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Presidente da FenaPEF, Luis Antônio Boudens, diz que declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, foram uma sequência de equívocos

A agência Reuters divulgou na última sexta-feira (9) uma entrevista do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, em que ele dizia que, com base nas apurações feitas até o momento, não há nenhum indício de que o decreto do setor de Portos tenha beneficiado a empresa Rodrimar. Segundo ele, em tese, se houve corrupção, não se tem notícia do benefício que teria sido recebido pelo presidente Michel Temer.

Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, afirmou que a declarações do diretor-geral da instituição foram “uma sequência de equívocos”.

“Primeiro ele, como gestor, não deveria adentrar as questões de investigação. Isso é um ponto que é comum a todos os policiais federais ao analisar essa situação. E em um segundo momento ele antecipa e já garante o entendimento futuro do Ministério Público, no caso a PGR, que é a quem cabe legalmente pedir o arquivamento de qualquer investigação da polícia federal”, disse Boudens.

“E depois, do Judiciário, que recebendo a manifestação do Ministério Público tem que promover o arquivamento ou não. Então é uma fala que contém vários equívocos e nós ficamos preocupados com o tipo de manifestação que foi dado, já conversamos inclusive com o diretor-geral sobre isso, temos reunião nesta semana pra tratar do assunto e esperamos que essa fala não represente qualquer tipo de compromisso político que venha comprometer nosso trabalho”, completou o presidente da Fenapef.

Apesar de discordar das palavras de Segovia, Boudens afirmou que o atual diretor-geral da PF sempre foi um policial muito respeitado dentro da instituição, mas ressaltou que ele ingressou no cargo em que ocupa em um momento muito complicado.

“Ele tomou posse em meio a uma crise política, há uma situação financeira complicada e um caos na segurança pública, que a polícia federal faz parte. E ele enfrentou forte oposição dos próprios pares no cargo dele, que pertence ao cargo de delegado”, contou.

 

Fonte original: http://fenapef.org.br/presidente-da-fenapef-diz-que-declaracoes-de-segovia-foram-uma-sequencia-de-equivocos/

PF prende deputado João Rodrigues após ordem do Supremo

A Polícia Federal informou que prendeu na manhã desta quinta-feira, 8, em Guarulhos o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). A PF cumpriu o mandado de prisão expedido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão majoritária do Colegiado na terça-feira, 6, na qual foi determinado o início do cumprimento da pena.

João Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a cinco anos e três meses em regime semiaberto em 2009. O deputado foi acusado por fraude e por dispensa irregular de licitação.

Os crimes ocorreram, segundo a Justiça, em 1999, quando o parlamentar era prefeito interino de Pinhalzinho, município do oeste de Santa Catarina. Segundo a denúncia do Núcleo de Ações Originárias (Naor), da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, houve irregularidade na compra de uma retroescavadeira de R$ 60 mil.

O caso perderia a validade em fevereiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), então, pediu que a pena fosse cumprida imediatamente em dezembro do ano passado. Na terça-feira, 6, a Primeira Turma do Supremo rejeitou recurso da defesa do deputado, que pedia revisão da condenação do TRF-4. Por 3 a 2, a turma decretou o cumprimento imediato da pena de cinco anos e três meses de detenção, em regime semiaberto.

João Rodrigues foi preso em Guarulhos após ser barrado no Paraguai. O deputado voltava de uma viagem aos Estados Unidos.

Segundo a Polícia Federal, um levantamento feito com as adidâncias nos EUA e no Paraguai identificou que o deputado havia modificado seu bilhete de passagem, alterando o destino final do Brasil para o Paraguai.

“Com receio de que ocorresse a prescrição da execução da pena, prevista para a próxima segunda-feira, 12 , a Polícia Federal comunicou o fato ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do STF, que autorizou a inclusão em difusão vermelha no banco de dados da Interpol (Polícia Internacional)”, informou a PF em nota.

O deputado foi, então, impedido de entrar no Paraguai e embarcou em um voo para São Paulo. Quando chegou ao Aeroporto de Guarulhos, João Rodrigues foi preso.

