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Tribunais não cumprem prazo do CNJ para informar salários de magistrados

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até a tarde desta quinta-feira (7/12), dos 90 tribunais brasileiros, somente 58 tribunais enviaram as planilhas de remuneração dos magistrados, conforme o modelo unificado e padronizado pelo CNJ.

O prazo dado pela ministra Carmem Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os tribunais enviassem as informações referentes à remuneração dos magistrados terminou na quarta-feira (6/12). As informações serão publicadas no Portal do CNJ.
As planilhas, que deveriam ter sido preenchidas até o dia 4 de dezembro, foram entregues aos tribunais no dia 20 de outubro. Os tribunais que não entregaram as planilhas terão 48 horas para cumprir a determinação.
O envio das informações estão previstas na Lei de Acesso à Informação. Para a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má vontade”.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,12/2017/12/07/internas_polbraeco,646359/tribunais-nao-cumprem-prazo-do-cnj-para-informar-salarios-de-magistrad.shtml

Luiz Fux é eleito para substituir Gilmar Mendes na presidência do TSE

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quinta-feira (7/12) para ser o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumirá o cargo, no ano que vem, no lugar de Gilmar Mendes, que deixará o comando da Corte Eleitoral no dia 14 de fevereiro.

A eleição, realizada na sessão ordinária do TSE desta quinta-feira, foi por unanimidade. O processo, porém, é uma formalidade, uma vez que, tradicionalmente, sempre é eleito para presidir a Corte Eleitoral o ministro do STF mais antigo no TSE que ainda não tenha ocupado a presidência.
Após ser eleito, Fux descreveu como “espinhosa” a tarefa de comandar o TSE e substituir Gilmar Mendes. “Para mim é um momento de muita emoção, porque eu sou juiz de carreira e Deus me permitiu cumprir todas as etapas da minha carreira, inclusive essa no Tribunal Superior Eleitoral”, disse.
Fux, no entanto, não ficará no cargo durante a eleição presidencial do ano que vem, pois seu mandato no TSE se encerra em agosto, portanto antes do pleito. A ministra Rosa Weber é a próxima na fila para assumir a presidência da Corte Eleitoral.
De acordo com o Artigo 119 da Constituição, o TSE é composto por três ministros indicados pelo STF, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas de notório saber indicados pelo presidente da República. Os mandatos são de dois anos, renováveis.
Ao deixar o TSE em fevereiro, Gilmar Mendes será substituído por Luís Roberto Barroso. Em agosto, Fux será substituído por Edson Fachin.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2017/12/07/internas_polbraeco,646203/luiz-fux-e-eleito-para-substituir-gilmar-mendes-na-presidencia-do-tse.shtml

A nova onda conservadora no Brasil

Após eleger em 2014 o Congresso mais conservador em cinco décadas, a sociedade brasileira atingiu o ápice do conservadorismo dos últimos anos em dezembro de 2016, segundo uma pesquisa divulgada pelo Ibope. De acordo com o levantamento, 54% dos brasileiros têm posições tradicionais em relação a questões como legalização do aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, pena de morte e redução da maioridade penal.

A análise, realizada em 2010 e repetida no ano passado, mostrou uma variação importante. Em temas ligados à violência, todos os questionamentos apresentaram oscilação para cima. A porcentagem de pessoas a favor da pena de morte saltou de 31% para 49%. Quando a pergunta foi acerca da prisão perpétua para crimes hediondos, a porcentagem passou de 66% para 78%.

Mais recentemente, as manifestações contra exposições artísticas no País, o retorno de um moralismo exacerbado, principalmente nas redes sociais, e a ascensão do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) nas pesquisas de intenção de voto para o pleito presidencial de 2018 transformaram o cenário político e social do Brasil.

É possível dizer que o Brasil é um País conservador? De acordo com o professor Emérito da USP, José Arthur Giannotti, o conservadorismo brasileiro está associado às bases históricas de construção da sociedade.

“Um País que nasceu do Estado, forjando uma economia escravocrata e mais tarde, muito desigual, só poderia ser governado por elites cujos acordos excluíam as vontades populares. Há uma camada que sempre foi extremamente conservadora no Brasil e que agora encontrou meios de manifestação”, disse.

