Sociedade civil cria Fórum Popular de Educação

Após anunciarem saída do Fórum Nacional de Educação (FNE), que teve sua composição alterada por portaria publicada pelo Ministério da Educação, entidades lançam o Fórum Nacional Popular de Educação e constroem a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que deve substituir a Conferência Nacional de Educação (Conae).

Segundo o presidente da CNTE, e também coordenador do Fórum, Heleno Araújo, as instâncias populares têm como objetivo manter a mobilização social acerca das políticas educacionais, diante o movimento de dissolução promovido pelo governo. “Esse governo golpista, ilegítimo e corrupto quer evitar a participação social. Eles estão desmontando toda a estrutura de conferências, não só da educação, para evitar que as pessoas tenham a oportunidade de participar e apontar os caminhos necessários para as políticas públicas. E nós da educação nunca nos entregamos a isso, nem na ditadura militar, nem no processo da Constituinte, e não vamos nos entregar agora”, declarou.

De acordo com Araújo, estão mantidas as agendas de conferências municipais e estaduais que antecedem a etapa nacional. As conferências municipais e intermunicipais devem acontecer até outubro e, delas, deve sair um documento referência que será discutido nas etapas estadual e distrital, previstas de março a novembro de 2018. Após isso, acontece a Conape, nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2019, que deve aprovar um documento final que será a base para a intervenção política junto ao governo federal.

Até o momento, o Fórum Popular conta com 48 instituições participantes, mas há a expectativa de que o número cresça. No antigo formato, o Fórum Nacional de Educação contava com 42 instituições da sociedade civil mais oito secretarias de governo, que não se mantêm no novo formato.

Para Heleno, quem perde com a decisão do governo é a sociedade. “A Conferência Nacional de Educação Básica, realizada em 2008, e as Conferências Nacionais de Educação realizadas em 2010 e 2014 foram organizadas pela sociedade civil e financiadas pelo poder público. E delas saíram o Plano Nacional de Educação, que tem pelo menos 17 de suas 20 metas com nossas digitais”, reflete.

Posicionamento do MEC

Por meio de sua assessoria, o Ministério da Educação disse que “respeita a decisão das entidades e lamenta que interesses ideológicos e partidários estejam se sobrepondo ao interesse público maior, que é a discussão das políticas de educação para as crianças e jovens brasileiros”.

Também informou que continua discutindo as políticas de educação com as entidades e setores da sociedade comprometidos com a melhoria e a qualidade da educação brasileira.

Questionados sobre um possível diálogo com as instâncias populares recém-criadas, o Ministério alegou que sempre esteve aberto ao diálogo, não apenas com todas as entidades do Fórum, mas com todos os segmentos da sociedade.

Sobre a Conferência Nacional, afirmam que será realizada de acordo com o calendário estabelecido com todos os segmentos e entidades comprometidas com a Educação.

Fonte: http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/sociedade-civil-cria-forum-popular-de-educacao/

Estudo da Unesco relaciona educação à diminuição da pobreza

Novo estudo da Unesco, lançado neste mês de junho, relaciona o aumento da escolarização à redução da pobreza. Intitulado “Reduzindo a pobreza global através do ensino primário e secundário universal”, o documento afirma que, se todos os adultos tivessem tido acesso ao ensino médio, a pobreza mundial seria reduzida pela metade.

A responsável pela pesquisa do Relatório de Monitoramento Global de Educação Nihan Koseleci explicou à RFI Brasil de que se trata o novo estudo: “Nosso documento mostra que os países que têm uma renda mais elevada têm também uma população mais instruída, com nível de educação formal mais elevado”.

O relatório da Unesco mostra também mostra que a educação vai ter um efeito na economia por diversas razões: em primeiro lugar, a educação vai melhorar as competências das pessoas. Em segundo lugar, a educação vai melhorar a resiliência da população às mudanças climáticas e aos desastres. Em terceiro lugar, o estudo mostra que as mulheres com nível mais alto de educação formal vão cuidar melhor de seus filhos e haverá uma diminuição de mortes por doenças contagiosas.

