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Lei Kandir agravou dívida dos estados e promoveu desindustrialização

O deputado estadual de Minas Gerais, Tadeu Leite (PMDB), defendeu nesta sexta-feira (5) que o problema da dívida dos estados com a União seja resolvido por meio da compensação dos prejuízos provocados pela Lei Kandir e não pelo projeto do regime de recuperação fiscal proposto pelo governo federal. Presidente da Comissão Especial pelo Ressarcimento da Lei Kandir, criada na Assembleia Legislativa mineira, Tadeu Leite participou do seminário “A dívida dos estados, Lei Kandir e Regime de Recuperação Fiscal”, promovido pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Marco Weissheimer, no Sul 21

O deputado estadual de Minas Gerais, Tadeu Leite (PMDB), defendeu nesta sexta-feira (5) que o problema da dívida dos estados com a União seja resolvido por meio da compensação dos prejuízos provocados pela Lei Kandir e não pelo projeto do regime de recuperação fiscal proposto pelo governo federal. Presidente da Comissão Especial pelo Ressarcimento da Lei Kandir, criada na Assembleia Legislativa mineira, Tadeu Leite participou do seminário “A dívida dos estados, Lei Kandir e Regime de Recuperação Fiscal”, promovido pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O encontro, realizado no Teatro Dante Barone, reuniu parlamentares estaduais e federais, prefeitos, vereadores, secretários municipais, representantes de sindicatos, movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil. Pauta que havia perdido força nos últimos anos, a questão das perdas provocadas pela Lei Kandir, ganhou novo impulso após a decisão do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2016, que determinou, por 11 votos a zero, que o Congresso regulamente, em um prazo de doze meses, a regulamentação da compensação das perdas. Se o Executivo e o Congresso não fizerem isso, o STF decidiu que o Tribunal de Contas da União (TCU) fixará os valores de repasse aos estados.

Em sua fala no seminário, Tadeu Leite divergiu da posição defendida pelo secretário estadual adjunto da Fazenda, Luiz Antonio Bins, que reconheceu os efeitos negativos da Lei Kandir, mas defendeu a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal como uma solução positiva para o problema da dívida. “Minas Gerais quer deixar de pagar suas dívidas com a União, mas sem fazer o regime de recuperação fiscal. Não é privatizando empresas públicas nem demitindo servidores ou congelando salários que vamos resolver o problema da dívida, mas sim fazendo o encontro de contas dos estados com a União, considerando as perdas com a Lei Kandir”, disse o parlamentar.

Após vinte anos de aplicação da Lei Kandir, relatou Tadeu Leite, a dívida de Minas Gerais com a União, que era de R$ 14 bilhões, passou para cerca de R$ 88 bilhões. Isso após o Estado ter efetuado o pagamento de R$ 40 bilhões à União neste período. “A exportação de minério é o principal ponto da economia de Minas Gerais. Após vinte anos de Lei Kandir, a situação da dívida do Estado só piorou, enquanto o governo federal deve cerca de R$ 135 bilhões de reais em compensações pelas perdas com essa lei”, assinalou o parlamentar que definiu essa lei como uma “política atabalhoada” do governo Fernando Henrique Cardoso.

O seminário foi marcado por críticas não só à falta de compensação dos prejuízos dos estados pela União, como ao próprio espírito da Lei Kandir. Em 1996, o governo federal promulgou a Lei Complementar nº 87/96, isentando de impostos estaduais os produtos primários e semielaborados destinados à exportação. A regulamentação que deveria efetivar a compensação aos estados nunca ocorreu. No caso do Rio Grande do Sul, o prejuízo é estimado em R$ 43 bilhões. “Em 1998, a nossa dívida com a União era de R$ 9 bilhões. De lá para cá, pagamos R$ 25 bilhões e devemos ainda R$ 57 bilhões”, disse o presidente da Assembleia gaúcha, deputado Edegar Pretto (PT). “Estamos fazendo aqui hoje o que Minas Gerais e outros estados já estão fazendo há mais tempo. Acreditamos na força dessa unidade que estamos construindo em nível nacional, ao invés do projeto do regime de recuperação fiscal que acarreta uma conta muito alta para o Estado”, acrescentou.