A desigualdade é um fator que ajuda a explicar o conservadorismo atual, acredita José Álvaro Moisés, professor de Ciência Política da USP e Diretor Científico do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas – NUPPs/USP.

“Qualquer sociedade contemporânea complexa e desigual, como é o caso do Brasil, tem uma multiplicidade de interesses que estão escondidos e passam a se debelar publicamente, gerando uma série de conflitos”, afirma.

Para Luiz Felipe de Alencastro, professor emérito da Universidade da Sorbonne, em Paris, e docente na Fundação Getúlio Vargas (FGV), a onda conservadora atual apoiada na insatisfação da classe média.

“Eu acho que é uma gente que se sentiu ameaçada por uma ascensão social de pessoas mais modestas. Os últimos debates sobre concentração de renda mostram que os ricos continuaram ricos, e os pobres avançaram em detrimento da classe média. Isso levou a uma exacerbação dessa mentalidade quase de apartheid social”, pondera.

Mistura de política e religião

Outro fator que tem acentuado a presença de ideias mais tradicionais é o crescimento das igrejas pentecostais e neopentecostais no Brasil, pontua Reginaldo Prandi, sociólogo da USP. O número de evangélicos no País aumentou 61,45% entre 2000 e 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2000, cerca de 26,2 milhões se disseram evangélicos, ou 15,4% da população. Em 2010, eles passaram a ser 42,3 milhões, ou 22,2% dos brasileiros.

Atualmente, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE), liderada pelo deputado João Campos (PRB), tem 92 deputados no Congresso. Os membros da FPE são a principal vitrine da mistura de política e religião no Brasil. Dezenas de projetos de cunho conservador ligados aos deputados da frente vêm sendo levados ao Congresso.

“Isso [conservadorismo] é efeito do crescimento do segmento evangélico e de alguns setores de posição ideológica mais à direita, e que até agora não se sentiam à vontade para se expressar”, argumenta Álvaro Moisés. “Esses agrupamentos que estão colocando a cabeça de fora e assumindo suas identidades estavam escondidos. Eles tinham medo de se manifestar contra a liberdade sexual, contra a união de pessoas do mesmo sexo”, analisa.

O fator Bolsonaro

Pesquisas de intenção de voto nas eleições presidenciais de 2018 colocaram o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), ferrenho defensor da ditadura militar, do autoritarismo e de ideias ultraconservadoras, como vice-líder na corrida eleitoral, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não tem sua candidatura confirmada. Na mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada no último fim de semana, Bolsonaro aparece em segundo lugar na corrida presidencial em quase todos os cenários abordados pelo instituto, superando rivais de centro.

A ascensão da política promovida por Bolsonaro e pela extrema direita tem a ver com a ausência de opções plausíveis no cenário político nacional, reforça Álvaro Moisés. O momento é propício para o surgimento de aventureiros, diz.

“Tenho feito pesquisas com o eleitorado brasileiro para medir a confiança nas instituições. As últimas duas foram em 2006 e 2014. Elas apontam uma tendência de desconfiança muito grande dos setores mais diversos em relação aos partidos e ao Congresso Nacional”, afirma. “Se essa tendência de descrença e rejeição permanece por muito tempo, essas pessoas que se sentem desrespeitadas começam a formar uma base social a favor de posições autoritárias.”

Bolsonaro tem arregimentado seguidores no Brasil e fora dele. Durante viagem pelos EUA, em outubro, ele defendeu o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a liberação de armas de fogo para cidadãos, a desburocratização para empresas, entre outros temas. A visita contou tanto com gritos de “mito” entoados por simpatizantes quanto com a manifestação de pessoas contrárias às posições expostas pelo militar.

Apesar da aparente ascensão, Reginaldo Prandi, que é um dos idealizadores do modelo de pesquisa utilizado pelo Datafolha, acredita ser muito cedo para avaliar os números do deputado federal.

