Sindifisco-PB promove o VII Fórum de Atualidades Fiscais

Para debater as questões envolvendo o Fisco paraibano, atualização das leis e do processo de automação, o Sindifisco Paraíba promove nos próximos dias 3 e 4, o VII Fórum de Atualidades do Fisco Paraibano. O evento será realizado no auditório do Sebrae, em João Pessoa.

Representantes dos Estados da Paraíba, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Norte estão confirmados. A palestra de abertura, que ocorrerá às 14h, do dia 3, será proferida pelo Auditor Fiscal André Horta, Secretário da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte, que abordará o tema “Educação Fiscal”.

O evento contará ainda com painéis que abordarão os seguintes temas: “Experiência na Fiscalização de Trânsito”, “Auditoria Fiscal de Empresas”, “Autos de Infração – Motivos Frequentes de Improcedência/Nulidade”, “Auditoria de Procedimentos” e “Projeto de Remodelação da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – SER/PB.

A diretoria do Sindifisco-PB conclama a participação de todos os filiados. As inscrições podem ser realizadas até a próxima quarta-feira (2) nas sedes do sindicato em João Pessoa e Campina Grande, no site institucional www.sindifiscopb.org.br, ou pelos telefones (83) 3044-3282 / 2102-0800.

Sindifisco-PB é contra PDV do Governo Federal

Por entender que o desligamento voluntário e a redução na jornada são medidas com pouco critério de seleção e que podem fragilizar ainda mais a qualidade dos serviços públicos, o Sindifisco-PB se posiciona contrário à Medida Provisória (MP) nº 792, publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (27), que trata da implantação de Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores. A economia de R$ 1 bilhão só deve ser sentida a partir de 2018, segundo o Ministério do Planejamento. O valor é irrelevante se comparado às despesas da União para 2017, de quase R$ 3,4 trilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na Câmara dos Deputados. Além disso, será preciso arcar com os custos do próprio PDV, o que levanta em questão se a economia será de fato significativa.

Há outros mecanismos de economia de recursos, por exemplo o corte de cargos em comissão de não efetivos, que além da gerar despesas, funcionam como moeda para barganha.criticar e sugerir aprimoramentos, de forma que esse projeto venha realmente ao encontro dos anseios da administração, categoria e de toda a sociedade”, destacou o presidente.

Percentual de arrecadação de ICMS na PB é o maior do Nordeste

Levantamento do Banco do Nordeste (BNB) aponta que a Paraíba superou os demais Estados nordestinos em percentuais de aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, ICMS. Os dados se referem aos cinco primeiros meses deste ano, quando foram arrecadados R$ 2,1 bi, incremento de 4,5% em relação ao mesmo período de 2016.

O estudo reforça o que o Sindifisco-PB vem demonstrando em relação ao desempenho da arrecadação própria do Estado, com incrementos bastante satisfatórios alcançados mês a mês.

Os Sindifisco-PB parabeniza as auditoras e os auditores fiscais pelo excelente resultado, que mesmo com os incontáveis problemas enfrentados diariamente por falta de melhores condições de trabalho, têm garantido receitas para a Paraíba.

Terceirizar é precarizar

O Sindifisco-PB volta a repudiar iniciativa do Governo do Estado que, assim como fez com a Saúde, pretende privatizar setores da Educação na Paraíba.

O Governo da Paraíba deveria tomar como exemplo a iniciativa do Governo do Mato Grosso, que no sentido de regularizar o serviço público, anunciou concurso público para 5.748 vagas na Educação.

Pelos aspectos de retrocesso que representa esta medida do Governo da Paraíba, o Sindifisco-PB conclama a toda sociedade paraibana, acadêmica, movimentos estudantis, sindicatos e associações ligadas à Educação, a se unirem contra o avanço da terceirização.

Codificados também na Educação

Após a grande repercussão da divulgação da lista de trabalhadores codificados na área da Saúde, um novo problema veio à tona na última semana, na Paraíba. Monitoramento de auditoria operacional do Tribunal de Contas detectou servidores codificados também na Secretaria de Educação.

