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Campanha Viva seu Município reforça compromisso com realidade local

Este ano, a campanha Viva seu Município volta seu olhar para o compromisso, tanto do prefeito quanto do cidadão, em garantir a sustentabilidade do Município. Na edição de 2017, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia orientado os gestores que dialogassem com a comunidade e colhessem sugestões. Agora, a ideia é dar um retorno de algumas dessas iniciativas para a comunidade.

Com o slogan “o compromisso de todos começa aqui”, a entidade reforça a importância de os gestores municipais adotarem a transparência no diálogo com o cidadão. Faz parte do compromisso de ser prefeito. Por outro lado, também lembra o cidadão de que ele precisa ter um papel ativo e acompanhar o andamento das ações locais. O diálogo deve ser uma via de mão dupla.

Para auxiliar os gestores, a CNM criou um hotsite. A página reúne todo o material necessário para que os prefeitos possam participar da campanha Viva seu Município. Entre o conteúdo disponível, está o Guia de Mobilização, que apresenta em detalhes as conquistas do movimento municipalista em 2017 e as pautas prioritárias para este ano.

O intuito é munir os prefeitos de informações para um diálogo sólido com a comunidade. A Confederação preparou ainda um guia para mobilizar os cidadãos e orientar os Municípios sobre algumas ações que podem ser realizadas no decorrer da campanha.

Todos os materiais estão disponíveis para download gratuitamente no hotsite e já se encontram prontos para impressão. As prefeituras que desejarem também podem inserir suas logomarcas nas peças, reforçando sua adesão ao movimento.

A Confederação orienta os gestores que façam os registros de suas ações durante a campanha Viva seu Município. As fotos ou vídeos das reuniões, entrevistas e encontros com a comunidade farão parte da memória da campanha deste ano. Os registros devem ser enviados para: vivaseumunicipio@cnm.org.br.

Histórico

A campanha Viva seu Município foi lançada em 2014, com um propósito inédito: chamar o cidadão para que ele pudesse compreender a realidade municipal. Nesse período, as milhares de prefeituras brasileiras atravessavam a pior crise financeira da história. Os recursos federais eram poucos e as obrigações eram várias.

O cidadão precisava compreender isso. O slogan “você nasceu aqui, não o deixe morrer” fazia um apelo para que comunidade e prefeitos lutassem juntos por melhores condições aos Municípios.

Em 23 de fevereiro, data que marca o Dia do Municipalismo, foi dado o início oficial da campanha. E, nos meses seguintes, prefeituras de todo o Brasil estiveram engajadas em dialogar com o cidadão, por meio de reuniões, rodas de conversa e eventos.

Além disso, os gestores municipais também levaram até a mídia a dramática situação das prefeituras. Na primeira edição, a campanha Viva seu Município obteve o engajamento de mais de 1.800 cidades, de 24 estados. Os ótimos resultados garantiram à iniciativa um lugar permanente no calendário municipalista.

 

Fonte original: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/campanha-viva-seu-municipio-reforca-compromisso-com-realidade-local

Mapa do Turismo Brasileiro: fique atento à nova categorização dos Municípios

O Ministério do Turismo (MTur) atualizou, no dia 8 de fevereiro, a categorização dos Municípios que compõem o Mapa do Turismo Brasileiro. A atualização do instrumento revelou um crescimento da atuação do turismo em 358 cidades. O estudo também revelou queda no desempenho de alguns Municípios, seja pela redução do seu fluxo turístico ou pelo encolhimento da mão-de-obra ou infraestrutura ligada ao setor.

A partir de quatro variáveis de desempenho econômico – número de empregos, de estabelecimentos formais no setor de hospedagem, estimativas de fluxo de turistas domésticos e internacionais – os Municípios foram divididos por letras, que vão de ‘A’ a ‘E’. De acordo com a nova classificação, 189 localidades subiram da categoria ‘E’ para ‘D’, tornando-as aptas a receber recursos federais para promoção de eventos, por exemplo.

Isso porque, segundo a Portaria do MTur 39/2017, somente Municípios classificados entre ‘A’ e ‘D’ podem pleitear apoio a eventos geradores de fluxo turístico. Ainda de acordo com essa publicação, apenas 82 cidades desceram da categoria ‘D’ para ‘E’, deixando de participar do programa de apoio a eventos.

