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Servidores municipais do Rio fazem ato contra nova Previdência; votações podem ser no mesmo dia

A Câmara de Vereadores terá uma semana decisiva quanto ao projeto que altera pontos da Previdência dos servidores municipais do Rio. A pedido do prefeito Marcelo Crivella, o parlamento poderá votar, amanhã, a lei que visa taxar, em 11%, parte dos aposentados e pensionistas do município. Por se tratar de um projeto de lei complementar, são necessárias duas votações para que o texto seja aprovado. O presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (MDB), adiantou a possibilidade de uma votação relâmpago: “É possível votar (as duas discussões) até no mesmo dia”.

Servidores do Rio agendam ato contra a nova Previdência

Como forma de protesto, o Movimento em Defesa dos Servidores Municipais (MUDSPM) agendou ato para hoje, às 11h, em frente à sede da Prefeitura do Rio, na Cidade Nova. A ideia é reunir integrantes de boa parte das categorias que formam o funcionalismo municipal. Os servidores, além de questionaram a taxação dos inativos, querem a manutenção da paridade, da integralidade e do abono permanência.

Base do governo faz as contas por votos favoráveis

Integrantes da base do governo se articulam com o objetivo de aprovar, ainda nesta semana, as mudanças na Previdência. Até ontem, as lideranças já contavam com uma margem segura de olho nos 26 votos necessários para a aprovação do projeto. Caso alguém mude de ideia, a alternativa será exonerar, por pouco tempo, alguns dos secretários de governo. O secretário da Casa Civil, Paulo Messina, seria um a retornar ao plenário.

Fonte original: https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/servidores-municipais-do-rio-fazem-ato-contra-nova-previdencia-votacoes-podem-ser-no-mesmo-dia-22795818.html

Servidores municipais fazem protesto e deixam trânsito lento em Salvador

Servidores municipais de Salvador fizeram uma manifestação, na tarde desta terça-feira, 19/06, e deixam o trânsito lento na região do Iguatemi. A categoria iniciou, na segunda-feira (18), uma paralisação de 72h.

Segundo informações da Transalvador, um grupo saiu em caminhada do Shopping da Bahia e seguiu pela LIP (Ligação Iguatemi-Paralela). Depois, os manifestantes fizeram o retorno no Viaduto dos Rodoviários e seguiram para a rodoviária da capital, onde o ato foi encerrado por volta das 18h.

Não há informações sobre a quantidade de pessoas que participaram do protesto.

Por causa do protesto, a Transalvador informou ter registrado lentidão também na Avenida ACM, Acesso Norte e na região do bairro do Itaigara. Ainda devido à manifestaão, a Transalvador informou que o trânsito chegou a ser desviado, por alguns minutos, da LIP para a Avenida Tancredo Neves.

Trabalhadores contrários à proposta realizaram uma manifestação em frente à casa legislativa durante a votação e chegaram a jogar ovos e garrafas em direção ao prédio ao saberem da aprovação do projeto. Policiais militares foram acionados e estiveram no local para conter os ânimos.

A proposta aprovada, de autoria do Poder Executivo, trata ainda de gratificações para os servidores municipais, ajustes na concessão de licenças para tratamento de saúde, altera jornadas de trabalho, incentiva a capacitação, entre outros aspectos.

O item mais polêmico, no entanto, é o relacionado à progressão no plano de carreira. Em nota, a prefeitura informou que, caso a proposta entre em vigor, a progressão salarial só acontece de forma automática para os trabalhadores da saúde, deixando de fora as outras categorias. Com isso, essa progressão vai depender de uma avaliação de desempenho, feita a cada dois anos.

O presidente da Câmara, Léo Prates, lamentou a confusão ocorrida durante a votação. Disse que houve tentativa de agressão aos vereadores por parte dos manifestantes e danos ao patrimônio histórico da câmara.

