Procurador-geral denuncia deputado estadual de São Paulo Fernando Capez por corrupção e lavagem de dinheiro

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, denunciou ao Tribunal de Justiça o deputado Fernando Capez (PSDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa, e mais oito investigados no âmbito da Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016 contra desvios no fornecimento de merenda escolar. Ao parlamentar, o mandatário do Ministério Público paulista atribui crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Smanio cobra R$ 2.279.857,00 – o valor equivale ao dobro da propina que teria sido destinada a Capez, a lobistas e a um representante comercial da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), sediada no município de Bebedouro (SP) e apontada como o carro-chefe das fraudes.

Gianpaolo Poggio Smanio é colega de carreira de Capez, mas isso não o desestimulou a seguir em frente na investigação.

Disposto a aniquilar o esquema de fraudes na merenda, Smanio caminhou decidido até encontrar as provas de que precisava para oferecer denúncia criminal contra o tucano, contra ele reunindo provas de corrupção e lavagem de dinheiro.

A denúncia afirma que a propina paga a Capez, as comissões repassadas a lobistas da Máfia da Merenda e ao representante comercial da COAF ‘alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos – R$ 11.399.285,00 – celebrados entre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e a Cooperativa’.

“Os valores pagos a título de propina e comissões chegaram à cifra de R$ 1.139.928,50. Tais valores, evidentemente, foram extraídos daqueles gerados pelo superfaturamento do preço da mercadoria alienada a Secretaria da Educação, como salientado nos apontamentos constantes da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da qual adveio elevado prejuízo patrimonial ao erário público”, aponta Smanio.

A Operação Alba Branca desarticulou fraude a licitação na Secretaria de Educação de São Paulo para o fornecimento de suco de laranja na merenda escolar.

Desencadeada pela Polícia Civil e pela Promotoria, a ação mirou contratos para o fornecimento de suco e produtos agrícolas a pelo menos 30 prefeituras do interior do Estado pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF).

Esta denúncia contra Capez aponta exclusivamente para sua suposta incursão junto à Pasta da Educação do Estado. A ofensiva da Máfia da Merenda sobre administrações municipais é alvo de outra investigação, sob competência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) porque envolve prefeitos e verbas públicas da União.

Na peça de 20 páginas, Smanio também acusa ex-assessores do tucano, Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, além do ex-chefe de gabinete da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, Fernando Padula Novaes, a então coordenadora de Infraestrutura e Serviços Escolares, Dione Maria Whitehurst Di Pietro, um outro ex-presidente da Assembleia Legislativa, Leonel Julio (1976), seu filho, o lobista Marcel Ferreira Júlio, e os empresários Cássio Chebabi e Cesar Augusto Lopes Bertolino, ligados à Cooperativa.

O procurador-geral assinala que ‘os assuntos tratados pelos lobistas com o deputado estadual e os assessores parlamentares eram de pleno conhecimento dos diretores da COAF, que anuíam e autorizavam as posturas assumidas pelos primeiros, que os representavam e, muitas vezes, nas negociações, se faziam acompanhar de César Bertholino, agente comercial daquela empresa’.

“Com a evolução das referidas tratativas, no dia 29 de julho de 2014, depois das 14 horas e 30 minutos, o deputado Fernando Capez se reuniu com Marcel Júlio, César Bertholino e Luiz Carlos Gutierrez (“Licá”), nas dependências de seu escritório político, situado na rua Tumiaru, n. 126, Jardim Paulista, nesta cidade e comarca, para colocar o ‘lobista’ e o representante comercial da cooperativa a par do desenvolvimento das ‘negociações’ com a Secretaria da Educação”, narra a acusação de Smanio.

Segundo a denúncia, ‘entre 2 e 25 de agosto de 2014, nas dependências do gabinete do parlamentar, instalado no Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, situado na avenida Pedro Alvares Cabral, n. 2001, lbirapuera, nesta cidade e comarca de São Paulo, indiretamente; ou seja, por intermédio do assessor parlamentar Jeter Rodrigues Pereira, com quem agia em concurso e com identidade de propósitos, também em razão daquela função pública anteriormente mencionada, Fernando Capez solicitou para si vantagem indevida de representantes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar – COAF’.

A denúncia contra Capez foi protocolada no Tribunal de Justiça, Corte que detém competência para abrir processo contra parlamentar estadual. Em fevereiro de 2016, o tribunal decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do tucano, acolhendo pedido do então procurador-geral Márcio Fernando Elias Rosa.

De acordo com Smanio, o então chefe de gabinete da Educação, Fernando Padula, e a então coordenadora da Pasta, Dione Maria Whitehurst D Pietro, ‘deixaram de praticar ato de ofício ‘cedendo a influência’ de Capez.

A denúncia ainda detalha que outro ex-deputado, que presidiu a Assembleia em 1976, Leonel Julio (MDB) ‘aproveitando do prestígio político acumulado em que exerceu mandatos eletivos em troca de vantagens indevidas, patrocinava interesses de terceiros junto àquela Casa Legislativa, com ajuda de seu filho, o lobista Marcel Ferreira Júlio’.

Em 2013, afirma a denúncia do procurador-geral, a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar venceu uma chamada pública da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para o fornecimento de suco de laranja que integraria a merenda escolar. No entanto, a entidade não foi chamada para celebrar o contrato pela pasta já que ‘irregularidades macularam’ a concorrência em que se sagrou vencedora.

A Procuradoria-Geral de Justiça ressalta que a COAF tentou, sem os requisitos legais, garantir o fornecimento do suco de laranja ‘mediante a chamada pública, ou seja, dispensando-se a prévia licitação’.

“Cientes do prestígio político de Leonel Júlio, os representantes da Cooperativa passaram a contatá-lo, visando sua intervenção junto a parlamentares que lhe eram próximos e que ‘poderiam interferir em favor da COAF, no sentido de que o mencionado processo seletivo fosse rapidamente concluído pela Secretaria de Educação, com a celebração do respectivo contrato administrativo”, afirma a denúncia.

Smanio relata à Justiça que, a partir de 2014, com o fim de garantir os contratos para a COAF, Leonel passou a manter contato com Capez, ‘a quem prestava auxílio durante suas campanhas eleitorais’, que se davam por intermédio de Jeter. Ele também teria procurado Luiz Carlos Gutierrez, o ‘Licá’, que prestava serviços no escritório político de Capez.

“Cientificado das pretensões dos ‘lobistas’, Leonel e Marcel, que intermediavam os interesses ilícitos .da COAF, no. mês de julho de 2014, visualizando perspectiva de obtenção de ilícita vantagem financeira, que pudesse auxiliá-lo na quitação de despesas oriundas da campanha eleitoral da qual participava naquele ano, o deputado Fernando Capez dá início à almejada interveniência junto à Secretaria da Educação, mediante tratativas travadas com Fernando Padula Novaes, chefe de gabinete do Secretário daquela Pasta””, afirma o procurador.

A denúncia detalha que, após uma reunião com Marcel Julio, Capez chegou a ligar para Padula e pedir para que reabrisse um edital para que a COAF se sagrasse vencedora.

