Arquivo da categoria: Reforma da Previdência

Governo mira em pesquisas para convencer deputados a votar reforma este ano

O governo expôs abertamente aos aliados que o momento de aprovar a reforma da Previdência é agora. Dois levantamentos serão apresentados para vencer a resistência dos deputados. O primeiro, uma pesquisa encomendada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), mostrando que a rejeição dos brasileiros à reforma, após a veiculação das propagandas mostrando que as mudanças visam acabar com privilégios, caiu de 46% para 30%. E a aprovação subiu de 18% para 26%.

O discurso ensaiado para convencer os deputados é de um avanço surpreendente. O governo sempre propagou a ideia de que a reforma já estaria aprovada se as denúncias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot não tivessem sido apresentadas. A história, porém, não é tão simples. As gravações de Joesley Batista vazaram em 17 de maio. Um mês antes, 61% dos entrevistados pela Secretaria de Comunicação eram contrários às mudanças nas regras de aposentadoria e apenas 14% defendiam as alterações.

Em novembro, esse hiato havia caído de 46% para 18%, mas os parlamentares aliados já haviam alertado o Planalto de que era preciso mudar a estratégia de comunicação em relação à reforma. Foi então que surgiu a propaganda, que passou a ser veiculada com o mote de combater aqueles que “ganham muito, trabalham pouco e se aposentam cedo”. A publicidade chegou a ser suspensa, mas acabou retomada na semana passada. Hoje, o governo se anima com o empate técnico.

Ministros que trabalham diretamente na articulação para aprovar a reforma também fizeram chegar aos parlamentares outro levantamento, feito pelo consultor legislativo do Senado Federal Pedro Fernando Nery, mostrando que 69% dos senadores que votaram a primeira reforma da Previdência, apresentada em 1998 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, se reelegeram para um novo mandato em 1999. E apenas 50% dos que votaram contra voltaram ao Congresso no ano seguinte.

Em outro ponto da reforma aprovada em 1998 e também considerado impopular — o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço no regime geral da Previdência —, os efeitos deletérios dos votos positivos foram ainda menores: 72% dos parlamentares que apoiaram o governo conseguiram a reeleição e apenas 50% dos que eram contra a reforma tiveram êxito nas urnas.

Café com dados

Esses dados serviram para embasar o discurso feito ontem pelo presidente Michel Temer durante café da manhã com líderes aliados no Palácio da Alvorada. Embora ninguém tenha puxado explicitamente o assunto, o chefe do Executivo sabe que, temendo o desgaste, muitos parlamentares afirmam que seria mais fácil aprovar a reforma se o assunto fosse colocado em pauta após as eleições de outubro do ano que vem.

Para Temer, esse discurso não pode ser adotado. Ele defendeu que, quanto antes a reforma for aprovada, mas rápido virão os efeitos positivos na economia e, consequentemente, o desgaste em votar a favor da reforma acabaria diluído. “Se não votarmos, esse assunto inevitavelmente estará no debate eleitoral e vocês serão cobrados da mesma maneira pelos eleitores”, disse o presidente, segundo relato de um dos presentes.

Temer reuniu novamente os parlamentares e presidentes de partidos para um jantar ontem, no Alvorada. O dia foi de fechamentos de questão. PMDB e PTB decidiram pelo voto unido a favor da Reforma. O líder do PP na Câmara, Artur Lira (AL), disse que o partido não agirá assim, mas deve entregar 90% dos votos favoráveis ao governo. O PP tem 46 deputados e comanda os ministérios das Cidades, da Saúde e da Agricultura, além da Caixa Econômica Federal.

As maiores preocupações seguem sendo as bancadas do PR — na qual 8 dos 30 deputados tendem a votar com o Planalto —; PSD, partido do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles — apenas 15 dos 38 deputados defendem a mudança na reforma da Previdência —; e o próprio PSDB, que oscila em torno da proposta. O próprio relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), foi à reunião da executiva nacional do PSDB prestar esclarecimentos. “Estou indo dar os esclarecimentos que se façam necessários para que os deputados possam tomar juízo de valor”, disse, após o café da manhã com Temer.

A ideia dos governistas é chegar ao fim da semana com 290 votos. “Assim, você acaba trazendo muitos parlamentares que estavam na dúvida. Fica faltando algo em torno de 25 votos, que não é algo difícil de conseguir”, avaliou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Nas contas dos líderes, há em torno de 120 indecisos a serem trabalhados. “Temos gordura para queimar até semana que vem e buscar o restante dos votos necessários”, ressaltou Mansur.