Luiz Antonio Bins disse que a Lei Kandir também deveria ser discutida enquanto política econômica eficaz, uma vez que ela incentivou a desindustrialização no país. “Essa lei tem causado danos muito pesados aos estados exportadores. Aqui no Rio Grande do Sul, deixamos de arrecadar cerca de R$ 3,9 bilhões em ICMS por ano”, exemplificou.

Na mesma direção, Paulo Duarte, o ex-deputado estadual de Mato Grosso do Sul, definiu essa legislação de desoneração de exportações como uma “lei famigerada”. “A Lei Kandir incentivou a exportação de empregos. O grão de soja sai do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso e vai gerar empregos na Europa. Não se trata de pedir ajuda ao governo federal, mas sim de corrigir uma injustiça que já dura vinte anos. O Mato Grosso do Sul perde, por ano, o equivalente a dois meses e meio de arrecadação de ICMS. A crise da dívida dos estados não é uma questão de gestão, pois todas as 27 unidades federadas estão com esse problema”, disse Duarte.

Presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), Silomar Garcia Silveira defendeu a unidade de estados e municípios para enfrentar o que definiu como “injustiças do atual pacto federativo”. “Esse pacto federativo só existe na Constituição. De fato, ele não existe. Os municípios e estados vivem de pires na mão”.

Para o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), o Brasil cometeu um erro histórico com a Lei Kandir, que desequilibrou o pacto federativo e incentivou a desindustrialização do país. Outro erro histórico, defendeu, foi a renegociação da dívida de 1998. “Esse acordo transformou o governo federal numa espécie de banqueiro encarregado de cobrar a dívida dos estados. A atual proposta de renegociação das dívidas dos estados, postergando por três anos os pagamentos da dívida e incluindo esses valores não pagos no saldo devedor, só vai agravar o problema da dívida. Em troca, devemos abrir mão da nossa capacidade de nos autogovernar. O governo federal vai se tornar uma espécie de FMI. Se é assim, podemos suspender a eleição para governador no ano que vem e o governo federal nomeia logo um interventor para o Estado”, criticou.

“Não podemos admitir o discurso que afirma que as dívidas se acumularam porque os Estados foram perdulários”, acrescentou Fontana. “As dívidas se tornaram um mecanismo do capital financeiro globalizado para controlar os estados nacionais e as unidades da federação”.

 

Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/minas247/294178/Lei-Kandir-agravou-d%C3%ADvida-dos-estados-e-promoveu-desindustrializa%C3%A7%C3%A3o.htm

Dívida pública sobe 3,17% em março, para R$ 3,23 trilhões

 

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos do governo dentro do Brasil e no exterior, avançou 3,17% em março, para R$ 3,23 trilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (24). Em fevereiro, a dívida estava em R$ 3,13 trilhões.

O aumento se deve à emissão de títulos acima do volume de resgates (quando o governo paga a investidores por papéis da dívida que venceram). Em março, as emissões somaram R$ 80,37 bilhões e, os resgates, totalizaram R$ 13,78 bilhões.

Já as despesas com juros da dívida pública, outro fator que impulsiona para cima a dívida pública, somaram R$ 32,95 bilhões.

A dívida pública é a emitida pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal. Quando os pagamentos e recebimentos são realizados em real, a dívida é chamada de interna. Quando tais operações ocorrem em moeda estrangeira (dólar, normalmente), é classificada como externa.

Em 2016, a dívida pública registrou crescimento de 11,42%, para R$ 3,11 trilhões.

Programação para 2017

Para este ano, a expectativa do Tesouro Nacional é de novo aumento na dívida pública. A programação da instituição prevê que ela pode chegar aos R$ 3,65 tilhões no fim de 2017.

Se isso se confirmar, a alta da dívida, neste ano, será de R$ 538 bilhões, aumento 17,28% em relação ao fechamento de 2016.

O patamar de R$ 3,65 trilhões é o máximo previsto para a dívida interna e externa. Portanto, o crescimento pode ser menor. Estimativas do Tesouro apontam que a alta pode ficar em R$ 338 bilhões e, neste caso, a dívida chegaria ao final de 2017 em R$ 3,45, elevação de 10,86%.

Dívidas interna e externa

No caso da dívida interna, segundo informou o Tesouro Nacional, foi registrada uma elevação de 3,08% em março, para R$ 3,11 trilhões. Neste caso, a alta foi de R$ 93 bilhões.

