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Fonacate atuará contra o trem da alegria da MP 817, o desmembramento do IPEA, e a portaria que obriga servidor a não trabalhar em dia de jogo da Seleção

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniu na tarde desta terça-feira (12) em Brasília. Foram vários os pontos de pauta, com três deles se destacando: atuar contra a MP 817, que enquadra servidores de ex-territórios; contra a MP 821, que desmembra o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e contra a Portaria 143, que obriga servidores a não trabalhar durante o período em que a seleção brasileira de futebol estiver atuando na Copa do Mundo da Rússia.

O Presidente ANESP, Alex Canuto, fez questão de debater a Portaria 143, requerendo apoio do fórum contra ela. O pedido foi acolhido e passa a fazer parte da pauta da reunião desta quinta-feira (13) entre a entidade e o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago. “Recebi diversos relatos de colegas EPPGGs interessados em atuar durante os jogos da seleção. É preciso flexibilizar essa regra deixando facultativo ao servidor escolher se quer ou não a dispensa e, consequentemente, se quer trabalhar mais para compensar as horas não trabalhadas”, defendeu.

Enquadramento de servidores dos ex-territórios – Impedir que a MP 817 seja sancionada como aprovada pelo Congresso Nacional também é tema prioritário para o Fonacate. As entidades seguem atuando conjuntamente para impedir exageros e o ingresso de pessoas no serviço público sem estudos de impacto orçamentário ou de forma inconstitucional. Como está, o texto autoriza que servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e também de Rondônia peçam transferência para os quadros da União. A estimativa é de que a folha de pessoal da União receberia cerca de 30 mil novos servidores, com impacto que pode ultrapassar R$ 2 bilhões por ano.

Desmembramento do IPEA – O Fórum também levará ao encontro com o Ministro do MP Moção contra a proposta incluída na MP 821, que cria um novo instituto para pesquisas na área de segurança pública desmembrando, para isso, o Ipea. “A proposta envolve retirar 175 servidores do Ipea, que hoje funciona com apenas 236 dos seus 648 cargos ocupados. O Instituto também iria perder recursos financeiros e patrimoniais’, explica Roberto Gonzalez, presidente interino do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea). O Presidente da ANESP complementa: “o problema não é criar um instituto para fazer pesquisas na área de segurança pública, o problema é desmembrar o Ipea”.

Outras pautas – O projeto de lei nº 4.497/2001, que trata dos termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos; e a votação no Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 20 de junho, do direito à revisão salarial dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, também foram pauta da Assembleia. As duas matérias estão sendo acompanhadas de perto pelo Fonacate e afiliadas.

Nova afiliada – Foi aprovada ainda durante a reunião o reingresso da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), que também foi entidade fundadora do Fonacate. Ampliando para 30 o número de entidades que compõem o Fórum.

 

Fonte original: http://anesp.org.br/todas-as-noticias/2018/6/13/fonacate-atuar-contra-o-trem-da-alegria-da-mp-817-o-desmembramento-do-ipea-e-a-portaria-que-obriga-servidor-a-no-trabalhar-em-dia-de-jogo-da-seleo

Relator apresenta parecer sobre teto dos salários dos servidores; votação é adiada

O relator do projeto que regulamenta o teto dos salários dos servidores públicos, Rubens Bueno (PPS-PR), apresentou nesta terça-feira (12) o parecer dele sobre a proposta. A votação do relatório pela comissão especial da Câmara, porém, foi adiada.

Pelo texto apresentado pelo deputado, os benefícios que poderão ultrapassar o teto, atualmente em R$ 33,7 mil, serão mantidos. Os valores e as situações em que quantia poderá ser maior, porém, serão restringidos.

A proposta em discussão na Câmara estabelece as regras para as verbas e gratificações poderem ultrapassar o teto.

O parecer de Rubens Bueno já poderia ter sido votado nesta terça, mas os integrantes da comissão apresentaram um pedido de vista coletivo, ou seja, mais tempo para analisar o projeto. O instrumento é regimental.

O prazo do pedido de vista é de duas sessões plenárias e, com isso, o texto só deve ser debatido na próxima semana.