COMO ERA
Rejeição dos brasileiros à reforma chegava a 46% antes das propagandas explicando as mudanças

COMO FICOU
Depois dos anúncios, o número caiu para 30% e o governo decidiu levar os números aos deputados

NAS URNAS
Dados apontam que, na reforma de 1998, 72% dos parlamentares que votaram “sim” foram reeleitos

QUEDA
No entanto, segundo a mesma pesquisa, apenas 50% dos que eram contra a reforma voltaram ao Congresso

 

Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2017/12/07/internas_polbraeco,646127/temer-tenta-convencer-deputados-pela-reforma-da-previdencia.shtml

 

Planalto gasta R$ 43 bi pela reforma da Previdência, mas tem dificuldade em convencer aliados

O governo já comprometeu R$ 43,2 bilhões nos próximos anos para aprovar a reforma da Previdência, mas o esforço ainda não favorece a contabilidade de votos do Planalto. Até agora, só o PMDB e o PTB decidiram obrigar seus deputados a apoiar a proposta.

Partidos com ministérios, como o PSD – de Henrique Meirelles e Gilberto Kassab – além do DEM, ainda não tomaram essa decisão. O PP, que comanda Saúde, Cidades e Agricultura não obrigará o voto a favor, mas disse que vai garantir 90% de votos favoráveis da bancada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta quinta-feira, 7, a investidores que, caso a votação não se viabilize antes das eleições do ano que vem, confia na aprovação em 2019, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A indicação de Maia foi interpretada como uma forma de preparar o mercado para uma eventual frustração da aprovação do projeto ainda no governo Michel Temer.

Segundo fontes do mercado, o presidente da Câmara afirmou que seria possível aprovar, em 2019, uma proposta até melhor do que a atual. Oficialmente, porém, Maia negou que tenha feito tal afirmação. Além disso, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou nesta quinta-feira que a votação foi marcada para dia 18.

Mas há o risco de esvaziamento do Congresso nessa data por causa da decisão do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), de convocar sessão para o dia 12 com o objetivo de votar o Orçamento de 2018. O movimento de Eunício, que dá sinais dúbios em relação a seu apoio à aprovação da reforma ainda este ano, pode provocar a debandada dos parlamentares antes do dia 18.

Eunício também presidirá sessão extraordinária do Senado para garantir aprovação de uma série de projetos que foram negociados como barganha pela reforma, entre eles renegociações de débitos tributários de micro e pequenas empresas e do setor rural, além da compensação de R$ 1,9 bilhão a Estados e municípios por conta de desonerações de ICMS nas exportações.

No total, já foram comprometidos R$ 43,2 bilhões.

A avaliação de técnicos do governo é de que Temer cedeu antes da hora, colocando o ajuste fiscal em risco. A preocupação da equipe econômica é que o aumento das despesas, principalmente em 2018, comprometa o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.

Além disso, renúncias de receitas podem deixar o governo sem margem de manobra para cumprir a meta fiscal em caso de qualquer frustração nas receitas. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, minimizou o impacto das concessões. “Tudo que se conceder terá de estar dentro do teto e da meta fiscal”, afirmou.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,planalto-gasta-r-43-bi-pela-reforma-da-previdencia-mas-tem-dificuldade-em-convencer-aliados,70002112385

Congresso aprova medidas com impacto de R$ 30 bilhões para apoiar reforma

Em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência, o governo deu aval para Câmara e Senado aprovarem ontem à noite um pacote de projetos com impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos 15 anos. Agora, deputados e senadores tentam negociar com o Planalto mais R$ 3 bilhões para as emendas de bancada em 2018.

Na prática, a negociação tem o objetivo de engordar o Fundo Eleitoral, que vai bancar as campanhas do ano que vem. Pela legislação em vigor, 30% das emendas de bancadas são destinados ao fundo. O presidente Michel Temer pediu para a equipe econômica fazer os cálculos de quanto poderia ser remanejado no Orçamento de 2018 para as emendas, que já contam com R$ 4,2 bilhões. A proposta será apresentada como última cartada para a aprovação da reforma.

