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Apreensões de contrabando até setembro somam R$ 1,7 bilhão e batem recorde

A fiscalização da área de comércio exterior da Secretaria da Receita Federal apreendeu, de janeiro a setembro deste ano, R$ 1,7 bilhão em mercadorias e veículos, em consequência de tentativas de contrabando ou fraude.

O valor representa novo recorde histórico para o período e é 15% maior que o total das apreensões registrado entre janeiro e setembro do ano passado (R$ 1,47 bilhão). As apreensões ocorreram nas aduanas (portos, aeroportos e unidades de fronteira terrestre).

Segundo o subsecretário-substituto de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Luís Felipe de Barros Reche, esse resultado reflete uma mudança de estratégia que o Fisco vêm adotando ao longo dos últimos anos.

“A gente passou a atuar com troca de informações, inteligência, ferramentas informatizadas. A gente passou a ter mais acerto em nossas operações”, declarou ele ao G1.

De acordo com ele, o órgão recebe um conjunto de informações de aduanas de outros países e pode cruzar com dados de tributos internos, como SPED e nota fiscal eletrônica, além de informações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

“Isso permite que a gente possa trabalhar com uma seleção melhor. Não é ficar passivamente esperando que o ilícito chegue”, explicou.

Produtos mais apreendidos

De acordo com dados do Fisco, os cigarros continuaram sendo o produto mais apreendido no acumulado deste ano.

“A quantidade de produtos apreendidos varia muito ano a ano, a depender do tipo e da natureza do produto, além de diversos fatores internos e externos à atuação da Receita Federal”, informou o órgão.

“Não obstante, a apreensão de cigarros tem sido a mais significativa nos últimos anos, comparativamente com outros produtos”, complementou.

Segundo o Fisco, a quantidade de cigarros apreendidos até o mês de setembro foi superior a 160 milhões de maços, o que representou um quantitativo 27,27% superior ao do mesmo período de 2016.

O órgão também informou que, nos primeiros seis meses deste ano, foram apreendidas mais de 14 toneladas de cocaína, quantitativo que quase equivale ao total da droga apreendida em todo o ano de 2016.

“Ressalte-se que o ano passado já trazia um recorde histórico de apreensão de cocaína. No que diz respeito à maconha, o resultado também é recorde. Foram apreendidas mais de 28 toneladas de maconha desde o início de 2017”, informou a Receita Federal.

O que acontece com os produtos apreendidos

De acordo com a Receita Federal, as mercadorias apreendidas que não podem ser leiloadas são incorporadas ao patrimônio público, doadas ou destruídas.

“Além de produtos que têm importação proibida, anualmente são destruídos milhões de unidades de óculos, relógios, bolsas, tênis, contrafeitos e de diferentes marcas. Cada produto requer um tipo de destruição, ou seja, os relógios e os óculos são esmagados e encaminhados para reciclagem”, informou o Fisco.

Já as roupas, calçados e bolsas serão triturados e encaminhados para co-processamento enquanto os pneus apreendidos são triturados e os resíduos reciclados em asfalto ou usados na indústria metalúrgica.

“Somente até setembro de 2017 foram destruídas mais de 7 toneladas de mercadorias. Para se ter uma ideia, em todo o ano de 2016 foram destruídas 6.709 toneladas de produtos”, acrescentou o órgão.

Fonte original: https://g1.globo.com/economia/noticia/apreensoes-de-contrabando-ate-setembro-somam-r-17-bilhao-e-batem-recorde.ghtml

Sonegação não aparece em delação premiada, mas retira R$ 500 bi públicos

Quais são os fatores que separam mocinhos e vilões? Temos acompanhado uma narrativa nada tediosa sobre os “bandidos” nacionais, o agente público e o político corruptos, culpados por um rombo nos cofres públicos que pode chegar a R$ 85 bilhões.

Mas vivemos um outro lado da história, ultimamente esquecido: o da sonegação de impostos, que impede R$ 500 bilhões de chegarem às finanças nacionais. Longe dos holofotes das delações premiadas, essa face da corrupção nos faz confundir mocinhos e bandidos. O sonegador passa por empresário, gerador de empregos e produtor da riqueza, que sonega para sobreviver aos abusos do poder público. Disso resulta uma espécie de redenção à figura, cuja projeção social está muito mais próxima à de uma vítima do Estado do que à de um fora da lei.

Da relação quase siamesa entre corrupção e sonegação, brota uma diferença sutil: enquanto a corrupção consiste no desvio de parte da receita pública, a sonegação é um desvio ainda mais grave, na medida em que o dinheiro sequer chega aos cofres públicos. Aqui me refiro à sonegação dos impostos indiretos embutidos no preço dos bens e serviços pagos pelo consumidor. No mais, esses d2 crimes sociais igualam-se, porque ambos sangram os cofres públicos e reduzem drasticamente a possibilidade de nos constituirmos como um país socialmente justo.

