Arquivo da categoria: Reforma da Previdência

Saiba como fica a sua aposentadoria se a reforma for aprovada como está

O governo tem poucos dias para convencer deputados da base aliada a votarem pela reforma da Previdência. Depois de mais de um ano de negociações, 10 adiamentos e, pelo menos, três alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, o mapa de apoios ainda não alcança os 308 votos que são necessários para a aprovação. Conforme calendário definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os debates em plenário começarão na próxima terça-feira e a votação, até o dia 28. No Palácio do Planalto, a orientação é foco total para conseguir captar os votos restantes e contemplar aqueles que ainda pedem agrados — um deles foi encaminhado ontem ao Congresso Nacional, em forma de projeto que prevê o repasse de R$ 2 bilhões do orçamento às prefeituras.

Outro foco tem sido os empresários, com quem o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, tem se encontrado quase todos os dias. Otimista, Marun afirma que o assunto será resolvido neste mês, apesar de admitir que ainda faltam uns 40 votos dos 80 deputados que se dizem indecisos. “Não podemos considerar que, diante de uma situação como essa, seja impossível aprovar um assunto de tanta importância para o Brasil”, comentou no fim da tarde de ontem. O ministro se reunirá com Rodrigo Maia hoje para traçar a estratégia e tentar marcar uma reunião com os líderes da base aliada na segunda-feira para medir a temperatura das bancadas.

Além da incerteza que permeia a aprovação da reforma, grande parte da sociedade ainda não consegue entender, de maneira prática, como ela afetará a vida daqueles que estão e dos que ainda não entraram no mercado de trabalho. Pessoas aposentadas ou que completam os requisitos atuais, mesmo que não tenham requerido o benefício, não serão afetadas. No levantamento, a idade mínima de aposentadoria considera o gatilho — dispositivo inserido no texto que prevê o aumento conforme a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que deve chegar a 63 anos/66 (mulheres/homens), na década de 2030 e, 64/67, em 2040. Além disso, os cálculos de valor desconsideram contribuições anteriores à profissão atual do personagem retratado.

Reforma para quem?

Por meio da história de alguns personagens, o Correio, baseado no texto atual, mostra como a reforma mudará a vida de setores específicos. Confira:

Políticos

Lindbergh Farias, 48 anos, senador

Salário: R$ 33.763

Tempo de atividade: 23 anos como político

Contribui com: 11% do salário bruto

(R$ 3.713,93)

Sem reforma: Pode se aposentar aos 60 anos, com salário integral, se permanecer político até 35 anos de contribuição (em 2030). Se largar a política e trabalhar na iniciativa privada até os 35 de contribuição, receberá proporcionalmente ao tempo que esteve no Congresso.

Com reforma: Pode se aposentar aos 65 anos, com salário integral, se for político até os 35 anos de contribuição. A fórmula de cálculo continua a mesma: proporcional ao tempo que teve mandato.

Ronaldinho Gaúcho, 37 anos, com pretensões de ser senador

Salário: R$ 33.763, caso seja eleito

Tempo de atividade: 22 anos na iniciativa privada

Contribuiria com: 11% do salário bruto (R$ 3.713,93)

Sem reforma: Pode se aposentar aos 60 anos se for eleito senador, desde que complete 35 de contribuição. O valor do benefício dependerá do tempo que ele terá na política. Se ficar só quatro anos, terá direito a R$ 3.858,63.

Com reforma: Pode se aposentar aos 67 anos devido ao gatilho. Como ele já tem os 15 anos de contribuição que passarão a ser exigidos também dos políticos, faltará atingir a idade mínima.

Com a reforma, haverá uma divisão clara entre os que estão na política e os que pretendem entrar. Os parlamentares de hoje receberão acima do teto do INSS (R$ 5,6 mil) porque poderão permanecer no regime especial da categoria. Eles serão afetados pelo aumento da idade mínima, de 60 anos (homens) e 55 (mulheres) para 65/62 anos e precisarão pagar pedágio de 30% sobre o tempo que faltar para completar 35 anos de contribuição.

Servidores Públicos

Carlos Fernando dos Santos Lima, 54 anos, procurador da Lava-Jato

Salário: R$ 33.763

Tempo de contribuição: 40 anos

Contribui com: 11% da remuneração (R$ 3.713,93)

Sem reforma: Pode se aposentar em 2019, aos 55 anos, com integralidade (salário atual) e a paridade (mesmos reajustes dos servidores da ativa). A soma dos 40 anos de contribuição com os 55 de idade dá 95, mínimo para se encaixar na regra de servidores que entraram antes de 2003.

Com reforma: Para manter integralidade e paridade, precisará se aposentar aos 65 anos de idade.

Diogo Castor de Mattos, 31 anos, procurador da República

Salário: R$ 28.947,55

Tempo de contribuição: 7 anos

Contribui com: 11% da remuneração bruta (R$ 3.184,23)

Sem reforma: Pode se aposentar aos 60 anos, quando terá 36 de contribuição. Não tem direito a integralidade e paridade porque entrou depois de 2003.

Com reforma: Precisará completar 65 anos de idade e 25 de contribuição, sem integralidade e paridade.

Os servidores públicos têm sido a atual polêmica. Com a mudança, eles terão de completar 62/65 (mulheres/homens) de idade, com 25 de contribuição. Atualmente, quem entrou depois de 2003, já têm idade mínima de 55/60, com exigência de 35 de trabalho. As idades aumentarão um ano a cada dois, a partir de 2020, até chegar aos 62/65. Não há idade mínima para quem entrou antes de 2003, basta cumprir os 85/95 (soma de idade e de contribuição) para ter direito à integralidade e paridade. Com a reforma, para manter os benefícios, eles precisarão completar as idades mínimas de 62/65, sem transição.

