Governo deve incluir militares em reforma da Previdência

A proposta é definir a idade mínima de 65 anos, com algumas exceções, e o tempo de contribuição crescente para obter a aposentadoria

O governo planeja incluir as Forças Armadas nas mesmas regras previdenciárias estabelecidas para os demais servidores, incluindo a idade mínima de 65 anos, com algumas exceções, e o tempo de contribuição crescente para obter a aposentadoria, além do teto de 5.578 reais para o benefício, disse à Reuters uma alta fonte do governo.

A decisão marca uma virada na posição do governo, que retirou os militares da proposta de regime geral da Previdência e planeja mandar um outro projeto, específico, e que, inicialmente, contemplaria apenas o aumento do tempo de contribuição.

Há duas semanas, o próprio presidente Michel Temer confirmou à Reuters, em entrevista, que haveria um teto para a aposentadoria das Forças Armadas, mas que o valor ainda não estava definido. Segundo a fonte, esse ponto agora está resolvido.

“Será o mesmo teto para todos. Para além disso, a previdência complementar, em que o governo paga uma parte e os servidores, a outra”, disse a fonte, que tem envolvimento direto com as negociações.

O projeto separado, disse a fonte, seria porque os militares não teriam um regime de previdência previsto na Constituição e isso terá que ser criado. As regras, no entanto, seguirão o padrão dos demais trabalhadores.

A idade mínima será de 65 anos, mas haverá exceções. “Existem funções que o militar exerce em que ele não pode trabalhar até os 65 anos”, justificou a fonte.

O tempo de contribuição também será o mesmo. Com a idade mínima e 25 anos de recolhimento do INSS, o militar poderá se aposentar com 76 por cento do teto da Previdência. A cada ano a mais trabalhado, aumentará o valor da aposentadoria, mas não será mais integral, como é atualmente.

As mudanças ainda estão sendo negociadas em um grupo de trabalho com representantes das Forças Armadas. Mas a fonte reconheceu que as propostas devem desagradar o grupo, que sempre se opôs fortemente a quaisquer mudanças no seu regime de aposentadoria.

A ideia de incluir as Forças Armadas no regime geral da Previdência estava prevista no início das discussões sobre a reforma, mas foi descartada pela resistência dos militares, que ainda receberam apoio integral do ministro da Defesa, Raul Jungmann.

No entanto, as aposentadorias do setor representam 44,8 por cento do déficit da Previdência dos servidores da União, apesar de serem apenas um terço dos funcionários públicos federais, de acordo com um estudo da Comissão de Orçamento da Câmara. O déficit chegou a 50 bilhões de reais em 2016, de acordo com a fonte.

A contribuição dos militares também é inferior a dos demais servidores públicos. Enquanto os civis pagam 11 por cento em cima do salário bruto, o militares pagam apenas 7,5 por cento.

Manter o sistema praticamente como é hoje –a única mudança aceita pelas Forças até agora havia sido a ampliação do tempo de contribuição de 30 para 35 anos– passou a ser difícil de justificar para o governo.

As mudanças, no entanto, ainda estão sendo negociadas. De acordo com uma outra fonte, a expectativa é que o governo apresente um texto final aos militares, ainda para ser discutido, no final de fevereiro. O governo planeja enviar a proposta e aprovar as mudanças ainda este ano.

 

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/governo-deve-incluir-militares-em-reforma-da-previdencia/

Comissão que analisará reforma da Previdência deve ser criada semana que vem

Com o fim do recesso parlamentar em Brasília, as atenções se voltam para a reforma da Previdência, que mudará as regras de acesso a benefícios do INSS. Na próxima quinta-feira, deverá ser eleita a nova mesa diretora da Câmara dos Deputados. Após isso, o novo presidente poderá instalar a comissão especial que discutirá a reforma.

O deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), que faz parte da base aliada do governo, e deverá ser o relator do texto, acredita que a comissão seja criada já na próxima semana, para acelerar as discussões em torno do tema.

— Acredito que a comissão especial que tratará da reforma deverá ser criada até o dia 8. O único impedimento para instalá-la é eleger o novo presidente da casa — diz.

Alinhado com as ideias do governo em relação às propostas que constam no texto da reforma, Maia deverá trabalhar para que os principais pontos da reforma, e mais polêmicos, como a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, além da regra de transição, sejam mantidos .

— A idade mínima é muito necessária e, sem o estabelecimento dela, é como se não houvesse a reforma. Isso porque, estas mudanças, são absolutamente necessárias, na medida em que temos dois fatos que incidem sobre a realidade demográfica do país. Primeiro, temos o aumento da expectativa de vida e, em segundo, menos pessoas que contribuem para a Previdência, ao passo que cresce o número de benefícios — analisa.

O deputado, porém, comunga de uma reivindicação de oposicionistas, que é incluir,na reforma, as isenções concedidas a algumas empresas e entidades filantrópicas, que não pagam os tributos previdenciários.

— Este item precisa ser revisto e constar na reforma.

REGRAS

O texto original da reforma prevê uma regra de transição: homens e mulheres, a partir de 50 e 45 anos, respectivamente, até poderiam se aposentar pelas regras atuais, mas teriam que pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que faltar para a aposentadoria. Além disso, outra regra considerada dura demais por especialistas, e que deverá sofrer mudanças, é a exigência de 49 anos de contribuição para conseguir o benefício integral. Nesta regra proposta pelo governo, o segurado teria que começar a contribuir ao 16 anos para, aos 65, ter acesso à aposentadoria paga pelo teto.