Se ao menos existe um caminho traçado para controlar os níveis de corrupção, a sua parente colateral segue desprezada na estratégia de ação estatal. Para resolver essa questão, destaco ao menos duas alternativas, entre muitas outras possíveis e necessárias:

1. A extinção da punibilidade ao sonegador mediante o pagamento do tributo sonegado (esse privilégio, contido na Lei Federal nº 9.430/1996, serve de estímulo à sonegação, na medida em que atribui como pena máxima o pagamento do tributo sonegado).

2. Aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 186/2007, que prevê a edição da Lei Orgânica Nacional das Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e as conferem autonomia administrativa, financeira e funcional.

As autoridades tributárias não atuam em nome de governos, mas da sociedade, e, por desenvolverem atividade medular entre o interesse público e o privado, carecem de prerrogativas que lhes assegurem proteção contra eventuais pressões e conveniências dos agentes políticos.

A mesma imparcialidade e autonomia que se requer de um promotor ou de um juiz no exercício de suas funções, exige-se de uma autoridade tributária, razão pela qual não se justificam as condições institucionais, funcionais e materiais diferentes entre essas carreiras.

Fonte: http://www.sindifiscors.org.br/noticia_det.php?secao_id=0&campo=21338

Receita Federal: sonegação previdenciária cresce 54,5% no primeiro semestre

No primeiro semestre de 2017, a Receita Federal recuperou a maior quantia de créditos tributários desde os primeiros seis meses de 2015. Fora autuados R$ 73,64 bilhões em impostos, multas e juros, resultado de sonegação de Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas. As penalidades por sonegação de contribuições previdenciárias cresceram 54,5% em comparação com o mesmo período de 2016.
Levando em consideração as maiores fortunas, que são 9 mil grandes empresas, foram R$ 55,286 bilhões em autuações nos primeiros seis meses do ano. Houve um crescimento de 13,2% nas irregularidades fiscais deste grupo. Os maiores contribuintes correspondem a 75,1% da participação total do semestre.
Foram R$ 6,41 bilhões em autuações de contribuições previdenciárias nos seis primeiros mestes do ano. Iagaro Jung Martins, auditor fiscal subsecretário de fiscalização, declara que a Receita Federal focou as atividades fiscalizatórias nas irregularidades relacionadas à Previdência. Segundo o subsecretário, a sonegação pode ser do não registro do empregado, disfarce do pagamento, compensações previdenciárias indevidas, planejamentos envolvendo a separação da atividade das empresas, contratação dos funcionários subvalorados e outros.
Ao todo, são 1800 auditores fiscais realizando a fiscalização. “Nós fomos mais efetivos em 14,8% nos procedimentos fiscais em 2017 em comparação com o mesmo período do ano passado. Neste ano, foram 201.962 procedimentos”, diz Jung. No primeiro semestre de 2016, foram 175.713.
No segundo semestr 20 mil lançamentos de autuações em relação a duas fiscalizações de “alta permormace”. As duas ações também dizem respeito a contribuições previdenciárias. As autuações devem chegar a R$ 850 milhões.

Lava-Jato

Desde o início da Operação Lava-Jato, foram lançados R$ 12,8 bilhões em autuações em fiscalizações. No primeiro semestre de 2017, foram R$ 2,721 bilhões penalidades. Ainda há 177 Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas sendo fiscalizadas, envolvendo R$ 2,03 bilhões em lançamentos tributários.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/07/18/internas_economia,610573/sonegacao-previdenciaria-cresce-54-5-no-primeiro-semestre.shtml

Sonegação fiscal de R$ 2,3 bi deflagra operação da PF em MG e outros estados

A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (19) em Varginha, no Sul de Minas, operação Ex-Fumo para  reprimir a produção ilegal de cigarros e a sonegação fiscal.
A Operação também foi deflagrada em cidades dos estados de São Paulo, Rio de janeiro e Rio Grande do Sul.  A PF ainda não divulgou os locais.

De acordo com informações da  PF, as investigações identificaram um grupo econômico com atuação há mais de uma década no setor cigarreiro que durante esse período conseguiu ” por meio de complexa e ardilosa engenharia tributário-societária capaz de blindar a linha de comando e seus reais beneficiários.”
Também de acordo com as investigações, as diversas empresas do grupo  teriam se apropriado de cerca de R$ 2,3 bilhões dos cofres públicos em tributos.

Esse valor aferido  é resultado dos valores tributáveis pagos pelos
contribuintes na aquisição de um maço de cigarro, que  não eram repassados pelos fabricantes ao tesouro.

A PF destacou que o preço mínimo  de um de cigarro é de R$ 5, dos quais R$ 4 são tributos.

A PF informou ainda que, em 2014,a sonegação foi aprimorada por meio da contratação de um  um expert em fraudes tributárias. A partir daquele ano, o grupo fabricante de cigarros deixou de  pagar tributos por meio de compensação tributária com títulos podres da dívida pública. (Com informações da Polícia Federal)

Provas

As provas coletadas até o momento  pela PF apontam, ainda, para a existência de uma linha paralela de cigarros, produzidos e comercializados fora dos controles da Receita Federal do Brasil.

