Arquivo da categoria: Reforma da Previdência

Servidores debatem projeto de Doria para a previdência: ‘Extremamente nefasto’

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei (PL) 621/2016, de autoria do prefeito João Doria (PSDB), que dificulta o acesso dos servidores municipais à aposentadoria. A reforma da previdência do tucano foi tema de seminário, e críticas, hoje (13), na Câmara. “Não tivemos oportunidade para debater o projeto que afeta a vida de mais de 200 mil servidores públicos”, afirmou o presidente da Federação das Associações Sindicais e Profissionais dos Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo (Fasp), Cássio Vieira.

Para Vieira, o que provoca maior estranhamento é a velocidade com que a gestão Doria tenta passar a matéria. “O projeto veio na véspera do Natal, pouco antes do recesso do Legislativo. Estranho um projeto de tal envergadura e importância que versa sobre servidores ativos, aposentados e pensionistas, ter como plataforma e diretriz a pretensão de que ele seja aprovado antes de abril”, disse. Em assembleia realizada na semana passada, servidores de diferentes categorias entraram em greve contra a matéria.

Os servidores exigem maior diálogo, tanto com o Executivo como com os vereadores. Para isso, uma audiência pública foi marcada para a próxima quinta-feira (15). Entretanto, a velocidade do tema assusta e, até lá, a matéria já pode ter sido aprovada na CCJ. Isso porque o relator, Caio Miranda (PSB), anunciou a entrega de seu substitutivo ainda hoje. O fato esquentou os ânimos durante o seminário.

O número de presentes superou em muito as expectativas da organização do evento. O início do seminário ocorreu com o salão lotado e fechado pela Guarda Civil Metropolitana, que impediu a entrada de mais servidores. Isso motivou a mudança de local para um salão de maior capacidade. Foi nesse meio tempo que os presentes cercaram Miranda e gritaram, em coro, para que ele não entregasse seu relatório ainda hoje. Reivindicação que não foi atendida.

“Eles estão no direito deles. Não vou confrontar servidor. Sou apenas o relator e estou seguro que minha contribuição é produtiva. São muitos interesses envolvidos. Não sou heroi, nem vilão. Acho a reforma importante. Temos que aproveitar o momento para pedir também aumento real concomitante com o projeto. Esse é o debate político. O déficit na Previdência é muito grande e a política salarial é uma vergonha”, disse o vereador após a confusão.

Tempo de maldades

O presidente da Fasp trouxe um exemplo da celeridade maléfica do projeto. “Vou destacar o artigo 30, parágrafo 2º. Ele faz referência ao inciso 1º do artigo 5º do mesmo projeto. Sabe sobre o que dispõe esse inciso? Nada. Esse inciso não existe. Isso faz revelar como está sendo tratado um assunto de tal gravidade e que afeta a vida de quase um milhão de pessoas, na medida em que há, não só servidores, mas também familiares”.

A vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex), Sônia Maria Corrêa Alves, que mediou o debate, disse que o PL é uma “maldade” que está “inserida em um processo em que vivemos no Brasil, que é de acreditar em um Estado mínimo, de acreditar na retirada de direitos”.

Sônia citou a mais recente obra do filósofo norte-americano Noam Chomsky, o documentário Réquiem para um Sonho Americano. “Ele coloca as etapas necessárias para a construção de uma sociedade com muita concentração de renda nas mãos de poucos. O que podemos chamar de neoliberalismo na sua estrita composição”, disse. “Um dos pontos diz respeito à desmobilização dos trabalhadores. Estamos vendo isso, vivemos a retirada de direitos na reforma trabalhista e o massacre aos sindicatos. Essa é uma etapa”, disse.

“Outra etapa é a manipulação ideológica. Vemos isso com muita força. Temos uma mídia, em geral, que ataca direitos e nos faz acreditar que a solução para a sociedade é a retirada de direitos”, disse.

Já o PL, de acordo com a vice-presidente, faz parte de outra etapa: a destruição da solidariedade. “Esse sistema ataca a solidariedade para que a concentração de renda se faça naturalmente. Chomsky fala dos impostos. Quando pagamos impostos, contribuímos para que o Estado dê atenção para quem não tem. O que vimos nas passeatas da Avenida Paulista com o pato amarelo foi a reivindicação pelo fim dos impostos”, disse.

“Isso tem a ver com o PL, porque ele é a falta de solidariedade. Ele faz com que os jovens que integram o funcionalismo público não contribuam mais para o caixa da Previdência dos que vão se aposentar. Ou seja, quem está no mercado de trabalho não vai mais contribuir com quem já contribuiu com a sociedade e que vai ter o seu justo descanso. Este é o PL 621”, resumiu.

