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Saiba como fica a sua aposentadoria se a reforma for aprovada como está

O governo tem poucos dias para convencer deputados da base aliada a votarem pela reforma da Previdência. Depois de mais de um ano de negociações, 10 adiamentos e, pelo menos, três alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, o mapa de apoios ainda não alcança os 308 votos que são necessários para a aprovação. Conforme calendário definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os debates em plenário começarão na próxima terça-feira e a votação, até o dia 28. No Palácio do Planalto, a orientação é foco total para conseguir captar os votos restantes e contemplar aqueles que ainda pedem agrados — um deles foi encaminhado ontem ao Congresso Nacional, em forma de projeto que prevê o repasse de R$ 2 bilhões do orçamento às prefeituras.

Outro foco tem sido os empresários, com quem o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, tem se encontrado quase todos os dias. Otimista, Marun afirma que o assunto será resolvido neste mês, apesar de admitir que ainda faltam uns 40 votos dos 80 deputados que se dizem indecisos. “Não podemos considerar que, diante de uma situação como essa, seja impossível aprovar um assunto de tanta importância para o Brasil”, comentou no fim da tarde de ontem. O ministro se reunirá com Rodrigo Maia hoje para traçar a estratégia e tentar marcar uma reunião com os líderes da base aliada na segunda-feira para medir a temperatura das bancadas.

Além da incerteza que permeia a aprovação da reforma, grande parte da sociedade ainda não consegue entender, de maneira prática, como ela afetará a vida daqueles que estão e dos que ainda não entraram no mercado de trabalho. Pessoas aposentadas ou que completam os requisitos atuais, mesmo que não tenham requerido o benefício, não serão afetadas. No levantamento, a idade mínima de aposentadoria considera o gatilho — dispositivo inserido no texto que prevê o aumento conforme a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que deve chegar a 63 anos/66 (mulheres/homens), na década de 2030 e, 64/67, em 2040. Além disso, os cálculos de valor desconsideram contribuições anteriores à profissão atual do personagem retratado.

Reforma para quem?

Por meio da história de alguns personagens, o Correio, baseado no texto atual, mostra como a reforma mudará a vida de setores específicos. Confira:

Políticos

Lindbergh Farias, 48 anos, senador

Salário: R$ 33.763

Tempo de atividade: 23 anos como político

Contribui com: 11% do salário bruto

(R$ 3.713,93)

Sem reforma: Pode se aposentar aos 60 anos, com salário integral, se permanecer político até 35 anos de contribuição (em 2030). Se largar a política e trabalhar na iniciativa privada até os 35 de contribuição, receberá proporcionalmente ao tempo que esteve no Congresso.

Com reforma: Pode se aposentar aos 65 anos, com salário integral, se for político até os 35 anos de contribuição. A fórmula de cálculo continua a mesma: proporcional ao tempo que teve mandato.

Ronaldinho Gaúcho, 37 anos, com pretensões de ser senador

Salário: R$ 33.763, caso seja eleito

Tempo de atividade: 22 anos na iniciativa privada

Contribuiria com: 11% do salário bruto (R$ 3.713,93)

Sem reforma: Pode se aposentar aos 60 anos se for eleito senador, desde que complete 35 de contribuição. O valor do benefício dependerá do tempo que ele terá na política. Se ficar só quatro anos, terá direito a R$ 3.858,63.

Com reforma: Pode se aposentar aos 67 anos devido ao gatilho. Como ele já tem os 15 anos de contribuição que passarão a ser exigidos também dos políticos, faltará atingir a idade mínima.

Com a reforma, haverá uma divisão clara entre os que estão na política e os que pretendem entrar. Os parlamentares de hoje receberão acima do teto do INSS (R$ 5,6 mil) porque poderão permanecer no regime especial da categoria. Eles serão afetados pelo aumento da idade mínima, de 60 anos (homens) e 55 (mulheres) para 65/62 anos e precisarão pagar pedágio de 30% sobre o tempo que faltar para completar 35 anos de contribuição.

Servidores Públicos

Carlos Fernando dos Santos Lima, 54 anos, procurador da Lava-Jato

Salário: R$ 33.763

Tempo de contribuição: 40 anos

Contribui com: 11% da remuneração (R$ 3.713,93)

Sem reforma: Pode se aposentar em 2019, aos 55 anos, com integralidade (salário atual) e a paridade (mesmos reajustes dos servidores da ativa). A soma dos 40 anos de contribuição com os 55 de idade dá 95, mínimo para se encaixar na regra de servidores que entraram antes de 2003.

Com reforma: Para manter integralidade e paridade, precisará se aposentar aos 65 anos de idade.

Diogo Castor de Mattos, 31 anos, procurador da República

Salário: R$ 28.947,55

Tempo de contribuição: 7 anos

Contribui com: 11% da remuneração bruta (R$ 3.184,23)

Sem reforma: Pode se aposentar aos 60 anos, quando terá 36 de contribuição. Não tem direito a integralidade e paridade porque entrou depois de 2003.

Com reforma: Precisará completar 65 anos de idade e 25 de contribuição, sem integralidade e paridade.

Os servidores públicos têm sido a atual polêmica. Com a mudança, eles terão de completar 62/65 (mulheres/homens) de idade, com 25 de contribuição. Atualmente, quem entrou depois de 2003, já têm idade mínima de 55/60, com exigência de 35 de trabalho. As idades aumentarão um ano a cada dois, a partir de 2020, até chegar aos 62/65. Não há idade mínima para quem entrou antes de 2003, basta cumprir os 85/95 (soma de idade e de contribuição) para ter direito à integralidade e paridade. Com a reforma, para manter os benefícios, eles precisarão completar as idades mínimas de 62/65, sem transição.

