Servidores de Jaú entram em greve

O primeiro dia da greve dos servidores públicos municipais de Jaú (47 quilômetros de Bauru) foi marcado por passeata pelas ruas da cidade e protestos em frente ao Executivo e durante a sessão da Câmara. A categoria pleiteia 8,6% de reajuste salarial, entre reposição da inflação e ganho real, além de aumento de R$ 100,00 no ticket alimentação, mas a prefeitura não ofereceu nenhum percentual de reposição alegando queda na arrecadação.

No início deste mês, os funcionários públicos entraram em estado de greve depois que o prefeito Rafael Agostini (PSB) anunciou que não iria reajustar os salários e o ticket alimentação. O início da greve a partir desta segunda-feira (29) foi aprovado em assembleia realizada pelo Sindicato dos Funcionários da Prefeitura, Autarquias e Empresas Municipais de Jaú (Sinfunpaem) no último dia 25.

De acordo com a presidente do sindicato, Eliana Aparecida Contarini, logo pela manhã, cerca de 600 servidores se reuniram em frente ao prédio do Executivo, de onde saíram em passeata por ruas do Centro. Durante todo o dia, os funcionários que aderiram à paralisação cumpriram expediente do lado de fora da prefeitura. Às 16h, os grevistas fizeram manifestação pacífica na sessão da Câmara.

O número exato de participantes só seria contabilizado pelo sindicato da categoria no início da noite. “Nós ficamos o tempo todo aqui em ato de protesto, fazendo manifestações visando ao nosso reajuste salarial”, declarou Contarini. “Não houve nenhuma contraproposta do prefeito e a gente permanece em greve. Amanhã (hoje) o nosso movimento continua. Essa greve é por tempo indeterminado”.

Central da Notícia
Rafael Agostini alegou queda na arrecadação para o não reajuste

A presidente explica que os servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Pronto Atendimento Municipal (São Judas), Pronto Atendimento do distrito de Potunduva e Policlínica (período noturno) trabalharam normalmente. Além disso, de acordo com ela, 40% dos demais serviços públicos foram mantidos, num percentual maior do que o que determina a legislação trabalhista.

SEM RESPOSTA

A reportagem apurou que, além do atendimento em escolas, a coleta de lixo em algumas regiões da cidade também foi prejudicada. Por meio da assessoria de imprensa, o JC pediu à Prefeitura de Jaú um balanço sobre a quantidade de servidores que aderiram à paralisação e informações sobre serviços afetados pela greve e possibilidade de concessão de reajuste, mas não houve retorno até o final dessa segunda-feira (29).

Fonte: http://m.jcnet.com.br/Regional/2017/05/servidores-de-jau-entram-em-greve.html

Anunciado reajuste para servidores municipais de Campina Grande

O prefeito Romero Rodrigues manteve reunião, na manhã desta terça-feira, 30, com a direção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais do Agreste da Borborema (Sintab).

Na pauta, discussão sobre o índice de reajuste salarial, tendo como referência o mês de maio, oficialmente da data-base do funcionalismo de Campina Grande.

Após apresentar detalhadamente os números sobre a realidade financeira da Prefeitura, Romero comunicou que será possível aplicar o índice de 3% nos salários já deste mês de maio.

Participaram da reunião com Romero Rodrigues, na sede do Centro Especializado de Reabilitação (CER), o presidente do Sintab, Nazito Pereira da Costa Júnior, além dos diretores da entidade, Geovani Freire, Wênia Patrícia de Azevedo, Mônica Cristina da Cunha Santos e Franklin Barbosa de Brito.

O vereador Antonio Pimentel Filho também esteve presente no encontro.

Foto: Codecom/CG

Foto: Codecom/CG

Em sua exposição, o prefeito Romero fez questão de destacar a disposição da gestão de contemplar os servidores municipais com um reajuste à altura da importância da categoria, mas lamentavelmente a crise econômica – agravada pela crise política – tem determinado aos municípios uma redução drástica das receitas, o que vem comprometendo bastante a aplicação de uma política salarial justa e dentro do que define a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda na manhã desta terça-feira, o prefeito manteve contato com a presidente da Câmara, vereadora Ivonete Ludgério, informando sobre o envio ao Poder Legislativo do projeto de lei concedendo o reajuste, retroativo a 1º de maio.