“Uma coisa que a gente aprendeu desde o começo com as pesquisas é que quem sai na frente nem sempre chega lá. A coisa só vale depois que a campanha começa, as alianças se estabelecem, os discursos vêm a público e as rivalidades aparecem. Ele é um franco-atirador, e eu não acho que tenhamos que ter medo desse tipo de figura”, completa.

Alencastro, por sua vez, diz não ter a menor dúvida de que o deputado será derrotado. “Esse é um tipo de candidato que não suporta dois turnos. O caso de Marine Le Pen [candidata populista de direita na França] tornou isso muito evidente. Ela era muito mais profissional [que Bolsonaro], e mesmo assim o primarismo e a agressividade ficaram perceptíveis nos debates”, afirma.

“Bolsonaro é muito pouco profissional do ponto de vista da própria expressão do autoritarismo dele. É um populista no pior sentindo da palavra”, avalia.

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/politica/a-nova-onda-conservadora-no-brasil

Maia diz que não votará retrocessos em encontro com líderes feministas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não colocará em plenário nenhum texto que viole os direitos que já existem em relação às mulheres. A afirmação foi feita durante reunião com representantes de mais de 70 entidades. Elas entregaram a Maia, na tarde desta terça-feira (5/12), uma carta em que pedem para que ele não coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição 181/15, que pode criminalizar o aborto até em caso de estupro. O documento é assinado individualmente por mais de 300 mulheres, entre elas, artistas, parlamentares e pesquisadoras.

 “A PEC, cujo objetivo original se resumia a ampliar o direito à licença maternidade em casos de nascimento de bebês prematuros, protegendo as mulheres trabalhadoras, foi desvirtuada de tal maneira que a aprovação, da forma como se apresenta hoje, irá promover o aumento da criminalização das mulheres que recorrerem ao aborto”, destaca trecho do documento.

Originalmente, a PEC aprovada no Senado previa o aumento da licença maternidade à mães de bebês prematuros de 120 dias para até 240, mas, na Câmara, o relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), incluiu trecho que altera a Constituição prevendo a proteção da vida “desde a concepção”, o que, na prática, criminaliza qualquer tipo de aborto, até os previstos no Código Penal.

De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que participou do encontro com o presidente da Câmara, Maia afirmou que não levará ao plenário qualquer texto que viole os direitos que já existem em relação às mulheres. “Acho que ele não levará a plenário. Ele disse eu não tem como levar a plenário um texto que não preserve o que já está garantido em lei”, afirma. O aborto é permitido no Brasil em três hipóteses: em caso de estupro, risco de vida à mãe e de fetos anencéfalos. A preocupação das entidades com a aprovação do relatório é que a inclusão do trecho na Constituição prevalecerá ao texto do Código Penal.

Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,14/2017/12/05/internas_polbraeco,645725/maia-diz-que-nao-votara-retrocessos-em-encontro-com-lideres-feministas.shtml

Corrupção no Exército? Procuradoria denuncia esquema de militares

É comum cidadãos e ativistas de extrema direita defenderem uma intervenção militarcomo solução para o Brasil, sob o argumento de que a corrupção não viceja nas Forças Armadas. Uma denúncia da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro mostra, porém, que a disciplina militar está longe de ser infalível.

Segundo os procuradores, 11 cidadãos, sendo três coronéis da reserva, um coronel e dois majores da ativa, além de cinco civis, envolveram-se em fraudes de dispensa de licitações em contratos celebrados entre o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) e fundações privadas coordenadas pelo Centro de Execelência em Engenharia de Transportes (Centran).

De acordo com a denúncia da Procuradoria, as fraudes em licitações causaram um prejuízo de 150 milhões de reais aos cofres públicos entre 2005 e 2010. Não há indícios de envolvimento de algum oficial-general nos crimes.

O Superior Tribunal Militar tem de decidir se aceita a denúncia. As acusações contra militares tem que ser processadas pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar.

Segundo os procuradores, o envolvidos no esquema “acreditavam estar isentos de qualquer suspeita”. A Procuradoria não menciona os nomes dos envolvidos, mas menciona patentes e cargos.

De acordo com a denúncia, há três grupos envolvidos nas fraudes: um formado por oficiais coordenadores do Centran, outro composto por sócios de empresas de fachada, e um último integrado por oficiais e civis de fundações que prestam apoio ao Exército.