A denúncia destaca também que ‘o deputado Fernando Capez, esfregando os polegares aos indicadores das duas mãos, solicitou vantagem ilícita a César Bertholino e a Marcel Júlio, a qual seria arcada pela COAF, dizendo: “Não esquece de mim, hein… Estou sofrendo em campanha…”

A denúncia relata que Capez pretendia receber 6% do valor do contrato entre a COAF e a Educação para o fornecimento da merenda, além de pegar emprestado os veículos da cooperativa para fazer sua campanha de 2014 à Assembleia.

De acordo com a acusação, um dos veículos chegou a ser utilizado, de fato, na campanha do tucano.

Para a lavagem de dinheiro, contratos foram firmados entre os assessores do deputado e a cooperativa.

A Marcel Julio teria cabido a elaboração das minutas de contrato, aprovadas por Capez.

O contrato entre a COAF e a Educação valia R$ 11 milhões.

A denúncia ainda detalha que foram sacados valores em espécie das contas da COAF, supostamente entregues por Bertolino a Marcel Julio, que, por sua vez, repassava para Jeter e Merivaldo, responsáveis por pagar despesas de campanha de Capez.

Outro contrato, desta vez direto com o lobista, teria dissimulado também vantagens indevidas a Capez.

Enquanto todo o esquema era deflagrado, segundo o Ministério Público, Padula e Dione deixavam de fiscalizar os contratos de fornecimento de merenda às escolas.

COM A PALAVRA, CAPEZ

“O que não existe não pode ser provado”.

“Procurem ler a denúncia e acompanhar as provas”

“Finalmente, vou poder demonstrar o abuso dessa investigação perante a Justiça”

“Irresponsabilidade é o mínimo que podemos dizer disso”

COM A PALAVRA, PADULA

Estou perplexo! Já foi demonstrado que não tive qualquer conduta ilícita. Infelizmente eu, minha família e amigos sofreremos mais uma vez com essa infâmia e injustiça.

COM A PALAVRA, COAF

A reportagem não localizou a cooperativa, nem seus proprietários. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, DIONE

A reportagem não localizou a servidora. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

A Secretaria da Educação é vítima e tomou todas as medidas cabíveis no âmbito administrativo e colaborou com a Justiça nas investigações do caso. A Secretaria solicitou ao Tribunal de Contas do Estado que a Coaf seja proibida de participar de licitações do governo de SP pela prática de atos ilícitos e por ter descumprido obrigações assumidas em chamada pública. A declaração de inidoneidade foi publicada no dia 10 de agosto de 2016 no Diário Oficial do Estado.

COM A PALAVRA, O GOVERNO ESTADUAL

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa. O espaço está aberto para manifestação.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/procurador-geral-denuncia-fernando-capez-por-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro/

Previ-Rio regula a concessão de auxílios oferecidos aos servidores municipais

Em uma portaria publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial do Município, o Previ-Rio apresentou as regras para a concessão dos auxílios oferecidos aos servidores da Prefeitura do Rio. Ao todo, nove deles foram regulados: auxílios natalidade, adoção, educação (que inclui o Previ-Educação e o Previ-Creche), funeral, pecúlio, medicamento, moradia e reclusão.

O fundo esclareceu que o benefício para aleitamento continua em vigor, mas é de responsabilidade da Casa Civil. Servidores questionaram a ausência do auxílio na lista dos que foram regulamentados pelo Previ-Rio. Mas, desde o primeiro semestre de 2017, o auxílio aleitamento está vinculado a Subsecretaria de Serviços Compartilhados.

 

Fonte original: https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/previ-rio-regula-concessao-de-auxilios-oferecidos-aos-servidores-municipais-22291219.html

SPC: 49% dos brasileiros não veem importância na reforma da Previdência

Uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que somente 6% dos brasileiros defendem a continuidade das atuais diretrizes do presidente da República, Michel Temer.

Sete em cada dez entrevistados (74%) esperam que o próximo governante faça uma grande mudança em relação ao que vem sendo feito no país. Outros 20% defendem alterações, mas com a manutenção de alguns programas e reformas adotadas.
“Não há consenso total entre os brasileiros em relação às reformas estruturais em andamento no país, de acordo com a pesquisa”, afirma o superintendente do SPC Brasil, Flávio Borges. “Algumas são consideradas fundamentais e deveriam prosseguir, enquanto outras são tratadas com menos importância – sendo que, neste caso, boa parte dos entrevistados pensa que o melhor seria o presidente eleito em 2018 interrompê-las, ou então continuar com elas, desde que haja correções de rumo”.
Segundo a pesquisa, 58% dos entrevistados acreditam que a reforma da Previdência Social deve continuar, mas 50% acreditam que ela precisa ter ajustes. 49% consideram a mudança na legislação previdenciária pouco ou nada importante, enquanto 45% avaliam ser importante ou muito importante. Além disso, 31% defendem que o próximo presidente deve paralisar a reforma.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2018/01/16/internas_economia,653589/spc-49-dos-brasileiros-nao-veem-importancia-na-reforma-da-previdenci.shtml

Temer começa esta semana nova estratégia pela PEC da Previdência

Com a missão de convencer a população de que a reforma da Previdência não é algo tão ruim assim, o presidente Michel Temer resolveu apelar para todos os canais possíveis de comunicação. Temer será entrevistado, hoje, em Brasília, pelo apresentador Amaury Júnior, que estreará um programa na TV Bandeirantes no sábado. Na quinta, Temer viajará para São Paulo para ser sabatinado por Silvio Santos e pelo apresentador Ratinho. Reuniu-se ontem com o pastor Valdemiro Santiago de Oliveira, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus. E hoje recebe o pastor José Wellington, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São Paulo. Tudo para engatar o discurso no segmento evangélico.

Temer quer empresários, apresentadores, influenciadores e pastores unidos na tarefa de afastar as resistências à reforma. Segundo interlocutores, essa é a grande obsessão do presidente. Desde o ano passado, o governo tem se amparado em pesquisas realizadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência mostrando que vem diminuindo a resistência da população às mudanças nas regras da aposentadoria. O Correio mostrou, em dezembro, que antes das denúncias contra Temer, 61% eram contrários à reforma e apenas 14% defendiam alterações. No fim do ano, os que rejeitavam a ideia somavam 30% e os que defendiam, 26%.
Ainda assim, o governo não conseguiu convencer os deputados a analisar a matéria antes do recesso parlamentar e foi obrigado a apresentar uma nova data — desta vez, 19 de fevereiro, logo após o carnaval. Por isso, a pressa do presidente de divulgar a ideia na televisão para que os deputados, ainda no recesso e junto às respectivas bases eleitorais, percebam se houve nova mudança de humor da população.
O Planalto sabe que são públicos distintos. Amaury Júnior fala mais à alta classe paulistana, os empresários e endinheirados. Ainda assim considera que o esforço vale a pena, alegando que o discurso do “fim dos privilégios” só afeta os servidores públicos mais abastados, o que excluiria o empresariado e os banqueiros paulistanos, integrantes da classe social que assiste e aparece no programa do apresentador.

