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Por que a Lava Jato ainda não avançou em São Paulo?

No fim de 2016, o ex-diretor superintendente da Odebrecht em São Paulo Carlos Armando Paschoal, o CAP, foi à sede do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, para se reunir com os procuradores Pedro Barbosa Pereira Neto e Janice Ascari. CAP repetiu esse ritual algumas vezes: nos depoimentos, contou como a empreiteira da qual fez parte por 20 anos cooptou políticos e pagou propinas para garantir contratos públicos.

Em um dos depoimentos, CAP acusou o ex-senador José Aníbal (PSDB-SP) de receber R$ 50 mil da Odebrecht sob a forma de caixa dois (dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral), para sua campanha à Câmara dos Deputados em 2010. Aníbal negou irregularidades e disse que todas as doações recebidas por ele foram legais e devidamente registradas.

À BBC Brasil, José Aníbal disse que jamais procurou ou recebeu Paschoal em seu escritório político, ao contrário do que disse o delator, a quem chamou de “crápula” e “escroque”. Disse também que nunca compactuou com corrupção ao longo de sua vida pública. “No dia seguinte (à delação), fui ao Leandro Daiello (então diretor da Polícia Federal), e, na semana seguinte, ao Gianpaolo Smanio (chefe do MP estadual de SP) e pedi uma acareação com esse escroque (CAP), para que eu possa desmoralizá-lo na frente dele. Até hoje estou esperando”, disse Aníbal.

Graças aos depoimentos, CAP se tornou um dos 78 executivos da Odebrecht a fechar um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os acordos foram aceitos pelo STF no começo de 2017, e em 17 de abril do ano passado, os trechos sobre o ex-senador foram enviados pelo Supremo ao MPF em São Paulo.

O depoimento de CAP é ilustrativo: o caso só começou a ser investigado realmente em fevereiro de 2018, quase um ano depois de chegar a São Paulo. Integrantes da Força-Tarefa ouvidos pela BBC Brasil dizem que não houve pressão política ou falta de vontade: a equipe anterior (de três pessoas) simplesmente não tinha braços para todas as linhas de investigação abertas pela delação da empreiteira.

Só em fevereiro de 2018, a procuradora Janice Ascari voltaria a se “reencontrar” com o depoimento de Carlos Armando Paschoal que ela mesma ouviu no fim de 2016. Naquele mês, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu ampliar de quatro para onze o número de procuradores que integram a Força-Tarefa da Lava Jato em São Paulo, e Janice se tornou uma das novas integrantes.

“Assumimos o caso há pouco mais de dois meses, quando a FT começou a funcionar. Alguns dos casos estão com a Polícia (Federal), outros estão conosco (…). Ainda estamos tomando pé da situação. Não consegui sequer ler todos os processos que vieram (de Brasília)”, disse Ascari à BBC Brasil.

Os 11 procuradores atuais da Lava Jato em SP são profissionais experientes: a média é de 15 anos de carreira no Ministério Público. E embora o grupo não tenha dedicação exclusiva ao caso, reúne investigadores que já participaram das principais apurações contra a corrupção da história recente do país, do escândalo do mensalão (2005) à operação Satiagraha (2007) – investigação de crimes financeiros cujo principal alvo era o banqueiro Daniel Dantas.

Em nota à BBC Brasil, o banco Opportunity, de Daniel Dantas, disse que ele foi absolvido no processo aberto após a Satiagraha – e que toda a operação teria sido criada para atender a interesses particulares.

Desfalques e falta de dedicação exclusiva

A Força-Tarefa da Lava Jato em São Paulo está bem atrás de suas congêneres em Curitiba, onde as investigações começaram, e no Rio de Janeiro. No Paraná, a Lava Jato está na 51ª primeira “fase”, batizada de Dejà Vu, e o juiz federal Sérgio Moro já concluiu 40 ações penais do caso na 1ª instância, inclusive a que levou para a prisão o ex-presidente Lula (PT). No Rio, a Lava Jato fez 15 fases ostensivas só em 2017, e desmantelou um megaesquema de corrupção, envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

Até agora, a Lava Jato de SP só fez duas “fases” ostensivas e apresentou uma denúncia – contra o ex-diretor da empresa estatal paulista Dersa, Paulo Vieira. Conhecido como “Paulo Preto”, Vieira é acusado de ser operador do PSDB e de desviar recursos da empresa para o partido, em 2009 e 2010. O caso, porém, é anterior à delação da Odebrecht, e teve as investigações iniciadas pelo Ministério Público do Estado de SP.

Os procuradores em São Paulo dizem que a diferença da atividade dos três grupos se deve ao tempo: embora os depoimentos de delatores da Odebrecht tenham chegado em abril de 2017, a força-tarefa no Estado só foi criada depois – em julho passado – e com apenas quatro procuradores responsáveis.

Para efeito de comparação, o grupo de procuradores no Rio é de junho de 2016. No Paraná, onde a Lava Jato começou, o grupo foi criado formalmente em abril de 2014.

Uma série de acontecimentos explicam a demora para o aparecimento da Lava Jato de São Paulo.