Trabalhador rural

Francisco Marques Andrade, 33 anos, trabalhador rural

Salário: R$ 1.500, em média.
Tempo de atividade: 15 anos.
Contribui com: 2,3% sobre o valor da receita bruta da venda da produção, que varia.
Sem reforma: Pode se aposentar a partir dos 60 anos, com, pelo menos, 15 anos comprovados de trabalho no campo. A aposentadoria é de um salário mínimo (hoje, R$ 954).
Com reforma: O sistema permanece o mesmo.

Para trabalhadores rurais, as regras não mudam: continuam podendo se aposentar aos 55 anos (homens) e 50 (mulheres), desde que tenham 15 de atividade rural comprovada. Quando enviou a primeira proposta ao Congresso, o governo pretendia equiparar os rurais aos urbanos, mas a polêmica o fez recuar

Policiais

Fernando Segóvia, 48 anos, diretor-geral da Polícia Federal

Salário: R$ 33.763,80
Tempo de contribuição: 25 anos.
Contribui com: 11% do salário bruto (R$ 3.713,93)
Sem reforma: Pode se aposentar aos 53 anos, quando completará 30 de contribuição, sendo, pelo menos, 25 na polícia.
Com reforma: Pode se aposentar aos 55 anos. Terá de trabalhar dois anos a mais para chegar à idade mínima estabelecida para policiais federais, de 55 (homens e mulheres).

Atualmente, policiais federais, civis e rodoviários federais têm regras especiais. Se forem homens, podem se aposentar com proventos integrais, após 30 anos de contribuição, desde que 20 de exercício policial. Mulheres podem se aposentar com 25 de contribuição, sendo 15 na polícia. Com a reforma, permanecem as regras, mas idade mínima de 55 anos. Militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros ficaram de fora da reforma.

Professores

Gustavo Machado, 26 anos, professor

Salário: R$ 5.400
Tempo de contribuição: 4 anos
Contribui com: 11% sobre a remuneração bruta (R$ 594)
Sem reforma: Pode se aposentar com 52 anos, em 2044, se completar 30 anos de contribuição.
Com reforma: Pode se aposentar aos 63 anos, com 15 de contribuição.
A idade mínima para professores da rede privada é de 60 anos, mas aumentará com o gatilho.

Para professores, a regra estipula idade mínima de 60 anos para mulheres e homens da rede pública e privada. A diferença fica por conta do tempo de contribuição: no serviço público, exigência de 25 anos, enquanto na privada, 15 anos. Atualmente, professores da iniciativa privada não têm idade mínima. Já mulheres da rede pública podem se aposentar aos 50 anos, com 25 de contribuição e homens aos 55 anos de idade e 30 de contribuição.

Quem não contribui

Deivlin Rodrigues, 20 anos, estudante

Sem reforma: 
Pode se aposentar aos 65 anos, com 15 de contribuição, ou por tempo de contribuição, depois de 35 anos de trabalho. Se ele começar a trabalhar amanhã, por exemplo, conseguirá se aposentar aos 55, desde que consiga manter as contribuições em dia até 2053. Tem ainda a regra 85/95, pela qual ele pode receber o valor integral se completar 95 pontos, somando a idade e a contribuição.
Com reforma: Pode se aposentar, possivelmente, aos 68 anos, com 15 anos de contribuição, caso opte por trabalhar na iniciativa privada. A idade inicial é de 65 anos, que ele completará em 2063, mas, com o gatilho, projeta-se que a idade mínima já tenha mudado pelo menos três vezes.

Quem ainda não entrou no mercado de trabalho será bastante afetado pela reforma porque não se encaixa em nenhuma regra transitória. Para esse grupo, é importante prestar atenção no gatilho, dispositivo que aumentará a idade mínima, que será estabelecido por lei.

Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/02/15/interna_politica,659976/o-que-muda-com-a-aprovacao-da-pec-que-reforma-a-previdencia.shtml

Concursos públicos abrem 162 mil vagas em todo o Brasil; o dobro de 2017

O ano novo traz boas perspectivas para quem sonha em ser aprovado num concurso público, com número recorde de editais e vagas. Espera-se a abertura de 162 mil vagas na administração pública, quase o dobro das 85 mil oportunidades oferecidas em 2017. Há cargos em todo o país, no Legislativo, Executivo e Judiciário, e a remuneração pode ultrapassar os R$ 20 mil.