Trabalhador rural

Francisco Marques Andrade, 33 anos, trabalhador rural

Salário: R$ 1.500, em média.
Tempo de atividade: 15 anos.
Contribui com: 2,3% sobre o valor da receita bruta da venda da produção, que varia.
Sem reforma: Pode se aposentar a partir dos 60 anos, com, pelo menos, 15 anos comprovados de trabalho no campo. A aposentadoria é de um salário mínimo (hoje, R$ 954).
Com reforma: O sistema permanece o mesmo.

Para trabalhadores rurais, as regras não mudam: continuam podendo se aposentar aos 55 anos (homens) e 50 (mulheres), desde que tenham 15 de atividade rural comprovada. Quando enviou a primeira proposta ao Congresso, o governo pretendia equiparar os rurais aos urbanos, mas a polêmica o fez recuar

Policiais

Fernando Segóvia, 48 anos, diretor-geral da Polícia Federal

Salário: R$ 33.763,80
Tempo de contribuição: 25 anos.
Contribui com: 11% do salário bruto (R$ 3.713,93)
Sem reforma: Pode se aposentar aos 53 anos, quando completará 30 de contribuição, sendo, pelo menos, 25 na polícia.
Com reforma: Pode se aposentar aos 55 anos. Terá de trabalhar dois anos a mais para chegar à idade mínima estabelecida para policiais federais, de 55 (homens e mulheres).

Atualmente, policiais federais, civis e rodoviários federais têm regras especiais. Se forem homens, podem se aposentar com proventos integrais, após 30 anos de contribuição, desde que 20 de exercício policial. Mulheres podem se aposentar com 25 de contribuição, sendo 15 na polícia. Com a reforma, permanecem as regras, mas idade mínima de 55 anos. Militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros ficaram de fora da reforma.

Professores

Gustavo Machado, 26 anos, professor

Salário: R$ 5.400
Tempo de contribuição: 4 anos
Contribui com: 11% sobre a remuneração bruta (R$ 594)
Sem reforma: Pode se aposentar com 52 anos, em 2044, se completar 30 anos de contribuição.
Com reforma: Pode se aposentar aos 63 anos, com 15 de contribuição.
A idade mínima para professores da rede privada é de 60 anos, mas aumentará com o gatilho.

Para professores, a regra estipula idade mínima de 60 anos para mulheres e homens da rede pública e privada. A diferença fica por conta do tempo de contribuição: no serviço público, exigência de 25 anos, enquanto na privada, 15 anos. Atualmente, professores da iniciativa privada não têm idade mínima. Já mulheres da rede pública podem se aposentar aos 50 anos, com 25 de contribuição e homens aos 55 anos de idade e 30 de contribuição.

Quem não contribui

Deivlin Rodrigues, 20 anos, estudante

Sem reforma: 
Pode se aposentar aos 65 anos, com 15 de contribuição, ou por tempo de contribuição, depois de 35 anos de trabalho. Se ele começar a trabalhar amanhã, por exemplo, conseguirá se aposentar aos 55, desde que consiga manter as contribuições em dia até 2053. Tem ainda a regra 85/95, pela qual ele pode receber o valor integral se completar 95 pontos, somando a idade e a contribuição.
Com reforma: Pode se aposentar, possivelmente, aos 68 anos, com 15 anos de contribuição, caso opte por trabalhar na iniciativa privada. A idade inicial é de 65 anos, que ele completará em 2063, mas, com o gatilho, projeta-se que a idade mínima já tenha mudado pelo menos três vezes.

Quem ainda não entrou no mercado de trabalho será bastante afetado pela reforma porque não se encaixa em nenhuma regra transitória. Para esse grupo, é importante prestar atenção no gatilho, dispositivo que aumentará a idade mínima, que será estabelecido por lei.

Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/02/15/interna_politica,659976/o-que-muda-com-a-aprovacao-da-pec-que-reforma-a-previdencia.shtml

Marchinha contra reforma da previdência repercute na imprensa

Lançada na última semana pela PÚBLICA – Central do Servidor, em parceria com o FONACATE, o ASFOC-SN e a FEBRAFISCO, a marchinha “Não vá mexer na nossa previdência” repercutiu na mídia e foi destaque no site LeiaJá do portal UOL (veja aqui).

Segundo o texto publicado por Eduarda Esteves, a música traz à tona uma série de críticas aos Deputados e Senadores que são a favor da proposta do Governo de Michel Temer.

O vídeo, lançado no dia 1º de fevereiro pelas entidades, já obteve mais de 10 mil compartilhamentos, 40 mil curtidas e mais de 700 mil visualizações, somadas as publicações.

 

Fonte original: https://www.sinffazfisco.org.br/marchinha-contra-a-reforma-da-previdencia-repercute-na-imprensa/

Previdência: relator anuncia mudança e propõe pensão integral para cônjuge de policial morto em ação

O relator da proposta de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), anunciou nesta terça-feira (6) uma mudança no texto da proposta. Ele propôs que cônjuges de policiais mortos em combate tenham direito a pensão integral.

O valor da pensão irá variar de acordo com o momento do ingresso do policial no serviço público. A medida vai valer para policiais rodoviários federais, policiais federais e policiais civis, por exemplo.

