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Temer autoriza adicional para servidores que atuam em região de fronteira

O presidente Michel Temer assinou decreto autorizando o pagamento de um adicional de R$ 91 para policiais federais que trabalham em áreas de fronteira. Também terão direito ao adicional os servidores da Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, auditores-fiscais agropecuários e auditores do trabalho.

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, anunciou a assinatura do decreto hoje (6) no Palácio do Planalto. “Com isso, temos um resgate histórico do policial de fronteira que trabalha em áreas inóspitas do país e que pode, com isso, fazer melhor o seu trabalho e combater melhor a criminalidade transnacional que aflige o nosso país”, disse ele.

Segundo Segóvia, o adicional será pago a cada oito horas de dia efetivamente trabalhado.

O adicional anunciado, no entanto, não é cumulativo com diárias pagas a servidores que saem em missão para outros estados. No caso, o agente que tiver direito ao adicional só o receberá se o valor da diária for menor que os R$ 91. De acordo com Segóvia, cerca de 2 mil policiais federais se enquadram no perfil com direito a receber o adicional.

Os primeiros pagamentos serão creditados aos agentes na remuneração referente ao mês de dezembro, paga em janeiro.

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/papodeconcurseiro/temer-autoriza-adicional-para-servidores-que-atuam-em-regiao-de-fronteira/

Para Sindilegis, projeto que regulamenta a perda de cargo para servidor é inconstitucional

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, nesta segunda-feira (4), o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, enfatizou que o PLS 116/2017, que dispõe sobre a exoneração de servidores públicos por insuficiência de desempenho, é inconstitucional.

“É prerrogativa exclusiva da Presidência da República regulamentar esse tipo de assunto, mas o projeto foi proposto pela Senadora Maria do Carmo (DEM-SE). A estabilidade dá segurança para que o servidor profira seus pareceres, por exemplo, sem medo de retaliação. Esse projeto coloca o servidor nas mãos dos governantes”, afirmou Elesbão.

Durante a reunião, convocada pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), Elesbão também afirmou que o Governo tem buscado, de todas as maneiras, desmontar o serviço público brasileiro. “Queremos que o Governo tome atitudes rígidas contra a sonegação fiscal, acabe com a anistia pelo Refis, faça a auditoria da dívida pública e combata efetivamente a corrupção e não coloque a culpa nos servidores públicos, com propaganda enganosa e mentirosa. O servidor não é privilegiado, ele é um trabalhador como qualquer outro”, alertou.

A audiência contou com a participação de diversas entidades e todas elas defenderam que a estabilidade é uma garantia para o servidor público, a fim de que ele possa exercer seu trabalho de maneira livre e sem pressões políticas. O Senador Paulo Paim lembrou que o servidor é funcionário do Estado e não de determinados governos. “Esse projeto quer apenas desestabilizar o serviço público. Tanto que nesta audiência, não contamos com ninguém para defender o PLS 116, não por falta de convite, mas porque ninguém se prontificou a defendê-lo”, afirmou.

O representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), Daro Marcos Piffer, ressaltou que já existem diversos mecanismos para que o servidor público possa ser demitido. “Temos a Lei 11.784/2008, que institui uma sistemática para a avaliação de desempenho dos servidores e a Lei 8.112/1991, que traz várias hipóteses em que o servidor pode ser demitido. Então, não adianta tentar piorar legislações já existentes. Temos de focar nossos esforços para regulamentar o que ainda está pendente na Constituição Federal”.

Para a diretora do Sindilegis Magda Helena, o PLS 116/2017 deve ser arquivado: “Queremos que o Governo dê o mínimo de estrutura para o servidor público. Hoje, professores e médicos trabalham totalmente a mercê do Estado, tendo de, muitas vezes, pagar do próprio bolso pelos materiais de que necessitam. Quem perde com isso é a sociedade”.

Reforma da Previdência

Todos os participantes também se posicionaram contra a PEC 287/2016, que visa a reformar a Previdência brasileira. A audiência foi interrompida pela comerciante Rosa Menino, de 67 anos, que está tentando se aposentar, mas não consegue.