A dívida externa brasileira, resultado da emissão de bônus soberanos (títulos da dívida) no mercado internacional e de contratos firmados no passado, contabilizou uma alta de 5,59% no mês passado, para R$ 120,3 bilhões. O aumento da dívida externa foi de R$ 6,37 bilhões por conta, principalmente, da alta do dólar no período.

Compradores

Os números do Tesouro Nacional também revelam que a participação dos investidores estrangeiros na dívida pública interna continuou a cair em março. Em fevereiro, os não residentes detinham 13,66% do total da dívida interna (R$ 412 bilhões). No fechamento de março, detinham 13,26%, mas o valor se manteve em R$ 412 bilhões.

Mesmo assim, os estrangeiros seguem na quarta colocação de principais detentores da dívida pública interna, atrás dos fundos de previdência, com R$ 808 bilhões em março, ou 25,98% do total; dos fundos de investimento (23,16% do total, ou R$ 721 bilhões) e das instituições financeiras (22,7% do total, ou R$ 706 bilhões).

Perfil da dívida

Em março deste ano, o percentual de papéis prefixados somou 35,87% do total, ou R$ 1,11 trilhão, contra 35,09% em fevereiro (R$ 1,06 trilhão). Os números foram calculados após a contabilização dos contratos de “swap cambial”.

Os títulos atrelados à taxa Selic, chamados de pós-fixados, por sua vez, tiveram sua participação elevada no mês passado. Em fevereiro, representaram 28% do total (R$ 847 bilhões), avançando para 28,2% em março (ou R$ 878 bilhões).

A parcela da dívida atrelada aos índices de preços (inflação), por sua vez, somou 33,2% em março deste ano, o equivalente a R$ 1,03 trilhão, contra 33,61% em fevereiro (R$ 1,01 trilhão).

Os ativos indexados à variação da taxa de câmbio, por sua vez, somaram 2,72% do total em março, ou R$ 84,77 bilhões, contra 3,23% em fevereiro deste ano, ou R$ 97,55 bilhões.

A queda da dívida em dólar se deve ao resgate, por parte do Banco Central, de contratos de “swap cambial” – na esteira do processo de queda da cotação do dólar no Brasil.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/divida-publica-sobe-317-em-marco-para-r-323-trilhoes.ghtml

Fazenda finaliza cálculos para anunciar corte no Orçamento da União

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o valor do contingenciamento de recursos do Orçamento Geral da União a ser anunciado nesta quarta-feira (22) ainda será definido nas próximas horas pela equipe econômica do governo, levando em conta o que o país estima arrecadar até o fim do ano.

De acordo com ele, as diversas reformas que tem sido promovidas, não apenas no campo fiscal, podem fazer com que a economia brasileira passe a crescer nos próximos anos a um ritmo de 4% ao ano.

Em entrevista coletiva após participar de uma palestra para empresários estrangeiros, o ministro não descartou novamente o aumento de impostos e disse que o valor do contingenciamento será a “combinação possível”. De acordo com ele, o objetivo principal é cumprir a meta fiscal de 2017, com um déficit previsto de R$ 139 bilhões.

“Estamos finalizando os cálculos. Precisamos ver quanto vamos arrecadar com o leilão de petróleo e gás e quais são as estimativas com o novo programa de repatriação”, afirmou, ao ser questionado sobre o valor do corte. As próximas rodadas de concessões de petróleo e gás ocorrem em maio, setembro e novembro.

Sem detalhar a nova previsão do governo para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, o ministro voltou a fazer uma estimativa de crescimento tendo como base os últimos trimestres de 2016 e 2017. Seguindo essa lógica, afirmou, a expectativa é que o o PIB cresça 2,7% no quarto trimestre deste ano, em comparação com 2016.

“Uma coisa é dizer o seguinte: esperamos arrecadar tanto com determinada ação. Mas muitas vezes, devido às determinações, não é possível já determinar isso no orçamento, que vai haver uma arrecadação de tanto. Então vamos ter que dizer: ‘a arrecadação prevista é essa, mas se não arrecadar, vai haver um corte maior'”, explicou.

Durante a palestra, em uma conferência para as cidades latino-americanas sobre as metas de crescimento e investimento brasileiros, Meirelles prometeu fazer minirreformas para que o país possa não apenas voltar a crescer, mas “crescer mais”.