Direitos

No caso de Silvio Santos e Ratinho, o foco é a outra ponta da pirâmide. É garantir que as pessoas mais carentes, sobretudo aquelas situadas nas classes D e E, tenham a certeza de que não perderão direitos com a reforma da Previdência. Para isso, a equipe econômica já fez diversas concessões, como a exclusão dos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos aposentados rurais da lista de pessoas atingidas pelas reformas. Na conversa que teve com Silvio Santos na semana passada, Temer ouviu do apresentador: “Eu não entendo o que vai ser votado. Se eu entender, a população também vai compreender”, prometeu.
Ontem o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reforçou que o rebaixamento do rating brasileiro anunciado pela Standard & Poor’s aumenta ainda mais a responsabilidade dos parlamentares. “Sem que nós venhamos a aprovar uma modernização da nossa Previdência, que a transforma em uma Previdência mais justa, e menos desigual, o Brasil tem poucas chances de viver um futuro de prosperidade e quase que está condenado a um futuro de incertezas”, disse Marun.
O ministro reforça a estratégia do governo de apelar à população como uma maneira de pressionar os deputados a votar a favor da reforma. “Aqueles setores mais lúcidos da sociedade brasileira estão cada vez mais certos e convencidos da necessidade da aprovação da reforma e já começam, digamos assim, a manifestar e até a pressionar parlamentares no sentido de que seja aprovada”, assegurou. Marun não condena que alguns parlamentares estejam receosos em dizer sim à reforma por causa das eleições. E diz que, por isso, é salutar que o movimento favorável parta da sociedade, para dar mais legitimidade ao debate.
Embora todos os principais articuladores do governo ainda estejam de recesso, isso não significa que não estejam trabalhando. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, defendeu a aprovação da reforma, mas buscou ser cauteloso quanto à contabilidade de votos. “É preciso esperar o fim do mês para ter uma opinião mais clara”, disse Maia, em entrevista ao Correio. Marun confirmou que está, constantemente, conferindo a planilha de votos. “É só o que eu faço o dia todo, né?”, brincou.

Análise da notícia
Atrações populares

 
Praticamente estagnado na conquista de votos desde setembro do ano passado, o governo resolveu mudar a estratégia de convencimento e passou a pressionar de fora para dentro. E usou uma tática conhecida e já adotada por diversos governos, especialmente aqueles cujos titulares não têm o dom da comunicação direta: apelar para a participação em programas populares.
 
Neste quesito, uma das grandes vitrines é o Programa do Ratinho, com suas atrações populares, seus quadros de gosto muitas vezes duvidoso, mas com um poder de interlocução nas classes D e E impressionante. Temer vai lá, Dilma Rousseff já foi, o petista Fernando Haddad, quando era candidato à prefeitura de São Paulo também. Até mesmo o ex-presidente Lula, um dos poucos políticos brasileiros que mantêm uma interlocução direta com a população, apareceu na atração do SBT, na primeira entrevista após a descoberta de um câncer na laringe, em 2012.
 
Silvio Santos também, ano após ano, vem mantendo sua capacidade de comunicação com a população. Durante os governos militares, por exemplo, quando seu canal ainda se chamava TVS — o SBT foi criado em 1981 —, o apresentador mantinha um quadro “a semana do presidente”, que apresentava as ações do general que ocupava, à época, o cargo no Palácio do Planalto. (PTL)
 
“Eu não entendo o que vai ser votado. Se eu entender, a população também vai compreender”
Silvio Santos, apresentador, durante conversa com Michel Temer, na semana passada
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/01/16/internas_polbraeco,653541/temer-comeca-esta-semana-nova-estrategia-pela-pec-da-previdencia.shtml

Concursos públicos previstos para 2018 podem oferecer 78,8 mil vagas

Com a escassez de concursos federais no país, os candidatos que buscam uma vaga no serviço público terão de ficar de olho principalmente nas seleções estaduais e municipais. Nessas duas esferas, segundo levantamento do G1 em todos os estados, o total de vagas chega a 61,5 mil vagas (veja lista completa abaixo).

Mesmo com a restrição em decorrência do ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas, alguns órgãos federais aguardam autorização para realizar concursos, entre eles IBGE, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Ministério da Fazenda e Banco Central, cujas seleções costumam ser bastante disputadas (veja lista abaixo).

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que não antecipa informação sobre pedidos de concursos sob análise. O total de vagas previstas entre os órgãos que aguardam autorização do governo federal e os que já foram confirmados chega a 17,3 mil.

Assim, somando os poderes municipal, estadual e federal, o total de vagas chega a 78,8 mil.

Restrição federal

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que em 2018 os concursos públicos nos órgãos do Poder Executivo Federal permanecem restritos em decorrência do ajuste fiscal. Dentro desse cenário, o ministério poderá conceder novas autorizações, mas apenas em caráter excepcional, por medida de absoluta necessidade da administração e desde que asseguradas as condições orçamentárias.

No entanto, em outubro do ano passado, o ministro Dyogo Oliveira informou que o governo federal voltará a fazer concursos públicos em 2018. Nos últimos três anos, o governo federal abriu poucos concursos, a maior parte para substituir terceirizados ou contratar temporários, em razão da piora nas contas públicas. Oliveira diz que a abertura de vagas neste ano será limitada ao número de servidores que deixarem os cargos.

Não há definição de órgãos que abrirão os concursos, mas, segundo ministro, mesmo que saia servidor, não necessariamente haverá reposição, e poderá haver contratação em órgãos que não tenham remoção ou saída. Até 2027, quase 40% dos servidores públicos do Executivo Federal, cerca de 216 mil pessoas, deverão se aposentar, segundo o próprio governo.

Orçamento para concursos

De acordo com o anexo V da Lei Orçamentária Anual, o governo federal pode contratar até 20.298 servidores por concurso público no Executivo neste ano para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou substituir terceirizados.

Desse total, 1.533 são para o efetivo militar, 17.078 são para cargos civis, 320 são para substituição de terceirizados e 1.367 são para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. Não existe previsão de criação de cargos para o Poder Executivo no Orçamento de 2018, segundo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Nos Poderes Legislativo e Judiciário, que poderão autorizar as contratações de forma independente, são 1.116 vagas. Para o Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público, estão previstas outras 25 e, para a Defensoria Pública da União, mais 14 vagas. Há ainda previsão de criação de vagas no Poder Judiciário (5.028) e na Defensoria Pública da União (1.507).

Eleições restringem nomeações

Como neste ano haverá eleições para presidente, governadores e Congresso Nacional, haverá restrição na nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses que antecedem o pleito, marcado para 7 de outubro, até a posse dos eleitos, ou seja, de 7 de julho a 1º de janeiro de 2019.

A restrição das contratações vale para a esfera em que ocorre a eleição, no caso deste ano, nos âmbitos federal e estadual – no âmbito municipal, as nomeações ocorrem sem restrições. Mas caso a homologação do concurso (divulgação do resultado final) seja feita até três meses antes das eleições, ou seja, até 7 de julho, as nomeações podem ocorrer em qualquer período do ano.

