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A criminalização dos cientistas na era dos ataques às universidades

Estamos vivendo momentos de muita agitação e que têm nos levado à comoção, e agora os holofotes se voltam às universidades e a à ciência.

A era do ataque às universidades e à ciência recomeçou no ano passado (havíamos visto isso na década de 1990). Primeiro vieram notícias de degradação, de distorção do fazer e do trabalho desenvolvido nas universidades públicas, na saúde pública, na pesquisa e na ciência em prol do desenvolvimento do país.

Depois, um relatório do Banco Mundial que pretende realizar uma análise sobre o gasto público do Brasil e identificar alternativas para a redução do déficit fiscal, mas desconhece a realidade brasileira, o perfil sócio econômico dos atuais estudantes e o custo do aluno em uma universidade que tem pós-graduação e extensão.

Surpreendidos e bastante chocados, recebemos a notícia da prisão humilhante do reitor da UFSC, sem provas, e que o levou ao suicídio. Passados vários meses, nada se provou contra o reitor, que perdeu a vida para não perder a honra. Algumas semanas depois, outro reitor, o da UFMG, juntamente com vários outros ex-reitores, foi levado coercitivamente para depor sobre algo que ele poderia ter falado sem qualquer problema ou impedimento. Bastava chamar.

Agora inauguramos mais uma etapa: a da criminalização de cientistas. Esses seres ilibados, que vivem para estudar, que deixam de lado o descanso, a família, o sono e que muitas vezes passam a vida de maneira simples, apesar do esmero intelectual.

Não raro são professores que formaram muitos profissionais que se tornaram importantes e ricos. Estudam e pensam para conseguir entender os princípios da vida ou formar novos conceitos, ou descobrir o que pode trazer o bem para alguém, o alívio para uma doença, a descoberta de um novo método de diagnóstico, de uma nova vacina, de uma nova forma de construção de casas, de um novo aparelho para a comunicação, de novas tecnologias para a indústria, para a pesca, para a agricultura, que fazem cálculos, descobrem teoremas ou que pensam como se organiza o universo.

O caso das recentes acusações feitas ao Prof. Elisaldo Carlini nos assustou e nos indignou. Professor emérito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp), Carlini é um dos pioneiros da Farmacologia do nosso país. Infelizmente, vem sendo criminalizado em razão de sua pesquisa sobre drogas medicinais à base de cannabis sativa (princípio ativo da maconha), pelo qual é internacionalmente reconhecido.  Foi intimado a depor à polícia de São Paulo no dia 21/2, sob a acusação de fazer apologia ao crime, devido à sua pesquisa.

O Prof. Elisaldo Carlini formou-se em Medicina pela Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp) em 1956 e é um dos maiores especialistas em entorpecentes do Brasil, um dos mais respeitados internacionalmente, tendo estudado os efeitos da maconha e de outras drogas em nível experimental durante toda sua vida profissional.

Leia também: O lugar da universidade pública na defesa da democracia

Ao longo dos seus 88 anos, foi condecorado duas vezes pela Presidência da República por seu trabalho como pesquisador, citado 12 mil vezes em pesquisas científicas nacionais e internacionais. Foi presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e membro do Conselho Econômico Social das Nações Unidas (Ecosoc/ONU).

Doutor honoris causa de inúmeras universidades e instituições dentro e fora do país, Carlini também é diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), está no sétimo mandato como membro do Expert Advisory Panel on Drug Dependence and Alcohol Problems, da Organização Mundial da Saúde (OMS). E continua ativamente debruçado em suas pesquisas experimentais, bem como na formação de doutores nessa área. Sua carreira e sua trajetória como intelectual e cientista demonstram claramente que o Prof. Carlini vive uma vida acadêmica em dedicação exclusiva. Sem nenhum outro sentido a não ser o desenvolvimento da ciência.

Os fatos ocorridos com Carlini não nos desanimam, simplesmente nos mostram o quão importante é defendermos o nosso legado, o nosso país. O quanto queremos fazer ciência e produzir conhecimento e não simplesmente comprar conhecimento a um alto preço. Em um momento em que as universidades públicas, que desenvolvem pesquisa de qualidade, lutam para continuar realizando ciência e formar profissionais, além de projetos sociais, torna-se ainda mais importante defender a vida e a obra do Prof. Elisaldo Carlini, um símbolo no qual devemos nos espelhar.