Dois dos militares denunciados, um coronel da reserva e um major, são o supervisor executivo e o supervisor administrativo de contratos celebrados pelo Centran. Eles foram afastados da direção do centro em 2009 diante da suspeita de irregularidades.

Segundo a denúncia, o grupo de empresários utilizava parentes e amigos como laranjas para administrarem empresas que participaram de licitações relacionados às atividades do Exército. Eles teriam emitido notas fiscais e contratos falsos.

A Procuradoria afirma que o DEC, coordenado pelo Centran, celebrou 29 contratos com fundações “que não tinham capacidade técnica para prestar assessoramento em consultoria de transportes”.

A denúncia afirma que o major do Centran, à época capitão, tinha vencimento bruto anual inferior a 105 mil reais, porém sua movimentação bancária chegou a 1,1 milhão de reais em 2006. De acordo com os procuradores, o major e o coronel citados movimentaram mais de 3 milhões de reais em suas contas bancárias.

A troca da dupla do Centran em 2009 não encerrou o esquema. Segundo a Procuradoria, outros dois militares que substituíram os coordenadores do Centran, um tenente e um major, “deram continuidades às práticas delituosas.”

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/politica/corrupcao-nas-forcas-armadas-procuradoria-denuncia-esquema-com-militares

Bancada do PSD critica Meirelles por excluir partido da articulação para 2018

Apontado como possível candidato à Presidência da República em 2018, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enfrenta “fogo-amigo” dentro do próprio partido, o PSD.

Deputados da legenda criticam a falta de interlocução de Meirelles com a bancada e dizem que ele erra ao priorizar sua articulação política para 2018 com outras siglas e com o Palácio do Planalto, em detrimento da própria bancada, a quarta maior da Casa, com 38 parlamentares.

“Ao que parece, ele tem deixado para o Planalto a responsabilidade sobre a articulação política. Conversa com os agentes econômicos, mas muito pouco com os agentes políticos”, criticou o vice-líder do PSD na Câmara, deputado Domingos Netto (CE), que deve assumir a liderança do partido no próximo ano.

“Ele deveria conversar mais com a bancada. Não é o partido dele?”, cobra o deputado Julio César (PSD-PI), coordenador da bancada do Nordeste.

A reclamação vem até mesmo do líder do PSD na Câmara, Marcos Montes (MG). Ele lembra que, em almoço em setembro com o ministro, a bancada combinou com que iria ajudá-lo a se viabilizar como candidato em 2018. Mas Meirelles preferiu “outro caminho”, diz.

“Fizemos um gesto de apoio político, mas ele não usou a bancada para fazer esse caminho que hoje é praticamente um voo solo”, declarou o parlamentar mineiro.

Para o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), Meirelles erra ao não priorizar a bancada. “No final, quem estará na ponta somos nós da bancada”, diz.

Ele conta que, como parte da estratégia acertada no almoço de setembro, convidou o ministro para participar de uma feira de negócios com empresários em Belém, no último fim de semana. “A assessoria dele não deu retorno até agora”, conta. “Era um centro de convenções lotado. Ele perdeu”, acrescentou.

Passarinho diz que a bancada fez a parte dela, mas Meirelles rejeitou. “Não sei qual é a estratégia dele, mas ele está perdendo a chance de ter 40 deputados a favor dele. Enquanto outros estão procurando os deputados, fomos oferecer ajuda e ele não usou”, declarou.

Para o deputado paraense, Meirelles precisa sair do eixo Rio-São Paulo-Brasília, onde já é mais conhecido, e viajar para outras regiões do País.

O deputado Rogério Rosso (DF) engrossa o coro de críticas sobre a falta de interlocução de Meirelles. “Existe uma distância muito grande entre o pessedista Henrique Meirelles e nossa bancada na Câmara, fruto da própria atribuição de Meirelles como ministro da Fazenda e o reduzido tempo que o ministro tem disponibilizado para nossa bancada para discutir economia e outros temas inerentes ao partido”, disse.