Nessa atualização, é possível perceber que alguns Municípios estão se estruturando em regiões e fortalecendo, naturalmente, a economia do turismo. É o caso da região das Trilhas do Rio Doce, em Minas Gerais, onde nove Municípios subiram de categoria; as regiões de Corredores das Águas (PR) e do Vale do Contestado (SC), onde seis cidades de cada um dos Estados tiveram suas categorias ajustadas para cima. Destaque, ainda, para o crescimento das regiões da Chapada Diamantina (BA), Encantos do Sul (SC), Turística Pantanal Mato-Grossense (MT) e Rota Norte (MS).

A área técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem pautando junto ao MTur assuntos de interesses dos Entes locais e acompanha criteriosamente as ações referentes ao Mapa do Turismo. Destaca-se que foi a partir de pauta proposta pela Confederação em reunião do Conselho Nacional de Turismo que os critérios do Mapa foram revistos em 2016, inclusive quanto à periodicidade, que agora acompanha o mandato dos gestores municipais.

A categoria dos Municípios não era alterada desde o Mapa de 2013 e, com a nova portaria, a periodicidade da categorização acompanhará as atualizações do Mapa, que ocorrem a cada dois anos.
Propostas para apoio financeiro
A nova categorização já norteia os pleitos encaminhados pelo Sistema de Convênios (Siconv) para apoio financeiro do MTur – pasta para promoção de eventos geradores de fluxo turístico. Como já informado pela CNM, os Municípios podem inscrever projetos para análise técnica no Siconv a fim de pleitear apoio financeiro para a realização de eventos e infraestrutura turística até o dia 22 de fevereiro.

Os interessados em submeter suas propostas ao Ministério do Turismo deverão ficar atentos a essa nova categorização, uma vez que os Municípios considerados “E” não poderão pleitear apoio a eventos. Os valores que poderão ser disponibilizados também variam de acordo com a categoria do Município solicitante. Os recursos serão provenientes da programação orçamentária do Ministério do Turismo e os detalhes para a obtenção do apoio estão disponíveis na Portaria 39/20147.

 

Fonte original: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/mapa-do-turismo-brasileiro-fique-atento-a-nova-categorizacao-dos-municipios

Reajuste anual dos servidores da Prefeitura do Rio deve ficar para o segundo semestre

Os mais de 173 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do município do Rio terão que aguardar o segundo semestre para receberem a tão esperada correção anual sobre seus salários. Segundo integrantes do governo, o prefeito Marcelo Crivella já confirmou a intenção de conceder um percentual de aumento para os funcionários, em 2018. Mas a ideia, neste momento, é observar o andamento das receitas nos primeiros quatro meses do ano. Caso o próximo relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) afaste ainda mais o município do limite máximo de gastos com pessoal, o reajuste poderá ser aplicado a partir de julho.

Alguns estudos já foram feitos pela Secretaria municipal de Fazenda. Em um deles, o aumento salarial seria aplicado a partir dos vencimentos de junho, pagos em julho.

— Trabalhamos em cima do Orçamento para que haja o reajuste. Está previsto para este ano, mas precisamos decidir qual é o melhor momento — disse uma fonte ligada à prefeitura.

A controladora-geral do Município, Márcia Andréa dos Santos — uma das responsáveis pelas finanças da Prefeitura do Rio —, se mostrou otimista quanto à possibilidade de aumento neste ano.

— Nos foi passado que a intenção é aplicar o reajuste o mais brevemente possível. Nestes primeiros meses, será mais delicado. A partir de julho, será possível — avaliou.

O último aumento concedido aos servidores municipais foi aplicado sobre os salários de setembro de 2016. Para se ter uma ideia, entre outubro de 2016 e dezembro do ano passado, o IPCA-E (índice que é usado para corrigir os vencimentos) acumulou uma alta de 3,59%. Como a reposição não foi oferecida ao longo de 2017, a prefeitura terá de utilizar o acumulado desde 2016 na hora de conceder o aumento este ano.

Procurada, a Casa Civil informou que “a revisão orçamentária está sendo feita, e que antes disso não é possível estipular um prazo”.

Acordo de metas em segundo plano

Outra pendência que a Prefeitura do Rio tem perante aos servidores diz respeito ao acordo de resultados de 2016. No ano passado, o prefeito Marcelo Crivella pagou somente as metas dos garis da Comlurb. Nenhuma posição foi dada aos demais servidores da empresa e aos funcionários ligados às demais secretarias. Para 2018, as projeções não apontam para o pagamento do acordo. A tendência é que um novo decreto seja publicado para estender a possibilidade de pagamento até dezembro.