Fonte: https://paraibaonline.com.br/romero-concede-reajuste-a-servidores-municipais/

“O problema do Brasil não está nos gastos sociais. A Previdência Social é a solução”, afirma Maria Lúcia Fattorelli em CPI da Previdência

A contabilidade da Previdência Social foi colocada em xeque na sexta audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da última segunda-feira (29), no Senado Federal. Os especialistas fizeram uma análise criteriosa da contabilidade da Previdência durante a reunião.                        Para Diego Monteiro Cherulli, advogado da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Brasília, a reforma da Previdência é injusta, uma vez que exclui segmentos como os militares e reúne no mesmo sistema ruralistas, servidores públicos e trabalhadores em geral. Ele também apontou que a grande fatia de gastos no Brasil é a dívida pública, que deveria ser motivo de preocupação e auditoria.

Concordando com Cherulli, a respeitada economista Maria Lúcia Fattorelli afirmou que os grandes devedores precisam ser cobrados e que a questão se agravou após a aprovação da lei nº 9.430/96, que incentiva a sonegação no Brasil. Ela destacou ainda a insustentabilidade do cálculo apresentado pelo Governo para justificar a reforma da Previdência: “[Sobre] A falácia do déficit: por que não consideram todas as fontes de arrecadação? Isso pode sim ser considerado fraude”, denunciou Fattorelli se referindo ao cálculo do governo que, ao apontar déficit, não considera todas as fontes de financiamento do sistema, conforme previstas na Constituição.

Além de Fatorelli e Cherulli, também foram convidados a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Thais Maria Riedel; a presidente e a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lucia Wilhelm e Adriane Bramante Ladenthin, respectivamente; a coordenadora do Centro Avançao de Estudos Previdenciários da CSPB, Rosana Cóleno Moreno; e o professor especialista em Direito Previdenciário, Theodoro Vicente Agostinho.

Durante a audiência, a questão da aposentadoria rural também foi analisada. Confira a seguir alguns dos destaques dessa audiência.

Crise fiscal versus direitos sociais

Em diversos momentos, os especialistas apontaram que o motivo da reforma da Previdência ser o foco do Governo se deve ao fato de que outras questões estão em jogo. Isso porque, a partir da Desvinculação da Receita da União (DRU) – que teve um aumento de 20% para 30%, um pouco antes da PEC 287/16 ser apresentada na Câmara dos Deputados, em 2016 – o Governo pôde utilizar parte dos recursos que deveriam ser aplicado em áreas como saúde e aposentadoria em outros setores,  como o pagamento dos juros da dívida pública.

O art. 95 da Constituição Federal estabelece a manutenção da Previdência Social e as contribuições sociais (PIS/Cofins/CSLL, Folha, Prognósticos e etc.) devem custear todo o sistema de Seguridade Social – Assistência, Previdência e Saúde.

“A previdência geral durante nove anos foi superavitária. Onde está esse dinheiro?”, indagou Adriane Bramante Ladenthin, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e autora de diversos livros sobre a Seguridade Social brasileira.

Medidas Provisórias

“Isso é uma provocação ao povo brasileiro”, disse o presidente da CPI da Previdência, o Senador Paulo Paim (PT/RS), ao anunciar as notícias que percorreram os jornais brasileiros nesta segunda-feira (29). Segundo os jornais, o Governo considera recorrer às Medidas Provisórias para modificar a Previdência Social e fazer acontecer a reforma. “Se fizer isso, a população vai se indignar ainda mais para que [Temer] saia o mais rápido possível mesmo”, completou.

Fonte: http://sindilegis.org.br/noticias/ao-problema-do-brasil-nao-esta-nos-gastos-sociais-a-previdancia-social-ac-a-soluaaoa-afirma-maria-lacia-fattorelli-em-cpi-da-previdancia/1428