A procuradora original da Lava Jato em São Paulo é Anamara Osório Silva, uma profissional com 16 anos de Ministério Público e que já atuou em várias operações anticorrupção, inclusive a Satiagraha. Quando a Procuradoria de SP percebeu que o volume de casos ia aumentar, pediu a criação de uma força-tarefa para o caso, em julho. Coube a Anamara escolher e convidar mais três integrantes para tocar o trabalho.

Logo no começo, porém, um dos quatro integrantes (José Roberto Pimenta Oliveira) recebeu uma promoção e foi mandado para Brasília, desfalcando o grupo.

“Eles pediram, de início, só reposição desse profissional. Mas depois foi feito um aditamento, e o Conselho concordou em aumentar para os onze integrantes atuais”, disse à BBC Brasil o subprocurador-geral Mario Bonsaglia.

“E aí coube ao pessoal que já estava na força-tarefa escolher, convidar e convencer os demais integrantes. Tem que lembrar que, na verdade, essas pessoas estão indo além de sua carga normal de trabalho. Estão fazendo além daquilo que lhes é pedido”, diz ele, referindo-se ao fato dos integrantes não terem dedicação exclusiva à Lava Jato.

Essa é mais uma diferença entre os grupos do Rio e do Paraná e a força-tarefa em São Paulo: nos dois primeiros casos, os procuradores trabalham exclusivamente em casos referentes à Lava Jato. A exclusividade é definida pela chefia da Procuradoria Geral da República, em Brasília. Alguns procuradores paulistas já pediram à PGR que determinem sua dedicação exclusiva à Lava Jato, mas ainda não houve resposta.

“Embora formalmente constituída em julho de 2017, a força-tarefa teve uma significativa ampliação (de três para 11 membros) em fevereiro deste ano, o que permitiu ao grupo imprimir um ritmo efetivo à tramitação das investigações”, justificou a Procuradoria da República, em nota, à BBC.

Segundo a procuradoria, mesmo sem a dedicação exclusiva, “os procuradores, em maior número, puderam reestruturar as atividades, dividir as atribuições e equalizar o volume de trabalho. Neste contexto, as investigações acerca dos fatos narrados por pessoas ligadas à Odebrecht também foram agilizadas e poderão gerar novas denúncias em breve”.

Burocracia

Além do pouco tempo, há diferenças na forma como o trabalho está organizado em São Paulo em relação ao Rio e ao Paraná – nos dois últimos, os casos da Lava Jato estão concentrados com um único juiz (Marcelo Bretas, no Rio; e Sérgio Moro em Curitiba). Enquanto isso, em São Paulo, as investigações estão distribuídas por diversos magistrados da Justiça Federal no Estado.

Outra diferença é Justiça Federal do Estado mais rico do país ainda está engatinhando no uso do processo eletrônico – o que obriga os investigadores a mover os processos físicos, em papel, nas diversas varas da Justiça Federal. Na melhor das hipóteses, é possível obter cópias em formato eletrônico (em PDF), que via de regra precisam ser transportadas em pen-drives. A situação é muito diferente do Paraná, onde todo o processo é online.

Embora a demora em fazer o trabalho engrenar tenha gerado questionamentos sobre intereferência política no trabalho do Ministério Público Federal, nenhum dos procuradores ouvidos pela BBC mencionou qualquer tipo de pressão política para retardar as investigações. O PT acusou reiteradas vezes a Lava Jato de poupar alvos de partidos como PSDB, que há 20 anos governa o Estado de São Paulo. Mario Bonsaglia, no entanto, disse não ter conhecimento de qualquer queixa dos colegas de São Paulo nesse sentido.

Quem corre risco com a Lava Jato de SP?

Em abril passado, o ministro Edson Fachin enviou para vários Estados brasileiros um total de 201 desdobramentos da delação da Odebrecht: 44 deles foram encaminhados para São Paulo.

O acervo enviado a São Paulo é vasto – inclui dezenas de depoimentos de vários delatores, que mencionam um total de 46 políticos. O partido com mais dirigentes citados é o PT (19), seguido do PSDB, com 11 nomes. O MDB aparece com quatro nomes.

Além disso, é provável que esta lista cresça nos próximos dias – na semana passada, o STF concluiu o julgamento para acabar com o foro privilegiado de deputados e senadores na Suprema Corte. Alguns casos que estavam no escaninho do Supremo já começaram a ser enviados aos Estados.

A Lava Jato em São Paulo ficará responsável por depoimentos que citam dois ex-presidentes: Lula e Dilma Rousseff (PT). Um caso com menções a Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também está em SP, mas fora da jurisdição da Força-Tarefa.

Há também menções ao ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e ao ex-ministro petista da Saúde, Alexandre Padilha. A força-tarefa investiga ainda um dos filhos de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva; e um irmão do ex-presidente, José Ferreira da Silva (conhecido como Frei Chico).

À BBC Brasil, a Procuradoria da República em SP informou que as petições relacionadas à delação da Odebrecht resultaram até o momento em 17 inquéritos, e todos estão em andamento. O grupo toca ainda outras três apurações da Lava Jato que não têm origem na delação da empreiteira baiana (uma delas resultou na denúncia contra Paulo Preto).