Mandados

Estão sendo cumpridos nesta quarta-feira  20 mandados judiciais de busca e apreensão e quatro mandados judiciais de prisão temporária nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Foram  apreendidos computadores, HDs, celulares, mídias de armazenamento e documentos, que serão posteriormente analisados. Cerca de 180 servidores públicos federais estão empenhados nas buscas e prisões.

Os envolvidos são investigados pelos crimes de associação criminosa, falsificação de papéis públicos  e sonegação fiscal. A pena para esses crimes pode chegar até 12 anos de
prisão.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2017/07/19/internas_economia,885020/sonegacao-fiscal-de-r-2-3-bi-deflagra-operacao-da-pf-em-mg.shtml

Leniência não elimina multas por sonegação

Brasília – Na contramão dos polêmicos benefícios concedidos a executivos que fizeram delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) trabalha na cobrança integral dos tributos sonegados pelos investigados. O órgão jurídico da Fazenda conta com uma força-tarefa dedicada a buscar bens e valores que possam servir de garantia para a dívida tributária, que não terá nenhum perdão, asseguram os responsáveis. O total sonegado soma, até agora, R$ 15 bilhões, como divulgou o jornal “O Estado de S. Paulo” em fevereiro em fevereiro, de acordo com estimativas da Receita Federal.

“Os advogados estão transformando os que fazem acordo em bandido bom e os que não fazem em bandido mau. O bandido bom tem de ter todo o tipo de benefício, o bandido mau não. Mas eles estão esquecendo que há outros milhões de brasileiros que não têm nenhum desses benefícios. Não tem como dar desconto para o bandido, mesmo que ele seja ‘bom’, e não dar para o contribuinte que paga em dia. Seria uma tremenda injustiça”, disse ao Estadão/Broadcast o coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN, Daniel de Saboia Xavier.

A PGFN já concluiu 15 investigações e em 5 recorreu à Justiça para bloquear bens e valores dos sonegadores. A velocidade de ação e de recuperação dos recursos ainda depende de estudos que estão sendo conduzidos pelos próprios procuradores para entender esse terreno desconhecido. Um deles é sobre quem tem a “preferência” na hora de receber o dinheiro, o Fisco ou a Justiça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://www.folhavitoria.com.br/economia/noticia/2017/06/leniencia-nao-elimina-multas-por-sonegacao.html

Por que se sonega tantos impostos no Brasil?

Enquanto o governo federal aposta na austeridade para recompor as contas públicas, pouco se fala no montante de recursos que deixa de entrar nos cofres devido à sonegação de impostos e tributos. No ano passado, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), foram cerca de 500 milhões de reais, ou cerca de 13% do PIB brasileiro.

Os maiores montantes são devidos à União – Previdência e Imposto de Renda – e aos estados, na forma de ICMS. Os números colocam o Brasil no nada honroso segundo lugar no mundo em sonegação, atrás apenas da Rússia, de acordo com o Banco Mundial.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável pela cobrança de débitos não quitados à União, calcula que o estoque total da dívida seja de 1,8 trilhão de reais, ou 1,41 trilhão de reais excluindo débitos com o INSS. No ano passado, apenas 14,54 bilhões de reais foram recuperados, sendo 8,4 bilhões de reais em débitos tributários.

Mas por que se sonega tanto no Brasil? Especialistas divergem em alguns pontos, mas a impunidade é uma razão apontada por todos eles.

“Sonegar impostos não é crime. Só passa a ser crime quando há expediente fraudulento”, explica Bianca Xavier, sócia do setor tributário do escritório Siqueira Castro. “Se você paga o tributo está isenta a punibilidade mesmo quando houve fraude”, explica. “Entendo que ainda há uma sensação de impunidade”, complementa Arnaldo Marques de Oliveira Neto, coordenador acadêmico do MBA em Gestão Financeira e Econômica de Tributos da FGV Management.

A forma como a legislação brasileira entende a sonegação é vista como branda em relação às experiências internacionais, onde é comum que a sonegação em si seja crime. Para Bianca Xavier, é como se alguém que rouba algo ficasse livre da pena ao devolver o bem. “Na prática, se usa o direito penal não para criminalizar, mas para arrecadar tributos”, ressalta. “É a conjunção perfeita: se eu como contribuinte quiser fraudar o sistema, mesmo sabendo que estou cometendo um crime, sei que é um crime que resolvo pagando”, completa a advogada.

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Fonte: PGFN

Para Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), se o crime de sonegação, e outros crimes relacionados ao tema, não permitissem que o pagamento do tributo retirasse a possibilidade de punição, certamente a sonegação e as fraudes tributárias seriam menores. “O pagamento deveria provocar somente uma redução da pena e não a falta de punição. O sonegador sabe que o risco de ser pego é pequeno. E, se for pego, sabe que pagará e não será preso. Assim, está criado o ambiente perfeito para proliferar a sonegação”, conclui Cabral.