O parlamentar é o terceiro deputado a cumprir pena. Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) estão presos.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARLON BERTOL, QUE DEFENDE JOÃO RODRIGUES

“Aguardaremos a publicação do acórdão, que deve ocorrer nos próximos dias. Vamos ingressar com Embargos de declaração dessa decisão e requerer, no julgamento dos embargos, que se decrete a prescrição. Nós já temos dois votos que já dizem que está prescrito. Falta apenas mais um voto. O nosso objetivo nos embargos é analisar bem a questão e tentar convencer pelo menos mais um dos ministros de que a prescrição ocorreu e, então, o caso estará prescrito e o João terá cumprido pena de forma desnecessária.”

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pf-prende-deputado-de-sc/

‘Ficha suja está fora do jogo democrático’, diz Fux ao assumir comando do TSE

Em solenidade de posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux fez na noite desta terça-feira (6) uma defesa enfática da aplicação da Lei da Ficha Limpa, disse que “ficha suja está fora do jogo democrático” e destacou a ofensiva da Corte Eleitoral no combate à disseminação de notícias falsas (as chamadas “fake news”), tendo a imprensa como aliada.

De acordo com Fux, a atuação pró-ativa do TSE terá como um dos pilares fundamentais a aplicação “sem hesitação” da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições e o combate às notícias falsas.

“A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa, conquista popular que introduziu, na ordem jurídica, um instrumento conducente o Brasil a um patamar civilizatório ótimo”, discursou Fux.

“Os órgãos eleitorais, na qualidade de fiscais da moral procedimental do pleito, devem rejeitar toda e qualquer postulação em desconformidade com o espírito de civismo trazido pela Lei da Ficha Limpa”, prosseguiu o novo presidente do TSE.

Na avaliação de Fux, uma pessoa corrupta e antiética não conduz o País para “um novo futuro”, mas “para o atraso e a degradação”. O ministro não fez referências diretas a políticos ou casos de corrupção do noticiário.

“Ficha suja está fora do jogo democrático. Também a corrupção será severamente punida”, prometeu Fux, que deixará o tribunal em meados de agosto. Caberá à ministra Rosa Weber, atual vice-presidente da Corte Eleitoral, assumir o TSE durante as eleições.

Crise. Fux aproveitou o discurso de posse para defender a classe política e o exercício do voto, em solenidade que contou com as presenças do presidente Michel Temer, da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e outras autoridades, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e o do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).

“Os três poderes devem ter um projeto, um pacto democrático e republicano, ciente de que não há democracia sem política”, frisou Fux.

Para o ministro, o País vive uma crise “efêmera e passageira”, mas vai superá-la “resgatando a confiança do povo brasileiro” nas instâncias majoritárias.

O ministro também disse que o atual cenário só é passível de ser superado pelo próprio povo através do voto. “É só por meio do voto que o eleitor escolhe quem vocalizará seus anseios e reivindicações. Uma autêntica democracia não pode prescindir de uma classe política comprometida com os ideais republicanos e democráticos”, observou Fux.

Lula. Segundo especialistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois de a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter confirmado a decisão do juiz federal Sérgio Moro e aumentado a pena de prisão do petista de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O PT tem até o dia 15 de agosto para apresentar o requerimento de registro da candidatura de Lula à Presidência. O calendário eleitoral prevê que o registro das candidaturas deve ser julgado pela Corte Eleitoral até 17 de setembro, quando Fux já terá deixado o TSE.

Fake News. Ao criticar a disseminação de notícias falsas, Fux disse que uma “uma campanha limpa se faz com a divulgação das virtudes de um candidato, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura”.

“Apear disso (do combate às fake news), não se pretende tolher a liberdade de expressão e de informação legítima do leitor. A liberdade de expressão é pressuposto para qualquer regime que se intitule verdadeiramente democrático”, afirmou.

“O papel do TSE é de neutralizar esses comportamentos anti-isonômicos e abusivos. No combate às fake news, a imprensa estará conosco na linha de frente. A nossa imprensa nos auxiliará como a fonte primária da aferição da verossimilhança da notícia. Será nossa primeira parceira nessa empreitada”, completou o ministro.

Em seu discurso, o ministro prometeu que no âmbito administrativo do TSE a criação de uma “academia da democracia”, composta por integrantes do meio jurídico-político e da sociedade civil, destinada a realizar eventos e aperfeiçoar o sistema governamental; a implantação do programa “Políticos do Futuro”, voltado para a formação de jovens que queiram ingressar na política; e o lançamento de um projeto itinerante da Justiça Eleitoral.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ficha-suja-esta-fora-do-jogo-democratico-diz-fux-ao-assumir-comando-do-tse,70002180771

Áudio indica coação de Cristiane Brasil a servidores

Reportagem do programa Fantástico da TV Globo veiculada na noite deste domingo, 4, exibiu um áudio da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), então secretária do Envelhecimento e Qualidade de Vida do Rio de Janeiro, em 2014, supostamente coagindo funcionários a conseguirem votos para ela nas eleições.