Servidores de órgão anticorrupção questionam convite a Serraglio

Depois da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) declarar que vê “com preocupação” a transferência do ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Jardim, para a pasta da Justiça, os servidores da antiga pasta de Torquato agora protestam contra quem vem pelo caminho inverso. Apesar do ex-titular da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), ainda não ter respondido se aceita ou não assumir o comando da CGU, os servidores do órgão – que tem como função primordial o combate à corrupção – recusam o nome do deputado licenciado e fizeram manifestação em frente ao órgão nesta segunda-feira.
Segundo Rudnei Marques, presidente da Unacon Sindical, que representa os servidores da pasta, os funcionários não aceitarão Serraglio por dois motivos: ter sido mencionado em uma das gravações feitas pela Polícia Federal na Operação Carne Fraca e sempre ter atuado como aliado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – veja vídeo abaixo.
Há dois meses, com a deflagração da Carne Fraca, o ministro foi enfraquecido no comando da Justiça quando veio à tona uma gravação de um diálogo seu com o fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, então superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, para tratar sobre o possível fechamento de um frigorífico no estado. Naquele momento, o governo federal observou que a conversa não comprometeria Serraglio, que afirmou apenas ter ligado para Gonçalves Filho para averiguar o que estava ocorrendo.
Essa é a segunda vez que os servidores protestam para se opôr à escolha de um ministro no governo de Michel Temer (PMDB). Em maio do ano passado, o então ministro Fabiano Silveira teve divulgadas gravações de conversas suas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em que critica o andamento da Operação Lava Jato. O escândalo tornou insustentável a permanência de Silveira, substituído na sequência por Torquato Jardim.
A Unacon Sindical já enviou uma nota de ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), pedindo que o nome de Serraglio não seja considerado para o cargo. Rudnei Marques afirmou que o protesto iniciado nesta segunda-feira só será encerrado quando o parlamentar não estiver mais cotado para ocupar o posto. “A mobilização começa hoje e só se encerra quando tivermos certeza de que temos um cidadão de reputação ilibada para ficar à frente da CGU”, alegou.

A categoria fará uma assembleia nesta terça-feira, às 10h, para decidir se fará uma paralisação geral contra a possível nomeação – por enquanto, os trabalhos seguem normalmente. Procurado por VEJA, o Palácio do Planalto disse que a ida de Serraglio para o Ministério da Transparência não pode ser confirmada, uma vez que ele foi convidado por Temer, mas ainda não respondeu se aceita o convite. A assessoria do ministro não foi encontrada para comentar o protesto.
Rocha Loures
O caso envolvendo a possível passagem de Serraglio para o Ministério da Transparência tem outro político no plano de fundo: o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial de Temer. Loures foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista como emissário do presidente, tendo recebido uma mala de 500 mil reais do grupo JBS em um restaurante de São Paulo.
O parlamentar afastado é suplente de Serraglio e tomou posse quando este ascendeu para o Ministério da Justiça. Foi graças ao foro privilegiado obtido que Rocha Loures teve seu pedido de prisão indeferido pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Se Serraglio não for nomeado para a Transparência, o ex-assessor volta à suplência e pode ter o processo encaminhado à primeira instância.

Fonte: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=1980

Previdência pode ser fatiada e ficar para governo eleito pelas urnas, diz líder do DEM na Câmara

BRASÍLIA (Reuters) – O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (PB), reconheceu nesta terça-feira que a reforma da Previdência só avançará com o arrefecimento da crise política e poderá ser aprovada apenas parcialmente, ficando o restante a cargo de um novo governo eleito.

“Não se tem expectativa alguma de que se tenha os votos para aprovar a reforma. Você só tem condições de apontar um norte para essa discussão após a consolidação da situação do país: se a decisão do TSE é favorável ou adversa (ao presidente Michel Temer), se dá ao governo condições de continuar, se haverá novo cenário”, afirmou.

Na próxima terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)julgará se a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, numa decisão que poderá cassar o mandato de Temer.

Sua permanência no cargo segue em xeque após delações de executivos da J&F, holding controladora da JBS, terem motivado a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) em que Temer é investigado por suspeita de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

Diante do nebuloso cenário político, Efraim avaliou que a expectativa positiva é de aprovação da reforma trabalhista. A reforma da Previdência, por outro lado, dependerá de um quadro ainda incerto.

Nesse sentido, a estratégia de mudança nas regras para aposentadoria poderá ser afrouxada de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterações via medida provisória. Ou ainda ser trocada por uma agenda mínima, de modo que o assunto seja tratado pelo novo governo escolhido nas eleições diretas de 2018.

“A agenda da Previdência não é uma agenda de consenso hoje, e ficaria o desafio para um novo presidente eleito, pelas urnas, e com a aprovação popular para fazer essas reformas”, disse o líder do partido que é considerado um dos mais fiéis aliados de Temer, com bancada de 29 deputados na Câmara.

“A ideia nossa é que consiga avançar com o que pode. Agora, a diferença entre o ideal e o possível é o xis da questão”, acrescentou.