A posição foi compartilhada pelo advogado Cláudio Renato do Canto Farág. “Uma coisa tenho certeza: esse projeto de lei é tudo aquilo que não se conseguiu aprovar no âmbito federal”, disse, em referência à reforma da Previdência capitaneada pelo presidente Michel Temer (MDB), que encontra dificuldades para passar no Legislativo federal. “Nada é tão ruim que não se possa piorar. O projeto é extremamente nefasto na minha ótica, e tomamos esse posicionamento de forma técnica, sem panfletar”, concluiu.

 

Fonte original: http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2018/03/servidores-debatem-reforma-da-previdencia-de-doria-extremamente-nefasto

Reforma da Previdência poderá ser mais profunda no próximo governo, diz relator

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência na Câmara, disse hoje (12) acreditar que o próximo governo terá capital político suficiente para aprovar a reforma, mas previu que ela será mais profunda do que a que está em discussão. Maia participou do seminário Reforma da Previdência: uma reflexão necessária, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

Na opinião do parlamentar, o próximo governo terá condições políticas de fazer uma reforma mais dura e aprovará um projeto diferente do que consta no parecer em discussão na Câmara dos Deputados, assinado por ele. “Certamente, se fará outra reforma. Ao meu ver, será uma reforma mais dura e muito mais profunda”, disse ele, que acrescentou: “O novo presidente eleito entra com todo o capital político para adotar as medidas que sejam necessárias. Não importa qual seja o viés ideológico de quem se eleja, tenho convicção de que será uma reforma muito mais profunda que a que consta no meu parecer.”

A legislação determina que, em função da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio, o Congresso não pode promver alteração à Constituição, como é o caso da Reforma da Previdência. Maia afirmou que não tratou da possibilidade de suspensão da intervenção para votar a reforma com ninguém e foi enfático ao apontar que o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma na Câmara.

“Não temos votos. Não adianta. O governo não tem os 308 votos. Já fiz essa conta de baixo pra cima, de cima pra baixo, de norte para sul e de leste para oeste. Não temos votos”, disse o deputado, que não descartou a possibilidade de o cenário mudar após as eleições: “Depois da eleição é outro planeta. Será outra realidade totalmente diferente”.

À noite o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, fará uma palestra no mesmo seminário. Durante a manhã, Caetano conversou com jornalistas e enfatizou que, apesar da intervenção, a reforma permanece como uma pauta prioritária para o governo.

Ele disse que uma possível suspensão da intervenção federal antes de 31 de dezembro, prazo estipulado pelo decreto, não está em discussão no governo. “Não está (sendo conversado). O prazo que existe hoje no decreto é 31 de dezembro de 2018. Se, porventura, esse decreto for revogado, o debate retorna”.

Para o secretário, o tema ocupará uma posição relevante no debate entre os postulantes ao Palácio do Planalto e a velocidade com que pode avançar no governo seguinte dependerá do presidente e dos parlamentares que forem eleitos.

 

Fonte original: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/reforma-da-previdencia-podera-ser-mais-profunda-no-proximo-governo-diz

Entidades discutem reforma da Previdência com presidente do Senado

Integrantes da Frente Parlamentar Mista contra a Reforma da Previdência estiveram reunidos com o presidente do Senado, Eunício Guimarães (PMDB/CE), nesta terça-feira, 27, em Brasília. O objetivo foi discutir a reforma da Previdência proposta por Temer, suspensa desde a publicação do decreto de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. A Fenajufe esteve representada pelo coordenador-geral Julio Brito – plantonista da semana. Presença também do coordenador-geral do Sitraemg (MG), Carlos Humberto Rodrigues.

Diante da reafirmação das entidades quanto a necessidade de arquivamento da PEC da reforma da Previdência, Eunício Guimarães limitou-se a reafirmar o cumprimento da Constituição Federal “enquanto houver intervenção”.

Além do presidente da Frente Mista, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), também participou da reunião o senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CPI da Previdência. Vale lembrar que a Frente é composta por 150 entidades entre sindicatos, associações e federações de servidores públicos e de centrais sindicais, além de representantes de entidades de trabalhadores.

 

Fonte original: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/5061-entidades-discutem-reforma-da-previdencia-com-presidente-do-senado

Governo afirma: Sem Previdência, terá de cortar R$ 14 bi do Orçamento de 2019

Sem a aprovação da reforma da Previdência, o governo terá de cortar R$ 14 bilhões de outras áreas na proposta do Orçamento da União de 2019. Esta era a economia de despesas que o governo previa para o ano que vem com a aprovação da reforma, informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Essa é a primeira e mais visível consequência da retirada da reforma da pauta da Câmara, depois que o presidente Michel Temer decretou intervenção federal no Rio – o que impede a tramitação de propostas de emenda à Constituição. Para este ano, o impacto da reforma da Previdência nas contas estava previsto em R$ 5 bilhões, mas o governo já não contava com esses recursos do Orçamento.