“Eu só tenho um jeito de manter o emprego de vocês. Me elegendo”, disse a então candidata a deputada federal. Cristiane acabou eleita com pouco mais de 80 mil votos. Segundo a reportagem, o áudio é de uma reunião na pasta com cerca de 50 servidores.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,audio-indica-coacao-de-cristiane-brasil-a-servidores,70002178086

Caixa concedeu crédito a municípios e Estados com garantias proibidas por lei

Caixa concedeu empréstimos a Estados e municípios recebendo receitas tributárias como garantia, o que é proibido pela Constituição. Foi a descoberta dessas operações que levou o Conselho de Administração do banco a suspender, na semana passada, a concessão de todos os financiamentos, sem a garantia da União, a prefeitos e governadores.

O artigo 167 da Constituição veda a vinculação de receitas futuras com impostos (como IPTU, por exemplo) a financiamentos bancários. O mesmo vale para os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM) – que são transferências feitas pela União ao dividir a arrecadação de impostos federais com os demais entes federativos.

A única exceção é quando o empréstimo tem aval do Tesouro Nacional. Nesse caso, municípios e Estados podem colocar as receitas tributárias ou com os fundos de participação como “contragarantia” – ou seja, se o empréstimo não for honrado, a União paga ao banco, mas fica com as receitas tributárias.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,caixa-concedeu-credito-a-municipios-e-estados-com-garantias-proibidas-por-lei,70002173342

Deputado da tatuagem consegue cargo para filho no governo Temer

O deputado federal Wladimir Costa (SD/PA), que ficou conhecido como o deputado da tatuagem, conseguiu emplacar o filho de 22 anos em um cargo no governo do presidente Michel Temer (PMDB). O parlamentar indicou Yorann Costa para a vaga de delegado federal da Secretaria Nacional do Desenvolvimento agrário. Assim que saiu a nomeação, Wlad aproveitou para anunciar para os eleitores do seu estado que o herdeiro político terá em torno de R$ 100 milhões para “aplicar” nos municípios paraenses.

A nomeação foi confirmada no Diário Oficial da União de sexta-feira (26/1) e o salário do filho de Wladimir será de R$ 9.926,60. Adepto dos holofotes, o deputado usou as redes sociais para comemorar a nomeação. Ele disse que, na função, o filho será responsável por titularizar as terras fundiárias e fomentar e incentivar a produção rural no Pará. “Apesar de muito jovem, Yorann possui também um perfil de gestor nato e conhece bem o setor de fomento”, diz o texto.
O deputado disse que o filho vai ser formar em direito e gestão pública e não vai decepcionar. “Deus te abençoe, filhão”, afirmou. Yorann é presidente executivo do Solidariedade Jovem. O partido vem dando ampla divulgação aos feitos do herdeiro de Wladimir.
Wladimir Costa ficou conhecido por aparecer com uma tatuagem com o nome do presidente Michel Temer (PMDB) no ombro, na véspera da votação de uma das denúncias contra o peemedebista na Câmara. Dias depois, revelou que a homenagem era de hena e a removeu.
Na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ele também conseguiu fama ao explodir um rojão de confetes no plenário, quando anunciou o voto contra a petista.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,14/2018/01/29/internas_polbraeco,656333/deputado-da-tatuagem-consegue-cargo-para-filho-no-governo-temer.shtml

‘Se o Judiciário seguir como ator político, vejo um futuro tenebroso’, avalia ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão

A confirmação da condenação de Lula pelo TRF da 4ª Região representa a censura a um projeto democrático, por um Judiciário cada vez mais empenhado em fazer política.

A análise é do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, integrante do Ministério Público Federal por três décadas. Ao rifar um candidato com mais de 40% das intenções de voto, indispensável para a articulação de uma saída negociada para o País, o risco de uma convulsão social torna-se cada vez maior.

Lula não é um candidato ideológico, é pragmático e programático. Seu objetivo é reduzir a pobreza no País, dar chances para a maioria dos brasileiros progredir. Para fazer isso, o ex-presidente sabe que precisa de alianças”, explica Aragão, defensor de um pacto nacional, não restrito ao Parlamento.