Segundo apurou o Estado, a área econômica está com dificuldades de dizer não aos pedidos, mas falta espaço no Orçamento de 2018, que está muito mais apertado do que o de 2017.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,congresso-aprova-medidas-com-impacto-de-r-30-bilhoes-para-apoiar-reforma,70002111092

“O governo não tem sequer 260 votos para aprovar a reforma da Previdência”, diz presidente do Fonacate

Servidores públicos fizeram ontem duas manifestações simultâneas contra a proposta (PEC 278/16) de reforma da Previdência. Enquanto aposentados, pensionistas e servidores estaduais, federais, municipais e distritais ativos e inativos, desde as primeiras horas da manhã, na entrada da Quadra 302 Norte, em Brasília – onde moram alguns parlamentares quando estão na Capital –, acordavam os políticos ao som de buzinas e vuvuzelas, as carreiras do topo da pirâmide, do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), protestavam no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Na abordagem às autoridades, descobriram, de acordo com Rudinei Marques, presidente do Fonacate, o que o governo está tentando esconder.

“Conversamos com muitos deputados, depois do ato. O governo não tem os 308 votos e está blefando para o mercado”, denunciou. Marques revelou que nem os aliados do presidente Michel Temer estão entendendo o repentino otimismo da equipe econômica e do presidente da Casa, Rodrigo Maia. “O governo não tem sequer 260 votos. Nos contaram que a estratégia de Temer é ganhar tempo, porque a única coisa que ele não pode é admitir publicamente é que não conseguirá aprovar o texto. E nós, servidores, vamos trabalhar com força máxima para que ele não consiga”, reforçou Marques. A prova da insegurança do Executivo é a constante mudança de calendário. “A votação da PEC estava marcada para ontem. Foi adiada para o dia 13 e agora já se fala em 19 ou 20 de dezembro”, lembrou o presidente do Fonacate.

Na Quadra 302 Norte, cerca de 50 manifestantes com faixas, cartazes e buzinas tomaram conta dos arredores, na tentativa de convencer deputados e senadores a votar contra a reforma da Previdência. Por volta de 8h, se deitaram no chão, interditando a via por alguns minutos, observados por viaturas das Polícias Militar e Judiciária que apenas observavam. Esse comportamento foi repetido por várias vezes. O evento foi pacífico. Ao final, por volta das 12h, fizeram uma caminhada por dentro da quadra. A atividade foi organizada pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), em parceria com a Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Distrito Federal e Entorno (FAP/DF) e com a Pública Central do Servidor.

Durante o ato, o advogado da FAP/DF e vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Diego Cherulli, anunciou que a entidade começou ontem uma pesquisa no Congresso para saber a extensão do conhecimento dos parlamentares sobre o texto da reforma da Previdência. “Muitos sequer sabem os detalhes do texto ou quais são os pontos mais prejudiciais à população brasileira”, destacou. O resultado vai sair na próxima sexta-feira.

Intervenção estrangeira

A maioria dos manifestantes criticou severamente o relatório do Banco Mundial (Bird), divulgado na terça-feira, que apontou como o maior entrave para o ajuste fiscal o rombo na Previdência. E uma das razões para o deficit público é o gasto com pessoal. No Brasil, o servidor ganha 67% a mais que o trabalhador da iniciativa privada. Na média internacional, o setor público paga 16% a mais, constatou o Bird. Alguns parlamentares, ao saiem de casa, apoiaram as manifestações. A deputada Jandira Feghali (PcdoB/RJ) disse que “a radicalização das medidas do governo provocou a resistência dos trabalhadores”.

Wellington Prado (Pros/MG) destacou que não votará nenhum projeto que retire direito de trabalhadores. “A pressão tem que continuar. Sem luta não há vitória”. Maria do Rosário (PT/RS) declarou que “tudo que o povo brasileiro conquistou está sendo retirado”. “Eu peço a vocês: ainda que cansados, mantenham a resistência”, afirmou. O presidente do Mosap, Edison Houbert, assinalou que o governo está usando de todos os meios para dividir os trabalhdores. “Depois de todos os esforços, as centrais sindicais, por exemplo, resolveram suspender o Dia de Lutas de 5 de dezembro. Algum motivo existe para isso. Temos que ficar atentos”.