Para reduzir as despesas no ano que vem, o ministro antecipou que o governo vai reforçar a revisão de políticas públicas e programas, para saber onde cortar. Segundo Oliveira, poderá, por exemplo, haver unificação de programas. Mas não quis citar exemplos. “O processo é sigiloso e é preciso cautela neste momento”, afirmou.

“A partir de agora, começa um trabalho muito duro de análise e revisão das reais necessidades de recursos de cada programa e, principalmente, da efetividade e suscetibilidade a fraudes”, disse. Segundo ele, o trabalho do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, que já vem promovendo iniciativas desse tipo, será ampliado. O Comitê já promoveu a revisão do auxílio-doença, Fies e seguro-defeso – com reduções de gastos bilionários para o governo. E está em andamento o trabalho com o BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) e com o Bolsa Família.

“Não é questão de gordura. É questão de focalização de recursos em programas que tenham níveis de efetividade maior”, disse. Na prática, isso significa que os programas que dão mais resultados terão mais recursos.

Teto. Apesar da frustração com a retirada da reforma da Previdência da pauta do Congresso, o ministro disse que o teto de gastos não vai estourar em 2019. A previsão de estouro do teto – instrumento que impede o crescimento dos gastos além da inflação – foi feita no início da semana pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.

“Não estoura porque ainda vai ser possível cumprir o Orçamento. Mas evidentemente será um orçamento apertadíssimo”, disse. Segundo ele, a questão fiscal de curto prazo já está encaminhada, com o aumento da arrecadação e as medidas que já tinham sido discutidas, e que fazem parte da agenda econômica que está para ser votada no Congresso, como a desoneração da folha e as MPs (medidas provisórias) do adiamento do reajuste dos servidores e aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo. “Para 2018, não temos necessidade de nenhuma medida adicional”, previu. A proposta de Orçamento do primeiro ano do próximo presidente será encaminhada em agosto.

Após as críticas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), à agenda de prioridades econômicas anunciada pelo governo esta semana – eles deixaram claro que o Planalto não pode definir a pauta do Legislativo –, Dyogo Oliveira assumiu um tom conciliador: “Essa pauta não é uma imposição do governo ao Congresso, que tem sua própria pauta. Cabe aos presidentes das Casas definirem”.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,sem-previdencia-governo-tera-de-cortar-r-14-bi-do-orcamento-de-2019,70002199017

 

O que acontece se a Reforma da Previdência não passar?

Às vésperas da data limite para a votação da Reforma da Previdência – antes do início do calendário eleitoral – e diante da dificuldade do governo de articular apoio da base aliada no Congresso, a chance de aprovação neste ano da proposta de mudança no sistema de aposentadorias é cada vez mais remota.

Parte dos economistas avalia o desfecho como mais uma “herança maldita” que a atual gestão deixará para o próximo presidente.

A reforma praticamente não teria impacto fiscal positivo no curto prazo – ou seja, ela não faria muita diferença, em um primeiro momento, para aliviar o rombo orçamentário -, mas seria um sinal importante de reversão na trajetória de desequilíbrio que as contas públicas vêm mostrando desde 2014, diz Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos.

Outros especialistas afirmam, contudo, que o aparente descontrole das finanças públicas é, na verdade, um desdobramento da recessão – que teria feito a arrecadação de impostos despencar nos últimos anos, junto com o nível de atividade.

“O problema é a queda da receita, não o aumento da despesa”, diz Amir Khair, consultor na área fiscal e contrário a uma Reforma da Previdência neste momento. Para ele, a recuperação da economia neste e nos próximos anos vai reequilibrar a contabilidade do governo e permitir que o Estado financie a seguridade social.

Independentemente do diagnóstico, sem mudança no regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nas aposentadorias de servidores, que respondem por quase 45% das despesas da União, o governo terá dificuldade para cumprir o teto de gastos.

Aprovada em dezembro de 2016, a emenda do teto mudou a Constituição e criou uma amarra para as despesas, que só podem crescer o equivalente à variação da inflação pelo menos pelos próximos 20 anos.

Em 2018, por exemplo, elas só podem chegar a R$ 1,348 trilhão: o total do ano passado, mais a inflação acumulada nos 12 meses de julho de 2016 a junho de 2017. Isso quer dizer que, ainda que entre mais dinheiro em caixa que o previsto, ele não pode ser gasto acima daquele limite.

Encontro marcado

Diante da elevação contínua dos gastos públicos, o Instituto Fiscal Independente (IFI) calcula que o teto estouraria já em 2019 ou 2020. “A gente tem uma data marcada para ter essa discussão (da Previdência)”, conclui Gabriel Leal de Barros, economista da instituição, ligada ao Senado.

A grande maioria das despesas obrigatórias da União são corrigidas anualmente – elas crescem no ritmo do aumento da inflação ou, no caso dos salários de servidores, por exemplo, quando são negociados reajustes.