“Isso é um tema que realmente é caro à toda sociedade brasileira, nós vivemos num país que tem índices de violência preocupantes. E acho que, dentro desse momento de reforma e de atender às pessoas mais pobres, penso que essa ação de favorecimento das famílias dos policiais é um reconhecimento que o governo faz do papel do policial e destaca, portanto, sua contribuição”, argumentou o relator.

A votação da reforma da Previdência está marcada para o próximo dia 19.

Segundo Arthur Maia, o novo texto será apresentado nesta quarta (7) aos líderes partidários, em uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O relator disse, ainda, que a mudança anunciada nesta terça atende a uma demanda da bancada de parlamentares ligados à área de segurança pública, formada por 21 parlamentares.

Votação em fevereiro

O objetivo do governo é aprovar a reforma ainda em fevereiro. Para isso, ministros das áreas política e econômica têm dito que o Palácio do Planalto aceita mudanças no texto, desde que não interfiram no “núcleo do projeto” e, além disso, resultem em votos favoráveis.

Por se tratar da uma emenda à Constituição, a reforma só seguirá para o Senado se tiver o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em duas votações. O governo diz ter hoje cerca de 270 votos.

Nesta segunda (5), Arthur Maia avaliou que, se a reforma não for votada em primeiro turno ainda em fevereiro, “dificilmente” terá condições de ser votada em março.

O relator disse, também, que “não adianta fazer a mudança se não tivermos consequências de voto dentro das bancadas”.

Fonte original: https://g1.globo.com/politica/noticia/previdencia-relator-propoe-pensao-integral-para-viuvos-de-policiais-mortos-em-combate.ghtml

Sindifisco debate números da Previdência em audiência no Senado

Quem dera se a realidade da Previdência Social fosse como é apresentado aos cidadãos nas campanhas de publicidade veiculadas. Infelizmente, a realidade fica bastante aquém do esperado. E não por falta de recursos, conforme demonstrou o diretor da DAP (Diretoria de Aposentadoria e Pensões), Auditor Fiscal Devanir Oliveira, na audiência pública da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado Federal, realizada na manhã e início da tarde da terça-feira (6/2). A diretora-adjunta, Auditora Fiscal Maíra Giannico, e Auditores Fiscais que participam do trabalho parlamentar estiveram presentes à reunião.

Aos senadores e especialistas e representantes de entidades diversas presentes, Devanir apresentou os “Grandes Números Seguridade Social e Renúncias Fiscais”, e enumerou os motivos do déficit anunciado pelo Governo, na realidade proveniente dos diversos desvios de recursos promovidos nos últimos anos, como por exemplo a DRU (Desvinculação das Receitas da União); as anistias e desonerações das folhas de pagamento; além da sonegação e da corrupção.

De acordo com o diretor do Sindifisco, a tese de que as desonerações promoveriam geração de empregos e competitividade entre as empresas foi derrubada. Na prática, R$ 92 bilhões foram retirados da Seguridade Social entre 2012 e 2017, decorrente dessa medida denunciada pelo Sindifisco desde 2011.

A DRU provocou perda de R$ 62 bilhões em 2014, R$ 66 bilhões em 2015 e R$ 106 bilhões em 2016. Já as renúncias tributárias da contribuição da Seguridade Social somam uma perda de R$ 386 bilhões. Devanir complementou ainda com uma breve análise dos impactos nas relações de trabalho, que se tornaram ainda mais fragilizadas.

Além da presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), e do vice-presidente da CDH e presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), estiveram presentes o relator da CPI da Previdência, o senador Hélio José (PROS-DF); a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), além de outros parlamentares. O senador Hélio José agradeceu a todas as entidades e especialistas pela atuação na CPI, com fornecimento de dados incontestáveis. Com o auxílio de todos, segundo o senador, foi possível comprovar, no relatório da CPI que já foi aprovado que não há déficit, mas, sim, falta de gestão, provocando um sucateamento do INSS.

“Muitos acreditavam que essa CPI não fosse ser instalada, mas ela foi. E o resultado comprovou ‘por a mais b’ a falácia do déficit da Previdência”, concordou a senadora Fátima Bezerra, ao saudar a todos pelo trabalho bem sucedido na Comissão Parlamentar de Inquérito. Resultado das pesquisas realizadas noâmbito da CPI, foi lançada durante a audiência a cartilha “CPI da Previdência – Ousadia & Verdade”, reunindo todos os dados cedidos pelos convidados.

Embora a gravidade das informações apresentadas e o relatório da CPI tenha sido aprovado, o Governo insiste em discutir essa proposta de reforma. Os trabalhos no Congresso Nacional retornaram, de fato, nesta terça e a concentração é maior em torno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/17.

Assim, a DAP reforça a importância dos Auditores Fiscais na defesa da Previdência. A Diretoria orienta a todos para que se mantenham atentos ao debate e ativos nas conversas com os parlamentares de suas bases. Como a previsão é de que a Câmara aprecie e vote a matéria em 1º turno na segunda (19), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) convocou as bases para uma caravana à Brasília com início para esta data.

 

Fonte original: http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=34168%3Asindifisco-e-entidades-debatem-numeros-da-previdencia-em-audiencia-no-senado&catid=218%3Aassuntos-parlamentares&Itemid=528

Governo Federal ataca servidores públicos em nova campanha

Governo Federal divulgou neste final de semana um contra-ataque para defender sua proposta de Reforma da Previdência.

Na nova peça publicitária, exibida em horários nobres dos canais abertos de televisão, o Governo explicitamente informa que a reforma irá combater os privilégios.