De acordo com a Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (Anpac), responsável pelo balanço dos certames, o crescimento no número de postos públicos de trabalho tem relação com a necessidade de recomposição do quadro efetivo, defasado depois de três anos de vacas magras no setor público.
Neste ano, o governo federal anunciou que destinará R$ 600 milhões do orçamento para concursos públicos. Os mais esperados pelos candidatos são o do Ministério Público da União (MPU), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal (PF) e Receita Federal. Estados e municípios também contam com oferta de vagas. Em Minas Gerais, a maior expectativa surge em torno da seleção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na segunda instância, além de concurso para a Polícia Civil. Certame da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também é aguardado.
“A ideia é que já tenham concursos com editais publicados no comecinho de 2018. É também provável a publicação de editais este ano para que as provas ocorram em 2019”, explica o presidente da Anpac, Marco Antônio Araújo Junior. Segundo ele, embora a demanda por concursos estivesse represada, a disputa deve ser menor com o aumento das vagas. “A tendência é de que a concorrência diminua com o aumento de vagas”, ressalta. A exceção são certames tradicionais, como os do TJ, PRF e PF, sempre muito concorridos.
Na semana passada, o governo de Minas anunciou concursos da Cemig, Codemig e Secretaria de Estado de Educação (SEE). No caso da educação, são 16.700 vagas para professor e especialista da Educação Básica. Na Cemig, são 109 colocações de nível médio, técnico profissionalizante e universitário, com remuneração-base que varia de R$ 2.498 a R$ 7.965. Já na Codemig, as 19 vagas são de nível médio, técnico e superior e os salários vão de R$ 3.116,38 a R$ 6.708,73.
A crise mudou o perfil do concurseiro, incluindo parcela significativa de pessoas que ficaram desempregadas durante a crise e resolveram buscar estabilidade, e investiram o dinheiro da rescisão do contrato de trabalho em cursos preparatórios e materiais de estudo. A Anpac considera que o fato de 2018 ser um ano eleitoral não vai interferir na oferta. A legislação limita a nomeação, contratação ou admissão do servidor público no período entre os três meses anteriores ao pleito até a posse dos eleitos. Concursos homologados antes desse prazo podem nomear normalmente candidatos.

Dicas

Apesar da grande oferta, o professor de direito constitucional Tiago Torres, coordenador do cursinho Aprovarium, recomenda que candidatos tenham foco. “O mais importante é entender qual o cargo que a pessoa vai prestar. Não é saudável sair atirando para tudo quanto é concurso. O candidato tem que escolher aquele que tem mais a ver com seu perfil”, afirma. E não há tempo a perder. “Quem quer passar já tem que estudar. E a qualidade do estudo está relacionada ao tempo e ao nível de concentração”, diz.
Obstinada em conquistar uma vaga no serviço público, a historiadora Thabata Faria, de 28 anos, abriu mão de festa de réveillon e já anunciou que este ano não haverá carnaval. “A prova da Câmara Municipal vai ser uma semana depois da festa. É claro que tem dia que a concentração é menor, mas tento pegar nos livros todos os dias. Estabeleço metas por conteúdos”, afirma. Formada em 2014, desde o ano passado ela definiu a meta de integrar o funcionalismo público.
“É pelo horário e pela estabilidade. Não quero viver altos e baixos em empregos. Fiz estágio no Ministério Público e percebi ali que gostava mais da área pública”, conta. Na mira de Thabata, estão os concursos da Câmara Municipal, do TJMG e da Polícia Civil.
Fonte original: http://concursos.correioweb.com.br/app/noticias/2018/01/02/noticiasinterna,37891/concursos-publicos-abrem-162-mil-vagas-em-todo-brasil-o-dobro-de-2017.shtml

Temer ainda discutirá a data de votação da reforma da Previdência, diz Plan

O Palácio do Planalto publicou uma nota por volta das 19h desta quarta-feira, 13, para informar que o presidente Michel Temer ainda espera que haja a leitura do relatório de Arthur Maia sobre a reforma da Previdência nesta quinta-feira, 14, para só depois ter conversas com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre a definição de uma data para iniciar a votação da proposta.

O comunicado veio na sequência das declarações do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que já haveria um acordo para deixar a reforma da Previdência para fevereiro.
Batalha’. Em reação às declarações de Jucá, auxiliares do presidente fizeram reuniões no Planalto e decidiram publicar a nota para mostrar que não há a intenção “de jogar a toalha” na “batalha” pela aprovação da reforma da Previdência.

Parlamentares envolvidos com a votação da proposta e a articulação política para aprová-la seguiram a mesma linha. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, negou que haja um acordo para deixar a votação da reforma da Previdência para fevereiro de 2018. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também negou ter participado de reuniões sobre o tema.

Em conversa presenciada pela reportagem, Eunício disse a senadores que o acompanhavam ao entrar no plenário do Senado: “Não fiz reunião com Michel (Temer). Não fiz reunião com ninguém.”

Apesar de negar a existência do acordo anunciado por Jucá, Maia reconheceu que “votar (a reforma da Previdência) semana que vem é difícil”. Segundo Maia, qualquer decisão sobre o assunto será tomada em conjunto com Temer. Ele disse que pretende se reunir nesta quinta-feira com o presidente. “Estou esperando para ver se governo tem votos para votar já na próxima semana.”

Quando a proposta for levada a plenário, ela será “com certeza” aprovada, afirmou Maia.

Padilha. A Casa Civil divulgou nota confirmando que o ministro Eliseu Padilha conversou com o senador Romero Jucá nesta quarta-feira. Segundo a nota, porém, eles trataram da votação do Orçamento no Congresso Nacional nesta quarta-feira.

“Quanto à reforma da Previdência, (Padilha) esclarece que é um tema que está sendo conduzido pelo Presidente da República Michel Temer, juntamente com os presidentes do Senado, senador Eunício Oliveira, e da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que decidirão quanto a sua inclusão em pauta, com a maior brevidade possível”, conclui o texto.

‘Pelos jornais’. O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou que vai manter a leitura de seu parecer sobre a proposta para esta quinta-feira, 14, e que espera que a discussão sobre o relatório seja concluída na próxima semana na Casa. Ele disse ainda ter sido informado “pelos jornais” sobre a declaração de Jucá.

Já o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), disse não ter recebido qualquer orientação do Palácio do Planalto sobre adiar a votação da reforma da Previdência para fevereiro.

