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Quase 40% dos servidores do Tribunal de Contas do DF têm remunerações acima do teto

Reportagem do DFTV, que contou com a colaboração da Contas Abertas, mostrou que no Distrito Federal faltam recursos para realizar investimentos e comprar materiais básicos, mas os salários de vários órgãos são bastante generosos.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal, por exemplo, possui 1.127 servidores, incluindo os aposentados. O órgão que fiscaliza os gastos do governo e deve dar exemplo de austeridade tem uma folha de pagamento impressionante: 407 pessoas, isto é, 36% do total, têm salário bruto acima do teto do DF, que é de R$ 30,471,11.

Conforme pesquisa, uma aposentada possui mais de R$ 70 mil de remuneração bruta. Entre os que estão na ativa, destaque-se um auditor, secretário de controle externo, que tem um salário bruto de R$ 66,3 mil.

Nesses casos, o TCDF aplica o abate-teto para que os funcionários recebam dentro do limite estabelecido em lei. Assim, o auditor teve desconto de R$ 35,8 mil na remuneração, e o salário líquido ficou em R$ 20,5 mil.

No entanto, há exceções. Auditor, que trabalha no Ministério Público de Contas, teve abate-teto de R$ 25,1 mil. Porém, com o pagamento de direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, recebeu remuneração líquida de R$ 73 mil em março.

Foram 63 casos nessa mesma situação no mês passado. Outro auditor, do Núcleo de Fiscalização, teve abate-teto de R$ 11,1 mil, mas com férias e 13º salário, levou líquido quase R$ 73 mil.

Outros valores da folha de pagamento chamam a atenção. Técnicos do Tribunal, contratados com nível médio, ganham bem acima do que se paga pelas mesmas funções no mercado. Além disso, 15% dos técnicos possuem remuneração acima do teto.

Um técnico de administração pública, que trabalha como secretário das sessões, tem remuneração bruta de R$ 47,4 mil. Com o desconto do abate-teto, recebeu R$ 18,7 mil. Já a técnica que é secretária de gestão de pessoas tem remuneração bruta de R$ 46,5 mil e com abate-teto recebeu R$ 20,6 mil.

Cabe ressaltar que são os recursos arrecadados pelo Distrito Federal com os impostos da população que pagam esses salários. Nos últimos três anos, os gastos do TCDF com pessoal subiram de R$ 131,6 mil para R$ 165 milhões, crescimento de 25%.

Para Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas, a situação é difícil de entender. “Não tem sentido funcionários de nível técnico, ainda que no final da carreira, terem salários brutos de mais de R$ 40 mil. Isso é absurdamente irreal”, afirma.

De acordo com o especialista, a estrutura de de cargos e salários não pode permanecer assim. “Espero que sejam criadas bases menores, ao menos para os que vierem a ingressar no Tribunal, para que não permaneça o absurdo do salário de um técnico de nível médio, ainda que no final da carreira, ser muito superior ao que recebe o presidente da República”, afirma.

O TCDF afirmou que todas as remunerações estão no limite da lei e que os salários variam com nível da carreira, da formação e vantagens individuais. O Tribunal possui técnicos até com doutorado e, por isso, recebem adicional.

Fonte: http://www.contasabertas.com.br/site/orcamento/quase-40-dos-servidores-do-tribunal-de-contas-do-df-tem-remuneracoes-acima-do-teto

Teto salarial: 719 servidores do GDF tiveram contracheque reduzido

Funcionários das empresas estatais recebem até R$ 136 mil por mês. Já na administração direta, o teto salarial é aplicado rigorosamente

Enquanto centenas de empregados das estatais do Distrito Federal recebem supersalários que chegam a R$ 136 mil, os servidores da administração direta tiveram um tratamento bem diferente. Em fevereiro, os contracheques de 719 funcionários do GDF que ganham acima do teto salarial foram reduzidos. Somados, os cortes atingiram a cifra de R$ 2,1 milhões.

