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Marco Aurélio quebra sigilo de Aécio desde 2014

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, decretou a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Aécio Neves (PSDB). Período alcançado pela medida vai de 1ª janeiro de 2014 até 18 de maio deste ano, ‘a fim de rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos. A cautelar abarca, inclusive, os meses que antecederam a eleição presidencial daquele ano em que o tucano foi derrotado por Dilma Roussef (PT).

A quebra de sigilo, requerida pela procuradora-geral, Raquel Dodge, se estende a outros investigados na Operação Patmos – suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador. São alvos da cautelar a irmã e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco, o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza, e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria.

Eleições. Ao pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal do tucano, Raquel mencionou que o presidente da J&F Investimentos S.A., Joesley Batista, e Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais, ‘descreveram relação espúria entre o grupo empresarial e o senador da República Aécio Neves da Cunha, reportando-se ao pagamento de propina, no valor de R$ 60 milhões, em 2014, realizada por meio da apresentação de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas pelo parlamentar’.

De acordo com Saud e Joesley, os valores serviam para a suposta compra de partidos que apoiariam o tucano nas eleições daquele ano.

Raquel ressaltou ainda ‘a utilização, pelo parlamentar, do mandato para atender a interesses do grupo, indicando, como exemplo, a liberação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de pessoas jurídicas da J&F Investimento S.A’.

A procuradora-geral ainda voltou a mencionar as supostas propinas de R$ 2 milhõesda JBS, alvo da Operação Patmos ao embasar o pedido de quebra de sigilo.

Negativa. Na mesma decisão, Marco Aurélio ainda negou a quebra de sigilo do filho do senador Zeze Perrella (PMDB), Gustavo Henrique Perrela Amaral Costa e do contador Euler Nogueira Mendes.

De acordo com o ministro, quanto a Gustavo, ‘a circunstância de ser sócio majoritário de empresa supostamente utilizada para lavagem de dinheiro, por si só, não justifica a medida’. Marco Aurélio também se disse ‘satisfeito’ com a quebra de sigilo somente da empresa ENM Auditoria e Consultoria’, de propriedade de Euler.

Patmos. De acordo com as investigações da Operação Patmos, o senador teria acertado supostas propinas de R$ 2 milhões com os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F.

Segundo o Ministério Público Federal, as primeiras tratativas teriam sido feitas pela irmã do tucano, Andréa Neves.

Em grampos Aécio é flagrado indicando aos empresários seu primo, Frederico Pacheco para buscar os valores e comenta: “Tem que ser um que a gente mata antes de fazer delação”.

Em ação controlada, a PF filmou o executivo Ricardo Saud entregando uma mala de dinheiro ao primo do senador, que teria repassado os valores a Mendherson Souza, ex-assessor de Perrella.

Dinheiro vivo foi encontrado na casa da sogra de Mendherson e dados do Coaf informam que a empresa Tapera, pertencente ao senador peemedebista, teria feito transações atípicas. Para os investigadores, o valor é relacionado ao pagamento de supostas propinas.

Segundo relatórios do Coaf, há também ‘a Tapera Participações teria recebido depósito no valor de R$ 500 mil, oriundo da empresa ENM Auditoria e Consultoria, de titularidade do contador Euler Nogueira Mendes, afirmando haver indícios de envolvimento nos crimes’.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE AÉCIO

O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o senador Aécio Neves, disse que a medida tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello ‘é absolutamente normal na fase de inquérito’.

“É preciso destacar que o senador sempre se colocou à disposição da Justiça e dos investigadores”, enfatizou Toron. “O senador sempre colocou à disposição seus sigilos bancário e fiscal.”

“Não nos causa nenhuma estranheza essa decisão”, reafirmou o criminalista.

“Os sigilos do senador estão à disposição da Justiça para serem devidamente escrutinados.”

Alberto Zacharias Toron disse que considera ‘salutar’ a quebra do sigilo decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal.

“Aécio nunca se esquivou de fornecer esses dados. Assim, achamos mesmo salutar a medida do ministro Marco Aurélio.”

Na avaliação de Toron, o afastamento de dados bancários e fiscais ‘é natural em uma investigação’.

A defesa do senador Aécio Neves reitera ainda que os R$ 2 milhões se tratam de um empréstimo oferecido por Joesley Batista sem qualquer contrapartida prestada pelo senador, não constituindo, assim, propina.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/marco-aurelio-quebra-sigilo-de-aecio-desde-2014/

STF deve declarar inconstitucional a revogação de prisões por assembleias

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento de ações que visam esclarecer se assembleias legislativas podem revogar prisões de deputados estaduais determinadas pela Justiça. O julgamento começou nesta quarta (6).