Fonte original: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/servidores-municipais-fazem-protesto-e-deixam-transito-lento-em-salvador.ghtml

Relator apresenta parecer sobre teto dos salários dos servidores; votação é adiada

O relator do projeto que regulamenta o teto dos salários dos servidores públicos, Rubens Bueno (PPS-PR), apresentou nesta terça-feira (12) o parecer dele sobre a proposta. A votação do relatório pela comissão especial da Câmara, porém, foi adiada.

Pelo texto apresentado pelo deputado, os benefícios que poderão ultrapassar o teto, atualmente em R$ 33,7 mil, serão mantidos. Os valores e as situações em que quantia poderá ser maior, porém, serão restringidos.

A proposta em discussão na Câmara estabelece as regras para as verbas e gratificações poderem ultrapassar o teto.

O parecer de Rubens Bueno já poderia ter sido votado nesta terça, mas os integrantes da comissão apresentaram um pedido de vista coletivo, ou seja, mais tempo para analisar o projeto. O instrumento é regimental.

O prazo do pedido de vista é de duas sessões plenárias e, com isso, o texto só deve ser debatido na próxima semana.

Alguns membros do colegiado ainda tentaram convencer o presidente da comissão, deputado Benito Gama (PTB-BA), a adiar por mais algumas semanas a votação.

O relator, no entanto, argumentou que não via motivo para a análise do projeto ser adiada outra vez.

“Estamos discutindo esse projeto há nove meses, está na hora de nascer. Nós não estamos extinguindo benefícios, aumentando benefícios. Estamos tratando do teto remuneratório. Estamos discutindo a regulamentação da Constituição para todos os entes e poderes”, afirmou.

Entenda

O teto remuneratório definido por lei corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33.763,00. Algumas categorias de servidores, no entanto, recebem valor acima disso, incorporando ao salário gratificações e outros tipos de verbas especiais.

O projeto analisado pela comissão, apesar de restringir as verbas que poderão ser incorporadas ao salário mesmo rompendo o teto, não extingue todas as possibilidades de o servidor ultrapassar o limite.

Entre as permissões para furar o teto está o auxílio-moradia, auxílio-funeral, pagamento de férias não realizadas e ajuda para custo para mudança e transporte.

O relator estabeleceu limites para algumas dessas verbas e gratificações. Quando o recebimento de uma delas ultrapassar o teto, o servidor vai receber uma porcentagem dessas verbas, e não o valor integral. Os percentuais vão variar de acordo com o tipo da gratificação.

Pelo projeto, não poderão ultrapassar o teto os recursos relativos a: pagamento de honorários de sucumbência; e do pagamento das remunerações pela participação em conselhos de administração de empresas controladas pelo governo.

O relator estima que o projeto, se aprovado, vai gerar uma economia cerca R$ 2,3 bilhões por ano para União, estados e municípios.

A proposta determina que as regras vão valer para o presidente, o vice-presidente, os ministros de estado, os governadores, os deputados, os senadores, os servidores do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, tribunais de contas e também militares, entre outros servidores.

 

Fonte original: http://sindicontaspr.org.br/?area=ver_noticia&id=673

Servidores cobram respeito à data-base, revogação da EC 95 e greve geral em defesa de direitos

Servidores Públicos de todo país tomaram a Esplanada dos Ministérios em Brasília, nesta terça-feira, 19, para defender o direito à revisão geral anual do segmento e a revogação da EC 95/16.  Pela pauta salarial dos servidores, a categorias cobrou ainda a abertura imediata de negociações, o que o governo sistematicamente tem negado ao funcionalismo. Organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dois Servidores Públicos – Fonasefe – e pelo Fonacate, o teve ainda a  participação de movimentos sociais.

Contando com a participação de representações de diversos estados da federação, o ato foi um dos mais representativos dos servidores na luta por serviço público de qualidade e em defesa da pauta do funcionalismo. Pela Fenajufe foi registrada a participação de 13 sindicatos filiados e dos coordenadores Adilson Rodrigues(que ajudou a conduzir o ato), Costa Neto, Edmilton Gomes, José Aristeia, Marcelo Melo e Vicente Sousa e Elcimara Souza ( coordenadora licenciada da direção da Fenajufe).