Rosso também criticou a recente entrevista de Meirelles ao jornal Folha de S. Paulo, na qual o ministro criticou o PSDB. Na entrevista, Meirelles disse que a saída dos tucanos do governo “terá consequências eleitorais” em 2018 e que eles não estão comprometidos com a política econômica.

“Não está na hora de o chefe da área econômica do Brasil falar em eleições presidenciais no momento mais delicado do ajuste fiscal, que é a difícil aprovação da reforma da Previdência”, disse Rosso.

Movimentação. Procurado, Meirelles não comentou. Embora diga que só decidirá sobre candidatura em março, prazo final para se desincompatibilizar do cargo para concorrer em 2018, o ministro vem se movimentando para ser candidato.

Ele intensificou agendas de viagens pelo País e de reuniões com aliados políticos fora da agenda econômica, principalmente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com políticos do PMDB.

O ministro, que ainda oscila entre 1% e 2% das intenções de votos nas pesquisas, sonha em ser o candidato a presidente da República da frente ampla de partidos de centro-direita que o presidente Michel Temer articula para 2018.

A frente envolveria partidos como PMDB, PSDB, PP, DEM, PRB e PSD. O outro nome do grupo é o do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), criticado por Meirelles na recente entrevista – crítica combinada previamente com Temer.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bancada-do-psd-critica-meirelles-por-excluir-partido-da-articulacao-para-2018,70002109457

TRF-4 deve julgar Lula no 1.º semestre de 2018 – antes do pleito

O desembargador João Pedro Gebran Neto concluiu seu voto no recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) após a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). O trâmite no tribunal da apelação ajuizada pela defesa do petista indica que o julgamento na segunda instância deverá ocorrer antes do início da campanha presidencial, possivelmente ainda no primeiro semestre de 2018.

 Pré-candidato ao Planalto, Lula lidera as pesquisas de intenção de voto. Ele foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro – titular da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba – a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Caso o TRF-4 confirme a condenação, o líder petista poderá ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Gebran, que é o relator da apelação, levou cem dias para concluir o seu parecer – um período menor do que a média dos seus votos na Lava Jato, de 275,9 dias. O seu parecer, que está sob sigilo, foi encaminhado na noite da sexta-feira passada para análise do desembargador Leandro Paulsen, que é o presidente da 8.ª Turma do TRF-4 e o revisor do processo. Cabe a ele pautar a data do julgamento.

Levantamento feito pelo Estado nas 23 apelações relacionadas à Lava Jato já julgadas pelo tribunal mostra que, em média, o envio para o revisor e o início do julgamento na 8.ª Turma ocorrem em um período de 73 dias. O andamento do recurso do ex-presidente deverá ser afetado pelos recessos de fim de ano e o carnaval.

A definição sobre a possibilidade ou não de Lula concorrer a mais um mandato na Presidência da República é aguardada com expectativa no mundo político. Em caso de confirmada a condenação, o petista já adiantou que vai recorrer “a todas as instâncias” para disputar a eleição do ano que vem.

Conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo final para o registro das candidaturas é 15 de agosto. O vencedor da disputa presidencial será diplomado no dia 17 de dezembro.

‘Velocidade’. O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, disse que vai solicitar que o TRF-4 informe o motivo pelo qual o recurso de Lula “está tramitando nessa velocidade, fora do prazo médio observado em outros casos”. “Vamos pedir ao tribunal informações sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação”, afirmou em nota.

Após a conclusão do voto do relator, a apreciação na corte de segunda instância dos recursos referentes às ações da Lava Jato variou, até agora, de 26 dias a cerca de quatro meses.

Juristas ouvidos pela reportagem consideram que a análise do TRF-4 vai “judicializar” a campanha presidencial. “Lula terá candidatura questionada e a Justiça Eleitoral, querendo ou não, será protagonista na disputa”, disse Fernando Neisser, advogado especializado em Direito Eleitoral e doutorando na área pela USP.

Para o professor de Direito Penal da PUC-SP Fernando Hideo, recursos podem garantir Lula na disputa. “Há a possibilidade de se conseguir uma liminar e disputar a eleição sub judice. A decisão do TRF-4 deve acontecer antes de agosto”, disse.