Veja abaixo os concursos previstos nas esferas federal, estadual e municipal:

Concurso federais (que aguardam autorização e previstos):

Advocacia-Geral da União (AGU)
100 vagas de nível médio e superior
Salário: de R$ 4,1 mil a R$ 6,2 mil

Banco Central
990 vagas – 150 para técnico, 800 para analista e 40 para procurador
Nível de escolaridade: médio e superior

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
367 vagas: 137 para técnico administrativo e de suporte em infraestrutura de transporte e 230 para analista administrativo e de infraestrutura em transporte
Nível de escolaridade: médio e superior

Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
1.430 vagas – 1.300 para agente federal de execução penal, 100 para especialista e 30 para técnico
Nível de escolaridade: médio e superior

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
459 vagas – 251 para agente administrativo e 208 para cargos de diversas formações de nível superior
Nível de escolaridade: médio e superior

Ibama
1.630 vagas – 610 para técnico administrativo, 270 para analista administrativo e 750 para analista ambiental
Nível de escolaridade: médio e superior

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
1.800 vagas para técnico e analista
Nível de escolaridade: médio e superior

Ministério da Fazenda
1.312 vagas – 904 para assistente técnico administrativo, 257 para analista técnico administrativo e 151 distribuídas para cargos de diversas formações de nível superior
Nível de escolaridade: médio e superior

Ministério do Trabalho
2.595 vagas – 1.163 para agente administrativo, 1.190 vagas para auditor fiscal do trabalho e 242 distribuídas para cargos de diversas formações de nível superior
Nível de escolaridade: médio e superior

Polícia Federal
1.758 vagas – 600 para escrivão, 600 para agente, 491 para delegado, 67 para perito
Nível de escolaridade: superior e superior

Polícia Rodoviária Federal
2.778 vagas – policial rodoviário federal
Nível de escolaridade: superior

Receita Federal
2.083 vagas – 630 vagas para auditor fiscal e 1.453 para analista tributário
Nível de escolaridade: superior

Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Não há previsão de edital nem especificação de cargos
Banca organizadora: Cebraspe

Concursos estaduais e municipais previstos:

ACRE

Corpo de Bombeiros
100 vagas para soldados combatentes

Secretaria da Fazenda (Sefaz)
144 vagas para diversos cargos

Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
Cargos administrativos

ALAGOAS

Controladoria Geral do Estado (CGE)
40 vagas de nível superior (10 para ciências contábeis, 10 para direito, 4 para engenharia civil, 3 para ciências da computação e 13 para demais graduações)
Previsão de edital: até o 2º semestre

Ministério Público
Não há informações de vagas nem de cargos
Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)

Tribunal de Justiça
Cerca de 200 vagas para tabeliães, notários e registradores
Previsão de edital: 25 de janeiro
Banca organizadora: Copeve

AMAPÁ

Governo do Estado
Vagas para técnicos de nível superior
Previsão de edital: maio

Prefeitura de Macapá
Não foram informados cargos nem vagas
Banca organizadora: deve ser contratada em fevereiro

Prefeitura de Santana
19 vagas: 14 para agente de trânsito, 3 para agente administrativo, 1 para contador e 1 para servente para a Superintendência de Transporte e Trânsito de Santana (STTrans)
Salário: de R$ 1.296 a R$ 2.204

Prefeitura de Oiapoque
Vagas para as áreas da educação, trânsito e meio ambiente

Assembleia Legislativa
Não foram informados cargos nem vagas

AMAZONAS

Polícia Civil
2.394 vagas (não foram informados os cargos)

Polícia Militar 
5.865 vagas para soldado

Procuradoria Geral do Município de Manaus
8 vagas para procurador do município
Salário inicial: R$ 7.826,05
Banca organizadora: Cebraspe

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
1,7 mil vagas para agentes penitenciários

Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino
8 mil vagas (7 mil para professores e demais para merendeira, auxiliar administrativo, bibliotecários e engenheiros)
Previsão de edital: fevereiro

Secretaria Municipal de Finanças de Manaus
Não foram definidos o número de vagas nem os cargos

BAHIA

Ministério Público
Vagas para promotor de Justiça substituto
Banca organizadora: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (Cefet)

Polícia Civil
1.000 vagas (880 são para investigador, 82 para delegado e 38 para escrivão)
Previsão de edital: janeiro
Banca organizadora: Fundação Vunesp

Polícia Militar
Vagas para médicos e odontólogos

Secretaria de Estado da Fazenda 
60 vagas para auditor fiscal (nível superior em administração, ciências econômicas, ciências contábeis, direito, engenharia, informática, sistemas de informação, ciência da computação ou processamento de dados)
Salário: de R$ 8,4 mil a R$ 13 mil
Previsão de edital: 1º trimestre

Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)
135 vagas (22 para analista universitário, 50 para técnico universitário, 33 para professor auxiliar e 30 para professor assistente)

Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)
32 vagas (8 para analista universitário e 24 para técnico universitário)

CEARÁ

Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme)
40 vagas (35 para pesquisador e 5 para analista de suporte à pesquisa)
Salário: R$ 3,4 mil
Banca organizadora: Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece)

Prefeitura de Fortaleza
15 vagas para médicos psiquiatras

Secretaria de Estado da Educação
Vagas para professor de educação básica

Tribunal de Justiça
– Vagas para juiz
– Vagas para outorga de delegações de notas e de registro (cartórios)
Banca organizadora: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses)

DISTRITO FEDERAL

Câmara Legislativa
86 vagas para consultor técnico legislativo, consultor legislativo, procurador legislativo e técnico legislativo
Salário: de R$ 10.650,18 a R$ 15.879,40

Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab)
75 vagas de nível médio e superior
Banca organizadora: Instituto Quadrix

Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal
Vagas para nível médio e superior
Salário: de R$ 3.040,60 a R$ 6.404,64
Banca organizadora: Instituto Quadrix

Polícia Militar
2 mil vagas para soldado (praças policiais militares combatentes, praças policiais militares especialistas corneteiros e praças policiais militares especialistas músicos)
Banca organizadora: Iades

Secretaria de Estado da Fazenda
Vagas para auditor tributário

Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
416 vagas para enfermeiros e médicos

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Não foram definidos o número de vagas nem os cargos

ESPÍRITO SANTO

Corpo de Bombeiros
120 vagas para soldados e 7 para oficiais combatentes
Salários: R$ 3.272,06 a R$ 6.716,48

Espírito Santense de Saneamento (Cesan)
Não foram informados o número de vagas nem os cargos
Banca organizadora: Empresa Paranaense de Licitações (EPL)

Polícia Militar
310 vagas (250 para soldados, 20 oficiais médicos, 30 oficiais combatentes e 10 praças para a banda de música)
Salário: R$ 3.272,06 a R$ 6.716,48

Câmara Municipal de Nova Venécia
3 vagas (1 para escriturário, 1 para técnico legislativo e 1 para procurador jurídico)
Previsão de edital: fevereiro

Câmara Municipal de Vila Velha
21 vagas para procurador legislativo, controlador interno, auditor interno, taquígrafo parlamentar, analista de contas, assessor legislativo, programador de sistemas, operador, redator de atas legislativas, digitador, assistente legislativo, auxiliar de coordenação legislativa, motorista, telefonista, auxiliar de serviços gerais e vigilante noturno
Salário: de R$ 1.078,65 a R$ 3.786

Prefeitura de Cariacica
Concurso para cargos na área de saúde

Prefeitura da Serra
Vagas para anestesiologista e médico de Saúde da Família

Prefeitura de Viana
50 vagas para a Guarda Municipal
Salário: R$ 1,2 mil

Prefeitura de Vila Velha
 138 vagas (89 para agente de combate a endemias e 49 para agente comunitário de saúde)
– 1.072 vagas na Secretaria de Educação