Mas ainda há espaço para uma política conciliatória? “Esse é o maior desafio. Se Lula não souber fazer isso, quem será capaz?”

CartaCapital: Os desembargadores do TRF da 4ª Região não apenas confirmaram a condenação de Lula como aumentaram a pena imposta. Como o senhor avalia essa decisão?

Eugênio Aragão: É uma provocação. Em vez de demonstrar um pouquinho de respeito à soberania popular, eles resolvem chamar a sociedade para a briga. Pelo tom dos votos, vemos claramente uma reação corporativa, uma espécie de autodefesa do Judiciário. O perigo é muito grande para o País, essas pessoas não sabem o que estão fazendo. Os desembargadores repetem a velha cantilena das provas indiciárias, das suposições, sem prova concreta de nada. Mencionaram o “mensalão”, como se isso fosse uma continuação daquele processo e eles estivessem concluindo o serviço que não foi feito à época. É muito triste.

CC: Os desembargadores sinalizaram que Lula pode ser preso tão logo os recursos na segunda instância sejam exauridos.

EA: Não é bem assim. Há remédios jurídicos. A defesa pode solicitar no Superior Tribunal de Justiça um efeito suspensivo. Gostaria, porém, de chamar atenção para outro fato. O que está em jogo é muito mais do que o não provimento de uma apelação. Mesmo sem votos e sem mandato, os juízes estão decidindo por nós o caminho que o Brasil deve seguir. Está em xeque a credibilidade do Judiciário, porque ele ingressou em um terreno perigoso, que é o da arena política. A condenação de Lula significa censura a um projeto democrático, vinda de um órgão que não tem esse papel. E sabemos perfeitamente que o juiz Sergio Moro agiu com intuito partidário.

CC: Por que o senhor diz isso?

EA: Além de produzir uma sentença prolixa, na qual mais se justifica do que decide, o juiz tem sido um ator extremamente barulhento, que aprecia os holofotes e se dirige a convescotes com adversários dos governos petistas, a exemplo dos tucanos Aécio Neves e João Doria Jr. Do ponto de vista pictórico, vemos um magistrado que escolhe interlocutores hostis ao seu réu. Na espetaculosa condução coercitiva de Lula, só faltaram as algemas. Mobilizou-se uma megaoperação para levá-lo ao Aeroporto de Congonhas. Isso evidencia um quadro de profunda hostilidade, algo típico da arena política, e não do Judiciário.

CC: E o papel desempenhado pelo Ministério Público?

EA: A politização dos promotores e procuradores é antiga, advém do período logo após a Carta de 1988. No entanto, essa politização antes se voltava para a defesa dos direitos coletivos e interesses difusos, o que de certa forma era salutar. O Ministério Público colocava-se como intermediário entre o Estado e a sociedade. No momento em que passa a fazer política com ação penal, isso se torna pernicioso. Essa politização passa por cima de garantias processuais muito caras à nossa civilização, como a presunção de inocência. Por que essas garantias existem? A ação penal é profundamente assimétrica. De um lado, temos um acusado. De outro, temos o Estado, com todo o seu aparato repressivo. As regras processuais estabelecem-se como um contraponto a esse desequilíbrio. Quando o Ministério Público faz política, essa ação persecutória do Estado transforma-se em avalanche, a destruir tudo o que encontra pelo caminho.

CC: Ao apresentar em coletiva de imprensa a denúncia contra Lula, o procurador Deltan Dallagnol apontou o ex-presidente como chefe do esquema criminoso batizado como “Propinocracia”. A denúncia formal não o acusava, porém, de formação de quadrilha. Qual é a lógica desse movimento?

EA: Essa apresentação em PowerPoint nunca deveria ter existido. A ação penal é pública, mas não deve ser pornográfica, no sentido de expor o réu indevidamente. Não se deve expor indivíduos de baraço e pregão pelas ruas da vila, como nos tempos de dom Felipe. Os procuradores deveriam se resguardar à possibilidade de o réu vir a ser absolvido. O senhor Dallagnol agiu como um elefante em loja de louças.

CC: Em tese, a segunda instância deveria ser o espaço para corrigir erros e abusos. No entanto, praticamente todos os recursos de Lula foram negados. O caso tramitou com impressionante celeridade e o presidente do TRF da 4ª Região apressou-se a dizer que a sentença de Moro era “irretocável”.

