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Servidores municipais do Rio fazem ato contra nova Previdência; votações podem ser no mesmo dia

A Câmara de Vereadores terá uma semana decisiva quanto ao projeto que altera pontos da Previdência dos servidores municipais do Rio. A pedido do prefeito Marcelo Crivella, o parlamento poderá votar, amanhã, a lei que visa taxar, em 11%, parte dos aposentados e pensionistas do município. Por se tratar de um projeto de lei complementar, são necessárias duas votações para que o texto seja aprovado. O presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (MDB), adiantou a possibilidade de uma votação relâmpago: “É possível votar (as duas discussões) até no mesmo dia”.

Servidores do Rio agendam ato contra a nova Previdência

Como forma de protesto, o Movimento em Defesa dos Servidores Municipais (MUDSPM) agendou ato para hoje, às 11h, em frente à sede da Prefeitura do Rio, na Cidade Nova. A ideia é reunir integrantes de boa parte das categorias que formam o funcionalismo municipal. Os servidores, além de questionaram a taxação dos inativos, querem a manutenção da paridade, da integralidade e do abono permanência.

Base do governo faz as contas por votos favoráveis

Integrantes da base do governo se articulam com o objetivo de aprovar, ainda nesta semana, as mudanças na Previdência. Até ontem, as lideranças já contavam com uma margem segura de olho nos 26 votos necessários para a aprovação do projeto. Caso alguém mude de ideia, a alternativa será exonerar, por pouco tempo, alguns dos secretários de governo. O secretário da Casa Civil, Paulo Messina, seria um a retornar ao plenário.

Fonte original: https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/servidores-municipais-do-rio-fazem-ato-contra-nova-previdencia-votacoes-podem-ser-no-mesmo-dia-22795818.html

Servidores municipais fazem protesto e deixam trânsito lento em Salvador

Servidores municipais de Salvador fizeram uma manifestação, na tarde desta terça-feira, 19/06, e deixam o trânsito lento na região do Iguatemi. A categoria iniciou, na segunda-feira (18), uma paralisação de 72h.

Segundo informações da Transalvador, um grupo saiu em caminhada do Shopping da Bahia e seguiu pela LIP (Ligação Iguatemi-Paralela). Depois, os manifestantes fizeram o retorno no Viaduto dos Rodoviários e seguiram para a rodoviária da capital, onde o ato foi encerrado por volta das 18h.

Não há informações sobre a quantidade de pessoas que participaram do protesto.

Por causa do protesto, a Transalvador informou ter registrado lentidão também na Avenida ACM, Acesso Norte e na região do bairro do Itaigara. Ainda devido à manifestaão, a Transalvador informou que o trânsito chegou a ser desviado, por alguns minutos, da LIP para a Avenida Tancredo Neves.

Trabalhadores contrários à proposta realizaram uma manifestação em frente à casa legislativa durante a votação e chegaram a jogar ovos e garrafas em direção ao prédio ao saberem da aprovação do projeto. Policiais militares foram acionados e estiveram no local para conter os ânimos.

A proposta aprovada, de autoria do Poder Executivo, trata ainda de gratificações para os servidores municipais, ajustes na concessão de licenças para tratamento de saúde, altera jornadas de trabalho, incentiva a capacitação, entre outros aspectos.

O item mais polêmico, no entanto, é o relacionado à progressão no plano de carreira. Em nota, a prefeitura informou que, caso a proposta entre em vigor, a progressão salarial só acontece de forma automática para os trabalhadores da saúde, deixando de fora as outras categorias. Com isso, essa progressão vai depender de uma avaliação de desempenho, feita a cada dois anos.

O presidente da Câmara, Léo Prates, lamentou a confusão ocorrida durante a votação. Disse que houve tentativa de agressão aos vereadores por parte dos manifestantes e danos ao patrimônio histórico da câmara.

