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Servidores municipais do Rio fazem ato contra nova Previdência; votações podem ser no mesmo dia

A Câmara de Vereadores terá uma semana decisiva quanto ao projeto que altera pontos da Previdência dos servidores municipais do Rio. A pedido do prefeito Marcelo Crivella, o parlamento poderá votar, amanhã, a lei que visa taxar, em 11%, parte dos aposentados e pensionistas do município. Por se tratar de um projeto de lei complementar, são necessárias duas votações para que o texto seja aprovado. O presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (MDB), adiantou a possibilidade de uma votação relâmpago: “É possível votar (as duas discussões) até no mesmo dia”.

Servidores do Rio agendam ato contra a nova Previdência

Como forma de protesto, o Movimento em Defesa dos Servidores Municipais (MUDSPM) agendou ato para hoje, às 11h, em frente à sede da Prefeitura do Rio, na Cidade Nova. A ideia é reunir integrantes de boa parte das categorias que formam o funcionalismo municipal. Os servidores, além de questionaram a taxação dos inativos, querem a manutenção da paridade, da integralidade e do abono permanência.

Base do governo faz as contas por votos favoráveis

Integrantes da base do governo se articulam com o objetivo de aprovar, ainda nesta semana, as mudanças na Previdência. Até ontem, as lideranças já contavam com uma margem segura de olho nos 26 votos necessários para a aprovação do projeto. Caso alguém mude de ideia, a alternativa será exonerar, por pouco tempo, alguns dos secretários de governo. O secretário da Casa Civil, Paulo Messina, seria um a retornar ao plenário.

Fonte original: https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/servidores-municipais-do-rio-fazem-ato-contra-nova-previdencia-votacoes-podem-ser-no-mesmo-dia-22795818.html

Servidores municipais fazem protesto e deixam trânsito lento em Salvador

Servidores municipais de Salvador fizeram uma manifestação, na tarde desta terça-feira, 19/06, e deixam o trânsito lento na região do Iguatemi. A categoria iniciou, na segunda-feira (18), uma paralisação de 72h.

Segundo informações da Transalvador, um grupo saiu em caminhada do Shopping da Bahia e seguiu pela LIP (Ligação Iguatemi-Paralela). Depois, os manifestantes fizeram o retorno no Viaduto dos Rodoviários e seguiram para a rodoviária da capital, onde o ato foi encerrado por volta das 18h.

Não há informações sobre a quantidade de pessoas que participaram do protesto.

Por causa do protesto, a Transalvador informou ter registrado lentidão também na Avenida ACM, Acesso Norte e na região do bairro do Itaigara. Ainda devido à manifestaão, a Transalvador informou que o trânsito chegou a ser desviado, por alguns minutos, da LIP para a Avenida Tancredo Neves.

Trabalhadores contrários à proposta realizaram uma manifestação em frente à casa legislativa durante a votação e chegaram a jogar ovos e garrafas em direção ao prédio ao saberem da aprovação do projeto. Policiais militares foram acionados e estiveram no local para conter os ânimos.

A proposta aprovada, de autoria do Poder Executivo, trata ainda de gratificações para os servidores municipais, ajustes na concessão de licenças para tratamento de saúde, altera jornadas de trabalho, incentiva a capacitação, entre outros aspectos.

O item mais polêmico, no entanto, é o relacionado à progressão no plano de carreira. Em nota, a prefeitura informou que, caso a proposta entre em vigor, a progressão salarial só acontece de forma automática para os trabalhadores da saúde, deixando de fora as outras categorias. Com isso, essa progressão vai depender de uma avaliação de desempenho, feita a cada dois anos.

O presidente da Câmara, Léo Prates, lamentou a confusão ocorrida durante a votação. Disse que houve tentativa de agressão aos vereadores por parte dos manifestantes e danos ao patrimônio histórico da câmara.

Fonte original: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/servidores-municipais-fazem-protesto-e-deixam-transito-lento-em-salvador.ghtml

Servidores de MG serão chamados nesta terça-feira para definir pagamento de maio

Os representantes dos servidores serão chamados pelo governo de Minasnesta terça-feira (15) para a definição de duas situações que estão deixando as categorias em um clima de incerteza. Eles cobram do Executivo informações sobre a escala de pagamento de maio e sobre a suspensão do pagamento de 96 mil servidores que teriam acumulações de cargos indevidas, segundo lista do Tribunal de Contas do Estado.