A Lei da Ficha Limpa diz que condenados em segunda instância se tornam inelegíveis. É neste cenário que o petista poderia se valer de uma liminar. “A lei diz que a condenação a partir da segunda instância torna o interessado inelegível. Mas não é o TRF-4 que verifica isso, é a Justiça Eleitoral”, disse o professor de Direito Eleitoral do Mackenzie Alberto Rollo.

Para a advogada e coordenadora da pós-graduação em Direito Eleitoral do Instituto de Direito Público (IDP), Marilda Silveira, a Lei da Ficha Limpa em si não impede um candidato de concorrer em uma eleição. “O que a Lei da Ficha Limpa impede é que uma pessoa seja diplomada e tome posse, não impede que ela concorra”, afirma.

Em 2016, o STF autorizou o início da execução da pena após condenação em segunda instância. O entendimento, porém, ainda poderá ser revisado pelo plenário da Corte.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,trf-4-deve-julgar-lula-no-1-semestre,70002108124

Senado pode decidir sobre legalidade de casamento gay

O reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo poderá ser apreciado no plenário do Senado Federal nesta terça-feira 5. A expectativa é que o projeto (PLS 612/2011), de autoria de Marta Suplicy (PMDB-SP), seja discutido pelos senadores ainda nesta reta final de 2018. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A união homoafetiva é uma realidade no Brasil desde 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a união homossexual à heterossexual. Dois anos depois, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da resolução 175, decidiu que os cartórios brasileiros seriam obrigados a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo, e não poderiam se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento.

Apesar de importante, a decisão não tem a mesma força do que uma lei e pode ser contestada por juízes, dificultando o processo.

Atualmente, o Código Civil define a entidade familiar como a união estável “entre o homem e a mulher configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

O PLS 612/2011 legaliza a união estável homoafetiva justamente ao promover alterações no Código Civil, com base no entendimento já pacificado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com o projeto de Marta Suplicy, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, sem referência ao sexo, mantendo o restante do texto. Vários artigos serão alterados, com a retirada dos termos “homem” ou “marido” e “mulher”, para a adequação da proposta. O texto estabelece ainda que a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo “poderá converter-se em casamento”.

Resistência

Integrante da bancada religiosa, o senador Magno Malta (PR-ES) é uma das principais forças de resistência à legalização da união estável homoafetiva no Senado.

Na última rodada de discussões sobre o tema, em 28 de novembro, o senador evangélico tentou manobrar um requerimento para que a alteração na lei fosse enviada novamente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa. Na ocasião, Malta recorreu as suas convicções cristãs para afirmar que não acredita na “relação homoafetiva”.

Marta Suplicy, autora do projeto, pediu a rejeição do requerimento, ao apontar que o pedido de Malta “é simplesmente para adiar o que já vem sendo adiado há muito tempo”. Ela destacou que na CCJ a matéria foi aprovada por unanimidade, com apenas uma abstenção. Segundo a senadora, o projeto era terminativo e já deveria ter sido enviado à Câmara dos Deputados.

A matéria só veio ao Plenário, acrescentou Marta, por um recurso encabeçado por Magno Malta. A senadora ainda lembrou que, desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o direito à formalização da união entre casais homossexuais.

“Isso não tira pedaço de heterossexual, apenas garante cidadania aos homossexuais. Está na hora dessa casa não virar um farol de atraso”, declarou.

Em maio, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto, Malta afirmou que ele e “a maioria absoluta” dos senadores vivem em um país majoritariamente cristão e são contra o casamento gay:

“A minha posição o Brasil conhece, eu tenho princípios. O que eu devo aos homossexuais? Devo respeito e eles também me devem, porque são regras de boa convivência. Mas eu não preciso aplaudir a opção sexual deles. Sou contra esse casamento, e não só eu, mas a maioria absoluta dessa Casa, que vive em um país majoritariamente cristão. Vai vir para o plenário e no plenário ele será diluído”, prometeu.

Entre 2014 e 2015, o casamento gay, homoafetivo ou igualitário cresceu mais do que a formalização do compromisso entre casais heterossexuais no Brasil.