— Não vejo este ponto como polêmico, visto que 70% dos benefícios pagos pelo INSS são de aposentadorias por idade, que pagam o valor do salário mínimo. Esta mudança afetaria uma pequena parcela de trabalhadores — afirma o deputado.

Perguntado sobre a celeridade que o governo deseja para aprovar a reforma, Maia diz que, se a discussão seguir o curso natural na comissão especial, que prevê mínimo de 40 sessões para o texto ir a plenário, a casa deverá votar o texto até o fim do primeiro semestre deste ano.

— A reforma será amplamente discutida. Seguiremos um cronograma, mas se for preciso mais tempo para discutir este tema, que é fundamental, isto será feito — diz.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/economia/comissao-que-analisara-reforma-da-previdencia-deve-ser-criada-semana-que-vem-20845740.html#ixzz4XL13ejey

GDF ultrapassa limite fiscal e segue impedido de contratar servidores

Governo gastou 46,82% do que arrecadou para pagar pessoal, diz relatório. Limite ‘prudencial’ é extrapolado a partir de 46,55%.

O Governo do Distrito Federal fechou 2016 gastando mais com salários do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um relatório divulgado nesta segunda-feira (30) mostra que o governo gastou 46,82% do que arrecadou só para pagar servidores.

Isso significa que o GDF ainda está acima do “limite prudencial”, que é de 46,55%. O DF está acima desse número desde janeiro de 2015. Os 0,27% acima do limite representam R$ 5,36 milhões que o governo gastou a mais do que deveria.

Na prática, a administração pública vai continuar, pelo menos até abril, com restrições para contratar pessoal, conceder aumentos, criar cargos e pagar horas extras. Todas essas ações, que representam aumento de despesas, precisam ser justificadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas.

Com isso, o GDF completa mais de dois anos sob restrição. Durante todo esse período, o Palácio do Buriti ultrapassou o teto de gastos com pessoal previsto pela LRF.

quadrofazenda

A Secretaria de Fazenda informou que o governo tem adotado, desde janeiro de 2015, uma série de medidas visando à contenção de despesas para readequar as contas públicas.

As “medidas de austeridade” adotadas desde 2015 incluíram corte de secretarias, redução de cargos comissionados, aumento de impostos e reajuste nas tarifas de ônibus e do Metrô.

“[O governo] Também tem buscado o aumento da receita por meio de uma série de ações de aperfeiçoamento da cobrança tributária e dos sistemas arrecadatórios; realizando mutirões de recuperação fiscal; da identificação de novas fontes de receita e no combate à evasão de recursos e à sonegação fiscal”, diz a secretaria.

Ao descumprir a limitação da LRF, o governo fica impedido de contratar funcionários, conceder aumentos, criar cargo de qualquer natureza, alterar carreiras aumentando a despesa ou contratar horas extras fora da área de Saúde pelos próximos 120 dias.

Apesar de ultrapassar o limite prudencial, o GDF segue abaixo do limite considerado “máximo”, de 49% da receita líquida (de R$ 19,88 bilhões) para pagar servidores.

A Secretaria de Fazenda informou que o governo tem adotado, desde janeiro de 2015, uma série de medidas visando à contenção de despesas para readequar as contas públicas.

Entenda

A LRF define que os governos estaduais e do DF deveriam gastar menos de 44% da receita corrente líquida (tudo que é arrecadado, exceto as transferências constitucionais) com a folha de pagamento. Entre setembro de 2015 e agosto de 2016, o GDF gastou 47,49%, ou R$ 9,2 bilhões. Os 2,49% a mais que o permitido significam R$ 482 milhões a mais que o permitido.

Em 2015, esse limite particular do Executivo também foi estourado. Para evitar que os governadores sejam “pegos de surpresa” por esses índices, a LRF criou um dispositivo que funciona como gatilho – é o limite prudencial, que corresponde a 95% do valor do teto. Para a base de 49% usada pelo GDF, esse gatilho é ativado quando o gasto chega a 46,55%.

Comissionados

Em 2016, o GDF criou 375 cargos comissionados para pessoas sem concurso, fechando o ano com 5.075 empregados sem vínculo trabalhando no Executivo. Em 2015, o GDF contava com 4,7 mil comissionados sem concurso. Apesar do acréscimo, o governo diz que não houve impacto no orçamento.

“Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não pode aumentar as despesas com pessoal. O que se fez foi desmembrar cargos maiores e criar cargos menores que foram remanejados para os órgãos”, diz a Secretaria de Planejamento. Na prática, o que o governo fez foi contratar mais gente pagando menos.

A pasta também atribui o aumento à criação de duas novas secretarias: a de Esporte, Turismo e Lazer e a Secretaria das Cidades.

Em 2014, no fim da gestão do ex-governador Agnelo Queiroz, o gasto com comissionados era de R$ 581 milhões – incluindo servidores efetivos e não concursados. No ano seguinte, o GDF desembolsou R$ 449 milhões. Em 2016, o gasto foi de R$ 444 milhões, diz a secretaria.

“Cumpre esclarecer que os gastos com cargos comissionados representam parcela pequena das despesas com pessoal. Em comparação, eles equivalem a pouco mais de 2% do total de gastos com o pagamento de pessoal do governo”, continuou a pasta.