GOIÁS

Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop)
8 vagas para gestor de engenharia
Previsão de edital: início de 2018

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV/GO)
Vagas para auxiliar administrativo, agente fiscal, compras e licitações e tecnologia da informação
Banca organizadora: Instituto Quadrix

Corpo de Bombeiros Militar
274 vagas (230 para soldados, entre praças combates e músicos, 20 para oficiais de comando, 12 para oficiais médicos e 12 para oficiais odontológicos)

Polícia Civil
550 vagas (100 para delegado, 300 para agentes e 150 para escrivães)

Polícia Militar de Goiás
1.900 vagas (1.820 para soldado de 3ª classe e 80 para cadetes)

Secretaria de Estado de Educação
900 vagas para professores das áreas de matemática, física e química e 79 vagas para professor

Organização das Voluntárias de Goiás (OVG)
34 vagas para nível superior, 35 para nível médio e 14 para nível fundamental
Previsão de edital: fevereiro

MARANHÃO

Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap)
135 vagas (17 para especialista portuário, 89 para analista portuário, 2 para técnico portuário e 27 para assistente portuário)

MATO GROSSO

Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso
Vagas de nível médio e superior
Salário: de R$ 1.214,80 a R$ 2.418,64
Banca organizadora: Instituto Quadrix

Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia
162 vagas (62 para professor, 34 para técnico e 66 para apoio na área de Educação Profissional e Tecnológica)
Salário: de R$ 5.800,93 a R$ 16.512,98 para professor, de R$ 4.176,68 a R$ 11.889,34 para técnico e de R$ 2.297,17 a R$ 6.535,01 para profissionais de apoio

Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
231 vagas (196 para agente socioeducativo, 4 para assistentes e 31 profissionais de nível superior)
Salário: R$ 2.959,12 a R$ 9.977,81 para agente socioeducativo, R$ 2.515,27 a R$ 8.481,14 para assistentes e R$ 5.969,66 a R$ 17.894,44 para profissionais de nível superior

MATO GROSSO DO SUL

Polícia Militar
450 vagas para soldado, oficial combatente e oficial de saúde
Previsão de edital: fevereiro

Corpo de Bombeiros
200 vagas para soldado, oficial combatente, oficial de saúde e oficial especialista
Previsão de edital: fevereiro

Prefeitura de Campo Grande
– Vagas para auditor fiscal
– 1.000 vagas para professores

MINAS GERAIS

Ministério Público
Vagas para promotor de Justiça

Polícia Civil de Minas Gerais
76 vagas para delegado
Banca organizadora: Fumarc

Secretaria de Estado da Educação
16 mil vagas para professor de educação básica regente de aula (professores de disciplinas) e 700 vagas para especialista em educação básica

Tribunal de Justiça
– Vagas para psicólogo, assistente social e oficial de justiça avaliador para a Justiça de Primeira Instância
– Vagas para oficial judiciário e técnico para a secretaria
– Vagas para juiz
Previsão de edital: março
– Dois editais com vagas para outorga de delegações de notas e de registro (cartórios)
Previsão de edital: um para fevereiro ou março e outro para o 2º semestre
Banca organizadora: Consulplan para o edital previsto para fevereiro

PARÁ

Prefeitura de Belém (Funpapa)
Não foram definidos o número de vagas nem os cargos
Banca organizadora: AOCP

PARAÍBA

Ministério Público
Vagas para promotor substituto
Previsão de edital: início do ano

Prefeitura de João Pessoa
– 60 vagas para o Instituto de Previdência Municipal (IPM)
Banca organizadora: Ibade
– 70 vagas para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb)
– 587 vagas para a Secretaria Municipal de Saúde para o Samu e UPAs Bancários e Cruz das Armas
Salário: de R$ 1.217,68 a R$ 3.101,67

Prefeitura de Campina Grande
Vagas nas Secretarias de Educação e Saúde
Previsão de edital: 1º semestre

Câmara Municipal de Campina Grande
De 30 a 40 vagas
Previsão de edital: até o 2º semestre

PARANÁ

Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região
Vagas para assistente administrativo júnior e nutricionista fiscal júnior
Salário: de R$ 1.680,63 a R$ 3.033,78
Banca organizadora: Instituto Quadrix

Prefeitura de Maringá
240 vagas
Salários: de R$ 1.185,75 a R$ 12.352,02
Previsão de edital: fevereiro

Prefeitura de Paranavaí
80 vagas
Salários: de R$ 1.044,52 a R$ 10.003,93
Previsão de edital: 1º semestre

Prefeitura de Ponta Grossa
40 vagas
Salários: de R$ 972,02 a R$ 2.746
Previsão de edital: 1º semestre

PERNAMBUCO

Governo de Pernambuco
80 vagas para assistente e analista, 10 para procurador do estado, 5 para calculista e 8 para analista administrativo de Procuradoria

Prefeitura de Recife
335 vagas para profissionais de saúde
Salários: de R$ 1.259,84 a R$ 8.244,85
Previsão de edital: janeiro

Procuradoria Geral do Estado
10 vagas para procurador do Estado
Banca organizadora: Cebraspe

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 
Pelo menos 9 vagas de analista judiciário e 23 de técnico judiciário
Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)

PIAUÍ

Polícia Civil 
190 vagas (20 para delegados, 120 para policiais civis, 40 para peritos e 10 para escrivães)

Prefeitura de Teresina
Vagas para médico, professor, técnico de nível superior, engenheiro, arquiteto, analista ambiental, fiscal de serviços públicos, procurador, guarda municipal, técnico de nível médio e agente de trânsito

Secretaria de Estado de Educação
350 vagas (não foram informados os cargos)

Ministério Público
40 vagas (não foram informados os cargos)

RIO GRANDE DO NORTE

Polícia Militar
1.000 vagas de soldados (nível médio)
Salário: R$ 2.900
Previsão de edital: janeiro
Banca organizadora: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade)

Polícia Civil
142 vagas para agente, escrivão e delegado
Salário: R$ 3.755 (agentes e escrivães) e R$ 15.288 (delegado)

Prefeitura de Parnamirim
1.239 vagas de nível médio, técnico e superior
Salários: R$ 950 a R$ 2.464
Previsão de edital: 2º semestre

RIO GRANDE DO SUL

Assembleia Legislativa
51 vagas de nível médio e superior (técnico legislativo, analista legislativo, procurador e agente legislativo)
Salário: até R$ 9,8 mil
Banca organizadora: Fundatec

Defensoria Pública
Não foram informados cargos nem vagas
Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Tribunal de Contas do Estado
Vagas para auditor público externo
Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)

RIO DE JANEIRO

Ministério Público
32 vagas para promotor de Justiça substituto
Salário: R$ 27.500,16
Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Vagas para cargos de nível médio e superior
Banca organizadora: AOCP

RONDÔNIA

Assembleia Legislativa de Rondônia
Não foram informados cargos nem vagas
Previsão de edital: janeiro

RORAIMA

Polícia Civil de Roraima
Não foram informados cargos nem vagas
Salário: R$ 2.890,63 a R$ 17.511,83
Banca organizadora: Fundação Vunesp