Mas a impunidade, ou a impunibilidade, é parte do problema. O tamanho da carga tributária, a disfuncionalidade do sistema e os recorrentes programas de renegociação de débitos se não incentivam propriamente a sonegação, pelo menos tiram o pagamento de impostos do topo da lista de prioridades entre as obrigações financeiras de empresas e pessoas físicas.

Segundo Bianca Xavier, o fator preponderante para a tomada de decisão do empresário sonegar é a carga tributária. “A carga é extremamente alta e o empresário tem que fazer opções ou ele não consegue pagar a folha de salário, pagar fornecedores e, na maioria das vezes, deixa de pagar os tributos”, acredita. “Talvez se a carga tributária fosse menor, não haveria tanta sonegação. Mais pessoas pagariam, a base seria maior, e não seria tão complicado e pesado no bolso do contribuinte efetuar o pagamento dos tributos”, completa.

Quando se olha para a pessoa física, a sensação de “falta de retorno” também pesa, segundo Arnaldo Neto. “Falta de retorno em saúde, educação e segurança por parte do governo, adequado e proporcional ao que se paga, é o grande incentivo à sonegação”.

A complexidade do sistema tributário brasileiro também é um fator considerado pelos especialistas quando o assunto é sonegação. Para o presidente da Unafisco, essa complexidade adiciona custo às empresas, mas isso não é exclusividade do Brasil. “Basta olharmos o código tributário do Estados Unidos e de alguns países da Europa que constatamos isso”, assegura.

Para ele, muito da complexidade do sistema tributário advém de pressões de grandes contribuintes junto aos poderes executivo e legislativo. “O caso do PIS/Cofins não cumulativo é um exemplo clássico. Os empresários pressionaram e, para atendê-los, foi criada uma sistemática de créditos que agravou muito a complexidade desses tributos”, lembra Cabral. Ele se refere ao regime que permite às empresas descontar certos gastos que tiveram para produzir seus produtos, modalidade usada predominantemente por grandes empresas.

Cabral explica que para que os tributos respeitem a capacidade contributiva de cada 
cidadão ou empresa, como manda a Constituição, é preciso olhar os detalhes de cada pessoa. “Nosso sistema tributário pode melhorar nesse ponto, e defendemos isso, mas a simplificação máxima implicaria numa justiça fiscal mínima. Temos que tomar o caminho do meio nesse aspecto.”

Renegociação frequente

Teórica e historicamente, o contribuinte que deixa de pagar seus tributos pode ser multado em até 100% do imposto devido. Mas desde 2000 o governo tem facilitado a vida das empresas com os programas de recuperação fiscal.

Como explica a advogada Bianca Xavier, esses programas vieram com o intuito de incentivar as empresas a regularizarem suas dívidas. O efeito, porém, foi de bola de neve: com a parcela de um programa de financiamento impedindo que o empresário, notadamente os menores, não conseguissem honrar com os impostos correntes. E, de tempos em tempos, o governo foi lançando programas de refinanciamento, muitas vezes com isenção de juros e logos prazos de pagamento.

“O aspecto bom do Refis é permitir que as empresas não quebrem. O aspecto ruim é que se de três em três anos vem o governo e dá um desconto de multa, juros e mora, acaba criando no contribuinte um comportamento de não pagar os tributos e esperar esse benefício”, avalia Bianca. “Então é fato: o Refis tem esse aspecto anti-isonômico, mas é um mal necessário”, conclui a advogada. 

O professor da FGV concorda. Para Arnaldo Neto, os programas de renegociação não incentivam a sonegação, mas sim a inadimplência. “Como o governo, volta e meia, edita um programa especial de renegociação de débitos tributários, há contribuintes que optam por não pagar os tributos no prazo, já contando que virá mais um programa.” Neto afirma que se o governo tratasse esses programas como algo excepcional, não haveria o desestímulo para os contribuintes pagarem seus tributos no prazo.

A Unafisco é mais enfática. Para Cabral, foi criada uma cultura de expectativa por parcelamentos especiais frequentes. “Desde o ano 2000 foi criada na cabeça dos contribuintes a certeza de que haverá parcelamentos especiais e isso acarreta uma diminuição da arrecadação de 50 bilhões de reais por ano só em termos federais”, afirma.

Grandes devedores

Se são os grandes devedores que têm poder de fogo até para mudar a regulamentação de tributos, também são eles que podem arrastar por décadas disputas de cobranças na Justiça. Do total da dívida ativa, aqueles 1,84 trilhão de reais citados no início desta reportagem, 931,2 bilhões de reais, ou 64,5%, é de responsabilidade de grandes devedores. Importante lembrar que só são inscritos na dívida da União débitos julgados em todas as instâncias administrativas, com vitória para a União.