A equipe econômica do governo, no entanto, ainda aposta na proposta em tramitação na Câmara. Nesta manhã, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o governo está ouvindo de perto os parlamentares sobre a Previdência, mas ressaltou que fatiamento não é o plano do governo.

“Isso não pode ser uma proposta do governo”, disse o ministro a jornalistas em São Paulo. “A nossa proposta é a manutenção da proposta que está sendo discutida. É evidente que nós ouvimos todo tipo de proposta todos os dias”, acrescentou.

“Disso apareceu no jornal que o governo estava preparando um plano B. Não existe plano B, porque isso inviabiliza o plano A”, argumentou Oliveira. “Eu continuo otimista, vamos discutindo a questão com o Congresso, ouvindo o que os congressistas vão apresentando e as discussões vão avançando.”

Depois de ter sido aprovada na comissão especial da Câmara, a reforma precisa agora ser votada em dois turnos no plenário da Casa, onde necessita do apoio de no mínimo 308 parlamentares. Depois, passará por rito semelhante no Senado, onde também precisa receber sinal verde de três quintos dos senadores.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que presidiu a comissão especial na Câmara, admitiu que o fatiamento da reforma da Previdência representa “hoje opinião de pessoas respeitadas na base”. Mas seguiu demonstrando confiança em sua aprovação na íntegra.

“A princípio não vejo esse caminho alternativo”, disse. “Houve, digamos, um pit stop, houve situação que tivemos que parar um pouco em função dessa crise. Agora nós temos que retomar à normalidade e avançarmos nesse sentido”, disse.

(Reportagem de Silvio Cascione, em Brasília, e Dan Flynn, em São Paulo)

Fonte: https://m.extra.globo.com/noticias/brasil/previdencia-pode-ser-fatiada-ficar-para-governo-eleito-pelas-urnas-diz-lider-do-dem-na-camara-21414849.html

Com medo da reforma da previdência, 4 mil professores da BA entram com pedido de aposentadoria

Mais de 4 mil professores da rede estadual de ensino da Bahia já entraram com pedido de aposentadoria, de janeiro de 2016 até maio de 2017, com medo de prejuízos com a reforma da previdência proposta pelo governo federal. No ano passado, 3 mil processos para aposentadoria foram abertos. Esse ano, já são 1.112. Os dados são da Secretaria Estadual de Educação.

Atualmente, cerca de 7 mil professores do estado já atingiram a idade e o tempo de serviço para se aposentar. “Há um sentimento de que haverá muitas perdas. O professor ou a professora que já estava com o seu planejamento de vida tudo organizado, com o tempo correto para aposentar, está correndo”, afirma Marilene Betros, presidente do Sindicato dos Professores.

A professora Rosana Zaidan é uma dos que solicitaram a aposentadoria, após 36 anos ensinando biologia na rede estadual. Ela deu entrada no processo em março desse ano. “Conviver com essa juventude é sempre muito bom. Eles [os alunos] são alegres, contribuem muito com o social da gente, mas infelizmente é preciso parar. Já contribuí o que tinha que contibuir”, afirma.

Para tentar evitar uma saída em massa de professores do quadro da rede estadual, o governo estadual criou uma gratificação especial. O valor da Bolsa Permanência é de R$ 800 para quem trabalha 20h semanais e de R$ 1.600 para quem trabalha 40h por semana. A gratificação tem duração de dois anos e pode ser prorrogada por igual período.

O prazo para aceitação do benefício termina na quarta-feira (31). “Vai acrescentar esse valor na remuneração dos professores. Eles vão permanecer também recebendo o abono de permanência que já recebiam porque já tinham tempo para se aposentar”, destaca Ana Catapano, superintendente de recursos humanos da Secretaria Estadual de Educação.

A meta do governo estadual é manter, ao menos, três mil professores aptos a se aposentar em atividade. Até a segunda-feira (29), apenas 620 dos sete mil que estão em condições de solicitar a aposentadoria demonstraram interesse em aderir ao programa de permanência.

“A dúvida é essa: me aposentar agora, ficar livre de tudo e cuidar da minha vida, ou ficar mais um ano fazendo o que eu gosto, o que eu quero, inventando coisa e criando. A dúvida é essa”, destaca a professora Cecília Caramés.

Fonte: http://g1.globo.com/bahia/noticia/com-medo-da-reforma-da-previdencia-4-mil-professores-da-ba-entram-com-pedido-de-aposentadoria.ghtml

Fachin autoriza interrogatório de Temer

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava no Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira 30 o interrogatório de Michel Temer no inquérito em que o peemedebista é alvo de graves acusações de delatores da JBS.