“O líder do Congresso só fala depois que o Planalto sinalizar. A orientação, por enquanto, é apenas a de votar o orçamento hoje (quarta-feira)”, disse Moura após deixar o gabinete do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

“Avançamos muito nos últimos dias. Tínhamos uma possibilidade muito distante de aprovar a PEC, que eram os 308 votos, mas hoje estamos em viés de alta, com números muito próximos do que precisamos para aprovar a proposta. Vamos seguir trabalhando para fazer a discussão amanhã (quinta-feira) e votar na próxima semana”, disse Moura.

Questionado sobre se as declarações conflitantes não passavam a ideia de desordem na articulação política do governo, negou. “Você tem que perguntar a ele (Jucá). Eu falo pelo governo no Congresso e o Aguinaldo Ribeiro, pela Câmara.”

Marcos Brindicci/Reuters
Marcos Brindicci/Reuters
Temer ainda discutirá a data de votação da reforma da Previdência, diz Planalto
Equipe da Presidência divulgou nota após o senador Romero Jucá declarar que haveria um acordo com os presidentes da Câmara e do Senado para deixar a reforma da Previdência para fevereiro; Maia e Eunício, contudo, afirmam que não houve tal acerto
O Estado de S.Paulo

13 Dezembro 2017 | 19h23

BRASÍLIA – O Palácio do Planalto publicou uma nota por volta das 19h desta quarta-feira, 13, para informar que o presidente Michel Temer ainda espera que haja a leitura do relatório de Arthur Maia sobre a reforma da Previdência nesta quinta-feira, 14, para só depois ter conversas com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre a definição de uma data para iniciar a votação da proposta.

O comunicado veio na sequência das declarações do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que já haveria um acordo para deixar a reforma da Previdência para fevereiro.

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++Deixar a reforma da Previdência para fevereiro ainda não é decisão fechada, diz Meirelles

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Segundo auxiliares do Planalto, antes de saber das declarações de Jucá, Temer havia ficado ‘muito animado’ com o fechamento de questão do PSDB a favor da reforma da Previdência. Foto: Marcos Brindicci/Reuters
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‘Batalha’. Em reação às declarações de Jucá, auxiliares do presidente fizeram reuniões no Planalto e decidiram publicar a nota para mostrar que não há a intenção “de jogar a toalha” na “batalha” pela aprovação da reforma da Previdência.

++’Acerto’ de Jucá para a reforma da Previdência pesa na Bolsa

Parlamentares envolvidos com a votação da proposta e a articulação política para aprová-la seguiram a mesma linha. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, negou que haja um acordo para deixar a votação da reforma da Previdência para fevereiro de 2018. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também negou ter participado de reuniões sobre o tema.

Em conversa presenciada pela reportagem, Eunício disse a senadores que o acompanhavam ao entrar no plenário do Senado: “Não fiz reunião com Michel (Temer). Não fiz reunião com ninguém.”

Apesar de negar a existência do acordo anunciado por Jucá, Maia reconheceu que “votar (a reforma da Previdência) semana que vem é difícil”. Segundo Maia, qualquer decisão sobre o assunto será tomada em conjunto com Temer. Ele disse que pretende se reunir nesta quinta-feira com o presidente. “Estou esperando para ver se governo tem votos para votar já na próxima semana.”

Quando a proposta for levada a plenário, ela será “com certeza” aprovada, afirmou Maia.

Padilha. A Casa Civil divulgou nota confirmando que o ministro Eliseu Padilha conversou com o senador Romero Jucá nesta quarta-feira. Segundo a nota, porém, eles trataram da votação do Orçamento no Congresso Nacional nesta quarta-feira.

“Quanto à reforma da Previdência, (Padilha) esclarece que é um tema que está sendo conduzido pelo Presidente da República Michel Temer, juntamente com os presidentes do Senado, senador Eunício Oliveira, e da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que decidirão quanto a sua inclusão em pauta, com a maior brevidade possível”, conclui o texto.

‘Pelos jornais’. O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou que vai manter a leitura de seu parecer sobre a proposta para esta quinta-feira, 14, e que espera que a discussão sobre o relatório seja concluída na próxima semana na Casa. Ele disse ainda ter sido informado “pelos jornais” sobre a declaração de Jucá.

INFOGRÁFICO Entenda a reforma da Previdência

Já o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), disse não ter recebido qualquer orientação do Palácio do Planalto sobre adiar a votação da reforma da Previdência para fevereiro.

“O líder do Congresso só fala depois que o Planalto sinalizar. A orientação, por enquanto, é apenas a de votar o orçamento hoje (quarta-feira)”, disse Moura após deixar o gabinete do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

“Avançamos muito nos últimos dias. Tínhamos uma possibilidade muito distante de aprovar a PEC, que eram os 308 votos, mas hoje estamos em viés de alta, com números muito próximos do que precisamos para aprovar a proposta. Vamos seguir trabalhando para fazer a discussão amanhã (quinta-feira) e votar na próxima semana”, disse Moura.

Questionado sobre se as declarações conflitantes não passavam a ideia de desordem na articulação política do governo, negou. “Você tem que perguntar a ele (Jucá). Eu falo pelo governo no Congresso e o Aguinaldo Ribeiro, pela Câmara.”

PLACAR DA PREVIDÊNCIA Veja como devem votar os deputados

PSDB. Antes do desencontro retórico entre o governo e o senador Romero Jucá, auxiliares de Temer ressaltavam que o presidente havia ficado “muito animado” com o fechamento de questão do PSDB a favor da reforma da Previdência.