Alguns membros do colegiado ainda tentaram convencer o presidente da comissão, deputado Benito Gama (PTB-BA), a adiar por mais algumas semanas a votação.

O relator, no entanto, argumentou que não via motivo para a análise do projeto ser adiada outra vez.

“Estamos discutindo esse projeto há nove meses, está na hora de nascer. Nós não estamos extinguindo benefícios, aumentando benefícios. Estamos tratando do teto remuneratório. Estamos discutindo a regulamentação da Constituição para todos os entes e poderes”, afirmou.

Entenda

O teto remuneratório definido por lei corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33.763,00. Algumas categorias de servidores, no entanto, recebem valor acima disso, incorporando ao salário gratificações e outros tipos de verbas especiais.

O projeto analisado pela comissão, apesar de restringir as verbas que poderão ser incorporadas ao salário mesmo rompendo o teto, não extingue todas as possibilidades de o servidor ultrapassar o limite.

Entre as permissões para furar o teto está o auxílio-moradia, auxílio-funeral, pagamento de férias não realizadas e ajuda para custo para mudança e transporte.

O relator estabeleceu limites para algumas dessas verbas e gratificações. Quando o recebimento de uma delas ultrapassar o teto, o servidor vai receber uma porcentagem dessas verbas, e não o valor integral. Os percentuais vão variar de acordo com o tipo da gratificação.

Pelo projeto, não poderão ultrapassar o teto os recursos relativos a: pagamento de honorários de sucumbência; e do pagamento das remunerações pela participação em conselhos de administração de empresas controladas pelo governo.

O relator estima que o projeto, se aprovado, vai gerar uma economia cerca R$ 2,3 bilhões por ano para União, estados e municípios.

A proposta determina que as regras vão valer para o presidente, o vice-presidente, os ministros de estado, os governadores, os deputados, os senadores, os servidores do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, tribunais de contas e também militares, entre outros servidores.

 

Fonte original: http://sindicontaspr.org.br/?area=ver_noticia&id=673

Servidores cobram respeito à data-base, revogação da EC 95 e greve geral em defesa de direitos

Servidores Públicos de todo país tomaram a Esplanada dos Ministérios em Brasília, nesta terça-feira, 19, para defender o direito à revisão geral anual do segmento e a revogação da EC 95/16.  Pela pauta salarial dos servidores, a categorias cobrou ainda a abertura imediata de negociações, o que o governo sistematicamente tem negado ao funcionalismo. Organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dois Servidores Públicos – Fonasefe – e pelo Fonacate, o teve ainda a  participação de movimentos sociais.

Contando com a participação de representações de diversos estados da federação, o ato foi um dos mais representativos dos servidores na luta por serviço público de qualidade e em defesa da pauta do funcionalismo. Pela Fenajufe foi registrada a participação de 13 sindicatos filiados e dos coordenadores Adilson Rodrigues(que ajudou a conduzir o ato), Costa Neto, Edmilton Gomes, José Aristeia, Marcelo Melo e Vicente Sousa e Elcimara Souza ( coordenadora licenciada da direção da Fenajufe).

A concentração inicial aconteceu no bloco K do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (antigo MPOG). Ali, a cada pronunciamento subia o tom das críticas ao governo Michel Temer e aos deputados e senadores que apoiaram a Emenda Constitucional 95/16, que estabeleceu teto de gastos para investimentos sociais, para priorizar mais recursos para pagamento de juros para especuladores nacionais e estrangeiros.

Em ano de eleição o recado das Entidades à base de apoio do governo no Congresso Nacional foi claro: “votou sim com

Temer, não volta”. O mote antecipa a campanha nqcional pela revogação da EC 95 que está sendo organizada pelo Fonasefe, para ser deflagrada nos estados com foco nos “Amigos de Temer”, referência aos parlamentares de sustentação do governo e que, na avaliação dos participantes, venderam seus votos em apoio a Temer em troca de cargos e outras benesses. São parlamentares que não respeitam o país.