Cresce, entre os integrantes da Corte, o entendimento de que a medida deve ser declarada inconstitucional.

O argumento que deve ganhar força nesta quinta é o de que um deputado estadual tem sempre o caso analisado pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Regional Federal e até mesmo pelo Tribunal Regional Eleitoral. E, com isso, pode recorrer a instâncias superiores.

Por isso, a ideia que ganha força é a de que a situação é diferente da de deputados federais e senadores, cuja instância máxima e única é o Supremo.

 

Fonte original: http://g1.globo.com/politica/blog/blog-do-camarotti/post/stf-deve-declarar-inconstitucional-revogacao-de-prisoes-por-assembleias.html

 

Corrupção no Exército? Procuradoria denuncia esquema de militares

É comum cidadãos e ativistas de extrema direita defenderem uma intervenção militarcomo solução para o Brasil, sob o argumento de que a corrupção não viceja nas Forças Armadas. Uma denúncia da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro mostra, porém, que a disciplina militar está longe de ser infalível.

Segundo os procuradores, 11 cidadãos, sendo três coronéis da reserva, um coronel e dois majores da ativa, além de cinco civis, envolveram-se em fraudes de dispensa de licitações em contratos celebrados entre o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) e fundações privadas coordenadas pelo Centro de Execelência em Engenharia de Transportes (Centran).

De acordo com a denúncia da Procuradoria, as fraudes em licitações causaram um prejuízo de 150 milhões de reais aos cofres públicos entre 2005 e 2010. Não há indícios de envolvimento de algum oficial-general nos crimes.

O Superior Tribunal Militar tem de decidir se aceita a denúncia. As acusações contra militares tem que ser processadas pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar.

Segundo os procuradores, o envolvidos no esquema “acreditavam estar isentos de qualquer suspeita”. A Procuradoria não menciona os nomes dos envolvidos, mas menciona patentes e cargos.

De acordo com a denúncia, há três grupos envolvidos nas fraudes: um formado por oficiais coordenadores do Centran, outro composto por sócios de empresas de fachada, e um último integrado por oficiais e civis de fundações que prestam apoio ao Exército.

Dois dos militares denunciados, um coronel da reserva e um major, são o supervisor executivo e o supervisor administrativo de contratos celebrados pelo Centran. Eles foram afastados da direção do centro em 2009 diante da suspeita de irregularidades.

Segundo a denúncia, o grupo de empresários utilizava parentes e amigos como laranjas para administrarem empresas que participaram de licitações relacionados às atividades do Exército. Eles teriam emitido notas fiscais e contratos falsos.

A Procuradoria afirma que o DEC, coordenado pelo Centran, celebrou 29 contratos com fundações “que não tinham capacidade técnica para prestar assessoramento em consultoria de transportes”.

A denúncia afirma que o major do Centran, à época capitão, tinha vencimento bruto anual inferior a 105 mil reais, porém sua movimentação bancária chegou a 1,1 milhão de reais em 2006. De acordo com os procuradores, o major e o coronel citados movimentaram mais de 3 milhões de reais em suas contas bancárias.

A troca da dupla do Centran em 2009 não encerrou o esquema. Segundo a Procuradoria, outros dois militares que substituíram os coordenadores do Centran, um tenente e um major, “deram continuidades às práticas delituosas.”

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/politica/corrupcao-nas-forcas-armadas-procuradoria-denuncia-esquema-com-militares

Segovia deve trocar ao menos 12 superintendentes da PF e manter 9 da gestão anterior da PF

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, deverá trocar ao menos 12 dos 27 superintendes regionais do órgão e manter à frente das investigações em andamento nos estados outros 9 da gestão anterior.

Os superintendentes de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Bahia, Ceará, Roraima, Amazonas, Rio Grande do Sul e Goiás são aqueles que serão provavelmente mantidos nos cargos pela nova gestão – nomes como o de Disney Rossetti (SP), Jairo Souza da Silva (RJ) e Élzio Vicente da Silva (DF).

As trocas devem ocorrer em Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão e Acre.

Pernambuco e Paraíba, contudo, já foram oficializados: Cairo Costa Duarte, antigo número 2 no Distrito Federal, assume Pernambuco. E o delegado André Vieira Andrade, que já atuou em Goiás e no Pará, comandará Paraíba.

Dois nomes com atuação importante na Lava Jato devem assumir superintendências. Como o blog já informou, a delegada Érika Mialik Marena, que liderou o grupo em Curitiba, vai assumir Sergipe. E o delegado Luciano Flores, que interrogou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve assumir no Mato Grosso do Sul.