Temer, que foi obrigado a cancelar parte da agenda desta quarta-feira por problemas urológicos, vinha mantendo uma extensa agenda na tentativa de conseguir os 308 votos para aprovar a proposta. Ele passou nesta quarta-feira por mais um procedimento cirúrgico e está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,temer-ainda-discutira-com-maia-e-eunicio-a-data-de-votacao-da-reforma-da-previdencia-diz-planalto,70002119209discurso

Fenapef participa de mobilização contra ataques do governo aos servidores públicos

Representantes da Fenapef participaram de mobilização em frente ao edifício-sede da Previdência Social, em Brasília (DF), nesta terça-feira (5), contra a Reforma da Previdência e a MP 805/2017, que amplia de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores públicos federais e adia reajustes conquistados após intensas mobilizações e negociações. 

A orientação da Federação para os policiais federais é não desmobilizarem e ficarem atentos à agenda de manifestações que vai seguir até 13/12, data em que o governo pretende votar a Reforma da Previdência.

 

Fonte original: http://www.fenapef.org.br/fenapef-participa-de-mobilizacao-contra-ataques-do-governo-aos-servidores-publicos/

Desafios do serviço público – os dois lados da moeda

A administração de recursos humanos do setor público apresenta peculiaridades, provenientes da própria natureza dos seus órgãos, que as organizações privadas não têm. Por isso, os desafios para garantir a eficiência, o desempenho no trabalho e o retorno à sociedade são diferentes. Na análise da economista Iara Pinto Cardoso, especialista em gestão pública e planejamento de projetos, é preciso adequar o quadro de servidores ao tamanho da máquina estatal, conciliar os gastos com pessoal e o orçamento estipulado para cada esfera e desburocratizar as rotinas.

Mas se não houver medidas de incentivo ao servidor público, todo o esforço para o bom atendimento à população vai por água abaixo. “Como soluções para esses desafios, é possível citar, dentre outros, a criação de planos de carreira específicos e compatíveis com as necessidades do Estado e daqueles que para ele trabalham, políticas de capacitação, desenvolvimento e treinamento, um plano salarial adequado ao orçamento estatal e, ao mesmo tempo, capaz de estimular o desempenho dos servidores públicos”, destacou Iara Cardoso.

“É delicado comparar o serviço público com o privado. A modernização não pode ter simplesmente esse objetivo”, alertou o especialista em serviço público Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados. As medidas anunciadas pelo governo (MP 792), que estabeleceram o Programa de Demissão Voluntária (PDV), a redução de jornada e a licença incentiva, de acordo com Cassel, dentro da ótica da transformação dos agentes para o atendimento da cidadania, são totalmente equivocadas. “Há, sim uma perspectiva de transformar o serviço público em bico, uma vez que se autoriza atividades paralelas. Já vi servidores animados com a possibilidade de trabalhar menos. Mas, para a sociedade, será uma tragédia”.

Existem profissões já contempladas com expediente menor que as demais e permissão de trabalho remunerado fora do serviço público. “Médicos, por exemplo. No entanto, são constantes as denúncias de que eles sequer vão aos hospitais e de que só atendem em consultórios particulares”, lembrou Cassel. Isso acontece, disse, não porque o médico seja menos comprometido que as demais carreiras. Mas porque a fiscalização do Estado é falha, eles não passam por reciclagem e treinamento constantes e muitos se sentem desprestigiados.

“Os administradores criam apenas programas de governo, que mudam a cada quatro ou cinco anos. E não projetos de Estado. Falta um gerenciamento competente”, reclamou Cassel. Cleito dos Santos, professor da Faculdade de Ciências Sociais (FCS), da Universidade de Goiás (UFG), lembrou que o serviço público no Brasil foi organizado de maneira precária ao longo de décadas. “Tivemos de fato um serviço público articulado, em que os servidores chegam ao cargo por competência técnica, a partir dos anos 1980, com a instituição dos concursos públicos. Anteriormente, os critérios de admissão eram o parentesco e a amizade. É bom observar que, no caso brasileiro, isso é recente, posterior ao regime militar”, ressaltou.

Os dois lados da moeda

Quando se trata dos direitos e deveres do servidor, o Brasil ainda tem muito que melhorar. Cada vez mais – e recentemente de maneira reiterada, em consequência dos cortes orçamentários -, eles convivem em condições precárias de trabalho, falta de materiais e aparatos indispensáveis (de computadores a cadeiras) e de pessoal, burocracia exagerada e lentidão de processos. Lidam com nepotismo, apadrinhamento político e hierarquia excessiva. E com chefes e funcionários desqualificados, que insistem em não mudar. Às vezes, de mãos atadas, levam a fama de incompetentes e desinteressados.

No entanto, também têm sua parcela de culpa pelas reclamações dos contribuintes. O nível de escolaridade no serviço público se elevou. Hoje, a maioria tem curso superior completo, mestrado e doutorado. Os ganhos mensais médios vão de R$ 10 mil a R$ 17 mil, enquanto na iniciativa privada não ultrapassa os R$ 2 mil. Mas a eficácia no atendimento pouco mudou ao longo dos anos. Esse é um dilema de longo prazo e não tem solução fácil, destacou Monica Pinhanez, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), da Fundação Getulio Vargas (FGV). “Depende dos valores morais, culturais e éticos. A arrogância, o desprezo aos demais e a tirania acontecem em todos os lugares. Refletem uma sociedade em que o título vale mais que a pessoa. O povo tem o governo e o burocrata que merece”, ironizou.

