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Italiana Enel eleva oferta e propõe pagar até R$ 4,7 bilhões por Eletropaulo

A italiana Enel anunciou nesta terça (17) nova proposta de compra da distribuidora de eletricidade Eletropaulo, que opera na região metropolitana de São Paulo e é controlada pela americana AES e pelo BNDES.

A empresa se propõe a pagar R$ 28 por ação, em operação que pode movimentar até R$ 4,7 bilhões. A oferta responde a ofensiva da Neoenergia, controlada pela espanhola Iberdrola, que havia proposto também nesta segunda (16) pagar R$ 25,5 por ação.

A disputa beneficia o governo federal, que detém cerca de 26% do capital da Eletropaulo, por meio de investimentos diretos da União e do BNDES.

Com 18,73% das ações, o BNDESPar, braço de participações do BNDES, pode receber cerca de R$ 880 milhões, caso a proposta da Enel seja aceita. A União é dona de 7,97% da companhia e poderia embolsar R$ 373 milhões. A AES é dona de 16,84% do capital.

Com o leilão pelo controle, as ações da Eletropaulo dispararam na Bolsa de Valores de São Paulo e chegaram a subir 25%. Às 15h, a alta era de 24%.

“A transação está alinhada com o plano estratégico do Grupo Enel e, se concluída com sucesso, representaria um passo adiante no fortalecimento da presença do grupo no setor de distribuição de energia do Brasil”, disse, em nota, a empresa italiana, que já controla distribuidoras no Rio, no Ceará e em Goiás.

A empresa condiciona a oferta à aceitação de detetores de um volume equivalente a 50% mais uma das ações da companhia e se compromete a aportar R$ 1 bilhão em investimentos na empresa.

A Neoenergia ofereceu R$ 25,5 por 35,2% das ações, com possibilidade de adquirir 15% adicionais. A oferta respondia a uma primeira investida da Enel, que já havia demonstrado interesse em adquirir ações da Eletropaulo.

Em nota, a Eletropaulo afirmou que está avaliando os termos das propostas e vai divulgar um parecer prévio em até 15 dias. A companhia está presente em 24 municípios, incluindo a capital paulista, e atende 18 milhões de pessoas.

 

Fonte original: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/04/italiana-enel-eleva-oferta-e-propoe-pagar-ate-r-47-bilhoes-por-eletropaulo.shtml

Proposta que limitaria salário de servidores federais a R$ 5.000 é cancelada

A proposta do governo que objetivava limitar o salário inicial de servidores públicos federais a R$ 5 mil reais foi cancelada. O presidente Michel Temer desistiu de enviar o pedido ao Congresso.
A propositura foi colocada em pauta no ano passado, na época, o governo argumentava que a limitação dos vencimentos seria necessária para diminuir o rombo dos cofres públicos.
A proposta já vinha encontrando objeções na casa Civil, mesmo com apoios da área financeira, havia uma grande chance de não ser aprovada pelos parlamentares.
Agora, quase um ano após sua publicação, o presidente desistiu de leva-la adiante. Segundo a previsão oficial, em razão disso, o governo vai deixar de poupar cerca R$ 69 bilhões até a próxima década.
A expectativa do governo é que a decisão do presidente deva amenizar a relação entre o governo e os servidores públicos.
Fonte original: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=2244

Verba do governo para custeio e investimento em 2019 deve ser a menor em 12 anos

O próximo presidente da República deve contar em 2019, primeiro ano de seu mandato, com a menor verba para custeio e investimentos dos ministérios dos últimos 12 anos.

A proposta do Ministério do Planejamento para as chamadas “despesas discricionárias”, ou seja, aquelas sobre as quais o governo tem efetivamente controle, é de R$ 98,386 bilhões, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para o ano que vem.

