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Por que os homicídios não param de crescer no Ceará?

Se mantiver o ritmo de homicídios de 2017, quando houve um aumento de mais de 50% nos assassinatos, o estado do Ceará pode ser responsável por mais de 7 mil casos desse crime em 2018. No ano passado, foram registrados 5.134 mortes violentas, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado.

A situação tem se agravado. Somente em janeiro deste ano, os crimes violentos letais e intencionais cresceram 34,38% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

As chacinas recentes em Fortaleza revelam disputas entre facções criminosas, que chegaram a protagonizar uma perseguição seguida de morte em uma rodovia estadual no fim de janeiro. O cenário de violência faz parte da realidade da população já há algum tempo, e a escalada de crimes contra a vida relaciona-se com questões antigas, explica Leonardo Sá, professor de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador do Laboratório dos Estudos da Violência (LEV).

Fortaleza é a grande responsável pelos altos números de violência no estado. Em 2015, a capital cearense já era a campeã em homicídios e mortes violentas, segundo o Atlas da Violência. Dois anos depois, ocorrências letais intencionais chegaram a 1.978, alta de 96,5% em relação a 2016.

O fim do complexo penitenciário do Carandiru, e o consequente surgimento do Primeiro Comando da Capital (PCC), ainda no início dos anos 1990, é um desses fatores que está na origem do avanço da violência no Ceará. Após a consolidação em São Paulo, o PCC iniciou sua expansão no País. “A partir de 2010, os altos índices de violência do Sudeste migraram para o Nordeste. Alguns nordestinos envolvidos com o PCC, que estavam no Sul e Sudeste, retornaram aos estados de origem a fim de consolidar a facção na região”, conta Sá.

Atlas da Violência mostra que, entre 2000 e 2015, a taxa de homicídios no Nordeste mais do que dobrou. No mesmo período, houve queda da violência letal na Região Sudeste.

A presença das facções

Leonardo Sá conta que as grandes facções só conseguiram se consolidar no estado a partir de 2010, justamente com a chegada de membros do PCC. Até então, as pequenas facções resistiam aos maiores comandos. “Nos anos 90 Fortaleza tinha mais de 300 gangues, principalmente de jovens, que brigavam entre si e com a polícia, mas com poucos membros. O que existe agora é uma quantidade enorme de patrões segmentados. Eles se dividiram entre o Comando Vermelho (CV) e o PCC. E outros ainda criaram o Guardiões do Estado (GDE), além das Famílias do Norte”, afirma o professor Leonardo Sá.

Os Guardiões do Estado (GDE) surgiram de dissidentes do PCC e do CV e recrutam jovens que de áreas em abandono social, sem oportunidades de trabalho, renda e até mesmo alimentação. “São essas zonas na periferias que se tornaram os principais campos da morte. O PCC também recruta esse perfil, mas não é a prioridade. Eles estão recrutando jovens de classe média, estão mais preocupados com a lucratividade e inserção em locais desta classe”, explicou. Já as Famílias do Norte (FDN) surgem de rebeliões penitenciárias do Rio Grande do Norte e buscam disputar espaço no Ceará.

O colapso dos planos de Segurança Pública

O crescimento exponencial dos assassinatos nos últimos anos e a entrada efetiva das facções coincidem, ainda, com o colapso de alguns programas de Segurança Pública do Ceará. Para o pesquisador do LEV, há uma relação entre a crise do programa Ronda do Quarteirão, do governo Cid Gomes (PROS), e o crescimento dos homicídios no Nordeste. “Houve um apoio muito forte da sociedade civil, o programa começou funcionando bem, mas depois entrou em decadência. E essa decadência coincidiu com o processo de crescimento da violência letal no Ceará”.

A série de tentativas adotadas pelos governos do Ceará evidenciam grande dificuldade em tornar o estado seguro aos cidadãos. Dos governos de Tasso Jereissati (PSDB) – de 1995 a 1999 e de 1999 a 2002 –, passando por Cid Gomes (PROS), de 2011 a 2015, e ao atual governador Camilo Santana (PT), a segurança pública caminhou a passos lentos.

O Ronda do Quarteirão, pretendia aproximar os policiais da população, a partir do chamado direto do usuário à viatura de seu perímetro. O projeto representou uma das principais promessas do governo estadual para a segurança pública, conseguindo expandir-se para mais de 20 áreas de atuação, e abrangendo por completo nas regiões de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú.

Apesar dos avanços, o projeto entrou em declínio ao final do primeiro governo Cid Gomes, no início de janeiro de 2012. O marco ocorreu quando o atual deputado estadual, Capitão Wagner, liderou uma greve de policiais militares, paralisando assim o estado e derrotando o governo. Os chamados “dias do medo” ocasionaram o início de uma crise que perdura até hoje.

Para José Raimundo Carvalho, professor de Economia e especialista em análise estatística criminal da Universidade Federal do Ceará, , o policiamento comunitário, que já existia há quase dez anos, poderia trazer alguma prevenção por estar presente onde o estado não estava. “Criava-se um elo com a população carente”, opina.

Principal política do governo de Camilo Santana, o “Pacto por um Ceará Pacífico” nasceu em 2015 com a eleição do petista e tem por objetivos “construir uma cultura de paz em todo o território cearense, a partir de políticas públicas interinstitucionais de prevenção social e segurança pública”, segundo site do governo

O programa foi construído com 11 linhas de atuação e abarcava os setores de saúde, emprego e renda e justiça. Apesar disso, a intersetorialidade do pacto – de início foi elogiado e apoiado por especialistas de todo o Brasil e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – não se tornou efetiva.