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/desafios-do-servico-publico-os-dois-lados-da-moeda/

Governo prevê R$7,7 bi com privatização da Eletrobras no Orçamento de 2018

O governo federal vai prever no orçamento da União de 2018 uma arrecadação de 7,7 bilhões de reais com o processo de privatização da Eletrobras, disse nesta sexta-feira o ministro interino de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, ao participar de debate sobre a estatal na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O dinheiro entrará para o Tesouro com o pagamento pela Eletrobras de um bônus em troca de contratos mais vantajosos para suas hidrelétricas. A estatal deverá obter o dinheiro para o pagamento com uma oferta de ações que reduzirá a União a uma fatia minoritária na companhia.

Os recursos de privatizações devem ajudar o governo federal a tentar cumprir suas metas orçamentárias.

Pedrosa disse ainda que os planos para a privatização preveem também limites à participação de investidores na Eletrobras.

“Estamos investindo (na ideia de privatização) para trazer resultado e criar uma corporação… com uma limitação, em que nenhum acionista tenha mais de 10 por cento do bloco de controle, uma empresa com lógica privada”, disse Pedrosa.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, também presente no debate, disse que para o órgão regulador é indiferente se uma empresa como a Eletrobras tem controle estatal ou privado, mas ressaltou que ineficiências da companhia nos últimos anos têm punido os consumidores com custos mais elevados.

Ele deu como exemplos o atraso na entrega de obras devido à crise financeira enfrentada pela empresa.

“O grupo Eletrobras assumiu compromissos que não conseguiu entregar, por várias dificuldades. Tanto no segmento de transmissão quanto no de geração, convivemos com atrasos que não foram indiferentes para o setor como um todo, principalmente para o consumidor. Afetou o consumidor de forma significativa… isso não pode continuar”, disse.

Ele também defendeu a venda das distribuidoras de eletricidade da Eletrobras como uma questão essencial para a própria sobrevivência dessas empresas, que são responsáveis pelo atendimento a Estados do Norte e Nordeste e enfrentam pesados e recorrentes prejuízos.

Mas o diretor ressaltou que o modelo previsto pelo governo para viabilizar a desestatização da Eletrobras, que prevê uma mudança nos contratos de hidrelétricas antigas da companhia, poderá impactar o consumidor, uma vez que as usinas poderão vender sua produção a preços maiores.

Essas hidrelétricas hoje entregam a energia às distribuidoras por preços muito baixos, em um chamado “regime de cotas”. O processo de mudança nos contratos desses empreendimentos tem sido chamado de “descotização”.

Rufino defendeu que o governo precisa ter cuidado nesse processo para evitar uma forte elevação das tarifas.

“A descotização, isoladamente, não vai na direção da modicidade tarifária. A privatização da Eletrobras, se tem um ganho de eficiência, então ela vai nesse sentido, sim. Uma coisa compensa a outra? Não sei.”

Para o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana, agora presidente da Abrace, associação que representa grandes indústrias, a Eletrobras nos últimos anos passou a assumir diversos custos que depois acabaram sendo repassado aos consumidores.

“Independentemente do problema ideológico, a privatização da Eletrobras é um problema de custo. Ela se tornou uma agregadora de custos… a privatização, com a descotização, aumenta a tarifa… mas os ganhos compensam tudo isso, não precisa fazer nenhuma conta, só de acabar com esse ciclo vicioso de aumento de custos”, afirmou ele, também presente na Fiesp.

O governo tem falado em concluir todo o processo de privatização da elétrica federal até o final do primeiro semestre de 2018.

 

Fonte original: https://extra.globo.com/noticias/economia/governo-preve-r77-bi-com-privatizacao-da-eletrobras-no-orcamento-de-2018-21971768.html

Plebisul: Maioria vota pela separação de RS, SC e PR do Brasil

Enquanto o mundo presta atenção no desejo de parte dos moradores da Catalunha em separar o território da Espanha, a maioria dos participantes do Plebisul, – plebiscito informal sobre a criação de um novo país com a separação Rio Grande do SulSanta Catarina e Paraná do Brasil – votou favoravelmente ao projeto separatista.

votação ocorreu no último sábado, das 8h às 17h, e a apuração alcançou 85,3% das urnas na noite de deste domingo com 96,12% votos pela separação e 3,88%contrários de um total de 340.422 votos, apenas 1,6% do total de eleitores registrados nos três estados. Juntos, RS, SC e PR têm  21.284.501 eleitores de acordo com as estatísticas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O número de votos ficou abaixo do esperado pela organização do movimento “O Sul é meu país“. A participação, porém, seria o suficiente para que o grupo apresente um projeto de lei de iniciativa popular às assembleias dos três estados para que um plebiscito formal seja convocado em 2018, simultaneamente às eleições, de acordo com Celso Deucher, um dos fundadores do grupo.  “A gente tem um novo desafio, uma peleia muito grande pela frente: teremos que convencer a maioria dos deputados para que aprovem o projeto”, disse a Deucher, morador de Lages, em Santa Catarina.

Em relação ao número de participantes da votação, que em 2016 foi praticamente o dobro, Deucher entende que as fortes chuvas e temporais que atingiram o Sul no final de semana somados a 35% de urnas que não foram abertas podem ter prejudicado o envolvimento dos “sulistas”. Para o líder separatista, as filas que se formaram para assinatura do projeto também causaram desistências na participação.