O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, já encaminhado ao Congresso Nacional. É a primeira vez, desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 2008, que o governo propõe que essas despesas fiquem abaixo da marca de R$ 100 bilhões.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, avaliou que haverá no próximo ano um “desafio grande” para a manutenção do dia-a-dia do governo. O risco é de que falte dinheiro para algumas ações, como ocorreu em 2017, quando a impressão de passaportes e as fiscalizações contra o trabalho escravo, entre outras, chegaram a ser suspensas ou reduzidas.

Teto de gastos

A dificuldade ocorre porque a despesa total do governo, ou seja, tanto os gastos que o governo tem controle quanto os obrigatórios, está limitada pelo teto de gastos públicos, aprovado pelo Congresso Nacional em 2016.

Esse sistema, que foi proposto pela equipe econômica do presidente Michel Temer, limita o aumento das despesas do governo, em um ano, ao índice de inflação registrado no ano anterior.

Como os gastos obrigatórios (com Previdência e pessoal, entre outros) estão subindo acima da inflação (veja mais abaixo nesta reportagem), está sobrando cada vez menos espaço para as despesas sobre os quais o governo tem controle, classificados de “despesas discricionárias com controle de fluxo”. Nessa categoria entram desde os investimentos em universidades até a compra de insumos para o funcionamento da máquina governamental.

Para contornar esse problema, o governo apostava na reforma da Previdência Social, mas desistiu da proposta diante das dificuldades em aprová-la no Congresso.

Além disso, o governo propôs aumentar a tributação sobre a folha de pagamentos, o que poderia elevar a arrecadação, e anunciou medidas para reduzir despesas com pessoal, entre elas um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores, mas que contam com baixa adesão.

O objetivo dessas medidas era diminiur a parcela dos gastos obrigatórios e abrir espaço para as despesas que podem ser manejadas no Orçamento. As despesas previdenciárias e com servidores são os dois maiores gastos obrigatórios do Executivo, e não podem ser alterados sem a aprovação do Congresso.

No ano passado, o então ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu ao G1 que, sem a aprovação da reforma da Previdência, a regra que criou o teto para gastos públicos se tornará “incompatível” com a realidade orçamentária do país a partir de 2020.

‘Desafios’ para 2018 e 2019

O economista André Gamerman, da ARX Investimentos, avaliou que o governo pode tentar aprovar alguns projetos para aliviar as limitações em 2019.

“Tem algumas coisas que o governo pode fazer. Se não adiar o reajuste de servidores neste ano, pode fazer no ano que vem. Pode também tentar mudar as regras do abono e do seguro-desemprego para ter uma economia maior”, declarou ele. Somente o reajuste dos servidores tem impacto previsto em cerca de R$ 5 bilhões.

Para o analista, porém, somente essas medidas não vão ser suficientes para 2019.

“Vai ter de cortar mais gastos discricionários. O ano vai ser difícil para o próximo presidente. O cumprimento do teto começa a ficar dificultado”, declarou ele.

Dificuldades aumentam em 2020 e 2021

Os números mostram quem, se nada for feito, as dificuldades serão ainda maiores nos próximos anos. Para 2020 e 2021, respectivamente, o governo propôs, na LDO deste ano, que os gastos discricionários recuem para R$ 81,480 bilhões (1,01% do PIB) e para R$ 52,421 bilhões (0,61% do PIB), respectivamente.

Para o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, cortar as despesas discricionárias neste ritmo, nos próximos anos, só é possível “no papel”, pois geraria grandes dificuldades para a execução dos serviços públicos.

“O papel aceita tudo, mas, de fato, é difícil imaginar como o governo vai conseguir reduzir essas despesas discricionárias”, disse ele. Castello Branco declarou que, sem a reforma da Previdência, o teto de gastos é insustentável.

“Além do que o governo contribuiu para esse desacerto quando aumentou o salário dos servidores, escalonados para 2016, 2017, 2018 e 2019. Tentou evitar os aumentos previsto para 2018, mas foi o STF (Supremo Tribunal Federal) quem não autorizou”, declarou.