Koseleci explica que o acesso à escolarização é um problema a ser resolvido, mas também há a questão do conteúdo, que precisa ser mais inclusivo, para abraçar a diversidade. A pesquisadora da Unesco aponta também a urgência em se transformar a educação num instrumento de inclusão.

A questão da educação no Brasil

A RFI Brasil ouviu também o doutor em economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) e coordenador do curso de Economia do Ibmec-MG, Márcio Salvato. O economista, autor de um estudo intitulado “O impacto da escolaridade sobre a distribuição de renda”, relacionou o novo documento da Unesco à realidade brasileira.

Salvato explica que políticas públicas para reduzir a desigualdade por meio da educação são sempre de longo prazo, mas são as únicas que garantem mobilidade social.

O estudo da Unesco será apresentado no Fórum Política de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (10-19 julho, em Nova York), que incidirá sobre a erradicação da pobreza, no âmbito do programa de desenvolvimento sustentável para 2030.

Fonte: http://g1.globo.com/educacao/noticia/estudo-da-unesco-relaciona-educacao-a-diminuicao-da-pobreza.ghtml

Governo cria ferramenta para consulta sobre gestão de pessoas do Executivo

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou nesta quinta-feira (22) o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), portal eletrônico que reúne em um único de acesso as informações estatísticas sobre gestão de pessoas do Poder Executivo Federal. Segundo o secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba, o sistema automatizado simplifica o acesso e a visualização de dados, além de permitir consultas personalizadas.
“O painel dá maior transparência porque, muitas vezes, as informações estão no boletim, só que o usuário não consegue extrair e tratar os dados. É um ‘faça você mesmo’, com uma ferramenta para fazer os cruzamentos que quiser”, disse.
Atualmente, as informações sobre gestão de pessoas do Executivo estão disponíveis no Boletim Estatístico de Pessoal, que são tabelas atualizadas a cada três meses.
A ideia é transformar dados em informações de apoio para gestores públicos, cidadãos e imprensa. Segundo o ministério, a nova ferramenta fornecerá uma ampla base de informações que serão atualizadas mensalmente, com opções de consulta e uso de gráficos, mapas e planilhas, facilitando o agrupamento e o cruzamento dos dados.
Por meio do portal, também será possível fazer análises associativas sobre despesas de pessoal, quantitativos de servidores, remunerações, concursos, cargos e funções e aposentadorias.
O painel concentra as informações estatísticas a partir de janeiro de 2017 e está disponível no endereço https://www.pep.planejamento.gov.br/ .

Fonte: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=2001

Greve e Atos marcarão esse dia 30 de Junho

A Pública convida todas suas lideranças e bases espalhadas pelo país para ajudarem na repercussão dos protestos contra as reformas trabalhista e previdenciária e em apoio para que as instituições de controle, fiscalização e justiça funcionem adequadamente nesse momento em que a política é passada a limpo.

A GREVE GERAL desse dia 30 é sobretudo uma manifestação de alerta a quem ocupa postos no Poder Executivo neste Governo, e às lideranças do Congresso,para que estejam cientes de estarem sendo vigiados e a sociedade como um todo estar a par do grau de repercussão da corrupção instalada no Poder.

Cada entidade e cada liderança pode criar seu ato e sua manifestação. Independente do volume de pessoas, servirá para marcar o momento e fortalecer a visibilidade do movimento dos servidores públicos em âmbito local e nacional.

Fonte: http://publica.org.br/noticias_det.asp?id_nt=204

Fundada Federação dos Servidores Públicos Municipais do Rio Grande do Sul

Para Aida Maria de Souza, presidente da entidade, federação significa passo importante para unificação dos sindicatos de base

Os servidores municipais gaúchos ganharam uma nova representação na manhã de segunda-feira, 26/06, com a fundação da Federação do Rio Grande do Sul dos Servidores Públicos Municipais.