O interrogatório poderá ser feito por escrito e deve ser respondido pelo atual presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal.

Fachin também decidiu separar o inquérito do senador Aécio Neves (PSDB-MG) da investigação sobre Temer, que também inclui o deputado Rodrigo Rocha Loures. Flagrado com uma mala de 500 mil reais, Loures tornou-se uma das maiores dores de cabeça da Presidência.

No domingo 28, Temer nomeou para o ministério da Justiça Torquato Jardim no lugar de Osmar Serraglio, alvo da Operação Carne Fraca. Com a mudança, Temer tentou realocar o ex-ministro, eleito deputado em 2014, em uma nova pasta, mas Serraglio rejeitou assumir o Ministério da Transparência.

Caso volte a assumir seu mandato como parlamentar, o ex-ministro da Justiça substituiria Loures, suplente de Serraglio na Câmara. A perda de foro privilegiado do atual deputado, ex-assessor da vice-presidência de Temer, é vista com preocupação pelo Planalto. Em conversa gravada com Joesley Batista, o peemedebista afirmou que Loures era da sua “mais estreita confiança”.

Segundo reportagem do portal “Uol”, Temer cogita nomear um deputado do PMDB do Paraná para algum ministério, com o objetivo de abrir uma nova vaga para o partido na Câmara e, assim, preservar o mandato parlamentar de Loures.

A troca no comando da Justiça foi anunciada no domingo 28 pelo Palácio do Planalto. Nos bastidores, articuladores de Michel Temer não escondem que a ideia da mudança é interferir na Lava Jato, como afirmaram ao jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews.

Segundo o jornalista, o objetivo da nomeação de Torquato Jardim é “retomar a influência sobre a Polícia Federal”, uma vez que a força policial é subordinada ao Ministério da Justiça. “O Planalto optou por Torquato por considerá-lo com personalidade suficiente para retomar o controle da PF”, escreve Camarotti nesta segunda-feira 21 em seu blog no portal G1.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/fachin-autoriza-interrogatorio-de-temer

J&F fecha acordo de leniência por R$ 10,3 bilhões

A J&F, dona da JBS, uma das maiores processadoras de carne do mundo, fechou acordo de leniência por R$ 10,3 bilhões.

A tratativa, fechada com o Ministério Público Federal do Distrito Federal, será assinada nos próximos dias, após a conclusão das discussões de cláusulas do acordo, segundo os procuradores.

O acordo inclui os fatos apurados em cinco operações em que a J&F é alvo.

Com o acerto, as empresas do grupo garantem o direito de continuar sendo contratadas pelo poder público e retiram entraves para obter empréstimos junto a instituições financeiras.

Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, de R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais.

O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F chegue a R$ 20 bilhões.

O valor, segundo o MPF do DF, é o maior da história. A leniência da Odebrecht foi de R$ 6,8 bilhões pagos em 23 anos.

Será pago apenas pela J&F, holding que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista, que se tornaram delatores, e ao pai deles.

O valor firmado representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. O percentual de multa equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados na Lava Jato.

As conversas com o grupo começaram em fevereiro, em paralelo às negociações de colaboração dos executivos e controladores do grupo já homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Pela proposta original dos procuradores, a multa seria de R$ 33,6 bilhões. Mas a Lei Anticorrupção prevê descontos de até dois terços do valor para quem é colaborador.

A legislação prevê que a multa aplicada possa variar entre 0,1% e 20% do faturamento dependendo da gravidade dos crimes cometidos.

Antes de chegar a esse consenso, a J&F fez cinco ofertas que foram recusadas pelo Ministério Público Federal.

Os valores acertados foram baseados no faturamento das empresas do grupo em 2016 livre de impostos, que foi de R$ 183,244 bilhões, segundo a própria holding.

Fonte: http://m.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1888892-jf-fecha-acordo-de-leniencia-por-br-r-103-bilhoes.shtml

Servidores municipais de Registro entram em greve por tempo indeterminado

Os servidores públicos municipais de Registro, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo, entraram em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (29).

A categoria pede um reajuste salarial de 14%, além de aumento do valor do vale alimentação e melhores condições de trabalho. Os funcionários vêm negociando o reajuste desde o início do ano, mas, por enquanto, não houve acordo.