Conduzido pela Polícia Federal, o inquérito pode ou não resultar no indiciamento dos envolvidos – e subsidiar uma eventual denúncia do MPF.

A BBC Brasil preparou uma tabela com os políticos citados em cada caso, disponível no fim da reportagem.

Como Alckmin e Skaf se livraram da Lava Jato de SP

Das 44 petições mandadas para São Paulo, duas foram para a Justiça Eleitoral no Estado – e isto significa que os políticos citados nelas estão, por ora, livres de acusações criminais da força-tarefa da Lava Jato.

O principal deles é o ex-governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), pré-candidato tucano à presidência da República. Mas a Justiça Eleitoral do Estado também ficará responsável pela investigação que envolve o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e pré-candidato do MDB ao governo estadual, Paulo Skaf. A última pesquisa de intenção de voto do Instituto Datafolha, de abril, aponta o criador da campanha do pato amarelo como o segundo colocado na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes, com 20% das intenções de voto.

Nestas situações, quem investiga é o Ministério Público Eleitoral. Os políticos podem ser denunciados por delitos eleitorais, como o caixa 2, e não por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

No caso de Alckmin, os delatores da Odebrecht o acusam de receber R$ 10,3 milhões para campanhas eleitorais em 2010 e 2014 – tudo por meio de caixa dois. O ex-governador nega. “Jamais pedi recursos irregulares em minha vida política, nem autorizei que o fizessem em meu nome. Jamais recebi um centavo ilícito”, disse Alckmin em nota, quando o caso veio à tona.

O roteiro da delação contra Paulo Skaf é parecido com o de Alckmin – Marcelo Odebrecht disse aos procuradores que deu R$ 2,5 milhões ao presidente da Fiesp nas eleições de 2010, a pedido do empresário Benjamin Steinbruch, dono da siderúrgica CSN. Outros R$ 14 milhões teriam ido para o ex-ministro Antonio Palocci, e Odebrecht disse que fez os pagamentos aos dois para ajudar Steinbruch a honrar um compromisso com o PT. Skaf também nega ter recebido recursos não registrados. Na época, Skaf era do PSB – partido então aliado aos petistas.

Quem mandou o caso de Skaf para a Justiça Eleitoral de SP, em fevereiro, foi a Segunda Turma do STF – inicialmente, o caso estava a cargo do juiz Sérgio Moro, de Curitiba (PR). Dos cinco integrantes da turma, só o ministro Edson Fachin foi contra.

Em abril, a Segunda Turma também mandou para a Justiça Eleitoral (desta vez para o TRE-DF, em Brasília) a investigação relacionada à “dobradinha” entre a Odebrecht e a Cervejaria Petrópolis, dona da marca de cerveja Itaipava. Segundo delatores da empreiteira, a cervejaria teria “trocado” cerca de R$ 120 milhões em dinheiro vivo por dólares – e a Odebrecht teria usado o dinheiro para fazer doações eleitorais, inclusive via caixa 2.

 

Fonte original: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-43971475

STF julga restrição a foro privilegiado: saiba o que pode acontecer com investigados

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o foro privilegiado foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira com o último voto, do ministro Gilmar Mendes. Por enquanto, o placar está em sete votos por uma restrição mais ampla, proposta por Luiz Roberto Barroso, e três pela restrição menor, defendida por Alexandre Moraes. Ministros podem mudar seus votos até o fim do julgamento, mas isso é raro.

Barroso propõe que o STF julgue apenas crimes cometidos por parlamentares durante seu mandato e que tenham relação com o exercício do cargo. Ele foi acompanhado por Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Já Moraes defende que os parlamentares continuem sendo julgados pelo STF quando os crimes forem cometidos durante o mandato, independentemente de ter ou não relação com o exercício do cargo. Ele argumenta que é subjetivo estabelecer se o crime tem relação com o cargo e isso pode gerar controvérsias em futuros julgamentos. Moraes foi acompanhado por Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Hoje, qualquer crime, mesmo anteriores a eleição do parlamentar, são julgados no STF.

Embora Barroso tenha proposto que a restrição valha apenas para deputados e senadores, ministros como Mendes, Lewandowski e Moraes destacaram que a decisão, por coerência, necessariamente vai afetar o foro de outras autoridades também. Há mais de 54 mil pessoas com algum tipo de foro especial no Brasil, segundo levantamento do Senado. Isso inclui governadores, prefeitos, vereadores, juízes, promotores, diplomatas, entre outros.

O foro por prerrogativa de função serve, em tese, para impedir ações indevidas contra pessoas que ocupam importantes cargos públicos (supostamente mais sujeitas a perseguições), assim como evitar que as mesmas usem seu poder para intimidar juízes, procuradores e promotores de primeira instância. Na prática, porém, muitos veem o mecanismo como fonte de impunidade, já que ações penais podem ter andamento lento no STF, corte que não tem como função principal julgar crimes.

Mas o que acontecerá com a conclusão desse julgamento? Entenda abaixo como as ações devem ser distribuídas pelo Brasil e por que não há garantia de que todos os casos andarão mais rapidamente na primeira instância.

Qual será o impacto da decisão?