EA: O tribunal não tem cumprido com o seu papel de pacificador das tensões sociais. Ao contrário, as manifestações públicas do presidente da Corte e mesmo do relator, Gebran Neto, tiveram efeito incendiário. Ao dizer que a sentença da primeira instância era “irretocável”, mesmo sem ter lido os autos, o desembargador Thompson Flores demonstrou claramente o seu partidarismo.

CC: Thompson Flores não integra a 8ª Turma, dos julgadores de Lula, mas é sempre chamado a se manifestar sobre recursos apresentados pela defesa contra decisões do colegiado.

EA: Não só isso, ele é a voz do tribunal. Como presidente da Corte, deveria ter mais decoro, mais cuidado com a imagem da instituição. Ele não teve esse cuidado ao antecipar o seu juízo e muito menos quando permitiu que a sua chefe de gabinete fizesse campanha política pela internet, colhendo assinaturas pela prisão do ex-presidente. Em que mundo vive um juiz que acha normal a sua principal assessora se portar dessa forma?

CC: O projeto imposto ao País com o golpe de 2016 resultou em regressão social. Mesmo após a supressão de direitos trabalhistas, o emprego formal segue em queda. Os índices de pobreza e desigualdade avançam. Qual será o futuro do Brasil?

EA: Se o Judiciário continuar se portando como um ator político, vejo um futuro tenebroso. A história não termina aqui. Lula pode ser impedido, mas as demandas da grande maioria da população, sobretudo a dos mais pobres, são concretas. Os conflitos sociais vão persistir e, com a retirada de direitos, devem se agudizar. Vemos a criminalidade aumentar, assim como a precarização do trabalho e a inadimplência. As grandes empresas nacionais, que poderiam desenhar um futuro mais promissor, estão em profunda crise ou estagnadas. Aonde vamos chegar? Em um cenário de conflagração, de convulsão social.

CC: Não há como reverter esse processo?

EA:
 É preciso bom senso. Lula representa a esperança de colocar o País de volta aos trilhos, uma perspectiva de desenvolvimento. Ele tem um projeto nacional, o que eu não vejo em outros candidatos. Quem mais deveria apostar nele são os empresários. Ao propor a retomada dos investimentos em infraestrutura, novas chances serão abertas. Hoje, o mundo busca lugares para investir capitais. Para atrair esses investimentos, o País precisa ter credibilidade, e isso começa pelas suas instituições.

CC: Por força dos recursos a serem julgados, há o risco de Lula passar ao segundo turno ou mesmo vencer o pleito e ter a candidatura cassada. O que aconteceria nesse cenário?

EA: Não existem precedentes no Tribunal Superior Eleitoral de uma candidatura vitoriosa ser cassada pós-eleições, ao menos em nível nacional. Pode haver alguns casos em prefeituras, coisas localizadas. Da mesma forma, se Lula vencer o primeiro turno e for barrado no segundo, isso fatalmente vai gerar grande dúvida sobre a legitimidade do processo eleitoral. Até porque, qualquer que seja o seu adversário na etapa decisiva, este terá um número muito inferior de votos. Isso acabará minando toda a representatividade do futuro governo, além de garantir a continuidade da crise político-institucional que vivemos desde 2016, quando o Temer deu o golpe parlamentar contra Dilma.

CC: Para inviabilizar a candidatura de Lula antes do primeiro turno, seria preciso acelerar o julgamento dos recursos, não?

EA: Não é tão simples, há prazos que precisam ser respeitados. As candidaturas podem ser registradas até 15 de agosto. O processo de impugnação só começaria depois disso. Aí temos os prazos para a manifestação da defesa. Acho difícil concluir todo o processo antes do primeiro turno. O calendário não favorece.

CC: Em recente artigo publicado em CartaCapital, o senhor diz que Lula é indispensável para uma saída negociada para o País.

EA: Lula não é um candidato ideológico, é pragmático e programático. Seu objetivo é reduzir a pobreza no País, dar chances para a maioria dos brasileiros progredir. Para fazer isso, o ex-presidente sabe que precisa de alianças. Por melhor que seja o resultado alcançado nas eleições, a esquerda nunca formará, sozinha, maioria no Congresso. Em um cenário otimista, vai eleger 160 deputados e 20 senadores. Não há chance de Lula governar sem um pacto nacional, capaz de superar esse clima de polarização que vivemos desde junho de 2013.