Em um dos comerciais, o Governo compara um trabalhador da iniciativa privada com um servidor público com remuneração de 35 mil reais. Em determinado momento, a publicidade diz que o trabalhador da iniciativa privada “vai receber o teto da previdência de 5 mil e poucos reais, e ainda corre o risco de ter seus salários atrasados por conta dos privilégios (do servidor público)”.

O slogan utilizado pelo Governo Federal nesta campanha é o “Todos pela igualdade” e em outras peças ainda faz uso de pessoas mais humildes, pedindo a todos que se unam a favor da reforma, caso contrário eles não irão se aposentar.

Além destes ataques, outra peça publicitária faz uma referência ao comercial do Posto Ipiranga, onde uma senhora chega a perguntar: “onde encontro muita gente trabalhando muito para pagar esses privilégios de poucos?”, se referindo aos servidores públicos.

SINFFAZFISCO se juntou à outras entidades para combater diretamente esta proposta. Nas últimas semanas, mais de 30 entidades que representam servidores de diversos setores e movimentos sociais se uniram para pressionar o posicionamento dos parlamentares de Minas Gerais.

Assim como acontece em outros Estados, os sindicatos desenvolveram diversas ações para impedir que os Deputados votem a favor da aprovação da Reforma da Previdência e a campanha “Se Votar Não Volta” já tem repercutido nas bases eleitorais dos parlamentares.

Fonte original: https://www.sinffazfisco.org.br/governo-federal-ataca-servidores-publicos-em-nova-campanha/

Sem reforma, governo fala em elevar impostos

Com pouco tempo para convencer os brasileiros da necessidade da reforma da Previdência, e sem nenhum avanço nas negociações com os parlamentares, o governo começou o mês apostando em duas estratégias que acredita que podem ajudar a conseguir algum apoio: mais conversas com empresários e ameaça de aumento de tributos. O Executivo segue aberto a proposta de mudanças no texto, mas sabe que, ainda que resolva levá-las adiante, elas não serão suficientes para conseguir os cerca de 40 votos que ainda faltam para aprovar a reforma na Câmara dos Deputados — número repetido ontem pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

A menos de 20 dias da possível votação, o Executivo tem batido na tecla de que é preciso acabar com privilégios e de que o deficit previdenciário é insustentável. Ontem, o discurso evoluiu para a possibilidade de alta de impostos, caso a reforma não seja aprovada. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, uma “explosão da carga tributária” será a maneira que o governo encontrará para cobrir o rombo crescente nas contas da Previdência. Na semana passada, o titular da pasta, Henrique Meirelles, havia descartado essa possibilidade. “Não estamos considerando elevar impostos agora. Estamos avaliando outros tipos de controles das despesas”, disse o ministro.

Ontem, enquanto Guardia apontava o que poderá ser feito caso a reforma não passe, Marun, responsável pela articulação política do governo, se encontrava com representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) na capital fluminense. Ele saiu do encontro com a promessa de que a entidade publicará anúncios a favor da reforma em jornais de grande circulação. Na visita à Firjan, que se somou aos encontros na Confederação Nacional da Indústria (CNI) e na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) feitos na última semana, o ministro pediu um “plus de engajamento” dos empresários na reta final.

A “batalha” se encerra em fevereiro, garantiu ontem o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que tem seguido à risca a recomendação de falar sobre Previdência em qualquer situação. Em coletiva que seria para anunciar o balanço dos programas de reforma agrária, Padilha reconheceu que o texto da reforma pode ser mudado, desde que mostrem “por A, B e C” que as alterações garantem votos suficientes para a aprovação, como já havia dito Marun.

Os articuladores também começam a cogitar se algumas mudanças podem ser feitas por lei ou medida provisória. “O governo está conversando com diversos setores para que, eventualmente, possamos explorar alguma alternativa infraconstitucional, de modo a atender a um setor ou a outro”, disse ontem o deputado Beto Mansur, (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara.

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/sem-reforma-governo-fala-em-elevar-impostos/

Previdência: Fonacate e Fonasefe convocam greve geral para o dia 19

O último fim de semana foi marcado pelo intenso trabalho das entidades afiliadas ao Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate) e ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Reunidos em Brasília, nos dias 3 e 4 de fevereiro, cerca de 300 dirigentes sindicais e filiados debateram a pauta conjunta de reivindicações e a agenda de mobilização para o ano de 2018. As lutas contra a aprovação da reforma da Previdência e pela revogação da reforma da Trabalhista e da Emenda Constitucional 95 (congelamento dos gastos) foram eleitas como itens prioritários da pauta. Para a agenda, as entidades aprovaram a realização do Dia Nacional de Luta em 19 de fevereiro – mesma data em que as centrais sindicais irão promover ato contra a reforma da Previdência – e outras ações para o primeiro trimestre (veja abaixo).

 

No sábado (3), Bráulio Cerqueira, do Unacon Sindical, integrou o painel de debates sobre a reforma da Previdência e os regimes próprios e defendeu que, para além da agenda de resistência contra os retrocessos, é preciso promover uma agenda de crescimento inclusivo. Ele criticou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 e as demais medidas do governo que promovem a retirada de direitos sociais e trabalhistas.

 

“Eu gostaria que me demonstrassem quando a retirada de direitos gerou crescimento econômico sustentável. Não precisamos excluir para crescer, é o contrário, precisamos crescer com inclusão. Isto é possível e necessário para a construção de uma sociedade soberana, mais justa e democrática”, afirmou o secretário executivo do Unacon.