De acordo com a pesquisa anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Estatísticas de Registro Civil as uniões igualitárias cresceram 15,7%. Entre os héteros, aumentaram 2,7%. Desde 2013, o casamento de papel passado entre cônjuges do mesmo sexo biológico aumentou 51,7%.

“O incentivo à oficialização das uniões consensuais por meio de casamentos coletivos, para fins de proteção da família e garantia dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários, decorrentes de parcerias estabelecidas entre as prefeituras, cartórios e igrejas, contribuiu, em grande medida, para o crescimento maior do número de casamentos oficiais em alguns estados brasileiros”, afirma a pesquisa.

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/politica/senado-pode-decidir-hoje-sobre-legalidade-de-casamento-gay

Datafolha: Lula lidera com folga, Bolsonaro aparece em segundo

Mais uma pesquisa de opinião confirma a vantagem folgada de Lula na preferência dos eleitores. Em novo levantamento, o Datafolhamostra que o ex-presidente ampliou sua liderança, enquanto o deputado Jair Bolsonaro, do PSC, consolida-se na segunda posição. A depender da relação dos candidatos exibida aos entrevistados, o petista varia de 34% a 37% das citações. Bolsonaro em geral obtém 18%. Lula venceria todos os adversários no segundo turno.

O Datafolha também testou cenários sem a presença de Lula. Nestes casos, o maior beneficiário da ausência do ex-presidente é Ciro Gomes, do PDT. O ex-ministro salta para segundo lugar, na faixa de 12%. Bolsonaro lidera, mas avança pouco na intenção de votos (sobe para 21% ou 22% a depender dos concorrentes). Mesmo sem o petista, os nomes testados do PSDB continuam a decepcionar. Nestas simulações, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, aparece em terceiro (varia de 9% a 12%). O prefeito paulistano João Doria, chega a 6% em uma das simulações.

Em um eventual segundo turno, o embate mais “difícil” para o ex-presidente seria contra Marina Silva, da Rede (48% a 35%). Lula derrotaria Bolsonaro por 51% a 33% e Alckmin, nome mais cotado no momento para representar os tucanos nas eleições, por 52% a 30%.

O Datafolha ouviu 2.765 eleitores em 192 cidades entre 29 e 30 de novembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Pesquisa recente CUT/Vox Populi havia captado tendência parecida: a liderança folgada de Lula e a consolidação de Bolsonaro em segundo lugar. No levantamento realizado entre 27 e 30 de outubro, o ex-presidente somava 42% das intenções de votos e Bolsonaro chegava a 16%. Os demais presidenciáveis oscilavam em percentuais bem decepcionantes. Igualmente o petista venceria todos os adversários no segundo turno.

A enquete do Vox Populi incluiu o apresentador de tevê Luciano Huck, que ainda não havia anunciado a sua recusa em concorrer à presidência da República. Huck foi citado por 2% dos entrevistados.

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/politica/datafolha-lula-lidera-com-folga-bolsonaro-em-segundo

Partidos do centro procuram representante para eleições de 2018

O centro precisará marchar unido nas eleições de 2018 para evitar que a corrida eleitoral seja dominada e decidida pelos extremos Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. A pulverização de candidaturas não ajuda em um cenário de descrença na política tradicional e de financiamentos espartanos de campanha, avaliam estrategistas alinhados ao governo. A fórmula parece simples. Mas, até o momento, as duas opções que se apresentam mais viáveis — o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles — têm uma série de arestas a aparar interna e externamente se quiserem sonhar com o Palácio do Planalto a partir de 2019.