“Nós percebemos que o que o Ceará Pacífico diagnostica e propõe como solução não é aquilo que é posto em prática pela pasta da Segurança Pública. É como se houvesse uma divisão dentro do governo”, analisa Sá.

José Raimundo Carvalho aponta, ainda, que no “Ceará Pacífico não há um parágrafo sequer falando sobre a criminalidade de briga de gangues, tampouco na questão penitenciária”. Para o estudioso, a crise não é só da Segurança Pública, pois há também uma crise penitenciária. “Todo o modus operandi, o aliciamento, passa pelas penitenciárias”, critica o professor.

Na Secretaria de Segurança Pública, o secretário André Costa adotou outro modelo de tratamento da pasta, priorizando o Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), grupo considerado a elite da Polícia Militar cearense; o Comando de Distúrbios Civis (CDC); e a Força Tática. A forma de atuação dessas polícias é considerada atrasada pelo estudioso.

“Eles retomaram um modelo considerado falido, ultrapassado no mundo inteiro: a ideia de que é preciso criar uma guerra contra o crime organizado. Isso alimenta uma guerra entre a polícia e o crime, e quem mais perde com esse conflito é a população em geral. Quando uma gangue está se sentindo acuada pela polícia ela recorre a violência extrema”, criticou Sá.

As possíveis soluções pós-chacinas

Para combater a violência no estado, o governo anunciou algumas medidas, tais como: trabalho integrado com auxílio da Polícia Federal, a melhora na estrutura da delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a criação de uma vara judicial específica para julgar crimes relacionados às facções e o trabalho ostensivo de policiais militares nas ruas.

Ainda assim, o apoio do governo federal deu-se de forma conflituosa, quando o chefe do gabinete de Camilo Santana (PT), Élcio Batista alegou que a responsabilidade de combate ao crime organizado também é do ente federal. “O governo federal tem de cumprir sua responsabilidade. Não produzimos arma no Ceará, não produzimos drogas”, reclamou o governador.

Para o pesquisador do LEV, a discussão sobre as possíveis soluções devem passar pelo fim do tabu sobre o mercado das armas  lucrativo na região. O pesquisador também defende o fim da guerra às drogas.

“Há notícias de alguns segmentos de policiais que atuam fazendo venda de armas. E isso não se investiga, é um tabu, pois elas movem interesses muito poderosos, que historicamente estão ligados ao chamado sistema de pistolagem. Além disso, o fim da guerra às drogas deve ser colocado em questão”, exclamou o professor.

As avaliações das providências urgentes necessárias, para os pesquisadores devem abranger também mais investimentos nas instituições de investigação, como a polícia civil, melhorias no sistema penitenciário, que hoje acumula um déficit de 6.856 vagas, segundo informações do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem a nona posição entre os estados com a maior taxa de pessoas presas.

Ainda assim, para o professor Leonardo Sá “há certa indiferença por parte das camadas médias diante do fato de que a maioria das pessoas que estão sendo assassinadas é composta de jovens negros pobres de periferia, envolvidos com o mundo do crime”, concluiu.

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/Por-que-os-homicidios-nao-param-de-crescer-no-Ceara

Cármen Lúcia diz que superação da violência passa por ver o outro como irmão e não como inimigo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quarta-feira (14) que a superação da violência no país passa por uma mudança na forma de olhar uma pessoa desconhecida. Para ela, em vez de tratar o outro com desconfiança e como inimigo, é preciso considerá-lo como um irmão e aliado.

A ministra participou, pela manhã, do lançamento da Campanha da Fraternidade de 2018, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A tradicional mobilização da Igreja Católica, que une evangelização e ação social, tem neste ano por tema a “fraternidade e superação da violência”, com o lema “vós sois todos irmãos”, uma citação à frase de Jesus.

Em discurso no evento, Cármen Lúcia disse ainda que o poder Judiciário procura resolver os conflitos na sociedade de forma “racional” para buscar a pacificação.

“Quando o outro é o inimigo e não o parceiro, um aliado, a desconfiança pode marcar o pensamento e isso reverberar num sentimento que pode tomar conta de forma perigosa numa sociedade com marcos civilizatórios de pacificação. Essa pacificação que o Poder Judiciário procura permanentemente, que o juiz brasileiro busca exatamente resolver de forma racional, aplicando o direito na solução de conflitos, mas que precisa se transformar num momento de fraternidade”, disse a ministra.

“E como aplicar a fraternidade quando a delicadeza com o outro, a crença no outro, e a solidariedade com o outro não é a regra? Esta campanha que aqui se inicia neste ano dá conta da imperativa mudança que se impõe, que é crer que o irmão ao lado é um aliado, porque igual em sua condição humana e na idêntica centelha de dignidade que é o centro de cada um de nós”, continuou Cármen Lúcia.

Violência no Rio de Janeiro

Durante o lançamento da campanha, a situação do Rio de Janeiro neste carnaval, assolado por arrastões e assaltos no carnaval, foi mencionada pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que também esteve no evento.

“Esse carnaval foi marcado lamentavelmente pela violência. Nos deixou lições. Quando as autoridades se omitem, a violência cresce. Arrastões, agressões, balas, facas, entre tantas outras ações que tiram vida de brasileiros e contribuem para aspiral descendente”, disse, em referência à ausência do prefeito Marcelo Crivella (PRB) e do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) na capital fluminense.

O presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, alertou contra o crescimento de “soluções simplistas” para a violência. Disse que a solução não envolve facilitar o acesso a armas pela população, mas investir em justiça social.

“É um grande equívoco achar que superamos a violência recorrendo a mais violência. Por isso insistimos que a atitude deve ser de não violência. Então não podemos favorecer comércio de armas, facilidade para pessoas terem armas. Nós queremos responder ao problema da violência com a justiça social, com fraternidade nos seus diversos níveis”, afirmou.