Fonte original: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/servidores-municipais-fazem-protesto-e-deixam-transito-lento-em-salvador.ghtml

TSE quer pacto com Google e Facebook contra fake news

O TSE quer firmar um pacto com empresas de tecnologia contra a proliferação de fake news. A iniciativa é similar a um acordo de colaboração acertado entre a Corte Eleitoral e dez partidos políticos para a “manutenção de um ambiente eleitoral imune de disseminação de notícias falsas”. No entanto, a decisão do ministro Sérgio Banhos, do TSE, de determinar a remoção de fake news contra Marina Silva acendeu a “luz amarela” em parte do setor que prefere aguardar uma resolução sobre o tema antes de decidir se topa um pacto com o tribunal.

Alerta. Uma preocupação de quem acompanha as conversas é que as firmas sejam usadas como instrumento para pavimentar um caminho intervencionista.

Com a palavra. Procurado pela reportagem, o TSE informou que o termo vai ser assinado com Facebook e Google, que já atuam em parceria com a Justiça Eleitoral. A Corte aguarda resposta de outras plataformas.

 

Fonte original: https://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/tse-quer-pacto-com-google-e-facebook-contra-fake-news/

Fonacate atuará contra o trem da alegria da MP 817, o desmembramento do IPEA, e a portaria que obriga servidor a não trabalhar em dia de jogo da Seleção

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniu na tarde desta terça-feira (12) em Brasília. Foram vários os pontos de pauta, com três deles se destacando: atuar contra a MP 817, que enquadra servidores de ex-territórios; contra a MP 821, que desmembra o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e contra a Portaria 143, que obriga servidores a não trabalhar durante o período em que a seleção brasileira de futebol estiver atuando na Copa do Mundo da Rússia.

O Presidente ANESP, Alex Canuto, fez questão de debater a Portaria 143, requerendo apoio do fórum contra ela. O pedido foi acolhido e passa a fazer parte da pauta da reunião desta quinta-feira (13) entre a entidade e o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago. “Recebi diversos relatos de colegas EPPGGs interessados em atuar durante os jogos da seleção. É preciso flexibilizar essa regra deixando facultativo ao servidor escolher se quer ou não a dispensa e, consequentemente, se quer trabalhar mais para compensar as horas não trabalhadas”, defendeu.

Enquadramento de servidores dos ex-territórios – Impedir que a MP 817 seja sancionada como aprovada pelo Congresso Nacional também é tema prioritário para o Fonacate. As entidades seguem atuando conjuntamente para impedir exageros e o ingresso de pessoas no serviço público sem estudos de impacto orçamentário ou de forma inconstitucional. Como está, o texto autoriza que servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e também de Rondônia peçam transferência para os quadros da União. A estimativa é de que a folha de pessoal da União receberia cerca de 30 mil novos servidores, com impacto que pode ultrapassar R$ 2 bilhões por ano.

Desmembramento do IPEA – O Fórum também levará ao encontro com o Ministro do MP Moção contra a proposta incluída na MP 821, que cria um novo instituto para pesquisas na área de segurança pública desmembrando, para isso, o Ipea. “A proposta envolve retirar 175 servidores do Ipea, que hoje funciona com apenas 236 dos seus 648 cargos ocupados. O Instituto também iria perder recursos financeiros e patrimoniais’, explica Roberto Gonzalez, presidente interino do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea). O Presidente da ANESP complementa: “o problema não é criar um instituto para fazer pesquisas na área de segurança pública, o problema é desmembrar o Ipea”.

Outras pautas – O projeto de lei nº 4.497/2001, que trata dos termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos; e a votação no Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 20 de junho, do direito à revisão salarial dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, também foram pauta da Assembleia. As duas matérias estão sendo acompanhadas de perto pelo Fonacate e afiliadas.

Nova afiliada – Foi aprovada ainda durante a reunião o reingresso da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), que também foi entidade fundadora do Fonacate. Ampliando para 30 o número de entidades que compõem o Fórum.