A informação da reunião foi passada pelo primeiro-secretário da Assembleia, deputado estadual Rogério Correia (PT) e, segundo ele, é uma garantia do secretário de governo Francisco Eduardo Moreira.

O parlamentar, levando a demanda de sindicatos dos servidores, solicitou ao governode Minas nesta segunda-feira (14) que não sejam suspensos os pagamentos dos servidores apontados como suspeitos de acúmulo irregular.

Pimentel anunciou atraso

Na sexta-feira, Pimentel disse que a escala de pagamento dos servidores iria atrasar porque a folha precisaria ser refeita com a suspensão dos contracheques de quem estivesse na lista do TCE. Segundo o petista, a escala, que começaria nesta quarta-feira, 16 de maio, vai sofrer um atraso de dois ou três dias e a data seria redefinida.

lista de servidores suspeitos de acumular cargos indevidamente no estado foi contestada hoje por Correia  e representantes dos servidoresestaduais da saúde e educação. Gerais: Agentes de saúde prometem paralisar atividades nesta terça-feira 

Em reunião com o Tribunal de Contas do Estado, responsável pelo levantamento que está nas mãos do Executivo, o grupo apontou erros nos dados. Participaram representanes dos sindicatos da educação, saúde, Ipsemg e Sindpúblicos.

Servidores duplicados

Entre os problemas apontados no caso da educação estaria o fato de alguns cargos terem sido contados duas vezes por causa da situação dos antigos efetivados da lei 100. Para Rogério Correia, 90% da lista do TCE está errada.

A situação foi exposta em reunião com o presidente do TCE em exercício, conselheiro Mauri Torres. Em DVD, o TCE encaminhou ao governo 96 mil nomes que estariam acumulando cargos contra as regras constitucionais.

Constituição Federal só permite que um servidor acumule até dois cargos no serviço público. Mesmo assim, isso só vale para funcionários da saúde e educação.

Fazenda encontrou erros

Na própria sexta-feira, a Secretaria da Fazenda informou que, em uma primeira conferência, que 13.656 nomes suspeitos da lista do TCE já não constam na atual folha de pagamento do estado.

governo formou uma comissão para avaliar a situação dos funcionários e informou que, após concluir a análise do relatório, fará o anúncio das medidas administrativas pertinentes.

 

Fonte original: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/05/14/interna_politica,958668/servidores-mg-chamados-a-definir-escala-pagamento-de-maio-e-lista-tce.shtml

De quem era a responsabilidade legal sobre o prédio que desabou em SP?

desabamento de um prédio de 24 andares no centro de São Paulo gerou uma guerra de versões  sobre qual das esferas do poder público têm responsabilidade jurídica sobre o edifício. Embora pertença à União, o local estava sob a guarda da prefeitura de São Paulo desde outubro de 2017.

O Ministério Público de São Paulo, o Ministério de Planejamento do governo federal e a atual gestão paulistana apresentam diferentes explicações sobre quem teria a prerrogativa para pedir, por exemplo, uma reintegração de posse no local.

A atual gestão da prefeitura paulistana atribui a responsabilidade legal por uma eventual reintegração à União. Esta, por sua vez, afirma que a obrigação era compartilhada e também recaía sobre o município de São Paulo. Já o Ministério Público de São Paulo entende que, após um acordo firmado em 2017 entre a gestão de João Doria e a Secretaria de Patrimônio da União, o compromisso de pedir uma desocupação pela via judicial passou a ser atribuição da prefeitura.

Em 2015, um inquérito foi aberto pelo Ministério Público de São Paulo para apurar irregularidades no edifício. Em março deste ano, o mesmo órgão pediu o arquivamento das investigações após a Defesa Civil de São Paulo e a Secretaria Municipal de Licenciamento não constarem riscos no local. O inquérito foi reaberto após a queda do prédio.

No mesmo documento que pediu o fim das investigações, o MP afirma que, após um acordo entre a União e a prefeitura, o município “assumirá a responsabilidade pela edificação e, consequentemente, o processo de reintegração de posse.” Segundo um integrante do Ministério Público com experiência na área de habitação, a municipalidade tem o poder de polícia para intervir nesse tipo de situação.

A prefeitura nega a responsabilidade sobre pedidos judiciais de reintegração. “Não podemos obrigar a sair nem pedir a reintegração porque o prédio é da União”, afirmou à mídia Bruno Covas, sucessor de Doria, que deixou o cargo para disputar o governo estadual nas eleições deste ano.