O ministro procurou passar a mensagem de que o trabalho da equipe econômica envolve uma “amplitude” de reformas que não incluem apenas a macroeconomia, políticas fiscais e monetárias, mas também mudanças relacionadas ao crédito, à desburocratização e à racionalização de serviços.

Assim como em outras oportunidades, Meirelles voltou a prometer a redução do tempo que as empresas demoram para pagar impostos, a unificação de tributos sociais e maior agilidade na criação de novos negócios.

Segundo ele, se o governo diminuir a sua participação no PIB para poder se concentrar em mais investimentos, a média da taxa de crescimento dos próximos anos pode aumentar cerca de 0,7% a cada 12 meses, saindo da previsão atual, de 2,5%, para quase 4%.

“A ideia não é que vocês entendam todas as medidas. Isso estará no material. A ideia é dar a dimensão da amplitude de todas reformas que estão sendo feitas no Brasil”, argumentou, ao apresentar slides em inglês para os participantes da conferência.

Mais cedo, passaram pelo evento o presidente Michel Temer e outros integrantes da equipe econômica do governo.

Fonte: http://m.jb.com.br/economia/noticias/2017/03/21/fazenda-finaliza-calculos-para-anunciar-corte-no-orcamento-da-uniao/

Governo diz que faltam R$ 58 bilhões para fechar orçamento e deve elevar tributos

Anúncio foi feito após governo reduzir de 1% para 0,5% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, o que implica arrecadação menor.

O Ministério do Planejamento informou nesta quarta-feira (22) que a arrecadação federal em 2017 será menor que a prevista e que por isso o governo precisará adotar medidas, de aumento de receita ou corte de despesas, a fim de cumprir a meta fiscal deste ano, prevista na Lei Orçamentária, que já prevê um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.

Para cumprir essa meta, faltam R$ 58,2 bilhões. E, para cobrir esse buraco no orçamento, o governo poderá aumentar impostos, cortar gastos e investimentos, fazer concessões ou vender ativos (bens).

(Correção: o G1 errou ao informar que o governo havia anunciado um corte de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017. O valor constava em um documento distribuído aos jornalistas, mas o ministro Henrique Meirelles afirmou que o valor do corte, a ser divulgado na próxima semana, será menor . O texto foi corrigido às 18h43.)

Em entrevista, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que há “uma grande possibilidade” de elevação de impostos para conseguir esses recursos.

Em anos anteriores, o governo simplesmente anunciava nesta época do ano um corte no Orçamento como meio de reduzir o déficit. Agora, informaram os ministros Meirelles e Dyogo Oliveira (Planejamento), o governo aguardará a confirmação de estimativas de receitas extras a fim de definir o valor do corte e se haverá necessidade de aumentar impostos – e de quanto será esse eventual aumento.

De acordo com eles, o anúncio das medidas deve ocorrer na próxima semana. Meirelles antecipou, porém, que o corte no orçamento será inferior a R$ 58,2 bilhões.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo quebrou nesta ano a tradição de divulgar o corte de gastos em 22 de março porque há uma “condição muito particular” em 2017.

“É muito particular e sem precedente. Há uma outra questão que é o entendimento do TCU e nosso de só incluir aqui as receitas efetivamente objeto de atos já tomados e já efetivados. O que é uma mudança em relação ao passado. São duas questões que não tem precedentes anteriores e que levam a uma tratativa um pouco diferenciada”, disse ele.

Razões para o rombo

Quando elaborou a peça orçamentária, o governo fez estimativas com base na previsão de que a economia cresceria 1,6% em 2017. Entretanto, o governo reviu essa previsão e, nesta quarta, anunciou que a economia brasileira deve crescer apenas 0,5% neste ano.

Com crescimento menor, cai também a arrecadação com impostos e tribuntos. De acordo com relatório divulgado nesta quarta, a expectativa do governo é que essa receita seja R$ 54,7 bilhões menor que a prevista no orçamento.

Além disso, o governo estima que suas despesas primárias serão R$ 3,4 bilhões maiores que as previstas no orçamento.

A soma da queda na arrecadação e da alta nas depesas é que resulta no rombo de R$ 58,2 bilhões que o governo precisa cobrir para cumprir a meta de déficit de R$ 139 bilhões.