 

Na sequência, o presidente da Anfip, Floriano de Sá Martins, falou sobre a questão do déficit nas contas da Previdência Social. “Essa semana a imprensa acusou a Anfip de adotar contabilidade criativa para provar que não há déficit, mas, na verdade, quem utiliza contabilidade criativa é o governo, nós fazemos o cálculo constitucional”, argumentou.

 

Floriano também alertou sobre os impactos da reforma trabalhista no sistema previdenciário.  “Se não tem trabalho ou se tem trabalho em condições precárias, não tem contribuição previdenciária. É óbvio que sistema vai ficar desequilibrado”, disse.

 

Na mesma mesa de debate, Paulo Martins, presidente da Auditar e secretário-geral do Fonacate, apresentou auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou a ineficiência da gestão como um dos maiores problemas da Previdência.

 

Confira abaixo a agenda de mobilizações e participe!

 

 

5 e 6 de fevereiro

Atos nos aeroportos dos Estados e de Brasília;

 

6 de fevereiro

Ato na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), às 9 horas, na Audiência Pública de leitura do Relatório da CPI da Previdência;

 

6 a 16 de fevereiro

Rodada de Assembleias nos Estados para construção do dia 19 – Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência;

 

19 de fevereiro

Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, com greves, paralisações e mobilizações nos Estados;

Lançamento da Campanha Salarial 2018 dos SPFs;

2 de março

Ato em defesa do Sistema Único de Saúde e Hospitais Públicos – #ForaBarros;

 

8 de março

Incorporar as atividades internacionais e nacionais da luta das mulheres.

 

 

Fonte original: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=2215

Líder do MDB defende que Temer deixe a reforma da Previdência para presidente eleito

presidente Michel Temer não tem o respaldo político necessário para dialogar com a sociedade e votar a reforma da Previdência. Deveria deixar a votação da proposta para o sucessor, presidente a ser eleito pelo voto popular. A opinião não é de uma liderança oposicionista, mas do líder do MDB no Senado, Raimundo Lira (PB).

Para o senador, só um chefe do Executivo consagrado pelas urnas tem apoio suficiente propor mudanças profundas que mexem diretamente com a vida de milhões de brasileiros. Lira conta que fez a sugestão a Temer para que desista da votação durante reunião com a bancada do MDB no ano passado. O presidente ouviu, mas não disse nada.

“Como é um assunto tão importante, deveria ser feito com a profundidade necessária e com o apoio e o convencimento da população. Somente um presidente eleito pode fazer isso”, acredita Lira.

<< Maia dá ultimato a Temer: “Ou vota reforma da Previdência em fevereiro ou não vota mais”

O líder do MDB diz, em entrevista ao Congresso em Foco, que considera fundamental a aprovação de uma reforma da Previdência, mas evita expressar sua opinião sobre a proposta enviada por Temer ao Congresso. “Não sou contra nem a favor, não tenho opinião formada. Só vamos entrar no assunto quando ela passar na Câmara. Aí passa a ser discussão do Senado.”

Ele admite que não há certeza se a proposta será aprovada pelos deputados. “A gente não sabe se vai ser aprovada ou não. Se for aprovada, qual será o conteúdo dela. A partir daí, quando ela atravessar o tapete, vamos discutir. Não adianta pensar em um assunto dessa importância sem ser de forma objetiva. Seria até uma interferência no trabalho da Câmara”, explica.

Para Raimundo Lira, não falta legitimidade para Temer – presidente que chegou ao Planalto após um processo de impeachment de Dilma –, mas, sim, maior respaldo político. “Não é falta de legitimidade. A maior reforma que um país pode promover é por meio de uma Assembleia Constituinte. Os constituintes são eleitos para isso. Ninguém consegue fazer uma reforma profunda sem uma Constituinte. Considero a reforma da Previdência tão importante que deveria ter esse respaldo popular”, avalia.

A posição do líder do MDB no Senado prenuncia a dificuldade que o governo terá para concretizar a reforma da Previdência. O Planalto reconhece que ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara. Ministros e lideranças governistas na Casa correm contra o relógio para que o texto seja votado ainda em fevereiro. Depois disso, a batalha será no Senado, onde também haverá resistência.

Presidente da comissão especial do impeachment em 2016, Raimundo Lira está na liderança do MDB desde julho do ano passado. Ele substituiu Renan Calheiros (AL), que deixou o posto após fazer sucessivos ataques a Temer e atuar como oposicionista. Com um perfil considerado conciliador, o senador paraibano ainda tem o desafio de apaziguar uma bancada dividida. O grupo de Renan no Senado resiste à reforma da Previdência e outras iniciativas do governo. Já a ala liderada por Romero Jucá (RR) dedica fidelidade absoluta ao presidente.

 

Fonte original: http://m.congressoemfoco.uol.com.br/noticias/lider-do-mdb-defende-que-temer-deixe-a-reforma-da-previdencia-para-presidente-eleito/

Por que a decisão do governo de fazer propaganda da Reforma da Previdência no Google é polêmica

A iniciativa do Palácio do Planalto de procurar o Google para publicar anúncios sobre a Reforma da Previdência causou desconfiança nas redes sociais nas últimas semanas.

Considerada um dos maiores desafios da gestão Temer e com votação prevista para fevereiro, a medida é impopular – o que explica a procura do governo por novos meios para tentar aumentar a aceitação do projeto.