A concentração inicial aconteceu no bloco K do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (antigo MPOG). Ali, a cada pronunciamento subia o tom das críticas ao governo Michel Temer e aos deputados e senadores que apoiaram a Emenda Constitucional 95/16, que estabeleceu teto de gastos para investimentos sociais, para priorizar mais recursos para pagamento de juros para especuladores nacionais e estrangeiros.

Em ano de eleição o recado das Entidades à base de apoio do governo no Congresso Nacional foi claro: “votou sim com

Temer, não volta”. O mote antecipa a campanha nqcional pela revogação da EC 95 que está sendo organizada pelo Fonasefe, para ser deflagrada nos estados com foco nos “Amigos de Temer”, referência aos parlamentares de sustentação do governo e que, na avaliação dos participantes, venderam seus votos em apoio a Temer em troca de cargos e outras benesses. São parlamentares que não respeitam o país.

O tom das críticas subiu ainda mais quando os manifestantes denunciaram o governo como “ladrão de direitos” dos trabalhadores, convocando todos os segmentos à mobilização: “a luta, aqui no chão e na rua, é que faz acontecer”, lembrou o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, durante a condução do ato. Representando a Federação, o coordenador Vicente Sousa, em sua participação, criticou o desrespeito do governo à data-base e à Constituição:

Em caminhada pela Esplanada rumo ao Supremo Tribunal Federal, os manifestantes continuaram denunciando “a quadrilha instalada no governo, que tem em Michel Temer seu maior representante”. Ao passar pela Câmara dos Deputados, mais uma vez a atuação vergonhosa de deputados e senadores na aprovação da EC 95 foi lembrada e novamente o recado reforçado: votou com Temer, não volta. Os deputados e senadores foram avisados pelos manifestantes que cada um será cobrado na sua cidade e estado de origem pela venda do seu voto para precarizar e retirar direitos fundamentais da população, como se deu na Reforma Trabalhista.

Já na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF, as críticas foram também dirigidas aos ministros que atuam com distanciamento dos interesses da população e dos trabalhadores, privilegiando a defesa do patronato. Ao falar pela Fenajufe, o coordenador Vicente Sousa cobrou da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o atendimento das reivindicações de audiência feita pela Federação.

A luta dos Servidores Públicos na conquista e defesa de direitos foi lembrada pelo coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues. Incisivo, o dirigente lembrou que aquela Praça dos Três Poderes foi o palco de embates ferrenhos com a tropa de choque da PMDF que levaram servidores do PJU e MPU aos hospitais, em busca de atendimento, após agressões covardes enquanto cobravam o respeito ao direito de atualização dos seus salários. Ou ainda, como no caso de Élcio Kozminski, morto após cerco ao STF em setembro de 2015.

Ao final do ato, velas foram acesas e formaram a expressão data-base, simbolicamente para iluminar o voto dos ministros que se debruçarão sobre o tema no julgamento da revisão salarial que será retomado no plenário nesta quarta feira. . Os SPFs voltam a se manifestar nesta quarta-feira, 20, a partir das 14 horas, em frente ao STF. Neste horário terá início a sessão do STF que deve retomar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565089.

A hora é de ampliar e fortalecer a luta pela garantia do direito à revisão anual de salários e da data base, que vem sendo continuamente desrespeitados e sonegados ao conjunto das categorias de servidores em todo o país.

A Fenajufe convoca especialmente o Sindjus (DF) e toda a categoria no Distrito Federal à participação nesta quarta-feira em frente ao STF, dando continuidade à cobrança de garantia de data base, unindo forças com  as delegações da categoria, que vieram de 13 estados.

Sobre o Recurso Extraordinário (RE) 565089

O Recurso Extraordinário (RE) 565089 foi interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007. Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento já tem computado os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoráveis ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 – foram contrários à garantia da data-base. Falta agora o voto dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. Ao longo das duas últimas semanas, todos os ministros que ainda faltam votar no processo foram procurados (Toffoli, Fachin, Lewandowski e Celso de Mello), tendo  entregues memoriais atualizados pedindo uma decisão favorável ao reconhecimento e garantia do direito à revisão anual de salários.