“Comecei a trabalhar com 11 anos e até hoje não consegui me aposentar porque algumas empresas em que trabalhei não fizeram a contratação correta e acabei não conseguindo comprovar o período trabalhado. Isso na lei atual, imagine na nova legislação. Temos de fazer algo para que os novos trabalhadores não morram na fila, com a esperança de que vão se aposentar nesse país, porque não irão. É balela, é mentira. Nós, idosos, estamos virando zumbis. Não podemos deixar que nossos idosos morram nas filas. Nenhuma lei protege o idoso. Eu completo 67 anos sem a esperança de me aposentar. Por isso estou apelando ao Congresso, porque talvez eu morra e não consiga me aposentar”.

 

Fonte original: http://sindilegis.org.br/noticias/para-sindilegis-projeto-que-regulamenta-a-perda-de-cargo-para-servidor-e-inconstitucional/1772

Servidores protestam contra a reforma da previdência, em frente ao INSS

Cerca de 100 servidores públicos federais estão reunidos, nesta terça-feira (5/12), em frente a sede do INSS, no Setor de Autarquias Sul. Eles protestam contra a reforma da previdência, a Medida Provisória 805 e também contestam a atitudes de 5 sindicais do país que, depois de ter marcado para hoje o dia de luta, suspenderam o ato.

 A alegação da suspensão é de que o Congresso alterou a votação que ocorreria amanhã para a próxima semana. O cancelamento causou revolta. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Cláudio Márcio Oliveira, a atitude das sindicais foi inoportuna. “Nesse momento que estão todos mobilizado suspender o ato foi um erro. É importante mantermos a união nesse momento de fragilidade do governo”, ressaltou.
A MP 805 adia o reajuste de salários e eleva a contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14% dos vencimentos.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/12/05/internas_economia,645579/servidores-protestam-contra-a-reforma-da-previdencia-em-frente-ao-ins.shtml

Entidades questionam, no STF, constitucionalidade da proibição de servidor do MP advogar

Representantes da FENAMP e da ANSEMP estiveram reunidos, na semana passada, com o Ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal. A iniciativa faz parte da estratégia das entidades de atuar diretamente em Brasília, em situações onde haja necessidade de intervenção em favor ou em defesa dos direitos dos servidores.

O presidente da ANSEMP, Francisco Antônio Távora Colares, destacou que o objetivo da reunião com o Ministro foi tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5454, que trata do exercício da advocacia pelos servidores dos Ministérios Públicos estaduais.

O Assessor Jurídico da entidade, Márcio Augusto Ribeiro Cavalcante destacou que foram entregues memoriais e dois pareceres que falam sobre o tema, especificamente sobre a legitimidade do exercício de advocacia para servidores do MP. “Abordamos o tema da inconstitucionalidade da Resolução do CNMP e da possibilidade de ser feita uma interpretação que tratasse de casos de impedimento, mas não de total incompatibilidade. Agora aguardamos o dia da sessão para ser marcado o julgamento para defesa oral em Plenário”, explicou ele.

Já o representante da FENAMP, Daniel Saulnier de Pierrelevee destacou que o ministro foi sensível ao pedido, que se trata de um pleito muito aguardado pela categoria. “Cerca de 80% dos servidores são bacharéis em Direito, aptos a exercerem a advocacia e por conta da Resolução do CNMP são impedidos. O Ministro já pautou a ADI e posteriormente visitaremos todos os ministros novamente, para apresentar memoriais e aguardar que a decisão seja favorável aos servidores”, acrescentou ele.

Os representantes destacaram, ainda, que a ANSEMP e a FENAMP continuarão atuando na defesa dos interesses dos servidores do Ministério Público brasileiro.