Previdência e servidores ganham espaço em 2019

Números oficiais do projeto da LDO de 2019 e cálculos feitos pelo G1mostram que as despesas com Previdência e com pessoal sobem acima do espaço aberto pelo teto de gastos no próximo ano.

Pelas regras do novo regime fiscal, aprovado em 2016, as despesas não poderão subir, em 2019, mais do que a inflação acumulada em 12 meses até junho deste ano.

De julho de 2017 a março deste ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 2,43%. Considerando a expectativa do mercado, colhida pelo Banco Central, a inflação deve somar cerca de 3,3% em 12 meses até junho de 2018.

Com isso, o limite de gastos permitido pela regra do teto deverá subir de R$ 1,348 trilhão, neste ano, para R$ 1,392 trilhão em 2019 – um crescimento de R$ 44,48 bilhões.

O problema é que, segundo estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, feitas pelo governo, a expectativa é de que somente as despesas previdenciárias, sem a aprovação da reforma, passem de R$ 592,372 bilhões em 2018 para R$ 635,432 bilhões no próximo ano.

Com isso, a previsão oficial é de que as despesas do governo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cresçam R$ 43,060 bilhões em 2019 – uma taxa de expansão pouco menor do que a estimada para o teto de gastos públicos.

Além disso, os gastos com pessoal, outra despesa obrigatória, continuarão avançando, ao passar, ainda de acordo com as previsões do governo, de R$ 302,553 bilhões, neste ano, para R$ 321,983 bilhões, em 2019 – um crescimento de R$ 19,430 bilhões.

Portanto, os gastos com a Previdência Social dos trabalhadores do setor privado (INSS) e as despesas com pessoal do governo (ativos e inativos) devem, juntos, crescer em R$ 62,490 bilhões em 2019, enquanto que o aumento de despesas permitido pela regra do teto, de acordo com estimativas do G1 feitas com base em resultados do IPCA e projeções do mercado, deve avançar cerca de R$ 43 bilhões.

Fonte original: https://g1.globo.com/economia/noticia/verba-do-governo-para-custeio-e-investimento-em-2019-deve-ser-a-menor-em-12-anos.ghtml

Servidores públicos do ES vão receber 5% de reajuste salarial

Os servidores públicos do Estado do Espírito Santo vão receber 5% de reajuste salarial a partir deste mês de abril. O aumento vale para servidores ativos e inativos.

O valor do tíquete alimentação também foi reajustado em R$ 80, e passou de R$ 220 para R$ 300 para funcionários que cumprem carga de oito horas por dia.

De acordo com o Governo do Estado, o reajuste linear vai beneficiar 90 mil servidores entre ativos, inativos e também pensionistas. Esse aumento fará com que a folha de pessoal tenha um acréscimo anual de R$ 247,5 milhões.

Ainda segundo o governo, professores da ativa e servidores da Segurança Pública serão beneficiados com aumentos no Bônus Desempenho e auxílio fardamento, respectivamente.

  • Bônus Desempenho

O Bônus Desempenho é concedido anualmente aos profissionais que atuam em escolas e outras unidades da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). O bônus, calculado com base em indicadores coletivos e individuais, passa de um salário para até um salário e meio do profissional.

O aumento no Bônus Desempenho representará um acréscimo no desembolso anual de R$ 13 milhões aos cofres do Governo.

  • Auxílio-fardamento

Também foi anunciada a alteração no valor do auxílio-fardamento, pago anualmente, e que neste ano passa a beneficiar também agentes do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), além de policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários da Secretaria da Justiça (Sejus).

O valor desse auxílio passa de 375 Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) para 500 VRTE. Na prática, isso significa um reajuste de R$ 1.227 para R$ 1.636, o que representará um acréscimo de anual de R$ 8,7 milhões no desembolso a ser feito pelo Governo. Os profissionais que já receberam neste ano terão uma complementação do valor retroativo a partir de 1º de janeiro.