De acordo com a Lei Orgânica do DF, os 162 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que têm seus salários pagos diretamente pelo governo local não podem ter vencimentos superiores aos R$ 30.471,10 mensais dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Caso isso ocorra, o GDF fica autorizado a realizar o corte do que exceder esse valor. A prática é conhecida como abate teto. O Executivo usa a tesoura nos salários, mas paga integralmente benefícios devidos, como 13º salário, adiantamento e adicional de férias, auxílios natalidade e pré-escolar, além de vantagens de caráter indenizatório (alimentação, conversão de férias ou de parte delas em pecúnia e transporte, entre outras).

 

Dois pesos
A aplicação do abate teto cria uma situação, no mínimo, curiosa no GDF. Ela só se aplica à administração direta e autárquica. Como têm renda própria e, portanto, não dependem do tesouro local para pagar o salário de seus funcionários, as empresas públicas estão isentas de aplicar o limite estabelecido pela Lei Orgânica.

Com isso, o contracheque do pessoal de companhias como CEB, Caesb e Terracap por vezes é mais recheado do que o do próprio governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que recebe R$ 24 mil mensais. Em janeiro, um advogado da Caesb chegou a ganhar R$ 95 mil. Na CEB, um servidor recebeu, em fevereiro, R$ 136 mil, entre remuneração fixa e eventual.

Polêmica
O assunto está longe de ser um consenso. Embora os argumentos do governador Rodrigo Rollemberg sejam embasados no princípio da igualdade entre os servidores, as empresas públicas têm peculiaridades que precisam ser avaliadas.

O SindÁgua, sindicato que representa os empregados da Caesb, destaca que a grande maioria dos trabalhadores da companhia tem salário compatível com o mercado do DF. “O tempo médio de serviço é de 20 anos e o piso salarial é de R$ 2.700”, explica a entidade em nota.

Já o presidente do Sindireta, Ibrahim Yussef, considera inadmissível a existência de salários tão altos. “As empresas públicas têm que estar na mesma legislação que trata da administração direta. Se há um teto, por que criar essa discriminação?”, questiona.

Ele reconhece, entretanto, que é preciso ficar atento para não ser injusto com os servidores. “Esses salários podem ter uma série de benefícios e até ações judiciais que aumentam a remuneração”, afirma.

Proposta
Para dar um fim aos altos pagamentos, garantindo isonomia entre os servidores e os empregados de empresas públicas, o governo encaminhou à Câmara Legislativa um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, alterando o parágrafo 5º do artigo 19.

Hoje, o texto diz: “O disposto no inciso 10 (abate teto) aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos do Distrito Federal para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral”.

O GDF sugere que a nova redação seja: “O disposto no inciso 10 (abate teto) aplica-se a todas as empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias no âmbito do DF”.

Fonte: http://www.metropoles.com/distrito-federal/servidor/teto-salarial-719-servidores-do-gdf-tiveram-contracheque-reduzido

Projetos para barrar “supersalários” param na Câmara

O projeto que visa regulamentar o limite remuneratório de que trata a Constituição Federal aguarda a designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

 