O tom das críticas subiu ainda mais quando os manifestantes denunciaram o governo como “ladrão de direitos” dos trabalhadores, convocando todos os segmentos à mobilização: “a luta, aqui no chão e na rua, é que faz acontecer”, lembrou o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, durante a condução do ato. Representando a Federação, o coordenador Vicente Sousa, em sua participação, criticou o desrespeito do governo à data-base e à Constituição:

Em caminhada pela Esplanada rumo ao Supremo Tribunal Federal, os manifestantes continuaram denunciando “a quadrilha instalada no governo, que tem em Michel Temer seu maior representante”. Ao passar pela Câmara dos Deputados, mais uma vez a atuação vergonhosa de deputados e senadores na aprovação da EC 95 foi lembrada e novamente o recado reforçado: votou com Temer, não volta. Os deputados e senadores foram avisados pelos manifestantes que cada um será cobrado na sua cidade e estado de origem pela venda do seu voto para precarizar e retirar direitos fundamentais da população, como se deu na Reforma Trabalhista.

Já na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF, as críticas foram também dirigidas aos ministros que atuam com distanciamento dos interesses da população e dos trabalhadores, privilegiando a defesa do patronato. Ao falar pela Fenajufe, o coordenador Vicente Sousa cobrou da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o atendimento das reivindicações de audiência feita pela Federação.

A luta dos Servidores Públicos na conquista e defesa de direitos foi lembrada pelo coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues. Incisivo, o dirigente lembrou que aquela Praça dos Três Poderes foi o palco de embates ferrenhos com a tropa de choque da PMDF que levaram servidores do PJU e MPU aos hospitais, em busca de atendimento, após agressões covardes enquanto cobravam o respeito ao direito de atualização dos seus salários. Ou ainda, como no caso de Élcio Kozminski, morto após cerco ao STF em setembro de 2015.

Ao final do ato, velas foram acesas e formaram a expressão data-base, simbolicamente para iluminar o voto dos ministros que se debruçarão sobre o tema no julgamento da revisão salarial que será retomado no plenário nesta quarta feira. . Os SPFs voltam a se manifestar nesta quarta-feira, 20, a partir das 14 horas, em frente ao STF. Neste horário terá início a sessão do STF que deve retomar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565089.

A hora é de ampliar e fortalecer a luta pela garantia do direito à revisão anual de salários e da data base, que vem sendo continuamente desrespeitados e sonegados ao conjunto das categorias de servidores em todo o país.

A Fenajufe convoca especialmente o Sindjus (DF) e toda a categoria no Distrito Federal à participação nesta quarta-feira em frente ao STF, dando continuidade à cobrança de garantia de data base, unindo forças com  as delegações da categoria, que vieram de 13 estados.

Sobre o Recurso Extraordinário (RE) 565089

O Recurso Extraordinário (RE) 565089 foi interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007. Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento já tem computado os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoráveis ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 – foram contrários à garantia da data-base. Falta agora o voto dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. Ao longo das duas últimas semanas, todos os ministros que ainda faltam votar no processo foram procurados (Toffoli, Fachin, Lewandowski e Celso de Mello), tendo  entregues memoriais atualizados pedindo uma decisão favorável ao reconhecimento e garantia do direito à revisão anual de salários.

Todos na luta pela data base já!

 

Fonte original: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/5327-servidores-cobram-respeito-a-data-base-revogacao-da-ec-95-e-greve-geral-em-defesa-de-direitos

Classe escolhe hoje os nomes da Lista Tríplice

Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil participam nesta quarta-feira (20/6), em todo o país, da votação para a escolha da Lista Tríplice para o cargo de secretário da RFB (Receita Federal do Brasil). Após a realização de um processo composto de três fases (local, regional e nacional), finalmente serão escolhidos os três nomes referendados pela Classe.

Nesta última fase, a votação ocorrerá pela internet, das 8h às 18h, por meio do aplicativo do Sindifisco Nacional ou do portal do Sindicato. Concorrem à Lista os Auditores Fiscais Antonio Moreira da Silva Júnior (1ª RF); José Barroso Tostes Neto (2ª RF); Marcellus Ribeiro Alves (3ª RF); Eliana Polo Pereira (7ª RF); Dão Real Pereira dos Santos (8ª RF) e Geraldo Brinckmann (10ª RF). Os três mais votados comporão a Lista Tríplice.