Fonte original: https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/servidores-publicos-do-es-vao-receber-5-de-reajuste-salarial.ghtml

Investimento público mantém queda em 2018

Em um ano eleitoral, o Orçamento da União é mais apertado do que o habitual devido às pressões para mais gastos dos partidos da base aliada que estão de olho na reeleição. Mas, com as despesas obrigatórias crescendo em ritmo mais acelerado do que o das receitas, resta ao governo não dispensar os cortes nos investimentos, a gordura cada vez mais magra das contas públicas. Prova disso é que o ano de 2018 mal começou e os investimentos continuam em queda, apesar das previsões de crescimento da economia e da arrecadação, que saltou mais de 10% no primeiro bimestre.

Conforme levantamento preliminar da ONG Contas Abertas, o recuo dos investimentos públicos foi de 10,5% em janeiro e fevereiro deste ano na comparação com o mesmo período de 2017, passando de R$ 2,89 bilhões para R$ 2,59 bilhões, em valores correntes. O ministério das Cidades e o de Transportes sofreram os maiores cortes no primeiro bimestre de 2018 na comparação com o mesmo período de 2017. Na pasta de Cidades, o tombo foi maior em valores e em percentual, de 76,8%, despencando de R$ 248,5 milhões, no primeiro bimestre de 2016, para R$ 57,5 milhões.

De acordo com a ONG, os programas “Mobilidade Urbana e Trânsito” e “Saneamento Básico” tiveram queda nos investimentos e, praticamente, em todas as ações. Os pagamentos dos investimentos efetuados, em 2017, pelo Ministério das Cidades somaram R$ 5,7 bilhões nos programas Minha Casa MinhaVida, saneamento ambiental, infraestrutura e mobilidade urbana e habitação. A pasta informa que para 2018 estão previstos investimentos de R$ 6,3 bilhões para esses segmentos.

Já o Ministério da Defesa ficou entre os órgãos que tiveram maiores aumentos no primeiro bimestre de 2018, conforme dados da Contas Abertas, passando de R$ 283,2 milhões para R$ 409,8 milhões, salto de 44,7% sobre o mesmo intervalo de 2017, na contramão do total geral. A maior parte dos gastos foi em Defesa Nacional, tendo o projeto Guarani, que desenvolve um veículo blindado 8×8, como o maior aumento entre os recursos no primeiro bimestre, de R$ 132 milhões.

Em 2017, o tombo dos investimentos foi maior, de 29,5% em relação ao ano anterior, conforme dados do Tesouro Nacional, para R$ 45,7 bilhões. O secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, lembra que esse montante foi o menor patamar registrado pelos investimentos públicos desde 2005. Ele destaca que essa aparente diminuição no ritmo de corte dos investimentos, contudo, não pode ser comemorada. Isso porque a falta de espaço no Orçamento é tamanha que o governo já ampliou de R$ 16,2 bilhões para R$ 18,2 bilhões o contingenciamento deste ano, medida necessária para cumprir a meta fiscal, que permite um rombo de até R$ 159 bilhões nas contas do governo federal.

Por enquanto, a dotação para investimentos, em 2018, é de R$ 54 bilhões, mas tudo indica que o governo cortará o máximo que puder nessa rubrica se houver frustrações de receita. Fontes da equipe econômica admitem que os dados da arrecadação de março não são nada animadores. Além disso, a reoneração da folha de pagamentos não avança no Congresso e o Planejamento retirou da previsão orçamentária a receita estimada com a proposta, que encolhe a cada adiamento. Passou de R$ 12 bilhões, se tivesse entrado em vigor em janeiro, para R$ 8,8 bilhões em março.