A nova entidade coloca o Rio Grande do Sul como parte de uma grande rede representativa criada pela Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CPSM) da qual já fazem parte diversos Estados do país como São Paulo, Mato Grosso e Espírito Santo.

Na cerimônia de fundação estiveram presentes nomes importantes da luta pelos direitos dos servidores públicos brasileiro tais como o presidente da CPSM e diretor financeiro da Pública, Aires Ribeiro, e a presidente da federação fundada na manhã de hoje, Aida Maria de Souza.

Para dimensionar a importância da criação da nova entidade para os servidores gaúchos, bem como conhecer um pouco mais de sua presidente, conversamos com Aida logo após o evento.

Confira abaixo a entrevista na íntegra:
Redação: Conte um pouco de sua história no movimento sindical dos servidores públicos.
Aída: Trabalho há 27 anos na Prefeitura Municipal de São Leopoldo. Sou oriunda da área de educação. Por 17 anos estou no meio Sindical. Assumi o cargo de Secretária do Sindicato até chegar à presidência, cargo no qual estou hoje. Também já assumi o cargo de financeiro em outra Federação.

Redação: Qual o significado da fundação da Federação Estadual dos Servidores Públicos Municipais no Rio Grande do Sul?
Aída: A Fundação significa um trabalho sério voltado para unificação dos Sindicatos de base, principalmente no Interior do Rio Grande do Sul, que até hoje não consegue caminhar com suas próprias pernas por falta de apoio, incentivo e trabalho das Federações já existentes.

Redação: Como você vê a luta dos servidores públicos no Rio Grande do Sul?
Aída: Vejo como uma disputa injusta. Os políticos tentando tirar nossos direitos conquistados e vários Servidores públicos não tento oportunidade de ao menos poder lutar contra suas perdas, tendo que aceitar sem poder reivindicar.

Redação: O Estado do RS é um local no qual a Pública ainda não possui tanta penetração. Diante desse cenário, após a fundação da Federação, qual a sua perspectiva para o crescimento da Pública no RS?
Aída: Entendemos que o nosso trabalho é grande, pois nossa Central é nova. Mas temos perspectivas de um começo sério, acompanhado por todos os Servidores que queiram ter uma Central que realmente vai ao encontro dos mesmos. Pensamos em uma Central que nos una com muito trabalho e persistência. O Sindicato é de todos nós, tenho certeza que vamos chegar lá.

Redação: Como você está vendo as principais questões dos servidores públicos em âmbito nacional no ano de 2017?
Aída: É uma situação muito delicada e perigosa. Se os Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais não fizerem um trabalho de buscar os Servidores e irem para luta, vamos todos perdermos nossos direitos e conquistas.

Fonte: http://publica.org.br/mb6/noticias_det.asp?id_nt=203

II Fórum Técnico da UnaReg

A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras (UnaReg) realizou na manhã e tarde desta terça-feira, 27, o seu II Fórum Técnico no Hotel São Francisco, Rio de Janeiro.

O evento contou com coordenação de Gláucia Miguel, Pietro Mendes e pelo presidente da UnaReg, Thiago Botelho, um dos responsáveis também por conduzir a abertura do evento.