Desde então, inúmeros atos têm sido realizados em seu favor, cartas de apoio foram escritas e um abaixo-assinado, iniciado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciência (ABC), já recebeu milhares de assinaturas.

Ao nos solidarizarmos com Carlini, reafirmamos o quão fundamental é o desenvolvimento científico, sem o qual não se pode conquistar a evolução da condição humana. Só assim atuaremos por um conhecimento universal, pela ciência e, principalmente, pela liberdade.

*Soraya S. Smaili é professora e reitora da Universidade Federal de São Paulo.

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-criminalizacao-dos-cientistas-na-era-dos-ataques-as-universidades

Base do ensino médio terá só duas disciplinas

Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio terá apenas as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Todas as outras – como Biologia, Inglês e História – aparecerão dentro de áreas de conhecimento, de forma interdisciplinar. O documento, que será concluído até o fim de março, também não vai abordar a parte flexível do currículo, prevista pela reforma do ensino médio.

Segundo a lei aprovada no ano passado, cerca de 40% da carga horária da etapa será destinada ao aprofundamento em áreas específicas optativas. O estudante poderá escolher entre cinco itinerários formativos: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional. O restante tem de ser destinado a disciplinas comuns a todos os alunos.

A estrutura da Base do ensino médio foi apresentada pelo Ministério da Educação (MEC)ontem a secretários estaduais de Educação em São Paulo. O Estado teve acesso a parte da apresentação, que mostra Português e Matemática como únicos componentes curriculares, como são chamadas as disciplinas. Essa parte da Base foi separada do texto referente ao ensino fundamental e infantil – homologado em dezembro –, por causa da reforma.

“A interdisciplinaridade é tendência no mundo todo. No exame (internacional) do Pisa não se vê, em Ciências, o que é Biologia, Química ou Física, tudo está ligado”, disse a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, referindo-se a avaliação feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Base do ensino médio será dividida em quatro áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza.

Segundo ela, a divisão detalhada por disciplinas do que deve ser ensinado nas escolas poderá ser feita pelos Estados, responsáveis pelos sistemas de ensino, que vão precisar elaborar currículos para as redes.

Receio

“É preciso tomar cuidado para não induzir que só Português e Matemática são importantes e o restante não ser dado com qualidade”, diz o presidente da comissão que discute a Base no Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari. A obrigatoriedade apenas das duas disciplinas já havia causado polêmica durante a discussão da reforma do ensino médio. A Base era aguardada para que se pudesse entender como as outras disciplinas entrariam no currículo.

Callegari também acredita que, por não fazerem parte da Base, muitas escolas sequer ofereçam as disciplinas flexíveis do novo ensino médio. “No nível de precariedade que funciona o ensino médio público do Brasil, não especificar os itinerários formativos é deixar os direitos de aprender ao campo da incerteza.”

Depois de finalizado pelo MEC, o documento ainda será enviado ao CNE para discussão. Assim como ocorreu com a parte do ensino infantil e fundamental, o texto passará por cinco audiências públicas e pode receber sugestões. Segundo Callegari, a aprovação do texto final deve acontecer apenas no fim do ano.

Autonomia. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário do Ceará, Idilvan Alencar, diz que o documento dá autonomia aos Estados. “A parte flexível tem de ser feita mesmo em discussão com os atores em cada Estado, estudantes, professores.”

Mas, para ele, é preciso haver uma boa discussão com os docentes para que não haja mal entendido com relação às disciplinas obrigatórias. “O professor de Biologia vai olhar para a Base e dizer que não se vê lá. Mas ele tem de entender que a Base é macro e ninguém vai ser demitido. Cada Estado precisa dar conta de colocar a relação mais direta com a disciplina.”

 

Fonte original: http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,base-do-ensino-medio-tera-so-duas-disciplinas,70002205584

Sem professores, alunos não têm aula em Rondonópolis (MT)

Algumas escolas municipais de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, não receberam todos os alunos nessa quinta-feira (15) porque faltam profissionais nas unidades, como professores e estagiários.