Fonte original: https://g1.globo.com/politica/noticia/carmen-lucia-diz-que-superacao-da-violencia-passa-por-ver-o-outro-como-irmao-e-nao-como-inimigo.ghtml

‘O cidadão está cansado de todos nós, inclusive do Judiciário’, diz Cármen Lúcia

Em sua segunda visita a Goiás neste ano, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta sexta-feira, 9, que o cidadão brasileiro está cansado do Judiciário, durante a inauguração do novo presídio de Formosa (GO). “O cidadão brasileiro está cansado da ineficiência de todos nós, e cansado inclusive de nós do sistema Judiciário. Por mais que tentemos, e estamos tentando com certeza, temos um débito enorme”, afirmou.

No dia 1.º deste ano, nove presos foram assassinados e 14 ficaram feridos em um confronto entre detentos do regime semiaberto no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A inauguração desta sexta marca um mês do primeiro encontro da ministra com autoridades de Goiás, quando Cármen cobrou do governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB), informações sobre as facções que atuam nos presídios locais.

A cerimônia de inauguração começou por volta das 8h da manhã, com uma visita de Cármen ao novo presídio, acompanhada do governador de Perillo. O tucano anunciou que o Estado terá quatro presídios de segurança máxima, para abrigar facções do crime organizado. “Boa parte dos recursos já está assegurada para que as obras sejam iniciadas imediatamente”, disse.

A ministra reiterou que a população espera poder voltar a confiar nas instituições, e citou trecho de música do cantor e compositor Gilberto Gil ao finalizar sua fala:“a fé não costuma falhar”.

PRESÍDIO

O presídio de Formosa é o primeiro de cinco que serão abertos no Estado, que devem acrescentar 1.588 vagas ao sistema prisional de Goiás, segundo a Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Estado. O próximo será inaugurado em Anápolis, no dia 16 fevereiro, também com capacidade para abrigar 300 presos.

Planaltina, Águas Lindas de Novo Gama são as outras cidades do Estado prestes a receber novas instalações prisionais. Segundo Perillo, todos serão entregues neste ano. De acordo com a diretoria, os investimentos foram na ordem de R$ 110 milhões.

Durante a visita em Formosa, acompanhada por representantes e autoridades da cidade, do Estado, do CNJ e do STF, Cármen ouviu promessa de Perillo de que a capacidade do novo presídio será respeitada. “Temos o compromisso. 300 vagas são 300 vagas”, disse o governador.

FACÇÕES

Durante seu discurso, Perillo falou de mudanças em andamento do sistema de execução penal do Estado, pensado com o presidente do TJ-GO e outras autoridades regionais. “Teremos quatro presídios que serão de segurança máxima, para abrigar facções do crime organizado”. O governador afirmou que a questão já está organizada, e que “boa parte dos recursos já está assegurada para que as obras sejam iniciadas imediatamente”.

Sobre o local da rebelião que deixou nove mortos, o governo informou que a construção será demolida e substituída por uma nova, em outro espaço.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-cidadao-esta-cansado-de-todos-nos-inclusive-do-judiciario-diz-carmen-lucia,70002184355

Total de mortos por policiais em São Paulo é maior registrado desde 1996

A quantidade de pessoas mortas pela polícia em São Pauloatingiu o seu pico em 2017 com 939 vítimas, o maior número desde 1996, primeiro ano da contagem oficial feita pela SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo). Em 22 anos, o braço armado do Estado, comandado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), aumentou em 171% o total de mortos somadas ações da polícia civil e da polícia militar. Estatísticas sobre policiais mortos caíram, conforme dados oficiais e estatística do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

Divulgado através do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (1/2), o balanço do quarto trimestre de 2017 aponta para um total de 939 pessoas mortas em decorrência de ações policiais no ano passado contra 347 no primeiro ano do levantamento. Este é o quarto ano consecutivo com aumento na letalidade das polícias paulistas.

Ao longo de duas décadas, as polícias paulistas mataram um total de 12.247 pessoas.

O fato de o ano passado ter se tornado o mais mortal está diretamente ligado aos casos envolvendo a PM. Ao longo dos 12 meses, foram 876 mortes nas ações da corporação, o maior número ao longo dos 22 anos do balanço feito pela SSP, superando a marca de 2003, com 868 casos. Atuações de policiais civis, sejam em serviço ou durante suas folgas, causaram 63 mortes em 2017, o ápice em 11 anos. Comparado com o ano anterior, o acréscimo é de 66% – dez pessoas morreram em apenas uma ação, no bairro do Morumbi, na capital.

Os números oficiais sobre as morte de policiais também cresceram: é o maior em 18 anos. Houve o aumento de 150% na comparação de 2017 com um ano antes: 60 mortos frente 24 de 2016. Mas um detalhe nas análises estatísticas: desde o ano passado, a SSP passou a divulgar mortes de policiais em serviço e durante a folga de forma discriminada. Nos períodos anteriores, a pasta não contabilizava no balanço oficial quando um PM ou agente morria fora do expediente, o que gera este aumento acentuado.

Diferentemente dos dados oficiais, estatísticas do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) revelam que 2017 apresentou o menor índice de policiais mortos em São Paulo desde 2001, seja em serviço ou nas folgas. Em comparação com 2016, as mortes caíram 25%: de 80 para 60. Se a comparação for feita com o balanço desde o primeiro ano de dados coletados, com 149 policiais vitimados no Estado, a queda é de 60%.