Polícia Militar de Roraima
Vagas para soldados do quadro de praças combatentes
Previsão de edital: janeiro ou fevereiro
Banca organizadora: Universidade Estadual de Roraima (UERR)

Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima (Sejuc)
100 vagas
Previsão de edital: janeiro
Banca organizadora: Universidade Estadual de Roraima (UERR)

Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
32 vagas
Não foram informados os cargos
Salário: de R$ 3.250,18 a R$ 9.703,10

SANTA CATARINA

Tribunal de Justiça
26 vagas de nível médio e superior
Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

SÃO PAULO

Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp)
Não foram informados os cargos nem vagas
Banca organizadora: Fundação Vunesp

Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA)
33 vagas para pesquisador cientifico

Conselho Regional de Biblioteconomia da 8ª Região
Vagas para técnico administrativo e fiscal bibliotecário
Salário: R$ 1.675,00 e R$ 3.948,34
Banca organizadora: Instituto Quadrix

Ministério Público
37 vagas (28 para auxiliar de promotoria e 9 para analista científico)
Salário: R$ 2,6 mil e R$ 12,9 mil
Banca organizadora: Fundação Vunesp

Polícia Civil
2,7 mil vagas para investigador de polícia, papiloscopista policial, auxiliar de papiloscopista policial, agente policial, escrivão de polícia, agente de telecomunicações policial e delegado de polícia
Salário: até R$ 10 mil
Previsão de edital: 1º semestre

Polícia Militar
5,4 mil vagas para soldado PM de 2º Classe do Quadro de Praças
Salário: R$ 3 mil

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo 
100 vagas para procurador do Estado
Salário: R$ 22 mil

Secretaria de Estado da Educação de São Paulo
1.656 vagas: 449 para professores de educação básica I e 1.207 para professores de educação básica II

Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região
Vagas para técnico e analista judiciário
Salário: até R$ 11 mil

Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (Campinas)
Vagas para cargos de nível médio e superior
Salários: até R$ 10 mil
Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)

SERGIPE

Polícia Militar
100 vagas para guarda prisional, 30 vagas para aspirante da PM e 300 vagas para soldado

Polícia Civil
10 vagas para delegado

Corpo de Bombeiros
12 vagas para aspirante e 200 vagas para soldado

Prefeitura de Aracaju
19 vagas para técnico em políticas públicas e gestão governamental

TOCANTINS

Defensoria Pública
Vagas para defensor
R$ 26.125,17

Fonte original: https://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/concursos-publicos-previstos-para-2018-podem-oferecer-788-mil-vagas.ghtml

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-tres-anos-conta-dos-estados-sai-do-azul-para-um-rombo-de-r-60-bi,70002152198

O governo federal estima fazer até o fim deste ano 1,2 milhão de perícias em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou ao G1 o ministro interino do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame (veja no vídeo acima).

O pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidezfoi anunciado em 2016 e, segundo Beltrame, foram feitas até dezembro do ano passado 249,8 mil perícias, que resultaram no cancelamento de 226,2 mil auxílios-doença.

Quando a revisão foi anunciada, o governo informou que o objetivo era “colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos”, de forma a eliminar pagamentos a pessoas que não têm direito a receber benefício.

Para o governo alcançar o número de 1,2 milhão de perícias, porém, parte dos 3.864 peritos do INSS terá de aderir a uma nova forma de trabalho que, segundo Alberto Beltrame, levará em conta a produtividade.

O novo modelo, diz o ministro interino, flexibilizará o cumprimento da jornada de trabalho e levará em conta, por exemplo, as atividades diárias executadas pelos peritos.

O perito que aderir ao novo modelo, explicou Beltrame ao G1, terá de realizar quatro perícias diárias (em auxílios-doença e em aposentadorias por invalidez) e se colocar à disposição de mutirões quando o ministério julgar necessário.

As novas regras foram publicadas nesta segunda-feira (15) no “Diário Oficial da União” e os peritos interessados terão até 30 dias para informar se pretendem aderir ao novo sistema – Beltrame estima a adesão de pelo menos 1,5 mil profissionais.

Para o ministro em exercício, ao recompensar os peritos por produtividade, garantindo pelo menos quatro perícias diárias por profissional, o INSS poderá revisar em média 120 mil benefícios por mês, chegando ao número de 1,2 milhão de revisões ainda neste ano.

O pente-fino

O governo iniciou em agosto de 2016 o pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. Até o momento, a revisão priorizou o auxílio-doença, nos casos de pessoas que há mais de dois anos não passam por revisão médica no INSS.

A consulta de revisão é obrigatória e atesta se permanece ou não a condição que impede o beneficiário de trabalhar.

Já no caso da aposentadoria por invalidez, deve passar pela revisão quem tem menos de 60 anos de idade e está há dois anos ou mais sem passar por perícia.

Ficam de fora pessoas com mais de 60 anos e quem tiver 55 anos e receber o benefício há pelo menos 15 anos.

O beneficiário incluído no pente-fino recebe uma carta de convocação. Depois da notificação, tem até cinco dias úteis para agendar a perícia pela Central de Antedimento da Previdência Social, no telefone 135.

Caso contrário, o benefício fica suspenso até a regularização da situação. A partir do bloqueio, o beneficiário tem mais 60 dias para marcar a perícia. Se não procurar o INSS, o benefício será cancelado.

Benefícios pagos

Segundo o MDS, o INSS pagava em 2016 1,8 milhão de auxílios-doença a cada mês e, em dezembro de 2017, o número caiu para 1,4 milhão. A previsão, acrescenta o governo, é encerrar 2018 com 1,1 milhão de benefícios pagos todos os meses.

Dos 226.273 auxílios-doença cancelados até dezembro do ano passado, 199.572 foram cortados após a perícia, enquanto os demais 26.701, por não agendamento ou não comparecimento do beneficiário ao exame obrigatório.

O novo sistema para os peritos

O novo modelo, voltado para a produtividade dos peritos, não valerá somente para as tarefas ligadas ao pente-fino do INSS.

Pelo novo sistema, o perito acumulará pontos conforme as tarefas realizadas durante do dia, entre as quais perícias, atendimentos domiciliares e análises processuais, de exames e de laudos.

Quem cumprir a meta diária, poderá sair mais cedo do trabalho, por exemplo.

“Por segurança, para garantir a qualidade do atendimento, o sistema não permite realizar 30 perícias em uma hora. Cada perícia tem duração mínima de 15 a 20 minutos”, explicou Beltrame.

“Mesmo que tente, o perito não conseguirá cumprir sua meta em uma hora de trabalho e ir embora, pois haverá mecanismos de controle que impedirão isso”, acrescentou.

Segundo o ministro interino, até então, o trabalho dos peritos do INSS era aferido pela assiduidade, ou seja, conferindo se o profissional cumpria as horas contratadas.

De acordo com Beltrame, o profissional que aceitar o novo modelo de produtividade poderá cumprir serviços burocráticos pelo computador, acessando o sistema do INSS, inclusive os existentes em outras agências do instituto pelo país.