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/o-governo-nao-tem-sequer-260-votos-para-aprovar-reforma-da-previdencia-diz-presidente-do-fonacate/

Reforma da Previdência protegerá pobres que ‘pagam pelos que ganham muito no serviço público’, diz Temer

O presidente Michel Temer afirmou na noite desta terça-feira (5), durante premiação em São Paulo, que a reforma da Previdência visa acabar com privilégios e irá proteger pobres que, segundo ele, “pagam pelos que ganham muito no serviço público”

“A Reforma da Previdêcia, na verdade, visa […] precisamente a combater os privilégios. Porque, na verdade, o que reforma da Previdência faz é proteger os pobres que, na verdade, pagam pelos que ganham muito no serviço público. A ideia da igualdade, que tantas vezes foi aqui apregoada, é a força motriz da reforma da Previdência”, declarou.

O presidente participou, na Zona Sul de São Paulo, da cerimônia de entrega do título de “Brasileiro do Ano”, pela Revista IstoÉ, dado ao juiz Sérgio Moro.

Temer também disse em seu discurso haver informações equivocadas sobre a mudança no sistema previdenciário e quer é preciso eliminar “certos preconceitos”, negando que “a partir de amanhã” já estariam valendo exigência dos 65 anos para se aposentar.

“Valeria a pena, talvez, dizer que, na verdade, hoje se aposenta o homem com 55 anos e a mulher, com 53. E que ao longo de 20 anos é que se vai atingir a idade limite de 60 anos”, afirmou. Logo em seguida, no entanto, Temer deixou de detalhar o assunto e disse que “não vale a pena tratar desses temas”, para voltar a falar da premiação.

Nesta terça, mais cedo, durante discurso em Brasília, Temer já havia afirmado que vê ‘terrorismo inadequado’ em ‘divulgações equivocadas’ sobre a reforma.

Reforma

A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso em dezembro de 2016 foi aprovada pela comissão especial da Câmara em maio deste ano. Desde então, não avançou por falta de consenso entre os parlamentares.

Diante disso, o governo articulou uma versão enxuta da reforma. O objetivo é conseguir apoio dos deputados para aprovar a proposta ainda em 2017. Por se tratar de emenda à Constituição, o texto exige os votos de ao menos 308 dos 513 deputados.

Principais mudanças

O governo cedeu em vários itens em relação a sua proposta inicial, reduzindo a reforma a quatro pontos principais:

  • Idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042; 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores); 60 para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde;
  • Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos;
  • Novo cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos;
  • Receitas previdenciárias deixam de ser submetidas à DRU (Desvinculação de Receitas da União)

 

Fonte original: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/reforma-da-previdencia-protegera-pobres-que-pagam-pelos-que-ganham-muito-no-servico-publico-diz-temer.ghtml

Governo busca 56 votos para começar votação da reforma da Previdência na segunda-feira

O governo calcula que faltam 56 votos para alcançar o mínimo de 308 que são necessários para aprovação da reforma da Previdência na Câmara. O Planalto espera fechar essa conta até o fim desta semana para que a proposta comece a ser discutida pelos deputados já na próxima segunda-feira, 11.

O presidente Michel Temer acertou com lideranças governistas e com o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), um esforço na busca pelos votos restantes.

Para aprovar a reforma na Câmara, o governo precisa de pelo menos 308 votos em cada uma das duas votações no plenário. Governistas dizem, porém, que só querem votar a proposta quando tiverem cerca de 330 votos garantidos. “Hoje temos 252 votos a favor e 140 indecisos”, disse ao Estadão/ Broadcast Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara e um dos responsáveis por calcular os votos.

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-busca-56-votos-para-comecar-votacao-da-reforma-na-segunda-feira,70002109388

Previdência: Eunício Oliveira sinaliza que reforma pode ser votada em 2017

Depois da jornada de encontros políticos do domingo, começou ontem a corrida dos articuladores do governo para tentar conseguir os 308 apoios que garantam a votação da reforma da Previdência na Câmara ainda este ano. Embora o discurso seja mais otimista, existe a consciência quanto às dificuldades para se materializar os 320 votos imaginados pelo Planalto. “Estou realista. Otimista ainda não dá para ser. No sábado, estava pessimista. Depois da reunião de domingo, estou realista”, comentou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na saída de um evento em São Paulo.