No final de 2016, o Senado Federal aprovou três projetos que possuem a intenção de acabar com o “supersalários” no serviço público. Os projetos, que tratam de transparência, punição e regulamentação, tramitam agora na Câmara dos Deputados. No entanto, não tiveram nenhuma movimentação nesses mais de três meses na Casa.
O projeto que visa regulamentar o limite remuneratório de que trata a Constituição Federal aguarda a designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O texto ainda vai passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir ao Plenário.
O texto visa dar efetividade ao limite de remuneração imposto pela Constituição aos agentes públicos, aposentados e pensionistas da União, estados, Distrito Federal e municípios. Em obediência ao texto constitucional, a proposta determina que os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil.
Devem ser observados ainda os limites do subsídio do governador nos estados e no Distrito Federal, bem como no Ministério Público e na Defensoria Pública; o subsídio dos deputados estaduais e distritais, no âmbito do Poder Legislativo, dos Tribunais de Contas e respectivo Ministério Público; o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, no Poder Judiciário; e nos municípios, o subsídio do prefeito.
A proposta que altera a Lei nº 8.429, de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional também aguarda a designação de relator na CTASP. Essa proposta, no entanto, irá diretamente para a CCJC e depois para o Plenário.
Já o projeto de que altera a Lei de Acesso à Informação, para obrigar a divulgação das remunerações pagas aos agentes públicos, foi apensado à proposta de número 5.317, que tramita desde 2009 na Câmara.
Pelo texto, todos os portais de Transparência sigam o formato do Ministério Público Federal com dados abertos manipuláveis e detalhados dos nomes dos agentes públicos, CPFs, valores de salários, férias, décimo terceiro e auxílios. O texto recomenda ainda descrever em maior profundidade algumas vantagens pessoais, como o que foi pago a título de adicional de insalubridade, periculosidade ou hora extra.
De acordo com o texto constitucional, o limite remuneratório na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil. Mas, como alguns rendimentos não são submetidos às regras do teto, há casos de servidores que recebem, por mês, mais do que os ministros do STF.
Os projetos foram propostos pela Comissão Especial do Extrateto, que debateu, no Senado, o fim dos chamados “supersalários”. Relatório final da Comissão identificou situações em que a vinculação de rendimentos dos ocupantes de cargos distintos se dá à margem de uma leitura estrita do texto constitucional.

 

De acordo com o relatório final aprovado pela Comissão esse tipo de interpretação fragiliza o sistema federativo e o princípio da Separação entre os Poderes.

Fonte: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=1901

Governo do DF envia a deputados proposta que acaba com salários acima do teto

Enquadramento ao limite constitucional dos vencimentos de empregados públicos de estatais será apreciado na Câmara Legislativa

O teto salarial previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal é de R$ 30.471,11 e não R$ 33,7 mil, como citado anteriormente.

O governador Rodrigo Rollemberg enviou à Câmara Legislativa uma proposta de emenda à Lei Orgânica que veta salários de empregados públicos acima do teto constitucional de R$ 30.417,11. Em algumas estatais do Distrito Federal, trabalhadores chegam a receber mais de R$ 100 mil mensais.

“Os servidores e a sociedade têm feito um grande esforço no sentido de garantir o equilíbrio das contas públicas, e não se justifica que um pequeno grupo se privilegie de salários acima do teto”, disse o governador.

O chefe do Executivo destacou a importância de todos os órgãos da administração pública manterem a transparência. Em janeiro deste ano, a Controladoria-Geral do DF passou a exigir das empresas a publicação dos vencimentos de todos os trabalhadores. “É uma determinação que se tenha transparência total para que a população possa fazer o controle social e saber para onde vai o dinheiro dos seus impostos.”

Na tarde desta terça-feira (7), o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, detalhou o projeto enviado para a apreciação dos deputados distritais.

A intenção do Executivo é aprovar mudanças na redação do parágrafo 5º do artigo 19 da Lei Orgânica. O texto estabelece que o teto constitucional deve ser aplicado às empresas públicas que recebem recursos do DF.

No entanto, como algumas estatais contam com regime jurídico diferenciado e arrecadação própria para honrar a folha de pagamento, entendem que podem pagar vencimentos acima do estipulado pela Constituição.

De acordo com Sampaio, as empresas devem seguir os princípios constitucionais, considerando a crise econômica do País. “As remunerações contrariam a lógica da administração pública”, defendeu. “Mesmo com a autonomia financeira, as empresas devem se subordinar aos princípios do governo.”

O secretário reforçou que a transparência nos salários das empresas foi exigência do Executivo. “Lutamos para não conceder reajustes desse tipo e acreditamos que isso é uma demanda da sociedade”, enfatizou.

Ainda segundo o chefe da Casa Civil, a determinação é que todas as empresas divulguem suas remunerações integrais na internet para acesso fácil da população. “Assim será possível avaliar melhor e cobrar medidas, inclusive do governo, que dará respostas”.