O diretor de combate ao crime organizado, Maurício Valeixo, importante quadro da gestão do antecessor Leandro Daiello, será oficializado no Paraná, estado responsável pelas investigações da Lava Jato na primeira instância.

Como também já informou o blog, o delegado Rodrigo Teixeira deixará um cargo que ocupava no governo Fernando Pimentel (PT) para assumir a superintendência de Minas Gerais.

Com as mudanças, a PF deverá ter 7 das 27 superintendências chefiadas por mulheres, o maior número na história da PF – uma delas será mantida da gestão anterior: Rosilene Santiago, em Roraima.

Segundo o blog apurou, ainda está indefinida a troca em outros seis estados do país. Todos os novos comandantes regionais deverão ser oficializados no cargo neste mês de dezembro.

Na avaliação de delegados ouvidos pelo blog, trocas de comandos regionais são naturais após a mudança do diretor-geral, e Segóvia deverá mudar menos nomes do que se imaginava internamente.

Veja abaixo os prováveis nomes dos próximos superintendentes:

Região Norte

  • Acre – Diana Calazans Mann (provável nova superintendente)
  • Amapá – indefinido
  • Amazonas – Alexandre Silva Saraiva (deve ser mantido)
  • Pará – indefinido
  • Rondônia – indefinido
  • Roraima – Rosilene Gleice Duarte Santiago (deve ser mantida)
  • Tocantins – indefinido

Região Nordeste

  • Alagoas – Rolando Alexandre de Souza (provável novo superintendente)
  • Bahia – Daniel Justo Madruga (deve ser mantido)
  • Ceará – Delano Cerqueira Bunn (deve ser mantido)
  • Maranhão – Cassandra Ferreira Alves Parazi – (provável nova superintendente)
  • Paraíba – André Vieira Andrade (novo superintendente)
  • Pernambuco – Cairo Costa Duarte (novo superintendente)
  • Piauí – Fabiana Macedo (provável nova superintendente)
  • Rio Grande do Norte – Tânia Fogaça (provável nova Superintendente)
  • Sergipe – Érika Mialik Marena (provável nova superintendente)

Região Centro-Oeste

  • Distrito Federal – Élzio Vicente da Silva (deve ser mantido)
  • Goiás – Chang Fan (deve ser mantido)
  • Mato Grosso – indefinido
  • Mato Grosso do Sul – Luciano Flores (provável novo superintendente)

Região Sudeste

  • Espírito Santo – indefinido
  • Minas Gerais – Rodrigo Teixeira (provável novo superintendente)
  • Rio de Janeiro – Jairo Souza da Silva (deve ser mantido)
  • São Paulo – Disney Rossetti (deve ser mantido)

Região Sul

  • Paraná – Maurício Valeixo (provável novo superintendente)
  • Santa Catarina – Paula Dora – (provável nova superintendente)
  • Rio Grande do Sul – Ricardo Andrade Saadi (deve ser mantido)

Em evento com Temer e Meirelles, Moro defende fim do foro e cobra verbas para PF

O juiz federal Sérgio Moro fez um discurso direto sobre o fim do foro provilegiado, a manutenção da possibilidade de prisão em segunda instância e o fortalecimento da Polícia Federal durante evento da revista IstoÉ, em São Paulo, que te ve a presença do presidente Michel Temer e outros membros do governo.  “Todas as pessoas precisam ser iguais perante a lei”, afirmou Moro, um dos agraciados da premiação Brasileiros do Ano 2017, ao defender o fim do foro. O magistrado elogiou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que estava na cerimônia, mas cobrou: “Embora o magnífico trabalho do senhor, parece que algum investimento se faz necessário para o refortalecimento da Polícia Federal”.

No momento em que Moro foi receber o prêmio da noite, todos os outros premiados se levantaram para aplaudi-lo – exceto Temer, Meirelles, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Moro também prestou homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro. “Prometi para a família de Teori seguir com o seu legado.” O ministro era relator da Operação Lava Jato no Supremo.

Presidenciáveis. Na premiação também estiveram presentes presidenciáveis declarados e outros nem tanto.

No hall de entrada do teatro Tom Brasil, na zona sul de São Paulo, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), por exemplo, disse que não pensa em ser candidato a vice de nenhum candidato à presidente do PSDB: “Minha prioridade não é ser candidato a vice do Alckmin. O Democratas está em um processo de refundação que pode terminar com a escolha de um candidato próprio.”