Fonte: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/gdf-ultrapassa-limite-fiscal-e-segue-impedido-de-contratar-servidores.ghtml

Cármen Lúcia homologa delações da Odebrecht: o que isso significa?

Presidenta do STF faz avançar a Operação Lava Jato e atrapalha os planos do governo Michel Temer

A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira 30 as delações premiadas dos 77 executivos da Odebrecht que decidiram colaborar com o Ministério Público Federal (MPF) nas investigações de corrupção da Operação Lava Jato.

Com a homologação, Cármen Lúcia chama para si a responsabilidade da continuidade da Lava Jato, ameaçada pela morte do ministro Teori Zavascki, relator das investigações no Supremo e que ainda não tem substituto.

Na semana passada, a presidente do STF já havia autorizado o gabinete de Teori a retomar delações da Odebrecht. Assim, juízes auxiliares realizaram as audiências com os funcionários da empreiteira que colaboraram com a Lava Jato.

Por que Cármen Lúcia homologou as delações? Ela não deveria ter esperado o novo relator da Lava Jato no STF?

Como presidenta do STF, Cármen Lúcia tem a prerrogativa de decidir sobre questões urgentes enquanto estiver em vigor o recesso do Judiciário, que acaba nesta terça-feira 31. Nesta situação, o presidente do Supremo atua como um ministro plantonista e pode resolver temas que necessitem de decisões imediatas.

As delações da Odebrecht eram um assunto urgente?

Essa decisão cabe ao presidente do STF e Cármen Lúcia considerou que sim, tratava-se de tema urgente. A morte de Teori gerou inúmeras dúvidas sobre a continuidade da Lava Jato.

Essa decisão afeta o governo Temer?

Sim. De acordo com relatos, o Palácio do Planalto defendia o adiamento da homologação. Auxiliares de Temer desejavam que Cármen Lúcia primeira escolhesse um novo relator para a Lava Jato e só então esse ministro analisasse as delações.

O temor da equipe presidencial é de que o conteúdo das delações se torne público e isso gere instabilidade, pois muitos dos integrantes do atual governo devem aparecer nos documentos.

Apenas em uma das delações, do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, e Cláudio Melo Filho, que se vazou em dezembro, Temer era citado 43 vezes. Seu ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, era mencionado 45 vezes.

Em meio a novas denúncias, o governo teria dificuldade para aprovar seu diversos planos draconianos, como a reforma da Previdência.

Essas delações homologadas seguem sob sigilo?

Sim, Cármen Lúcia homologou as delações, mas não retirou o sigilo sobre elas.

E o que é a homologação de uma delação?

Ao homologar a delação, o STF valida o acordo feito entre os delatores e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que implica em redução de penas para os delatores caso esses sejam condenados. A diminuição da pena é o “prêmio” que o delator recebe por contar o que sabe sobre o esquema de corrupção.

Para onde vão as delações da Odebrecht agora?

Agora as delações vão para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com o material em mãos, ele poderá pedir a abertura de inquéritos no Supremo (contra as pessoas que detêm foro privilegiado), incluir as provas obtidas em investigações que estejam em andamento ou mandar as citações sobre pessoas sem foro privilegiado para o MPF nos estados.

E quem será o relator da Lava Jato no Supremo? 

Ainda não há definição sobre isso. Deve haver um sorteio, mas não se sabe se ele incluirá todos os ministros do STF ou apenas aqueles da 2ª Turma do Supremo (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello), à qual pertencia Teori Zavascki.

 

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/carmen-lucia-homologa-delacoes-da-odebrecht-o-que-isso-significa

Cláudia Costin: “A educação no Brasil não ensina a pensar”

Coordenadora do Centro de Inovação em Políticas Educacionais afirma que, em educação, o Brasil está estagnado em um patamar ruim

Uma das maiores especialistas do mundo em políticas educacionais, Cláudia Constin acumulou passagens pela secretaria municipal de Educação do Rio de Janeiro, de Cultura no Estado de São Paulo e ainda foi ministra da Administração e Reforma do Estado no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Durante sua passagem pela pasta de Educação no Rio, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) cresceu 22%. Ao sair da administração pública, tornou-se Diretora Global de Educação do Banco Mundial e, desde 2016, é professora visitante em Harvard.

Atualmente, coordena o Centro de Inovação em Políticas Educacionais (CEIP) na FGV do Rio de Janeiro.

Em entrevista à CartaCapital, Costin defendeu uma educação que foque no desenvolvimento de competências socio-emocionais, como empatia, liderança, iniciativa e resiliência, e que considere o contexto de cada aluno e no que se deseja deles no futuro. A educadora também sustenta que o Ideb é um bom índice, mas carece de complementação por outras avaliações.

Confira:

CartaCapital: As crianças brasileiras estão indo mais à escola, porém não estão aprendendo. O Ideb veio aumentando em diversos municípios nos últimos 10 anos. Por outro lado, o Brasil teve um resultado muito ruim no Pisa. Qual sua análise?

Cláudia Costin: No País, o Ideb vem aumentando consistentemente nos anos iniciais do Ensino Fundamental (dado baseado na Prova Brasil de 5º ano), mas está estagnado nos anos finais, segundo os dados da Prova Brasil do 9º ano, e estagnado em um patamar baixíssimo no Ensino Médio. 

Então, como país, estamos com um Ideb inaceitavelmente baixo, sobretudo quando sai de cena o professor generalista, que dá aulas nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Alguns municípios conseguiram mudar esta situação, como é o caso de Sobral, no Ceará, mas o quadro geral do Brasil ainda é muito ruim.