 

Em seu voto, Barroso destacou que tramitam no Supremo mais de 500 processos contra agentes políticos (435 inquéritos e 101 ações penais, segundo dados de maio de 2017). Desse total, estão relacionados à Operação Lava Jato 124 inquéritos e nove ações penais, de acordo com Procuradoria Geral da República.

Uma análise da FGV Direito Rio sobre os processos criminais em trâmite no STF entre 2007 e 2016 indicou que apenas 5,44% dessas ações incluíam ao menos um crime que atendia a esses dois requisitos (ter sido cometido em razão do cargo público e durante o exercício dessa função). Isso indica que mais de 90% das ações penais envolvendo políticos tendem a ser redistribuídas para a primeira instância caso a proposta de Barroso seja aplicada.

O professor da FGV Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números, entende que a restrição do foro, caso confirmada nesta semana, terá aplicação automática. Dessa forma, cada ministro poderá de ofício determinar o envio dos processos de sua relatoria para as varas de primeiro grau.

Ele ressalta, no entanto, que podem haver divergências sobre a aplicação da regra em alguns casos, exigindo análises mais demoradas. Inclusive, tanto os réus quanto a Procuradoria-Geral da República poderão eventualmente questionar decisões de redistribuição.

“Podemos imaginar que tenha um deputado que está cumprindo o segundo mandato no momento e está sendo acusado de suposta lavagem de dinheiro na última campanha. Então, como o crime é anterior a esse mandato não tem foro? Ou o atual mandato é continuidade do primeiro? Por causa dessas divergências, algumas decisões podem vir a ser contestadas e as turmas ou o plenário (do STF) tenham que decidir”, nota Hartmann.

Já o advogado criminalista Gustavo Badaró, professor de direito processual penal na USP, entende que a mudança só deveria ser aplicada para novos processos e investigações. Na sua avaliação, aplicar a perda de foro no meio do processo fere o direito do acusado de saber previamente em qual jurisdição seu caso será analisado (princípio do juiz natural).

Ele também acredita que a aplicação da nova regra deve gerar controvérsias. “O critério que estabelece o foro apenas para crimes relacionados ao exercício do cargo não é objetivo”, afirma.

Sem foro, é Moro?

Nos corredores de Brasília uma frase passou a resumir o temor dos políticos com a possível perda de seus mandatos caso não sejam reeleitos: “sem foro, é Moro”. O juiz de Curitiba já enviou poderosos políticos para cadeia, entre eles o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao contrário do que essa frase sugere, porém, não é verdade que todos os políticos hoje investigados ou processados nas instâncias superiores cairão nas mãos de Moro caso o STF decida restringir o alcance do foro.

Na verdade, a distribuição dos processos vai depender de onde foram cometidos os supostos crimes investigados e se há alguma relação com as investigações da Operação Lava Jato.

O que Moro tem hoje é prerrogativa para julgar crimes investigados pela Lava Jato que têm algum vínculo com descobertas do início da operação, por exemplo, o desvio de recursos da Petrobras.

Outros crimes investigados pela operação, como desvios no governo do Rio de Janeiro, supostos crimes envolvendo o metrô de São Paulo ou as obras da usina de Belo Monte, já estão sob cuidados de outros juízes espalhados pelo Brasil.

Uma investigação em curso contra o presidenciável do PSDB Geraldo Alckmin, por exemplo, foi enviado para a Justiça Eleitoral de São Paulo assim que ele deixou o governo paulista. O inquérito apura se ele recebeu mais de R$ 10 milhões, em caixa dois, nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014, conforme dizem delatores da empreiteira Odebrecht.

Casos serão julgados como mais velocidade?

Enquanto 160 pessoas já foram condenadas pela Lava Jato nas justiças do Paraná e Rio de Janeiro, até agora o STF não julgou um político sequer dentro da operação. O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, deve ser o primeiro a ser julgado na Corte. O caso está pronto para ser analisado pela segunda turma do Supremo, o que deve acontecer em breve.

Essa enorme discrepância faz crer que a distribuição de processos de autoridades para a primeira instância implicará em uma maior agilidade no julgamento de autoridades. Mas isso não é necessariamente verdade.

O ritmo de tramitação pode variar muito de acordo com cada vara e a alta eficiência dos juizes Sergio Moro e Marcelo Bretas (responsável pelos casos da Lava Jato no Rio de Janeiro) não serve de parâmetro para toda a primeira instância do país.

Isso porque as varas de Moro e Bretas foram tornadas exclusivas da Lava Jato, ou seja, deixaram de receber outros processos criminais, o que permitiu um foco muito maior dos dois nos processos. Isso é algo bastante incomum e decorre da grande relevância que a operação tomou.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CJN) mostram como o ritmo de julgamento das ações penais pode variar bastante dependendo da região do país em que está tramitando. Segundo o relatório Justiça em Números de 2017, a média que um processo criminal leva para tramitar na primeira instância do país é de três anos e dois meses nas varas estaduais e de dois anos e quatro meses nas varas federais. Essa tramitação chega, porém, a durar seis anos e onze meses em média na justiça de São Paulo (pior índice do país), enquanto na Justiça do Distrito Federal leva em média apenas onze meses.