O prefeito de Salvador não quis relacionar o próprio nome como um possível candidato, mas se lembrou do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como um nome forte e também sinalizou conversas de fora do círculo político. “Também estou conversando com nomes de fora da política. Acredito em nomes novos que apareçam através da política e não contra a política”, afirmou.

ACM Neto também comentou sobre as candidaturas que aparecem liderando as pesquisas de intenção de voto, a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). “É um equívoco os partidos apostarem que Lula não será candidato. É preciso se preparar para enfrentá-lo na rua”. Ele também considera que a candidatura de Bolsonaro deve se desidratar até às eleições.

Outro pssível presidenciável que passou pelo hall de entrada do teatro foi o senador Álvaro Dias (Podemos-PR). Dias diz não se sentir desanimado com as recentes pesquisas. “As manchetes deveriam ser: Lula e Bolsonaro estão inviabilizados pela rejeição”. Sobre o governo federal, Dias provocou: “O presidente Temer não precisa se preocupar em encontrar um candidato para defendê-lo em 2018. O quero governo vai precisar encontrar é um bom advogado”.

Um quase presidenciavel que estava na festa foi o apresentador Luciano Huck. Ele manteve o discurso dos últimos dias – de que  pretende participar da política com os movimentos cívicos (ao menos dois representantes do Agora! estavam com ele). No palco, Huck lembrou do acidente aéreo de que foi vítima e afirmou que, por conta desse acidente, tem se questionado sobre qual seria sua missão.  O apresentador afirmou que está disposto a colaborar da forma que puder. Sem se colocar como candidato,  falou que o País precisa investir na renovação política e que “não é justo o Brasil ter que escolher entre o sujo e o mal-lavado”.

O prefeito João Doria (PSDB) e o ministro Henrique Meirelles, que é filiado ao PSD e também é cotado como presidenciável,  não falaram na chegada do teatro.

Já no início do evento, a grande expectativa era saber perto de quem o juiz Sérgio Moro, o principal homenageado do evento,  se sentaria. Isso porque no mesmo evento no ano passado, o juiz foi fotografado conversando o senador Aecio Neves (PSDB-MG), alvo da Lava Jato. Dessa vez ele estava ao lado de Caco Azulgaray, representante da Editora Três, que edita a publicação, e do jogador de futebol Alan Ruschel, atleta sobrevivente do acidente aéreo com o time da Chapecoense.

Além disso, Temer foi o responsável por entregar o prêmio ao seu próprio ministro, Henrique Meirelles. O presidente fez um breve discurso no final. Não citou Moro nem os pedidos do magistrado. Limitou-se a falar rapidamente sobre a reforma da Previdência, dizendo que a igualdade é o princípio da reforma.

OS PREMIADOS

Brasileiros do Ano IstoÉ

Sérgio Moro – Brasileiro do Ano

Henrique Meirelles – Economia

ACM Neto – Política

Luciano Huck – Comunicação

Isis Valverde – Televisão

Juliana Paes – Televisão

João Carlos Martins – Ética

Milú Villela – Cultura

João Paulo Guerra Barrera – Educação

Alan Ruschel – Esporte

Empreendedores do Ano IstoÉ Dinheiro 

Ilan Goldfajn – Empreendedor do ano

Frederico Trajano – E-commerce

Flavia Bittencourt – Varejo

Guilherme Paulus – Serviços

Celso Athayde – Impacto Social

Paulo Cesar de Souza e Silva – Indústria

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,em-evento-com-temer-e-meirelles-moro-defende-fim-do-foro-e-cobra-verbas-para-pf,70002109486

Raquel denuncia Geddel e Lúcio por bunker dos R$ 51 milhões

A procuradora-geral da República Raquel Dodge denunciou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo bunker dos R$ 51 milhões. As informações foram obtidas pela TV Globo e confirmadas pelo Estado.

Apesar de a peça não acusar os peemedebistas de corrupção, a chefe do Ministério Público Federal põe propinas da Odebrecht, esquemas de devolução de salários dos servidores da Câmarapagamentos do doleiro Lúcio Funaro e desvios relacionados ao ‘Quadrilhão do PMDB’ na Câmara como possíveis origens para as caixas e malas de dinheiro encontradas pela Polícia Federal no apartamento em Salvador.

Também foram denunciados os homens de confiança dos peemedebistas, Gustavo Ferraz e Job Brandão, a mãe Marluce Vieira Lima, e o empreiteiro Luiz Fernando Machado, dono da Cosbat construtora.