Não é o que o Ministério Público argumenta na peça de arquivamento. “Em 6 de março de 2018, a Secretaria do Patrimônio da União encaminhou nova informação a esta promotoria de Justiça dando conta que foi firmada parceria com a Prefeitura de São Paulo para que esta, então, utilize o imóvel para instalação de equipamentos públicos e que sua desocupação será efetiva pela municipalidade”, escreve Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, promotor de Justiça de habitação e Urbanismo.

Já o Ministério do Planejamento do governo federal afirma que o prédio não estava na programação de vendas de imóveis da União e foi cedido à prefeitura de São Paulo para acomodar as novas instalações da Secretaria de Educação e Cultura de São Paulo.

De acordo com a pasta federal, a responsabilidade pelo pedido de reintegração não era exclusiva nem da União e nem da prefeitura, mas de ambas as instituições, pois o local já estava ocupado por movimentos de moradia em outubrode 2017, quando foi firmado o acordo.

Segundo o Ministério do Planejamento, tanto a Secretaria de Patrimônio da União como a Secretaria de Habitação de São Paulo “estavam atuando para tentar a reintegração amigável do edifício”.

O prédio no Largo do Paissandu estava vazio desde 2001. Por 20 anos, a partir dos anos 1970, seus 24 andares foram utilizados pela Polícia Federal. Uma agência do INSS ocupou apenas o térreo até 2009. Desde então houve diversas tentativas de dar um destino ao prédio, de propriedade do governo federal. Surgiram projetos para transferi-lo ao Sesc, a uma ONG francesa, à prefeitura, a uma universidade.

Em 2015, ainda no governo Dilma, o então ministro da Fazenda Nelson Barbosa autorizou que a propriedade fosse a leilão. Mas não houve nenhum interessado em pagar os 21,5 milhões de reais de preço mínimo. Naquele momento, a imprensa noticiou que a falta de interesse pelo imóvel vinha de uma conta que não fechava: a reforma consumiria um valor ainda maior, inviabilizando projetos comerciais no edifício.

Sem uma destinação exata para o imóvel com o insucesso do leilão, o governo Haddad obteve a guarda do imóvel e tentou negociar a desocupação do imóvel, também sem sucesso. Assim como a atual prefeitura, a gestão anterior não reconhecia sua responsabilidade sobre um eventual pedido de reintegração de posse. Segundo interlocutores do ex-prefeito, não era uma iniciativa que poderia partir da municipalidade, uma vez que o dono continuava sendo a União.

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/politica/de-quem-era-a-responsabilidade-sobre-o-predio-que-desabou

Em greve, servidores da saúde acampam em frente à casa do prefeito de Monte Alegre

Servidores da Saúde do município de Monte Alegre, oeste do Pará, completam cinco dias em greve. Sem respostas do governo municipal, os grevistas acamparam durante todo o dia desta sexta-feira (20) em frente à casa do prefeito Jardel Vasconcelos (MDB), que não os recebeu.

Uma reunião estava marcada para acontecer na quinta-feira (19), entre o Sindicato dos Servidores Públicos e Prefeitura com mediação do Ministério Público Estadual (MPE), porém, o prefeito não compareceu.

Segundo o presidente do sindicato, Erasmo Barbosa, o gestor enviou apenas documento dizendo que não faria nenhum acordo com a classe. “Estamos em caminhada rumo à casa do prefeito e vamos ficar com a manifestação lá”, afirmou Erasmo.

Segundo o sindicato, os grevistas não sairão da frente da casa do prefeito até que seja feito um acordo com a classe.

G1 tentou contato telefônico com a prefeitura de Monte Alegre, mas não teve êxito.

Fonte original: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/em-greve-servidores-da-saude-acampam-em-frente-a-casa-do-prefeito-de-monte-alegre.ghtml

Municipalismo quer sanção de PL que traz maior segurança jurídica na aplicação do direito público

Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto que propõe elevar os níveis de segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público aguarda sanção presidencial. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o movimento municipalista querem a sanção integral do texto. Por impactar positivamente os Entes municipais, a entidade aconselha nova mobilização dos gestores.

Proposto pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o texto foi aprovado na forma do Projeto de Lei (PL) 7.448/2017. Em resumo, o projeto inclui artigos no Decreto-lei 4.657/1942, conhecido por Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) para dispor de um conjunto de regras de direito público aplicáveis no âmbito das relações de administração, inclusive para Estados e Municípios.