No primeiro dia de aula nem todos os alunos puderam ir para a escola Na unidade municipal de ensino infantil José Reis Sales algumas salas vazias pois falta profissionais para acolher todas as crianças

A creche atende crianças de 6 meses até 4 anos. Em cada sala ficam mais de 25 alunos. Para cuidar adequadamente deles é preciso de professores e estagiários. Para os bebês, ficam uma professora e dois estagiários por sala. Já com os maiores, a partir de 2 anos, são um professor e um estagiário.

Na escola faltam dois professores e sete estagiários. Por sala ficam em média mais de 30 alunos.

Em outras 10 escolas municipais as aulas também não começaram porque os locais estão em reforma. Atualmente, 19.580 alunos estão matriculados na rede municipal do ensino, ao todo são 67 unidades.

Em relação ao não comparecimento de alguns professores de algumas unidades, a Secretaria Municipal de Educação informou que está entrando em contato com esses profissionais pra saber o porquê da ausência nesse dia.

Os profissionais deveriam ter se justificado na unidade escolar ou na secretaria, mas não fizeram isso. As escolas vão levantar essas informações e, caso necessário, formalizar a desistência do profissional pela vaga e chamar o próximo colocado no processo seletivo.

Fonte original: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/sem-professores-alunos-nao-tem-aula-em-rondonopolis-mt.ghtml

Sisu 2018: resultado com listas de aprovados sairá nesta 2ª feira (29), às 9h, diz MEC

O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) será publicado nesta segunda-feira (29), no site http://sisu.mec.gov.br/. Estão em disputa 239.716 vagas em 130 instituições. O Ministério da Educação (MEC) afirma que a divulgação das listas de aprovados ocorrerá às 9h.

Também será possível consultar o resultado nas páginas das instituições de ensino e na central de atendimento do Ministério da Educação (0800-616161).

Aqueles que forem selecionados devem verificar, junto à universidade em que foram aprovados, qual o local, o horário e os documentos necessários para a matrícula. O prazo para efetivá-la vai do dia 30 de janeiro ao 7 de fevereiro.

Notas de corte

Durante as inscrições, todos os dias, à 0h, o sistema calcula qual a nota de corte de cada curso, baseando-se no número de vagas disponíveis e no desempenho dos inscritos. Ela não é atualizada em tempo real – portanto, mesmo que o estudante tenha atingido o patamar mínimo apresentado pelo sistema, não há a garantia de que seja selecionado. É necessário aguardar até a divulgação da primeira chamada.

A função de divulgar as notas de corte é oferecer uma referência para que os candidatos se inscrevam em cursos nos quais têm chances de serem aprovados.

Concorrência em medicina

menor nota de corte parcial para os candidatos a cursos de medicina, na última atualização do sistema, foi de 753,1 pontos, na Universidade Federal Rural do Semiárido, no Rio Grande do Norte. A mais alta foi de 884 pontos, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no campus de Caicó.

Os dados foram liberados para consulta no portal http://sisu.mec.gov.bre consideram a situação das inscrições até a meia-noite da última sexta-feira (26).

As notas apontadas neste levantamento consideram somente vagas de “ampla concorrência”, às quais concorrem estudantes que não se encaixam em critérios da Lei de Cotas ou em ações afirmativas próprias de cada universidade.

Lista de espera

Podem tentar participar da lista de espera aqueles que:

  • não forem selecionados em nenhuma das duas opções de curso na chamada regular;
  • ou os que tenham sido convocados para a segunda opção.

Caso o candidato queira tentar, deve entrar em seu boletim de notas entre os dias 30 de janeiro e 7 de fevereiro e clicar no botão correspondente à “confirmação de interesse em participar da lista de espera”. O sistema irá emitir um aviso de confirmação.

Os resultados serão publicados pelas próprias instituições de ensino – e não pelo site do Sisu. É importante, portanto, que cada candidato acompanhe as convocações feitas pela universidade em que busca estudar.