 

Fonte original: http://anesp.org.br/todas-as-noticias/2018/6/13/fonacate-atuar-contra-o-trem-da-alegria-da-mp-817-o-desmembramento-do-ipea-e-a-portaria-que-obriga-servidor-a-no-trabalhar-em-dia-de-jogo-da-seleo

Relator apresenta parecer sobre teto dos salários dos servidores; votação é adiada

O relator do projeto que regulamenta o teto dos salários dos servidores públicos, Rubens Bueno (PPS-PR), apresentou nesta terça-feira (12) o parecer dele sobre a proposta. A votação do relatório pela comissão especial da Câmara, porém, foi adiada.

Pelo texto apresentado pelo deputado, os benefícios que poderão ultrapassar o teto, atualmente em R$ 33,7 mil, serão mantidos. Os valores e as situações em que quantia poderá ser maior, porém, serão restringidos.

A proposta em discussão na Câmara estabelece as regras para as verbas e gratificações poderem ultrapassar o teto.

O parecer de Rubens Bueno já poderia ter sido votado nesta terça, mas os integrantes da comissão apresentaram um pedido de vista coletivo, ou seja, mais tempo para analisar o projeto. O instrumento é regimental.

O prazo do pedido de vista é de duas sessões plenárias e, com isso, o texto só deve ser debatido na próxima semana.

Alguns membros do colegiado ainda tentaram convencer o presidente da comissão, deputado Benito Gama (PTB-BA), a adiar por mais algumas semanas a votação.

O relator, no entanto, argumentou que não via motivo para a análise do projeto ser adiada outra vez.

“Estamos discutindo esse projeto há nove meses, está na hora de nascer. Nós não estamos extinguindo benefícios, aumentando benefícios. Estamos tratando do teto remuneratório. Estamos discutindo a regulamentação da Constituição para todos os entes e poderes”, afirmou.

Entenda

O teto remuneratório definido por lei corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33.763,00. Algumas categorias de servidores, no entanto, recebem valor acima disso, incorporando ao salário gratificações e outros tipos de verbas especiais.

O projeto analisado pela comissão, apesar de restringir as verbas que poderão ser incorporadas ao salário mesmo rompendo o teto, não extingue todas as possibilidades de o servidor ultrapassar o limite.

Entre as permissões para furar o teto está o auxílio-moradia, auxílio-funeral, pagamento de férias não realizadas e ajuda para custo para mudança e transporte.

O relator estabeleceu limites para algumas dessas verbas e gratificações. Quando o recebimento de uma delas ultrapassar o teto, o servidor vai receber uma porcentagem dessas verbas, e não o valor integral. Os percentuais vão variar de acordo com o tipo da gratificação.

Pelo projeto, não poderão ultrapassar o teto os recursos relativos a: pagamento de honorários de sucumbência; e do pagamento das remunerações pela participação em conselhos de administração de empresas controladas pelo governo.

O relator estima que o projeto, se aprovado, vai gerar uma economia cerca R$ 2,3 bilhões por ano para União, estados e municípios.

A proposta determina que as regras vão valer para o presidente, o vice-presidente, os ministros de estado, os governadores, os deputados, os senadores, os servidores do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, tribunais de contas e também militares, entre outros servidores.

 

Fonte original: http://sindicontaspr.org.br/?area=ver_noticia&id=673

Servidores cobram respeito à data-base, revogação da EC 95 e greve geral em defesa de direitos

Servidores Públicos de todo país tomaram a Esplanada dos Ministérios em Brasília, nesta terça-feira, 19, para defender o direito à revisão geral anual do segmento e a revogação da EC 95/16.  Pela pauta salarial dos servidores, a categorias cobrou ainda a abertura imediata de negociações, o que o governo sistematicamente tem negado ao funcionalismo. Organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dois Servidores Públicos – Fonasefe – e pelo Fonacate, o teve ainda a  participação de movimentos sociais.