— O momento é de focar nos salários e no possível reajuste. Vamos deixar a questão do acordo de resultados para o fim do ano — antecipou uma fonte da prefeitura.

Quanto aos vencimentos mensais, o retorno dos depósitos até o 2º dia útil do mês seguinte ao trabalhado somente será feito caso a prefeitura consiga sustentar o calendário regular até o fim de 2018.

— É preciso ter cautela. Não adianta retomar o calendário antigo, que é uma demanda dos servidores, e não conseguir cumpri-lo no futuro — frisou a controladora geral do município, Márcia Andréa dos Santos.

A situação fiscal

Últimos percentuais

Entre 2012 e 2016, os percentuais aplicados sobre os salários dos servidores variaram entre 5%, pago em 2012, e 10,34% (o maior), oferecido em 2015. O último reajuste dado pela Prefeitura do Rio sobre os vencimentos, em 2016, foi de 8,53%.

O que diz a lei

O município do Rio aplica reajustes anuais sobre os vencimentos dos servidores desde 2002. A lei sancionada pelo então prefeito Cesar Maia prevê aos funcionários, no mínimo, a reposição pela inflação do período entre o último aumento e o mês anterior ao qual o percentual é aplicado.

Momento financeiro

O relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o último quadrimestre de 2017 apontou a redução dos gastos com pessoal em comparação com a receita líquida do município. Hoje, o Rio gasta 52,88% de sua receita líquida com salários e gratificações, enquanto o limite é de 54%. Até abril, a missão é reduzir o percentual a menos de 51,30%, o que daria brecha para o reajuste anual.

Fonte original: https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/reajuste-anual-dos-servidores-da-prefeitura-do-rio-deve-ficar-para-segundo-semestre-22361341.html

Greve de funcionários deixa Mongaguá sem ônibus municipal

Motoristas dos ônibus municipais em Mongaguá, no litoral de São Paulo, entraram em greve nesta sexta-feira (9). Os veículos não circulam na cidade e a única opção para os moradores é utilizar o transporte alternativo.

Os motoristas se reuniram, por volta das 5h, em frente a garagem da Viação Beira Mar, responsável pelo transporte público de Mongaguá. Segundo eles, a empresa não cumpriu algumas obrigações e também deixou de depositar o salário dos funcionários.

“O motivo é o não pagamento do salário de janeiro, além disso seis funcionários estão sem registro de sete meses e o fundo de garantia está atrasado, em média, há dois anos. Estamos em frente a empresa, falamos com um representante mas ainda estamos aguardando. Até agora nada”, disse o motorista Valdir Monteiro.

Ao todo, 56 funcionários da empresa estão em greve, incluindo motoristas, empregados do setor administrativo e do setor de manutenção. Eles são responsáveis por 12 ônibus municipais e outros 12 ônibus escolares. Nenhum veículo saiu da garagem na manhã desta sexta-feira.

“Vamos continuar em greve até resolver as questões ou pelo menos entrar em negociação com a empresa”, falou Monteiro. A empresa Viação Beira Mar não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta a reportagem.

Em nota, a Prefeitura de Mongaguá disse que lamenta os transtornos enfrentados pela população e repudia a postura da empresa Viação Beira Mar que não cumpre as obrigações trabalhistas junto aos seus funcionários, o que refletiu na greve dos motoristas iniciada na manhã desta sexta-feira. Centenas de munícipes enfrentaram problemas, tendo apenas como opção o transporte alternativo e o turístico.

A Prefeitura disse que, não tem nenhuma dívida com a empresa e, recentemente, concedeu reajuste de 15,79% na passagem, passando a tarifa a R$ 2,20. Ainda segundo a nota, a empresa chegou ao absurdo de propor um aumento de 82,63%, o que nçao foi aceito pelo prefeito Prof. Artur Parada Prócida (PSDB).

A nota ainda disse que o chefe do Executivo já convocou o corpo jurídico para tomar medidas cabíveis e avalia a possibilidade de criar uma comissão para avaliar a possibilidade de abrir concorrência para uma nova empresa de transporte prestar serviços na cidade.

Fonte original: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/greve-de-funcionarios-deixa-mongagua-sem-onibus-municipal.ghtml

Governo cancela carnaval para pagar servidores e manter serviços básicos em Mojuí dos Campos

O mês de fevereiro é marcado por vários dias de festa em todo o país. Em Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, este ano a prefeitura decidiu não realizar programação de carnaval. Segundo o governo municipal, o motivo que levou a esta decisão é manter o equilíbrio da economia da cidade, como pagamento de salários dos servidores e funcionamento dos serviços básicos.