Para analistas, o passo faz parte de uma expansão nas estratégias publicitárias do governo, recorrendo à publicidade extremamente segmentada permitida por plataformas digitais – uma tendência não só para a propaganda oficial, mas para as campanhas eleitorais de 2018. A estratégia, no entanto, exige precauções, dizem eles.

As propagandas sobre a reforma têm sido alvo de críticas e questionadas judicialmente – em decisões diferentes no ano passado, juízes concluíram que as peças analisadas buscavam convencer, em vez de informar, e que não possuíam o caráter educativo ou de orientação social exigido pela Constituição. O governo nega que isso tenha ocorrido, e as decisões acabaram derrubadas (leia mais abaixo).

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação (Secom), o governo começou a usar o Google para campanha publicitária em dezembro último, somando anúncios na poderosa ferramenta de buscas à publicidade que vem fazendo em prol da Reforma da Previdência em redes como o Facebook, o Twitter e o YouTube (que também pertence ao Google).

O secretário responsável pela pasta, Márcio Freitas, afirmou à BBC Brasil que ela vem estudando formas de viabilizar o que chama de “parceria” com o Google, e que o principal interesse no momento é aprimorar o alcance de conteúdo oficial sobre a Reforma da Previdência.

Os anúncios promovem uma reforma “contra privilégios, a favor de todos” – como diz uma das últimas publicações do Planalto em seu perfil no Facebook.

O Google confirmou à BBC Brasil que foi procurado pelo governo e afirma que os integrantes da Secom pediram informações sobre a inserção de publicidade e sobre o funcionamento da plataforma de anúncios do Google, buscando cenários especificamente para a campanha pela Reforma da Previdência.

Não se trataria, segundo a empresa, de uma parceria, e sim da compra de publicidade, seguindo os mesmos procedimentos que a empresa de tecnologia adota com o setor privado e também com outros governos. De acordo com a assessoria de imprensa, alguns governos estaduais e municipais brasileiros já têm a prática de anunciar na plataforma.

Procurado novamente pela reportagem para esclarecer o que queria dizer com parceria, o titular da Secom não respondeu.

Mirando no alvo

O movimento é parte do chamado microtargeting político. Jargão do marketing, o microtargeting (algo como mirar um “microalvo”) ou microssegmentação é a busca da publicidade por alcançar nichos específicos do público – e se vale dos perfis que as redes sociais traçam com base nos algoritmos com que operam, mapeando os hábitos e preferências dos usuários.

É por causa do microtargeting que recebemos anúncios de hotéis em Madri depois de fazer uma busca sobre a Espanha; ou que de repente vemos na página do nosso email publicidade de eletrodomésticos parecidos com os que pesquisamos na Black Friday.

O mesmo recurso pode ser usado pelo governo federal para direcionar sua campanha pela Reforma da Previdência, que enfrenta rejeição de até 70% da população em alguns levantamentos – em dezembro, o governo comemorou uma pesquisa encomendada ao Ibope que mostrava 46% de rejeição.

Ao publicar anúncios ou impulsionar publicações específicas de órgãos públicos, o governo pode customizar o que vai oferecer para certas faixas etárias e regiões geográficas nas redes sociais, ou reagir às perguntas mais frequentes feitas no Google.

Freitas defende a estratégia, dizendo que o Google “faz uma leitura muito eficaz da relevância de determinados assuntos na internet e é capaz de perceber as dúvidas mais comuns que as pessoas têm”.

“Queremos saber quais as principais perguntas que as pessoas estão fazendo e as principais fontes de informações que consultam, para nos colocarmos dentre essas fontes e oferecer maiores esclarecimentos à sociedade”, afirma Freitas, referindo-se à publicidade oficial como um “conteúdo neutro” e não como uma peça de convencimento em massa.

“O objetivo fundamental do governo é que as pessoas tenham acesso a informações corretas sobre a Reforma da Previdência. Precisamos evitar que informações de baixa qualidade, as fake news, se propaguem, e formular campanhas para disseminar conteúdo neutro e correto para a sociedade brasileira”, diz, argumentando que a ferramenta é “amplamente usada hoje no mercado por diversas empresas e governos”, e que está mais do que na hora de o governo federal utilizar essa tecnologia.

‘Não há tentativa de direcionamento’

Especialistas dizem que não há restrições legais para que a publicidade oficial seja direcionada para determinados nichos a partir dos perfis que revelamos nas redes sociais, mas alertam que é preciso transparência no uso e no monitoramento desses mecanismos.

Professor de inovação e tecnologia da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Fabro Steibel diz que governos de países como França, EUA e Reino Unido também usam o Google e redes sociais para inserir anúncios de suas ações.

Ele alerta que, assim como em outros meios, a publicidade oficial deve servir a informar de forma objetiva, sem tentar convencer. E ressalta que o conteúdo oficial precisa estar discriminado claramente como tal.

O Google ressalta que os anúncios são explicitamente indicados como publicidade e não interferem na “busca orgânica”, ou seja, a área central de resultados relacionados às palavras-chave digitadas pelo usuário. Os resultados que aparecem primeiro na busca são os mais relevantes de acordo com o algoritmo da plataforma.

De 2016 para cá, de acordo com a Secom, o governo federal gastou R$ 103,6 milhões com agências de propaganda para formular campanhas sobre a Reforma da Previdência. Ao longo de 2017, o percentual investido em inserções na internet correspondeu a 9,78% do total da verba publicitária da Secom.

Márcio de Freitas afirmou não ter ainda “uma proposta concreta” de quanto o governo deve investir em publicidade digital para a Reforma da Previdência nos próximos meses, afirmando estar estudando ainda quais serão as melhores ferramentas.