Na exposição de motivos do projeto enviado à Câmara Legislativa, o governo de Brasília defende a isonomia entre servidores e empregados públicos, “de modo a não haver distinção quanto ao limite para remuneração e subsídio”.

Sampaio ressaltou que a redução de reajustes onerosos nas empresas permitirá que mais recursos sejam usados em investimento, de acordo com cada administração. “Com a diminuição no custeio com pessoal, se houver um situação superavitária, isso pode resultar em melhores condições para investir.”

 

Fonte: http://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2017/03/07/governo-envia-a-deputados-proposta-que-acaba-com-salarios-acima-do-teto/

USP estuda proposta que impõe teto de gastos na folha de pagamento

‘Parâmetros de sustentabilidade’ prevendo gasto fixo com salários e benefícios de até 85% do orçamento serão votados na terça-feira; sindicatos e estudantes são contra a medida.

Convivendo com um déficit multimilionário desde 2014, a Universidade de São Paulo (USP) vai discutir e votar, na próxima semana, uma proposta de que define limites de gastos com o pagamento de professores e funcionários, e impõe uma regra para aumentar a reserva patrimonial em cerca de R$ 2 bilhões. Segundo o reitor da instituição, Marco Antonio Zago, o objetivo da proposta, chamada de “parâmetros de sustentabilidade”, é “garantir a volta permanente” do equilíbrio financeiro da universidade.

Professores, funcionários e estudantes, porém, acusam a Reitoria de impor a precarização das condições de trabalho e defendem que o equilíbrio financeiro seja buscado por meio da mudança do cálculo da arrecação de impostos destinada às universidades pelo governo estadual.

A proposta será colocada em votação na próxima terça-feira (7), durante reunião do Conselho Universitário (CO), a instância máxima de decisões da USP.

Regras propostas

De acordo com o documento, ao qual o G1 teve acesso, a proposta é que as unidades da USP e a própria Reitoria sejam obrigadas a basear suas decisões de gastos segundo novas e rígidas regras, para impedir que a folha de pagamento ultrapasse 85% do orçamento. Isso inclui salários, auxílio-refeição, horas extras e outros benefícios tanto dos funcionários ativos quanto dos inativos e pensionistas.

Caso o comprometimento da folha atinja 80% das receitas, as unidades da instituição ficarão proibidas de realizar uma série de gastos, entre eles a concessão de aumentos (a não ser os que forem determinados pela Justiça), a criação de novos cargos, a contratação de novos servidores, a não ser que sejam professores repondo vagas abertas por causa de aposentadorias ou mortes, e a autorização para que servidores façam hora extra.

Além disso, os parâmetros prevêem que, caso a folha de pagamento chegue a 85% das receitas, a universidade será obrigada a tomar medidas, nos dois semestres seguintes, para “eliminar” o percentual excedente. Entre as medidas que poderão ser tomadas está a possibilidade de eliminar cargos em comissão ou de confiança (reduzindo os gastos em pelo menos 20%), e a demissão de servidores concursados que ainda não têm estabilidade laboral, ou seja, que tenham sido contratados até três anos antes.

Inicialmente, a proposta previa ainda a exoneração de servidores estáveis. Mas, após análise do documento, a Comissão de Legislação e Recursos da USP sugeriu que essa medida fosse retirada. Segundo o professor José Rogério Cruz e Tucci, a estabilidade dos servidores da USP está garantida pela Constituição e, por isso, ela não poderia ser eliminada por uma regra que não esteja prevista também na Constituição, como é o caso desta proposta.

Os parâmetros também estabelecem regras que limitam a atuação do reitor durante o último ano de sua gestão. Eles proíbem, por exemplo, o aumento de despesas maior do que o reajuste pela inflação no ano anterior, a nomeação para cargos ou para empregos em comissão ou funções de confiança, e a entrega de prêmios e outros benefícios no semestre em que se realizem eleições ao cargo de reitor.

A proposta prevê ainda que diversas decisões sobre gastos e comprometimento financeiro só possam sair do papel depois de avaliadas e aprovadas pela Assessoria de Planejamento Orçamentário, ligada à Reitoria. Veja abaixo as principais mudanças sugeridas.