Contando com a participação de representações de diversos estados da federação, o ato foi um dos mais representativos dos servidores na luta por serviço público de qualidade e em defesa da pauta do funcionalismo. Pela Fenajufe foi registrada a participação de 13 sindicatos filiados e dos coordenadores Adilson Rodrigues(que ajudou a conduzir o ato), Costa Neto, Edmilton Gomes, José Aristeia, Marcelo Melo e Vicente Sousa e Elcimara Souza ( coordenadora licenciada da direção da Fenajufe).

A concentração inicial aconteceu no bloco K do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (antigo MPOG). Ali, a cada pronunciamento subia o tom das críticas ao governo Michel Temer e aos deputados e senadores que apoiaram a Emenda Constitucional 95/16, que estabeleceu teto de gastos para investimentos sociais, para priorizar mais recursos para pagamento de juros para especuladores nacionais e estrangeiros.

Em ano de eleição o recado das Entidades à base de apoio do governo no Congresso Nacional foi claro: “votou sim com

Temer, não volta”. O mote antecipa a campanha nqcional pela revogação da EC 95 que está sendo organizada pelo Fonasefe, para ser deflagrada nos estados com foco nos “Amigos de Temer”, referência aos parlamentares de sustentação do governo e que, na avaliação dos participantes, venderam seus votos em apoio a Temer em troca de cargos e outras benesses. São parlamentares que não respeitam o país.

O tom das críticas subiu ainda mais quando os manifestantes denunciaram o governo como “ladrão de direitos” dos trabalhadores, convocando todos os segmentos à mobilização: “a luta, aqui no chão e na rua, é que faz acontecer”, lembrou o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, durante a condução do ato. Representando a Federação, o coordenador Vicente Sousa, em sua participação, criticou o desrespeito do governo à data-base e à Constituição:

Em caminhada pela Esplanada rumo ao Supremo Tribunal Federal, os manifestantes continuaram denunciando “a quadrilha instalada no governo, que tem em Michel Temer seu maior representante”. Ao passar pela Câmara dos Deputados, mais uma vez a atuação vergonhosa de deputados e senadores na aprovação da EC 95 foi lembrada e novamente o recado reforçado: votou com Temer, não volta. Os deputados e senadores foram avisados pelos manifestantes que cada um será cobrado na sua cidade e estado de origem pela venda do seu voto para precarizar e retirar direitos fundamentais da população, como se deu na Reforma Trabalhista.

Já na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF, as críticas foram também dirigidas aos ministros que atuam com distanciamento dos interesses da população e dos trabalhadores, privilegiando a defesa do patronato. Ao falar pela Fenajufe, o coordenador Vicente Sousa cobrou da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o atendimento das reivindicações de audiência feita pela Federação.

A luta dos Servidores Públicos na conquista e defesa de direitos foi lembrada pelo coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues. Incisivo, o dirigente lembrou que aquela Praça dos Três Poderes foi o palco de embates ferrenhos com a tropa de choque da PMDF que levaram servidores do PJU e MPU aos hospitais, em busca de atendimento, após agressões covardes enquanto cobravam o respeito ao direito de atualização dos seus salários. Ou ainda, como no caso de Élcio Kozminski, morto após cerco ao STF em setembro de 2015.

Ao final do ato, velas foram acesas e formaram a expressão data-base, simbolicamente para iluminar o voto dos ministros que se debruçarão sobre o tema no julgamento da revisão salarial que será retomado no plenário nesta quarta feira. . Os SPFs voltam a se manifestar nesta quarta-feira, 20, a partir das 14 horas, em frente ao STF. Neste horário terá início a sessão do STF que deve retomar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565089.

A hora é de ampliar e fortalecer a luta pela garantia do direito à revisão anual de salários e da data base, que vem sendo continuamente desrespeitados e sonegados ao conjunto das categorias de servidores em todo o país.

A Fenajufe convoca especialmente o Sindjus (DF) e toda a categoria no Distrito Federal à participação nesta quarta-feira em frente ao STF, dando continuidade à cobrança de garantia de data base, unindo forças com  as delegações da categoria, que vieram de 13 estados.