A auditoria do TCE-PB analisou também o ensino médio oferecido na rede pública estadual e constatou decréscimo na qualidade. Entre os problemas constatados está a insuficiência de professores com formação compatível para atender à demanda do ensino médio, além da contratação de temporários, transformando a excepcionalidade em normalidade.

O conselheiro Fernando Catão destacou a necessidade de acompanhar de perto o processo de terceirização de setores da educação estadual. “Tem um problema sério na questão dos servidores pro tempores, mas nessas últimas semanas descobri que há codificados também na Secretaria de Educação e as explicações são as mais estapafúrdias possíveis”, informou.

Fonte: https://paraibaonline.com.br/colunistas/sindifisco-pb-promove-o-vii-forum-de-atualidades-fiscais/

Novo presidente da FenaPrF classifica como ‘absurdos’ recentes cortes orçamentários na Polícia Rodoviária Federal

A partir do próximo dia 8 de agosto a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPrF) terá um novo presidente. Atual vice-presidente do sindicato, Deolindo Paulo Carniel tomará posse em um momento em que a representatividade da categoria se mostra fundamental – em face dos recentes cortes orçamentários imprimidos pelo Governo Federal, que muito tem dificultado a atuação da PRF e de seus servidores.

Para discutir esses e outros desafios do cargo, bem como para apresentar um pouco da trajetória do novo líder da FenaPrF, a Conacate conversou com Carniel às vésperas de sua posse.

Durante a entrevista o até então vice-presidente foi enfático em relação aos cortes orçamentários, marcando o tom do que deve ser a luta da categoria nos próximos meses.

“O corte do orçamento linear é uma estupidez. Se os gastos são altos e mal feitos, temos que avaliar as prioridades e o objetivo do Estado. Um corte de orçamento da maneira como foi feito é um absurdo, uma verdadeira irresponsabilidade”, afirmou.

Confira abaixo a íntegra da entrevista de Deolindo Paulo Carniel:

Redação – Conte um pouco sua trajetória no meio sindical até assumir a presidência da FenaPrF.

Deolindo Carniel – Ingressei na Polícia Rodoviária Federal em 1994. Depois de trabalhar três anos no Mato Grosso, em 1997 fui transferido para o Rio Grande do Sul. Assumi cargos de gestão no RS e em 2002 concorri à presidência do SinPRF/RS com o objetivo de modernizar e renovar o sindicato regional. O que marcou o início da minha trajetória no meio sindical foi o desafio de o sistema (sindical) realmente representar os interesses da categoria e lutar sempre pelo coletivo. Fui reeleito como presidente do SinPRF/RS em 2006 e também para um terceiro mandato. Foi pelo trabalho no sindicato que, em 2011, passei a integrar a diretoria atual da FenaPRF, à época como diretor financeiro. Na eleição da Federação Nacional dos PRFs de 2014 fui eleito vice-presidente e agora, no último pleito, como presidente da única entidade sindical que representa os PRFs nacionalmente. Pra mim foi uma honra receber o apoio e a confiança dos sindicatos para exercer este mandato.

Redação – Como você vê o desafio orçamentário apresentado atualmente?

Carniel – É óbvio que temos uma crise econômica, mas a crise na segurança pública é anterior. E o pior, ela é permanente. Nunca tivemos iniciativas para discutir possíveis soluções reais e eficientes para a segurança pública. O corte do orçamento linear é uma estupidez. Se os gastos são altos e mal feitos, temos que avaliar as prioridades e o objetivo do Estado. Um corte de orçamento da maneira como foi feito é um absurdo, uma verdadeira irresponsabilidade.

Redação – Você acha que nessa escassez de recursos os servidores públicos acabam sendo vistos pela população brasileira – e pela própria mídia – como espécies de vilões?