Todos na luta pela data base já!

 

Fonte original: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/5327-servidores-cobram-respeito-a-data-base-revogacao-da-ec-95-e-greve-geral-em-defesa-de-direitos

Servidores de MG serão chamados nesta terça-feira para definir pagamento de maio

Os representantes dos servidores serão chamados pelo governo de Minasnesta terça-feira (15) para a definição de duas situações que estão deixando as categorias em um clima de incerteza. Eles cobram do Executivo informações sobre a escala de pagamento de maio e sobre a suspensão do pagamento de 96 mil servidores que teriam acumulações de cargos indevidas, segundo lista do Tribunal de Contas do Estado.

A informação da reunião foi passada pelo primeiro-secretário da Assembleia, deputado estadual Rogério Correia (PT) e, segundo ele, é uma garantia do secretário de governo Francisco Eduardo Moreira.

O parlamentar, levando a demanda de sindicatos dos servidores, solicitou ao governode Minas nesta segunda-feira (14) que não sejam suspensos os pagamentos dos servidores apontados como suspeitos de acúmulo irregular.

Pimentel anunciou atraso

Na sexta-feira, Pimentel disse que a escala de pagamento dos servidores iria atrasar porque a folha precisaria ser refeita com a suspensão dos contracheques de quem estivesse na lista do TCE. Segundo o petista, a escala, que começaria nesta quarta-feira, 16 de maio, vai sofrer um atraso de dois ou três dias e a data seria redefinida.

lista de servidores suspeitos de acumular cargos indevidamente no estado foi contestada hoje por Correia  e representantes dos servidoresestaduais da saúde e educação. Gerais: Agentes de saúde prometem paralisar atividades nesta terça-feira 

Em reunião com o Tribunal de Contas do Estado, responsável pelo levantamento que está nas mãos do Executivo, o grupo apontou erros nos dados. Participaram representanes dos sindicatos da educação, saúde, Ipsemg e Sindpúblicos.

Servidores duplicados

Entre os problemas apontados no caso da educação estaria o fato de alguns cargos terem sido contados duas vezes por causa da situação dos antigos efetivados da lei 100. Para Rogério Correia, 90% da lista do TCE está errada.

A situação foi exposta em reunião com o presidente do TCE em exercício, conselheiro Mauri Torres. Em DVD, o TCE encaminhou ao governo 96 mil nomes que estariam acumulando cargos contra as regras constitucionais.

Constituição Federal só permite que um servidor acumule até dois cargos no serviço público. Mesmo assim, isso só vale para funcionários da saúde e educação.

Fazenda encontrou erros

Na própria sexta-feira, a Secretaria da Fazenda informou que, em uma primeira conferência, que 13.656 nomes suspeitos da lista do TCE já não constam na atual folha de pagamento do estado.

governo formou uma comissão para avaliar a situação dos funcionários e informou que, após concluir a análise do relatório, fará o anúncio das medidas administrativas pertinentes.

 

Fonte original: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/05/14/interna_politica,958668/servidores-mg-chamados-a-definir-escala-pagamento-de-maio-e-lista-tce.shtml

“Pinga-Fogo” da Fenale destaca eleições, conquistas e excesso de cargos em comissão

Gramado (RS) – Dando continuidade ao XL Encontro Nacional da Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal), com o tema “O Legislativo que nós queremos!”, no final da manhã e durante a tarde, na sede da Câmara Municipal de Gramado, aconteceu o tradicionalíssimo “Pinga-Fogo”, um dos pontos altos do encontro, quando representantes do Legislativo de todo o pais se manifestam relatando e trocando experiências com todos.

Nesse ano houve um recorde de participação. Ao todo, 22 representantes se manifestaram em mais de quatro horas. Além das conquistas locais, ou seja, o que cada sindicato e/ou associação amealharam, ou não, ao longo dos últimos seis meses, as manifestações gerais destacaram a importância do Servidor do Legislativo para o início de uma representação efetiva de servidores, seja nos legislativos estaduais, seja em âmbito nacional por meio das eleições que ocorrem em outubro.