Professores x funcionários

Caso a proposta seja aprovada, as decisões de contratações também terão que se basear em outra regra nova: a obrigação de que, a partir de 2022, 40% de todos os servidores da USP sejam docentes. Atualmente, segundo dados da Associação de Docentes da USP (Adusp), cerca de 30% dos servidores são professores, e os demais são funcionários técnicos e administrativos. Há cerca de 20 mil servidores na instituição, sendo que cerca de 6 mil são professores, e aproximadamente 14 mil são técnico-administrativos.

Proposta da Reitoria quer aumentar proporção de professores em relação aos funcionários técnico-administrativos dos atuais cerca de 30% para 40% (Foto: Editoria de Arte/G1)

Proposta da Reitoria quer aumentar proporção de professores em relação aos funcionários técnico-administrativos dos atuais cerca de 30% para 40% (Foto: Editoria de Arte/G1) 

Em uma nota divulgada em fevereiro, a Reitoria afirmou que, para chegar a essa nova proporção, “nenhuma demissão será feita” e “a necessidade natural de reposição de pessoal será respeitada”. Porém, na nota, a USP admite que a regra prevê que a reposição de servidores não docentes “seja em número inferior ao de vacâncias, de modo a permitir reposição proporcionalmente maior de docentes”. Segundo a assessoria de imprensa, no orçamento aprovado para 2017 existe a previsão de contratação, por meio de concurso público, de até 150 professores titulares para vagas que estão abertas.

A Reitoria justificou essa proporção com base em “diagnósticos” que comparam o quadro de pessoal da USP com o de outras universidades pelo mundo. Em seu comunicado, Zago afirmou que “a USP não pode demitir seus funcionários ou docentes por meio dessas medidas, como está sendo propalado”, e prometeu que vai deixar isso claro no documento final. “Irei propor, na decisão do Conselho Universitário, a inserção de garantia explícita de que essas medidas não serão usadas para demissões”.

“Irei propor, na decisão do Conselho Universitário, a inserção de garantia explícita de que essas medidas não serão usadas para demissões.”
(Marco Antonio Zago, reitor da USP)

Segundo ele, seu único projeto de demissão para a redução de gastos foram os planos de demissão voluntária. Desde que assumiu a Reitoria, Zago realizou duas edições do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) em uma tentativa de reduzir o tamanho da folha de pagamento, que, desde 2013, esteve acima de 100% (em 2016, o Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas da USP por causa disso). De acordo com a assessoria de imprensa da USP, o mês de fevereiro deste ano foi o primeiro desde então em que a USP fechou as contas com gastos de folha de pagamento abaixo dos 100%. Porém, considerando o mês de janeiro, essa despesa continua representando o valor total das receitas em 2017.

O PIDV é restrito aos funcionários técnico-administrativos e oferece, como compensação financeira, o valor de até 20 salários para quem aderir. Zago afirma que cerca de 3.500 servidores aderiram às duas edições do plano. Os funcionários que participam da segunda edição trabalham até o próximo dia 13 e, segundo a assessoria de imprensa, a Reitoria não pretende realizar outra edição do PIDV neste ano, que é o último de Zago à frente da USP.

Déficit, financiamento e reservas

A Universidade de São Paulo é financiada por uma porcentagem fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e tem autonomia para definir seu orçamento, com base na previsão de arrecadação. Porém, por causa do desaquecimento da economia, a arrecadação caiu e, desde 2014, a universidade gasta mais do que recebe. O déficit, neste ano, foi de cerca de R$ 1 bilhão. Desde então, ele vem caindo, mas ainda não foi zerado. De acordo com a assessoria de imprensa da Reitoria, a previsão é de que o déficit em 2017 fique em cerca de R$ 610 milhões.