Situação crítica

Não à toa, a taxa de investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) atingiu o menor nível da história em 2017, de 15,6%. “A iniciativa privada acompanha o governo. Se o setor público não investe, os empresários também põem o pé no freio, o que afeta a taxa global”, explica Castello Branco. Para ele, a situação crítica das contas públicas tende a piorar sem a reforma da Previdência e com a manutenção dos cortes das despesas discricionárias, onde estão os investimentos.

Se os investimentos continuarem em queda, a expansão da economia será comprometida, alertam os especialistas. Em 2017, segundo Castello Branco, encolheram não só no governo federal, mas também nas estatais e nas administrações regionais. “E, neste ano, há pouco espaço para aumento dos investimentos”, avisa.

A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, no entanto, considera que a falta de investimento público tem um lado positivo, que é obrigar o governo a aprender a fazer planejamento, algo que não faz historicamente. “Não é de todo ruim não ter dinheiro para investimento, porque ele força a revisão das políticas públicas. Tem muitas que não funcionam, custam caro, atrapalham o crescimento do país e são injustas socialmente. Só acabando mesmo o dinheiro é que a gente vai avaliar tudo isso”, afirma, sugerindo melhor avaliação dos investimentos em projetos que são superfaturados, como é o caso das obras da transposição do São Francisco.

Restos a pagar

Dados do Tesouro Nacional mostram que boa parte dos investimentos públicos não são aplicados em novas obras, o que estimularia a economia, mas, sim, em restos a pagar (RAP) de contratos antigos. Em média, 43% do que foi gasto em 2017 foram RAP, mas há órgãos que tiveram percentuais maiores, próximos a 100%. É o caso do Superior Tribunal de Justiça, que informa que o montante empenhado passou de R$ 20,8 milhões para R$ 19,5 milhões entre 2016 e 2017, sendo que esses valores “majoritariamente se referem ao pagamento de despesas de anos pretéritos inscritas em restos a pagar”. No Ministério das Cidades, o volume pago de RAP, em 2017, foi de 40,2%.

 

Fonte original: http://contasabertas.com.br/site/orcamento/investimento-publico-mantem-queda-em-2018

Eletrobrás é prioridade de novo ministro

Concluindo a reforma ministerial, o presidente Michel Temer bateu o martelo para a ida do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, para o Ministério de Minas e Energia. O movimento faz parte da estratégia do governo de aproveitar os meses que ainda lhe restam para apressar a venda da Eletrobrás.

“Nada muda”, disse Moreira Franco ao Estado. “O processo de capitalização da Eletrobrás é política de governo e vai seguir dentro dos mesmos parâmetros e coerente com a mesma política que o ministério, sob o comando do Fernando Bezerra (Coelho Filho), vinha aplicando.”

A venda da Eletrobrás é classificada como “prioridade zero” para o projeto de privatização do Planalto, embora o repasse da administração de vários aeroportos também seja considerado fundamental. Ao nomear Moreira para o MME, o governo quer ainda sinalizar que haverá uma pessoa especial e próxima a Temer conduzindo o importante projeto. Para o Planalto, essa desestatização precisa sair o quanto antes, disse um interlocutor do presidente.

Havia no mercado e nos escalões técnicos da pasta o receio da indicação de um ministro político que começasse a operar contra o programa. O nome preferido das duas alas, e também do agora ex-ministro Fernando Coelho Filho, era o de Paulo Pedrosa, então secretário executivo da pasta e um dos formuladores da desestatização.

A escolha dele ganhou força no início da semana passada, mas logo cedeu terreno para a escolha de um integrante do MDB, após Coelho Filho transferir-se para o DEM. Pedrosa deixou o ministério na sexta-feira.

Outro receio da área técnica era que o atual presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Jr., também deixasse o cargo com a troca de comando da pasta. Ele é considerado figura-chave na privatização, pois trabalha fortemente para ajustar as contas da estatal. Cortou cargos em comissão e iniciou programa de demissão voluntária, além de promover ajustes administrativos para reduzir as despesas.