 

Fonte original: https://fenamp.org.br/site/2017/11/entidades-questionam-no-stf-constitucionalidade-da-proibicao-de-servidor-do-mp-advogar/

Caixa recorre de decisão que a obriga a convocar aprovados deficientes

Após receber uma multa de R$ 1 milhão da Justiça, a Caixa Econômica Federalrecorreu da decisão que a obriga a convocar aprovados deficientes até que o número mínimo da Cota Legal seja atingido. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o banco tem hoje apenas 1,42% de Pessoas com deficiência em seu quadro, para cumprir os 5% determinados por lei, teriam que ser contratados mais 3.561 pessoas.

Segundo o MPT, a Lei 8.213/91 prevê que o percentual de pessoas com deficiência deve ser cumprido em proporção ao tamanho da empresa, independente de sua área de atuação. E, no caso da Caixa, que tem mais de mil empregados, o percentual mínimo é de 5%. Segundo o procurador do Trabalho Joaquim Rodrigues Nascimento, “não há crise econômica, ou falta de orçamento que possa justificar, por anos seguidos, a falta de alcance de tal cota”.

Segundo o procurador, a Caixa invocou “teses falaciosas” para não convocar os deficientes, tais como a reserva do possível, vinculação às normas do edital, necessidade de dotação orçamentária, alteração do cenário econômico desde a publicação dos editais dos concursos, além de defender que por possuir autonomia não está sujeita à intervenção de outro Poder. Nascimento defende que a Caixa deve chamar os aprovados dos editas de nível médio e superior de 2014 até o limite necessário para atingir a cota, e, se necessário, realizar novos certames para esse fim.

Posição da Caixa

Segundo a assessoria do banco, o recurso ainda não foi julgado. O banco informou ao Correio Braziliense que convocou quase 10% dos candidatos com deficiência aprovados no último concurso e que o percentual de reserva de vagas previsto nos editais atende às disposições legais vigentes, uma vez que se encontra dentro dos parâmetros mínimo e máximo fixados pela lei.

O banco disse que ainda reserva 5% das vagas oferecidas durante o prazo de validade do concurso público às pessoas com deficiência e convoca os candidatos aprovados de forma alternada e proporcional, iniciando pelos candidatos da lista de pessoas com deficiência – é convocado um candidato com deficiência para cada 19 candidatos não deficientes, sendo que a 1ª vaga é destinada para esse grupo e a partir dela a contagem para os próximos.

A Caixa ainda informou que atua no combate à discriminação, concedendo oportunidade de ingresso a candidatos com deficiência em seu quadro, sendo a única empresa que adota a sistemática de admitir o candidato com deficiência na primeira vaga que surge em cada polo. Entretanto, o banco está sujeito à legislação que obriga, para admissão em seu quadro de empregados, prévia aprovação em Concurso Público, em obediência ao disposto no art. 37 caput e inciso II da Constituição Federal do Brasil.

Servidores protestam em frente à casa de Rodrigo Maia

Desde às 18 horas,  trabalhadores técnico-administrativos em educação das universidades públicas estão em frente à casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em protesto contra a mudança nas regras para a aposentadoria e contra “o banquete aos parlamentares para aprovar o texto”. “É o sopão contra a reforma da Previdência”, informou a Fasubra, federação nacional da categoria.

Cerca de 50 pessoas, com faixas e cartazes que dizem ” Educação não é mercadoria”, “Se votar pela reforma da Previdência não volta” e “Em defesa da educação pública”, eles abordavam pacificamente todos os parlamentares que chegavam para o jantar com o presidente da Câmara.

Mais cedo, a reunião foi no Palácio Alvorada, com o presidente da República, Michel Temer. O evento também fez parte do esforço do governo para conseguir os 308 votos necessários à aprovação do projeto. Estavam presentes Moreira Franco, Maurício Quintella, Marcos Pereira, Gilberto Kassab, Rodrigo Maia, Roberto Jefferson e Ciro Nogueira.

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/servidores-protestam-em-frente-casa-de-rodrigo-maia/

STM confirma Cebraspe como organizador do próximo concurso

O novo concurso público doSuperior Tribunal Militar (STM) será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do local, que revelou que o contrato foi assinado na última quinta-feira (30/11).