Outro ponto que permeou os discursos do “Pinga-Fogo” foi a ausência de concursos e o excesso dos cargos em comissão. Muitos estados reclamaram que os servidores efetivos das assembleias legislativas diminuem ano a ano e, se nada for feito, em curto prazo só haverá servidores de carreira aposentados.

Dentro dos pontos comuns foram abordados: cumprimento de data-base, conquista de auxílios diversos para reduzir o déficit salarial e muito trabalho no campo jurídico a fim de reconhecer direitos dos servidores.

O XL Encontro da Fenale ocorre até a próxima sexta-feira, dia 11, na cidade de Gramado, principal centro turístico da serra gaúcha. O Encontro acontece simultaneamente à realização da XXII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), promovida pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).

Participam do Encontro representantes do Legislativo de 19 estados e o Distrito Federal das cinco regiões do País: Norte (Acre, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá e Amazonas); Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal); Nordeste (Sergipe, Alagoas, Paraíba e Maranhão); Sudeste (Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo) e Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

O evento é uma realização da Fenale e da Unale, e conta com o apoio da Afial/RS, do Sinfeeal, da Cefal/RS, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e da Câmara Municipal de Gramado.

 

Fonte original: http://fenale.org.br/pinga-fogo-da-fenale-destaca-eleicoes-conquistas-e-excesso-de-cargos-em-comissao/

Na defesa dos Agentes de Segurança, Fenajufe retoma ações junto ao STF

Cumprindo deliberações aprovadas nas últimas plenárias nacionais da Fenajufe referentes aos Agentes de Segurança Judiciária e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, os coordenadores Gláucio Luiz e Marcelo Melo protocolaram nesta terça-feira, 15, ofício junto ao STF, solicitando à presidente, ministra Cármen Lúcia, encaminhamento de diversas demandas do segmento discutidas pelas várias instâncias da categoria. O Ofício nº 24/2018 pode ser acessado NESTE LINK.

O expediente encaminhado à ministra engloba as principais reivindicações deste segmento da categoria, entre elas a revisão do estatuto  do desarmamento no capítulo que aborda o porte de armas para os Agentes de Segurança Judiciária, bem como a concessão da GAS na aposentadoria, a aposentadoria especial e a desvinculação da percepção da GAS, com  aprovação em curso de capacitação.

O oficio foi assinado pelos coordenadores Gláucio Luiz e Mara Weber – no plantão da semana – e pelos coordenadores Edmilton Gomes e Marcelo Melo, representando os Agentes de Segurança Judiciária.

Os coordenadores esclarecem ainda que o ofício protocolado hoje trata especificamente das demandas dos Agentes de Segurança. No entanto, outro expediente será finalizado pelos coordenadores Oficiais de Justiça, diretores da Federação, contendo os pleitos específicos do segmento. O objetivo é informar à presidência do STF acerca destas demandas específicas, com vistas a futuro debate sobre carreira.

A atuação dos coordenadores é no sentido de retomar contato com os Tribunais Superiores e cobrar o atendimento das demandas dos servidores, aprovadas pelas instancias da categoria.

 

Fonte original: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/5247-na-defesa-dos-agentes-de-seguranca-fenajufe-retoma-acoes-junto-ao-stf

 

Servidores públicos querem eleger bancada própria parlamentar

De olho nas eleições e na defesa dos interesses da categoria, os servidores inauguram um estilo próprio de fazer campanha política. No pleito de 2018, pela primeira vez, todos os pré-candidatos egressos do funcionalismo público estarão reunidos em uma única plataforma que vai elencar nomes e propostas dos postulantes — das três esferas (federal, estadual, municipal) e dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciários) — de todo o país. O objetivo é estimular o voto nesses nomes específicos, com a intenção de construir uma bancada parlamentar comprometida com “o fortalecimento dos serviços e das carreiras públicas e de investimentos em um Estado republicano, eficiente e sem aparelhamento partidário”. A iniciativa partiu da Pública Central do Servidor, criada em 10 de agosto de 2015.