Como votar – Acessando o aplicativo do Sindifisco, o filiado deverá clicar no menu “Lista Tríplice”. Depois aparecerá a tela “Votação Aberta”, onde o filiado deverá selecionar “Lista Tríplice para Secretário da Receita Federal do Brasil”. Em seguida, será exibida a tela com os nomes dos candidatos. Basta escolher três nomes e finalizar a votação.

Caso não lembre a senha e o login utilizados na área restrita, o Auditor poderá solicitar uma nova senha no site do Sindifisco – no canto superior do portal, clicando em “Área Restrita” e depois em “Esqueceu Senha’’. O tutorial com o passo a passo de como votar pode ser conferido aqui.

Problemas técnicos – A CLT (Comissão da Lista Tríplice) orienta os filiados a informar eventuais problemas de ordem técnica ao Departamento de Tecnologia da Informação do Sindifisco, que, assim como ocorreu em votações anteriores, adotará prontamente todas as medidas cabíveis para a correção do problema. A equipe de suporte técnico pode ser contatada pelo telefone (61) 3218-5207 ou final 5239.

A Lista Tríplice será entregue a todos os candidatos à Presidência da República, juntamente com uma edição atualizada do livro “Sistema Tributário: diagnóstico e elementos para mudanças”, que aborda propostas do Sindifisco Nacional para melhoria da administração tributária.

 

Fonte original: https://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=35050:classe-escolhe-hoje-os-nomes-da-lista-triplice&catid=435:lista-triplice&Itemid=1377

Reforma trabalhista dificulta acesso à Justiça e estimula fraudes, avalia juiz do Trabalho

A Lei 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista, dificulta o acesso do trabalhador à Justiça e estimula fraudes. A avaliação é do juiz do Trabalho Felipe Calvet, membro da Comissão Legislativa da Anamatra. O magistrado representou a entidade nesta segunda (14/5), em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal para discutir os seis meses da reforma trabalhista.

Em sua intervenção, o magistrado afirmou que a reforma trabalhista foi na contramão do mote de seus defensores, que era o da melhoria das condições dos trabalhadores. “As lesões aos direitos continuaram iguais ou provavelmente aumentaram, assim como as fraudes”, avaliou Calvet.

Na avaliação do magistrado, as mudanças que a legislação trabalhista vem sofrendo no decorrer da história sempre favoreceram os empregadores. “Vejo isso de um modo muito claro, principalmente quando há transação ou acordo, que é tão buscado pelo CNJ e os tribunais superiores”, declarou. Para o juiz, a legislação trabalhista é permissiva quando possibilita que sejam efetivados acordos nos quais há, por exemplo, renúncias de valores sobre os quais incidiram parcelas previdenciárias, FGTS, entre outras.

Calvet também criticou os entraves impostos pela reforma ao acesso à Justiça gratuita com a imposição dos honorários de sucumbência, bem como de pagamento de custas por não comparecimento à audiência. “Por sua vez, o empregador que não vai à Justiça do Trabalho, mas vai o advogado, que pode apresentar a defesa com documentos, não é punido. É evidente o desequilíbrio”, opinou.

Para Felipe Calvet, a modernização da legislação trabalhista passa, por exemplo, pelo combate aos acordos fraudulentos. Nesse aspecto, falou de sua esperança no Estatuto do Trabalho, gestado no âmbito da Comissão de Direitos Humanos com a participação da Anamatra. “Esperamos que seja uma legislação justa, sem restrições de direitos, para quem quer que seja”, finalizou.