De acordo com o prefeito Jailson Alves (PSDB), no dia 2 de janeiro foi assinado um decreto que estabelece medidas para contenção de despesas. Apesar de ter feito o orçamento da festa, que duraria três dias, foi realizada uma reunião com o gestor, os secretários de governo e vereadores.

“Ficou decidido que não era viável investir R$ 30 mil no carnaval, tem que priorizar outros setores como a folha e pagamento, serviços nos postos de saúde, e temos que manter a Festa da Integração, que é uma festa da região”, esclareceu.

A Festa da Integração Nordestina é considerada uma das mais tradicionais da região e terá a 10ª edição realizada em 2018. O evento tem como proposta a valorização da cultura dos nordestinos que vieram ao Pará e que até hoje contribuem para a economia e com o desenvolvimento de Mojuí dos Campos e da região oeste paraense.

Mesmo sendo um dos maiores eventos do município, em 2016 a festa não foi realizada também não desequilibrar a economia. “A gente faz festa quando tem dinheiro sobrando. Sabemos que carnaval é bom e que atrai muita gente, mas nesse momento não tem como fazer mesmo”, lamentou o prefeito.

Fonte original: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/carnaval/2018/noticia/governo-cancela-carnaval-para-pagar-servidores-e-manter-servicos-basicos-em-mojui-dos-campos.ghtml

Lei cria fundo para apoiar projetos de concessão e Parceria Público-Privadas

A Medida Provisória (MP) 786/2017, que previa a criação de um fundo para o desenvolvimento de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPP’s), foi convertida em lei.

A transformação foi fruto de um extenso trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que apresentou emendas ao texto contendo pleitos do movimento municipalista.

Os dispositivos propostos estão incluídos na agora Lei 13.529/2017.

Como explica a entidade, a nova legislação altera a Lei 11.079/2004, que traz regras gerais de licitação e contratação, e a Lei 11.578/2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Estados, Distrito Federal e Municípios.

Com a conversão da MP em Lei, o governo tem a possibilidade de empregar até R$ 180 milhões em um fundo e, assim, financiar projetos de concessão e PPP’s.

Esse fundo será administrado e representado por banco federal, e os recursos deverão ser utilizados obrigatoriamente para apoiar serviços técnicos especializados na estruturação e desenvolvimento dessas iniciativas.

Se houver necessidade, a União poderá aportar até 40% dos recursos preferencialmente a projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para este ano, a previsão é de que o fundo receba um aporte de R$ 70 milhões, valor que deverá ser mantido em 2019.

 

Fonte original: http://matogrossomais.com.br/2018/01/31/lei-cria-fundo-para-apoiar-projetos-de-concessao-e-parceria-publico-privadas/

Município de Monteiro Lobato é piloto em projeto de cidade inteligente

Reestruturar o Município para que ele seja referência no Brasil para Municípios com menos de 10 mil habitantes. Para tal, a prefeita de Monteiro Lobato (SP), Daniela Britto, está implementando na região o programa Monteiro Lobato Cidade Inteligente, Humana e Encantada.

“Começamos com o projeto em 2013. Depois assinei um convênio para ser o Município piloto do governo do Estado. Baseada nos três eixos – Inteligente, Encantada e Humana – a iniciativa é mais um passo para que a cidade seja reconhecida como uma das primeiras Smart Cities com população abaixo de 10 mil habitantes. O primeiro eixo está ligado a questões de tecnologia. O segundo integra todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). E o terceiro transforma a nossa localidade numa cidade temática”, completa.

A ação integra especialmente o ODS 9, que trata da construção de infraestruturas robustas, além de promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. Para tal, visa a garantir que todos os locais disponham das infraestruturas necessárias para se conectar ao resto do mundo. “Nós desejamos ter consciência em termos de sustentabilidade com capacitação de toda cidade. Para tanto, vamos colocar wi-fi nas praças e promover a sistematização de projetos, por exemplo”, finaliza a prefeita.

Enquanto as metas estabelecidas por esse ODS são, em sua grande parte, atribuições da União segundo a Constituição Federal, é obrigação legal do Município elaborar projeto específico que contenha definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura do sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais.