A ação é plural, multipartidária e faz parte da campanha do voto consciente do servidor público nas eleições de 2018, que será lançada em 5 de julho, na Associação dos Fiscais de Renda em São Paulo (Afresp). Segundo o presidente da Pública, Nilton Paixão, os servidores têm em mãos mais de 46 milhões de votos, um patrimônio que partido algum vai desprezar. “São 16 milhões de votos dos funcionários público e um potencial de influência em mais 30 milhões dos familiares. Temos de ter consciência e participar das eleições de forma organizada e com sincronismo de intenção de voto. Mesmo que livre nos indivíduos, mas afinados nos valores para onde acreditamos que o Estado e a democracia devam rumar”, salienta Paixão.

No momento em que as campanhas ainda não decolaram, o número de pessoas que se declararam dispostas a concorrer ao pleito ainda é pequeno. Levantamento preliminar na Pública estima que, até agora, oficialmente, 110 servidores pretendem se candidatar, 60% deles pela primeira vez. Em 2016, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) plantou a primeira semente dessa estratégia de contabilizar os associados candidatos, para reuni-los em torno de uma causa comum. Elencou os policiais que se elegeram naquele ano. Embalados pela projeção que a Operação Lava-Jato proporcionou, 21 agentes, escrivães e papiloscopistas foram bem-sucedidos nas eleições municipais: quatro vereadores, seis prefeitos e dois vice-prefeitos.

Este ano, a empreitada da federação se manteve. Em uma reunião fechada, na última sexta-feira, 21 pré-candidatos policiais, de todas as colorações partidárias, se reuniram em Brasília para discutir questões como financiamento de campanha, divulgação de plataformas pelas redes sociais e mídias tradicionais, entre outros assuntos. “É uma frente suprapartidária. A partir do dia 22 de maio, de acordo com o calendário eleitoral, será criado um crowdfunding (a chamada vaquinha on-line ou fundo de financiamento coletivo) para reforçar os recursos de quem não faz parte do fundo partidário”, explica Flávio Werneck, vice-presidente da Fenapef.

Impacto

O impacto dessa união de forças entre servidores promete ser grande, de acordo com o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB). “É natural que os servidores queiram formar sua bancada. Dependendo da rede de relacionamento e da burocracia que ele representa, a base de votos pode se multiplicar com essa iniciativa inédita. No Brasil, pelo menos, essa mobilização de entidade ampla, nacional, é novidade”, assinala Fleischer.

Para outros analistas, no entanto, há um lado, ainda não dimensionado, que é a força política que algumas categorias, já com grande poder de barganha, ganharão. “A briga com o governo para elevar salários e expandir gastos vai se tornar estrondosa. Com um grupo de parlamentares à disposição, os servidores vão fazer passar qualquer coisa que lhes agrade. Isso começa a ficar perigoso”, diz a fonte.

Parâmetros

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) fez uma carta de princípios, com os critérios traçados para as eleições de 2018. O candidato que assinar o documento assumirá o compromisso de cumprir aqueles objetivos que são, principalmente, fortalecimento do Estado democrático de direito, valorização dos servidores e qualificação dos serviços públicos. Caso eleito, terá que exercer o mandato parlamentar observando essas diretrizes e defender a revisão da Emenda Constitucional 95/2016 (que estabelece o teto dos gastos), para ampliar o espaço fiscal no Orçamento da União. Também terão de pregar a diminuição dos cargos de livre nomeação e ampliação da participação de concursados em funções estratégicas; um sistema tributário progressivo, com redução de impostos sobre o consumo, tributação de distribuição de lucros e dividendos, e equidade para os trabalhadores, inclusive com correção real da tabela do Imposto de Renda.