Para o professor Arnaldo Neto, o principal problema que o governo enfrenta com os grandes devedores não é a sonegação, mas sim o litígio judicial. “São litígios bilionários que se arrastam durante anos ou mesmo décadas. E quando finalmente ocorrem vitórias em favor do Fisco e o débito é inscrito na dívida ativa, ao serem executados fiscalmente pelo governo, há contribuintes que já esvaziaram seus patrimônios e não há como quitar as dívidas”, explica.

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Fonte: PGFN

São, ainda, os grandes devedores que mais se beneficiam dos programas de parcelamentos especiais. Segundo a Unafisco, 69% dos que aderem a esses programa são empresas que faturam mais de 150 milhões por ano.

Para Kleber Cabral, os grandes contribuintes são os que mais investem para estruturar planejamentos tributários agressivos que, em boa parte dos casos, são enormes esquemas de fraudes. “Bancos e outras grandes empresas estimulam seus executivos a trazerem propostas de “economia” tributária em troca de bônus milionários. O caso da Enron nos EUA repete-se diariamente no Brasil”, denuncia.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/economia/por-que-se-sonega-tantos-impostos-no-brasil

Grupo Dolly é suspeito de sonegar R$ 2 bi em impostos

O grupo fabricante do refrigerante Dolly, com sede na região de Sorocaba, está sendo investigado por suspeita de sonegação de R$ 2 bilhões em impostos. A empresa foi alvo da operação Clone, realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado. Diante das irregularidades apuradas, as duas fábricas da empresa instaladas em Tatuí e Diadema, estão impedidas de vender mercadorias até que as investigações sejam concluídas. Por meio de nota, o grupo Dolly informou que “não praticou, tampouco compactua com qualquer tipo de sonegação fiscal”.

De acordo com a Secretaria, responsável pela apuração, o motivo do impedimento das vendas é que durante as investigações de fraude as fábricas terão as inscrições estaduais bloqueadas, não sendo possível tirar notas fiscais. Ainda segundo o órgão, as indústrias em Tatuí e Diadema podem apenas fabricar mercadorias com matérias primas já existentes. Isso porque além de não poder vender, as sedes não podem comprar mercadorias, isto é, estão impedidas de fazer qualquer transação comercial.

Suspeito de fraude no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) o Grupo Dolly tem um débito de R$ 2 bilhões já inscritos na dívida ativa e autos de infração milionários. Na última quinta-feira, a empresa foi alvo da Operação Clone, executada em parceria com a Receita Federal. Os inspetores foram às fábricas e escritórios do grupo, na busca por indícios de que várias empresas foram abertas para tentar dificultar o rastreamento da produção e a cobrança de impostos.

A operação 

Nas unidades industriais em Tatuí e Diadema, os agentes fazendários apreenderam documentos fiscais, equipamentos e arquivos digitais. Em Diadema, três inscrições estaduais foram suspensas. Um fato curioso apontado pela pasta é que última quarta-feira houve tentativa de abertura de outra empresa no mesmo endereço da fábrica cuja inscrição estadual foi cassada pela Fazenda em dezembro de 2016. “Porém, o Fisco agiu rápido e suspendeu imediatamente a inscrição na manhã de quinta”, informou.

Também foram alvo de investigações os dois escritórios do grupo situados na Lapa, na capital paulista, porém os dois imóveis estavam fechados e sem funcionários. A Fazenda informou que já bloqueou as inscrições destas empresas, impedindo a emissão de notas fiscais, pois não foram constatados indícios de atividade operacional nos locais diligenciados.

Ainda na fábrica de Tatuí, os fiscais localizaram diversas notas fiscais de produtos cuja operação de saída estaria vinculada aos escritórios da capital paulista. Não foram identificados, segundo a secretaria, documentos fiscais emitidos pela fábrica de Tatuí. Na ação também foram apreendidos computadores e arquivos digitais, sendo instaurado o devido procedimento administrativo para apuração dos fatos constatados.

De posse do material coletado e após análise detalhada, além de ampla defesa, a Secretaria da Fazenda deve dar seguimento à decisão definitiva em relação à cassação de todas as empresas envolvidas. A operação contou com o apoio das Delegacias Regionais Tributárias da Capital II (DRTC-II), de Sorocaba (DRT-4) e do ABCD (DRT-12), do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal da Procuradoria Geral do Estado e o reforço de militares do 24º Batalhão da Polícia Militar em Diadema.

Defesa

Na página oficial do grupo Dolly no Facebook, a empresa publicou uma nota de esclarecimento, afirmando que não compactua com qualquer tipo de sonegação fiscal. “Todas as informações fornecidas, tanto pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, quanto pela Procuradoria Geral do Estado, referente a valores de tributos devidos e não recolhidos ao Fisco, se dá pela falta de informação referente a obrigações acessórias na base da Fazenda”, informou. O grupo se defende dizendo que “foi vítima de seu escritório contábil, que durante anos, omitiu do Fisco dados importantes, provocando um desfalque milionário com falsificação de sentenças, fraude de guias e documentos”.