O Estatuto da Cidade traz a política urbana que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Dentre as diretrizes gerais, está o tratamento prioritário às obras e edificações de infraestrutura de energia, telecomunicações, abastecimento de água e saneamento.

ODS nos Municípios
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis integram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, firmada com vários países do mundo, que tem como objetivo elevar o desenvolvimento do mundo e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas.

Para estimular a implementação dos ODS pelos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza, até o dia 4 de fevereiro, a campanha Municípios pelo Amanhã, quando apresenta todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e pede que os Municípios enviem boas práticas na implementação dos ODS.

 

Fonte original: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipio-de-monteiro-lobato-e-piloto-em-projeto-de-cidade-inteligente

Como execuções e decapitações transformaram a pacata Rio Branco em capital da violência

É preciso ter sangue frio para assistir, sem fechar os olhos, aos 4 minutos e 20 segundos que levaram à condenação de Joalyson da Silva a 62 anos de prisão, em dezembro passado, em Rio Branco, capital do Acre. Dois jovens são decapitados vivos, sob a exaltação de quatro criminosos, que filmam tudo com um celular. Uma das vítimas é depois esquartejada.

“Morre desgraça. Com nóis é desse jeito. Quem vai comandar aqui o Acre é o PCC e o B13. É assim que nóis faz. Aqui é o sangue do CV.  vivo ainda? Peraaí, deixa eu matar esse bicho.”

A voz é de Joalyson da Silva. Em interrogatório, o jovem de 25 anos disse que era “soldado do PCC” e confessou participação no crime, mas argumentou que apenas filmou. O B13 a que ele se refere é o Bonde dos 13, facção criminosa do Acre, aliada do grupo criminoso paulista. Segundo as investigações, as vítimas foram mortas por vingança, por serem supostamente ligadas ao Comando Vermelho.

O crime ocorreu em 2016, ano em que Rio Branco começou a ser tomada por uma onda de violência e terror. O número de homicídios cresceu 86% em relação a 2015. É o maior aumento entre todas as capitais do país, segundo dados recém-divulgados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde.

A principal explicação para esse crescimento é uma guerra entre facções criminosas para controlar rotas de tráfico de droga na Amazônia, que se agravou justamente a partir de 2016.

Só no Acre, são mais de 1,4 mil quilômetros de fronteira com Bolívia e Peru, países produtores de cocaína. A geografia facilita para o tráfico: a maior parte do território é formada por floresta fechada, cortada por um labirinto de rios e com pouca fiscalização.

“Antes, quem matava e quem morria no Acre eram conhecidos. Eram brigas de bar, bebedeira, traição, crimes de ímpeto. Agora, não mais. São mais casos de execução, com requinte de crueldade. É facção criminosa matando facção rival. É lamentável o que está ocorrendo”, afirma o promotor Rodrigo Curti, com 14 anos de atuação no Tribunal do Júri do Acre.

“São tragédias sociais, semelhantes aos atos de terrorismo praticado pelo (grupo extremista autodenominado) Estado Islâmico”, considerou o juiz Leandro Leri Gross, na sentença de Joalyson da Silva.

A Secretaria de Segurança do Acre foi procurada pela BBC Brasil por uma semana para falar sobre o assunto, mas não respondeu. Já a Secretaria de Polícia Civil afirmou, via nota, que “o Estado do Acre vem experimentando o acirramento de uma guerra entre grupos criminosos que tentam se consolidar e dominar o mercado do comércio varejista e atacadista de armas, drogas e produtos receptados”.

De cidade pacata a capital da violência

Rio Branco é uma das menores capitais do Brasil, com 380 mil habitantes. Com tamanho de cidade de interior, sua rotina já foi a de uma cidade pacata. Para enfrentar o calor amazônico, era comum colocar cadeiras em frente de casa, conversar com vizinhos, ver a vida passar.

Mas, ao longo dos anos, as pessoas trocaram o lado de fora pelo lado de dentro de casa, colocaram grades nas janelas, aumentaram os muros. Hoje, moradores e autoridades relatam que há bairros inteiros controlados por facções.

As estatísticas são a prova dessa transformação. Até 2015, a taxa de homicídio de Rio Branco era equivalente à do conjunto das capitais do Brasil – 34 por 100 mil habitantes. No ano seguinte, saltou para 62 por 100 mil, colocando Rio Branco entre as cinco capitais mais violentas do país. Para comparação, a taxa de São Paulo é inferior a 15 por 100 mil.