As palestras do turno matutino retrataram como tema a responsabilidade do servidor público na atividade de fiscalização (Sérgio Camargo); a regulação de gerenciamento de riscos e segurança (Gerardo Portela); e as dificuldades e oportunidades para a fiscalização da ANP (Marcelo Silva).
Após o ciclo de palestras pela manhã, o evento foi paralisado por uma hora e meia para o almoço. No período da tarde, com a coordenação de Pietro Mendes, reiniciou-se o fórum, abrangendo como temas os limites da supervisão ministerial das agências reguladoras, comentando também da recente sanção da lei que autoriza o uso de substâncias anteriormente vetadas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), além de outros assuntos.
Os debates se realizaram até 17h, quando o evento se encerrou com uma confraternização entre os presentes.
“Acho que atingimos os objetivos do fórum. Os temas foram escolhidos de acordo com o que a base queria discutir, que era a fiscalização e a supervisição ministerial das agências reguladoras, a qual é sempre presente, como no caso da lei que contraria a resolução da ANVISA que proíbe 3 medicamentos para emagrecer e das intervenções da CNPE nas ações da ANP”, disse Pietro Mendes, que também é diretor de assuntos jurídicos da UnaReg.
O professor Alexandre Aragão, um dos palestrantes convidados, também se declarou sobre o fórum: “Foi um prazer participar do II Fórum Técnico da UnaReg, uma entidade que contribui permanentemente com o aperfeiçoamento da regulação no Brasil e sobretudo, o fortalecimento das instituições regulatórias e da autonomia destas.”

Fonte: http://www.anerbrasil.org.br/noticias/detalhe/ii-forum-tecnico-da-unareg

Governo pede R$ 102 mi para retomar passaportes; veja

O governo federal informou que enviará hoje (28) ao Congresso Nacional projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para emissão de passaportes.

A Polícia Federal (PF) suspendeu ontem (27) a confecção de novos passaportes a partir das 22h. De acordo com nota da PF, a suspensão ocorre por causa da “insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.

Conforme nota divulgada hoje pelo Ministério do Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na próxima semana. “A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória”, diz a nota do ministério.

A abertura do crédito suplementar não descumpre as normas do ajuste fiscal, de acordo com o ministério.

AGENDAMENTOS MANTIDOS
Segundo o ministério, “os agendamentos e requisições para passaportes estão mantidos assim como os pedidos de agendamentos já realizados serão atendidos normalmente pela Polícia Federal”. O governo afirma que a entrega dos passaportes será regularizada nos próximos dias.

Fonte: http://www.panrotas.com.br/noticia-turismo/brasil/2017/06/governo-pede-r-102-mi-para-retomar-passaportes-veja_147556.html?lista

Servidor: projeto de teto de gastos deve passar sem problemas

Rio – Mesmo que receba emendas, a avaliação é de que o projeto que estabelece um teto de gastos para os Poderes no estado não terá problemas para ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Última exigência da União para que o estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e coloque em dia os salários dos servidores, o novo texto da proposição elaborado em conjunto com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi encaminhado ontem pelo governador Luiz Fernando Pezão ao Legislativo. O projeto deve ser votado na próxima sexta-feira em sessão extraordinária.

O texto sai publicado hoje no DO da Alerj e, pelo regimento interno, terá que cumprir um prazo de 48 horas para que os parlamentares possam ler o projeto e definam se vão apresentar emendas ou não.

Devido ao começo do recesso parlamentar do meio do ano — a partir de amanhã —, o presidente em exercício da Casa, André Ceciliano (PT), definiu que convocará sessão extraordinária na sexta-feira pela manhã, quando o projeto será colocado em pauta.

O objetivo de Ceciliano é tentar um acordo entre os líderes dos partidos da Assembleia para que o texto encaminhado ontem inicialmente não sofra emendas para que a tramitação seja agilizada. Mas será pouco provável que os deputados não apresentem alterações, mesmo que sejam pequenos ajustes.

“Não apresentar emendas é praticamente impossível. Faz parte da atividade parlamentar. Mas chegamos em um momento que é necessário o sacrifício de todos, inclusive dos Poderes, para que os servidores tenham seus salários colocados em dia. Até a oposição está ciente disso. Temos que virar a página. Acho que não haverá problemas para aprovar o teto de gastos”, afirmou o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, líder da PSDB, que é oposição a Pezão.