A “data marcada” a que o economista do IFI se refere é o momento em que o teto for descumprido e que forem acionados os “gatilhos” previstos na lei, que praticamente congelam a estrutura da máquina pública: fica suspensa a concessão de qualquer reajuste a servidores, novas contratações, criação de cargos, realização de concurso público, majoração de benefícios e auxílios.

“Os gatilhos são eficazes (para estancar o avanço da despesa), mas podem gerar instabilidade política”, avalia Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

Mas o impasse com o teto de gastos vai além da Previdência, ressaltam os economistas.

“Mesmo com a versão mais dura (da reforma), ainda seria difícil de cumprir”, diz Barros, já que o impacto positivo de uma eventual mudança seria gradativo.

Em algum momento, o governo vai precisar revisar as demais rubricas, como salários, subsídios e outros benefícios, acrescenta Pinto. “Essa pode ser uma oportunidade para se avaliar melhor o custo-benefício das políticas, para decidir o que vale ou não a pena manter”, diz a economista do Ibre.

Como o pagamento de aposentadorias e pensões é a principal despesa do governo, entretanto, chegando a quase metade do total, sua reestruturação é incontornável, avalia Barros.

“Se ela não for feita, as despesas obrigatórias vão empurrar todas as outras”, afirma, referindo-se aos chamados gastos discricionários, que são aqueles que o governo tem liberdade para cortar ou alocar onde quiser.

Atualmente, cerca de 10% dos gastos entram nessa categoria – que inclui, por exemplo, os investimentos. O restante são gastos “com carimbo”, para onde o dinheiro da arrecadação tem destino certo.

A atual proposta de mudança no regime previdenciário prevê estabelecer uma idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 para mulheres) e um tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício (15 anos para trabalhadores da iniciativa e 25 para os funcionários públicos).

Além disso, quem se aposentasse com esse tempo mínimo receberia 60% da média salarial – 70% no caso dos servidores. O teto seria alcançado apenas caso se chegasse aos 40 anos de contribuição.

O refresco de 2018

Neste ano, além da folga maior do teto, o governo terá ajuda de dois fatores: a devolução de cerca de R$ 130 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao Tesouro – que vai reduzir a dívida bruta, em trajetória crescente desde 2014 – e a perspectiva de crescimento da arrecadação, beneficiada pela retomada cíclica da economia.

O aumento das receitas com impostos, para o economista Amir Khair, vai colocar as finanças públicas de volta ao eixo se acompanhada de políticas de estímulo ao crescimento econômico e de redução estrutural dos juros – já que o país paga o equivalente a 5% ou 6% do PIB em juros por ano, R$ 400 bilhões só em 2017.

A Reforma da Previdência, para ele, não é necessária, ainda que o sistema não se financie apenas com receitas próprias. Em sua avaliação, em um país como o Brasil, em que a informalidade é alta e “muita gente é posta para fora do mercado de trabalho precocemente”, a Previdência é “o grande programa de proteção social”.

Em 2017, as despesas do INSS superaram as receitas em R$ 182,5 bilhões. No regime dos servidores da União, o deficit foi de R$ 86,4 bilhões.

As aposentadorias e pensões, ele afirma, são parte da seguridade social – que, pela Constituição, são parcialmente financiadas pelo Estado. “A Previdência tem deficit sim, mas a crítica (daqueles que negam que ela seja deficitária) em parte tem razão porque a gestão é muito ruim”, completa.

Benefício da dúvida

Se Temer ainda tenta se articular no Congresso e conta os votos na esperança de pautar a reforma na Câmara, o mercado já há algum tempo não acredita que ela será votada neste ano.

Para Latif, da XP Investimentos, esse é o cenário que está “precificado” – ou seja, a provável derrota do governo não mexeria de forma significativa com o dólar e com a trajetória do chamado risco país.

“Os mercados estão dando o benefício da dúvida porque acreditam que o próximo governo vai dar sequência às reformas”, comenta.

O rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Standard & Poor’s em 11 de janeiro, para Monica Baumgarten de Bolle, professora da Peterson Institute for International Economics, também já tinha isso na conta.

“A S&P se adiantou, as outras agências estão atrasadas, só esperando bater o martelo da Previdência”, avalia. “A reforma já tinha sido completamente diluída, não ia resolver nada. Melhor que seja toda ela feita de uma vez.”

‘Herança maldita’

Ainda que o próximo presidente levante a bandeira da Previdência, contudo, passar uma reforma mais para frente tampouco será fácil.

De um lado, pondera De Bolle, o governo vai assumir diante de um Congresso bastante fragmentado – tendência que vem se intensificando nos últimos 20 anos -, pouco disposto a aprovar reformas e ajustes.