Sobre o Recurso Extraordinário (RE) 565089

O Recurso Extraordinário (RE) 565089 foi interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007. Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento já tem computado os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoráveis ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 – foram contrários à garantia da data-base. Falta agora o voto dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. Ao longo das duas últimas semanas, todos os ministros que ainda faltam votar no processo foram procurados (Toffoli, Fachin, Lewandowski e Celso de Mello), tendo  entregues memoriais atualizados pedindo uma decisão favorável ao reconhecimento e garantia do direito à revisão anual de salários.

Todos na luta pela data base já!

 

Fonte original: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/5327-servidores-cobram-respeito-a-data-base-revogacao-da-ec-95-e-greve-geral-em-defesa-de-direitos

Classe escolhe hoje os nomes da Lista Tríplice

Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil participam nesta quarta-feira (20/6), em todo o país, da votação para a escolha da Lista Tríplice para o cargo de secretário da RFB (Receita Federal do Brasil). Após a realização de um processo composto de três fases (local, regional e nacional), finalmente serão escolhidos os três nomes referendados pela Classe.

Nesta última fase, a votação ocorrerá pela internet, das 8h às 18h, por meio do aplicativo do Sindifisco Nacional ou do portal do Sindicato. Concorrem à Lista os Auditores Fiscais Antonio Moreira da Silva Júnior (1ª RF); José Barroso Tostes Neto (2ª RF); Marcellus Ribeiro Alves (3ª RF); Eliana Polo Pereira (7ª RF); Dão Real Pereira dos Santos (8ª RF) e Geraldo Brinckmann (10ª RF). Os três mais votados comporão a Lista Tríplice.

Como votar – Acessando o aplicativo do Sindifisco, o filiado deverá clicar no menu “Lista Tríplice”. Depois aparecerá a tela “Votação Aberta”, onde o filiado deverá selecionar “Lista Tríplice para Secretário da Receita Federal do Brasil”. Em seguida, será exibida a tela com os nomes dos candidatos. Basta escolher três nomes e finalizar a votação.

Caso não lembre a senha e o login utilizados na área restrita, o Auditor poderá solicitar uma nova senha no site do Sindifisco – no canto superior do portal, clicando em “Área Restrita” e depois em “Esqueceu Senha’’. O tutorial com o passo a passo de como votar pode ser conferido aqui.

Problemas técnicos – A CLT (Comissão da Lista Tríplice) orienta os filiados a informar eventuais problemas de ordem técnica ao Departamento de Tecnologia da Informação do Sindifisco, que, assim como ocorreu em votações anteriores, adotará prontamente todas as medidas cabíveis para a correção do problema. A equipe de suporte técnico pode ser contatada pelo telefone (61) 3218-5207 ou final 5239.

A Lista Tríplice será entregue a todos os candidatos à Presidência da República, juntamente com uma edição atualizada do livro “Sistema Tributário: diagnóstico e elementos para mudanças”, que aborda propostas do Sindifisco Nacional para melhoria da administração tributária.

 

Fonte original: https://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=35050:classe-escolhe-hoje-os-nomes-da-lista-triplice&catid=435:lista-triplice&Itemid=1377

FENAPRF LEVA INFORMAÇÕES DA CONFERÊNCIA DA OIT AOS MEMBROS DA UPB

A União dos Policiais do Brasil se reuniu na manhã desta terça-feira (19) para discutir medidas para melhorar as atuais regras acerca da Pensão Policial. A ideia é levar a pauta para debate no escritório nacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em reunião que ocorrerá na próxima quinta-feira (21).

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Deolindo Carniel, levou aos presentes as informações sobre a 107ª Conferência da OIT, realizada em Genebra, na Suíça, entre os dias 28 de maio a 06 de junho. Na ocasião, a FenaPRF solicitou que os operadores da segurança pública sejam incluídos no rol de profissões que têm maior perigo aos trabalhadores em decorrência da atividade.