 

Fonte original: https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/26485-reforma-trabalhista-dificulta-acesso-a-justica-e-estimula-fraudes-avalia-juiz-do-trabalho

Sindifiscal-TO: Às vésperas de seminário, presidente da Fenafisco afirma que tributos no Brasil “poupam os super ricos”

Transformar a política de tributos no Brasil e mudar o quadro de desigualdade social são propósitos da Reforma Tributária Solidária, uma iniciativa da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a ser recebida no Tocantins pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal). No próximo dia 16, às 14h, o auditório do Senai (Cetec) será palco de um debate profundo que, apontando questões como diferença salarial entre homens e mulheres, brancos e negros, assimetria do acesso aos bens e serviços básicos entre as classes e regiões, crescimento das taxas de pobreza, entre outros aspectos, revelará o vínculo secular do Brasil com o aspecto segregador da colonização e as heranças que permeiam a ordem econômica e social.

O Tocantins faz parte da rota estabelecida para o projeto, que levará a todo o país reflexões originadas em estudos que além das entidades envolvidas, incluem a participação de mais de 40 especialistas, que desde junho do ano passado estudam caminhos para superar os retrocessos sociais do Brasil através de uma nova política tributária.

Mas o que os tributos têm a ver com as mazelas sociais? Para o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, a resposta é: tudo. Afinal, “o sistema tributário compreende mais que um fim arrecadatório. Ele deve reduzir as desigualdades que são brutais no país, promovendo justiça social e servindo ao bem estar das pessoas. O tributo no Brasil deve ser um instrumento de política econômica e financiar o desenvolvimento e proteção do cidadão. As pessoas pagam seus tributos e é isso que elas esperam ter de volta”, pondera.

Mas Alcântara sabe que a realidade não é bem assim. E é por isso que ele se reveza, junto aos diretores da Federação e a equipe que compõe o projeto da Reforma Tributária Solidária, numa maratona de seminários, que percorrerá todo o país, ouvindo e debatendo sobre as desigualdades criadas pelo sistema tributário atual. “Estamos em fase de diagnóstico e premissas. Em agosto teremos um documento com propostas, chamado A Reforma Tributária Necessária – Propostas para o Debate, que pretendemos entregar para os candidatos à presidência da república”, esclarece Alcântara, que será o palestrante principal da edição tocantinense do evento.

A pobreza tem cor

Em entrevista ao Sindifiscal, o presidente citou “um estudo da ONU que dá conta de que no Brasil a pobreza tem cor. Mais de 70% das pessoas que vivem em extrema pobreza são negras e 80% dos analfabetos também”. Outro dado apontado por ele serviu para a reflexão da desigualdade salarial ente raças e gêneros. “A Oxfam, que é uma ONG parceira do nosso projeto de Reforma Tributária Solidária, apontou em 2017 que as mulheres ganham em média 62% do total pago aos homens, exercendo a mesma função, e os negros ganham metade dos brancos. São dados alarmantes e o tributo tem o papel de incidir sobre essa desigualdade tão triste, tão crônica e tão histórica”, comentou.

Influenciar o debate eleitoral em todo o país faz parte dos objetivos traçados para o projeto. “Entendemos que a reforma tributária é, se não a principal, uma das mais fundamentais reformas a serem implementadas a partir de 2019. Nós queremos discutir (o assunto) em todo o país, com os candidatos. É preciso que uma reforma profunda inverta essa injusta regressividade. Os tributos no Brasil incidem muito pesadamente sobre o consumo e são muito generosos com os do topo, poupam os super ricos, que pagam quase nada. Os que vivem do capital contribuem muito pouco com o Brasil. São pouco solidários. Daí o nome: Reforma Tributária Solidária. É preciso ter solidariedade na hora de contribuir com o desenvolvimento do país”.

Numa abordagem do cenário local, o presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho Neto, classifica o debate como urgente. “Queremos aproveitar o momento em que se discute planos de governo e demais propostas para incluir a política de tributos do Estado na pauta de candidatos e também dos políticos com mandato. No Tocantins, é urgente olhar com atenção e com critérios justos para o cenário de dependência econômica da máquina pública e libertar o cidadão do desemprego. Tenho uma grande expectativa sobre discutir com nossos políticos e especialistas sobre como transformar nosso potencial em qualidade de vida e dar ao povo a resposta sobre o que é pago. Essa transformação de cenário passa estritamente pela contribuição social incutida no trabalho do auditor fiscal. Por isso, afirmamos que o Fisco é um meio de superação de crises. Tenho fé de que o seminário será um excelente início para um tempo de profunda reflexão e transformações” arrematou.