O ano de 2016 foi só o começo. Em 2017, a taxa de homicídios de Rio Branco deve ultrapassar 75 por 100 mil habitantes, de acordo com o número de assassinatos registrado até novembro pelo Observatório de Análise Criminal, do Ministério Público do Acre. Pode ser a maior entre todas as capitais brasileiras no ano passado, de acordo com projeções feitas pela BBC Brasil – os números oficiais devem ser divulgados no final deste ano.

Neste ano, a onda de violência continua. A jornalista acreana Lília Camargo, especializada em cobertura policial, está fazendo a contagem das mortes. Todas as semanas, ela reúne informações primárias de diversas fontes – entre elas, nos 30 grupos de WhatsApp que administra – e depois confere os dados com autoridades policiais.

O motivo desse trabalho? “Temos dificuldade para conseguir dados na Secretaria de Segurança Pública. Sem essa lista, a gente perde o controle de quantas pessoas estão morrendo”, explica Lília.

Só nas duas primeiras semanas do ano, a lista da jornalista mostra 20 pessoas assassinadas em Rio Branco. Pode parecer pouco. Mas, guardadas as proporções, é como se 632 homicídios tivessem ocorrido em São Paulo em 14 dias. De fato, esse foi o número de vítimas de assassinato na capital paulista, mas ao longo de 11 meses, de janeiro a novembro de 2017.

Disputa de facções na Amazônia

A chave para entender essa explosão de violência não está no Acre, mas no Sudeste. Em 2016, as principais facções do país, o PCC, de São Paulo, e o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, racharam.

Acredita-se que, a partir daquele ano, o PCC tenha passado a controlar rotas de entrada de droga do Paraguai para o Brasil. Isso teria acirrado a disputa por rotas alternativas. A Amazônia brasileira entrou então no foco do tráfico.

“A curva de homicídios no Acre, a partir de 2016, reflete muito bem a cisão das organizações criminosas”, afirma o promotor Bernardo Albano, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Acre.

De acordo com especialistas em segurança pública, a disputa pelo tráfico na Amazônia contribuiu para o aumento da violência em diversos Estados da Região Norte. Mas foi no Acre que o número de homicídios cresceu mais. Por quê?

“É a situação inversa de São Paulo. Em São Paulo, não há esses números porque o PCC dominou tudo, não tem confronto. No Amazonas, também há uma facção dominante. Já no Acre, há um equilíbrio de forças entre as facções beligerantes. Isso gera uma disputa sangrenta entre elas”, afirma Albano.

Segundo o Observatório de Análise Criminal do Acre, ligado ao Ministério Público, drogas e acerto de contas teriam sido as motivações de 14% dos homicídios ocorridos no Estado em 2013 – 33 casos. O percentual subiu para 49% em 2017 – 236 casos. É um crescimento de seis vezes em quatro anos.

Além das mortes na disputa do tráfico, a Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos do Acre tem recebido denúncias contra policiais. Segundo o Anuário de Segurança Pública, o número de mortes decorrentes de intervenção policial no Acre subiu de 10 para 25 entre 2015 e 2016. Também “há denúncias de mortes provocadas por membros do poder público e atribuídas a facções”, afirma o ouvidor Valdecir Nicácio.

Essa não é a primeira vez que o Acre ganha destaque nacional devido à violência. No final dos anos 1990, o coronel da PM e então deputado federal Hildebrando Pascoal foi acusado de chefiar a organização de um esquadrão da morte, e condenado por homicídio, formação de quadrilha e narcotráfico.

Seu crime mais notório foi a morte do mecânico Agílson Firmino, cujo corpo foi esquartejado com uma motosserra. O filho de Firmino, de 13 anos, também foi morto. Além disso, duas testemunhas foram assassinadas.

“Em 1999, o Acre conseguiu desbaratar o crime organizado, na figura do Hildrebrando Pascoal. Achávamos que não precisávamos fazer mais nada. Aí, o crime avançou novamente”, afirma um membro do governo do Acre, em anonimato.

Buscas, urubus e investigação

A acreana Déborah Freitas, de 19 anos, fez parte do Bonde dos 13 por dois anos. Até que decidiu sair: “Meu nome é Déborah, meu vulgo é Barbiie beeck, e eu saindo fora do Bonde dos 13 agora”, disse, em vídeo gravado com celular no começo deste ano.

Segundo a família, Déborah queria construir uma vida nova para ela e o filho de dois anos. Mas não deu tempo. Poucos dias depois, em 13 de janeiro, seu corpo foi encontrado em uma cova rasa, dentro de uma mata fechada, na periferia de Rio Branco. É uma das vítimas mais recentes da violência na capital do Acre.