Bunker. A Operação Tesouro Perdido partiu de uma denúncia anônima por telefone no dia 14 de julho de 2017. O apartamento em Salvador aonde foram encontrados os R$ 51 milhões pertence ao empresário Silvio Antonio Cabral Silveira, que admitiu às autoridades que emprestou o imóvel ao irmão de Geddel, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB), a pretexto de guardar bens do pai do peemedebista, já falecido.

Na montanha de notas de R$ 100 e R$ 50 encontrada no apartamento, há marcas dos dedos do ex-ministro, de seu aliado Gustavo Pedreira Couto Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, do assessor de Lúcio, Job Ribeiro Brandão, além de uma fatura com o pagamento da empregada do parlamentar.

No âmbito das investigações, Job resolveu colaborar com as investigações e tem feito tratativas para firmar delação premiada e seus depoimentos agravaram a situação dos peemedebistas perante a Justiça.

Ele disse que devolvia 80% de seu salário aos irmãos, além de contar e guardar dinheiro vivo em grandes quantidades para o ex-ministro e o deputado federal.

O homem de confiança dos peemedebistas foi preso no dia 16 de outubro, mesma data em que o gabinete de Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) foi alvo de busca e apreensão.

COM A PALAVRA, LÚCIO VIEIRA LIMA

A reportagem entrou em contato com o deputado. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, GEDDEL E MARLUCE

A reportagem entrou em contato com a defesa. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, GUSTAVO FERRAZ

A defesa de Gustavo Ferraz disse que não teve acesso até o momento à peça de acusação da PGR, “não podendo se manifestar sobre seu conteúdo”. “Tendo em vista o relatório final da PF, eventual denúncia já era esperada, mas a defesa continua tranquila para provar sua inocência. O que se espera é que seja retirada a prisão domiciliar de Gustavo, que se já não fazia sentido antes, com mais razão não faz agora”, escrevem os advogados Pedro Machado de Almeida Castro e Octavio Orzari.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/raquel-denuncia-geddel-e-lucio-por-bunker-dos-r-51-mi/

TRF-4 deve julgar Lula no 1.º semestre de 2018 – antes do pleito

O desembargador João Pedro Gebran Neto concluiu seu voto no recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) após a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). O trâmite no tribunal da apelação ajuizada pela defesa do petista indica que o julgamento na segunda instância deverá ocorrer antes do início da campanha presidencial, possivelmente ainda no primeiro semestre de 2018.

 Pré-candidato ao Planalto, Lula lidera as pesquisas de intenção de voto. Ele foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro – titular da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba – a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Caso o TRF-4 confirme a condenação, o líder petista poderá ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Gebran, que é o relator da apelação, levou cem dias para concluir o seu parecer – um período menor do que a média dos seus votos na Lava Jato, de 275,9 dias. O seu parecer, que está sob sigilo, foi encaminhado na noite da sexta-feira passada para análise do desembargador Leandro Paulsen, que é o presidente da 8.ª Turma do TRF-4 e o revisor do processo. Cabe a ele pautar a data do julgamento.

Levantamento feito pelo Estado nas 23 apelações relacionadas à Lava Jato já julgadas pelo tribunal mostra que, em média, o envio para o revisor e o início do julgamento na 8.ª Turma ocorrem em um período de 73 dias. O andamento do recurso do ex-presidente deverá ser afetado pelos recessos de fim de ano e o carnaval.

A definição sobre a possibilidade ou não de Lula concorrer a mais um mandato na Presidência da República é aguardada com expectativa no mundo político. Em caso de confirmada a condenação, o petista já adiantou que vai recorrer “a todas as instâncias” para disputar a eleição do ano que vem.

Conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo final para o registro das candidaturas é 15 de agosto. O vencedor da disputa presidencial será diplomado no dia 17 de dezembro.

‘Velocidade’. O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, disse que vai solicitar que o TRF-4 informe o motivo pelo qual o recurso de Lula “está tramitando nessa velocidade, fora do prazo médio observado em outros casos”. “Vamos pedir ao tribunal informações sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação”, afirmou em nota.

Após a conclusão do voto do relator, a apreciação na corte de segunda instância dos recursos referentes às ações da Lava Jato variou, até agora, de 26 dias a cerca de quatro meses.

Juristas ouvidos pela reportagem consideram que a análise do TRF-4 vai “judicializar” a campanha presidencial. “Lula terá candidatura questionada e a Justiça Eleitoral, querendo ou não, será protagonista na disputa”, disse Fernando Neisser, advogado especializado em Direito Eleitoral e doutorando na área pela USP.

Para o professor de Direito Penal da PUC-SP Fernando Hideo, recursos podem garantir Lula na disputa. “Há a possibilidade de se conseguir uma liminar e disputar a eleição sub judice. A decisão do TRF-4 deve acontecer antes de agosto”, disse.