Já no STF, os processos criminais costumam durar em média 1.377 dias segundo levantamento da FGV Direito Rio, o que equivale a cerca de três anos e oito meses.

“A velocidade desses processos na primeira instância vai depender da vara para onde vão ser encaminhados e da repercussão midiática que possa gerar para que alguns (casos) sejam destacados e acelerados processualmente”, acredita a professora de processo penal da PUC-Minas Flaviane Barros.

Qual será o impacto do fim do ‘elevador processual’?

 

O professor da FGV Ivar Hartmann considera que o que vai garantir maior celeridade nesses processos não é tramitação em uma ou outra instância, mas o fim do chamado “elevador processual”, também proposto por Barroso nesse mesmo julgamento.

Segundo o levantamento da FGV, cerca de dois terços dos processos criminais que tramitam no Supremo não chegam a ser julgados pela Corte por “declínio de competência”, ou seja, quando o processo é enviado para outra instância porque a autoridade perdeu ou renunciou ao cargo que lhe garantia o foro especial.

A maioria do Supremo também já concordou com a sugestão de Barroso para que um processo não possa ser mudado de instância quando já estiver no estágio de alegações finais (etapa final antes da sentença).

A proposta foi elaborada a partir de um caso concreto que está sob relatoria do ministro: uma ação penal em que o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes (PMDB) é acusado de corrupção eleitoral. Segundo o Ministério Público, ele teria comprado votos com dinheiro e distribuição de carne na sua reeleição para prefeito de Cabo Frio (RJ) em 2008. O caso começou tramitando no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, já que o foro previsto para prefeitos é a segunda instância. Quando ele deixou a prefeitura, o caso foi remetido para uma vara de primeiro grau.

Depois, em 2015, quando Mendes assumiu como deputado federal, o caso chegou ao STF. Em 2016, porém, ele renunciou ao mandato para disputar novamente a prefeitura de Cabo Frio, para o qual foi eleito. Por causa desse vai e vem, ressaltou Barroso em seu voto, “até a presente data, a ação penal não teve o seu mérito julgado, com o risco de gerar a prescrição (quando se esgota o tempo limite para julgamento)”.

O voto de Barroso, já amplamente apoiado por seus colegas, é para que o caso seja agora remetido definitivamente para primeira instância.

No último dia 24, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do prefeito. A corte decidiu que ele estava inelegível em 2016 devido a outras condenações.

 

Fonte original: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-43971033

Assembleia de Minas suspende tramitação de impeachment de Pimentel

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais suspendeu nesta quarta-feira, 2, a tramitação do pedido de impeachment do governador do estado, Fernando Pimentel (PT), aberto na última quinta-feira, 26. A suspensão ocorreu depois que o líder do governo na Casa, Durval Ângelo (PT), e o primeiro-secretário da Assembleia, Rogério Correia (PT), entraram com recurso contra a abertura do impeachment. Os recursos foram recebidos pela Mesa que, ao mesmo tempo, determinou a paralisação dos prazos para tramitação do pedido de impeachment.

Caso continuasse em andamento, os líderes dos partidos na Assembleia tinham que indicar, em 15 dias contados a partir do último sábado, quando foi publicada a entrada do pedido de impeachment, os integrantes da comissão especial para analisar e emitir parecer sobre o impedimento de Pimentel. O recurso apresentado por Durval Ângelo alega que o pedido de impeachment foi lido pelo presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), e não pelo primeiro vice-presidente,  Lafayette Andrada (PRB), como ocorreu.

Já o apresentado por Rogério Correia questionava o fato de a justificativa da aceitação do pedido do impeachment não ter sido indicada pelo primeiro vice-presidente. Os dois deputados alegam estar amparados no regimento da Assembleia para apresentação dos recursos. O impeachment do governador foi apresentado pelo advogado Mariel Marley, por crime de responsabilidade. A alegação era de que Pimentel não teria repassado os chamados duodécimos, recursos enviados mansamente pelo Executivo aos outros poderes.

O pedido de impeachment foi aceito em meio a crise do MDB, partido do presidente da Assembleia, com o governador Pimentel. Um dos pontos de atrito é a possibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), que transferiu título para Minas Gerais ser candidata ao Senado em uma das duas vagas em disputa pelo estado nas eleições de outubro. Adalclever é pré-candidato a uma das vagas, e poderia ser obscurecido pela candidatura da ex-presidente da mesma chapa.

Na sexta-feira, um dia depois da aceitação do pedido Pimentel e Adalclever almoçaram juntos em Uberaba, no Triângulo Mineiro, durante encontro com produtores rurais. A expectativa é que os recursos sejam analisadas na próxima terça-feira, 8. Não há prazo limite para análise desse tipo de pedido pela presidência da Casa.