CC: A mídia tradicional e os porta-vozes do mercado apresentam Lula como um radical, no mesmo balaio de Jair Bolsonaro.

EA: Eles sabem que isso não é verdade. Conviveram com Lula por oito anos, sabem como ele governa. Nesse período, os bancos nunca lucraram tanto. Lula é um negociador extremamente hábil. Os meios de comunicação apostam em candidatos que lhes facilitem a vida. Durante os governos petistas, todos esses veículos tiveram o seu quinhão dentro da propaganda oficial, mas eles não se contentam, querem mais. Um dos primeiros atos de Temer foi retirar a parte destinada aos sites e veículos de oposição ao governo golpista e engrossar os repasses dos demais. Eles querem ter o monopólio, do mercado e da verdade.

CC: Dilma foi traída por aliados. Como prevenir um novo golpe?

EA: Com um acordo supraparlamentar, não adianta negociar só com o Congresso. Refiro-me a um pacto nacional, com os grandes setores. É preciso falar com aqueles que garantem os mandatos desses parlamentares. Os acordos deverão ser feitos com as federações da indústria, da agricultura, do comércio, com os bancos, além dos sindicatos e movimentos sociais. Precisamos de um plano de pacificação, com um consenso mínimo do que o País precisa. Um pacto dessa magnitude não se faz com deputados que querem prebendas para distribuir aos seus asseclas. Parece-me que o PT aprendeu: esse tipo de aliança redunda em chantagem permanente.

CC: Ainda há espaço para uma política conciliatória?

EA: Esse é o maior desafio. Se Lula não souber fazer isso, quem será capaz? Além desse pacto nacional, o País terá de rediscutir as suas instituições. Hoje, vemos uma hipertrofia do Judiciário, em detrimento dos outros Poderes. Ele se avoca o direito de barrar ministros, reformar decretos, bloquear projetos de lei em tramitação no Congresso. O desequilíbrio é enorme.

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/revista/988/se-o-judiciario-continuar-se-portando-como-um-ator-politico-vejo-um-futuro-tenebroso

Corrupção pode ser mais importante que economia nas eleições, segundo avaliação de banco suíço

A popularidade de um presidente e o desempenho econômico do país costumavam andar de mãos dadas no Brasil. Desde o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), líderes que conseguiram controlar a inflação e o desemprego também registraram baixos níveis de rejeição. Como consequência, foram reeleitos ou emplacaram sucessores.

“O voto no Brasil é muito ligado à percepção econômica”, diz Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central e economista-chefe do UBS no Brasil.

“Quem está feliz com a economia, vota no candidato da situação. Quem não se sente bem, vota na oposição. Todas as eleições a partir de 1994 têm essa lógica.”

O padrão, no entanto, parece ter naufragado com o governo de Michel Temer, segundo um estudo enviado pelo banco suíço a investidores estrangeiros, na última quinta-feira.

“A partir de 2016, essa correlação entre economia e popularidade do presidente se quebra no Brasil. Houve melhora nas condições econômicas, com queda na inflação e no desemprego. Mas o governo Temer é hoje mais impopular que o governo Dilma (Rousseff) em seu pior momento”, aponta Volpon.

Em 1998, embalado pelo sucesso do Plano Real, FHC tinha índices de aprovação 10% maiores que os de reprovação – e foi reeleito. Mas depois de sucessivas crises econômicas no fim dos anos 1990 e no início dos anos 2000, o apoio popular ao tucano despencou e ele não conseguiu eleger o colega José Serra, derrotado por Lula em 2002.

Nos oito anos seguintes, mesmo abalado pelo escândalo do mensalão, o petista conseguiu manter inflação e desemprego em níveis baixos o suficiente para alcançar a maior aprovação já obtida por um presidente brasileiro: 80%. Em 2010, Lula conseguiu com relativa tranquilidade passar a faixa presidencial para Dilma Rousseff – até então uma figura anônima para a maioria dos brasileiros.

Na semana em que Lula teve sua pena ampliada de 9 para 12 anos, em decisão unânime de três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, o levantamento histórico do banco internacional sugere que a corrupção roubou a cena no país.

O fenômeno indica que, pela primeira vez na história recente, o eleitorado brasileiro não deve se pautar pela situação do bolso na hora de escolher um presidente em 2018.