Especialistas argumentam que os dados divulgados pela SSP-SP tornam explícita a falência da política de segurança pública aplicada em São Paulo. “Não está sendo efetivo para nenhum lado. O civil não se sente seguro e o policial também não. Por não se sentir seguro, o PM ou agente pode reagir de maneira letal à resistência de uma pessoa. Ele já parte com a predisposição de que vai ser morto em um possível encontro, sem contar que ele está introjetando esse mecanismo em seu psicológico e ele pode até se matar”, sustenta o tenente-coronel Adilson Paes de Souza, da reserva da PM do Estado, em entrevista à Ponte.

O militar reformado cita o ofício número 112/015/2016 da Corregedoria da PM, referente à suicídios e transtornos psicológicos de 2011 a 2016. “Neste intervalo, um policial se matou a cada 15 dias. Em nove anos, a média é de quatro pedidos por dia de afastamento por problemas psiquiátricos. Ninguém mais está aguentando, o corpo policial está enfermo, com estresse, sofrendo consequências. A política de combate estimula isso, é um perigo. Os dados evidenciam que, cada vez mais, matar pessoas não resolve a criminalidade”, afirma.

Durante a divulgação do balanço anual dos números da segurança pública de 2017, no dia 24 de janeiro, o secretário da pasta, Magino Alves Barbosa Filho, negou haver crescimento no total de mortos pelas polícias. Segundo ele, o que houve foram aumentos nos confrontos entre policiais e suspeitos. “O número de confrontos aumentou, mas a proporção de eventos letais permaneceu exatamente o mesmo. Não está havendo incremento na letalidade, está havendo incremento nos confrontos e o resultado letal continua sendo 17%. Este número vem sendo mantido, mesma proporção de 2016, 2015, 2014”, diz. “A polícia de São Paulo é um exemplo, são as melhores forças de segurança do país”, definiu.

“Letalidade em 2017 não foi maior”, diz secretaria

Questionada pela Ponte, a SSP-SP, através de sua assessoria de imprensa terceirizada, a CDN Comunicação, explicou que “não é correto afirmar que em 2017 a letalidade policial em São Paulo” é maior. Segundo eles, a forma correta de analisar os casos de mortos pela polícia deve levar em consideração apenas os números em serviço e não os de quando os PMs ou agentes estão de folga, pois “as dinâmicas das ocorrências e dos momentos em que aconteceram são completamente distintas, e sendo assim, não devem ser juntadas”, sustentam. Porém, os números referentes às mortes de policiais contabilizam as duas estatísticas.

Ainda, de acordo com a pasta, “ao observar os números de forma correta, é possível perceber que o maior número de registros de morte decorrente de oposição à intervenção policial (policiais em serviço) aconteceu no ano de 2003, com 785 mortes, seguido por 2014, com 706 mortes. Segundo dados das corregedorias das polícias, 2017 fechou com 687 casos”, argumenta a secretaria, destacando que a o “confronto nunca é uma opção do policial, mas do criminoso’.

“Nos últimos cinco anos, cerca de 60% dos confrontos entre policiais militares e criminosos ocorreram nesta situação, na qual os suspeitos estão armados, subjugando e colocando a vida de pessoas em risco. Em 2017, o índice de criminosos que morreram após confrontarem a polícia foi de 18%”, segue a nota, informando sobre a implementação da a Resolução SSP 40/2015, que “exige o comparecimento da Corregedoria, do comando local e de uma equipe de perícia específica, além do acionamento do Ministério Público” após uma morte em ação de policiais.

“Todos os casos de mortes decorrentes de oposição à intervenção policial (MDOIP) são investigados por meio de inquérito e só são arquivados após minuciosa investigação, seguida da ratificação do Ministério Público e do Judiciário”, finaliza a SSP-SP.

 

Fonte original: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/04/politica/1517776179_990604.html

Fenaprf promove capacitação de dirigentes sindicais da PRF

O conselho de representantes e a diretoria da FenaPRF participam, a partir de hoje (30), de uma capacitação em Processo Legislativo.

O curso, idealizado pela diretoria parlamentar da Federação, com apoio do Departamento Intersindical de Assessoria (Diap) e da Contatos Assessoria Legislativa, ocorre ao longo de toda esta semana.

Além dos dirigentes sindicais, policiais da Assessoria Parlamentar do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) também participam da capacitação.

Para o Presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, é necessário que líderes classistas da categoria se aprimorem para os desafios do ano que se inicia.

“Estou certo que quanto mais capacitados nós estejamos, melhor poderemos atuar para fazer frente aos crescentes ataques aos nossos direitos e de todos os servidores públicos”, afirmou Carniel.

 

Fonte original: http://fenaprf.org.br/novo/fenaprf-promove-capacitacao-aos-dirigentes-sindicais-da-prf/

Como execuções e decapitações transformaram a pacata Rio Branco em capital da violência

É preciso ter sangue frio para assistir, sem fechar os olhos, aos 4 minutos e 20 segundos que levaram à condenação de Joalyson da Silva a 62 anos de prisão, em dezembro passado, em Rio Branco, capital do Acre. Dois jovens são decapitados vivos, sob a exaltação de quatro criminosos, que filmam tudo com um celular. Uma das vítimas é depois esquartejada.

“Morre desgraça. Com nóis é desse jeito. Quem vai comandar aqui o Acre é o PCC e o B13. É assim que nóis faz. Aqui é o sangue do CV.  vivo ainda? Peraaí, deixa eu matar esse bicho.”

A voz é de Joalyson da Silva. Em interrogatório, o jovem de 25 anos disse que era “soldado do PCC” e confessou participação no crime, mas argumentou que apenas filmou. O B13 a que ele se refere é o Bonde dos 13, facção criminosa do Acre, aliada do grupo criminoso paulista. Segundo as investigações, as vítimas foram mortas por vingança, por serem supostamente ligadas ao Comando Vermelho.