Um dos sócios do escritório contábil, afirma o grupo, já prestou depoimento a favor da Dolly ao Ministério Público e Polícia Federal em processo de negociação através do instrumento de delação, no qual teria assumido o desvio do dinheiro que seria destinado ao pagamento dos impostos. “A Dolly quer esclarecer o mais rápido todos esses fatos, contribuir com as investigações e provar sua inocência”, finaliza a nota.

Fonte: http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/789380/grupo-dolly-e-suspeito-de-sonegar-r-2-bi-em-impostos

Justiça condena empresários por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

A 2ª Vara Federal Criminal de Niterói, na região metropolitana do Rio, condenou o empresário João Luís Fernandes de Almeida a 20 anos e 4 meses de prisão e multa. Também foram condenados os empresários Jessé Pinheiro de Souza e Paulo Jorge de Almeida Oliveira a penas de 15 anos e 3 meses de reclusão e multa. Os três foram receberam sentença pelos crimes de sonegação fiscal, de contribuição previdenciária e lavagem de dinheiro.

De acordo com o procurador da República, Eduardo André Lopes Pinto, que ofereceu a denúncia, foram investigados livros contábeis, declarações do imposto de renda e documentos da Casa de Cereais Prisma. Estabelecimento varejista de produtos alimentícios, no bairro de Icaraí, em Niterói. E de outras seis empresas do grupo, autuadas pela Receita Federal por sonegação de tributos em valor superior a R$ 28 milhões, entre 1999 e 2003.

O grupo é acusado ainda de omissão de recolhimento no valor de R$ 98 mil em contribuições previdenciárias aos cofres do INSS. Além de utilizar a empresa Stock Center para ocultar bens e valores obtidos com as atividades da organização criminosa. Cabe recurso da decisão.

Porto em Maricá

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Guilherme Couto de Castro. Derrubou a liminar que interrompeu o processo de licenciamento ambiental para as obras de instalação dos Terminais Ponta Negra (TPN). No município de Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio de Janeiro.

A 3ª Vara Federal de Niterói havia acatado pedido de liminar. Para suspender a obra em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal com pedido de tombamento judicial das formações rochosas, conhecidas como beachrocks, localizadas na Praia de Jaconé, entre os municípios de Maricá e Saquarema.

Na petição encaminhada ao TRF2, a Procuradoria do estado argumentou que a interrupção causa. “Grande impacto à ordem pública, econômica e social do estado do Rio de Janeiro”. Pela paralisação de empreendimento com investimentos privados previstos em R$ 5,4 bilhões. Com geração de 10,4 mil empregos formais e estimativa de arrecadação de R$ 489 milhões em tributos.

Segundo a PGE, o TPN será o maior terminal de granéis líquidos do Hemisfério Sul e permitirá a absorção de cargas que não poderão ser destinadas pelos terminais da Baía de Guanabara e de Angra dos Reis, com baixo custo de operação e maior segurança logística para as refinarias de petróleo do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

Risco ambiental

A construção do terminal é criticada por ambientalistas, preocupados com os impactos sobre o local. Ainda preservado, tanto no mar quanto em terra. Segundo eles, a região é um patrimônio natural e histórico. Tendo inclusive recebido a visita do naturalista britânico Charles Darwin, em 1832. Especialistas alegam que o TPN vai causar a destruição de 240 hectares de mata atlântica. E temem que o empreendimento prejudique a pesca artesanal na região.

Fonte: http://www.correiodobrasil.com.br/justica-condena-empresarios-por-sonegacao-fiscal-e-lavagem-de-dinheiro/

18º Encontro do Fisco Gaúcho | Novos subsídios vão desenhar o futuro

Com dois dias de palestras, painéis e mesas de discussão, o 18˚ Encontro do Fisco Estadual Gaúcho terminou sábado na cidade de Bento Gonçalves, na Serra. Autoridades políticas, acadêmicas e profissionais das áreas fiscal e tributária participaram da programação do evento realizado no ano que marca o 65˚ aniversário da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do RS (Afisvec), que promoveu o encontro com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária (Sindifisco-RS). Os especialistas abordaram as reformas tributária, previdenciária e trabalhista, além de aprofundarem temas como a crise financeira no país e no Estado.