Participaram da seleção a Fundação Carlos Chagas (FCC), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Executivo ( Ibade), além do Cebraspe.  O extrato do contrato deve ser publicado no Diário Oficial na próxima segunda-feira (4/12).

O edital está previsto para ser lançado ainda neste mês e deverá contar com 42 vagas imediatas, além de cadastro reserva. As chances serão para analista judiciário e técnico judiciário, de níveis superior e médio, respectivamente. O salário inicial dos cargos é de R$ 10.119,93 para analista e R$ 6.167,99 para técnico.
As provas serão aplicadas em todas as capitais dos estados brasileiros, além das cidades de Juiz de Fora (MG), Santa Maria (RS) e Bagé (RS), em turnos distintos para nível médio e superior.
Os aprovados poderão ser convocados para tomar posse em qualquer cidade onde houver vaga para o cargo/especialidade, e onde estão sediados o Superior Tribunal Militar e as Auditorias da Justiça Militar da União: Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Juiz de Fora/MG, Porto Alegre/RS, Santa Maria/RS, Bagé/RS, Curitiba/PR, Salvador/BA, Recife/PE, Fortaleza/CE, Belém/PA, Manaus/AM, Campo Grande/MS e Brasília/DF.

Último concurso

O último concurso do STM foi lançado em novembro de 2010, pelo então Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Foram oferecidas 160 vagas para 73.412 candidatos (concorrência média de 458 inscritos por oportunidade). O posto que mais obteve participações foi o de técnico judiciário (área administrativa) para atuação em Brasília (DF) – mais de 21 mil cadastros.

Houve vagas para as seguintes capitais: Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Belém, Campo Grande, Fortaleza, Brasília e Manaus.

Também houve espaço para contratação nas cidades de Santa Maria, Bagé e Juiz de Fora; locais onde há sedes da Justiça Militar da União.

Fonte original: http://concursos.correioweb.com.br/app/noticias/2017/12/01/noticiasinterna,37835/stm-confirma-cebraspe-como-organizador-do-proximo-concurso.shtml

TRT da 2ª Região é autorizado a abrir novo concurso público

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com jurisdição em São Paulo, foi autorizado a abrir novo concurso público. As chances serão para técnicos e analistas judiciários, que hoje recebem R$ 6.708,53 e R$ 11.006,83, respectivamente. A assessoria de imprensa do órgão não soube informar quando o novo edital de abertura será lançado, mas, de acordo com a seleção passada, há grandes chances do novo regulamento ser aberto no segundo semestre de 2018, já que a validade dos certames anteriores se encerrará neste período.

 

Outra pista que podemos presumir com base na seleção passada é a relação quantidade de vagas X convocações de aprovados. E a análise é muito positiva! Isso porque em 2013 foram abertas 329 vagas de provimento imediato, além de formação de cadastro reserva, e, ao longo da validade do concurso (que foi de quatro anos, já houve prorrogação), o TRT-2 convocou nada menos que 1.603 classificados. Ou seja, quase quatro vezes a mais que o número de chances oferecidas inicialmente.

 

Na ocasião, os salários variaram de R$ 4.635,03 a R$ 9.188,20. As chances foram para analista nas áreas judiciária (para formados em direito), administrativa (para qualquer curso superior) e apoio especializado (que exigia cursos específicos para áreas como tecnologia da informação, medicina, psicologia, entre outras).  A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora.

Os cerca de 119 mil candidatos inscritos foram submetidos a prova objetiva e redação. Houve ainda prova prática para o cargo de técnico, área administrativa, especialidade segurança.