O crime ocorreu em 2016, ano em que Rio Branco começou a ser tomada por uma onda de violência e terror. O número de homicídios cresceu 86% em relação a 2015. É o maior aumento entre todas as capitais do país, segundo dados recém-divulgados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde.

A principal explicação para esse crescimento é uma guerra entre facções criminosas para controlar rotas de tráfico de droga na Amazônia, que se agravou justamente a partir de 2016.

Só no Acre, são mais de 1,4 mil quilômetros de fronteira com Bolívia e Peru, países produtores de cocaína. A geografia facilita para o tráfico: a maior parte do território é formada por floresta fechada, cortada por um labirinto de rios e com pouca fiscalização.

“Antes, quem matava e quem morria no Acre eram conhecidos. Eram brigas de bar, bebedeira, traição, crimes de ímpeto. Agora, não mais. São mais casos de execução, com requinte de crueldade. É facção criminosa matando facção rival. É lamentável o que está ocorrendo”, afirma o promotor Rodrigo Curti, com 14 anos de atuação no Tribunal do Júri do Acre.

“São tragédias sociais, semelhantes aos atos de terrorismo praticado pelo (grupo extremista autodenominado) Estado Islâmico”, considerou o juiz Leandro Leri Gross, na sentença de Joalyson da Silva.

A Secretaria de Segurança do Acre foi procurada pela BBC Brasil por uma semana para falar sobre o assunto, mas não respondeu. Já a Secretaria de Polícia Civil afirmou, via nota, que “o Estado do Acre vem experimentando o acirramento de uma guerra entre grupos criminosos que tentam se consolidar e dominar o mercado do comércio varejista e atacadista de armas, drogas e produtos receptados”.

De cidade pacata a capital da violência

Rio Branco é uma das menores capitais do Brasil, com 380 mil habitantes. Com tamanho de cidade de interior, sua rotina já foi a de uma cidade pacata. Para enfrentar o calor amazônico, era comum colocar cadeiras em frente de casa, conversar com vizinhos, ver a vida passar.

Mas, ao longo dos anos, as pessoas trocaram o lado de fora pelo lado de dentro de casa, colocaram grades nas janelas, aumentaram os muros. Hoje, moradores e autoridades relatam que há bairros inteiros controlados por facções.

As estatísticas são a prova dessa transformação. Até 2015, a taxa de homicídio de Rio Branco era equivalente à do conjunto das capitais do Brasil – 34 por 100 mil habitantes. No ano seguinte, saltou para 62 por 100 mil, colocando Rio Branco entre as cinco capitais mais violentas do país. Para comparação, a taxa de São Paulo é inferior a 15 por 100 mil.

O ano de 2016 foi só o começo. Em 2017, a taxa de homicídios de Rio Branco deve ultrapassar 75 por 100 mil habitantes, de acordo com o número de assassinatos registrado até novembro pelo Observatório de Análise Criminal, do Ministério Público do Acre. Pode ser a maior entre todas as capitais brasileiras no ano passado, de acordo com projeções feitas pela BBC Brasil – os números oficiais devem ser divulgados no final deste ano.

Neste ano, a onda de violência continua. A jornalista acreana Lília Camargo, especializada em cobertura policial, está fazendo a contagem das mortes. Todas as semanas, ela reúne informações primárias de diversas fontes – entre elas, nos 30 grupos de WhatsApp que administra – e depois confere os dados com autoridades policiais.

O motivo desse trabalho? “Temos dificuldade para conseguir dados na Secretaria de Segurança Pública. Sem essa lista, a gente perde o controle de quantas pessoas estão morrendo”, explica Lília.

Só nas duas primeiras semanas do ano, a lista da jornalista mostra 20 pessoas assassinadas em Rio Branco. Pode parecer pouco. Mas, guardadas as proporções, é como se 632 homicídios tivessem ocorrido em São Paulo em 14 dias. De fato, esse foi o número de vítimas de assassinato na capital paulista, mas ao longo de 11 meses, de janeiro a novembro de 2017.

Disputa de facções na Amazônia

A chave para entender essa explosão de violência não está no Acre, mas no Sudeste. Em 2016, as principais facções do país, o PCC, de São Paulo, e o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, racharam.

Acredita-se que, a partir daquele ano, o PCC tenha passado a controlar rotas de entrada de droga do Paraguai para o Brasil. Isso teria acirrado a disputa por rotas alternativas. A Amazônia brasileira entrou então no foco do tráfico.

“A curva de homicídios no Acre, a partir de 2016, reflete muito bem a cisão das organizações criminosas”, afirma o promotor Bernardo Albano, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Acre.

De acordo com especialistas em segurança pública, a disputa pelo tráfico na Amazônia contribuiu para o aumento da violência em diversos Estados da Região Norte. Mas foi no Acre que o número de homicídios cresceu mais. Por quê?

“É a situação inversa de São Paulo. Em São Paulo, não há esses números porque o PCC dominou tudo, não tem confronto. No Amazonas, também há uma facção dominante. Já no Acre, há um equilíbrio de forças entre as facções beligerantes. Isso gera uma disputa sangrenta entre elas”, afirma Albano.

Segundo o Observatório de Análise Criminal do Acre, ligado ao Ministério Público, drogas e acerto de contas teriam sido as motivações de 14% dos homicídios ocorridos no Estado em 2013 – 33 casos. O percentual subiu para 49% em 2017 – 236 casos. É um crescimento de seis vezes em quatro anos.

Além das mortes na disputa do tráfico, a Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos do Acre tem recebido denúncias contra policiais. Segundo o Anuário de Segurança Pública, o número de mortes decorrentes de intervenção policial no Acre subiu de 10 para 25 entre 2015 e 2016. Também “há denúncias de mortes provocadas por membros do poder público e atribuídas a facções”, afirma o ouvidor Valdecir Nicácio.