O encontro de domingo poderá mudar também o ritmo de tramitação da proposta no Senado. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teria prometido a Temer que, se a Câmara votar até o dia 13, a reforma entraria na CCJ do Senado e poderia ser votada no plenário entre os dias 20 e 21, derrubando o argumento de alguns deputados de que ficariam com o ônus da reforma e os senadores a enterrariam posteriormente. A assessoria de Eunício nega que a promessa tenha sido feita.
O governo tentará usar na estratégia de convencimento o mesmo argumento eleitoral que vem afastando aliados do debate sobre as mudanças nas regras de aposentadorias. Deputados estão com medo de votar com o governo e perderem votos perante o eleitorado. O discurso da equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é de que, sem a reforma da Previdência, a economia encolhe e todos vão sair prejudicados.
Primeiro porque o desânimo instaurado no mercado retardaria a volta dos investimentos e a retomada de um crescimento econômico sustentável. Isso achataria novamente o orçamento, obrigando o governo a contingenciar emendas parlamentares, um ativo importante para os deputados e senadores em ano eleitoral. Além disso, segundo o discurso desenhado pelas lideranças políticas, a reversão das expectativas de crescimento só ajudaria ao PT e à candidatura presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o encontro de domingo, alguns dirigentes partidários defenderam o fechamento de questão a favor da reforma da Previdência. E sugeriram, como fez o presidente nacional do PTB, que os infiéis tivessem dificuldades de acessar o fundo eleitoral, que financiará as campanhas de 2018. “Eu, particularmente, acho difícil, pois você não tem leis específicas para restringir, por exemplo, para um parlamentar a liberação do fundo partidário para a própria eleição”, contestou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP).
“Na minha visão, esta não é a melhor estratégia. No meu entendimento, o caminho é você convencer o parlamentar da necessidade de votação da reforma da Previdência e buscar esses votos até a semana que vem”, completou Mansur. No fim da tarde de ontem, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, divulgou nota da executiva nacional petebista recomendando o voto a favor do governo.
“A reforma da Previdência defendida pelo governo de Michel Temer representa a opção prioritária pelos pobres e trabalhadores celetistas da iniciativa privada, além de abrigar os trabalhadores rurais, amparar as necessidades dos programas de assistência social e, sobretudo, colocar fim a alguns privilégios da elite funcional federal, que recebe benefícios 33 vezes superiores aos da média dos trabalhadores da iniciativa privada”, defendeu Jefferson, na nota oficial.
De acordo com o petebista, a reforma é primordial para a retomada do crescimento. “Precisamos produzir, incentivando as empresas que geram empregos, reduzindo o custo do Brasil, para que seja possível atender os 13 milhões de brasileiros desempregados. Uma reforma que, assim como a PEC do teto de gastos e a reforma trabalhista, reduz a burocracia e o custo excessivo do governo federal, promovendo assim a verdadeira justiça social”, concluiu ele.

Audiências públicas

Líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC) lembra que, na votação da reforma trabalhista, a Casa respeitou todo o trâmite de debates e audiências públicas sobre o tema e acredita que esse seja o melhor caminho para a PEC da Previdência. “A minha opinião é que o Senado siga o mesmo procedimento que adotou para a reforma trabalhista. Em se tratando de reforma, não é de boa recomendação evitar o diálogo e a ampla discussão do tema. Se a gente acelera no parlamento, a sociedade não compreende”, esquivou-se.
Rodrigo Maia acha que, ao fim de tudo, se as estratégias fracassarem, não significa que a reforma será sepultada. “É a última chance deste ano. Não é a última tentativa. Esse tema vai entrar a qualquer momento. É impossível que se faça um debate sério na próxima eleição sem discutir a Previdência”, defendeu.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2017/12/05/internas_polbraeco,645488/eunicio-oliveira-sinaliza-que-previdencia-pode-ser-votada-em.shtml

‘Estamos trabalhando intensamente’, diz Temer sobre reforma da Previdência

O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (4) que trabalha “intensamente” para a reforma da Previdência Social ser aprovada ainda neste ano (veja no vídeo acima).

Temer deu a declaração após comparecer ao jantar de aniversário do ex-senador Jorge Bornhausen, em um restaurante em Brasília.

“Esperamos que dê certo [a aprovação da reforma]. Estamos trabalhando intensamente para isso. Vejo grande interesse dos parlamentares, vejo auxílio na Câmara, no Senado e vejo que a imprensa está a favor e, de igual maneira, penso eu, a opinião pública. Esperamos que dê certo”, disse o presidente.

A proposta, enviada pelo governo ao Congresso em dezembro de 2016, foi aprovada pela comissão especial da Câmara em maio deste ano, mas, desde então, não avançou por falta de consenso entre os parlamentares.

Diante disso, Temer articulou com o relator, Arthur Maia (PPS-BA), uma versão enxuta da reforma com o objetivo de conseguir apoio dos deputados. O governo quer aprovar a reforma ainda neste ano na Câmara.