Quando olhamos para o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), o Brasil está na posição 63 entre 70 economias ou países. Falo “economias” pois alguns participaram como cidades ou conglomerados de cidades.

O Brasil melhorou no Pisa de 2012 em matemática – foi o país que mais melhorou nessa disciplina – e ficou na posição 58 entre 65 países. Em 2015, porém, sequer houve melhora. O país está estagnado num patamar muito ruim.

Nos resultados do Pisa de 2015, chama a atenção o fato de que o Brasil vai mal em várias competências na área de Ciências, por exemplo, em como pensar cientificamente e utilizar a teoria na solução de problemas práticos. Isso demonstra que falta algo importante no nosso processo de ensino e que, talvez, tenhamos batido no teto de vidro no processo de melhoria.

Nós não ensinamos a pensar.

No Brasil, quando se fala nas teorias de Paulo Freire, em ensinar a pensar criticamente ou a formar cidadãos críticos, os professores decodificam isso, muitas vezes, como ensinar a visão de mundo deles para o aluno.

Isso não é ensinar a pensar. Não tenho nada contra passar a visão do professor para o aluno, mas ensinar raciocínio crítico é ensinar a formular seus próprios juízos sobre os fatos, a raciocinar matematicamente, historicamente e cientificamente; é pesquisar evidências.

A escola no Brasil, via de regra, não tem isso no seu currículo.

CC: E especificamente sobre o Ideb?

CC: Obviamente, o Ideb não mede tudo – e nem deveria ser essa a proposta. O índice é como um termômetro que testa se a criança tem febre. Só que, depois disso, é preciso aprofundar a questão com outros instrumentos. Outra avaliação, o Pisa,  tem uma gama de instrumentos um pouco maior, mas tampouco mede tudo.

Li um relatório da [consultoria empresarial norte-americana] McKinsey muito interessante. Ele mostra que sistemas educacionais em diferentes estágios na sua evolução demandam um conjunto de intervenções e de políticas públicas diferentes. Se o país, estado ou município está num nível muito baixo, é preciso estruturar o processo de ensino num currículo muito claro, com materiais adequados para apoiar o professor de uma forma mais clara.

O relatório mostra que em economias como Xangai ou na Coréia do Sul, é importante  promover maior criatividade, fomentar o trabalho colaborativo entre os professores, dando mais autonomia a eles.

Em países ou cidades com menor aprendizagem, o foco deveria ser estruturar o processo de ensino, padronizar o material didático, enfatizar letramento e criar uma ação coordenada em todas as escolas do sistema.

No caso de Sobral, por exemplo, que tem o melhor resultado do país no Ideb de anos iniciais, é preciso pensar em como avançar a partir do ponto atual.

Talvez, seria o caso de tornar as aulas mais dialógicas, em que o professor engaje os alunos num processo de reflexão a partir do que está sendo ensinado, fortalecer o trabalho colaborativo entre os docentes e definir claramente que tipo de cidadão e profissional se quer formar na cidade.

E como formar para o mercado de trabalho? Em primeiro lugar, precisamos pensar em formar para o empreendedorismo. Isso demanda que os alunos enfrentem novas experiências e não tenham medo de errar.

O erro é uma grande oportunidade para se aprender. Se você quer, por outro lado, formar para empregabilidade, é importante definir claramente de que mercado estamos falando: o atual de Sobral ou arredores ou o que existirá na região quando esses jovens se formarem.

CC: Sobre ensinar o aluno a pensar, talvez se perca de vista na discussão da Escola sem Partido, para além dos dois polos de manter o ensino como está ou proibir que os professores expressem suas visões, inclusive com sanções, uma hipótese de orientar os educadores para que ensinem todos os temas, e especialmente aqueles com caráter político, por duas ou mais perspectivas, estimulando a empatia, o diálogo, a visão complexa etc. 

CC: Sou contra definir o processo pedagógico por lei. No próprio currículo, quando se estabelecem as competências a serem desenvolvidas e os conteúdos que garantam essas competências, deveriam existir orientações para os professores, estimulando a exposição de diferentes ângulos de leitura de uma mesma situação, e até promover debates entre os alunos.

Nesse processo, é, de fato, possível desenvolver empatia, aprender a ouvir a posição do outro e assim por diante.

Hoje postei nas redes sociais a frase “quem pensa diferente de mim não é meu inimigo”. Há diferentes maneiras de se ler uma questão, de se olhar para o problema, mesmo em história, em matemática.

Enfim, sou a favor de uma orientação para que os professores ensinem com diversas perspectivas, estimulando o indivíduo a pensar e a ser tolerante. Isso não significa que o docente não possa expor sua visão de mundo ao aluno, e sim que o ajude a pensar por si próprio.

CC:Voltando aos índices de avaliação, o que pode ser feito para se ter uma visão mais ampla da educação brasileira? 

CC: Os municípios deveriam ter uma avaliação diagnóstica no início do ano letivo para saber de onde o aluno está partindo no seu aprendizado. No Rio de Janeiro, incluímos uma avaliação diagnóstica antes de começar o processo de alfabetização.

Afinal, os alunos entram no 1o ano do Fundamental em estágios diferentes de letramento. Assim, pode-se verificar quanto o aluno conseguiu avançar e, o professor, é capaz de personalizar o processo de ensino, adequando-o às necessidades de cada um.