Essa não é a primeira vez que o Acre ganha destaque nacional devido à violência. No final dos anos 1990, o coronel da PM e então deputado federal Hildebrando Pascoal foi acusado de chefiar a organização de um esquadrão da morte, e condenado por homicídio, formação de quadrilha e narcotráfico.

Seu crime mais notório foi a morte do mecânico Agílson Firmino, cujo corpo foi esquartejado com uma motosserra. O filho de Firmino, de 13 anos, também foi morto. Além disso, duas testemunhas foram assassinadas.

“Em 1999, o Acre conseguiu desbaratar o crime organizado, na figura do Hildrebrando Pascoal. Achávamos que não precisávamos fazer mais nada. Aí, o crime avançou novamente”, afirma um membro do governo do Acre, em anonimato.

Buscas, urubus e investigação

A acreana Déborah Freitas, de 19 anos, fez parte do Bonde dos 13 por dois anos. Até que decidiu sair: “Meu nome é Déborah, meu vulgo é Barbiie beeck, e eu saindo fora do Bonde dos 13 agora”, disse, em vídeo gravado com celular no começo deste ano.

Segundo a família, Déborah queria construir uma vida nova para ela e o filho de dois anos. Mas não deu tempo. Poucos dias depois, em 13 de janeiro, seu corpo foi encontrado em uma cova rasa, dentro de uma mata fechada, na periferia de Rio Branco. É uma das vítimas mais recentes da violência na capital do Acre.

Sua morte também foi gravada. As imagens mostram Déborah feita refém, mantida ajoelhada em uma clareira no matagal. Ainda era dia. “Filma, filma”, diziam os criminosos, com o rosto coberto, enquanto começavam a decapitar e esfaquear a jovem de forma bárbara. A seguir, um deles exibe a cabeça da vítima para a câmera. O vídeo dura 60 segundos.

“Déborah se dizia integrante do B13, chegou a gravar um vídeo rasgando blusa com o símbolo desse grupo e, ao que parece, estava se relacionando com um integrante de outro grupo criminoso, o CV. Ao que tudo indica, sua morte está ligada ao seu relacionamento com pessoas desses grupos criminosos”, afirmou a Secretaria de Polícia Civil, por nota. No vídeo do homicídio, os assassinos exaltavam o Comando Vermelho, rival do Bonde dos 13.

Quem achou o corpo de Déborah foi a própria família: a mãe, a irmã, uma prima e o cunhado. Eles começaram a procurá-la depois de seu desaparecimento. A polícia também fez buscas, mas “ajudou pouco”, segundo Sara Freitas, a irmã. “Ninguém se interessa em ajudar, porque ela era de facção.”

Os familiares decidiram, então, persistir por conta própria. Depois de três dias de buscas, a partir de pistas recebidas por ligações anônimas, chegaram ao matagal no bairro Caladinho. Sara viu quatro urubus voando e suspeitou que ali encontraria o corpo da irmã. Ela estava certa. A polícia foi chamada para retirar os restos mortais da jovem.

Por causa do estado do corpo, não houve velório. A perícia fica pronta em fevereiro. “O que eu quero é que as autoridades tomem providências. Nada vai trazer ela de volta”, diz a irmã.

Dificuldades de investigar e controlar as fronteiras

Mas tomar providências não tem sido fácil para as autoridades do Acre. No caso de Déborah, a Secretaria de Polícia Civil diz que identificou, mas não localizou, um adolescente que teria participado do crime. “As dificuldades são enormes, pois ninguém tem informações no local onde foi deixado o corpo – ou teme repassá-las”, diz a nota enviada pelo órgão.

“A polícia não está conseguindo investigar. Vivemos em um Estado Amazônico, com uma densidade demográfica muito baixa. As pessoas são mortas nas matas, estradas, em locais onde não há câmera de segurança, testemunha. Isso dificulta muito o trabalho da polícia”, afirma o promotor Rodrigo Curti.

Tão ou mais difícil que enfrentar os homicídios é combater o tráfico de drogas na Amazônia. “A cocaína é muito barata nos países vizinhos. O menino sai de manhã do Acre de moto e volta à tarde com três quilos de cocaína, sem passar por bloqueio policial, só usando estradas secundárias”, afirma Nicácio, da Secretaria de Direitos Humanos do Acre.

As fronteiras são pouco vigiadas, o que faz as autoridades estaduais criticarem o governo federal. “A gente não tem o apoio necessário da União. As fronteiras estão abertas. Os efetivos do Exército, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal são pequenos”, afirma Carlos Portela, Secretário de Polícia Civil do Acre.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que investiu R$ 49,7 milhões no aperfeiçoamento profissional e reequipamento das instituições de segurança pública do Acre em 2017 – tanto para policiamento urbano como de fronteira. Além disso, disse que repassou mais R$ 16 milhões para construção, reforma e aparelhamento dos presídios, também no ano passado.

Um dos Estados que mais aprisionam no país

Todas as três facções que disputam o território do Acre nasceram em presídios – mas em Estados e anos diferentes. O Comando Vermelho, no Rio, em 1979. O PCC, em São Paulo, em 1993. Já o Bonde dos 13 teria surgido no Acre em 2013, como uma união de criminosos locais para fazer frente à chegada das facções do Sudeste. Também é dentro do sistema prisional que ocorrem as principais alianças e cisões entre os grupos criminosos.

O Acre tem a segunda maior taxa de aprisionamento do país, de 657 para cada 100 mil habitantes, quase o dobro da média nacional – o campeão é Mato Grosso do Sul (697). Também é o Estado com a maior proporção de presos jovens – 45% têm entre 18 e 24 anos. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen 2016).