O que? Seminário Reforma Tributária Solidária, uma iniciativa que provoca reflexões sobre o sistema tributário no Brasil e suas relações com a desigualdade social.

Palestrante: Charles Alcântara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Onde? Auditório do Senai (CETEC), próximo a OAB Tocantins.

Quando: 16 de Maio, quarta-feira, às 14h.

Parceiros: Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Conselho Federal de Economia (Cofecon), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fundação Friederich-Ebert-Stiftung Brasil (FEES), do Instituto de Estudos Socieconômicos (Inesc), Insituto de Justiça Fiscal (IJF) e Oxfam Brasil.

 

Fonte original: http://www.fenafisco.org.br/noticias-fenafisco/item-3/item/2391-sindifiscal-to-as-vesperas-de-seminario-presidente-da-fenafisco-afirma-que-tributos-no-brasil-poupam-os-super-ricos

“Pinga-Fogo” da Fenale destaca eleições, conquistas e excesso de cargos em comissão

Gramado (RS) – Dando continuidade ao XL Encontro Nacional da Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal), com o tema “O Legislativo que nós queremos!”, no final da manhã e durante a tarde, na sede da Câmara Municipal de Gramado, aconteceu o tradicionalíssimo “Pinga-Fogo”, um dos pontos altos do encontro, quando representantes do Legislativo de todo o pais se manifestam relatando e trocando experiências com todos.

Nesse ano houve um recorde de participação. Ao todo, 22 representantes se manifestaram em mais de quatro horas. Além das conquistas locais, ou seja, o que cada sindicato e/ou associação amealharam, ou não, ao longo dos últimos seis meses, as manifestações gerais destacaram a importância do Servidor do Legislativo para o início de uma representação efetiva de servidores, seja nos legislativos estaduais, seja em âmbito nacional por meio das eleições que ocorrem em outubro.

Outro ponto que permeou os discursos do “Pinga-Fogo” foi a ausência de concursos e o excesso dos cargos em comissão. Muitos estados reclamaram que os servidores efetivos das assembleias legislativas diminuem ano a ano e, se nada for feito, em curto prazo só haverá servidores de carreira aposentados.

Dentro dos pontos comuns foram abordados: cumprimento de data-base, conquista de auxílios diversos para reduzir o déficit salarial e muito trabalho no campo jurídico a fim de reconhecer direitos dos servidores.

O XL Encontro da Fenale ocorre até a próxima sexta-feira, dia 11, na cidade de Gramado, principal centro turístico da serra gaúcha. O Encontro acontece simultaneamente à realização da XXII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), promovida pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).

Participam do Encontro representantes do Legislativo de 19 estados e o Distrito Federal das cinco regiões do País: Norte (Acre, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá e Amazonas); Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal); Nordeste (Sergipe, Alagoas, Paraíba e Maranhão); Sudeste (Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo) e Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

O evento é uma realização da Fenale e da Unale, e conta com o apoio da Afial/RS, do Sinfeeal, da Cefal/RS, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e da Câmara Municipal de Gramado.

 

Fonte original: http://fenale.org.br/pinga-fogo-da-fenale-destaca-eleicoes-conquistas-e-excesso-de-cargos-em-comissao/

Oficialmente lançado, aplicativo do Sindilegis permite que o filiado envie mensagens diretamente à diretoria

O Sindilegis lançou, nesta segunda-feira (14), no Tribunal de Contas da União, a primeira versão do aplicativo para celular. A ferramenta, que já está disponível para ser baixada na Apple Store e Google Play, promete trazer para os sindicalizado maior facilidade na comunicação com a diretoria, além de transparência nas ações da entidade.