Sua morte também foi gravada. As imagens mostram Déborah feita refém, mantida ajoelhada em uma clareira no matagal. Ainda era dia. “Filma, filma”, diziam os criminosos, com o rosto coberto, enquanto começavam a decapitar e esfaquear a jovem de forma bárbara. A seguir, um deles exibe a cabeça da vítima para a câmera. O vídeo dura 60 segundos.

“Déborah se dizia integrante do B13, chegou a gravar um vídeo rasgando blusa com o símbolo desse grupo e, ao que parece, estava se relacionando com um integrante de outro grupo criminoso, o CV. Ao que tudo indica, sua morte está ligada ao seu relacionamento com pessoas desses grupos criminosos”, afirmou a Secretaria de Polícia Civil, por nota. No vídeo do homicídio, os assassinos exaltavam o Comando Vermelho, rival do Bonde dos 13.

Quem achou o corpo de Déborah foi a própria família: a mãe, a irmã, uma prima e o cunhado. Eles começaram a procurá-la depois de seu desaparecimento. A polícia também fez buscas, mas “ajudou pouco”, segundo Sara Freitas, a irmã. “Ninguém se interessa em ajudar, porque ela era de facção.”

Os familiares decidiram, então, persistir por conta própria. Depois de três dias de buscas, a partir de pistas recebidas por ligações anônimas, chegaram ao matagal no bairro Caladinho. Sara viu quatro urubus voando e suspeitou que ali encontraria o corpo da irmã. Ela estava certa. A polícia foi chamada para retirar os restos mortais da jovem.

Por causa do estado do corpo, não houve velório. A perícia fica pronta em fevereiro. “O que eu quero é que as autoridades tomem providências. Nada vai trazer ela de volta”, diz a irmã.

Dificuldades de investigar e controlar as fronteiras

Mas tomar providências não tem sido fácil para as autoridades do Acre. No caso de Déborah, a Secretaria de Polícia Civil diz que identificou, mas não localizou, um adolescente que teria participado do crime. “As dificuldades são enormes, pois ninguém tem informações no local onde foi deixado o corpo – ou teme repassá-las”, diz a nota enviada pelo órgão.

“A polícia não está conseguindo investigar. Vivemos em um Estado Amazônico, com uma densidade demográfica muito baixa. As pessoas são mortas nas matas, estradas, em locais onde não há câmera de segurança, testemunha. Isso dificulta muito o trabalho da polícia”, afirma o promotor Rodrigo Curti.

Tão ou mais difícil que enfrentar os homicídios é combater o tráfico de drogas na Amazônia. “A cocaína é muito barata nos países vizinhos. O menino sai de manhã do Acre de moto e volta à tarde com três quilos de cocaína, sem passar por bloqueio policial, só usando estradas secundárias”, afirma Nicácio, da Secretaria de Direitos Humanos do Acre.

As fronteiras são pouco vigiadas, o que faz as autoridades estaduais criticarem o governo federal. “A gente não tem o apoio necessário da União. As fronteiras estão abertas. Os efetivos do Exército, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal são pequenos”, afirma Carlos Portela, Secretário de Polícia Civil do Acre.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que investiu R$ 49,7 milhões no aperfeiçoamento profissional e reequipamento das instituições de segurança pública do Acre em 2017 – tanto para policiamento urbano como de fronteira. Além disso, disse que repassou mais R$ 16 milhões para construção, reforma e aparelhamento dos presídios, também no ano passado.

Um dos Estados que mais aprisionam no país

Todas as três facções que disputam o território do Acre nasceram em presídios – mas em Estados e anos diferentes. O Comando Vermelho, no Rio, em 1979. O PCC, em São Paulo, em 1993. Já o Bonde dos 13 teria surgido no Acre em 2013, como uma união de criminosos locais para fazer frente à chegada das facções do Sudeste. Também é dentro do sistema prisional que ocorrem as principais alianças e cisões entre os grupos criminosos.

O Acre tem a segunda maior taxa de aprisionamento do país, de 657 para cada 100 mil habitantes, quase o dobro da média nacional – o campeão é Mato Grosso do Sul (697). Também é o Estado com a maior proporção de presos jovens – 45% têm entre 18 e 24 anos. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen 2016).