Em inspeção realizada em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu o sistema prisional do Acre como superlotado e disputado por facções criminosas. Das 13 unidades prisionais, dez são “péssimas”, de acordo com informações apuradas por juízes criminais e compiladas pelo CNJ. O Instituto de Administração Penitenciária do Acre não respondeu ao pedido de entrevista da BBC Brasil.

Como tentativa de conter a força das facções, o Acre instalou bloqueadores de celulares em presídios, introduziu o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – com maior grau de isolamento e de segurança – e fez a transferência de presos. Além disso, foi criado o Retina, um sistema de inteligência premiado pelo CNJ – por questões de segurança, ninguém fala sobre ele.

“Não é difícil de entender porque estamos vivendo essa onda de violência. Vem ordem de facção e de presídio de fora do Estado para pessoas praticarem crimes aqui”, afirma Portela, secretário de Polícia Civil.

“O Estado do Acre não é um estudo de caso a parte. Qualquer lugar do território nacional está enfrentando essa situação. Educação e saúde têm fundos constitucionais previstos. A segurança não tem. Nunca ninguém previu”, conclui.

Desde 2014, o Brasil ultrapassou a marca de 60 mil homicídios por ano.

 

Fonte original: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-42783116

Polícia Federal desenvolve estudo sobre a relação do desenho urbano com ocorrências criminais

Arquiteto e urbanista, mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB), o agente de Polícia Federal Flávio Ferraz defendeu em novembro de 2017 sua tese de doutorado com o tema “Relações entre desenho urbano e ocorrências criminais – o caso do Distrito Federal”.

Segundo Ferraz, seu estudo visa determinar como o desenho urbano guarda relação com o cometimento de crimes. “Na literatura vinculada ao urbanismo são comuns as afirmações de que locais com maior número de pessoas, diversidade de usos e aberturas entre as áreas internas dos lotes e espaços públicos são mais seguros; minha pesquisa teve como objetivo analisar tais relações com um número de registros criminais do Distrito Federal entre os anos de 2009 a 2013. Foram analisadas as relações entre desenho urbano, além de variáveis socioeconômicas e de sintaxe espacial”, explicou.

Foram considerados os registros de furto de veículos, roubo a transeuntes, sequestro relâmpago, roubo a residência, roubo a comércios e de veículos. Também foram analisados estupros e homicídios. Ferraz concluiu que os criminosos escolhem seus locais de atuação de acordo com o tipo de crime que praticam.

Auxílio à capacitação

O pesquisador acredita que estudos como o seu contribuem para melhor capacitação dos servidores de Segurança Pública, dando condições para realizar novas pesquisas e conduzir estudos avançados. Para Ferraz, entender a dinâmica da violência nas cidades foi a forma que encontrou para contribuir no combate à criminalidade vinculada ao desenho urbano.

O vice presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF), Flávio Werneck, parabenizou Ferraz pelo excelente trabalho de pesquisa e destacou que este trabalho representa mais um avanço para a atividade dos policiais federais. “São estudos como este que apresentam soluções que visam melhorar o nosso trabalho e a eficiência da Segurança Pública brasileira. Ele merece apoio incondicional e reconhecimento; pois compartilha com a sociedade o conhecimento técnico dos policiais federais, apontando soluções para o caos em que vive a Segurança Pública no País”, afirmou Werneck.

 

Fonte original: http://fenapef.org.br/policial-federal-desenvolve-estudo-sobre-relacao-do-desenho-urbano-com-ocorrencias-criminais/

Presidente da Fenapef apresenta projeto de reestruturação da Polícia Federal

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, esteve em Cuiabá (MT) nesta quinta (18/01) para discutir o projeto de reestruturação da Polícia Federal com lideranças sindicais e policiais federais do estado. Ele quer ouvir os representantes da Carreira sobre a proposta apresentada pelo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, para entidades representativas da PF, assim como colher sugestões e críticas ao seu conteúdo.

Durante a passagem pela capital mato-grossense, Boudens também conversou com jornalistas e concedeu entrevistas para veículos locais sobre  projetos da Federação para 2018 – que incluem aumentar a representatividade dos policiais federais no Congresso Nacional e nas Câmaras Legislativas a fim de levar o conhecimento de segurança pública para ambientes de tomada de decisões.

A agenda teve apoio do Sindicato dos Policiais Federais do Mato Grosso (Sinpef/MT).

 

Fonte original: http://fenapef.org.br/apresenta-projeto-de-reestruturacao-da-policia-federal/

Em um ano, 4,2 mil pessoas foram assassinadas pela polícia no Brasil

Mais de 4,2 mil pessoas foram mortas por policiais ao longo de um ano no Brasil. O dado está no Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado ontem pela Human Rights Watch (HRW). O número se refere a 2016 e representa um aumento de 26% em relação a 2015.

 Também de acordo com o documento, entre janeiro e novembro de 2017, apenas no Rio de Janeiro, foram 1.035 óbitos, um crescimento de 27% em relação ao mesmo período de 2016. O estudo analisou 90 países e compôs um balanço sobre os avanços e retrocessos nos direitos humanos de cada região.

“A situação mais notável e de grande preocupação é no estado do Rio de Janeiro. Lá, o número é muito maior de mortos pela polícia do que em todo os Estados Unidos e na África do Sul. E isso é bastante”, comentou a diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu.

O documento ainda diz que, apesar de algumas mortes terem sido causadas por uso legítimo da força, a organização registrou que “dezenas de casos na última década” teriam evidência “crível de uma execução extrajudicial ou acobertamento”. Um dos exemplos foram os assassinatos de 10 trabalhadores rurais no Pará. Os policiais afirmaram ter agido em resposta a um ataque, mas testemunhas negaram.