“Queremos a nulidade da leitura (da abertura do impeachment) e de eventuais atos posteriores”, afirmou Durval Ângelo. “Foi uma leitura protocolar, apenas dizendo que o pedido foi recebido. Tem que dizer porque recebeu”, disse Rogério Correia. O deputado Gustavo Valadares (PSDB), que faz oposição a Pimentel, não acredita que o pedido de impeachment contra o governador seja enterrado pela Casa. “Não termina antes de começar oficialmente”, declarou. Segundo o parlamentar, a apresentação de recursos era prevista. Ambas as petições foram acatadas pelo vice-presidente. Adalclever, assim como ocorreu na sessão em que o pedido de impeachment foi aceito, na quinta, não compareceu à sessão desta terça-feira.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,assembleia-de-minas-suspende-tramitacao-de-impeachment-de-pimentel,70002291955

Lava Jato caça doleiros que movimentaram US$ 1,6 bi

A Polícia Federal cumpre 53 mandados de prisão na Operação ‘Câmbio, desligo’, nova fase da Operação Lava Jato, nesta quinta-feira, 3. Em conjunto com o Ministério Público Federal, a ação visa doleiros que operavam no Brasil e no exterior por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Estão sendo cumpridos um total de 43 ordens de prisão preventiva no Brasil e seis de prisão preventiva no exterior, quatro de prisão temporária, e 51 mandados de busca e apreensão. Os mandados são cumpridos no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e também no Paraguai e Uruguai.

A delação dos doleiros Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony, resultou na operação. Ambos trabalhavam em esquema que envolvia o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e revelaram a existência de um sistema chamado Bank Drop, composto por 3 mil offshores em 52 países, e que movimentava US$ 1,6 bilhão.

Os alvos são doleiros, clientes desse sistema e usuários finais do esquema. Um dos mandados é contra o doleiro Dário Messer, que tem residência tanto no Rio de Janeiro quanto no Paraguai. O esquema ‘começou na década de 80, quando iniciaram suas carreiras na casa de câmbio da família Messer, a ANTUR, comandada primeiramente por Mordko Messer e após sua morte pelo seu filho Dario Messer’.

“Contudo, com as ações da polícia federal pelo ano de 2000, a organização decidiu mudar-se para o Uruguai, em 2003, passando a comandar de forma remota as operações. Daí em diante foi montada toda a rede de operações descrita acima, com a participação ativa dos doleiros, ora investigados, e principalmente de Dario Messer que ainda recebia participação nos lucros da dupla e era responsável por captar clientes”, explica Bretas.

É a maior ofensiva já desfechada no País contra o mundo dos doleiros. Os maiores operadores do câmbio negro estão sendo presos. Nomes históricos, alguns até então intocáveis, são alvo de mandado de prisão, como a família Matalon, Marco Antônio Cursini, os irmãos Rezinski e Chaaya Moghrabi.

Apenas uma vez a rede secreta dos doleiros havia sido golpeada tão duramente, em 2005, quando a PF prendeu 63 deles na Operação Beacon Hill, desdobramento do caso Banestado – evasão de US$ 30 bilhões.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/lava-jato-caca-doleiros-que-movimentaram-us-16-bi/

Ministério Público de SP abre inquérito para investigar Alckmin por improbidade administrativa

Ministério Público de São Paulo acaba de abrir um inquérito civil para investigar o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O inquérito apura eventual prática de atos de improbidade administrativa, notícia de pagamento pelo grupo Norberto Odebrecht de vantagem indevida, ao ex-governador Geraldo Alckmin, com a participação de Adhemar César Ribeiro e se Marcos Monteiro a título de caixa 2, sem regular declaração a Justiça Eleitoral de R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014.

Alckmin foi citado por três delações da Lava Jato por ter supostamente recebido R$ 10 milhões.

A portaria do inquérito foi assinada pelos promotores Otávio Ferreira Garcia, Nelson Luis Sampaio de Andrade e Marcelo Milani.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do ex-governador informou que Alckmin “vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos”. A nota também diz que Alckmin tem “total consciência da correção de seus atos”.

Delações

O nome de Geraldo Alckmin apareceu nas delações premiadas de três executivos da construtora Odebrecht. Benedicto Júnior, acusado de fazer parte do departamento de operações estruturadas da empresa, o chamado departamento da propina, disse que, no total, foram destinados R$ 10 milhões de caixa dois às campanhas de Alckmin em 2010 e 2014.

Arnaldo Cumplido era responsável na Odebrecht pelas obras do metrô e relatou que o repasse na campanha de 2014 de R$ 8 milhões tinha uma relação indireta com as obras da linha seis do metrô, a laranja. A Odebrecht fazia parte do consórcio que fez parceria com o governo do estado para realizar as obras.

Alckmin, como governador, tinha foro privilegiado e o caso foi para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, no fim de 2017. No dia 6, Alckmin renunciou ao cargo para disputar as eleições presidenciais de outubro e perdeu o foro privilegiado.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pediram, então, à Procuradoria-Geral da República em Brasília para receber o inquérito. Mas a PGR indicou ao Superior Tribunal de Justiça que a suspeita era de crime eleitoral. Por isso, o STJ enviou para a Justiça Eleitoral em São Paulo.

No dia 12, o advogado de Alckmin defendeu o ex-governador. “Acho que a investigação está sendo feita, é normal que o seja, mas a minha expectativa é que, em breve, tudo seja esclarecido e, se houver culpados, que se puna quem realmente cometeu algum ilícito. mas, em relação ao governador, estamos muito tranquilos”, disse José Eduardo Alckmin.