Fonte original: https://g1.globo.com/politica/noticia/governo-estima-fazer-12-milhao-de-pericias-em-beneficios-pagos-pelo-inss-226-mil-auxilios-doenca-ja-foram-cortados.ghtml

Em três anos, conta dos Estados sai do azul para um rombo de R$ 60 bi

Em um período de três anos, os Estados saíram de um resultado positivo de R$ 16 bilhões em suas contas para um déficit de R$ 60 bilhões no fim de 2017. Isso significa que os governadores assumiram seus postos, em 2015, com o caixa no azul e, se não tomarem medidas drásticas até o fim deste ano, vão entregar um rombo bilionário para seus sucessores.

O levantamento feito a pedido do Estado pelo especialista em contas públicas Raul Velloso mostra o resultado de uma equação que os governos não conseguiram resolver: uma folha de pagamento crescente associada a uma queda na arrecadação de impostos por causa da crise econômica. “É o mandato maldito”, diz Velloso. “Diante da pior recessão do País, os Estados saíram de um resultado positivo para um déficit histórico.”

O Rio Grande do Norte foi o Estado cuja deterioração fiscal se deu mais rapidamente nesse período. Depois de ter acumulado um superávit de R$ 4 bilhões entre 2011 e 2014, entrou numa trajetória negativa até acumular um déficit de R$ 2,8 bilhões de 2015 a outubro de 2017.

Esse descompasso fiscal pode ser visto nas ruas. Com salários atrasados, a polícia civil entrou em greve e uma onda de violência tomou o Estado no fim do ano. Os policiais encerraram a paralisação, mas servidores da saúde continuam em greve (leia mais abaixo).

Além do Rio Grande do Norte, os casos de desajuste fiscal que ficaram mais conhecidos foram os do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Mas outros Estados seguem o mesmo caminho, como Goiás, Pernambuco e Sergipe. Eles estão entre os mais mal avaliados pelo Tesouro Nacional sob o ponto de vista de capacidade de pagamentos. “Há uma fila de Estados prontos para passarem por uma crise aguda (como a do Rio Grande do Norte)”, diz o economista Leonardo Rolim, consultor de orçamentos da Câmara.

Para o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, o grande vilão do déficit estadual é o aumento da folha de pagamento dos Estados, que precisa, a cada ano, arcar com um número maior de aposentados. “O envelhecimento da população é muito rápido e, por isso, o aumento dos gastos também.”

De acordo com o levantamento de Velloso, as despesas e receitas anuais dos Estados empataram em 2014, atingindo R$ 929 bilhões cada uma. Desde então, as receitas recuaram de forma mais abrupta: atingiram R$ 690 bilhões nos dez primeiros meses de 2017, enquanto as despesas somaram R$ 715 bilhões.

Do lado das receitas, além da crise reduzir a arrecadação com impostos, o corte de repasses do governo federal acentuou a dificuldade dos Estados. “Até 2014, o governo dava empréstimos que mascaravam a situação”, afirma a economista Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás até 2016.

Se, nos últimos anos, o desajuste fiscal já obrigou a maioria dos Estados a reduzir investimentos, neste ano, o corte deve ser ainda maior. Isso porque, como é último ano de mandato, os governadores não podem deixar restos a pagar para os que assumirem em 2019. Tarefa que, para Velloso, é impossível. “Não tem a menor condição de eles zerarem esses déficits.”

Já Rolim diz que os governadores poderão recorrer a manobras, como o cancelamento de restos a pagar. “É uma espécie de calote. Despesas com obras não concluídas, por exemplo, não tem problema, mas fornecedores poderão ficar sem receber.”

Para Ana Carla, as contas vão acabar fechando porque o ano é de eleição. “Como não podem deixar restos a pagar, os Estados vão buscar recursos extraordinários como nunca”, afirma.

O superintendente do Tesouro de Goiás, Oldair da Fonseca, afirmou que o governo trabalha com austeridade para não deixar restos a pagar para 2019. Ele destacou que o déficit de 2017 ficará em R$ 900 milhões – em 2015, havia sido o dobro. O secretário das Finanças do Rio Grande do Norte, Gustavo Nogueira, afirmou que a raiz do problema é o déficit previdenciário. O governo de Pernambuco disse que não considera como despesa total as despesa empenhadas (autorizadas), como foi feito no levantamento, e que fechou o ano com receita para cobrir seus gastos. O de Sergipe não retornou.

O governo do Rio afirmou que sua situação foi muito prejudicada pela crise, já que sua economia é dependente da indústria do petróleo. O de Minas Gerais informou que já recebeu o Estado em situação delicada e que a folha de pagamento tem deteriorado as contas ainda mais.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-tres-anos-conta-dos-estados-sai-do-azul-para-um-rombo-de-r-60-bi,70002152198

Frentas – Juízes e procuradores contra a reforma da Previdência

Por meio de nota, as entidades de classe que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) informam que farão, dia 1º de fevereiro, data que marca a abertura do ano judiciário, em Brasília, ato público de protesto contra a reforma da previdência (PEC 287/16). O ato será às 14h, no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados.

No entendimento da entidade, a favor da independência judicial e do Ministério Público, o projeto criminaliza as prerrogativas dos advogados e será prejudicial a toda população.

“O objetivo é alertar toda a população, a comunidade jurídica e os parlamentares para os riscos das propostas legislativas que tendem a enfraquecer a autoridade judiciária em suas respectivas carreiras, que pretendem sucatear o sistema previdenciário brasileiro, e, de resto, para o quadro de descaso e paralisia institucional que ameaça a própria integridade da magistratura e do Ministério Público. A intenção é que também sejam realizados atos deste tipo em todo o país”, destaca a nota.

 

Em 13 de dezembro, a Frentas/PE entregou aos parlamentares um manifesto contra as mudanças propostas pelo governo nas aposentadorias e pensões. No documento, nove argumentos oficiais, em defesa da reforma, são veementemente rebatidos. Por exemplo, frente à afirmação governamental que “a reforma iguala o tratamento do regime dos servidores públicos com os demais trabalhadores”, a Frentas/PE lembra que isso já existe desde 2003 e que “ninguém que ingressou no serviço público federal depois de 2013 tem aposentadoria acima do teto do INSS sem contribuir para os planos de previdência complementar”.

Outras mensagens que são desmentidas: a reforma atingirá principalmente os servidores públicos; a reforma não atingirá o direito dos trabalhadores; sem a reforma o país vai quebrar; a reforma trata todos igualmente; os servidores públicos se aposentam cedo; os servidores públicos contribuem pouco; sem a reforma não haverá dinheiro para a saúde e educação; as novas exigências serão aplicadas gradativamente.

A Frentas/PE lançou recentemente a publicação: “20 fatos sobre a reforma da previdência que o governo não divulga”.

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/juizes-e-procuradores-contra-reforma-da-previdencia/

Nova diretoria do Sintrajusc define campanha de mídia contra reforma da Previdência

No sábado, dia 13, a nova diretoria do Sintrajusc fez a primeira reunião de 2018, na sede do Sindicato, para planejar as próximas atividades. Um dos principais temas foi a retomada da luta contra a reforma da Previdência, que tem votação agendada para 19 de fevereiro na Câmara dos Deputados. Foi aprovada a realização, ainda em janeiro, de campanha de mídia envolvendo divulgação em outdoor, busdoor, rádio e mídias sociais.