Desde 2014, a USP gasta mais do que arrecada; veja a estimativa do déficit ano a ano, e a projeção para 2017 (Foto: Editoria de Arte/G1)

Desde 2014, a USP gasta mais do que arrecada; veja a estimativa do déficit ano a ano, e a projeção para 2017 (Foto: Editoria de Arte/G1) 

Ao mesmo tempo, a reserva da USP também caiu: em 2014, ela era estimada em R$ 1,7 bilhão. Já em 31 de dezembro de 2016, a projeção do saldo era de R$ 621 milhões. Por isso, uma das regras previstas nos parâmetros que serão votados nesta terça estipula que qualquer receita excedente em relação à previsão do orçamento seja guardada na reserva, até que ela atinja um valor específico: 50% do orçamento médio registrado entre os anos de 2014 e 2017. Considerando que o orçamento previsto da USP para este ano é de cerca de R$ 5,2 bilhões, isso quer dizer que a USP pretende fazer sua reserva, atualmente em cerca de R$ 621 milhões, crescer até ter aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

“A receita é simples. Não podemos gastar mais do que recebemos. Para isso é preciso criar regras que sejam sempre respeitadas. Nós vivemos bem após a autonomia financeira da universidade até 2013. Gastamos com folha de pagamento em média 84% do que recebemos. Temos que garantir a volta permanente deste equilíbrio”, afirmou Zago em um vídeo publicado no site da USP na noite desta sexta-feira (3). De acordo com a assessoria de imprensa, o valor da reserva foi calculado com o objetivo de garantir o pagamento de salários caso o país passe por uma nova recessão.

A Adusp, o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e o Diretório Central de Estudantes (DCE) criticam as medidas. De acordo com a Adusp, a crise na universidade não é “financeira”, mas sim “de financiamento”, já que, nas últimas décadas, a USP registrou um aumento no número de estudantes e de cursos, mas, no mesmo período, não houve aumento da porcentagem do ICMS destinada ao custeio da instituição. “Só na USP, de 1995 a 2015, o número de estudantes na graduação foi ampliado em 76% e o número dos cursos foi acrescido em 111%”, afirmou a Adusp em um comunicado. A associação também lembra que a Assembleia Legislativa e o governo estadual mudaram o cálculo do valor de direito das universidades estaduais e, por isso, elas acabam recebendo menos do que deveriam.

“Só na USP, de 1995 a 2015, o número de estudantes na graduação foi ampliado em 76% e o número dos cursos foi acrescido em 111%”
(Adusp, em comunicado)

O Sintusp afirmou, em um comunicado, que recebeu a notícia com “indignação” e que vai se reunir com os funcionários nesta segunda-feira (6) para debater uma proposta de paralisação na terça, dia da votação. O DCE afirmou que o pacote de medidas “não se trata somente de um ataque brutal aos funcionários, mas também a todo um projeto de universidade pública e gratuita”, e promete protestar contra as medidas na próxima terça.

Fonte: http://g1.globo.com/educacao/noticia/usp-estuda-proposta-que-impoe-teto-de-gastos-na-folha-de-pagamento.ghtml

Distritais com salário acima do teto poderão ter que devolver dinheiro

Decisão que condenou o senador José Agripino a devolver excedente de parlamentar e da aposentadoria de governador pode ser aplicada na CLDF

A remuneração recebida acima do teto constitucional pelos deputados distritais Agaciel Maia (PR), Raimundo Ribeiro (PPS) e Wellington Luiz (PMDB) poderá ter que ser devolvida aos cofres públicos. Uma decisão da Justiça Federal de novembro de 2016 condenou a mesma prática por parte do senador José Agripino Maia (DEM-RN).Segundo a decisão, o excedente pago ao parlamentar por ter se aposentado como governador passou a ser retido. Dessa forma, evitou-se que a soma da aposentadoria com o subsídio de senador ficasse acima do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 33,7 mil por mês — e representa o teto constitucional.