“Temos que continuar brigando para que nossos direitos sejam observados. O número de policiais doentes e mortos pela atividade é muito grande. É injusto que a pensão policial continue desta forma, o risco que os policiais correm em serviço é altíssimo”, afirmou Carniel.

Atualmente, a pensão de operadores da segurança pública segue a regra geral do funcionalismo público, com valores abaixo do rendimento do que o servidor tinha quando vivo e por tempo limitado. O entendimento da UPB é que as categorias ficam extremamente prejudicadas pelo texto atual.

 

Fonte original: http://fenaprf.org.br/novo/fenaprf-leva-informacoes-da-conferencia-da-oit-aos-membros-da-upb/

Como é ser refugiado em um país de herança escravocrata como o Brasil?

Perseguição, conflitos e violência generalizada forçaram 69 milhões de pessoas em todo o mundo a deixarem suas casas e procurem abrigo em outras nacionalidades em 2017. Os dados são da Agência da ONU para Refugiados, e aponta que mais da metade desse deslocamento (52%) forçado foi feito por menores de idade. Esta é considerada a maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra.

Do total de deslocados, 25,4 milhões eram refugiados, 40 milhões, deslocados internamente e 3,1 milhões, requerentes de asilo. Na América Latina o Brasil é o pais com maior número de refugiados e solicitantes de refúgio (148.645 em 2017).  Há no país 10.264 pessoas com status de refugiados, enquanto os demais obtiveram permissão temporária de residência, e pouco mais de 85 mil pedidos de refúgio estão sendo analisados pelo Ministério da Justiça.

Em condições extremas, eles partem deixando para trás casa, parentes, amigos, profissões e a carregam consigo dor, sofrimento e angustia. Os traumas pessoais dos refugiados e de todos aqueles que são obrigados a deixar sua terra natal, se soma a tragédia coletiva dos milhares que enfrentam a guerra, a fome e a perseguição política. Permanecer no país de destino significa enfrentar os dramas do passado para dar lugar a um presente e futuro melhor.

Atendida pela Missão Paz em São Paulo, Prudence Kalambay Libonza saiu da República do Congo em 2006, fugindo de perseguições políticas. Ela atuava na política local, e ajudava mulheres que engravidavam antes e fora do casamento a não serem excluídas socialmente. O deslocamento de Prudence foi da fantasia das telenovelas a dura realidade de um  país preconceituoso e racista.

O caminho para o Brasil incluiu uma passagem por dois anos em Angola, país vizinho do Congo, onde Prudence aprendeu a falar português. “A vida era muito dura lá, eu via as novelas brasileiras e tinha o sonho de vir para cá. Em Angola eu tinha a sensação que iriam atrás de mim a qualquer momento, então eu achei melhor me separar pelo mar. Eu estava cansada e angustiada, não dormia, comia mal, mas tinha muita esperança com a vida aqui.”

A congolesa conseguiu o status de refugiada poucos meses após desembarcar no Rio de Janeiro em 2008, época em que para ela o Brasil estava aberto a receber e acolher pessoas com problemas. Prudência tinha problemas para dormir e síndrome do pânico, o que se somava ao medo de não conseguir uma vida melhor no país novo. Os filhos a ajudaram a revitalizar a coragem, além da ajuda humanitária recebida no Brasil.

“Minha primeira crise aqui foi com o preconceito. Eu e meus filhos fomos chamados de macacos muitas vezes. Minha autoestima ficou totalmente abalada, mas eu tinha de fazê-los (os filhos) acreditar que poderíamos superar. Aprendi a viver no Brasil e a me cuidar, e isso faz diferença para conseguir ter uma vida boa. Conseguir documentos é o início de uma travessia muito mais profunda.”

A República Democrática do Congo é a terceira colocada no ranking do deslocamento forçado. São 4,4 milhões de congoloses deslocados internamente, 620.800 refugiados e 136.400 requerentes de asilo.