Evolução do PIB (Foto: Arte G1)
Evolução do PIB (Foto: Arte G1)

 

Decisões judiciais

Para justificar a decisão de adiar o anúncio do corte de gastos, Meirelles afirmou que aguarda decisões da Justiça que vão definir se o governo poderá vender ativos, ou colocá-los para concessão ao setor privado.

De acordo com ele, nesta quarta o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão relativa a uma hidrelétrica em Minas Gerais, e ainda há outras decisões a serem tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos próximos dias, que influenciarão a decisão do governo sobre elevar ou não impostos, além da definição do tamanho do corte orçamentário.

“Duas das decisões ainda pendentes referem-se a hidrelétricas que tiveram o prazo de concessão terminado e precisam ser devolvidas à União. Houve um questionamento judicial dessas devoluções. Hoje o Supremo decidiu que é adequado que a hidrelétrica seja devolvida à União”, declarou Meirelles.

Ele não informou se haverá concessão dessas usinas hidrelétricas, ou venda das mesmas. O ministro explicou, porém, que a estimativa do governo é de arrecadar entre R$ 14 bilhões e R$ 18 bilhões neste ano com essas hidrelétricas, o que reduz a necessidade de cortar gastos.

“Temos essas decisões judiciais que gerarão receitas adicionais ao Tesouro em 2017 (…). Se a conclusão é que não é viável aumentar impostos, o contingenciamento será de no minimo R$ 42 bilhoes, ou R$ 44 bilhões”, afirmou o ministro da Fazenda.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/governo-anuncia-corte-de-r-58-bilhoes-no-orcamento-de-2017.ghtml

Pedro Paulo será relator do projeto de renegociação da dívida dos estados

Projeto será votado diretamente no plenário, sem passar por comissões

BRASÍLIA – O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) foi escolhido para ser o relator do projeto de renegociação da dívida dos estados, que prevê as regras para o socorro ao Rio. Segundo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Pedro Paulo vai relatar o projeto que veio do governo com o compromisso de manter as contrapartidas que a equipe econômica do governo elencou. Pedro Paulo foi candidato a prefeito no ano passado e saiu derrotado da disputa, depois de ter sua imagem manchada com acusações de ter agredido a ex-mulher. O deputado foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ação foi arquivada.

O projeto será votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. Na semana passada foi aprovada a urgência da pauta. Mas Maia já admitiu em diversas ocasiões a dificuldade que o texto enfrenta entre os deputados. Nem mesmo na bancada do Rio o projeto estaria pacificado.

— Vou tentar colocar na pauta de votação na semana que vem, se sentirmos que temos os votos — disse Maia ao GLOBO.

O projeto cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), permitindo que estados com crise fiscal aguda possam deixar de pagar a dívida com a União por três anos. Em troca, cumprem com um duro plano de contrapartidas de ajuste fiscal, que incluem medidas de corte de gastos e estímulo à receita.

O acordo firmado entre Rio, União e Superior Tribunal Federal (STF) prevê que apenas depois da aprovação desse projeto e das medidas que deverão ser submetidas à Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro, o estado poderá ter direito aos benefícios costurados com a Fazenda. Além da suspensão da dívida, o estado terá facilidades em empréstimos.

Em dezembro a Câmara aprovou um projeto de socorro sem as contrapartidas. Mas o presidente Michel Temer vetou parcialmente o projeto e preferiu enviar uma nova proposta ao Congresso.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, tem acompanhado pessoalmente o andamento dessa matéria na Câmara. Ele esteve em Brasília na semana passada e virá novamente na semana que vem.

Fonte: http://m.oglobo.globo.com/rio/pedro-paulo-sera-relator-do-projeto-de-renegociacao-da-divida-dos-estados-21070821

Para cumprir meta fiscal, governo deve cortar gastos e elevar impostos

Na próxima quarta-feira, o governo apresentará novos parâmetros macroeconômicos do Orçamento deste ano e deve admitir que está com problemas para fechar as contas públicas. Como os dados atuais estão otimistas, a receita está superestimada e será necessário reduzir as projeções para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB), o governo será obrigado a anunciar corte nos gastos e aumento de impostos a fim de evitar alteração na meta fiscal.