  1. Dentre os artigos a serem incluídos a legislação atual, destacam-se os que preveem:
    A. decisões das esferas administrativas, controladoras e judiciais, não mais com base em valores abstratos, sem considerar as consequências práticas;
    B. aplicação de normas considerando a realidade do Ente, as dificuldades e os obstáculos, além do equacionamento das eventuais sanções de mesma natureza atribuídas ao fato;
    C. novo instrumento a disposição do Administrado: ação declaratória de validade;
    D. delimitação da responsabilização pessoal e possibilidade de defesa pessoal do agente público por órgãos institucionais; e
    E. possibilidade de formatação de acordo para o cumprimento de medidas – termo de compromisso – como forma de sanar eventuais irregularidades.

De acordo com esclarecimentos do departamento jurídico da CNM, as mudanças propostas devem assegurar maior responsabilidade e fundamentação nas decisões administrativas e/ou judiciais proferidas. Assim, ao proferir decisão, devem ser levados em consideração, os possíveis ônus ou encargo excessivo ao Ente Municipal, as condições estruturais, orçamentarias e o cumprimento da política pública.

Os Órgãos de Controle, administrativo e judicial, nesse cenário, poderão contribuir para a construção de alternativas concretas na busca por maior efetividade dos problemas enfrentados na construção da política pública em âmbito local.

 

Fonte original: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipalismo-quer-sancao-de-pl-que-traz-maior-seguranca-juridica-na-aplicacao-do-direito-publico

Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis é preso

O presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, Paulo Igor da Silva Carelli, foi preso por policiais civis na manhã de hoje (12). Contra ele havia um mandado de prisão preventiva pelos crimes de fraude em licitação e peculato, assim como contra o vereador Luiz Eduardo Francisco da Silva, o Dudu.

Segundo denúncia do MP, Paulo Carelli, com auxílio de outras pessoas, combinou com um empresário uma forma de direcionar uma licitação em 2011 para a empresa Elfe Soluções e Serviços, que resultou em contrato de R$ 4,49 milhões.

Para o MP, as diversas ilegalidades praticadas durante o procedimento licitatório tinham como meta afastar o caráter competitivo do ato para direcionar a concorrência em favor da empresa de Wilson da Costa Ritto Filho, conhecido como Júnior, da Elfe Soluções. Segundo as investigações, o empresário seria amigo dos vereadores Paulo Carelli e Dudu.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Elfe informou que tem uma postura de total transparência e que vem prestando prontamente todos os esclarecimentos solicitados pela Justiça. A empresa acrescentou que, desde que o referido contrato foi encerrado em 2012, não tem mais nenhum contato com qualquer órgão da administração pública direta de Petrópolis. Ainda segundo a nota, Júnior se afastou da empresa em 2015.

Em nota, a Câmara Municipal de Petrópolis informa que o vereador Roni Medeiros (PTB), 1º vice-presidente da Casa, assumiu interinamente a presidência hoje e adotou as medidas administrativas de urgência indicadas, com o afastamento dos vereadores Paulo Igor e Luiz Eduardo Dudu, conforme determinação judicial. Segundo a Casa,  a Mesa Diretora vai aguardar os desdobramentos dos fatos, observado o direito de defesa dos parlamentares envolvidos. A nota informa ainda que os trabalhos no Legislativo terão sequência normal, com a realização da sessão plenária nesta tarde.

 

Fonte original: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2018/04/12/presidente-da-camara-municipal-de-petropolis-e-preso/

Servidores públicos do ES vão receber 5% de reajuste salarial

Os servidores públicos do Estado do Espírito Santo vão receber 5% de reajuste salarial a partir deste mês de abril. O aumento vale para servidores ativos e inativos.

O valor do tíquete alimentação também foi reajustado em R$ 80, e passou de R$ 220 para R$ 300 para funcionários que cumprem carga de oito horas por dia.

De acordo com o Governo do Estado, o reajuste linear vai beneficiar 90 mil servidores entre ativos, inativos e também pensionistas. Esse aumento fará com que a folha de pessoal tenha um acréscimo anual de R$ 247,5 milhões.

Ainda segundo o governo, professores da ativa e servidores da Segurança Pública serão beneficiados com aumentos no Bônus Desempenho e auxílio fardamento, respectivamente.