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) do Rio de Janeiro afirmou que criou o Programa de Gestão e Controle do Uso da Força para avaliar e “capacitar os policiais nos batalhões com maiores registros de letalidade violenta”. A pasta disse que a Divisão de Homicídios (DH) tem a responsabilidade de investigar os óbitos decorrentes de oposição à intervenção policial.

Na contramão dos dados da HRW, a Seseg afirmou que “em 2017, segundo o Instituto de Segurança Pública, houve uma redução de 23,1% no número de vítimas de homicídio decorrente de oposição à intervenção policial em comparação ao mesmo período de 2016”. Também de acordo com a pasta, a Polícia Militar teria estabelecido como “meta mínima para 2018 a redução de 20% nesse indicador”. Por fim, o órgão afirma que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e a Seseg vão revisar todo o conteúdo de academias policiais, cursos e capacitações.

A coordenadora do Núcleo de Estudo sobre Violência e Segurança da UnB, Maria Stela Grossi, ressaltou que os números podem ser causados por uma série de fatores, como o estresse da profissão, e a preparação e a sensação de desproteção por parte do profissional. “A desconfiança é recíproca. Nem a sociedade confia na polícia, nem a polícia confia na sociedade. Não explica todas as formas de violência policial, claro. Algumas delas são explicadas pela necessidade de se reafirmar, de ter reconhecimento, e isso levando em conta o estresse”, explicou.  “Mas é importante dizer que a nossa polícia é também a que mais morre.”

Desprotegidos

O relatório da HRW, por sinal, também traz esse lado: 437 policiais foram mortos no Brasil em 2016. A maioria deles fora de serviço. “A polícia está desprotegida também na sua integridade física. Houve um aumento de 23% no número de policiais mortos em serviço e fora dele. E a polícia também pode participar pouco do debate público”, contou Canineu.

A HRW aponta que os policiais militares enfrentam amplas “restrições à sua própria liberdade de expressão”, ou seja, mesmo que alguns profissionais defendam reformas dentro do órgão, eles podem ser punidos arbitrariamente, segundo o estudo.

Para Canineu, as políticas públicas deveriam salvar tanto a sociedade quanto o policial. “Não é só a estrutura policial que não protege, mas eles também são desprotegidos. E isso leva a crer que é preciso uma reforma policial”, frisou.

Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2018/01/18/internas_polbraeco,653997/em-um-ano-4-2-mil-pessoas-foram-assassinadas-pela-policia.shtml

Por que segurança deveria ser o principal tema das eleições, segundo a Human Rights Watch

Nem saúde e nem educação. O que tem de estar no centro do debate das eleições deste ano do Brasil deve ser o tema da segurança pública. É o que diz a ONG internacional Human Rights Watch (HRW), durante a apresentação do relatório mundial dos direitos humanos nesta quinta-feira. “O assunto da segurança pública tem que ser o tema principal da campanha eleitoral”, afirmou César Muñoz, pesquisador da ONG. “E o debate precisa se aprofundar. Soluções simplistas não funcionarão”. Ele coloca a violência policial e o sistema prisional como pontos principais neste debate, além da revisão sobre a política de drogas.

O documento apresentado analisou práticas de direitos humanos em 90 países. No Brasil, além da segurança, a violência de gênero foi um dos principais pontos de preocupação da ONG. Em comparação com o cenário internacional, o Brasil lidera as mortes causadas pela polícia. Em 2016, ao menos 4.224 pessoas foram executadas por policiais, cerca de 26% a mais que em 2015, segundo os últimos dados disponíveis. Ao mesmo tempo, 437 policiais foram mortos em 2016 no Brasil, a grande maioria enquanto estava fora do serviço.

Neste cenário, o Rio de Janeiro apresenta os dados mais preocupantes. Em 2007, o número de mortes causadas por policiais foi de 1.330 no Estado. Essa taxa chegou em 416 em 2013, três anos após a implementação das UPPs nas comunidades. Mas voltou a subir no ano seguinte, chegando a 1.035 até novembro do ano passado. De acordo com Muñoz, os abusos policiais nas comunidades foram um ponto fundamental na crise das UPPs. “Os abusos de alguns policiais coloca o resto da corporação em uma situação muito difícil”, diz. “O Brasil precisa abrir um debate amplo sobre segurança pública e a polícia tem que participar”.

Enquanto as organizações internacionais debatem a redução da maioridade penal, política de regulamentação das drogas e uma reforma no sistema prisional, a população brasileira tem posições consideradas conservadoras sobre o tema. Pesquisa recente do instituto Datafolha revelou que 66% dos brasileiros acham que a maconha deve continuar proibida no país. Quase seis entre dez brasileiros acreditam que o país deveria adotar a pena de morte e oito de cada dez declaram que a maioridade penal deveria ser rebaixada para 16 anos. Ainda, 42% concordam que a posse de armas e fogo deveria ser legalizada.

A violência de gênero também figurou entre os pontos de preocupação da HRW no relatório. “Ao menos metade dos homicídios de mulheres são fruto de violência doméstica”, disse Maria Laura Canineu, diretora da ONG no Brasil. A taxa de homicídio de mulheres aqui é maior do que em todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), composta por 35 nações. Em 2016, 4.657 mulheres foram mortas no Brasil. “A morte de tantas mulheres é uma derrota para o Brasil. Grande parte dessas mortes poderiam ter sido evitadas”, ressalta Maria Laura. O levantamento do Datafolha também mostrou que os direitos das mulheres também estão em cheque neste contexto: para 57% dos brasileiros, uma mulher que pratica aborto deveria ir para a cadeia.

Fonte original: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/18/politica/1516285975_743036.html