O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RS), Pedro Henrique Poli de Figueiredo, tratou especificamente sobre as carreiras de servidores estaduais e a inexistência de uma previdência especial para estes trabalhadores. O auditor-fiscal da Receita Estadual, Marcelo Melo, foi um dos encarregados de apontar os mitos e as verdades que rondam a renegociação da dívida estadual. Para tanto, ele fez uma análise da situação fiscal do Estado comparando os aumentos da Segurança Pública já aprovados e o pagamento mensal da dívida, já renegociada pela lei complementar n˚ 156. Segundo ele, existem medidas a serem buscadas em âmbito federal, como o aumento do ressarcimento da Lei Kandir, por exemplo. Disse que há a expectativa de recuperar até 50% dos R$ 3 bilhões de perdas anuais. Hoje, o ressarcimento beira os R$ 390 milhões. Ele também citou a proposta de convênio 100/97 de adubos e fertilizantes que será encaminhada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que pode render R$ 370 milhões por ano.

Há, ainda, a lei n˚ 156 de renegociação de dívidas com o BNDES que poderia postergar em até três anos de carência e mais R$ 140 milhões anuais. Sugeriu alteração do prazo de pagamento sem alta de imposto, ganhando-se no fluxo anual com combustíveis, energia e comércio cerca de R$ 140 milhões. Assim, disse, parcelando o 13˚ salá- rio, seria possível fechar o ano. Para 2018, propôs um programa de produto gaúcho usando o “bairrismo” para que os cidadãos comprem produtos do Estado. Assim, aumenta-se a arrecadação direta, além de elevação indireta de empregos e renda. “Estimo que dá para se ganhar R$ 1 bilhão anuais se o projeto decolar, sem custo para o Estado e para o contribuinte”, disse Melo. Entre essas e outras palestras, o presidente da Afisvec, Abel Henrique Ferreira, comemorou a realização do evento e o sucesso da programação, que resulta em subsídios a serem levados em consideração para as tomadas de decisão daqui para frente. “Atendemos o que queríamos, porque trouxemos autoridades que estão discutindo há mais de 20 anos o sistema tributário nacional, que precisa sofrer algumas mudanças”, declarou, entendendo que, inicialmente, poderiam ser feitas mudanças partilhadas, por meio de leis ordinárias sem a necessidade de alterar a Constituição. “ Marcelo Melo auditor da Receita Estadual

Paim vê pontos perversos
O senador Paulo Paim (PTRS) tem esperança que a reforma da Previdência não seja aprovada no Congresso Nacional. Durante o 18˚ Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, no último sábado, ele disse acreditar que o governo está sentindo a pressão popular e que as manifestações, principalmente a última, do dia 28 de abril, foram bons exemplos. Ele confia que a reforma, que é uma emenda constitucional, terá dificuldades de conseguir os 308 votos necessários para aprovação na Câmara dos Deputados, assim como no Senado, que não funciona por maioria simples. Segundo ele, tanto a reforma da Previdência quanto a trabalhista são “perversas e cruéis” e irão atingir negativamente a população. O senador preside a CPI da Previdência, que já iniciou as audiências, e disse que os profissionais do fisco estadual e nacional cumprem papel fundamental neste processo. Os grandes problemas, segundo Paim, estão na arrecadação, na cobrança e na falta de estrutura para os trabalhadores da área executarem estas questões. A reforma da Previdência, enfatiza, tem três pontos mais perversos: a idade, o tempo de contribuição e o fim das aposentadorias especiais. Citou como exemplo um trabalhador da área de mineração que, trabalhando no subsolo, tem baixa expectativa de vida. Normalmente, este operário se aposentaria com 15 anos de serviço, mas, com as mudanças, o tempo de trabalho pode superar até mesmo sua expectativa de vida. “As condições dessa reforma no meu entendimento são desumanas”, disse Paim. “O senador Paim tem sido um lutador em prol dos trabalhadores brasileiros, seja da iniciativa privada ou do serviço público”, destacou o presidente do Sindifisco, Celso Malhani.

Mudança tecnológica gera desafios
O sistema tributário atual não vai suportar as galopantes mudanças tecnológicas. A afirmação é do professor de Direito da Ufrgs e da PUCRS Juarez Freitas. Ele foi um dos palestrantes do 18˚ Encontro do Fisco Estadual Gaúcho e participou do painel de responsabilidade fiscal sobre a administração tributária. “Existe um sério problema de erosão da base fiscal que se divide em três aspectos. O primeiro é a transferência de lucros ao exterior, os chamados paraísos fiscais. Em seguida, há uma questão mais profunda: a 4ª Revolução Industrial ou Indústria 4.0. O tema, que recentemente foi foco do Fórum Econômico Mundial, traz consigo novas tecnologias como os blockchains e os smart contracts, contratos que se executam automaticamente.