Caso ocorram emendas, há a possibilidade de uma nova sessão extraordinária ser convocada para a própria sexta-feira à tarde ou até mesmo no sábado os deputados podem ser chamados para a votação do projeto.

Celeridade

Procurado pela coluna sobre o envio do projeto pelo governo do estado, o Tesouro Nacional, em Brasília, informou, por meio de nota, que agora “aguarda a entrega, pelo Estado do Rio de Janeiro, dos documentos relacionados ao pedido de adesão ao plano”.
Segundo o órgão, “após a verificação do cumprimento dos requisitos, o Tesouro dará celeridade às tratativas para o encaminhamento do processo”.

Comparação para 2018 será 2015

A nova redação do projeto tem como base de comparação para o orçamento de 2018 o ano de 2015, com uma correção de 10,67%, conforme a coluna antecipou na edição do último dia 22. Para os próximos anos, as despesas serão limitadas ao valor do orçamento do ano imediatamente anterior, corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até abril do exercício anterior ao que se refere à lei orçamentária.

Ou também pela variação da receita corrente líquida apurada no primeiro quadrimestre do exercício anterior a que se refere à lei orçamentária em relação ao mesmo período do exercício imediatamente anterior.

O projeto original, que foi para Alerj no fim de maio previa que as despesas do orçamento dos Poderes de determinado ano não poderiam crescer mais do que a inflação acumulada, medida pelo IPCA, ou do que o aumento da receita corrente líquida de dois anos antes.

Fonte: http://odia.ig.com.br/economia/2017-06-28/servidor-projeto-de-teto-de-gastos-deve-passar-sem-problemas.html

A metralhadora de Gilmar: ministro ataca Lava-Jato e adversários em julgamento no STF

BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes atacou adversários e a Operação Lava-Jato durante seu voto no plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento que vai decidir a soberania do relator na hora de homologar delações premiadas. A Corte decide também se Edosn Fachin será mantido como relator do caso JBS.

“Já se falou aqui que eu estava preocupado com dada tese, porque eu estaria perdendo. Quem ganha causa ou perde causa é advogado! Juiz não perde ou ganha causa.”

Gilmar rebateu fala de Barroso na última sessão. Rejeitou que

teria interesse nos resultados de julgamentos em que participa.

“Quem é o lider do PCC? Do Comando Vermelho? Será que os criminosos dessas organizações poderiam ser perdoados sem sequer denúncia? Poderia-se reduzir a sentença de Beira-Mar e Marcola, com as premissas que estão sendo assentadas.”

Gilmar ao argumentar que a delação de Joesley foi acatada antes de se ter sido feita diligência para assegurar de que ele era ou não líder da organização criminosa investigada. Para o ministro, o precedente poderia se aplicar a casos como esses, se os criminosos oferecessem delação.

“É uma proposta até muito curiosa: o rabo começa a balançar o cachorro. Devemos lealdade à Procuradoria! Ora bolas. Parece que nós estamos realmente no tempo da inversão de todas as coisas.”

O ministro criticou comentários de que o STF deveria lealdade a decisões feitas pelo Procurador Geral da República, Janot.

“Se o Espírito Santo não ouvir nossas preces, que pelo menos ele faça uma outra mediação, ministro Fachin, que ele nos preserve o senso de ridículo. Aqui, claramente se perdeu o senso de ridículo.”

Gilmar falou sobre o andamento dos julgamentos do STF sobre as delações e a Lava-Jato e a postura do STF.

“Vamos estar a reescrever a Constituição, com todos aqueles valores que considerávamos, até ontem, cláusula pétrea mas que agora podem ser dissolvidos por um acordo em Curitiba.”

O ministro argumenta que há um desprezo pela Constituição em prol das condenações e decisões feitas nas investigações da Lava-Jato, em Curitiba.

“Foi o que disse o velho presidente José Sarney, a quem esse país deve, inclusive pela transição democrática perfeita que logrou fazer.”