Ele, porém, não pediu demissão junto com Pedrosa, como chegou a ser especulado. Sua agenda de trabalho continua normalmente, segundo informaram pessoas próximas.

Com a escolha de Moreira, o governo indica que a privatização continua sendo prioridade forte. Atualmente, ele é o responsável pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que cuida das privatizações e concessões do governo.

Dificuldades. Embora seja prioridade para a área econômica, a privatização da Eletrobrás enfrenta dificuldades no front político. O projeto de lei que regula a operação está parado na Câmara. A comissão especial criada para analisar a matéria não consegue se reunir.

O relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), disse que o problema é a desorganização da base governista. Ele pediu ao secretário de governo, Carlos Marun, e ao próprio Moreira que avaliem trocar alguns integrantes da comissão para permitir que o debate ocorra. Se a missão se mostrar impossível, o relator poderá levar o texto para ser votado diretamente no plenário da Casa.

No pacote de privatizações estão previstos também leilões nas áreas de ferrovias, rodovias e aeroportos. O governo traçou como meta inicial concluir 75 projetos de desestatização este ano, mas sabe das dificuldades para isso. Daí a ideia em se concentrar na Eletrobrás e, se der, levar de quebra a transferência do controle ou gestão dos aeroportos para a iniciativa privada.

Prejuízos bilionários. A privatização da Eletrobrás, a estatal de energia federal que tem sob seu guarda-chuva empresas do porte da Chesf e de Furnas, é uma das maiores apostas do governo este ano para fazer caixa – no Orçamento federal, a previsão é que R$ 12 bilhões seriam arrecadados no negócio. Mais do que isso, porém, o que a equipe econômica insiste em dizer é que a capitalização da empresa, com entrada de dinheiro privado, seria a única forma de tornar a empresa competitiva no mercado.

Com prejuízos acumulados de R$ 28 bilhões nos últimos seis anos, a empresa vem deixando de participar dos últimos leilões de energia promovidos pelo governo e perde espaço na geração do País. A privatização, porém, enfrenta forte resistência no Congresso. Uma privatização levaria os parlamentares a perder a influência política que historicamente mantiveram na Eletrobrás. Além disso, a privatização também é questionada por órgãos de controle. O ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, já questionou a constitucionalidade da proposta.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,eletrobras-e-prioridade-de-novo-ministro,70002260288

Servidores de Ribeirão Preto prometem greve para esta terça-feira, 10

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto programou para esta terça-feira, 10, o início da greve da categoria após não concordar com a proposta de reajuste de 1,8% apresentado pela prefeitura. Em fevereiro, o sindicato havia pedido um reajuste salarial de 10,8%.

A categoria afirma que não recebeu nenhuma resposta ou convite da Prefeitura de Ribeirão Preto para negociar nos últimos dias e, por isso, uma assembleia que será realizada nesta segunda-feira, 9, deverá definir os trâmites da greve.

O sindicato acredita que o governo evitou negociar o acordo, por ter entrado com uma ação na Justiça questionando a legitimidade da atual diretoria da entidade. A prefeitura apontou que o mandato da chapa que comanda o local está vencido desde 2016.

Apesar do questionamento, um ofício expedido pela 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto considerou a legalidade da atual diretoria do sindicato. Isso porque, de acordo com o Walney Quadros Costa, não se justifica o questionamento até que seja comprovada a irregularidade em trânsito julgado, ou seja, enquanto o processo não for encerrado e, por isso, apontou que o sindicato tem legitimidade para negociação.

Ainda assim, este processo prossegue, já que o juiz pediu a juntada da delação premiada do ex-presidente da entidade Wagner Rodrigues, na Operação Sevandija, no qual é um dos investigados.