Carniel – Acho que os direitos do trabalhadores estão sendo colocados pelo Governo como se fossem maléficos, como se fossem o problema da economia brasileira. Estamos vendo uma retirada de direitos; a PEC do Limite dos Gastos, a Lei da Terceirização, as Reformas Trabalhista e da Previdência são um atraso aos trabalhadores. A imprensa, em sua maioria, é parcial e está ao lado dos grandes grupos econômicos-financeiros que veem na precarização dos serviços públicos uma maneira de ganhar mais. A falta de sindicatos fortes e atuantes representam o enfraquecimento das categorias de trabalhadores, não só do serviço público, mas também do setor privado. A comemoração dos grandes empresariados com a aprovação da Reforma Trabalhista, e consequentemente do fim do imposto sindical obrigatório, é um exemplo disso. Eles querem tirar as defesas do trabalhador para aumentar suas riquezas.

Redação – Você acredita que o país ainda carece de uma legítima política de segurança pública?

Carniel – Não discutimos segurança pública com quem a faz. Os operadores da segurança não são ouvidos, não existe uma política de Estado pensada na segurança pública. Por exemplo, não existe uma conferência anual para o tema. Na história brasileira só tivemos duas, uma em 2009 e a outra em 2014. É muito pouco! Enquanto a saúde tem até conferências específicas, como a da saúde da mulher, nós tivemos apenas duas para a segurança pública em toda a história do país e o policial, que é quem trabalha e executaria as políticas públicas, não participa da discussão.

Redação – A polícia rodoviária tem um papel central na redução da criminalidade pelo controle e fiscalização das estradas do país? Como isso se dá?

Carniel – Para começar, temos que ter em mente que o Brasil é um país de dimensões continentais, com mais de oito milhões de quilômetros quadrados. Temos 17 mil quilômetros de fronteiras e mesmo com todos os desafios os PRFs conseguem fazer um trabalho eficiente no combate ao crime nas rodovias e também na prevenção de acidentes e no atendimento aos que ficam feridos em acidentes nas rodovias. De 2011 a 2015, conseguimos reduzir a taxa de mortalidade e acidentes graves nas rodovias em 40%. A PRF é o órgão que mais realiza testes de bafômetro no Brasil. Em seis anos, foram aproximadamente 7,7 milhões de testes realizados. É uma polícia de capilaridade muito grande. Estamos presentes desde os grandes centros urbanos até as rodovias que cruzam pequenas cidades e povoados. Diante disso, poderemos ser um ator importante da redução da violência.

Redação –  Em complemento à questão anterior, gostaria que você comentasse sobre o nível de apreensões realizado pela PRF. Seu volume é muito grande?

Carniel – O volume é muito grande. Como disse anteriormente, estamos presentes em todos os cantos do Brasil e em toda a fronteira nacional. Somos a polícia que mais apreende drogas no Brasil. Os PRFs fazem apreensões de drogas em volumes muito grandes durante todo o ano. Um exemplo, de 2011 a 2017 apreendemos mais de 830 toneladas de maconha, 44 toneladas de cocaína e 9 toneladas de crack. Neste período foram mais de 42 milhões de veículos fiscalizados, tiramos 9.848 armas de circulação e recuperamos 28.331 carros.  Importante destacar que isso tudo com uma quantidade de policiais insuficiente para o trabalho. Temos atualmente pouco mais de 10 mil PRFs pelo país, temos autorização para ter 13 mil mas nunca alcançamos este número. Se todos que estiverem em condições de aposentar o fizerem este ano, até dezembro teremos apenas 7 mil policiais patrulhando as rodovias federais, o menor número dos últimos anos.

Redação –  Você considera que o servidor público, pela importância que o serviço público tem para a população, pode se tornar uma liderança importante para a sociedade como um todo – não só para sua classe, mas para todos os cidadãos?

Carniel – Com certeza. Normalmente as pessoas querem saber a opinião do servidor público sobre os assuntos em geral. Não só para admirará-lo por seu posicionamento ou concordar com ele, mas também para criticar ou contrapor. O servidor público no Brasil é uma referência e temos que trabalhar para que continue sendo uma referência qualificada, de opiniões bem construídas, independentemente de qual segmento político ele apoie ou siga. A opinião do servidor público é relevante e suas ações tomam destaque.