Uma avaliação diagnóstica é importante. E há o que se chama em educação de avaliação formativa, aquela feita, pelo próprio professor, ao longo do tempo, para ver onde exatamente há fraquezas que precisam ser superadas ou até se há alunos mais avançados, pois, se não houver atenção a isso, eles podem se entediar com o processo de ensino.

CC: Qual é o futuro da educação? 

CC: O futuro da educação será um processo de maior personalização. A tecnologia da informação vai apresentar grandes saídas para isso. Até meados do século XIX, os nobres estudavam com tutores, num contexto individualizado. Poucos estudavam à época. Depois, os países avançados decidiram massificar a educação, o que obrigou a construir escolas com salas de aula para muitos e a adotar um processo de ensino-aprendizagem em que todos aprendem a mesma coisa. Isso trouxe a vantagem de ampliar a escolaridade, mas perdeu-se a percepção de que cada criança e adolescente tem seu ritmo e suas dificuldades para aprender.

Temos que retomar as vantagens do processo de personalização, num contexto no qual todos possam ter acesso a isso. Com o advento das modernas tecnologias e com um professor sendo formado para ser um assegurador de aprendizagem, e não um mero fornecedor de aulas, é possível caminhar para isso. Mas, a tecnologia só funciona se for usada para apoiar o professor, não para substituí-lo.

Não creio que, para além das avaliações somativas, feitas pelos sistemas, e das formativas, organizadas pelo próprio professor ou pelos municípios, nós precisemos de outras. Precisamos incluir nos currículos as competências sócio emocionais ou habilidades para a vida, tais como empatia, garra, resiliência, autocontrole, abertura para novas experiências, e abordá-las nas escolas, de forma integrada às competências cognitivas.

CC: A senhora tem dito que há muitas teorias e perspectivas na educação, e que é preciso se ater mais a estudos científicos que as comprovem. Há vastos estudos comprovando que a prática da meditação molda positivamente o cérebro dos indivíduos. Os efeitos da prática em escolas têm sido ótimos. Seria o caso de aplicá-la nas escolas do Brasil?

CC: Sim, mas a meditação tem que ser incorporada no processo de ensino. Ela não pode entrar como uma nova disciplina. Tenho receio quando cada conteúdo novo se torna uma disciplina. Estamos vivendo essa crise, pois, entre outras coisas, o Brasil é o único país  no seu grau de desenvolvimento que tem, no ensino médio, só quatro horas de ensino em média, com 13 disciplinas, todas obrigatórias. Isso não pode dar certo.

Não deve ser o caso da meditação. Muitas escolas, em vez de punição para situações de indisciplina, adotam estratégias de meditação. Há um exemplo muito interessante aqui no Rio de Janeiro.

Por exemplo, após ser perguntada sobre a razão de os seus alunos conseguirem resultados tão surpreendentes e uniformes na avaliação do 1o ano e numa área tão complicada da cidade, uma das melhores professoras alfabetizadoras da rede me contou o seguinte: “Olha, as crianças chegam muito tensas pela manhã. Então, nós nos sentamos sobre a linha [a linha Montessoriana, um círculo pintado no chão em todas as escolas do Rio] e, primeiro, cada um conta uma coisa que o perturbou no dia anterior”.

Normalmente, eram relatos sobre o pai sendo preso, tiroteios e outras coisas muito graves. Ela continuou: “Depois a gente dá as mãos e fica em silêncio por um minuto”.

Eu percebi que, dentro das limitações, a professora claramente tinha introduzido a meditação na turma dela. Eles faziam a catarse, ou seja, punham para fora os problemas e depois meditavam. Essa se tornou a melhor turma de alfabetização daquele ano.

Esse fato demonstra que há, sim, um efeito positivo, mas não precisa haver uma disciplina de meditação. Os professores devem ser capacitados para usar a meditação como um recurso pedagógico. Se a carga horária for aumentada para, por exemplo, 7 horas de aula, dá para fazer um trabalho estruturado, um período em que há a meditação.

Ela poderia, inclusive, reduzir as expulsões de sala de aula, pois, muitas vezes, o aluno apenas está tenso ou é hiperativo.

 

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/blogs/vanguardas-do-conhecimento/claudia-costin-a-educacao-no-brasil-nao-ensina-a-pensar

 

Nova Iguaçu demite mais de mil servidores da saúde, mas promete reabrir postos

A rescisão no contrato de mais de mil servidores da área da saúde de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, está causando polêmica e preocupação na cidade. O decreto assinado pelo secretário municipal de Saúde, Hildoberto Carneiro de Oliveira, foi publicado no Diário Oficial do último sábado, e seus efeitos são imediatos. De acordo com a publicação, todos os funcionários listados, que foram contratados em 2013, foram demitidos a contar do dia 13 deste mês.

Foi também a partir desta data que a UPA de Comendador Soares deu seu último suspiro. Por lá, o cadeado na porta já indica aos pacientes que não há mais atendimento na emergência do local.

— Não estamos mais trabalhando desde o dia 13. Ainda tinha alguns pacientes internados, mas foram transferidos. Fomos demitidos e nem o salário de novembro nós recebemos ainda — reclamou o maqueiro Reginaldo de Assis, de 45 anos.

Na Clínica da Família Emília Gomes, que funciona ao lado da UPA, o atendimento também já não era o mesmo. Na manhã desta segunda-feira, pacientes reclamaram que não havia mais psiquiatras e dentistas.