Proposta

Mesmo assim, o município apresentou a proposta de 1,8%, que repõe as perdas inflacionárias pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de março de 2017 a fevereiro de 2018 – o mesmo índice utilizado para a correção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

 

Fonte original: https://www.revide.com.br/noticias/cidades/servidores-de-ribeirao-preto-prometem-greve-para-esta-terca-feira-10/

Moradores fazem abaixo-assinado contra 13º salário para vereadores em Cassilândia, MS

Moradores de Cassilândia, no sul de Mato Grosso do Sul, fizeram um abaixo-assinado para pedir o fim do décimo terceiro salário dos vereadores da cidade, além do bônus de férias no valor de um terço da remuneração dos parlamentares, hoje em torno de R$ 7,5 mil.

Os organizadores do movimento colheram 860 assinaturas. Quantidade que, segundo eles, atende ao que é pedido pela lei de ação popular, que exige, no mínimo, a participação de cinco por cento dos eleitores.

O documento já foi encaminhado para o legislativo municipal. A intenção é que ele se torne um projeto de lei popular. Mas para entrar na pauta de votação, precisa da aprovação do departamento jurídico da casa de leis.

De acordo com o presidente da Câmara de Cassilândia, Wesley Ferreira, a mesa diretora aguarda a liberação do documento por parte do jurídico. “A vontade da população vai ser levada pra votação, sim, se o jurídico analisar e achar que é correto o projeto deles, vai levar pra câmara sim, vai levar pro plenário.”

Além do abaixo-assinado, o grupo de moradores, representado por um advogado, entrou com pedido de ação na Justiça questionando a vigência da legislação. Os vereadores criaram a lei prevendo que o pagamento passe a valer a partir deste ano.

“O supremo já disse que é devido o décimo terceiro e férias pros agentes políticos. Mas a legislação permite para a proxima legislatura. Na atual, fere o princípio da impessoalidade que deve ser seguido pelos agentes políticos”, afirmou o advogado Carlos Alexandre Lima de Souza.

“Não há necessidade deles terem esse décimo terceiro. O salário deles já é altamente compatível com aquilo que eles fazem. Apesar de ser legal, eu também concordo que seja imoral”, argumentou a radialistas Cristina Veras.

Enquanto isso, moradores da cidade mostram insatisfação. “É dinheiro público que vai pro bolso deles de novo. O salário que eles ganha já é excelente”, falou Lourisvaldo José Moreira. “Nem tudo que é legal é moral. Então corremos atrás pra ver se a gente consegue derrubar essa lei”, completou Flávio Rodrigues.

Fonte original: https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/moradores-fazem-abaixo-assinado-contra-de-13-salario-para-vereadores-em-cassilandia-ms.ghtml

Entidades criticam auxílio-moradia em protesto na Praça dos Três Poderes

Cumprindo determinação de resolução aprovada pelos delegados da XXI Plenária Nacional em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e da XX Plenária Extraordinária de Brasília – com força congressual – realizada em novembro de 2016, a Fenajufe participou de ato no início da tarde desta quinta-feira, 22, contra o auxílio-moradia pago a magistrados, promotores e procuradores. O ato foi convocado pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), a Federação Nacional dos Trabalhadores do PJU e MPU (Fenajufe) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores no Judiciário dos Estados (Fenajud).

Na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF, as entidades criticaram o auxílio-moradia e o encaminhamento do processo para discussão na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). Para as entidades, a matéria foi regulamentada de forma tão abrangente que retirou do benefício seu caráter indenizatório, transformando-o em nítido complemento salarial.

Durante o ato houve ainda a distribuição de alimentos ao Movimento Resistência Popular, que luta por moradia no Distrito Federal, adquiridos com R$ 4.377,00 reais, valor do auxílio-moradia. A ideia é mostrar a quantidade de alimento que é possível comprar com o valor do benefício pago a juízes e desembargadores e membros do MP. São recursos que poderiam beneficiar milhares de famílias no Brasil inteiro, que lutam por moradia digna e por melhores condições de vida.