Veja a íntegra da nota de Geraldo Alckmin:

O ex-governador vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado. Registre-se que os fatos relatados já estão sendo tratados pela Justiça Eleitoral, conforme determinou o Superior Tribunal de Justiça.

Fonte original: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/ministerio-publico-de-sp-abre-inquerito-para-investigar-alckmin-por-improbidade-administrativa.ghtml

Cármen Lúcia pauta para 2 de maio retomada de julgamento de restrição do foro privilegiado

Antes de assumir a Presidência da República temporariamente nesta sexta-feira (13), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou a retomada do julgamento da ação que restringe o alcance do foro privilegiado no plenário para o dia 2 de maio.

O julgamento foi interrompido no ano passado, quando oito ministros votaram a favor de restringir o foro privilegiado. No entanto, o ministro Dias Tofolli pediu vistas para analisar melhor o processo. No último dia 27 de março ele devolveu o processo para a presidente do STF. Agora, ela decidiu incluir o assunto na pauta de maio. A de abril já estava fechada.

A restrição ao foro privilegiado é uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso. Ele defendeu que a autoridade só tenha direito ao foro privilegiado em relação a atos praticados durante o seu mandato político ou cargo em curso. Ou seja, irregularidades praticadas anteriormente não teriam foro privilegiado e ficariam com a Justiça de primeira instância.

Apesar de ministros terem a permissão de mudar votos até o final do julgamento, a expectativa é que a proposta de Barroso tenha, no mínimo, maioria para sua adoção. Com isso, vários inquéritos tramitando hoje na Justiça, alguns inclusive da Operação Lava Jato, podem sair da esfera do Supremo Tribunal Federal e seguir para a primeira instância.

Nos bastidores, políticos vinham apoiando a restrição ao foro desde que fosse alterada, também, a jurisprudência do STF sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Nesse caso, eles teriam direito a ficar recorrendo em todas as instâncias, até o trânsito em julgado final, postergando a execução de uma sentença.

Agora, se a jurisprudência não for alterada, esses réus ficariam sujeitos a uma execução de sentença caso sofram uma condenação em segunda instância, tal como ocorreu recentemente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte original: https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2018/04/13/carmen-lucia-pauta-para-2-de-maio-retomada-de-julgamento-de-restricao-do-foro-privilegiado.ghtml

Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis é preso

O presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, Paulo Igor da Silva Carelli, foi preso por policiais civis na manhã de hoje (12). Contra ele havia um mandado de prisão preventiva pelos crimes de fraude em licitação e peculato, assim como contra o vereador Luiz Eduardo Francisco da Silva, o Dudu.

Segundo denúncia do MP, Paulo Carelli, com auxílio de outras pessoas, combinou com um empresário uma forma de direcionar uma licitação em 2011 para a empresa Elfe Soluções e Serviços, que resultou em contrato de R$ 4,49 milhões.

Para o MP, as diversas ilegalidades praticadas durante o procedimento licitatório tinham como meta afastar o caráter competitivo do ato para direcionar a concorrência em favor da empresa de Wilson da Costa Ritto Filho, conhecido como Júnior, da Elfe Soluções. Segundo as investigações, o empresário seria amigo dos vereadores Paulo Carelli e Dudu.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Elfe informou que tem uma postura de total transparência e que vem prestando prontamente todos os esclarecimentos solicitados pela Justiça. A empresa acrescentou que, desde que o referido contrato foi encerrado em 2012, não tem mais nenhum contato com qualquer órgão da administração pública direta de Petrópolis. Ainda segundo a nota, Júnior se afastou da empresa em 2015.

Em nota, a Câmara Municipal de Petrópolis informa que o vereador Roni Medeiros (PTB), 1º vice-presidente da Casa, assumiu interinamente a presidência hoje e adotou as medidas administrativas de urgência indicadas, com o afastamento dos vereadores Paulo Igor e Luiz Eduardo Dudu, conforme determinação judicial. Segundo a Casa,  a Mesa Diretora vai aguardar os desdobramentos dos fatos, observado o direito de defesa dos parlamentares envolvidos. A nota informa ainda que os trabalhos no Legislativo terão sequência normal, com a realização da sessão plenária nesta tarde.

 

Fonte original: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2018/04/12/presidente-da-camara-municipal-de-petropolis-e-preso/

Barroso manda soltar Yunes e coronel Lima, amigos de Temer

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar na noite deste sábado 31 os amigos de Michel Temer presos na Operação Skala.

Detidos desde quinta-feira 29, o advogado José Yunes, ex-assessor do presidente, e o coronel da reserva João Baptista Lima Filho tiveram sua liberdade determinada após pedido de Raquel Dodge, procuradora-geral da República. Segundo a PGR, as 10 prisões temporárias da operação já “cumpriram o objetivo geral”.

Além de Yunes e o coronel Lima, estavam detidos o ex-ministro da agricultura Wagner Rossi, pai do líder do MDB na Câmara, o deputado Baleia Rossi, e Antonio Celso Grecco, um dos donos da Rodrimar.