A previsão que está no Orçamento de 2017 é de alta de 1,6% no PIB neste ano, mais que o triplo da mediana do mercado — medida pelo boletim Focus, do Banco Central (BC) —, que estima uma pequena expansão de 0,48%. Especialistas acreditam que o novo parâmetro para o PIB será de alta de 0,5%, conforme vem sinalizando o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Com essa mudança, para que a meta fiscal seja cumprida, o governo precisará anunciar uma tesourada em torno de R$ 40 bilhões, estimam analistas.

No entanto, como o governo quer evitar um corte maior do que R$ 20 bilhões, é provável que anuncie também aumento de impostos. Essa expectativa é reforçada pelo fato de a divulgação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas estar marcada para o Palácio do Planalto. Normalmente, ocorre no Ministério do Planejamento.

Clique aqui para íntegra da reportagem do Correio Braziliense.

Fonte: http://www.febrafite.org.br/para-cumprir-meta-fiscal-governo-deve-cortar-gastos-e-elevar-impostos/

Governo emite US$ 1 bilhão em títulos da dívida externa brasileira

Taxa de juros da operação ficou em 5% ao ano, segundo Tesouro. Recursos buscados no exterior vão compor as reservas internacionais do país.

O governo brasileiro anunciou nesta terça-feira (5) que emitiu US$ 1 bilhão em títulos da dívida externa no mercado internacional. Essa é a primeira operação desta natureza desde julho do ano passado.

Os papéis que serão emitidos são denominados em dólares e vencem em 2026, momento no qual os investidores receberão os recursos de volta.

Os recursos buscados no exterior vão para as reservas internacionais brasileiras, que atualmente superam os US$ 373 bilhões. O ingresso dos valores acontecerá em 14 de março, quando a operação será liquidada.

Taxa de juros

De acordo com o Tesouro Nacional, a chamada taxa de retorno ao investidor, ou seja, quanto o governo brasileiro pagará em juros, foi fixada em 5% ao ano nesta operação.

A taxa é inferior à que foi paga na emissão anterior, em março de 2016, de 6,12% ao ano, para papéis do mesmo prazo (cerca de dez anos) – comparação considerada mais adequada por analistas.

Os juros acordados nesta terça-feira, porém, são os maiores (para papéis com prazo de cerca de 10 anos) do que o fixado na operação realizada pelo governo em setembro de 2014, quando a taxa paga ao investidor somou 3,88% ao ano.

O chamado “spread” (diferença) entre o título dos Estados Unidos de prazo semelhante ficou em 248 pontos base.

Referência para empresas

As emissões da dívida externa do país não podem ser adquiridas por investidores brasileiros. Mas o resultado das captações pelo Tesouro Nacional permite que as empresas daqui calculem quanto pagariam para fazer empréstimos no exterior.

Os investidores que compram esses papéis da dívida pública pagam em dólar ou outras moedas, como euro, e até em reais. Na data do chamado vencimento – quando acaba o prazo dos papéis – eles recebem de volta o valor pago ao governo brasileiro.

Além disso, o Brasil paga juros a esses investidores, a cada seis meses ou um ano, dependendo do contrato. O lançamento de bônus no mercado externo funciona como um leilão: os investidores fazem suas propostas de taxa de juros e quantidade de títulos que desejam receber, e o Tesouro aceita ou não.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/governo-emite-us-1-bilhao-em-titulos-da-divida-externa-brasileira.ghtml

Contratada pela Prefeitura de SP deve R$ 327 milhões ao município

A empresa de software Oracle do Brasil Sistemas Ltda. deve cerca de R$ 326,8 milhões em impostos à cidade de São Paulo, segundo a prefeitura, e mantém ao menos três contratos com o município.

O nome da empresa consta de uma lista obtida pela CPI da Dívida Ativa, aberta na Câmara Municipal, com o objetivo de investigar os grandes devedores da prefeitura.

São Paulo tem hoje a receber cerca de R$ 100 bilhões em tributos não pagos, o equivalente a quase dois orçamentos da cidade, ainda que 38% desse valor seja constituído de créditos podres (de dificílima recuperação).
Com o montante que a prefeitura diz ter a receber da Oracle seria possível fazer, por exemplo, a manutenção dos 106 parques municipais por três anos –por falta de recursos, o prefeito João Doria (PSDB) decidiu repassar a gestão dos parques para a iniciativa privada, em concessão.