Apesar de o ato ter sido iniciado ao meio-dia, ele foi prejudicado por conta dos manifestantes que se concentraram nas imediações do STF para acompanhar o julgamento do HC 152752, contra a possível prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após julgamento dos Embargos de Declaração no TRF-4, na próxima semana.

 

Fonte original: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/5131-entidades-criticam-auxilio-moradia-em-protesto-na-praca-dos-tres-poderes

Supremo prevê gastar até R$ 1 milhão com carros

O Supremo Tribunal Federal vai contratar uma empresa que ofereça uma rede com lava jatos e oficinas mecânicas para limpeza e manutenção de sua frota de carros. O pregão presencial ocorrerá hoje, com custo máximo anual estimado em R$ 1.144.273,53. No ano passado, despesas com serviços, incluindo aquisição de autopeças, pneus e lavagem dos veículos oficiais, custaram R$ 292.510,65.

O novo contrato de higienização e reparo dos automóveis do STF incluirá esses gastos. A empresa deverá administrar e gerenciar a manutenção preventiva (inclusive de fábrica) e corretiva, além da higienização dos veículos numa rede própria, com estabelecimentos credenciados.

O Supremo tem ao todo 88 veículos, incluídos os carros executivos de representação dos ministros, de oficiais de Justiça, de segurança, vans e utilitários de carga para transporte de processos. O gasto total com a frota foi de R$ 4.550.588,46 em 2017. Além das despesas de limpeza e manutenção, que serão centralizadas com o novo contrato, entraram na conta de custos globais do ano passado R$ 3.771.900,34 referentes ao contrato de condutores (uma terceirizada fornece 56 motoristas ao Supremo) e dispêndios de R$ 486.177,47 com abastecimento (combustível), seguro, taxas do Detran-DF (seguro obrigatório) e o rastreamento por satélite (GPS) dos carros. Todos esses gastos permanecerão vinculados a contratos individuais, conforme o Supremo.

Se o STF usar serviços de oficina e lava jato na quantidade máxima prevista no pregão, o custeio dos veículos oficiais poderá chegar a R$ 5.402.351,34, valor 18,7% superior ao de 2017.

A frota do Supremo tem 18 carros executivos, de representação. Os mais modernos são 12 Hyundai Azera, anos 2014 e 2016, usados para transporte dos ministros. Esses carros recebem tratamento diferenciado pela Seção de Transportes do STF. Enquanto a frequência prevista para a lavagem da frota em geral será de no máximo uma vez por semana, os carros dos ministros poderão ser levados ao lava jato três vezes semanalmente. Segundo a Corte, a utilização desses veículos é mais frequente.

O STF pede que os lava jatos credenciados fiquem num raio de 10 quilômetros de distância da sede do tribunal, na Praça dos Três Poderes, região central de Brasília. A rede para manutenção da frota deve ter pelo menos três oficinas.

As despesas são realizadas por meio de um cartão de crédito entregue aos funcionários, referente a cada carro. A fatura será quitada posteriormente pelo Supremo junto à fornecedora.

‘Escala’. A assessoria de imprensa do STF afirma que o contrato deverá gerar “economia de escala”. O edital exige descontos de 3% no custo total de cada serviço realizado e a empresa só receberá pelo que for gasto. Ou seja, o STF não será obrigado a pagar R$ 1,144 milhão à fornecedora se as despesas não atingirem este valor. “O repasse será apenas no montante dos serviços efetivamente prestados.”

De acordo com o Supremo, a licitação para manutenção e lavagem da frota vai permitir a centralização de gastos e pode gerar economia. Hoje, as despesas são pagas a fornecedores contratados separadamente.

“Atualmente, temos contratos individualizados para fornecimento de peças e serviços (manutenção) e higienização da frota. Essa nova contratação visa à economia em escala, bem como melhorar a gestão em relação à frota”, disse a Corte.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,supremo-preve-gastar-ate-r-1-milhao-com-carros,70002232975