  • Bônus Desempenho

O Bônus Desempenho é concedido anualmente aos profissionais que atuam em escolas e outras unidades da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). O bônus, calculado com base em indicadores coletivos e individuais, passa de um salário para até um salário e meio do profissional.

O aumento no Bônus Desempenho representará um acréscimo no desembolso anual de R$ 13 milhões aos cofres do Governo.

  • Auxílio-fardamento

Também foi anunciada a alteração no valor do auxílio-fardamento, pago anualmente, e que neste ano passa a beneficiar também agentes do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), além de policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários da Secretaria da Justiça (Sejus).

O valor desse auxílio passa de 375 Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) para 500 VRTE. Na prática, isso significa um reajuste de R$ 1.227 para R$ 1.636, o que representará um acréscimo de anual de R$ 8,7 milhões no desembolso a ser feito pelo Governo. Os profissionais que já receberam neste ano terão uma complementação do valor retroativo a partir de 1º de janeiro.

Fonte original: https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/servidores-publicos-do-es-vao-receber-5-de-reajuste-salarial.ghtml

Servidores de Ribeirão Preto prometem greve para esta terça-feira, 10

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto programou para esta terça-feira, 10, o início da greve da categoria após não concordar com a proposta de reajuste de 1,8% apresentado pela prefeitura. Em fevereiro, o sindicato havia pedido um reajuste salarial de 10,8%.

A categoria afirma que não recebeu nenhuma resposta ou convite da Prefeitura de Ribeirão Preto para negociar nos últimos dias e, por isso, uma assembleia que será realizada nesta segunda-feira, 9, deverá definir os trâmites da greve.

O sindicato acredita que o governo evitou negociar o acordo, por ter entrado com uma ação na Justiça questionando a legitimidade da atual diretoria da entidade. A prefeitura apontou que o mandato da chapa que comanda o local está vencido desde 2016.

Apesar do questionamento, um ofício expedido pela 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto considerou a legalidade da atual diretoria do sindicato. Isso porque, de acordo com o Walney Quadros Costa, não se justifica o questionamento até que seja comprovada a irregularidade em trânsito julgado, ou seja, enquanto o processo não for encerrado e, por isso, apontou que o sindicato tem legitimidade para negociação.

Ainda assim, este processo prossegue, já que o juiz pediu a juntada da delação premiada do ex-presidente da entidade Wagner Rodrigues, na Operação Sevandija, no qual é um dos investigados.

Proposta

Mesmo assim, o município apresentou a proposta de 1,8%, que repõe as perdas inflacionárias pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de março de 2017 a fevereiro de 2018 – o mesmo índice utilizado para a correção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

 

Fonte original: https://www.revide.com.br/noticias/cidades/servidores-de-ribeirao-preto-prometem-greve-para-esta-terca-feira-10/

Servidores em greve lotam Paço Municipal na prefeitura de Limeira

Insatisfeitos com a proposta oferecida pelo prefeito Mário Botion, (PSD), os servidores municipais estão em greve na manhã desta terça-feira (27), em Limeira.

Cerca de 600 pessoas estão reunidas no Paço Municipal do edifício Prada. O governo do prefeito Mário Botion, ofereceu um aumento de 2,84% e a proposta foi rejeitada pela categoria que pede um aumento de 12%.

Como forma de protesto, os servidores estão na prefeitura neste momento. De acordo com a presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Eunice Lopes, o número exato de trabalhadores que aderiram à greve ainda é incerto – “Aqui estamos com cerca de 600 servidores, mas o número certo de pessoas que estão participando da greve ainda não temos” – afirmou Eunice

Segundo nota enviada pela prefeitura de Limeira, com o reajuste oferecido pelo executivo, o valor investido no salário dos servidores chega a 47,42% da receita. – “Não haverá alteração nesse percentual, é a proposta final do governo”, afirmou o secretário de Administração, Luiz Alberto Battistella, durante uma reunião extraordinária da Mesa de Negociações. Participaram secretários municipais e representantes dos sindicatos.

De acordo com a presidente do Sindsel uma assembleia que acontece por volta do meio dia deve definir os rumos da greve dos servidores em Limeira.

Os servidores vão seguir até a Praça Toledo de Barros, onde vai ocorrer a assembleia.

 

Fonte original: https://www.rapidonoar.com.br/servidores-em-greve-lotam-paco-municipal-na-prefeitura-de-limeira/