“Além disso, vai entrar com uma herança maldita do lado fiscal, já que o governo passou o teto e gastou os tubos para se salvar na Câmara das denúncias. É um nó górdio total.”

O grau de exigência do mercado no início do próximo governo também será maior, acrescenta Latif, e ele deve ser menos condescendente do que tem sido com Temer. “Não vai ter lua de mel”, ela diz.

 

Fonte original: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-43087715

Sindilegis discute perspectivas da Previdência em evento realizado em SP

O Seminário “Previdência em Foco – Mudanças, Legalidades e Perspectivas” reuniu, em São Paulo, representantes de entidades sindicais para debater as principais ramificações do sistema previdenciário e seu impacto na vida de servidores públicos e trabalhadores. Temas como Previdência Social no Brasil, Previdência Complementar e o caso do munícipio de São Paulo, que contempla proposta de reforma apresentada pelo prefeito João Dória, também foram discutidos.

O evento foi organizado pelo Sindilegis em conjunto com a União dos Auditores do TCU (Auditar), o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex) e o Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo (Sindaf-SP).

O vice-presidente do Sindilegis para o TCU e presidente da Auditar, Paulo Martins, salientou a importância de debater os argumentos utilizados pelo Governo para aprovar a reforma, ainda mais neste momento, considerado decisivo. Para ele, a mobilização de todos os brasileiros é fundamental para impedir o sucateamento do Estado: “Este é um ano de decisão, de mudança. Se não houve a reforma política que esperávamos, vamos fazer a reforma dos políticos. Nós temos a oportunidade, em 2018, de promover a mudança que o Brasil precisa”.

O vice-presidente do Sindilegis para a Câmara, Paulo Cezar Alves, lembrou aos seminaristas que o Sindicato vem participando de todos os debates sobre a reforma com seriedade, ao contrário do Governo: “O Governo soltou uma campanha de difamação do servidor público e, consequentemente, do serviço público brasileiro. Se ele queria uma negociação, não deveria iniciá-la desqualificando o servidor público”.

“O Brasil precisa repensar a sua gestão administrativa”

Durante o seminário, os participantes também destacaram que o servidor não pode ser bode expiatório de um Governo que não sabe gerir corretamente os gastos públicos. É o que explica Paulo Zarranz, vice-presidente do Sindilegis para o Senado: “O nosso país repensar a sua Administração Pública e, claro, o seu sistema de cobrança de dívidas. Só assim os recursos financeiros serão utilizados corretamente onde realmente é necessário, sem desvios financeiros e rombo fiscal”.

Sandra Elisabete, representante regional do Sindilegis para São Paulo, ressaltou que o tom democrático do Seminário foi o que mais chamou a sua atenção: “São iniciativas como essa que produzem um debate qualificado, porque reunimos não só representantes do meio sindical, mas também políticos e outras autoridades. A única forma de conseguir mudanças efetivas é debatendo com todos de forma democrática”, pontuou.

 

Fonte original: http://sindilegis.org.br/noticias/sindilegis-discute-perspectivas-da-previdencia-em-evento-realizado-em-sp/1838

Saiba como fica a sua aposentadoria se a reforma for aprovada como está

O governo tem poucos dias para convencer deputados da base aliada a votarem pela reforma da Previdência. Depois de mais de um ano de negociações, 10 adiamentos e, pelo menos, três alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, o mapa de apoios ainda não alcança os 308 votos que são necessários para a aprovação. Conforme calendário definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os debates em plenário começarão na próxima terça-feira e a votação, até o dia 28. No Palácio do Planalto, a orientação é foco total para conseguir captar os votos restantes e contemplar aqueles que ainda pedem agrados — um deles foi encaminhado ontem ao Congresso Nacional, em forma de projeto que prevê o repasse de R$ 2 bilhões do orçamento às prefeituras.

Outro foco tem sido os empresários, com quem o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, tem se encontrado quase todos os dias. Otimista, Marun afirma que o assunto será resolvido neste mês, apesar de admitir que ainda faltam uns 40 votos dos 80 deputados que se dizem indecisos. “Não podemos considerar que, diante de uma situação como essa, seja impossível aprovar um assunto de tanta importância para o Brasil”, comentou no fim da tarde de ontem. O ministro se reunirá com Rodrigo Maia hoje para traçar a estratégia e tentar marcar uma reunião com os líderes da base aliada na segunda-feira para medir a temperatura das bancadas.

Além da incerteza que permeia a aprovação da reforma, grande parte da sociedade ainda não consegue entender, de maneira prática, como ela afetará a vida daqueles que estão e dos que ainda não entraram no mercado de trabalho. Pessoas aposentadas ou que completam os requisitos atuais, mesmo que não tenham requerido o benefício, não serão afetadas. No levantamento, a idade mínima de aposentadoria considera o gatilho — dispositivo inserido no texto que prevê o aumento conforme a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que deve chegar a 63 anos/66 (mulheres/homens), na década de 2030 e, 64/67, em 2040. Além disso, os cálculos de valor desconsideram contribuições anteriores à profissão atual do personagem retratado.