Segundo o presidente do Sindilegis, Petrs Elesbão, o aplicativo será construído aos poucos, com o auxílio dos filiados, por meio de sugestões de aperfeiçoamento. Outras versões do App. serão lançadas ao longo do processo. “Essa ferramenta que vamos colocar em prática é um pleito dos filiados e será mais uma forma de comunicação entre o Sindilegis e o filiado, de maneira em que iremos levar para vocês uma comunicação mais direta e objetiva e esperamos o feedback, para que o Sindicato possa sempre melhorar”, destacou.

De acordo com o diretor administrativo do Sindilegis, Alison Souza, que é um dos responsáveis pela ferramenta, o principal objetivo do aplicativo é agilizar e facilitar o acesso às informações e serviços de interesse do servidor. “Queremos que ele, em poucos segundos, tenha acesso às informações sobre as situações que possam afetar a sua vida profissional. Além disso, que conheça e tenha facilidade em usufruir os serviços e benefícios oferecidos pelo Sindilegis em favor do seu próprio bolso. Tivemos o cuidado de deixar um espaço para o envio de sugestões, elogios e reclamações. Queremos a participação efetiva do servidor na definição dos rumos da organização”, declarou o diretor.

Quem participou do lançamento aprovou a ideia. A servidora Maria Norma dos Anjos avalia que a plataforma abrirá um novo canal de diálogo e inovação para o filiado. “Por meio do aplicativo, nosso acesso ao Sindilegis vai melhorar. Com certeza essa ferramenta trará novidade e inovação”, avaliou a servidora.

Ao final do lançamento do Sindilegis sorteou aos participantes um aparelho Samsung J7 Pro 64gb. A contemplada foi a servidora aposentada do Senado Federal Maria Irani Carneiro Vieira.

Para baixar o novo aplicativo, basta entrar na Apple Store, para aparelhos com IOS, e Google Play, para sistemas operacionais Android, e digitar Sindilegis. Confira!

 

Fonte original: http://sindilegis.org.br/noticias/oficialmente-lancado-aplicativo-do-sindilegis-permite-que-o-filiado-envie-mensagens-diretamente-a-diretoria/1957

Na defesa dos Agentes de Segurança, Fenajufe retoma ações junto ao STF

Cumprindo deliberações aprovadas nas últimas plenárias nacionais da Fenajufe referentes aos Agentes de Segurança Judiciária e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, os coordenadores Gláucio Luiz e Marcelo Melo protocolaram nesta terça-feira, 15, ofício junto ao STF, solicitando à presidente, ministra Cármen Lúcia, encaminhamento de diversas demandas do segmento discutidas pelas várias instâncias da categoria. O Ofício nº 24/2018 pode ser acessado NESTE LINK.

O expediente encaminhado à ministra engloba as principais reivindicações deste segmento da categoria, entre elas a revisão do estatuto  do desarmamento no capítulo que aborda o porte de armas para os Agentes de Segurança Judiciária, bem como a concessão da GAS na aposentadoria, a aposentadoria especial e a desvinculação da percepção da GAS, com  aprovação em curso de capacitação.

O oficio foi assinado pelos coordenadores Gláucio Luiz e Mara Weber – no plantão da semana – e pelos coordenadores Edmilton Gomes e Marcelo Melo, representando os Agentes de Segurança Judiciária.

Os coordenadores esclarecem ainda que o ofício protocolado hoje trata especificamente das demandas dos Agentes de Segurança. No entanto, outro expediente será finalizado pelos coordenadores Oficiais de Justiça, diretores da Federação, contendo os pleitos específicos do segmento. O objetivo é informar à presidência do STF acerca destas demandas específicas, com vistas a futuro debate sobre carreira.

A atuação dos coordenadores é no sentido de retomar contato com os Tribunais Superiores e cobrar o atendimento das demandas dos servidores, aprovadas pelas instancias da categoria.