— Horrível uma situação dessas. Temos agora é que rezar para não adoecer — declarou o autônomo José Leandro, de 52 anos.

A situação é semelhante em outros postos de Nova Iguaçu. Em Austin, a emergência está fechada. Em Miguel Couto, idem. Neste, só o ambulatório funciona. Mesmo assim, com várias queixas dos pacientes.

A demissão dos servidores já virou alvo da Comissão de Saúde da Câmara Municipal do município, que irá acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT).

— É uma ilegalidade o que foi feito. Vou ao Ministério Público para que eles tomem ciência do que está acontecendo — disse o vereador e presidente da Comissão de Saúde, José Carlos Fonseca, o Dr. Cacau.

O subsecretário municipal de Saúde, Antônio Carlos dos Santos Júnior, justificou a rescisão do contrato como uma medida para conter gastos. Segundo ele, dois critérios foram levados em conta para as demissões. O primeiro foi retirar “profissionais em excesso”; o outro, foi dispensar servidores que já não estavam mais trabalhando por causa do fechamento de quatro postos da cidade (Comendador Soares, Austin, Miguel Couto e Km 32).

— Você tinha, por exemplo, 12 funcionários administrativos em um posto que precisava de três. Outros já não estavam mais trabalhando desde novembro — explicou.

A promessa também é realizar um novo concurso para contratar profissionais, já que a prefeitura espera reabrir as quatro unidades fechadas em 30 dias. Sobre os salários atrasados, o governo ainda elabora um estudo para quitar a dívida salarial de mais de R$ 60 milhões.

— Estamos readequando essas unidades fechadas para melhor atender o cidadão — disse Antônio.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/nova-iguacu-demite-mais-de-mil-servidores-da-saude-mas-promete-reabrir-postos-20845639.html#ixzz4XKuYCPSC

Adicional de produtividade para servidor pode tornar mais eficaz a gestão pública

Adicional de produtividade para servidor pode tornar mais eficaz a gestão pública

Publicado em Servidor

Alexandre Vedovelli*

O início de 2017 trouxe uma nova gestão pública para as prefeituras em todo o Brasil. Mesmo nos municípios onde os prefeitos assumiram o cargo pela segunda vez consecutiva, é preciso fazer uma análise profunda de quais ferramentas o Executivo tem para trabalhar nos próximos quatro anos. Este diagnóstico inicial é fundamental para que o prefeito saiba exatamente quanto tem em caixa para planejar suas ações de governo.

Normalmente, a análise é feita por empresas de consultoria terceirizadas, que concluem o trabalho em cerca de dois meses. A maioria das prefeituras prefere contratar alguém fora de seu quadro de funcionários. A ideia é que nenhum deles esteja diretamente ligado a esta análise de dados tão detalhada. No momento em que se conferem contas, projetos e movimentações financeiras, uma auditoria externa traz mais transparência tanto para a nova gestão pública quanto para a população.

Durante o diagnóstico inicial, é preciso analisar a tríade pessoas-processos-tecnologia. Cada ponta desse triângulo está diretamente interligada e precisa estar em sintonia para que a nova gestão pública seja eficaz.

A análise deve avaliar se as pessoas estão motivadas com suas funções na prefeitura. Os treinamentos que recebem para exercer suas atividades também precisam ser levados em conta. Um servidor capacitado se sente mais à vontade com suas funções e promove mais produtividade no ambiente de trabalho. Ele é peça fundamental para uma gestão pública de qualidade.

Assim, é possível estabelecer um programa de meritocracia no serviço público, de forma a que além das tradicionais licenças-prêmio, por exemplo, o servidor possa receber adicionais por produtividade.

Na Prefeitura de Manaus (AM), por exemplo, o procurador municipal que consegue recuperar um débito de dívida ativa recebe parte do valor, a título de mérito. Para isso, a procuradoria já deve ter cumprido sua média prevista para o total de execução fiscal. Este tipo de meritocracia é criado em lei municipal e vem se mostrando uma excelente metodologia para aumentar a produtividade.

Uma boa gestão pública depende também de processos bem definidos. Portanto, os processos são o segundo ponto da tríade que será analisada no diagnóstico inicial da nova administração pública. Nesta etapa, é necessário verificar se os respectivos papéis estão bem claros para os servidores, já que cada um precisa compreender exatamente sua função.

É fundamental estudar se o número de pessoas em cada departamento é adequado e analisar o tempo de entrega dos projetos. Se alguma equipe costuma entregar seus resultados em período de tempo inaceitável, isto pode ser um sinal de alerta.

É muito possível inserir metas, indicadores e workflows (fluxos de trabalhos) na nova gestão pública. As metodologias da iniciativa privada podem ajudar a melhorar consideravelmente a produtividade do serviço público.

Sempre que um setor não é tão ágil como pode ser, acaba refletindo no restante da prefeitura. Por isso, é fundamental criar os chamados workflows que definam a rotina e as metas de cada equipe. No caso da nova gestão pública, é possível contar com sistemas que organizam os fluxos de trabalho de forma personalizada.

A tecnologia é outro aspecto importante para que a gestão pública seja eficaz. Você consegue trabalhar sem computador hoje? Certamente não. A prefeitura também precisa da tecnologia para se organizar e dar mais transparência às suas ações. Uma gestão pública eficiente investe em tecnologia e sabe que o retorno vem em forma de produtividade.