Fonte: http://www.conacate.org.br/novo-presidente-da-fenaprf-classifi

Pesquisa do Sindilegis que aponta reprovação da reforma da Previdência é destaque no Correio Braziliense

O Sindilegis foi destaque na edição desta sexta-feira (28) do Correio Braziliense, que trouxe dados da pesquisa realizada pelo Sindicato em maio deste ano, apontando a dificuldade do Governo em aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A matéria foi elaborada pela repórter Ana Maria Campos, que conversou pessoalmente com o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, na última quarta-feira (26).

Na pesquisa encomendada pelo Sindicato, foram consultados 512 dos 513 deputados federais, tendo em vista que a Deputada Tia Eron esteve temporariamente afastada das atividades, sem um suplente para substituí-la. Desses 512, 205 deputados se declararam contra as mudanças na aposentadoria em discussão no Congresso. Apenas 77 são favoráveis. Destes, 36 votariam sim, mas com ressalvas. No momento da pergunta, 173 não quiseram responder e 57 afirmaram estar indecisos.

O resultado indica a dificuldade do Governo de emplacar a reforma, principalmente, porque a pesquisa foi concluída um dia antes do início da crise política provocada pela divulgação da gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer. Para aprovar as mudanças, são necessários 308 votos. O levantamento foi realizado entre 9 e 16 de maio.

Para Elesbão, os dados reforçam que a reforma tem grandes chances de ser reprovada. “Estamos trabalhando para que essa reforma não passe na Câmara, pois ela é uma afronta aos servidores públicos e à população brasileira”, disse.

O Correio destacou também que o Sindilegis fez entrevistas pessoais e levou em conta discursos de deputados em plenário. Pela pesquisa, apenas 15,23% dos deputados disseram que ainda podem mudar a posição apontada.

Para conferir a matéria do Correio, clique aqui.

Para conferir a pesquisa encomendada pelo Sindicato, clique aqui.

Fonte: http://sindilegis.org.br/noticias/pesquisa-do-sindilegis-que-aponta-reprovacao-da-reforma-da-previdencia-e-destaque-no-correio-braziliense/1533

Servidores federais dizem em nota que não aceitarão adiamento do reajuste

Servidores públicos federais divulgaram nota nesta sexta-feira (28/7) rechaçando o adiamento do reajuste salarial acordado para 2018, que está em estudo pela equipe econômica. Assinada por seis entidades que representam auditores fiscais do trabalho e da Receita Federal, analistas da Receita e de Infraestrutura, oficiais de chancelaria e policiais rodoviários, a nota afirma que as entidades não aceitarão a postura do governo de descumprir leis que estão em vigor.

“Não é apenas o ‘mercado’ que exige segurança jurídica para que seus contratos sejam respeitados. Os servidores públicos também exigem tal segurança, para desempenharem com normalidade e regularidade a prestação de serviços de natureza pública”, afirma a nota.
Os aumentos do ano que vem representam um gasto de R$ 8 bilhões para a União, de acordo com o Ministério do Planejamento. O adiamento significará uma economia de R$ 667 milhões por mês.
Se isso for feito, atingirá em cheio as chamadas carreiras típicas de Estado, que exercem funções essenciais da administração pública, como arrecadação, fiscalização e segurança – geralmente servidores com salários mais altos e potencial para parar a máquina estatal. Essas categorias tiveram o reajuste parcelado em quatro anos. Outros servidores, como os administrativos, tiveram o aumento parcelado em apenas dois anos, que se encerrou em 2017.
“Essa iniciativa, o adiamento, só tende a piorar a situação fiscal do país, já que são estes servidores os responsáveis pela execução de todas as políticas empreendidas nas esferas de competência da União, inclusive as dedicadas à recuperação fiscal anunciada pelo governo federal”, acrescenta o texto.
A nota dos servidores diz ainda que é incompatível com a recuperação fiscal do país a negação das leis vigentes e as incertezas plantadas pelo governo na direção do funcionalismo público federal. “O governo criou um ambiente de tensão e anormalidade sobre os órgãos envolvidos, tudo o que não se quer num momento em que o Brasil precisa da união de esforços, de todos os servidores públicos, para garantir o efetivo cumprimento de suas obrigações constitucionais e superar toda sorte de dificuldades”, completa.
As entidades apresentam como alternativa para melhorar a situação fiscal a revisão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e o corte de cargos comissionados não ocupados por servidores de carreira.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/07/28/internas_economia,613342/servidores-federais-dizem-em-nota-que-nao-aceitarao-adiamento-do-reaju.shtml