Em nota, a Prefeitura de Registro informou que, se o orçamento deste ano se mantiver dentro do previsto – com queda em relação ao ano passado, os gastos com o salário do funcionalismo poderão ultrapassar o limite de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A administração municipal afirma ainda que, como medida de contenção, o prefeito já solicitou a cada secretaria o corte de 15% nos gastos.

A nota continua dizendo que todas essas informações são de conhecimento do Sindicato dos Servidores, e a equipe técnica da prefeitura continua à disposição para discutir os dados com a comissão de negociação permanente dos funcionários.

A prefeitura finaliza ressaltando que a greve do funcionalismo foi considerada ilegal pela Justiça, com liminar mantida na última sexta-feira (26), porque o SindMunicipais não teria cumprido as obrigações legais.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/servidores-municipais-de-registro-entram-em-greve-por-tempo-indeterminado.ghtml

Prefeitura de Criciúma prepara ações na Justiça caso greve inicie dia 5

O governo de Criciúma prepara ações na Justiça caso os servidores municipais efetivem o que foi decidido na tarde desta segunda-feira, 29, em assembleia: início da greve a partir da zero hora da próxima segunda-feira, dia 5.

Segundo o prefeito Clésio Salvaro (PSDB), serão duas ações judicializando o dissídio: uma validando os direitos oferecidos pelo governo conforme a legislação, e outra para garantir que os servidores que desejam trabalhar não sejam impedidos. “Esperamos que não seja necessário ir à Justiça. Estamos sempre prontos a conversar. O diálogo é o melhor caminho”, ressaltou Salvaro, dizendo que até agora não foi possível um acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região (Siserp) por que “o governo não vai oferecer o que não pode cumprir”. “Os recursos dos impostos dos cidadãos não são apenas para manter os servidores. Se concordássemos com o que o sindicato está pedindo, seria um impacto de R$ 35 milhões ao ano aos cofres da Prefeitura, dinheiro que faltaria para as outras áreas”, complementou.

Conversa não acontece

Durante a assembleia, a presidente do Siserp, Jucelia Vargas de Jesus, comentou que o secretário municipal da Fazenda, Robson Gotuzzo, chegou a entrar em contato para uma reunião nesta segunda-feira, o que não se consolidou. “Voltei a ligar para o secretário, perguntando onde seria a reunião. Ele falou que não teria, porque o prefeito não iria negociar com a gente parado”, criticou Jucelia.

Conforme Gotuzzo, a nova tentativa de acordo não aconteceu por que o sindicato impediu que os servidores que queriam trabalhar, trabalhassem. “Isso não é democracia”, frisou.

Até segunda-feira, 5, o sindicato e os servidores apoiadores da greve farão um trabalho de conscientização da população, envolvendo as escolas e trabalhadores da Saúde. A reclamação é de que direitos estão sendo retirados, como abono de férias, abono de Natal e pós-graduação reduzida.

NOTA OFICIAL

GOVERNO DE CRICIÚMA

Criciúma, 29 de maio de 2017.

O Governo Municipal de Criciúma tem trabalhado muito na busca do equilíbrio das contas públicas sem comprometer o bem-estar dos funcionários e nem a prestação dos serviços públicos à população. Todas as decisões na reorganização da gestão municipal têm sido pautadas pela responsabilidade de garantir a continuidade dos serviços prestados, bem como, manter em dia o compromisso com os funcionários. Desta forma, a Prefeitura Municipal de Criciúma tem atendido as reivindicações dos servidores dentro das possibilidades que garantam manter as obrigações em dia. Nenhum direito será retirado do servidor. Muito pelo contrário, serão todos respeitados. Entre itens e subitens, da proposta apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais, são mais de 120 pontos elencados para discussão do acordo coletivo. A maioria já previstos em normas. Atender os benefícios pleiteados vai impactar em mais de R$ 35 milhões ao ano. Em quatro anos serão R$ 150 milhões a mais de despesas aos cofres públicos. O Governo Municipal tem demonstrado ampla transparência em suas despesas e receitas na busca do entendimento. O momento econômico exige responsabilidade da gestão pública. A Prefeitura informa que pretende manter o atendimento normal a toda a população com a garantia do direito de ir vir de qualquer cidadão. Assumimos o compromisso de diálogo e atenção especial à causa, renovando sempre nossa estima e respeito aos Servidores Municipais.