Há, ainda, a “internet das coisas”, que promete que, em cinco anos, 56 milhões de objetos estarão conectados. Freitas calcula que em 20 anos mais de 40% dos empregos desapareçam devido à 4ª Revolução Industrial. O desafio, explicou, é ter uma administração tributária capaz de acompanhar o ritmo velocíssimo de novas transações que escapam do controle da fiscaliza- ção tradicional. “Isso se faz com inteligência ampliada e compreensão de um novo modo de realiza- ção de negócio. O terceiro ponto seria a questão da opacidade. Na sua opinião, é importante que os incentivos fiscais sejam dados com transparência. É necessário enfrentar a guerra fiscal, que definiu como um verdadeiro fratricídio. A fala de Freitas sucedeu a do subsecretário da Receita Estadual do RS, Mário Luis Wunderlich dos Santos, que apresentou os projetos e iniciativas regionais para modernização dos desafios da administração tributária. Para ele, o trabalho começa na identificação dos problemas que, no caso especí- fico da Receita, dizem respeito à arrecadação. Explicou que o Estado está fazendo um investimento forte em um sistema que, apesar de um pouco de atraso, deve ser logo implementado. “É um big data (grande reunião de dados), que nos permite cruzamento de dados para combate à sonegação”. Mesa-redonda divide opiniões Presidente da Afisvec, Abel Henrique Ferreira, cita sucesso da programação Opção por produtos regionais pode somar R$ 1 bilhão por ano.

Mesa redonda divide opiniões
Entre as atividades da extensa e dinâmica programação que preencheu o sábado de Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, uma mesa-redonda abordou a reforma tributária sob diferentes vieses. Ampliando e divergindo em alguns pontos da apresentação iniciada no dia anterior pelo deputado federal Luiz Carlos Jorge Hauly (PSDB), o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antonio Bins, propôs uma visão mais direcionada do sistema. “Acho que a reforma necessária tem que partir de princípios, temos que construir um sistema neutro, que não interfira na alocação do investimento produtivo, na forma de operação dos diversos setores econômicos e que seja justo”, declarou Bins. Para ele, o sistema atual é muito regressivo e há a necessidade de um modelo mais progressivo, que faça a maior tributação sobre quem tenha maior renda.

Presidente da mesa de debates, o doutor em Economia e professor da Universidade Federal do RS (Ufrgs) Eugênio Lagemann disse que a reforma pode ser discutida tanto de forma ‘macro’, como feito pelo deputado Hauly, quanto fazendo reformas mais ‘micro’, conforme apresentou o secretário Bins e que, segundo ele, podem manter o sistema de hoje atendendo aos princípios que se pretende buscar a ní- vel ‘macro’. “Eu acho que tem que se apostar nisso, porque este, muitas vezes, é o caminho mais viável do que aquele caminho ‘macro’, onde se tenta mudar o mundo e não se consegue fazer nada”, explicou o professor, que ainda disse considerar este o caminho mais garantido no curto prazo.

Correio do Povo – Encontro do Fisco

http://www.febrafite.org.br/18o-encontro-do-fisco-gaucho-e-destaque-no-correio-do-povo/

 

Cláudia Leitte e Bell Marques devem R$ 30 milhões para a União

A crise econômica começou a bater na porta de grandes ídolos da música baiana. Cláudia Leitte, Bell Marques, o bloco Araketu e Ivete Sangalo que o diga. De acordo com uma reportagem feita pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’, um levantamento feito pelo site BuzzFeed Brasil, mostra que diversos artistas da axé music estão inclusos em uma lista de Dívida Ativa na União.

Segundo a publicação, os artistas acumulam débitos de pessoas jurídicas ou físicas com órgãos públicos como o INSS, Ministério do Trabalho ou Receita Federal. Como essa dívida ainda não foi quitada, eles se acabaram se tornando títulos executivos, sujeitos a discussão diante o Judiciário.

ntre os artistas citados, Cláudia Leitte é a primeira na lista com a maior dívida, cerca de R$ 22,5 milhões com as empresas Ciel Empreendimentos Artísticos e 2T´s. Em um comunicado enviado a imprensa, o advogado da loira afirmou que os débitos das empresas já estão sendo discutidos judicialmente. “os débitos fiscais das empresas 2TS e Ciel estão sendo discutidos judicialmente, portanto pendentes de julgamento -o que significa que estamos analisando o parcelamento dos débitos de acordo com o novo Programa de Regularização Tributária”, revelou.

Quem também aparece na lista é Bell Marques, com R$ 11,2 milhões e cinco empresas ligadas ao seu nome. A assessoria do artista afirmou que a situação será regularizadas perante a Justiça. “tais débitos serão objeto de regular parcelamento por meio do Programa de Regularização Tributária”, disse.

Ainda no levantamento feito pelo Buzzfeed aparecem Carlinhos Brown com uma divida de R$ 5,1 milhões e 32 autuações do INSS pela empresa Nariz de Borracha, É o Tchan com R$ 4,6 milhões campeã de autuações com 52 notificações pelas empresas É o Tchan Produções e Bicho da Cara Preta, bloco Ara Ketu com dívida de R$ 2,8 milhões, Margareth Menezes com R$ 1 milhão e por fim Ivete Sangalo e Daniela Mercury com R$ 29 mil e R$ 26 mil respectivamente.

Fonte: http://www.ibahia.com/detalhe/noticia/claudia-leitte-e-bell-marques-devem-r-30-milhoes-para-a-uniao/