Temer assina decreto que autoriza uso das Forças Armadas na segurança pública do RJ

presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (28) o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que autoriza a atuação de tropas das Forças Armadas na segurança pública do Rio de Janeiro. O decreto presidencial foi publicado nesta sexta em uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”.

Segundo o decreto, os militares poderão permanecer nas ruas do estado do Rio de Janeiro desta sexta-feira até 31 de dezembro. As Forças Armadas já estão preparadas para começar a atuar na região metropolitana do Rio a partir da tarde desta sexta.

O artigo 142 da Constituição – que trata das Forças Armadas – prevê o uso de tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica por ordem do presidente da República nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.

Essa medida tem sido adotada com certa frequência pelo governo federal nos últimos anos. Os militares já atuaram, por exemplo, na Copa do Mundo, nas Olimpíadas, nas eleições e no próprio Rio de Janeiro, na ocupação do complexo de favelas da Maré.

No mês passado, o Ministério da Defesa informou que, entre 2010 e 2017, foram realizadas 29 ações de garantia da lei e da ordem.

Nessas ações, as Forças Armadas agem em área restrita e por tempo limitado, a fim de garantir a integridade da população e o funcionamento das instituições.

O GLO assinado por Temer nesta sexta-feira ressalta que cada operação que conte com homens das Forças Armadas terá de ser previamente aprovada pelos ministérios da Justiça, da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

De acordo com o decreto, caberá ao ministro da Justiça, Raul Jungmann, definir a distribuição das tropas.

Ações sociais

O envio das Forças Armadas ao Rio de Janeiro foi anunciado nesta quinta (27) pelo ministro da Defesa em uma coletiva de imprensa realizada na sede do Comando Militar do Leste, no Centro do Rio.

Durante o anúncio, Jungmann prometeu ações sociais durante a atuação das Forças Armadas no estado. Segundo ele, já há um pacote de propostas e soluções elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social sobre o que deverá ser feito nas comunidades fluminenses.

Uma das justificativas para a mudança no emprego de militares foi a longa permanência do Exército no Complexo da Maré.

De acordo com Jungmann, foram gastos R$ 400 milhões durante um ano e meio de ocupação no conjunto de comunidades e, atualmente, o crime organizado voltou a dominar as favelas.

Temer decreta ação de garantia da lei e da ordem em Brasília

Temer decreta ação de garantia da lei e da ordem em Brasília 

Protesto em Brasília

No final do mês passado, gerou polêmica no país o uso das Forças Armadas para atuar na segurança de prédios públicos federais após uma manifestação de centrais sindicais, na área central de Brasília, terminar em atos de vandalismo.

Em meio ao protesto na Esplanada dos Ministérios, grupos com rostos cobertos – armados com paus, pedras – atearam foro em alguns prédios. Lixeiras, placas de trânsito também foram arrancadas pelo caminho.

A polícia usou gás lacrimogênio, gás de pimenta e tiros de borracha para conter os vândalos, mas não conseguiu disperçar os manifestantes que tentavam depredar os ministérios.

No momento em que os atos de vandalismo pareciam ter fugido do controle, o presidente Michel Temer assinou um decreto da Garantia da Lei e da Ordem autorizando o uso de tropas federais para proteger o Palácio do Planalto e as sedes dos ministérios.

Com isso, centenas de militares desembarcaram armados na Esplanada do Ministérios e ocuparam a fachada dos principais prédios públicos.