Assim como os fluxos de trabalho, um dos principais meios de arrecadação do município também pode ser organizado por um sistema de gestão. As execuções fiscais de dívidas ativas, por exemplo, são um desafio para muitas procuradorias. A prescrição de prazos e a perda de ações por falta de informações de devedores são apenas alguns fatores que dificultam a recuperação de dívidas.

Com um sistema de gestão, os procuradores municipais podem manter a procuradoria organizada e buscar o aumento da sua produtividade. Nas procuradorias onde os servidores promovem boas práticas, é mais comum perceber a prática de cobrar o devedor o quanto antes para aumentar as chances de recuperar a dívida.

A Procuradoria Geral do Município de Santos (SP), por exemplo, conseguiu diminuir de quatro meses para cinco dias o tempo de ajuizamento de ações de execução fiscal. Florianópolis (SC) também aponta diminuição do seu tempo de ajuizamento de execuções fiscais: antes de adotar um sistema de gestão, a Prefeitura levava cerca de 9 meses para ajuizar as ações; agora, com a ajuda da tecnologia, isso é feito em 58 horas.

Além disso, a capital catarinense incentivou as negociações e aumentou em 300% a recuperação de dívidas. Neste caso, a Procuradoria Geral do Município de Florianópolis passou de uma arrecadação de R$ 2 milhões para R$ 8 milhões via dívida ativa. O resultado ao fim dos quatro anos de mandato vem em forma de cifras e volta em forma de investimentos para a população.

*Alexandre Vedovelli é analista de Conteúdo da Unidade de Justiça da Softplan. Mestre em Planejamento Estratégico e professor de pós-graduação em Engenharia de Software, trabalha há mais de dez anos com sistemas para a área da Justiça.

Fonte: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/adicional-de-produtividade-para-servidor-pode-tornar-mais-eficaz-gestao-publica/

Servidores da Paraíba acumulam defasagem salarial de 45,75%

Estudo realizado pelo Sindifisco-PB em relação ao desempenho da arrecadação das receitas próprias e das transferências constitucionais no período de 2010 a 2016, revelam que as duas fontes de receitas tiveram crescimento substancial, especialmente a da arrecadação própria, cujos índices favoráveis foram possíveis em virtude do compromisso e da responsabilidade dos auditores fiscais paraibanos.

No acumulado das receitas próprias e das transferências, o crescimento foi de 82,37% em relação a 2010, para uma inflação que se manteve em 58,26%.

Por outro lado, no acumulado do período, a remuneração dos servidores públicos estaduais sofreu uma defasagem considerável, causado pelo reajuste de 12,51%, ou seja, percentual bem abaixo da inflação que foi de 58,26%. Prejuízos salariais para os servidores de 45,75% (ano-base 2010). Já o salário mínimo teve, no mesmo período, um aumento de 88,73%.

Confira as tabelas abaixo:

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Brasil está em 79º lugar entre 176 países, aponta ranking da corrupção de 2016

Estudo, feito pela Transparência Internacional, analisa percepção da população dos países sobre a corrupção; Dinamarca e Nova Zelândia lideram ranking como menos corruptos.

Estudo divulgado nesta quarta-feira (25) pela entidade Transparência Internacional aponta que o Brasil fechou o ano de 2016 em 79º lugar entre 176 países em ranking sobre a percepção de corrupção no mundo. Além do Brasil, estão empatados em 79º lugar Bielorrússia, China e Índia.

O ranking leva em consideração a percepção que a população tem sobre a corrupção entre servidores públicos e políticos. Quanto melhor um país está situado no ranking, menor é a percepção da corrupção por seus cidadãos.

A pontuação do ranking vai de 0 (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente). Segundo o estudo da Transparência Internacional, o índice brasileiro em 2016 é 40 – dois pontos a mais do que em 2015, quando foi 38. Apesar da melhora na pontuação, em 2016, o Brasil caiu três posições em comparação com 2015.

“O país [Brasil] mostrou que, através do trabalho independente de organismos responsáveis pela aplicação da lei, é possível responsabilizar publicamente aqueles antes considerados intocáveis.”

Para a entidade, a posição do Brasil no ranking caiu “significativamente” nos últimos anos devido aos escândalos de corrupção que envolvem políticos e empresários, como os revelados pelas investigações da Operação Lava Jato.

“Apesar disso, o país mostrou neste ano (2016) que, através do trabalho independente de organismos responsáveis pela aplicação da lei, é possível responsabilizar publicamente aqueles antes considerados intocáveis”, diz a entidade.

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Ranking

Os países que lideram o ranking da corrupção são Dinamarca e Nova Zelândia, com índice de transparência de 90. Entre os cinco países mais bem avaliados também estão Finlândia (com 89 pontos), Suécia (com 88) e Suíça (com 86 pontos).

A entidade destaca que, embora nenhum país esteja livre de corrupção, os países mais bem avaliados no ranking “compartilham características de governo aberto, liberdade de imprensa, liberdades civis e sistemas judiciais independentes”.

De acordo com o ranking da Transparência Internacional, a Somália, com 10 pontos no ranking, é o país com maior percepção de corrupção dentre as nações analisadas. O país africano ocupa a última posição no ranking pelo décimo ano consecutivo.

Em um comunicado, a Transparência Internacional cita que 69% dos 176 países analisados no estudo tiveram pontuação menor que 50. Isso, segundo a entidade, expõe “quão universal e sólida é a corrupção do setor público em todo mundo”.