Mas, mesmo com as mudanças, líderes partidários ouvidos pelo G1preveem que o governo terá dificuldades para aprovar a reforma ainda em 2017.

Contagem de votos

Paralelamente às articulações do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem defendido que a reforma seja votada neste ano, mas tem dito, também, que só colocará o projeto em votação se tiver a certeza de que haverá os votos suficientes para aprovação.

Mais cedo, nesta segunda, Maia afirmou que deverá saber entre estas quarta (6) e quinta-feira (7) se o governo conseguirá os votos necessários.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a reforma precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

Fonte original: https://g1.globo.com/politica/noticia/estamos-trabalhando-intensamente-diz-temer-sobre-reforma-da-previdencia.ghtml

Rodrigo Maia diz esperar aprovar reforma da Previdência ainda em dezembro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste domingo (3) que os partidos que apoiam o governo do presidente Michel Temer vão trabalhar até quarta ou quinta-feira em busca dos votos de deputados para aprovar a reforma da Previdência. A expectativa de Maia é votar o projeto ainda em dezembro.

Maia promoveu um jantar neste domingo, que teve a presença de Temer, ministros, deputados e presidentes de partidos aliados do governo, como DEM, PP, PTB, PSC, PSDB e PRB.

“A gente sai da reunião de hoje com uma expectativa muito grande de conseguir reunir os votos desses partidos que somam mais de 320 votos. Acho que a gente passa a de forma organizado a ter condições de trabalhar a votação da reforma da Previdência”, disse Maia.

Empenhado nas negociações, o presidente Michel Temer participou do jantar deste domingo e, mais cedo, reuniu ministros e presidentes de partidos em um almoço no Palácio da Alvorada. Existe a expectativa de mais um jantar na próxima quarta-feira (6) para discutir a aprovação da reforma.

Busca por votos

Segundo o presidente da Câmara, durante a semana os partidos vão intensificar as conversas para garantir os votos, seja fechando questão ou tentando convencer os deputados da importância da reforma.

Maia pretende até quinta ter um quadro dos votos que o governo dispõe. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a reforma da Previdência exige ao menos 308 votos e duas votações na Câmara.

“Todos os partidos vão trabalhar de hoje até quarta ou quinta-feira para que a gente possa na quarta à noite ou na quinta de manhã ter uma análise melhor de quantos votos a gente tem”, afirmou Maia.

Maia demonstrou otimismo para votação. Na última semana, ele afirmou que faltavam muitos votos para aprovar a reforma.

O presidente da Câmara preferiu não se comprometer com uma data para votação da proposta em plenário. O governo tenta viabilizar a análise do texto para a próxima semana, entre os dias 12 e 14.

Maia evitou projetar quantos votos o governo teria neste momento, apenas manifestou a expectativa de análise até o final do ano.

“Eu espero que a gente tenha condições de votar a reforma esse ano com um resultado que vai ser fundamental para o futuro do Brasil”, declarou.

Reforma mais enxuta

A nova versão da reforma da Previdência apresentada pelo governo recementente é mais enxuta que a proposta anterior, estabelece um tempo mínimo de contribuição 10 anos menor para trabalhadores do INSS em relação aos servidores públicos e poupa todos os trabalhadores rurais.

Principais mudanças

O governo cedeu em vários itens em relação a sua proposta inicial, reduzindo a reforma a quatro pontos principais:

  1. Idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042; 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores); 60 para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde;
  2. Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos;
  3. Novo cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos;
  4. Receitas previdenciárias deixam de ser submetidas à DRU (Desvinculação de Receitas da União)

 

Fonte original: https://g1.globo.com/politica/noticia/rodrigo-maia-diz-esperar-aprovar-reforma-da-previdencia-ainda-em-dezembro.ghtml

Justiça derruba liminar que impedia campanha publicitária da reforma da Previdência

O governo conseguiu derrubar a liminar que suspendia a publicidade da reforma da Previdência. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, que atendeu aos argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o desembargador diz que a suspensão da propaganda configura “grave violação à ordem pública” e “ao princípio constitucional da separação de poderes”.

Para o presidente do TRE, a suspensão da propaganda por conta da liminar coloca em  risco a ordem público-administrativa e vai contra “os interesses de toda a coletividade”.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-derruba-liminar-que-impedia-campanha-publicitaria-da-reforma-da-previdencia,70002106597