O servidor terá ainda a missão que lutar para que cargos públicos com atribuições definidas em lei não possam ser ocupados por trabalhadores terceirizados e para que a estabilidade seja mantida. Além de exigir concursos periódicos, estruturação de carreiras e capacitação permanente e  manutenção dos direitos previdenciários vigentes para ativos e inativos e seus pensionistas. “O que se pretende é que essa aliança fortaleça os servidores. Também é nosso propósito continuar parcerias com parlamentares que tradicionalmente são nossos aliados”, afirma Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

Praticamente todos os servidores estão optando pelo financiamento coletivo. “Temos propostas especificas da carreira, como diminuição dos recursos processuais, foco no combate à corrupção, e também a transparência na prestação do serviço e o fim do foro privilegiado”, destaca Flavio Werneck, que se candidatará a deputado federal pelo PHS/DF. Paulo Martins, presidente da Associação dos Auditores do TCU (Auditar), inicia a jornada como postulante a vaga de deputado distrital no Avante/DF, com a ideia de mudança e combate à corrupção. Aos 27 anos, já está há cinco no tribunal. “Vivemos um apagão de gestão no Distrito Federal e de precarização no serviço público. Temos, principalmente, que restabelecer o diálogo”, afirma.

Anjuli Tostes, auditora da CGU, é filiada ao Psol e quer ser eleita deputada federal. “Além da pauta da defesa e valorização do serviço público, não se pode abandonar a causa do direito à moradia, do bem-estar, da regularização das terras e do direito ao transporte urbano”, destaca. Vilson Romero, ex-presidente da Anfip, quer uma vaga como deputado federal pelo PDT/RS. “Mais de 2,5 milhões de aposentados do INSS e do serviço público querem tratamento de qualidade. É isso, acima de tudo, que  pauta a minha candidatura.”

O advogado da União Waldir Santos, que se candidatará a deputado federal pela Bahia, já tentou se eleger em 2010. Agora, pelo Partido Verde, defende uma renovação efetiva na política. “Não é só um candidato novo. As pessoas precisam saber que já votamos bem. Por exemplo, os votos totais dados aos deputados do DF, como ocorre e qualquer estado, oscila entre 20% e 30% do total. A maioria não vota em quem ganhou. O erro está nos candidatos bons, honestos, que não compram votos, mas que elegem os corruptos por integrarem a mesma coligação ou o mesmo partido. É assim a nossa legislação, baseada no sistema de votação proporcional para deputados e vereadores”, ressalta.

Carta de princípios da Fonacate

Candidato se compromete, caso eleito, a exercer o mandato parlamentar observando as seguintes diretrizes traçadas

» Defesa da revisão da Emenda Constitucional 95/2016, para ampliar o espaço fiscal no Orçamento da União> Manutenção do Estado de bem-estar social inscrito na Constituição de 1988> Diminuição dos cargos de livre nomeação e ampliação da participação de concursados em funções estratégicas

» Defesa de um sistema tributário progressivo, com
redução de impostos sobre o consumo, tributação de distribuição de lucros e dividendos, e equidade para os trabalhadores, inclusive com correção real da tabela do Imposto de Renda

» Defesa de que cargos públicos com atribuições definidas em lei não possam ser ocupados por trabalhadores terceirizados

» Defesa da estabilidade no serviço público como instrumento de proteção do Estado diante da discricionariedade da agenda política dos governos

» Defesa da profissionalização no serviço público, por meio de concursos periódicos, estruturação de carreiras e capacitação permanente> Defesa da plena implementação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva, do direito de greve e da organização sindical no serviço público> Defesa dos direitos previdenciários vigentes dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas

 

Fonte original: http://www.sindafep.org.br/servidores-publicos-querem-eleger-bancada-propria-parlamentar/

Assembleia do Judiciário marcada por resistência e pressão ao TJSP

Na tarde desta sexta-feira, entidades de todo Judiciário estiveram reunidas na Praça João Mendes, São Paulo, para a assembleia da categoria. Diversas pautas foram discutidas entre as lideranças e os servidores, como o 1,81% de reajuste concedido pelo Tribunal e a majoração dos auxílios, desproporcional com o aumento real dos serviços.

O presidente da Assetj, José Gozze, subiu no caminhão após diversas entidades e servidores fazerem suas explanações. Gozze propôs aos presentes uma passeata pela região central, contornando o prédio do Fórum João Mendes e dando continuidade à assembleia em frente ao Palácio da Justiça, na Praça Clóvis Beviláqua. Todos votaram aprovando a proposta.