A Lei da Ficha Limpa diz que condenados em segunda instância se tornam inelegíveis. É neste cenário que o petista poderia se valer de uma liminar. “A lei diz que a condenação a partir da segunda instância torna o interessado inelegível. Mas não é o TRF-4 que verifica isso, é a Justiça Eleitoral”, disse o professor de Direito Eleitoral do Mackenzie Alberto Rollo.

Para a advogada e coordenadora da pós-graduação em Direito Eleitoral do Instituto de Direito Público (IDP), Marilda Silveira, a Lei da Ficha Limpa em si não impede um candidato de concorrer em uma eleição. “O que a Lei da Ficha Limpa impede é que uma pessoa seja diplomada e tome posse, não impede que ela concorra”, afirma.

Em 2016, o STF autorizou o início da execução da pena após condenação em segunda instância. O entendimento, porém, ainda poderá ser revisado pelo plenário da Corte.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,trf-4-deve-julgar-lula-no-1-semestre,70002108124

Combate à Corrupção: evento reconhece iniciativas populares de prevenção e enfrentamento à corrupção endêmica

A atividade prevê o lançamento do Laço da Consciência. A ideia é que o adereço ressalte a luta contra a corrupção e lembre as pessoas, a todo momento, que a mudança na cultura do país depende das atitudes de cada um e que idoneidade e honestidade devem ser praticados a todo instante. Haverá, também, a assinatura do Pacto do Ministério Público Brasileiro contra a Corrupção, pela procuradora-geral da República e pelos procuradores-gerais de Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizam, no dia 4 de dezembro, às 10h, o evento referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. A atividade irá reconhecer iniciativas de prevenção primária e de combate à corrupção desenvolvidas pela sociedade civil. A solenidade terá a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, da coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, a subprocuradora-geral da República Monica Nicida, além dos chefes dos Ministérios Públicos Estaduais, autoridades convidadas, órgãos parceiros e representantes da sociedade civil.
A atuação temática do MPF no combate à corrupção terá destaque especial no evento. Será apresentado um vídeo com a retrospectiva e resultados das principais ações de enfrentamento ao crime de colarinho branco realizadas em 2017 em todo o país. A programação prevê ainda a assinatura do Pacto do Ministério Público Brasileiro contra a Corrupção, pela procuradora-geral da República e pelos procuradores-gerais de Justiça presentes.
Serão apresentados também os primeiros resultados da campanha #TodosJuntosContraCorrupção. Lançada em setembro deste ano, a iniciativa tem por objetivo fomentar discussões sobre o combate à corrupção nos mais diversos ambientes, fazendo com que a sociedade reflita sobre o impacto desses atos no cotidiano. Segundo Mônica Nicida, o engajamento de instituições, escolas, universidades, empresas e os próprios brasileiros é fundamental.
Planejada dentro do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), campanha lançou edital de chamamento público para selecionar as melhores iniciativas – implementadas ou não – de prevenção primária à corrupção desenvolvidas pela sociedade civil. Ao todo, foram recebidas 90 propostas. No evento do dia 4/12, serão reconhecidas as melhores iniciativas.
Parte das propostas enviadas ficará disponível em banco na internet, para permitir a replicação das iniciativas. Na seleção, foram consideras as ações direcionadas para a formação de cidadãos conscientes e ativos nas ações de controle social. Um dos requisitos é que o projeto aponte o número de pessoas impactadas com cada ação, os efeitos esperados e a possibilidade de implementação em outras localidades. Além disso, é essencial que os valores principais de prevenção primária à corrupção – integridades, honestidade, respeito, responsabilidade, justiça e proatividade social – sejam abordados.
O presidente do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC) e conselheiro do CNMP, procurador regional da República Sílvio Amorim, destaca que a criação de um repositório de projetos é uma boa ferramenta para pulverizar práticas educativas de enfrentamento à corrupção. “Valorizar boas propostas é estratégico para que ações tão importantes se multipliquem pelo país, atingindo cada vez mais pessoas”.
Laço da Consciência – Como forma de lembrar sobre a importância do enfrentamento à corrupção em todas as esferas da sociedade, será lançado durante o evento um laço branco, o laço da consciência, para marcar o Dezembro contra a Corrupção.
 A ideia é que o adereço ressalte a luta contra a corrupção e lembre as pessoas, a todo momento, que a mudança na cultura do país depende das atitudes de cada um e que idoneidade e honestidade devem ser praticados a todo instante.
Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/combate-corrupcao-evento-reconhece-iniciativas-populares-de-prevencao-e-enfrentamento-corrupcao-endemica/