Mais vagas em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) está com o período de inscrições aberto para outorga de delegações. São 165 vagas, sendo que dois terços delas são destinados a provimento. Pode participar da seleção que tem formação superior em direito ou quem tem certidão de exercício por 10 anos de função em serviço notarial ou de registro

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/papodeconcurseiro/trt-da-2a-regiao-e-autorizado-abrir-novo-concurso-publico/

Seplag de Minas Gerais autoriza concurso com 16.700 vagas para Educação

A Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag/MG) autorizou a abertura de um novo concurso público para a Secretaria de Educação. Serão abertas 16.700 oportunidades para a Educação Básica, sendo 16 mil para professores e 700 para especialistas. O objetivo é distribuir os novos profissionais entre as 47 superintendências regionais espalhadas por todo o estado.

“Quando assumimos a gestão, em 2015, tínhamos um quadro de pessoal no qual menos de 1/3 era de servidores efetivos. Com grande esforço, chegamos agora em 2017 à marca de mais de 50 mil servidores nomeados. Em algumas carreiras, como a de professor, o índice de efetivos chega a 42%; mas em outras já ultrapassamos os 70% de efetivos. São dados que devem ser comemorados, porque não há dúvida que vão impactar positivamente no desenvolvimento de nossos estudantes”, afirmou a secretária de Educação de Minas Gerais, Macaé Evaristo.

Mais vagas em Minas
Quem gostaria de ingressar na carreira militar, a Polícia Militar de Minas Gerias lançou novo concurso para oficial. São 120 vagas, sendo 12 para mulheres. Podem concorrer candidatos com formação em direito, com idade entre 18 e 30 anos e altura mínima de 1,60m. Quem conseguir classificação, após passar por oito etapas (provas objetiva e dissertativa, avaliações psicológicas, teste de capacidade física, exame de saúde, exame toxicológico, prova oral e de títulos), vai receber r remuneração básica inicial para o posto de cadete do 1º ano do CFO/2018, que é de R$ 5.769,43. Participe aqui. 

Tribunal de Contas de Minas
Também está aberto o período de inscrições para o concurso do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG). São duas vagas para o cargo de auditor, com salário inicial de R$ 28.947,55. As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até 21 de dezembro.

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/papodeconcurseiro/seplag-de-minas-gerais-autoriza-concurso-com-16-700-vagas-para-educacao/

Em 2 meses e meio, 76 servidores aderem a PDV do governo federal

Cerca de dois meses e meio depois de aberto o prazo para adesão, 76 servidores demonstraram interesse em participar do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo federal. A informação foi divulgada nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Planejamento.

A previsão do governo era de adesão de cerca de cinco mil servidores, o que corresponde a 1% dos trabalhadores do governo federal – há cerca de 630 mil servidores públicos na ativa.

O PDV foi instituído por meio de uma medida provisória que perde a validade nesta terça porque não foi análisada pelo Congresso dentro do prazo. O Planejamento informou que reeditará em janeiro a MP, para dar continuidade ao processo.

O prazo para adesão ao PDV começou em 13 de setembro. O objetivo da medida é reduzir gastos com o funcionalismo, mas o próprio governo já admitia na época que o plano deve ter resultado pouco expressivo.

A princípio, as adesões poderiam ser feitas até o final de 2017 e os desligamentos ocorreriam em 2018. O benefício oferecido ao governo era uma indenização correspondente a 1,25 vez a remuneração mensal por ano de serviço, além de valores referentes a férias a que tiver direito e gratificação natalina.

Redução de jornada e licença

Junto com o PDV, o governo também havia anunciado um programa de redução de jornada para os servidores, com redução proporcional de salário, e outro de que permitia licença incentivada – em que o trabalhador fica um período afastado do trabalho e não recebe remuneração.

De acordo com o Planejamento, 140 servidores aderiram à redução de jornada de 40 horas para 30 horas semanais e, outros 13, de 40 horas para 20 horas semanais.

Já a licença incentivada contou com 11 adesões no período.

Somando o PDV, redução de jornada e licença incentivada, o governo esperava uma economizar cerca de R$ 1 bilhão por ano.

Fonte original: https://g1.globo.com/economia/noticia/em-2-meses-e-meio-76-servidores-aderem-a-pdv-do-governo-federal.ghtml