O juiz Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal, no Rio Grande do Norte, entendeu que o congressista recebia a quantia irregularmente, acima do teto salarial para o serviço público. A decisão resultou de ação movida pelo Ministério Público Federal. Maia recebia a pensão de ex-governador desde 1986. Com ela, a remuneração do senador passou a ser mais de 90% superior ao teto.O limite salarial, previsto na Constituição de 1988, foi regulamentado por meio da Emenda Constitucional 19. Desde aquela data, as remunerações dos servidores públicos não podem ultrapassar o subsídio mensal dos ministros do STF.

Limite
Em 21 de fevereiro, o Gabinete da Mesa Diretora (GMD) da Câmara Legislativa publicou uma portaria que limitava o recebimento de vencimento acima do teto constitucional para os servidores da Casa. Entretanto, a medida não atingiu os parlamentares. Na próxima segunda-feira (6/3), às 10h, o GMD deve se reunir. Segundo um parlamentar ouvido pela reportagem, os ganhos extras dos distritais estarão entre os assuntos a serem debatidos.

Dois dos distritais que ganham acima do teto constitucional — Raimundo Ribeiro e Wellington Luiz — fazem parte da Mesa Diretora da Câmara. Ambos declararam concordar com a devolução dos valores.

Devolução
Se tiver que devolver valores, a maior quantia será desembolsada por Agaciel Maia. Somando-se os ganhos de ex-servidor do Senado com o subsídio de parlamentar, o distrital recebe mais de R$ 67,4 mil.

O que terá o menor desconto é Wellington Luiz. Ele ganha, entre subsídio e salário como ex-agente da Polícia Civil, R$ 35 mil por mês. O desconto para ele seria de pouco menos de R$ 2 mil. Enquanto isso, Raimundo Ribeiro terá que devolver cerca de R$ 12 mil. Ele ganha R$ 45 mil, somando-se as rendas como advogado da União e deputado distrital.

Se for seguida a decisão da Justiça Federal no parlamento local, os deputados poderão optar pelo salário de origem e aposentadoria ou a remuneração de distritais, até o limite do somatório inferior ao teto constitucional.

Decisão
A portaria que glosa os contracheques dos servidores, publicada em 21 de fevereiro, foi elaborada pela chamada Mesinha da Câmara. O grupo é formado por secretários-executivos que assessoram os distritais que comandam a Casa, entre eles, Wellington Luiz, vice-presidente, e Raimundo Ribeiro, terceiro-secretário.

A decisão de cortar os supersalários veio do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A Corte rastreou os servidores que ganhavam mais que os ministros do Supremo, especialmente por terem se aposentado em outros órgãos. Pelo menos 12 servidores recebem acima do teto constitucional e terão o corte nos contracheques. De acordo com a Câmara, a economia mensal será de R$ 100 mil.

Supersalários
Em dezembro do ano passado, o Senado aprovou três projetos da Comissão Especial do Extrateto para dar fim aos chamados supersalários no serviço público. As matérias estão em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo maior das propostas é efetivar o limite de remuneração imposto pela Constituição aos agentes públicos, aposentados e pensionistas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Pelo texto aprovado, são considerados rendimentos que integram o teto os vencimentos, salários e soldos ou subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais, entre outros.

O limite de rendimentos aplica-se ao somatório das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação possível entre esses rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas.

Fonte: http://www.metropoles.com/distrito-federal/politica-df/distritais-que-ganham-acima-do-teto-poderao-ter-que-devolver-salarios

Pesquisa do DataSenado aponta apoio do cidadão ao teto salarial no serviço público

Três em cada quatro internautas são a favor de um limite salarial para o servidor público, aponta pesquisa de opinião feita pelo Instituto DataSenado, divulgada esta semana. O órgão ouviu 1.109 pessoas entre os dias 1º e 14 de dezembro de 2016. Do total, 74% são favoráveis ao teto salarial para o setor público, 23% são contrários e 3% não souberam responder. O teto salarial é garantido pela Constituição, em seu art. 37, inciso XI, conforme a redação da Emenda 41, de 2003.

O levantamento também revelou que para a maioria dos entrevistados (60%) a aplicação do teto salarial deve se estender a empresas que não dependem de recursos do orçamento público, como Correios, Petrobras e Banco do Brasil. Para os entrevistados, os funcionários dessas empresas precisam se submeter ao teto.