A medida gerou polêmica, especialmente, no Congresso Nacional. Assim que foi anunciado o envio dos militares para a área central de Brasília, deputados da oposição questionaram duramente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em razão de o governo ter atribuído a ele o pedido para que as tropas federais fossem usadas nas ruas da capital federal.

Na ocasião, Maia desmentiu o Palácio do Planalto, explicando que havia pedido a Temer apenas o emprego da Força Nacional, e não das Forças Armadas.

No dia seguinte, diante da repercussão negativa do uso dos militares, Temer revogou o decreto que havia autorizado a ida das Forças Armadas para a Esplanada dos Ministérios.

selo frase general Eduardo Villas Bôas (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

selo frase general Eduardo Villas Bôas (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) 

‘Desgastante, perigoso e inócuo’

No mês passado, ao participar de uma audiência pública em uma comissão do Senado, o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, afirmou que o uso de militares em atividades de segurança pública é “desgastante, perigoso e inócuo”. O oficial defendeu na ocasião que o uso deste modelo, por meio de decretos presidenciais, seja repensado.

Em meio à audiência pública, Villas Bôas ressaltou que, internamente, esse recurso “causou agora recentemente alguma celeuma”. “Nós não gostamos desse tipo de emprego. Não gostamos”, disse o general aos senadores.

O comandante do Exército também reclamou na ocasião da atuação das Forças Armadas no Complexo da Maré, formado por 16 favelas. Os militares auxiliaram na segurança pública da região ao longo de um ano e três meses entre 2014 e 2015.

“Eu, periodicamente, ia até lá [Favela da Maré] e acompanhava nosso pessoal, nossas patrulhas na rua. E um dia me dei conta, nossos soldados, atentos, preocupados, são vielas, armados, e passando crianças, senhoras, pensei, estamos aqui apontando arma para a população brasileira, nós estamos numa sociedade doente”, relatou o comandate do Exército na audiência do Senado.

“Lá [na favela da Maré] ficamos 14 meses. No dia em que saímos, uma semana depois, tudo havia voltado ao que era antes. Temos que realmente repensar esse modelo de emprego, porque ele é desgastante, perigoso e inócuo”, complementou Villas Bôas.

Uma semana depois de o comandante do Exército reclamar da publicação dos decretos de garantia da lei e da ordem, foi a vez de o próprio ministro da Defesa criticar essas decisões presidenciais.

Em outro audiência pública no Senado, Raul Jungmann disse que, na opinião dele, há uma “banalização” do uso das Forças Armadas para ações de segurança pública por meio de decretos de GLO. Na avaliação do titular da Defesa, o principal motivo para a banalização é a crise da segurança pública.

“Nos últimos 30 anos, houve 115 garantias da lei e da ordem. Eu acho que há uma certa banalização. E essa banalização tem crescido, sobretudo, por conta da crise da segurança pública. A crise da segurança pública não será resolvida pela Defesa”, opinou Jungmann.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/temer-assina-decreto-que-autoriza-forcas-armadas-a-atuarem-na-seguranca-publica-do-rio.ghtml

Falta de verba ameaça as operações da Polícia Federal

Em meio à polêmica sobre mudanças nas equipes da Operação Lava-Jato em Curitiba, mais uma preocupação entrou na lista que desagrada aos integrantes da maior operação de combate à corrupção no país. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, admitiu que a falta de recursos pode afetar as operações da Polícia Federal e que será preciso “selecionar as mais importantes”. Torquato disse que “precisa ser transparente” quanto à falta de recursos na pasta. “A PF vai receber R$ 70 milhões por mês até o fim do ano. No entanto, tenho que ser transparente e falar a verdade. É possível que falte dinheiro para algumas ações. Poderá implicar processos seletivos de ações, não realizar todas as operações ou não realizar em suas extensões totais, mas apenas parcialmente”, destacou.
O ministro ressaltou que não existe um prazo para trocar o diretor-geral da PF, Leandro Daiello — nem para mantê-lo —, mas destacou que uma mudança no comando da corporação depende do presidente Michel Temer. “Quem define o deadline na Polícia Federal é quem tem a caneta para assinar. Neste caso, o presidente Michel Temer.” As declarações ocorreram durante o anúncio de uma parceria entre o ministério e o governo dos Estados Unidos, que vai enviar instrutores para ministrar cursos sobre combate ao crime organizado para forças policiais no Brasil.
De acordo com Torquato Jardim, todos os setores do governo estão passando por um contingenciamento e, dessa forma, é necessário definir prioridades. A área econômica realizou um corte de R$ 400 milhões no orçamento da Polícia Federal deste ano. No mês passado, a emissão de passaportes chegou a ser suspensa por falta de recursos. O problema só foi resolvido após o Congresso aprovar uma emenda de R$ 102 milhões para que os documentos voltassem a ser emitidos. De acordo com a PF, a paralisação da emissão dos passaportes resultou em uma fila de espera de 175 mil pessoas.