Gilmar comentou sobre episódio de gravação entre Sergio Machado e José Sarney, onde também elogiou o ex-presidente.

“Boa intenções degringolam em uma rede de abusos e violações.”

Gilmar enxerga que as decisões sobre as delações premiadas, apesar de buscar resoluções, acabam por criar precedentes perigosos no poder Judiciário.

“O combate ao crime não se pode fazer cometendo crimes.”

O ministro critica medidas tomadas quanto as delações, que não estariam previstas na lei, como aceitar delações de líderes de organizações criminosas que não fossem os primeiros a colaborar.

“Como se pretende avaliar se Joesley é o líder da organização criminosa?”

Gilmar considera que não houve deliberação e investigação suficiente para que se soubesse se Joesley Batista, dono da JBS, que firmou acordo de colaboração, é ou não líder de uma organização criminosa posição que influenciaria na validade de sua delação.

Fonte: https://m.oglobo.globo.com/brasil/a-metralhadora-de-gilmar-ministro-ataca-lava-jato-adversarios-em-julgamento-no-stf-21530143

Sérgio Cabral é denunciado pela 12ª vez na Lava Jato

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi denunciado pela 12ª vez no âmbito da Operação Lava Jato. A denúncia de hoje (28), apresentada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), incluiu o empresário Marco de Luca e os operadores financeiros Carlos Miranda e Carlos Bezerra. Cabral e os operadores foram denunciados por corrupção passiva, e o empresário por corrupção ativa e organização criminosa.

De acordo com o MPF, entre 2007 e 2016, Marco de Luca pagou R$ 16,7 milhões em propina a Cabral para obter benefícios em contratos com o governo do Rio de Janeiro. A apuração indicou que foram registrados 82 pagamentos mensais a Miranda e a Bezerra, no valor aproximado de R$ 200 mil. Segundo o MPF, a continuidade dos pagamentos até a prisão de Cabral, mesmo após ele ter deixado o cargo, “demonstra a influência política que o ex-governador ainda exercia sobre a administração”.

Anotações de Carlos Bezerra apreendidas na Operação Calicute mostram que na contabilidade da organização criminosa há uma série de registros com os codinomes utilizados para se referir a Luca como Louco, De Louco, Crazy, De Lucca, De Loucco, Loucco, Lucca e Luca. Todos eles, segundo o MPF, foram confirmadas pelo próprio Bezerra em depoimento. Outra comprovação do esquema ocorreu por meio de quebras de sigilos que indicaram entrada e saída de pagamentos, encontros e ligações telefônicas entre de Luca, Bezerra, Miranda e outros integrantes da organização que respondiam diretamente a Cabral.

As investigações da Operação Ratatouille revelaram que as empresas Masan Serviços Especializados Ltda e Comercial Milano Brasil, ligadas a de Luca, tiveram crescimento exponencial nas contratações com o governo do Rio de Janeiro nos últimos 10 anos. Os contratos assinados com a Masan atingiram R$ 2,2 bilhões e com a Milano R$ 409 milhões e, entre outros, envolvem o fornecimento de alimentação para escolas e presídios do estado.

“Estão plenamente configurados os crimes de corrupção passiva e ativa porquanto resta claro que o conjunto de funções exercido pelo agente público em questão está relacionado com os interesses privados do principal fornecedor de alimentação e serviços especializados no estado do Rio de Janeiro, isto é, pode-se aferir extreme de dúvidas a relação de mercancia que tem por objeto a função pública exercida pela então maior autoridade do Poder Executivo estadual”, destaca o MPF.

A denúncia é assinada pelos procuradores da República Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, José Augusto Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Marisa Ferrari, Rafael Santos, Rodrigo Timóteo e Sérgio Pinel.

Além da condenação pelos crimes, os procuradores pedem a reparação dos danos materiais, no valor mínimo de R$ 16,7 milhões, e a reparação por danos morais coletivos no valor de R$ 33,4 milhões.