“Não há qualquer tentativa de direcionamento”, afirma o secretário de Comunicação Social. “Isso nem é possível. Na página do Google você não pode direcionar as pessoas para um lugar. Mas você pode entender o que as pessoas estão pesquisando sobre um assunto, o que querem saber, e oferecer as respostas corretas”, diz Freitas.

Neutralidade questionada

A neutralidade da publicidade oficial sobre Reforma da Previdência foi posta à prova três vezes no ano passado.

Em momentos diferentes, duas juízas determinaram a suspensão da propaganda oficial considerando que buscava convencer em vez de informar, e que não possuía o caráter educativo ou de orientação social exigido pela lei.

As suspensões foram revertidas por tribunais regionais federais.

Em dezembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da veiculação da propaganda do governo Temer em favor da reforma, questionando o uso de verba suplementar de R$ 99 milhões, aprovada pelo Congresso, em “campanha estratégica de convencimento público”.

Dodge argumentou que a propaganda “não explicita de maneira clara e transparente a totalidade dos dados pertinentes ao tema”.

Neste mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a legitimidade das campanhas oficiais perante o STF, referindo-se aos argumentos da Procuradoria como “frágeis alegações”.

Diante do esforço do governo para aprovar a reforma, a notícia sobre uma reunião do governo Temer com o Google como parte da ofensiva gerou polêmica nas redes sociais nas últimas semanas.

Opositores da reforma reclamaram, e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) postou um banner em suas redes sociais com os dizeres “Temer estuda parceria com o Google para te enganar”, seguido da palavra “Goolpe” escrita nas mesmas cores e estilo do logotipo da empresa.

‘Transparência é essencial’

Professor de inovação e tecnologia da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Fabro Steibel afirma que é natural o governo querer usar plataformas digitais para publicidade, já que detêm grande potencial de alcance – e, para se comunicar bem, os governos têm de ir aonde o povo está.

Entretanto, ampliar o uso de publicidade oficial na internet demanda um debate sobre as regras do jogo, garantindo transparência no uso dos meios digitais e estabelecendo salvaguardas, afirma.

“O governo tem o dever de informar. Se informa bem, ganha transparência e está prestando contas”, diz Steibel.

“O que não pode é usar dinheiro público para fazer campanha. Isso é proibido por lei. O governo tem o dever de se comunicar e fornecer informações objetivas, que ajudem as pessoas a entender e se posicionar sobre a Reforma da Previdência. Aquele espaço não pode ser usado para dizer que a reforma é excelente, para convencer, em vez de informar”, ressalta o professor da ESPM.

Ele afirma que é necessário estabelecer mecanismos claros e um sistema transparente para que a publicidade digital possa ser monitorada pela sociedade e pelos órgãos competentes. O problema não é o uso, é o uso sem transparência:

“O governo não pode cair no erro de que é só colocar o conteúdo na internet. É preciso dar transparência para que outros agentes possam monitorar”, diz Steibel.

Ele afirma, por exemplo, que é preciso ter transparência em relação às palavras contratadas nas buscas do Google e aos anúncios que engatilhariam, para assegurar que recursos públicos não sejam usados para direcionar pesquisas a conteúdos com tons de campanha política, nem que personifiquem políticas públicas, associando-as a determinado “pai” ou autor político.

“Imagina, por exemplo, se uma busca das palavras “reforma da previdência” trouxesse um vídeo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia”, exemplifica. “Os recursos são usados em nome de uma política de governo, e não de uma campanha. O foco não pode ser o político. Tem que ser o público.”

Assim como ocorre nos outros meios, nas plataformas digitais é preciso demarcar claramente quando um conteúdo é produzido pelo governo.

Ele lembra a polêmica gerada no ano passado, quando o governo contratou jovens influenciadores para falar bem da Reforma da Previdência no YouTube, gerando críticas de publicidade disfarçada. “Como você pega influenciadores que têm confiança de um segmento jovem e não deixa explícito de quem vem os recursos?”, critica o professor.

“Propaganda política tem que ter um grau de transparência maior que as outras. Tanto é que a propaganda eleitoral e partidária começam com uma tela azul. Tem que ter uma camada a mais que sinalize claramente: ‘eu sou uma propaganda de governo.'”

“A boa notícia disso é que históricos digitais são excelentes para transparência. Quando anuncio no Facebook, no Google, tenho acesso a todo um relatório de impacto mostrando como aquilo foi usado.”

Microtargeting para campanhas em 2018

Steibel afirma que se preocupa menos com o uso do microtargeting na publicidade sobre Reforma da Previdência do que com o uso sistemático pelo governo a partir de agora, “para todo tipo de política” – e também por políticos em campanha.

“Estamos criando uma cauda longa entre o governo, e o microtarget que merece atenção. A discussão não é só sobre Previdência, é sobre 2018. Essa primeira experiência deixará um legado”, diz Steibel.

Com a autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para propaganda política na internet, o debate se volta para as campanhas para presidente, governadores, senadores e deputados em outubro deste ano.

Em março, o órgão vai publicar as regras finais para campanha na internet, estabelecendo diretrizes para que candidatos, partidos e coligações anunciem ou impulsionem publicações em sites como Twitter, Facebook, Instagram, Google e YouTube.

Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), diz que a expectativa é que empresas criem peças publicitárias para públicos muito específicos nas campanhas deste ano.