Reforma para quem?

Por meio da história de alguns personagens, o Correio, baseado no texto atual, mostra como a reforma mudará a vida de setores específicos. Confira:

Políticos

Lindbergh Farias, 48 anos, senador

Salário: R$ 33.763

Tempo de atividade: 23 anos como político

Contribui com: 11% do salário bruto

(R$ 3.713,93)

Sem reforma: Pode se aposentar aos 60 anos, com salário integral, se permanecer político até 35 anos de contribuição (em 2030). Se largar a política e trabalhar na iniciativa privada até os 35 de contribuição, receberá proporcionalmente ao tempo que esteve no Congresso.

Com reforma: Pode se aposentar aos 65 anos, com salário integral, se for político até os 35 anos de contribuição. A fórmula de cálculo continua a mesma: proporcional ao tempo que teve mandato.

Ronaldinho Gaúcho, 37 anos, com pretensões de ser senador

Salário: R$ 33.763, caso seja eleito

Tempo de atividade: 22 anos na iniciativa privada

Contribuiria com: 11% do salário bruto (R$ 3.713,93)

Sem reforma: Pode se aposentar aos 60 anos se for eleito senador, desde que complete 35 de contribuição. O valor do benefício dependerá do tempo que ele terá na política. Se ficar só quatro anos, terá direito a R$ 3.858,63.

Com reforma: Pode se aposentar aos 67 anos devido ao gatilho. Como ele já tem os 15 anos de contribuição que passarão a ser exigidos também dos políticos, faltará atingir a idade mínima.

Com a reforma, haverá uma divisão clara entre os que estão na política e os que pretendem entrar. Os parlamentares de hoje receberão acima do teto do INSS (R$ 5,6 mil) porque poderão permanecer no regime especial da categoria. Eles serão afetados pelo aumento da idade mínima, de 60 anos (homens) e 55 (mulheres) para 65/62 anos e precisarão pagar pedágio de 30% sobre o tempo que faltar para completar 35 anos de contribuição.

Servidores Públicos

Carlos Fernando dos Santos Lima, 54 anos, procurador da Lava-Jato

Salário: R$ 33.763

Tempo de contribuição: 40 anos

Contribui com: 11% da remuneração (R$ 3.713,93)

Sem reforma: Pode se aposentar em 2019, aos 55 anos, com integralidade (salário atual) e a paridade (mesmos reajustes dos servidores da ativa). A soma dos 40 anos de contribuição com os 55 de idade dá 95, mínimo para se encaixar na regra de servidores que entraram antes de 2003.

Com reforma: Para manter integralidade e paridade, precisará se aposentar aos 65 anos de idade.

Diogo Castor de Mattos, 31 anos, procurador da República

Salário: R$ 28.947,55

Tempo de contribuição: 7 anos

Contribui com: 11% da remuneração bruta (R$ 3.184,23)

Sem reforma: Pode se aposentar aos 60 anos, quando terá 36 de contribuição. Não tem direito a integralidade e paridade porque entrou depois de 2003.

Com reforma: Precisará completar 65 anos de idade e 25 de contribuição, sem integralidade e paridade.

Os servidores públicos têm sido a atual polêmica. Com a mudança, eles terão de completar 62/65 (mulheres/homens) de idade, com 25 de contribuição. Atualmente, quem entrou depois de 2003, já têm idade mínima de 55/60, com exigência de 35 de trabalho. As idades aumentarão um ano a cada dois, a partir de 2020, até chegar aos 62/65. Não há idade mínima para quem entrou antes de 2003, basta cumprir os 85/95 (soma de idade e de contribuição) para ter direito à integralidade e paridade. Com a reforma, para manter os benefícios, eles precisarão completar as idades mínimas de 62/65, sem transição.

Trabalhador rural

Francisco Marques Andrade, 33 anos, trabalhador rural

Salário: R$ 1.500, em média.
Tempo de atividade: 15 anos.
Contribui com: 2,3% sobre o valor da receita bruta da venda da produção, que varia.
Sem reforma: Pode se aposentar a partir dos 60 anos, com, pelo menos, 15 anos comprovados de trabalho no campo. A aposentadoria é de um salário mínimo (hoje, R$ 954).
Com reforma: O sistema permanece o mesmo.