“Neste ano mais países caíram no índice do que melhoraram, mostrando a necessidade de ação urgente”, afirma o relatório.

Ao citar exemplos de casos de corrupção nos últimos anos, a Transparência Internacional cita o escândalo da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato; os escândalos que levaram à queda e à fuga do ex-presidente da Ucrânia Viktor Yanukovych em 2014; e escândalos de corrupção na FIFA, que investigam, entre outros pontos, a compra de votos na escolha de sedes da Copa do Mundo.

Metodologia

Para estabalecer o Índice de Percepção de Corrupção, a Transparência Internacional reúne dados de várias fontes diferentes que fornecem percepções de empresários e peritos de países do nível de corrupção no setor público.

Cada fonte de dados que é usada para construir o Índice de Percepção de Corrupção deve preencher os seguintes critérios para se qualificar como uma fonte válida:

  • Deve ter uma pesquisa que quantifica percepções de corrupção no setor público
  • Deve basear-se numa metodologia confiável e válida, que pontue e classifique vários países na mesma escala
  • Deve ter sido realizada por uma instituição confiável e que tenha repetido ou venha a repetir a pesqusa regularmente

O ranking de 2016 levou em conta 13 pesquisas diferentes de 12 instituições que tenham analisado a percepção da corrupção nos últimos dois anos (leia ao final desta reportagem quais foram as instituições utilizadas na pesquisa).

Para que um país seja classificado no ranking, ao menos três diferentes fontes devem ter analisado a percepção de corrupção daquele país. A pontuação de determinado país é feita pela média de todas as fontes que o analisaram.

Veja as pesquisas utilizadas pela Transparência Internacional para elaborar o ranking de corrupção:

  • African Development Bank Governance Ratings 2015
  • Bertelsmann Foundation Sustainable Governance Indicators 2016
  • Bertelsmann Foundation Transformation Index 2016
  • Economist Intelligence Unit Country Risk Ratings 2016
  • Freedom House Nations in Transit 2016
  • Global Insight Country Risk Ratings 2015
  • IMD World Competitiveness Yearbook 2016
  • Political and Economic Risk Consultancy Asian Intelligence 2016
  • Political Risk Services International Country Risk Guide 2016
  • World Bank – Country Policy and Institutional Assessment 2015
  • World Economic Forum Executive Opinion Survey (EOS) 2016
  • World Justice Project Rule of Law Index 2016
  • Varieties of Democracy (VDEM) Project 2016

Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/brasil-esta-em-79-lugar-entre-176-paises-aponta-ranking-da-corrupcao-de-2016.ghtml

Prefeitos apresentam situação de cidade em crise e falam sobre salários de servidores Leia mais: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/prefeitos-apresentam-situacao-de-cidade-em-crise-falam-sobre-salarios-de-servidores-20838183.html#ixzz4XF5lO5II

Não são apenas os servidores estaduais que sofrem com atrasos e parcelamentos de salários. Pelo Estado do Rio, alguns municípios iniciaram 2017 com previsões pessimistas quanto ao funcionalismo público. Ao menos seis cidades têm dívidas com seus funcionários, totalizando mais de 50 mil trabalhadores com vencimentos atrasados ou pagos em parcelas.

O EXTRA apresenta, abaixo, os cenários encontrados em Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Nova Iguaçu, Nilópolis e São Gonçalo. Em todas as cidades, ao menos um mês de pagamento está pendente. Para os próximos meses, há poucas garantias e muitas promessas.

— Vamos pagar o 13º salário atrasado no início de fevereiro. Depois disso, vamos abrir a possibilidade de anistia de juros para os contribuintes com impostos em atraso. Nossa ideia é arrecadar ao máximo para poder pagar o que se deve — disse o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis.

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Um dos piores cenários é observado em Itaguaí. A nova administração vai pagar um mês de atraso, mas seguirá em débito com seus funcionários.

— Descobrimos uma dívida de mais de R$ 230 milhões, mas, em apenas dez dias, após a adoção de medidas de austeridade, já conseguimos anunciar um calendário de pagamento para o primeiro trimestre, incluindo os salários atrasados de novembro — comentou o prefeito Carlos Busatto, o Charlinho, que ainda terá de quitar a folha de dezembro e o 13º.

Em São Gonçalo, a alternativa foi parcelar o que se deve. Durante a semana, a prefeitura anunciou o pagamento do salário referente a dezembro em até oito vezes.

— Herdamos a prefeitura com um montante de dívidas altíssimo e poucos recursos. Graças ao aumento da arrecadação, conseguimos pagar o salário deste mês integralmente — celebrou o prefeito da cidade, José Luiz Nanci.

Condições de trabalho são precárias

O não pagamento dos salários não é a única reclamação dos servidores. Em Belford Roxo, os funcionários estatutários da Saúde dizem que a área está sem o amparo da prefeitura.

— São 30 postos de saúde fechados, dos 35 que o município tem. Faltam condições. Estamos em greve e só vamos voltar quando nos derem uma previsão (de solução para o problema) — disse uma auxiliar de enfermagem de Belford Roxo, que não quis se identificar com medo de retaliações.

Em Caxias, a greve também afeta o funcionalismo. Na semana passada, uma nova assembleia dos servidores será realizada para tratar da paralisação. Em Itaguaí, a greve não tem previsão para acabar. No município, o medo dos servidores é que a prefeitura “se esqueça” de pagar o salário de dezembro, ainda sem previsão.

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