Segundo a PF, a Rodrimar teria sido beneficiada na edição do decreto do setor portuário. Temer e o Coronel Lima surgem em uma planilha, revelada por CartaCapital  em janeiro, como receptores de valores em propina pelo esquema.

No documento, a citação da Rodrimar tem a cifra de 600 mil reais. Ao lado, aparecem a sigla “MT” e os números “300.000 (+ 200.000 p/campanha)”. Já o “L” surge com 150 mil. Segundo o relatório policial de dezembro, MT seria Michel Temer e L, o coronel Lima.

Alvo de nova investigação, Temer tenta se equilibrar no poder até o fim do mandato. No Congresso, já há quem diga que não escapará de uma nova denúncia criminal à Justiça, repetindo o roteiro do escândalo JBS/Friboi. Com uma diferença: se houver nova denúncia, esta seria votada pelos deputados bem no meio da eleição. E aí dificilmente eles teriam coragem de salvar o mais impopular mandatário brasileiro da história.

A Operação Skala incluiu busca e apreensão nos endereços dos investigados. Procuradores da PGR acompanharam os depoimentos de alguns detidos na operação. As prisões tinham prazo até segunda-feira 1º. 

Em depoimento à PF, Yunes negou ter relação com o decreto dos portos e a empresa Rodrimar. Ele já havia sido ouvido três vezes pelo Ministério Público no ano passado, mas a PGR concordou que era necessário um novo depoimento. Ele voltou a afirmar que realizou apenas uma operação de venda de imóvel para Temer. 

Yunes foi alvo de delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Segundo o delator, o advogado sabia que havia 1 milhão de reais em uma caixa que o Funaro mandou entregar no escritório do ex-assessor de Temer, em setembro de 2014, às vésperas da eleição. 

Já Lima alegou, “por motivos de saúde e falta de condições emocionais”, que não prestaria depoimento. A arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher e sócio do ex-coronel, foi ouvida. A PF quer saber detalhes sobre a reforma da casa de Maristela Temer, filha do emedebista. Um dos fornecedores das obras da obra disse que recebeu 100 mil reais em dinheiro vivo pelos serviços. 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/politica/barroso-manda-soltar-yunes-e-coronel-lima-amigos-de-temer

Polícia Federal é lembrada como mais importante no combate à corrupção

Uma pesquisa encomendada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) à empresa Brain Análise e Consultoria  mediu o nível de satisfação dos brasileiros com o trabalho do órgão nos últimos anos. Pelo menos 34% da população mencionou, de forma espontânea, que considera a Polícia Federal como a maior responsável pelo combate à corrupção no País –  segunda colocada, a Polícia Civil,  foi citada com 22%.

As informações foram coletadas entre os dias 18 de janeiro e 5 de fevereiro e os pesquisadores ouviram mais de 1,2 mil pessoas em 18 estados, por telefone. Objetivo do estudo, segundo representantes da Fenapef, é conhecer a percepção da sociedade sobre o trabalho da Polícia Federal, em um ano em que os policiais federais têm intenção de aumentar a representatividade política da carreira, além de viabilizar estratégias para que os candidatos tenham bom desempenho nas urnas.

De acordo com a pesquisa, a operação Lava Jato, que completou quatro anos no último sábado (17), foi lembrada por 14% dos entrevistados, também de forma espontânea.

Para 90,9% dos brasileiros questionados, o trabalho dos policiais federais vem como o mais importante no combate à corrupção. Para 87%, a corrupção aumentou nos últimos dez anos, mas o combate a ela também vem aumentando, na opinião de 64,5%. A pesquisa quis saber quais os conceitos atrelados ao órgão. Mais de 81% dos entrevistados citaram credibilidade e 79,5% citaram eficiência.

A Polícia Federal também tem a melhor avaliação no combate à violência: mais de 60% avaliam como positiva a atuação da PF nesse setor. Para 90,9% dos entrevistados, o Brasil precisa adotar um novo modelo de segurança pública e 77,7% consideram que o setor piorou nos últimos anos. Aliás, a segurança pública foi mencionada como o maior problema da atualidade, seguida da área da saúde, com 26,2%.

Política

Pelos dados da pesquisa, 33% dos entrevistados disseram não se interessar por política. Mais de 80% não teriam preferência por partido político e 93,6% definem como ruim ou muito ruim a atual situação da política brasileira. O índice de rejeição geral com os partidos brasileiros alcançou 46%.

 

Fonte original: http://fenapef.org.br/policia-federal-e-lembrada-como-a-mais-importante-no-combate-a-corrupcao/

Juízes defendem Barroso de ataques de Marun e denunciam ‘estratégia para constranger o Supremo’

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso, afirmou, por meio de nota, nesta quarta-feira, 14, que há ‘uma estratégia para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus ministros’, em referência à declaração do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), que disse estudar pedir impeachment do ministro Luís Roberto Barroso após alteração do decreto do indulto natalino do governo federal.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Carlos Marun, afirmou na tarde desta terça-feira, 13, que o governo vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que alterou o indulto natalino e retirou a possibilidade de condenados por crimes de colarinho-branco serem beneficiados.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/juizes-defendem-barroso-de-ataques-de-marun-e-denunciam-estrategia-para-constranger-o-supremo/