Para trabalhadores rurais, as regras não mudam: continuam podendo se aposentar aos 55 anos (homens) e 50 (mulheres), desde que tenham 15 de atividade rural comprovada. Quando enviou a primeira proposta ao Congresso, o governo pretendia equiparar os rurais aos urbanos, mas a polêmica o fez recuar

Policiais

Fernando Segóvia, 48 anos, diretor-geral da Polícia Federal

Salário: R$ 33.763,80
Tempo de contribuição: 25 anos.
Contribui com: 11% do salário bruto (R$ 3.713,93)
Sem reforma: Pode se aposentar aos 53 anos, quando completará 30 de contribuição, sendo, pelo menos, 25 na polícia.
Com reforma: Pode se aposentar aos 55 anos. Terá de trabalhar dois anos a mais para chegar à idade mínima estabelecida para policiais federais, de 55 (homens e mulheres).

Atualmente, policiais federais, civis e rodoviários federais têm regras especiais. Se forem homens, podem se aposentar com proventos integrais, após 30 anos de contribuição, desde que 20 de exercício policial. Mulheres podem se aposentar com 25 de contribuição, sendo 15 na polícia. Com a reforma, permanecem as regras, mas idade mínima de 55 anos. Militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros ficaram de fora da reforma.

Professores

Gustavo Machado, 26 anos, professor

Salário: R$ 5.400
Tempo de contribuição: 4 anos
Contribui com: 11% sobre a remuneração bruta (R$ 594)
Sem reforma: Pode se aposentar com 52 anos, em 2044, se completar 30 anos de contribuição.
Com reforma: Pode se aposentar aos 63 anos, com 15 de contribuição.
A idade mínima para professores da rede privada é de 60 anos, mas aumentará com o gatilho.

Para professores, a regra estipula idade mínima de 60 anos para mulheres e homens da rede pública e privada. A diferença fica por conta do tempo de contribuição: no serviço público, exigência de 25 anos, enquanto na privada, 15 anos. Atualmente, professores da iniciativa privada não têm idade mínima. Já mulheres da rede pública podem se aposentar aos 50 anos, com 25 de contribuição e homens aos 55 anos de idade e 30 de contribuição.

Quem não contribui

Deivlin Rodrigues, 20 anos, estudante

Sem reforma: 
Pode se aposentar aos 65 anos, com 15 de contribuição, ou por tempo de contribuição, depois de 35 anos de trabalho. Se ele começar a trabalhar amanhã, por exemplo, conseguirá se aposentar aos 55, desde que consiga manter as contribuições em dia até 2053. Tem ainda a regra 85/95, pela qual ele pode receber o valor integral se completar 95 pontos, somando a idade e a contribuição.
Com reforma: Pode se aposentar, possivelmente, aos 68 anos, com 15 anos de contribuição, caso opte por trabalhar na iniciativa privada. A idade inicial é de 65 anos, que ele completará em 2063, mas, com o gatilho, projeta-se que a idade mínima já tenha mudado pelo menos três vezes.

Quem ainda não entrou no mercado de trabalho será bastante afetado pela reforma porque não se encaixa em nenhuma regra transitória. Para esse grupo, é importante prestar atenção no gatilho, dispositivo que aumentará a idade mínima, que será estabelecido por lei.

Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/02/15/interna_politica,659976/o-que-muda-com-a-aprovacao-da-pec-que-reforma-a-previdencia.shtml

Marchinha contra reforma da previdência repercute na imprensa

Lançada na última semana pela PÚBLICA – Central do Servidor, em parceria com o FONACATE, o ASFOC-SN e a FEBRAFISCO, a marchinha “Não vá mexer na nossa previdência” repercutiu na mídia e foi destaque no site LeiaJá do portal UOL (veja aqui).

Segundo o texto publicado por Eduarda Esteves, a música traz à tona uma série de críticas aos Deputados e Senadores que são a favor da proposta do Governo de Michel Temer.

O vídeo, lançado no dia 1º de fevereiro pelas entidades, já obteve mais de 10 mil compartilhamentos, 40 mil curtidas e mais de 700 mil visualizações, somadas as publicações.

 

Fonte original: https://www.sinffazfisco.org.br/marchinha-contra-a-reforma-da-previdencia-repercute-na-imprensa/

Previdência: relator anuncia mudança e propõe pensão integral para cônjuge de policial morto em ação

O relator da proposta de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), anunciou nesta terça-feira (6) uma mudança no texto da proposta. Ele propôs que cônjuges de policiais mortos em combate tenham direito a pensão integral.

O valor da pensão irá variar de acordo com o momento do ingresso do policial no serviço público. A medida vai valer para policiais rodoviários federais, policiais federais e policiais civis, por exemplo.

“Isso é um tema que realmente é caro à toda sociedade brasileira, nós vivemos num país que tem índices de violência preocupantes. E acho que, dentro desse momento de reforma e de atender às pessoas mais pobres, penso que essa ação de favorecimento das famílias dos policiais é um reconhecimento que o governo faz do papel do policial e destaca, portanto, sua contribuição”, argumentou o relator.

A votação da reforma da Previdência está marcada para o próximo dia 19.