 Nem mesmo a sinalização de que a economia começa a retomar o crescimento, com o Produto Interno Bruto (PIB) de 3% no ano que vem, é suficiente para amenizar os obstáculos, que começam com o próprio modelo de financiamento de campanha. Sem arrecadação privada e com a conhecida falta de disposição do brasileiro de doar como pessoa física, os partidos precisarão custear as campanhas com base no fundo eleitoral. “Se o PSDB partir para a radicalização e não se alinhar ao Planalto, não terá dinheiro para bancar a corrida”, prevê um interlocutor do presidente Michel Temer.
Temer vai buscar, até o último momento, manter coesa a atual coalizão governista, que inclui PR-PP-PSD-PMDB-DEM-PRB-PSC, e construir uma candidatura única nesse grupo de partidos. Embora deseje ardorosamente que os tucanos estejam nesse projeto, o presidente sabe que a parceria precisa ser construída a partir do reatamento das relações com o próprio Alckmin, estremecidas desde a apresentação da primeira denúncia contra o peemedebista, em maio deste ano. Por isso, a análise do fundo eleitoral é crucial: quanto maior a coligação, mais dinheiro disponível para garantir uma candidatura presidencial e nomes fortes nos estados.

Com os sinais ainda hostis enviados pelo PSDB, Temer autorizou Henrique Meirelles a se aventurar. Embora seja o nome enxergado pelo mercado como o grande fiador do rearranjo da economia, o ministro da Fazenda tem fantasmas difíceis de exorcizar no atual momento. A falta de traquejo político alia-se ao desconhecimento que tem perante o eleitorado, com 2% de intenção de voto.

Além disso, o cargo que ele exerce pode ter um bônus e um ônus ao mesmo tempo. Pode dizer que arrumou a casa e garantiu a volta do crescimento. Mas também será acusado de ser o médico que aplicou remédios amargos, como a reforma trabalhista, o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e, ao que parece, cada vez menos provável, a reforma da Previdência. “Não é fácil, óbvio. Mas Meirelles vai dizer que o Brasil não pode mais errar. Que ele ajudou a arrumar a rota e vai continuar fazendo com que o país caminhe na direção certa”, aposta o especialista em marketing digital Marcelo Vitorino.

Meirelles, contudo, pode ser obrigado a lutar com inimigos internos. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, partido ao qual o ministro é filiado, é colega de Esplanada — comanda o Ministério de Ciência e Tecnologia —, mas sonha na eventual dobradinha com o PSDB, ao menos em São Paulo. Caso o senador José Serra decida concorrer ao Palácio dos Bandeirantes, Kassab poderá se apresentar como seu vice, o que o aproximaria de Alckmin no plano nacional.

Movimento

A vida de Alckmin tampouco é simples. O tucano, conhecido na vida política como alguém avesso a movimentos bruscos — na linguagem do futsal seria aquele que joga parado —, foi obrigado a se deslocar e assumir o comando do PSDB para evitar que o partido se esfacelasse na briga entre o governador de Goiás, Marconi Perillo, e o senador Tasso Jereissatti (CE). O primeiro grande desafio que terá de enfrentar é equilibrar as diversas tendências na escolha dos cargos da Executiva Nacional e do Diretório Nacional, que serão definidos na convenção do partido marcada para o sábado que vem.

Outra questão que dificultará a vida do candidato tucano é como ele vai se relacionar com o PMDB, legenda que está desgastada pela denúncia contra nomes importantes do partido, mas que sempre é fiador de qualquer candidato que sonha assumir o Planalto. “O PMDB tem uma imagem de fisiologismo muito arraigada, algo que, atualmente, provoca repulsa no eleitorado. Quanto mais próximo o PSDB estiver, maior o carimbo de fisiologismo. É um equilíbrio que Alckmin precisará encontrar”, adianta Carlos Melo, cientista político e professor do Insper.

Desafios do governador


» Dividir os cargos da executiva e do diretório do PSDB em condições equilibradas

» Aumentar o índice de intenção de voto, que hoje está entre 5% e 8%

» Tornar-se conhecido fora de São Paulo

» Torcer para a economia decolar

» Descolar-se do governo Temer

Desafios do ministro

» Dividir os cargos da equipe econômica para quando ele se desincompatibilizar do cargo

» Aumentar o índice de intenção de voto, estacionado hoje em 2% a 3%

» Tornar-se conhecido para além do mercado financeiro e de empresários

» Fazer a economia decolar

» Descolar-se do estigma de ser o arauto das medidas impopulares

Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,14/2017/12/03/internas_polbraeco,645073/partidos-do-centro-procuram-representante-para-eleicoes-de-2018.shtml