Fundada em 1977, a Oracle é uma das maiores empresas de software do mundo –atua em mais de 140 países. A subsidiária brasileira foi criada em 1988 e tem 10 mil clientes.

A empresa possui ao menos três contratos com a prefeitura, que somam R$ 17,5 milhões. Nos três casos, não houve concorrência, pois a empresa, segundo a prefeitura, é a fornecedora exclusiva dos equipamentos desejados.

O maior deles, de R$ 15,2 milhões, foi prorrogado no ano passado, ainda na gestão de Fernando Haddad (PT), até maio de 2018 e é de prestação de serviço de atualização de licenças de software e manutenção dos programas de computador Oracle (CO-02.05/14).

Como deve tributos à prefeitura (ISS, Imposto sobre Serviços), em tese, a empresa não poderia ser contratada pelo município. O nome da Oracle do Brasil, porém, não consta do Cadin (Cadastro de Informativo Municipal), que contém as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante a administração.

Uma empresa citada ali, pela legislação, não pode celebrar contrato com a prefeitura que envolva desembolso de recursos financeiros.

Segundo a prefeitura, porém, duas decisões judiciais obtidas pela empresa, que contesta os valores cobrados pela cidade, suspenderam a cobrança do crédito tributário. Com isso, não há impedimento legal aos contratos.

Procurada, a empresa diz não ter dívidas com a prefeitura. “A Oracle do Brasil e a prefeitura têm um entendimento diferente sobre um assunto técnico tributário que resultou em um litígio”, afirmou, em nota. “O referido processo está pendente de decisão final do tribunal.”

CPI

A CPI da Dívida Ativa pretende convocar a Oracle a participar, assim como outras empresas, de audiência pública para tratar da dívida. A ideia é negociar um acordo pelo qual as empresas se comprometeriam a pagar as dívidas em 90 dias, com descontos.

A Secretaria da Fazenda disse que analisará a proposta, que teria de ser aprovada por meio de um projeto de lei de autoria da administração.

Só 50 empresas respondem por R$ 30 bilhões dos R$ 100 bilhões em tributos não pagos à prefeitura. As maiores dívidas são do Banespa (sucedido pelo Santander, R$ 2,89 bilhões), da Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grup (R$ 2,86 bilhões) e da Unimed Paulistana (R$ 1,83 bilhão).

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OUTRO LADO

A Oracle do Brasil afirma não ter dívidas com a Prefeitura de São Paulo.

Segundo nota enviada pela empresa, “a Oracle e a prefeitura têm um entendimento diferente sobre um assunto técnico tributário que resultou em um litígio”.

A empresa diz que o processo ainda não obteve uma decisão final da Justiça.

“O valor total em disputa está depositado judicialmente em uma conta bancária e estará disponível para o vencedor assim que o caso for encerrado”, afirma a empresa.

Fonte: http://m.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/03/1867645-contratada-pela-prefeitura-de-sp-deve-r-327-milhoes-ao-municipio.shtml

Socorro federal será apenas para estados em situação mais grave, diz Meirelles

Projeto tramita em regime de urgência na Câmara e prevê contrapartida dos estados em troca de ajuda federal. Ministro não descartou subir tributos para governo fechar as contas.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (15) que somente os estados com dificuldades sérias em suas contas estarão aptos a ingressar no regime de recuperação fiscal proposto pelo governo federal e que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Recentemente, o Tesouro avaliou que somente Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul seriam elegíveis a ingressar no programa, que permite a estados suspenderem por até três anos o pagamento de suas dívidas com a União.

O projeto, porém, estabelece contrapartidas que devem ser cumpridas pelos estados em troca dessa ajuda. Entre elas está o aumento da alíquota da contribuição previdenciária paga por servidores estaduais e o cortes de gastos, além da possibilidade de venda de estatais.

Além dos três estados em situação mais grave, há uma movimentação de outros para também ingressarem no programa.

“O governo federal não tem recursos sobrando para aliviar a dívida de estados que não estão em situação de necessidade financeira séria, como é o caso do Rio de Janeiro. É importante que todos tenham em mente a situação fiscal federal e as reformas duríssimas que o governo está fazendo para equilibrar a receita e a despesa federal”, declarou Meirelles.