Segundo Arthur Maia, o novo texto será apresentado nesta quarta (7) aos líderes partidários, em uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O relator disse, ainda, que a mudança anunciada nesta terça atende a uma demanda da bancada de parlamentares ligados à área de segurança pública, formada por 21 parlamentares.

Votação em fevereiro

O objetivo do governo é aprovar a reforma ainda em fevereiro. Para isso, ministros das áreas política e econômica têm dito que o Palácio do Planalto aceita mudanças no texto, desde que não interfiram no “núcleo do projeto” e, além disso, resultem em votos favoráveis.

Por se tratar da uma emenda à Constituição, a reforma só seguirá para o Senado se tiver o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em duas votações. O governo diz ter hoje cerca de 270 votos.

Nesta segunda (5), Arthur Maia avaliou que, se a reforma não for votada em primeiro turno ainda em fevereiro, “dificilmente” terá condições de ser votada em março.

O relator disse, também, que “não adianta fazer a mudança se não tivermos consequências de voto dentro das bancadas”.

Fonte original: https://g1.globo.com/politica/noticia/previdencia-relator-propoe-pensao-integral-para-viuvos-de-policiais-mortos-em-combate.ghtml

Sindifisco debate números da Previdência em audiência no Senado

Quem dera se a realidade da Previdência Social fosse como é apresentado aos cidadãos nas campanhas de publicidade veiculadas. Infelizmente, a realidade fica bastante aquém do esperado. E não por falta de recursos, conforme demonstrou o diretor da DAP (Diretoria de Aposentadoria e Pensões), Auditor Fiscal Devanir Oliveira, na audiência pública da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado Federal, realizada na manhã e início da tarde da terça-feira (6/2). A diretora-adjunta, Auditora Fiscal Maíra Giannico, e Auditores Fiscais que participam do trabalho parlamentar estiveram presentes à reunião.

Aos senadores e especialistas e representantes de entidades diversas presentes, Devanir apresentou os “Grandes Números Seguridade Social e Renúncias Fiscais”, e enumerou os motivos do déficit anunciado pelo Governo, na realidade proveniente dos diversos desvios de recursos promovidos nos últimos anos, como por exemplo a DRU (Desvinculação das Receitas da União); as anistias e desonerações das folhas de pagamento; além da sonegação e da corrupção.

De acordo com o diretor do Sindifisco, a tese de que as desonerações promoveriam geração de empregos e competitividade entre as empresas foi derrubada. Na prática, R$ 92 bilhões foram retirados da Seguridade Social entre 2012 e 2017, decorrente dessa medida denunciada pelo Sindifisco desde 2011.

A DRU provocou perda de R$ 62 bilhões em 2014, R$ 66 bilhões em 2015 e R$ 106 bilhões em 2016. Já as renúncias tributárias da contribuição da Seguridade Social somam uma perda de R$ 386 bilhões. Devanir complementou ainda com uma breve análise dos impactos nas relações de trabalho, que se tornaram ainda mais fragilizadas.

Além da presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), e do vice-presidente da CDH e presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), estiveram presentes o relator da CPI da Previdência, o senador Hélio José (PROS-DF); a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), além de outros parlamentares. O senador Hélio José agradeceu a todas as entidades e especialistas pela atuação na CPI, com fornecimento de dados incontestáveis. Com o auxílio de todos, segundo o senador, foi possível comprovar, no relatório da CPI que já foi aprovado que não há déficit, mas, sim, falta de gestão, provocando um sucateamento do INSS.

“Muitos acreditavam que essa CPI não fosse ser instalada, mas ela foi. E o resultado comprovou ‘por a mais b’ a falácia do déficit da Previdência”, concordou a senadora Fátima Bezerra, ao saudar a todos pelo trabalho bem sucedido na Comissão Parlamentar de Inquérito. Resultado das pesquisas realizadas noâmbito da CPI, foi lançada durante a audiência a cartilha “CPI da Previdência – Ousadia & Verdade”, reunindo todos os dados cedidos pelos convidados.

Embora a gravidade das informações apresentadas e o relatório da CPI tenha sido aprovado, o Governo insiste em discutir essa proposta de reforma. Os trabalhos no Congresso Nacional retornaram, de fato, nesta terça e a concentração é maior em torno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/17.

Assim, a DAP reforça a importância dos Auditores Fiscais na defesa da Previdência. A Diretoria orienta a todos para que se mantenham atentos ao debate e ativos nas conversas com os parlamentares de suas bases. Como a previsão é de que a Câmara aprecie e vote a matéria em 1º turno na segunda (19), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) convocou as bases para uma caravana à Brasília com início para esta data.

 

Fonte original: http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=34168%3Asindifisco-e-entidades-debatem-numeros-da-previdencia-em-audiencia-no-senado&catid=218%3Aassuntos-parlamentares&Itemid=528