 

Fonte original: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/5247-na-defesa-dos-agentes-de-seguranca-fenajufe-retoma-acoes-junto-ao-stf

 

Renúncias fiscais representam 4% do PIB e podem crescer

Depois do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, agora é a vez do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defender o corte das renúncias fiscais. Os benefícios concedidos a pessoas físicas, empresas e entidades filantrópicas pelo governo federal custaram R$ 270,4 bilhões no ano passado. E o valor não para de subir. A previsão do Orçamento deste ano é que atinja R$ 284,4 bilhões, equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), e chegue em 2019 a R$ 303,5 bilhões.
Rachid propõe que as despesas tributárias convirjam para o padrão internacional, que gira em torno de 10% da arrecadação. No caso do Brasil, cuja arrecadação somou R$ 1,34 trilhão em 2017, o valor oscilaria entre R$ 130 bilhões a R$ 140 bilhões. Na realidade, esse era o montante gasto até por volta de 2008, quando a crise internacional levou o governo a reforçar os incentivos concedidos à atividade econômica, prática turbinada pelo governo de Dilma Rousseff. “Onde tem gasto tributário, quem paga são os outros contribuintes”, disse Rachid ao Valor (10/5).
Uma dessas heterodoxias de Dilma foi a desoneração da folha de pagamentos, adotada em 2011, na expectativa de que as empresas beneficiadas não demitissem os funcionários e se tornassem mais competitivas. A contribuição previdenciária das empresas de 20% sobre a folha de pagamentos foi substituída por um percentual sobre o faturamento, que atualmente varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor. Sete anos depois parece pacificado que a medida foi em grande parte inócua. Pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) constatou que “não há evidências robustas de efeitos reais positivos da desoneração”.
No entanto, a desoneração da folha de pagamentos custa entre R$ 16 bilhões e R$ 17 bilhões por ano ao governo para compensar os gastos previdenciários não cobertos pelas empresas. O governo Michel Temer não foi até agora bem-sucedido em reverter o quadro. Originalmente, pretendia manter a desoneração da folha de salários para apenas três dos 56 setores que têm o benefício – construção civil, transporte coletivo de passageiros e empresas jornalísticas. Agora o ministro da Fazenda indica que pode aceitar que um número maior de setores mantenha o mecanismo e já se fala em 15 a 18. A Fazenda gostaria ainda de marcar para dezembro de 2020 o fim do benefício para todos os setores. A mudança é considerada fundamental para o Orçamento de 2019.
Existem, no entanto, outras fontes de despesas tributárias até maiores, que exigem urgentemente uma revisão. O Orçamento deste ano prevê despesas de R$ 80,6 bilhões apenas com o Simples; R$ 27,1 bilhões com isenções e deduções de rendimentos de pessoas físicas; R$ 24,2 bilhões com a Zona Franca de Manaus; e R$ 23,6 bilhões com entidades filantrópicas, entre outros. Tão preocupante quanto os elevados valores envolvidos é a inexistência de mecanismos que avaliem a eficiência dos benefícios concedidos.
Artigo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, incluído por recomendação do Tribunal de Contas da União, busca mudar essa realidade ao estabelecer que qualquer proposta que crie ou prorrogue benefício tributário deve informar seus objetivos, metas e indicadores, e ainda definir o órgão responsável pela supervisão, acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos.
A Receita e a Fazenda nutrem expectativa favorável também em relação ao projeto relatado pelo senador Armando Monteiro que estabelece critérios para concessão de benefícios fiscais. O projeto determina que as propostas que, direta ou indiretamente, criem ou aumentem despesa ou resultem em renúncia de receita terão de passar por exame prévio de adequação orçamentária e financeira.
Não se pode, porém, contar em demasia com o apoio do Congresso. Foram os parlamentares que esticaram até quase arrebentar a corda dos benefícios concedidos pelo último programa de refinanciamento de débitos tributários, com desconto de até 70% das multas e de 100% dos encargos, muitos deles em benefício pessoal. A própria CAE incuba uma pauta-bomba com impacto poderoso nos cofres públicos. Levantamento recente apurou que cerca de 60 projetos dos 555 em tramitação na comissão tratam de benefícios tributários ou perdão de dívidas, dos quais 33 podem resultar em um custo de R$ 667 bilhões entre este ano e 2020.

 

Fonte original: http://www.sindifiscomt.org/noticias/noticia.asp?id=4460&noticia=renuncias-fiscais-representam-4-do-pib-e-podem-crescer