Diante disso, viemos através desta nota externar os seguintes esclarecimentos referentes aos principais itens do pacote de medidas:

01 – REAJUSTE SALARIAL (concedido) 

A remuneração dos servidores públicos do Município de Criciúma (inclusive o Valor de Referência de Vencimento – VRV) será reajustada, com base em 100% (cem por cento) da inflação acumulada, considerando-se esta como a variação percentual acumulada do INPC, de 4,57%, no referido período.

No quadro do magistério, a remuneração do servidor municipal, será reajustada em 7,64%, referente ao reajuste do Piso Nacional do Magistério medido em janeiro de 2017, um ganho de 3% a mais que os demais servidores do poder público de Criciúma.

O Sindicato quer o aumento em 8,3 %, o que representa um aumento de R$ 6 milhões ao ano.

02 – LICENÇA MATERNIDADE (mantido)

A licença maternidade será de 180 dias consecutivos (6 meses), conforme solicitação do sindicato.

03 – BOLSA – GRADUAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO (mantido)

Aos servidores, será disponibilizado bolsa-graduação, limitado a uma bolsa por servidor, ao não detentor de graduação superior, em área afim, conforme critérios abaixo citados. O benefício será concedido conforme solicitação dos servidores, na seguinte proporção:

  • 80 % para aqueles que laborarem por 30h e/ou 40h semanais;
  • 40 % para os demais que tiverem carga horária inferior.

04 – BOLSA PÓS-GRADUAÇÃO (mantido)

Será concedida bolsa de pós-graduação, aos servidores, na seguinte proporção:

  • 50% para aqueles que laborarem 30h e/ou 40h semanais e 
  • 25% para os demais que tiverem carga horária inferior.

05 – 1/3 DE FÉRIAS (mantido)

O 1/3 constitucional de férias será pago

A reivindicação do sindicato são mais DOIS ABONOS. Um ABONO DE FÉRIAS para os trabalhadores em atividade e um ABONO DE NATAL para os aposentados. Provocaria um impacto aos cofres públicos de R$2,5 milhões ao ano ou R$ 10 milhões no mandato de 2017 – 2020

06 – CUPOM ALIMENTAÇÃO / REFEIÇÕES (mantido)

Ao servidor público em atividade será mantido o vale alimentação, com aumento pelo INPC de 4,57%, levando-se em consideração a carga horária conforme a seguir:

  • R$ 138,03 para jornadas trabalho de 30h e 40h semanais;
  • R$ 69,02 para jornadas de trabalho de 10h e 20h semanais.

O sindicato reivindica R$ 440 por mês por servidor de cupom alimentação. Provocaria um impacto em mais de R$ 1,1 milhão ao mês, aos cofres do município. Um total de mais de R$ 13,2 milhões ao ano ou R$ 52,8 milhões no mandato de 2017-2020.

07 – ASSISTÊNCIA MÉDICA EXCLUSIVA PARA O SINDICATO (sem acordo)

De acordo com o que foi pedido pelo Sindicato, o Município de Criciúma deveria continuar arcando com as despesas de material e de 10 profissionais da saúde, referentes à assistência médica e odontológica, com EXCLUSIVIDADE aos servidores FILIADOS AO SINDICATO, conforme solicitação abaixo:

  • Um médico clínico geral 3(três) vezes por semana;
  • Um pediatra, duas vezes por semana;
  • Um ginecologista, duas vezes por semana;
  • Três Dentistas diariamente;
  • Dois atendentes de Odontologia;
  • Uma Enfermeira diariamente;
  • Um oftalmologista.

Esses profissionais, representam um custo de R$ 1,2 milhões ao ano.

08 – INDENIZAÇÕES DA LICENÇA-PRÊMIO (Concedido)

A Licença prêmio indenizada em 2/3.

Exclusivo para o município de Criciúma, sendo que o Estado e a União não indenizam a licença prêmio.

09 – REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO (Não Concedido)

Redução da jornada de trabalho para servidores da Secretaria de Saúde.

Representa R$ 12 milhões ao ano.

IMPORTANTE:

A não renovação de alguns dos BENEFÍCIOS são necessários ao bom andamento da máquina pública, o que irá gerar uma economia de mais de R$ 35 milhões ao ano ou no mandato 2017 – 2020, R$ 150 milhões aos cofres públicos.

Saiba mais:

Servidores protestam em frente à Prefeitura de Criciúma

Fonte: https://dnsul.com/politica/2017/prefeitura-de-criciuma-prepara-acoes-na-justica-caso-greve-inicie-dia-5/