A doutora em psicologia clínica Tereza Marques de Oliveira atende refugiados na Missão Paz, em São Paulo, e afirma que um dos principais desafios é fazer com que o processo de escuta os ajude a reorientar os sentimentos mais presentes, como vergonha, impotência, desamparo, humilhação e desorientação. “O refugiado é um forte, um corajoso, uma pessoa cheia de esperança, mas eles sabem que essa tentativa de algo melhor exige muito deles, então temos ressaltar essa consciência de que eles estão cuidando de si.”

Tereza conta que é muito comum os refugiados e imigrantes apresentarem desorganização psíquica assim que chegam, e em alguns casos surtos psicóticos. “Eles perdem tantas referências que muitas vezes não sabem bem que são. Temos de fazê-los recuperar o sentimento de si. O trauma de ter visto familiares morrerem, de serem perseguidos, faz eles sentirem algo como dormir e acordar sem saber direito onde está e quem é. Eles ficam despersonalizados. E a maneira como eles são acolhidos é fundamental para que esse surto não progrida”, afirma a psicanalista.

O passado escravagista e xenofóbico brasileiro afeta de maneira decisiva em como o refugiado irá sentir e lidar com a própria dor, segundo o pesquisador da área Pedro Paulo Bicalho, do Conselho Federal de Psicologia. Bicalho afirma que a aflição não é apenas psíquica e individual, mas um sofrimento associado a falta de políticas públicas de acolhimento.

“O Brasil tem leis razoáveis para que os imigrantes e refugiados venham para cá, mas não para que permaneçam. Isso tem muito a ver com a construção subjetiva da nossa sociedade, que é escravagista e muito preconceituosa. Por isso é tão comum, como estamos vendo em Roraima – porta de entrada para venezuelanos -, um discurso fomentado pelas próprias autoridades locais de repelir o outro, alguém estranho a nós e que deve ir embora o mais rápido possível.”

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/como-e-ser-refugiado-em-um-pais-de-heranca-escravocrata-como-o-brasil

Reforma trabalhista dificulta acesso à Justiça e estimula fraudes, avalia juiz do Trabalho

A Lei 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista, dificulta o acesso do trabalhador à Justiça e estimula fraudes. A avaliação é do juiz do Trabalho Felipe Calvet, membro da Comissão Legislativa da Anamatra. O magistrado representou a entidade nesta segunda (14/5), em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal para discutir os seis meses da reforma trabalhista.

Em sua intervenção, o magistrado afirmou que a reforma trabalhista foi na contramão do mote de seus defensores, que era o da melhoria das condições dos trabalhadores. “As lesões aos direitos continuaram iguais ou provavelmente aumentaram, assim como as fraudes”, avaliou Calvet.

Na avaliação do magistrado, as mudanças que a legislação trabalhista vem sofrendo no decorrer da história sempre favoreceram os empregadores. “Vejo isso de um modo muito claro, principalmente quando há transação ou acordo, que é tão buscado pelo CNJ e os tribunais superiores”, declarou. Para o juiz, a legislação trabalhista é permissiva quando possibilita que sejam efetivados acordos nos quais há, por exemplo, renúncias de valores sobre os quais incidiram parcelas previdenciárias, FGTS, entre outras.

Calvet também criticou os entraves impostos pela reforma ao acesso à Justiça gratuita com a imposição dos honorários de sucumbência, bem como de pagamento de custas por não comparecimento à audiência. “Por sua vez, o empregador que não vai à Justiça do Trabalho, mas vai o advogado, que pode apresentar a defesa com documentos, não é punido. É evidente o desequilíbrio”, opinou.

Para Felipe Calvet, a modernização da legislação trabalhista passa, por exemplo, pelo combate aos acordos fraudulentos. Nesse aspecto, falou de sua esperança no Estatuto do Trabalho, gestado no âmbito da Comissão de Direitos Humanos com a participação da Anamatra. “Esperamos que seja uma legislação justa, sem restrições de direitos, para quem quer que seja”, finalizou.

 

Fonte original: https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/26485-reforma-trabalhista-dificulta-acesso-a-justica-e-estimula-fraudes-avalia-juiz-do-trabalho