O DataSenado perguntou ainda se as pessoas entrevistadas achavam que deveriam existir situações em que o teto salarial não fosse aplicado. Mais da metade (56%) se mostrou contrária a exceções ao teto. Outros 39% se disseram a favor de flexibilizações e 5% não souberam responder.

Veja a pesquisa completa aqui.

http://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/arquivos/populacao-brasileira-e-favoravel-ao-teto-salarial-no-setor-publico

Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/03/03/pesquisa-do-datasenado-aponta-apoio-do-cidadao-ao-teto-salarial-no-servico-publico

PEC submete salários de estatais ao teto constitucional do serviço público

O senador Dário Berger (PMDB-SC) apresentou proposta de emenda à Constituição com o objetivo de limitar os salários dos empregados e diretores das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ao teto constitucional imposto aos servidores da administração pública direta. Dário Berger considera “inaceitável que as estatais, muitas vezes detentoras de monopólios e abastecidas por verbas eminentemente públicas, tenham uma política salarial desatrelada das normas que regulamentam a remuneração dos servidores da administração pública brasileira”. A PEC 58/2016 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando a designação de relator. A reportagem é de Carlos Penna Brescianini, da Rádio Senado.

OUÇA AQUI

http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2017/02/pec-submete-salarios-de-estatais-ao-teto-constitucional-do-servico-publico

PEC permite a servidores da saúde e da educação com duas funções ganhar acima do teto

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2017) permite que servidores das áreas de saúde e de educação que ocupam duas funções públicas recebam vencimentos acima do teto salarial do funcionalismo, hoje em R$ 33,7 mil, que é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Primeiro signatário da PEC, o senador Hélio José (PMDB-DF) explicou, em entrevista à Rádio Senado, que a medida faz justiça a esses servidores, já que o acúmulo de funções públicas nas duas áreas é permitido pela Constituição. Segundo Hélio José, a proposta impede que a soma dos salários inclua os chamados “penduricalhos”, que são vantagens não previstas em lei.

http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2017/02/pec-permite-a-servidores-da-saude-e-da-educacao-com-duas-funcoes-ganhar-acima-do-teto Ouça a entrevista ao jornalista Adriano Faria

Prefeitura de São Mateus, ES, vai cortar supersalários de servidores

Teto no município é o salário do prefeito, de R$ 12.914,00.
Em alguns dos casos, servidor ultrapassava teto e recebia R$ 31 mil.

Pela regra, no município, nenhum servidor pode receber um salário que seja superior ao do prefeito. Em São Mateus, o salário do chefe do Executivo é de R$ 12.914,00.

No caso dos 18 servidores, os salários variam de R$ 13 mil a R$ 31 mil. Ao todo, a prefeitura gastava cerca de R$ 364 mil por mês só com esses profissionais, que trabalham nos setores administrativo, jurídico e financeiro da prefeitura e até aposentados.

O ex-prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto, disse que os salários dos servidores eram altos porque são acrescidos de gratificações por tempo de trabalho na prefeitura e garantidas pelo estatuto do servidor.

Mas o atual prefeito, Daniel Santana, disse que o levantamento foi feito em toda a prefeitura e os cortes serão realizados.

“O nosso jurídico viu que estava errado e me passou. A gente não pode continuar com coisa errada, a gente não está no lado pessoal e sim procurando fazer as coisas certas. O pagamento estava sendo feito irregular e o jurídico constatou que tem que acertar e acertar é colocar no teto do prefeito”, disse o prefeito Daniel Santana.

Os 18 servidores já foram comunicados. A redução será realizada no pagamento do mês de janeiro. A economia para o município será de R$1,8 milhão por ano. Segundo o prefeito, o dinheiro será usado para pagar dívidas do município, que chega a R$ 65 milhões.

Fonte: http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2017/02/prefeitura-de-sao-mateus-es-vai-cortar-supersalarios-de-servidores.html