Em inspeção realizada em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu o sistema prisional do Acre como superlotado e disputado por facções criminosas. Das 13 unidades prisionais, dez são “péssimas”, de acordo com informações apuradas por juízes criminais e compiladas pelo CNJ. O Instituto de Administração Penitenciária do Acre não respondeu ao pedido de entrevista da BBC Brasil.

Como tentativa de conter a força das facções, o Acre instalou bloqueadores de celulares em presídios, introduziu o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – com maior grau de isolamento e de segurança – e fez a transferência de presos. Além disso, foi criado o Retina, um sistema de inteligência premiado pelo CNJ – por questões de segurança, ninguém fala sobre ele.

“Não é difícil de entender porque estamos vivendo essa onda de violência. Vem ordem de facção e de presídio de fora do Estado para pessoas praticarem crimes aqui”, afirma Portela, secretário de Polícia Civil.

“O Estado do Acre não é um estudo de caso a parte. Qualquer lugar do território nacional está enfrentando essa situação. Educação e saúde têm fundos constitucionais previstos. A segurança não tem. Nunca ninguém previu”, conclui.

Desde 2014, o Brasil ultrapassou a marca de 60 mil homicídios por ano.

 

Fonte original: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-42783116

Fundo de Participação dos Municípios : terceiro repasse de janeiro será liberado no dia 30

Na próxima terça-feira, 30 de janeiro, as prefeituras brasileiras receberão mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relativo ao terceiro decêndio do mês, o montante totaliza R$ 2,657 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o repasse é de R$ 3,321 bilhões.

A equipe de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise dos valores relativos ao terceiro decêndio de 2017. Segundo os dados, o FPM apresentou uma redução de -0,87% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Se considerada, a queda do FPM vai para -3,34%.

Juntos, os três repasses do Fundo em janeiro deste ano somaram R$ 8,079 bilhões, frente aos R$ 7,618 bilhões de 2017. O aumento foi de 6,05% nominal. Quando incorporada aos cálculos, a inflação puxa o percentual para baixo, totalizando 3,4% de crescimento no período.

Mesmo com a queda do terceiro decêndio, a CNM lembra que os primeiros repasses de 2018 foram maiores do que no ano anterior. Para a entidade é um sinal positivo, pois demonstra um esboço de melhora na arrecadação do país.

Previsões

Estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontavam para um crescimento de 2,05% em janeiro. Porém, o crescimento observado foi de 6,05%. Em seu último comunicado, a STN publicou a expectativa para o FPM de fevereiro. Segundo o órgão, deve haver um aumento de 24%, em comparação aos repasses do mês anterior e 3,9% com relação ao mesmo período de 2017.

Já para o mês de março é esperado um crescimento de 5,9% em relação à março do ano passado. Mesmo com boas expectativas divulgadas pela STN, a Confederação mantém o pedido de cautela aos gestores municipais. Historicamente, os recursos do FPM do primeiro semestre sempre são maiores, o que requer um planejamento estratégico para não se ter surpresas negativas no segundo semestre.

 

Fonte original: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/fpm-terceiro-repasse-de-janeiro-sera-liberado-no-dia-30

Publicada portaria que traz calendário para execução de emendas parlamentares 2018

O Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de janeiro traz uma publicação importante para os gestores municipais brasileiros. A Portaria Interministerial 10/2018 detalha os prazos de apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória. Também orienta a respeito de possíveis impedimentos técnicos.

Segundo o texto, no dia 19 de fevereiro será aberto o Módulo Orçamento Impositivo junto ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) para indicação das emendas pelos parlamentares.

Os parlamentares terão até o dia 28 de fevereiro para realização indicação no Sistema dos beneficiários, os valores das emendas e as ordens de prioridade para atendimento. A divulgação do cronograma de abertura dos programas no Sistema de Convênios (Siconv) será emitida até o dia 6 de março, quando haverá publicação também dos prazos para cadastramento e atendimento das ações de enquadramento das propostas.

Em seguida, tem início uma nova fase que envolve apresentação de informações para a Secretaria de Orçamento Federal. Entre elas, a classificação orçamentária da despesa, o número da emenda, com respectivo nome do autor, o valor disponibilizado, entre outras. O prazo encerra no dia 19 de abril.

Como explica o texto, as propostas com impedimentos técnicos não superados deverão ser apresentadas à Secretaria de Governo da Presidência da República até 24 de abril de 2018.

 

Fonte original: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/publicada-portaria-que-traz-calendario-para-execucao-de-emendas-parlamentares-2018