Delator diz que pagou US$ 4,8 milhões em propinas para Marin e Del Nero entre 2013 e 2014

O ex-funcionário da empresa argentina Torneos y Competencias (TyC), José Eladio Rodrigues, disse em depoimento prestado nesta quarta-feira no Tribunal Federal do Brooklyn, em Nova York, que pagou propina aos ex-presidentes da CBF, José Maria Marin e Ricardo Teixeira, e ao atual detentor do cargo, Marco Polo Del Nero. Eladio especificou que Marin e Del Nero receberam juntos US$ 4,8 milhões entre 2013 e 2014 em propinas referentes à Taça Libertadores (US$ 1,8 milhões) e à Copa América (US$ 3 milhões). Ele afirmou também que, usando empresas nas Ilhas Cayman e na Holanda, a TyC comprava barato os direitos de transmissão de campeonatos da Conmebol, como a Libertadores, e revendia mais caro para a TV Globo. A diferença era usada para pagar propinas para dirigentes.

Eladio contou que em abril de 2017 foi procurado por investigadores americanos e decidiu fazer um acordo de colaboração. Ele devolveu US$ 675 mil para o governo americano e aceitou depor. Em troca, não foi acusado de nada pelos EUA. No tribunal, ele foi interrogado pelo promotor federal Samuel Nitze e detalhou como conseguia o dinheiro para pagar as propinas para os dirigentes esportivos.

– Foi uma companhia criada para vender direitos da Libertadores para a TV Globo. E usava fundos para pagar subornos – disse o executivo argentino, ao ser questionado se tinha conhecimento da companhia T&T Holanda.

Em seguida, explicou ao promotor como a companhia era usada e depois disse que a diferença de valores era usada para pagar subornos.

– A T&T Cayman vendia os direitos para a T&T Holanda a um preço muito mais baixo. A T&T Holanda vendia para a globo por um preço muito maior – disse Eladio.

Na sequência, o promotor perguntou sobre as propinas pagas especificamente a dirigentes brasileiros, e o funcionário da empresa de marketing esportivo citou Ricardo Teixeira. Questionado sobre o pagamento da propina após a renúncia de Teixeira, falou nos nomes de Marin e Del Nero, sem afirmar especificamente quem recebia o suborno.

– Eles estavam sempre juntos. Então não sei qual deles era o presidente – completou Eladio.

A testemunha disse ainda que só pela Libertadores chegou a pagar a quantia de US$ 900 mil (R$ 2,9 milhões na cotação atual) por ano a Marin e Del Nero, que, segundo Eladio, dividiam a quantia entre si.

Marin é acusado de sete crimes: três de fraude, três de lavagem de dinheiro e mais um por fazer parte de uma organização criminosa. Ele (assim como Del Nero e Teixeira) é acusado de receber propinas em três contratos: Copa América, Copa Libertadores e Copa do Brasil.

As acusações de Eladio Rodriguez nesta quarta-feira dizem respeito a duas delas, as duas primeiras. Até agora não houve nenhuma citação ao contrato da Copa do Brasil — em que as propinas teriam sido pagas por Traffic e Klefer.

Procurado pelo GloboEsporte.com, Ricardo Teixeira deu sua versão:

“Nunca me sentei para negociar contrato algum da Conmebol. Era presidente da CBF: então, eu tratava de seleção, amistosos e Copa do Brasil. Libertadores, Copa América… era tudo com Grondona, Leoz e Figueredo. Isso tudo é mentira.”

A defesa de Marco Polo del Nero divulgou o seguinte comunicado:

“Com referência à citação feita pelo delator premiado José Eladio Rodriguez na Corte de Justiça do Brooklin, New York, EUA, o presidente da CBF, Marco Polo del Nero, vem a público esclarecer que nega, com indignação, que tivesse conhecimento de qualquer esquema de corrupção supostamente existente no âmbito das entidades do futebol mencionadas. As investigações levadas a efeito naquele país não apontaram qualquer prova de recebimento de vantagens de qualquer natureza por parte do atual presidente da CBF. Igualmente, o que fica claro é que os contratos sob suspeita não foram por ele assinados nem correspondem ao período de sua gestão na presidência da CBF. Esclarece, ainda, que jamais foi membro do Comitê Executivo da Conmebol, mostrando-se também falsa essa informação.

Cumpre assinalar, ainda, que o depoimento do Sr. José Eladio Rodriguez se mostra contraditório, confuso e inverossímil, eis que afirma sequer saber quem foi o presidente da CBF que substituiu Ricardo Teixeira à época dos fatos, certo que não foi Marco Polo Del Nero que o sucedeu, como o mundo sabe.