Força Nacional

Torquato anunciou também que o governo deixou de lado, por enquanto, o aumento do contingente da Força Nacional, uma das propostas do Plano Nacional de Segurança Pública, que, entre outras medidas, pretendia elevar o efetivo de 1,5 mil para 7 mil homens. “Não temos dinheiro para aumentar o capital humano da Força Nacional. Vamos pensar primeiro na implementação de tecnologia, para otimizar o trabalho. Aumentar o efetivo gera um custo maior e não temos mais essa pretensão. Os recursos em caixa não nos permitem realizar este tipo de projeto agora”, destacou.
O ministro ressaltou que a intenção do governo é investir em equipamentos tecnológicos para combater o crime organizado. De acordo com Torquato, serão colocados em operação os veículos aéreos não tripulados da Polícia Federal (Vants), comprados em 2011 ao custo de US$ 27 milhões. Atualmente, os dois drones estão parados em um galpão da PF na cidade de São Miguel do Iguaçu (PR). A promessa do governo era de que fossem comprados 14 equipamentos iguais a esse, que servem para vigilância contra o tráfico de drogas e de pessoas e para espionar organizações criminosas sem colocar em risco a vida dos agentes.
Torquato Jardim também respondeu às críticas do procurador Athayde Ribeiro Costa, do Ministério Público Federal. O integrante do MPF disse que o ministro “não procurou saber quais eram as necessidades da Lava-Jato” e creditou a ele as mudanças na força-tarefa em Curitiba. No começo de julho, a PF divulgou o fim do grupo de trabalho exclusivo da operação que era mantido pela corporação na unidade da capital paranaense.
O procurador acusou o ministro de não ter atuado para evitar as alterações. “Sequer consultou a PF para saber a necessidade de efetivo. É responsabilidade dele essa diminuição das equipes, e temos que fortalecer a Lava-Jato”, criticou Costa. Torquato Jardim rebateu dizendo que nunca trabalhou para atrapalhar o andamento da corporação. “Vejo a crítica como infundada. Basta olhar no meu passado profissional. Já é meu segundo ministério e nunca fiz nenhum gesto de desaprovação da Lava-Jato. Se ele tem alguma crítica, podemos tomar um café para conversar”, destacou.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2017/07/28/internas_polbraeco,613164/falta-de-verba-ameaca-as-operacoes-da-policia-federal.shtml

Sem recursos, Polícia Rodoviária Federal suspende alguns serviços

SÃO PAULO  –  A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou a suspensão temporária de alguns serviços, como escolta e resgate aéreo, por causa da falta de recursos. De acordo com comunicado do órgão, a medida foi tomada para cumprir os limites de orçamento impostos pelo contingenciamento anunciado pelo governo federal em março.

“Frente ao caráter temporário do contingenciamento, as medidas adotadas foram selecionadas de maneira que afetem o mínimo possivel a atividade do órgão e que possam ter reversão sem prejuízos à administração quando da recomposição orçamentária”, diz a nota da PRF.

Com limites para aquisição de combustível, manutenção e diárias, a PRF vai suspender a partir de quinta-feira os serviços de escolta de cargas superdimensionadas e escoltas em rodovias federais e as atividades aéreas (policiamento e resgate). Haverá redução imediata dos deslocamentos de viaturas em patrulhamento e unidades operacionais serão desativadas.