“Os dados mostram que não será um mero cálculo econômico que vai decidir a eleição. Corrupção e questões não estritamente econômicas vão contar mais na cabeça do eleitor neste ano”, prevê o economista.

Denúncias contra Temer

A tese se justifica por uma série de gráficos enviados a clientes, pelos quais o banco aponta que o maior distanciamento entre popularidade e resultados da economia de Temer coincide com os escândalos envolvendo o presidente e seus principais aliados, revelados em delações premiadas de executivos da JBS.

De lá para cá, quanto mais sinais de recuperação a economia dava, menor era a aprovação do peemedebista.

“Acreditamos que as duas denúncias de corrupção enfrentadas pelo presidente Temer no ano passado, no Congresso, danificaram sua popularidade depois de uma curta melhora em meados de 2016”, diz o relatório da UBS.

A percepção se confirma pela evolução das pesquisas de opinião sobre corrupção no país.

Em 1989, pouco antes da eleição do ex-presidente Fernando Collor de Melo, 20% do eleitorado apontava a corrupção como preocupação importante, segundo o Ibope.

No fim de 2017, com o noticiário dominado pela Lava Jato, a corrupção se tornou a principal preocupação para 62% dos eleitores, de acordo com o mesmo instituto.

Segundo o UBS, o novo cenário dá fôlego aos chamados “outsiders” (candidatos de fora do ambiente político), e seus economistas ainda não descartam uma candidatura do apresentador Luciano Huck, classificado como eventual candidato de centro – ele nega intenções eleitorais, apesar de aparecer bem colocado nas pesquisas.

Julgamento de Lula

Depois de ocupar cargos em bancos em Nova York, Chicago e Londres, Volpon foi diretor do Banco Central durante o ajuste fiscal do então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante o auge da crise do segundo governo Dilma.

Questionado sobre a nova condenação do ex-presidente Lula, o economista-chefe do banco suíço diz que o “mercado esperava a confirmação da decisão de Moro”, mas sugere que o ambiente de divisão política no Brasil pode tornar avaliações mais simplistas ou equivocadas.

“O que tenho dito para meus investidores é que não podemos ser levados por questões ideológicas”, diz Volpon.

“O Brasil, como muitos outros países, vive um momento muito polarizado. Eu tendo a ter amigos e contatos nos dois lados do debate e vejo diferenças muito grandes na forma que eles narram o que está acontecendo.”

Para a maior parte dos analistas de mercado, uma eventual candidatura de Lula é avaliada como um fator de risco para as reformas implementadas pelo presidente Michel Temer.

Volpon diz que é cedo para especulações, e classifica Lula como “um político extremamente pragmático”.

“Ele sempre demonstrou isso e sabe a diferença entre ser candidato e presidente, porque já foi os dois”, afirma.

Parte da rejeição do mercado, para o economista-chefe do UBS, ocorreria porque a eventual candidatura do petista não apresentou uma plataforma econômica clara, que possa ser debatida e avaliada pelos mercados – como foi a “Carta ao Povo Brasileiro”, em que Lula buscou tranquilizar investidores, antes de se eleger pela primeira vez.

“Quando se conversa com o pessoal que está pensando o que poderia se tornar uma possível plataforma econômica em um governo Lula, ouve-se, sim, críticas às reformas do governo Temer, mas ouve-se também propostas de outro tipo de reforma da Previdência”, aponta Volpon.

“Eles não negam a necessidade de uma reforma da Previdência, de um ajuste fiscal duradouro”, avalia.

“A ideia não parece ser ‘botar fogo no circo’.”

 

Fonte original: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-42830765

Ministros do TSE consideram inevitável impedimento da candidatura Lula

Diante da decisão unânime e colegiada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ministros do Tribunal Superior Eleitoral consideram inevitável a cassação do provável registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

Dois ministros ressaltaram ao Blog que a Lei da Ficha Limpa deixa claro que um candidato condenado por um colegiado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro fica automaticamente inelegível. Esse é justamente o caso do ex-presidente Lula.

“É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já deixa claro a Lei da Ficha Limpa”, resume um ministro.

Com a manutenção unânime da condenação, a expectativa é de que os ministros do TSE oficializem o impedimento de Lula na primeira semana de setembro.

Isso porque a possibilidade de recurso no TRF-4 se resume aos chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não é capaz de reverter a condenação.