Calendário do Sisu 2018

  • Inscrições: de 23 de janeiro até as 23h59 de 26 de janeiro
  • 1ª chamada: 29 de janeiro
  • Matrículas dos aprovados na 1ª chamada: de 30 de janeiro a 7 de fevereiro
  • Manifestação de interesse na lista de espera: de 30 de janeiro até as 23h59 de 7 de fevereiro
  • Convocações nas demais chamadas: a partir de 9 de fevereiro

 

Fonte original: https://g1.globo.com/educacao/noticia/sisu-2018-resultado-com-listas-de-aprovados-saira-nesta-2-feira-29.ghtml

Sisu 2018 abre inscrições para 239 mil vagas na graduação de universidades públicas

As inscrições para a edição do primeiro semestre de 2018 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começaram na madrugada desta terça-feira (23). Segundo o Ministério da Educação, os candidatos que participaram da edição 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão concorrer a 239.601 vagas de 130 instituições públicas de ensino superior federais e estaduais (universidades, institutos, centros universitários, faculdades e centros de educação tecnológica).

A inscrições poderão ser feitas até as 23h59 desta sexta (26), no horário de Brasília. Elas serão feitas no site do programa: http://sisu.mec.gov.br/. Não é necessário pagar taxas. Para acessar o edital completo, clique aqui.

Entre 2010 e 2016, o número de vagas que as universidades, institutos e faculdades federais e estaduais decidiram destinar ao sistema cresceu mais de quatro vezes, e a concentração do total de vagas ofertadas no ensino superior público do Brasil no Sisu saltou de 10,7% para 43%.

O levantamento foi feito pelo G1 a partir de dados divulgados ano a ano pelo Ministério da Educação e informações das edições do Censo da Educação Superior de 2010 e 2016, ano dos dados mais recentes disponíveis.

Requisitos

Para participar, é necessário ter tirado nota acima de zero na redação do Enem 2017. Como nos anos anteriores, cada candidato poderá se inscrever em até duas vagas, especificando a ordem de preferência e o turno no qual pretende estudar. Também é necessário definir qual a modalidade no qual o aluno se encaixa – ampla concorrência ou alguma relativa às ações afirmativas (com critérios raciais ou sociais).

Mesmo que o candidato faça sua inscrição no dia 23 de janeiro, ele poderá alterar suas opções até as 23h59 do dia 26. O sistema mostra, a cada dia, uma nota de corte parcial, baseada nas notas das pessoas que já se inscreveram até o momento naquele curso.

Lista de espera

Do dia 30 de janeiro até as 23h59 de 7 de fevereiro, os candidatos poderão manifestar interesse em alguma vaga para a qual não foram aprovados na primeira chamada. Só será permitido marcar o curso colocado como 1ª opção na inscrição.

As convocações serão feitas pelas universidades, em calendário definido por elas. Cabe ao candidato acompanhar os prazos.

Calendário do Sisu 2018

Inscrições: de 23 de janeiro até as 23h59 de 26 de janeiro de 2018

1ª chamada: 29 de janeiro

Matrículas dos aprovados na 1ª chamada: 30 de janeiro a 7 de fevereiro

Manifestação de interesse na lista de espera: 30 de janeiro até as 23h59 de 7 de fevereiro

Convocações nas demais chamadas: a partir de 9 de fevereiro

Sisu do 2º semestre

As notas do Enem também poderão ser utilizadas na segunda edição do Sisu 2018, que abrirá inscrições no fim de maio.

Fonte original: https://g1.globo.com/educacao/noticia/sisu-2018-abre-inscricoes-para-239-mil-vagas-na-graduacao-de-universidades-publicas.ghtml

Com retenção da educação, primeiro FPM do ano será de R$ 2,6 bilhões

Pouco mais de R$ 2,6 bilhões, considerando o valor da retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse será o valor do primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018, que entrará nas contas das Prefeituras nesta quarta-feira, dia 10 de janeiro. Sem o porcentual destinado ao financiamento da educação, o montante soma R$ 3,2 bilhões.

Assim como fez nos anos anteriores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgará os valores do FPM, por decêndio, e o comportamento do Fundo pelos próximos 12 meses. Em relação a essa transferência, a entidade indica que o montante será 10,78% maior, em comparação com o primeiro decêndio de 2017, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação.

Quando se considera os efeitos inflacionários, o resultado positivo fica em 8,49%. No mesmo período do ano anterior, os Municípios partilharam R$ 2,9 bilhões. Todavia, a CNM alerta que os primeiros meses do ano são sempre melhores de arrecadação, por conta de fatores macroeconômicos que alteram a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também do Imposto sobre a Renda (IR), principais componentes do Fundo.