A campanha irá se centrar no desmonte das mentiras do governo Temer, entre elas a do rombo nas contas da Previdência e a da responsabilidade dos servidores públicos no déficit. O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, apresentado no Senado, concluiu que o caixa da Previdência não é deficitário, como aponta o governo de Temer. E a responsabilização dos servidores, feita em propagandas diárias em rádio, tevê e jornal, tem um motivo evidente: a pressão para que, ocorrendo a reforma, haja migração em massa para os planos privados, alimentando bancos e fundos de pensão. A direção também irá agendar reunião com os deputados de Santa Catarina que ainda não manifestaram seu voto em relação à reforma.

Na reunião, que foi das 10 às 17 horas, foram discutidos oito tópicos, entre eles o da importância de ampliar a filiação ao Sindicato em um período no qual há forte ataque a direitos conquistados. Muitos servidores, por exemplo, não sabem que o Sintrajusc não recebe o imposto sindical, mantendo-se apenas com o repasse das mensalidades dos filiados, hoje em torno de 30% da categoria. Com essa arrecadação, além da assessoria jurídica, o Sintrajusc oferece uma série de convênios, mantém sede social na praia do Campeche, em Florianópolis e, como motivo principal de existência, organiza a luta e a intervenção política da categoria junto aos três poderes. Desde 1997, quando o Sintrajusc foi criado, foram conquistados, por exemplo, quatro Planos de Cargos e Salários, graças ao esforço coletivo dos servidores do PJU em todo o país.

 

Fonte original: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/sindicatos/4972-nova-diretoria-do-sintrajusc-define-campanha-de-midia-contra-reforma-da-previdencia

Governo pode ter de cortar mais para evitar rombo maior nas contas, diz estudo do Senado

Ninguém sabe como o Brasil terminará este ano eleitoral. Mas pelo menos nas contas do governo, o país deverá estar “dando prejuízo”, isto é, gastando mais do que arrecada.

Em agosto passado, o governo admitiu que teria um deficit de R$ 159 bilhões em 2018. Mas um estudo a ser publicado nesta segunda-feira pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, mostra que até esta meta negativa está em risco.

Novos cortes no Orçamento podem ser necessários para garantir que o objetivo seja cumprido, diz o relatório. Ou seja, para garantir que o rombo seja mesmo “só” de R$ 159 bilhões.

O relatório da IFI mostra que o Orçamento de 2018, aprovado no dia 14 de dezembro pelos parlamentares, levou em conta receitas que não chegarão aos cofres públicos. Principalmente porque algumas dessas entradas de recursos dependiam de votações no Congresso, que não foram concluídas a tempo em 2017.

Segundo o economista Gabriel Leal de Barros, e diretor da IFI, existe um “risco concreto” de que novos cortes sejam necessários para fazer com que a meta seja cumprida.

O orçamento de 2018 foi elaborado com o objetivo de reduzir o endividamento do governo – por isso, várias áreas tiveram seus gastos reduzidos. Ações para a agricultura familiar e para a reforma agrária, por exemplo, caíram 35% e 28% em relação a 2017, por exemplo. Até o Bolsa Família, considerado um dos principais programas sociais brasileiros, perdeu R$ 1 bilhão no Orçamento de 2018, em relação ao ano passado. Ficou com R$ 28,7 bilhões.

No fim de 2017, reportagens da BBC mostraram que os investimentos do governo federal recuaram fortemente, e que parte dos ministérios praticamente só conseguiu pagar salários no ano passado.

“Resumindo, temos uma série de riscos no radar (para 2018). Não quer dizer que necessariamente esses riscos vão se concretizar (…). Pode ser também que (o governo) consiga resolver e se viabilize em 2018 sem novos cortes”, pondera Barros à BBC Brasil.

Na edição anterior do boletim do IFI (dezembro de 2017), os economistas já tinham alertado para esses riscos.

O economista reforça que outros fatores, como o tamanho da arrecadação de impostos, também ajudarão a definir se mais cortes serão ou não necessários.

Mas por que o governo não pode simplesmente aumentar novamente a previsão de “prejuízo” (isto é, de deficit) para este ano, como fez em 2017?

Basicamente porque sairia caro, diz o economista.

“A questão é que recentemente já houve uma rodada de revisão da meta fiscal. Foram alteradas as metas até 2020. Fazer uma nova rodada de revisões seria, no fundo, postergar, adiar, a consolidação fiscal (isto é, a volta das contas públicas para o azul)”.

Governos que descumprem metas são punidos com juros mais altos quando precisam tomar dinheiro emprestado, por exemplo.

O que está em jogo?

Afinal, quais são as medidas frustradas e que criaram o “rombo” no Orçamento de 2018? A BBC Brasil lista os principais fatores mencionados no relatório da IFI.

Aumento de impostos – principal delas é uma Medida Provisória (MP) que, na prática, aumenta o Imposto de Renda cobrado sobre alguns tipos de fundos de investimentos, voltados para pessoas de altíssima renda. Como a proposta não foi aprovada pelo Congresso em 2017, o aumento de impostos não poderá ocorrer em 2018. São R$ 6,6 bilhões que estão previstos no Orçamento de 2018 e que, na realidade, não entrarão nos cofres públicos.

Neste caso, o dano é irreversível – não se trata de um risco, e sim de uma receita “perdida”, segundo o relatório da IFI.

Reajuste de servidores – Outra medida mencionada pelo relatório é o adiamento no reajuste de servidores públicos. Em 2017, o governo lançou outra Medida Provisória (de número 805), cujo objetivo era adiar para 2019 um aumento salarial aos servidores federais. O aumento foi assinado por Michel Temer (MDB) ainda em julho de 2016, logo depois que ele assumiu a Presidência da República.

Segundo a IFI, o adiamento para 2019 teria permitido uma economia de R$ 4,4 bilhões este ano.

Logo depois que adiamento foi anunciado, porém, uma guerra judicial começou, e em janeiro os servidores já receberam os salários reajustados, graças a uma decisão liminar (provisória) do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma vez que o aumento já começou a ser pago, a eventual retirada deve “gerar questionamentos jurídicos que podem minimizar ou mesmo anular o impacto previsto”, diz o relatório.

Privatização da Eletrobras – Para se viabilizar, o Orçamento de 2018 conta com R$ 12,2 bilhões da privatização de parte da Eletrobras, empresa estatal para a produção e distribuição de energia.

A tarefa é complicada. Na quinta-feira, por exemplo, um juiz federal de Pernambuco decidiu liminarmente derrubar partes de uma Medida Provisória editada em 2017 para fazer a privatização, suspendendo o processo. A decisão atendeu a um pedido do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), contrário à venda da empresa.

Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse publicamente que é contrário à privatização por meio de uma Medida Provisória. Para ele, a proposta deveria tramitar por meio de um projeto de lei enviado pelo governo.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o projeto chegará ao Congresso no começo de fevereiro.

Salário Mínimo: economia de R$ 3,4 bilhões – Do ponto de vista das contas do governo, há pelo menos uma boa notícia no relatório da IFI: o salário mínimo que entrou em vigor em janeiro, de R$ 954, é um pouco menor do que o previsto no Orçamento de 2018 (que era de R$ 979).

Isso representará uma economia de R$ 3,4 bilhões ao longo deste ano, já que vários benefícios pagos pelo governo estão atrelados ao salário mínimo (principalmente aposentadorias).

 

Fonte original: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-42685048