Segundo ele, que participou na manhã desta quarta-feira de reunião com secretários de Fazenda dos estados brasileiros em Brasília, os “estados não podem todos passar a conta para o governo federal para parar o pagamento da dívida simplesmente porque vai facilitar a vida de todos.”

“Ressaltei que o que vai resolver o problema de todos é a recuperação econômica, o Brasil voltar a crescer e a gerar empregos. O que vai aumentar a arrecadação dos estados, do governo federal. Para isso, é fundamental o ajuste fiscal federal, fundamental para a economia voltar a crescer”, concluiu o ministro da Fazenda.

Alta de tributos

Meirelles voltou a dizer que o governo não descarta a possibilidade de aumentar tributos neste ano para tentar atingir a meta fiscal, que é de déficit (despesas maiores do que receitas com impostos) de até R$ 139 bilhões para 2017. Essa conta não inclui os gastos com pagamento de juros da dívida pública.

“O que nós vamos anunciar no dia 22 [de março] é se haverá a necessidade ou não este ano de aumento de impostos”, declarou Meirelles a jornalistas. Ele acrescentou que, até o momento, não há “nenhuma decisão” se vai haver aumento de impostos.

O problema com as contas públicas, neste ano, continua sendo o baixo crescimento da economia brasileira, que afeta a arrecadação de impostos e contribuições federais. O governo, até o momento, mantém a previsão de que a economia brasileira registrará um crescimento de 1% neste ano, na comparação com 2016. O mercado financeiro, porém, prevê uma expansão menor do PIB neste ano, da ordem de 0,5%.

O próprio Meirelles informou, em janeiro, em Davos (Suíça), que será feita uma revisão para baixo nesta estimativa de crescimento. Em 2017, com um crescimento menor que o previsto para a economia, a arrecadação também deverá ter uma performance pior.

Em janeiro deste ano, por ‘prudência’, o governo determinou bloqueio parcial de gastos no orçamento deste ano até março, quando, no dia 22 deste mês, será publicado o decreto de receitas e despesas da peça orçamentária. Ele poderá trazer um bloqueio definitivo de gastos públicos.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/estados-nao-podem-todos-passar-a-conta-para-o-governo-federal-diz-meirelles.ghtml

Dívida pública como proporção do PIB deve subir até 2020, diz S&P

Nova York, 08 – A diretora-executiva de Rating Soberano da Standard & Poor’s, Lisa Schineller, afirmou que a dívida bruta como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) deverá continuar subindo até 2020 e depois estabilizará, mesmo com a adoção pelo governo do teto de gastos federais. “Isso ocorrerá porque o PIB do País está num ritmo abaixo do seu potencial”, apontou. “Sem crescimento sólido, a perspectiva para a evolução da economia no longo prazo é limitada.”

Lisa ressaltou que a melhora do rating do Brasil no longo prazo estará relacionada com o avanço do quadro das contas públicas do País. “É importante ocorrer uma evolução fiscal, cujo quadro se deteriorou há alguns anos. Saiu de uma situação marcada por superávits primários e agora registra déficits.”

Para a diretora da S&P, contudo, o setor externo “é um fator de força” do Brasil, pois já ocorreu nos anos recentes um ajuste substancial do déficit na conta corrente, o que colaborou para o acúmulo de um volume expressivo de reservas internacionais.

‘Vários governos’

Lisa Schineller afirmou que “vários governos serão necessários no Brasil” para atacar os problemas da área fiscal. Mesmo com a adoção do teto de gastos, o País deve registrar déficit primário por alguns anos e precisará de reformas estruturais para levar o Orçamento ao equilíbrio no longo prazo.

Segundo ela, a reforma da Previdência é importante para conter a velocidade do déficit do setor anos à frente. Ela ponderou que para a análise do rating do Brasil “certamente será observada” a dinâmica dos debates sobre a proposta do governo para mudanças na Previdência que está no Congresso.

Para o cenário econômico relativo ao próximo ano, Lisa Schineller destacou que os investimentos poderão ser afetados por “incertezas” que o País enfrentará, como as eleições presidenciais. “A questão do combate à corrupção deverá ser avaliada pelos eleitores em 2018”, apontou.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2017/03/08/internas_economia,852666/divida-publica-como-proporcao-do-pib-deve-subir-ate-2020-diz-s-amp-p.shtml