Após a passeata, enquanto os servidores permaneceram na praça Clóvis, Gozze e as lideranças entraram no Palácio para uma tentativa de conversa com o presidente do TJSP, Manoel de Queiroz Pereira Calças. Mesmo estando no prédio, Calças não atendeu ao pedido de reunião.

As entidades foram recebidas pelos juízes assessores Marco Fabio Morsello, Airton Pinheiro de Castro e Ricardo Dal Pizzol. Segundo eles, o presidente irá na terça-feira (24) se reunir com os deputados estaduais na Alesp para discutir o andamento dos Projetos de Lei e diretrizes orçamentárias.

“Falta uma compreensão melhor deles que entraram agora no Tribunal de como funciona a Assembleia Legislativa. Essas questões só serão resolvidas se tratadas com o governador”, destacou Gozze.

Para o presidente da Assetj, a preocupação é que o ano acabe e pouco esteja resolvido. “Este ano temos Copa e eleições e, por experiência, as pautas dos servidores ficam sempre para depois destes grandes eventos. Não podemos mais esperar todo este tempo”, reiterou.

Na segunda-feira será protocolado um pedido de reunião com o presidente, que deverá ocorrer em maio. De acordo com os juízes, Calças não se reuniu antes com os servidores por falta de tempo hábil.

 

Fonte original: http://www.assetj.org.br/noticias_det.asp?id_nt=603

Em encontro com o presidente Carreiro, Sindilegis solicita que TCU agilize processo da parcela compensatória de forma administrativa

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, acompanhado do vice-presidente, Paulo Martins; dos diretores Alison Souza e Simone Barbosa; e do presidente em exercício da Auditar, Eduardo Rodovalho, estiveram reunidos com o presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro, na última segunda-feira (30), para tratar da extensão do valor referente à parcela compensatória de forma administrativa a todos os servidores da Casa.

Um grupo de servidores do TCU já obteve o reconhecimento judicial do direito em processo transitado em julgado em 1º de junho de 2017. O objetivo das entidades é garantir que o mesmo direito seja estendido para todos os servidores, por meio do julgamento administrativo do processo 006.911/2005-1, até então sobrestado pelo Acórdão 459/2006-TCU-Plenário.

Durante a reunião, o presidente Carreiro se comprometeu a verificar o andamento do processo e pautá-lo o mais breve possível. O Sindilegis continuará trabalhando para agilizar o julgamento.

De acordo com Petrus Elesbão, as entidades sentiram receptividade do Presidente do TCU em julgar o processo. “Por se tratar de um tema já com decisão judicial transitada em julgado, avaliamos que o TCU, por ser um órgão notoriamente conhecido por valorizar seus servidores, não medirá esforços para garantir o pagamento do direito à toda categoria”, avaliou.

Parcela compensatória

A parcela compensatória foi criada no primeiro plano de carreira do TCU, aprovado em 2001.

Naquela ocasião, de forma a evitar o descenso remuneratório em relação ao enquadramento dos servidores nas classes/padrões estabelecidas no novo Plano, foi instituída uma parcela compensatória para os servidores.

O Diretor do Sindilegis, Alison Souza, esclarece que não houve o reajuste da parcela compensatória nos anos posteriores a sua implementação e é daí que surgiu o direito reconhecido pelo Poder Judiciário. “Por se tratar de verba com natureza salarial, a parcela deveria ter sido atualizada com os reajustes posteriores, o que irregularmente não ocorreu”, explica.

Como a referida decisão judicial produz efeito somente interpartes, não sendo extensível automaticamente a todos que se encontrem na mesma situação fática, o Sindilegis busca a extensão administrativa do direito pelo TCU, o que beneficiaria a todos os servidores que possuem o direito.

 

Fonte original: http://sindilegis.org.br/noticias/em-encontro-com-o-presidente-carreiro-sindilegis-solicita-que-tcu-agilize-processo-da-parcela-compensatoria-de-forma-administrativa/1936