Atenção
Apesar de resultado positivo, quando se observa o ano passado, o presidente da CNM, Paulo Ziukoski, lembra: “esse fundo é abastecido com uma parte do que é arrecadado pela União com impostos, e o caixa de 2018 deve ser sobrecarregado por conta dos reajustes ocorridos neste início de ano, como o piso dos professores e o salário mínimo”.

Diante disso, a orientação aos gestores locais é para organizam suas finanças, pois o cenário ainda é de bastante instabilidade política e econômica. “O FPM é o recurso principal de transferência do governo federal para as cidades, e ele foi 3,8% menor em 2017”, alerta ainda o presidente da Confederação.

 

Fonte original: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/com-retencao-da-educacao-primeiro-fpm-do-ano-sera-de-r-2-6-bilhoes

Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.

Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas. Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.

Impositivas. De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada no domingo, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.

VERBA BANCA ELEIÇÕES

1. O que é o fundo eleitoral?

Abastecido com recursos públicos, foi criado em 2017 para financiar as eleições. É constituído por pelo menos 30% do total da verba destinada a emendas e o restante pela compensação fiscal que emissoras de rádio e TV teriam para transmitir o programa partidário. Para este ano, está previsto R$ 1,75 bi.

2. O que são emendas?

É o instrumento pelo qual o parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do Orçamento. Podem ser individuais ou coletivas. Neste ano, cada bancada apontou R$ 162,4 milhões e cada parlamentar, R$ 14,7 milhões.

3. Como é definida a aplicação desses recursos?

O destino dos recursos das emendas individuais é definido pelos parlamentares. Metade dos recursos deve ser enviada para ações e serviços de saúde. As emendas de bancada são discutidas em reuniões conjuntas.

4. Como é o pagamento?

Parte das emendas é impositiva, isto é, de pagamento obrigatório pelo governo. Aprovadas, as emendas passam a fazer parte do Orçamento dor órgãos públicos.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,saude-e-educacao-perdem-r-472-mi-para-campanhas,70002142094

Reajuste do Piso do Magistério: CNM indica impacto de R$ 4,5 bilhões

A valorização do professor é um entendimento seguido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entretanto, a insuficiência de recursos repassados para o pagamento desses profissionais tem comprometido a administração municipal. Diante do anúncio do reajuste de 6,81% do Piso do Magistério, previsto para 2018 e com valores acima da inflação, a CNM fez um levantamento sobre o impacto do aumento nos Municípios brasileiros e constatou que será de R$ 4,537 bilhões.

O anúncio do reajuste foi feito ao final do ano passado – 28 de dezembro, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, por meio da publicação da portaria 1.595/2017. O percentual divulgado pelo governo federal confirma o cenário de mais peso sobre as finanças municipais.  O cálculo adotado pela União foi estabelecido de acordo com a Lei 11.738/2008.

A legislação utiliza como critério a variação entre o valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores. Pela Lei, esse reajuste deve ser concedido em janeiro e os valores consolidados do Fundo somente são conhecidos em abril do ano seguinte. Assim, seguindo o critério da legislação vigente, o valor do piso para o exercício de 2018 será de R$ 2.455,35.

Crescimento da folha

Entre os anos de 2009 e 2017, os gastos com a folha de pagamento do magistério expandiram mais de R$ 46,367 bilhões. O total de funções docentes na rede municipal de ensino é de mais de 2.187 milhões de professores, um contingente bastante expressivo e que tende a crescer devido a outra obrigação desta lei, que é a reserva de um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula.

Fonte original: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/piso

Governo federal reduz autonomia de universidades para gasto com obras

O Ministério da Educação (MEC) diminuiu a autonomia das 63 universidades federais do País em relação à execução de recursos para investimentos – como gastos com obras e compras de máquinas. O orçamento aprovado para 2018 define, pela primeira vez, que só metade da verba de investimento ficará disponível diretamente para as instituições. E o restante ficará a cargo do MEC, que decidirá caso a caso onde usar o dinheiro. O orçamento para o próximo ano prevê cerca de R$ 800 milhões para investimentos nas instituições.