Com isso, os ministros do TSE acreditam que o julgamento desse e de prováveis outros recursos no STJ e STF deve acontecer antes de 15 de agosto, último dia para registro de candidaturas.

O grande debate que será colocado é se alguém cuja candidatura depende do julgamento de recursos poderá, mesmo assim, continuar fazendo campanha.

Fonte original: https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2018/01/25/ministros-do-tse-consideram-inevitavel-impedimento-da-candidatura-lula.ghtml

TCU abre auditoria para investigar empréstimos a Estados e municípios

Os empréstimos concedidos por bancos públicos federais a governadores e prefeitos entraram na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que prepara uma auditoria para investigar essas operações, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

O caso mais grave é o da Caixa, que no ano passado desembolsou R$ 3,4 bilhões a Estados e municípios, a maior parte sem garantia da União, o que é mais arriscado para o banco estatal.

O TCU avalia que há risco de que um possível calote respingue nos cofres do Tesouro, único acionista da Caixa, gerando custos para a União no momento em que o País vive uma grave crise fiscal. A auditoria deve incluir operações feitas no ano passado e em anos anteriores. O temor cresceu depois que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu o uso político dos empréstimos da Caixa pelo governo como moeda de troca para conquistar o apoio de governadores à reforma da Previdência.

A Corte de contas já estava fazendo uma auditoria para investigar outras operações envolvendo governos estaduais e o Tesouro Nacional. Estados em grave situação financeira, e com alto risco de calote, foram autorizados a tomar empréstimos com garantias dadas pelo Tesouro. O Rio, por exemplo, conseguiu financiamentos de bancos públicos entre 2012 e 2015 e começou a dar o calote no ano passado, obrigando a União a honrar os pagamentos. Essa primeira investigação motivou o atual governo a revogar a norma que abriu caminho para essas operações.

Agora, a intenção dos técnicos do TCU é avaliar a postura dos bancos na concessão desses empréstimos, principalmente diante da “solução” encontrada por eles para driblar o endurecimento das regras do Tesouro, de conceder financiamentos sem garantia da União. Essas operações não são ilegais, mas têm maior risco. O temor do TCU é que uma dose exagerada desses empréstimos pode comprometer a saúde financeira das instituições e onerar a União.

A Caixa, por exemplo, já enfrenta dificuldades e precisará adotar medidas para reforçar o capital – caso contrário, seria obrigada a reduzir os desembolsos em 2018, ano eleitoral. Mesmo assim, ela é a única entre os três principais bancos públicos que tem aumentado sua exposição a Estados e municípios.

Dados do terceiro trimestre de 2017 mostram que a Caixa ampliou sua carteira de crédito nas mãos de governos estaduais e municipais em 6,7% em relação a um ano antes, para R$ 35,2 bilhões. Enquanto isso, BNDES e Banco do Brasil mantiveram sua exposição a Estados e municípios praticamente estáveis ou até reduziram o valor da carteira. O BNDES tem R$ 49 bilhões emprestados para os governos regionais, e o BB, R$ 37,4 bilhões.

No caso de operações com aval da União, eventual prejuízo causado pela inadimplência é coberto pelo Tesouro em questão de dias. Já em transações sem garantias da União, o banco negocia diretamente com Estados e municípios as garantias envolvidas (geralmente receitas futuras de tributos) e precisa acioná-las em caso de calote.

O tema tem sido discutido por diferentes áreas na corte de contas. Com o diagnóstico em mãos, os técnicos podem fazer recomendações para resguardar os bancos e minimizar os riscos para a União.

Dos R$ 3,4 bilhões emprestados pela Caixa no ano passado a Estados e municípios, R$ 2,12 bilhões foram para Piauí, Pernambuco, Pará e Goiás, e outro R$ 1,3 bilhão beneficiou 15 municípios. A maior parte das operações foi feita sem garantia da União. Já o BB emprestou R$ 2,3 bilhões a Estados, sendo a maior parte com garantia do Tesouro, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O BNDES chegou a ser usado no passado para operar uma linha de crédito de R$ 20 bilhões aos Estados, mas tem diminuído o volume de financiamento.

Caixa e BNDES não responderam. O BB informou que todos os empréstimos concedidos pela instituição a governos de Estados “possuem aval do Tesouro ou garantias com níveis de liquidez e de segurança semelhantes.”

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,tcu-abre-auditoria-para-investigar-emprestimos-a-estados-e-municipios,70002162741