No sábado, na urna acompanhada por VEJA, a maioria dos participantes tinha como motivação para o voto pela separação a corrupção política e a crise econômica do país. “Nós somos constrangidos a viver nessa miséria. Estou muito insatisfeita com a administração de Brasília”, disse a dentista Denise Kaliolosly de Oliveira, de 58 anos. “A ideia é boa porque vai melhorar nossa economia, separando pode melhorar muito”, disse a estudante Cristine Fontana, de 18 anos. Além dos convictos pela separação dos três estados do Sul, há também quem ache a ideia de um novo país “radical”, mas ainda assim votou a favor para expressar sua indignação. “A ideia é um pouco radical, mas a separação dos governos me agradaria. A gente tem um país com pouca ética, um governo muito centralizado e pouco aberto. A administração fica descontrolada e acaba em corrupção. Sempre se teve a ideia de que o Rio Grande do Sul é próspero, mas o estado também está em crise”, disse o bancário Walter Germano Behz, que teme a privatização do Banrisul, onde trabalha.

“Começou de novo essa ladainha?”, disse uma mulher contrária à separação que passou em frente ao local de votação. “Quem é contra também pode votar e optar pelo não. É uma consulta democrática”, explicou o voluntário Gilberto Amadeo Simon, de 50 anos. Das 8h até as 17h, “sem almoçar”, Simon será o responsável pela urna. O servidor público se voluntariou há seis meses e desde então tem ajudado o movimento. Por causa dele, Ronaldo Camboim Forcin, de 49 anos, também passou a militar pela causa. “Há algum tempo já pesquisava sobre o assunto. Tinha uma impressão errada, mas fui me aprofundando e entendi melhor a poposta”, explicou Forcin. A desigualdade entre o que os estados do Sul entregam à União em tributos e o que retorna como investimento é o que motiva os dois voluntários a divulgarem a ideia de um novo país. “É corrupção, mas não só. É a questão econômica”, disse Simon. Os dois discordam da ideia de que o separatismo é xenófobo, uma das principais críticas dos contrários ao grupo. “Quem pensa assim não está olhando para as nuances do movimento”, rebateu Simon.

Segundo a coordenadora do grupo no Rio Grande do Sul, Anidria Rocha, a votação está sendo “pacífica e tranquila”. O único incidente, de acordo com ela, é o atarso de uma urna que não chegou a uma cidade distante. Moradora de São Jerônimo, a 70 km de Porto Alegre, Anidria relata que o movimento é intenso nas sete urnas da cidade. “Sempre tem gente votando, até um ônibus parou para o cobrador e o motorista votarem”, conta a coordenadora.

Quem chega em uma urna recebe uma cédula com as opções “sim” e “não”. Os voluntários ficam com um comprovante da cédula e o voto é depositado em uma urna. Em seguida, os participantes são convidados a assinarem o “Projeto de Lei de Iniciativa Popular” que será entregue às assembleias legislativas dos três estados para que um plebiscito formal possa ser convocado em 2018 simultaneamente às eleições de outubro do ano que vem. Para ser votado oficialmente, o projeto precisa ter assinaturas de no mínimo 1% dos eleitores de cada estado.

Apesar do desejo de formar um novo país com os estados do Sul, o grupo esbarra no primeiro artigo da Constituição brasileira que determina que o país é formado “pela união indissolúvel dos estados”. Conscientes da barreira jurídica, os separatistas apelam para o direito internacional alegando que proibir a separação do Sul descumpre o princípio da “autodeterminação dos povos”. Para Luís Renato Vedovato, professor da Unicamp, entretanto, a situação do Sul não se encaixa nas prerrogativas reconhecidas internacionalmente. “O direito internacional só reconhece o direito à separação em três hipóteses: jugo colonial [quando o país é colônia de outro], dominação estrangeira [quando um país invade outro] e graves violações dos direitos humanos [como no caso do Kosovo, que foi separado da Iugoslávia]”, afirma.

O professor é autor de um artigo publicado em 2016 em um periódico científico da Universidade de Oxford, na Inglaterra, em conjunto com Alexandre Andrade Sampaio. No texto, os docentes analisam as particularidades do movimento separatista do Sul. “O que a gente percebeu é que o movimento brasileiro é o único do mundo que não tem como reivindicação a busca de mais direitos para aqueles que querem libertar. Eles têm como pauta que o restante do país passou a ganhar mais”, disse Vedovato a VEJA.

 

Fonte original: http://veja.abril.com.br/blog/rio-grande-do-sul/plebisul-maioria-vota-pela-separacao-de-rs-sc-e-pr-do-brasil/

Polícia Civil faz maior apreensão de droga do Sistema de Segurança Pública do Ceará em 2017

Uma ação desenvolvida por policiais civis da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) da Polícia Civil do Estado do Ceará, na madrugada desta terça-feira (20), resultou na maior apreensão de drogas realizada pelo Sistema de Segurança Pública do Estado este ano. A Polícia apreendeu 1,2 tonelada de maconha prensada que estava escondida em uma residência no bairro Jóquei Clube – Área Integrada de Segurança 06 (AIS 06) – de Fortaleza. Um homem foi preso.
De acordo com a delegada Patrícia Bezerra, diretora da DCTD, a apreensão é resultado de investigações realizadas pela especializada nos últimos dias. “Essa operação é fruto de algumas semanas de investigação aqui da Divisão, quando conseguimos alcançar um esquema criminoso de envio de drogas do Paraguai ao Ceará, passando por diversos estados, mas com o fim último aqui no nosso Estado, onde essa droga seria distribuída para várias bocas de fumo aqui na capital cearense.” revelou Patrícia.
A droga foi localizada em uma casa na Rua Guarani, no bairro Jóquei Clube. O imóvel foi alugado por Nickson Eliandro de Sousa Silva (20), que já responde por crime de periclitação da vida, e era o responsável pela guarda da droga. Ainda segundo Patrícia Bezerra, o homem seria o responsável pela guarda da droga, além de “correria” (pessoa que distribui os entorpecentes para outros traficantes.
No total, a Polícia apreendeu 1,2 tonelada de maconha prensada além de 35 maços de cigarros. Também foi apreendido um veículo Fox, de cor branca e placas PMN 7939. O homem foi conduzido para a sede da DCTD, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.
A Polícia segue com as apurações, no sentido de localizar o proprietário da droga, que conforme os apontamentos, trata-se de uma pessoa que reside em outro Estado. “A Polícia Civil do Ceará já está em contato com a Polícia desse Estado para que de maneira conjunta a gente consiga prendê-lo”, afirmou a delegada.
Segunda maior apreensão de drogas da história da Polícia Civil