“A rede alcançou hoje uma sofisticação muito maior em entender o sentimento das pessoas a partir do que elas veem e de como reagem”, afirma, dando o exemplo dos recursos permitidos pelo Facebook ao desmembrar o simples ato do ‘curtir’ para reagir a uma postagem, permitindo expressar raiva, alegria, tristeza.

“Um usuário pode reagir a notícias sobre a condenação do (ex-presidente) Lula, por exemplo, dizendo que amou ou que está furiosa. Essa sofisticação torna mais fácil o microtargeting politico”, aponta.

Ele considera que a customização têm aspectos positivos para a publicidade política, como a possibilidade de que uma mensagem chegar para quem realmente se interessa pelos temas defendidos pelo candidato.

Além disso, como a propaganda na internet costuma ser mais barata e mais focada, isso pode favorecer pequenos candidatos. Porém, diz que o movimento demanda atenção redobrada, pelo temor de que abusos sejam cometidos.

De acordo com Souza, os EUA viram a “consagração” dessa estratégia na campanha eleitoral de Trump, em 2016, com a estratégia de customizar e direcionar o discurso da campanha ao eleitorado simpático às ideias do republicano. Agora seria a vez do Brasil, com as eleições de 2018.

“O microtargeting político não é uma ficção científica, já é parte da nossa realidade. As ferramentas para fazer endereçamento politico estão embedadas nas redes sociais, estão no próprio desenvolvimento das redes. É preciso que as pessoas estejam cientes disso”, diz o professor.

“Esse tipo de direcionamento da publicidade como um todo já existe. E o que se está fazendo cada vez mais é seu uso com finalidade política.”

 

Fonte original: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-42866668

Reforma da Previdência faz disparar aposentadoria por tempo de contribuição

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, disparou o número de pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição. Esses pedidos cresceram 5,5% no ano passado, enquanto as aposentadorias por idade, que exigem no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, subiram 3,7%. Em 2014, o ritmo de crescimento das duas categorias era praticamente igual.

Para se aposentar por tempo de contribuição no Brasil não é necessário cumprir uma idade mínima, algo raro em todo o mundo. Acabar com esse tipo de aposentadoria é um dos pilares da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso, embora a votação esteja passando por sucessivos adiamentos.

 Essa modalidade de benefício é considerada pelo governo um dos privilégios concedidos pelas regras atuais porque permite que pessoas mais novas e em geral com maiores salários solicitem a aposentadoria cedo e com valor médio de benefício mais elevado, onerando as contas previdenciárias, que tiveram o rombo recorde de R$ 268,8 bilhões no ano passado.
Quem se aposenta por tempo de contribuição (de 35 anos para homens e 30 para mulheres) tem, em média, 54,9 anos e recebe quase R$ 2 mil por mês. Já quem se aposenta por idade tem, na média, 60,9 anos e recebe R$ 950. Os dados da idade média são de 2016. Apesar de serem menos numerosos (6 milhões de pessoas), os aposentados por tempo de contribuição custam mais para a Previdência que os 10,5 milhões de aposentados por idade. Em dezembro, o primeiro grupo recebeu R$ 11,8 bilhões, enquanto o segundo custou R$ 9,95 bilhões.
A avaliação de especialistas é que o crescimento dos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição tem se dado porque, além da maior formalização do mercado de trabalho (um fator positivo, que eleva o número de pessoas que chegam aos 30 ou 35 anos de contribuição necessários), há o medo da aprovação da reforma, que eliminaria a possibilidade desse tipo de aposentadoria, e um avanço nos pedidos antes represados por conta do fator previdenciário – uma regra estabelecida no governo Fernando Henrique que punia com uma redução no benefício quem quisesse se aposentar muito cedo.

No fim de 2015, o Congresso aprovou uma regra de cálculo mais benéfica, que é conhecida como 85/95. Ela permite que os segurados obtenham o direito a receber 100% do salário como aposentadoria (respeitado o teto do INSS, de R$ 5.645,80) desde que o tempo de contribuição mais a idade some 85 anos (mulheres) e 95 anos (homens), e respeitado o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

“Sem dúvida é um alerta para as contas da Previdência e também sobre o 85/95. Se não aprovar a reforma, teríamos de no mínimo mudar a regra de cálculo do benefício por tempo de contribuição”, diz o ex-secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, hoje consultor de Orçamento na Câmara dos Deputados.

O consultor do Senado Pedro Nery, especialista em Previdência, lembra que o 85/95 deixou a Previdência ainda mais desequilibrada. “O valor médio dos benefícios é maior e eles duram mais tempo, porque a idade mínima na concessão é menor e a sobrevida tende a ser maior”, observa. Pelos dados do IBGE, quem tem 54,9 anos tende a viver mais 26,2 anos. Já para quem tem 60,9 anos, a sobrevida média é de 21,5 anos.

Exceção. Um dos principais argumentos do governo em defesa da reforma da Previdência é que o Brasil ainda é um dos poucos países a manter a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Mesmo onde ela é possível, os técnicos dizem que a exigência costuma ser maior, como de 40 anos de contribuição no Equador.

A aprovação da reforma da Previdência ainda enfrenta resistências no Congresso Nacional. Diante das dificuldades para convencer os parlamentares a apoiar a proposta, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), acenou na semana passada com a possibilidade de novas flexibilizações no texto. Ele fez questão de ressaltar, porém, que não abre mão da fixação da idade mínima. “O que trouxer voto, e que não traga alterações nos pontos essenciais, fim dos privilégios e idade mínima, podemos sim absorver como mudanças”, disse.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,reforma-da-previdencia-faz-disparar-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao,70002170487