Reitores e especialistas ouvidos pelo Estado apontam para o risco de uso político dos recursos e perda da autonomia universitária na gestão de verbas. Por outro lado, fiscalizações recentes têm apontado irregularidades em compras e na execução de obras em algumas universidades.

Especialista sugere processo mais gradativo

Para o professor de Economia do Insper Sérgio Firpo, o ideal é que as universidades tivessem graus diferentes de autonomia, de acordo com o estágio em que se encontram.

“Há universidades que, nos indicadores acadêmicos, não estão tão bem justamente porque não houve tempo de os investimentos maturarem e, portanto, precisam de mais investimentos. O ideal é conceder uma autonomia com responsabilização, com algum sistema de accountability (prestação de contas). Pode-se dar autonomias diferentes dependendo do estágio de desenvolvimento das universidades. Nas mais novas, um grau de intervenção maior, enquanto não se chegou ao estágio em que há, de fato, reconhecimento pelo mérito acadêmico e científico, por exemplo”, diz o professor.

Por outro lado, diz Firpo, a centralização pode diminuir eventuais desigualdades que existam no País. “Pode ser louvável, desde que isso esteja associado ao mérito, ou seja, para as universidades que, em geral, estejam agregando a seus estudantes, atrelando o investimento a um conjunto de indicadores.”

 

Fonte original: http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,governo-federal-reduz-autonomia-de-universidades-para-gasto-com-obras,70002124709

Quais serão os desafios do governo para implementar o novo ensino médio?

A reforma do ensino médio, sancionada pelo presidente Michel Temer, é vista por especialistas como necessária, mas apresenta desafio em relação à implementação. “Se ocorrer conforme está no papel, será ótimo. A preocupação é com a infraestrutura do que está sendo proposto. Fato é que o ensino médio precisa de reestruturação e tem muito a ganhar dessa forma”, afirma o diretor do Centro de Ensino Médio Elefante Branco (Cemeb), Ivan Ferreira de Barros. Ele avalia que o modelo pode oferecer muito, desde que as escolas recebam o investimento necessário.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o retrato negativo do ensino médio, exposto por pesquisas nacionais e internacionais, justifica a urgência da reforma. A pasta aponta que, entre os benefícios das mudanças, estão a flexibilidade curricular, a obrigatoriedade da língua inglesa desde o 6º ano do ensino fundamental, a ampliação progressiva da carga horária de 800 para 1.000 horas anuais e o aumento da oferta de ensino em tempo integral. Esses dois últimos pontos, porém, já representam um grande desafio. Vão demandar mais gastos do governo, tanto na melhora da estrutura física das escolas como no eventual aumento no número de professores e qualificação dos professores.
O novo modelo foi sancionado em fevereiro, mas, para entrar em vigor, depende da conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que vai orientar os currículos das escolas de ensino médio. Após essa etapa, os colégios deverão estabelecer um cronograma de implantação das principais alterações da lei e iniciar o processo de implementação a partir do segundo ano letivo.

Alterações

Entre as mudanças previstas na lei está a possibilidade, também, de os alunos escolherem a área de maior interesse acadêmico ou optarem por um curso técnico. Língua portuguesa e matemática continuam obrigatórias nos três anos do ensino médio.
Na parte acadêmica, as opções serão aprofundadas nas áreas de conhecimento, como linguagem, matemática, ciências da natureza ou ciências humanas. Na técnica, os estudos estarão associados a ocupações do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. As duas modalidades terão certificado de conclusão e diploma de ensino médio para ingresso no superior ou no mercado de trabalho.
O estudante Pedro Carneiro Leão, 18 anos, do Centro de Ensino Médio da Asa Norte, aprovou a alteração. “Fiquei surpreso e vejo como uma possibilidade de manter o aluno de verdade dentro da escola. Quando não tem afinidade com a matéria proposta, ele se sente desestimulado”, avalia. “Estudando o que gosta é bem diferente. Uns se dão bem com física e matemática, outros, não. Agora, cada um vai poder fazer o que gosta”, comemora.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,14/2017/12/17/internas_polbraeco,648292/quais-serao-os-desafios-do-governo-para-implementar-o-novo-ensino-medi.shtml