Por fim, reafirma que nunca participou, direta ou indiretamente, de qualquer irregularidade ao longo de todas atividades de representação que exerce ou tenha exercido.”

O Grupo Globo divulgou a seguinte nota sobre o caso:

“O Grupo Globo comprou em boa fé os direitos da Copa Libertadores da empresa T&T Holanda, então detentora dos direitos. O Grupo Globo está surpreso com as alegações feitas no julgamento de que aquela empresa era usada para o pagamento de propinas a terceiros e reafirma que não tolera nem paga propinas.”

Fonte original: https://globoesporte.globo.com/futebol/futebol-internacional/noticia/delator-diz-que-pagou-us-48-milhoes-em-propinas-para-marin-e-del-nero-entre-2013-e-2014.ghtml

Congresso quer fim do foro atrelado a abuso de autoridade

Líderes partidários na Câmara articulam para que a proposta que restringe o foro privilegiado tramite em paralelo ao projeto que trata do abuso de autoridade. Com isso, eles querem aprofundar na proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim do foro a discussão sobre novas regras para a aplicação de medidas cautelares, como afastamento do mandato, a deputados e senadores.

A avaliação de parlamentares é de que nos últimos anos houve uma “banalização” da autorização judicial para prisões, busca e apreensão e quebra de sigilo. E agora, com a PEC do foro, é possível incluir mudanças na Constituição para coibir a ação monocrática de juízes que, segundo eles, fazem “perseguição política”. “Medida cautelar é uma coisa que banalizou no Brasil”, criticou o líder do PP, Arthur Lira (AL).

A posição do líder do PP encontra eco na Câmara. Uma das propostas avaliadas é submeter ao crivo de um colegiado de magistrados a decisão sobre a concessão de medida cautelar contra parlamentares. “Precisamos, sim, discutir isso, mas sem dar privilégios”, afirmou o líder do PSD, Marcos Montes (MG). O deputado é favorável ao fim irrestrito do foro, mas disse que é preciso proteger autoridades da “banalização” das medidas cautelares. “Há um abuso nestas questões (cautelares)”, disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

Líderes das dez maiores bancadas da Casa ouvidos pelo Estadão/Broadcast adotaram o discurso de defesa do fim irrestrito do foro como forma de acabar com o “privilégio” da classe política. Já o líder petista Carlos Zarattini (SP) avalia que a manutenção do foro para algumas autoridades dos três Poderes é importante para ter “alguma proteção”.

+++Gilmar defende diálogo entre Judiciário e Congresso para tratar de foro

Salvaguarda. Se a PEC que restringe o foro privilegiado for aprovada, parlamentares e membros do Executivo (com exceção dos presidentes dos três Poderes) passariam a ser processados e julgados na primeira instância da Justiça. Por isso, deputados querem aprovar o projeto que trata do abuso de autoridade como recurso legal para quem se sentir perseguido por juízes e promotores.

O projeto do Senado altera a definição dos crimes de abuso de autoridade. O texto estabelece que o crime pode ser cometido por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, de tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. A proposta prevê mais de 30 condutas que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam de seis meses a quatro anos de prisão.

Além disso, as autoridades condenadas teriam de indenizar a vítima. Em caso de reincidência, pode haver a inabilitação para exercício da função pública e até a perda do cargo. “Concordo que seja (votação) casada, as duas coisas (foro e abuso de autoridade)”, disse o líder do PR, José Rocha (BA). “É importante que prosperem (as duas propostas). O abuso de poder está se tornando repetitivo”, afirmou Jovair.

Para avançar na Câmara, a PEC do fim do foro aguarda a criação da comissão especial para analisar seu mérito. Até o momento, nenhum partido fechou proposta sugerindo mudanças no texto. As emendas só devem ser apresentadas quando o colegiado for instalado. Já proposta sobre o abuso de autoridade tem comissão autorizada para iniciar os trabalhos, mas ainda não começou a funcionar.

Ex-presidentes. A concessão de foro privilegiado para ex-presidentes da República divide os líderes partidários. Deputados do PT e PMDB defendem abertamente a concessão do benefício a ex-mandatários. Se a proposta avançar na Casa, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e, a partir de 2019, o atual presidente Michel Temer serão beneficiados. “Um ex-presidente precisa ser tratado ainda como chefe de Estado”, disse Jovair.

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,congresso-quer-fim-do-foro-atrelado-a-abuso-de-autoridade,70002102334