Esta é a segunda maior apreensão de drogas da história da Polícia Civil do Ceará. A primeira grande apreensão, também realizada pela DCTD, ocorreu em novembro de 2014, quando foram apreendidas duas toneladas de maconha. Na ocasião, duas pessoas foram capturadas.
Governador Camilo Santana parabeniza pela ação

O Governador do Ceará, Camilo Santana, parabenizou, durante uma transmissão, realizada no início da tarde de hoje (20), em uma rede social, os policiais que participaram da ação que resultou na apreensão da droga. “Eu gostaria de homenagear e parabenizar a Polícia Civil, a Divisão de Narcóticos, que fez hoje a segunda maior apreensão de sua história… Mais um grande exemplo de um trabalho de investigação, que é o papel da Polícia Civil. Mais um exemplo do grande trabalho de investigação criminal e inteligência. Através da inteligência, é possível fazer grandes operações que geram grandes resultados”, afirmou o Governador.

Fonte: http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/20524-policia-civil-faz-maior-apreensao-de-droga-do-sistema-de-seguranca-publica-do-ceara-em-2017

Servidores de Santos encerram greve e prefeitura confirma que vai descontar salários

Os servidores públicos de Santos, no litoral de São Paulo, decidiram, na noite desta quarta-feira (19), encerrar a greve na cidade. A medida foi tomada após uma reunião de conciliação fracassada e depois da administração municipal informar que vai realizar o desconto de um terço dos dias não trabalhados no pagamento dos funcionários.

“A greve acabou, mas a luta continua. Outras formas de luta virão”, informou a tesoureira do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv), Teresa Cristina Borges de Campos. Uma assembleia foi realizada com a categoria no Sindicato dos Metalúrgicos, no bairro Vila Mathias.

Na ocasião, os servidores foram informados sobre a decisão da prefeitura, de descontar os salários. O informe foi enviado ao Sindserv. Segundo a prefeitura, não haverá penalidade dos benefícios, como licença prêmio, contagem de tempo para remoção, avaliação de desempenho e avaliação de estágio probatório.

A administração municipal afirmou, por meio de nota, que a decisão foi tomada com base no Recurso Extraordinário 693456, do Supremo Tribunal Federal (STF). O desconto já será feito no pagamento dos servidores provisionados para a próxima terça-feira (25). Um eventual acordo não foi informado.

“Nós recebemos o ofício e é claro que não concordamos. Nós queríamos que houvesse diálogo, o que não aconteceu”, disse a tesoureira do Sindserv. A decisão acontece um dia depois de uma reunião de conciliação fracassada, ocorrida no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na Capital.

Como não houve entendimento, o processo segue para o Órgão Especial do TJ. O prazo para uma nova apreciação do processo ainda não foi divulgado. Entre as demandas, estava a de não desconto de salários, assim como o reajuste salarial com base na inflação e no aumento do IPTU da cidade.

“A prefeitura foi irredutível e, por isso, não houve conciliação”, afirmou Teresa. O Sindserv não informou quais medidas serão tomadas a partir de agora para poder continuar a luta da categoria.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/servidores-de-santos-encerram-greve-e-prefeitura-confirma-que-vai-descontar-salarios.ghtml

Petista anuncia impedimento para votação sobre dívida dos estados

Brasília – O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), disse nesta tarde de segunda-feira, 17, que a oposição vai entrar em obstrução contra todos os projetos de interesse do governo, entre eles a proposta de recuperação fiscal dos Estados em situação de calamidade financeira.

O projeto é o primeiro item da pauta de votações desta terça-feira, 18.

Mesmo com as flexibilizações no texto, os aliados tentam votar a medida há três semanas.

Zarattini acredita que o texto, da forma como foi feito, não passará na Câmara porque é “ruim”.

“O governo não votou porque não conseguiu maioria sólida, com mais de 257 votos”, comentou.

O petista sustentou que a medida só beneficia Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Ele reclamou que a proposta não contempla outros 10 Estados que enfrentam situação financeira preocupante.

Zarattini afirmou que a oposição só deixará de obstruir “o que for bom para a população”.

Reforma trabalhista

Em entrevista coletiva, Zarattini criticou a proposta de reforma trabalhista.

Chamando o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) de “golpe”, o petista atacou a terceirização para todas as atividades, o parcelamento de férias, o “teletrabalho” (conhecido como home office), a redução dos valores das rescisões contratuais e o fim da homologação nos sindicatos.

“Os sindicatos vão sofrer muito com o fim da contribuição sindical, muitos serão extintos”, acrescentou.

Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/petista-anuncia-impedimento-para-votacao-da-recuperacao-fiscal/