O órgão não informou quais unidades serão fechadas e disse que o cronograma de desativação desses locais será feito conforme planejamento e adequação regional. O policiamento das áreas dos pontos desativados será feito por outras unidades. O atendimento ao público nas unidades administrativas foi alterado e ocorrerá apenas das 9h às 13h.

Ainda segundo o comunicado, a PRF vai priorizar atendimento de acidentes com vítimas, além de “auxílios que sejam de competência exclusiva da PRF e enfrentamento a ilícitos”.

O órgão informou que, junto com Ministério da Justiça e Segurança Pública, está em negociação com o Ministério do Planejamento para recompor o orçamento da PRF.

Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/5026950/sem-recursos-policia-rodoviaria-federal-suspende-alguns-servicos

GOVERNO DE SANTA CATARINA ANUNCIA CONCURSO PÚBLICO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

O Governo do Estado de Santa Catarina anunciou a realização de novo Concurso Público. O certame será voltado à contratação de 1000 profissionais para atuar na rede pública estadual.

Dentre as vagas disponíveis, há 400 cargos administrativos, como Assistentes Educacionais, Administradores e Supervisores Escolares; bem como 600 oportunidades para Professores Efetivos.

As inscrições serão realizadas durante o período de 14 de agosto a 12 de setembro. A seleção está prevista para ocorrer no mês de outubro. Já o Concurso terá o prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

A rede pública estadual conta com 1.073 escolas, que possuem o total de 518.916 estudantes matriculados. Além disso, também há 15 escolas trabalhando o Ensino Médio em Tempo Integral, com mais de 1,3 mil alunos.

Com informações do site PCI Concursos

Fonte: https://blog.euvoupassar.com.br/2017/07/governo-de-santa-catarina-anuncia-concurso-publico-na-area-da-educacao/

Estados receberão R$ 888 mi para educação básica nesta segunda (31)

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou, neste mês de julho, R$ 888,85 milhões a estados e municípios beneficiários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O valor corresponde à parcela da complementação da União ao fundo e estará disponível na segunda-feira (31) nas contas-correntes dos entes federativos. Desse total, R$ 88,88 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano.

Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Somente neste ano, o FNDE já repassou R$ 6,3 bilhões da complementação da União. Para conferir os valores do Fundeb de cada estado e município do Brasil, basta pesquisar no portal da Secretaria do Tesouro Nacional.

Financiamento da educação

Principal financiador da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Fonte: http://revistanews.com.br/2017/07/30/estados-receberao-r-888-mi-para-educacao-basica-nesta-segunda-31/

Relato emocionante de professora negra na Flip faz Lázaro Ramos chorar

A professora Diva Guimarães emocionou  a plateia durante a mesa, A pele que habito, que reuniu  o ator Lázaro Ramos e a jornalista portuguesa Joana Gorjão Henriques na manhã desta sexta-feira, 28, no Centro Histórico, na 15ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). Lázaro, que fez a conferência de abertura desta edição, falou sobre o racismo no Brasil, dizendo que não se trata de tema de interesse apenas dos negros, mas de pessoas de todas as etnias.  O ator elencou aspectos fundamentais para enfrentar situações de desigualdade causadas pelo racismo: uma família estruturada e acesso a educação.

Quando Lázaro terminou a primeira parte da exposição, a professora , que estava na plateia, pegou o microfone para o relato.  Com os cabelos brancos trançados,  Diva contou que veio do interior do Paraná, foi neta de escravos e saiu muito cedo de sua cidade para estudar em Curitiba. “Sou do Sul do Paraná, lá do interior. Sou uma brasileira que sobreviveu porque tive uma mãe que fez de tudo, passou por todas as humilhações, para que nós estudássemos”, disse.

Ela relatou que na infância foi levada para um colégio interno e amadureceu muito jovem, aos 6 anos de idade, quando as freiras contavam uma história para falar sobre a diferença de negros e brancos.  Na história contada pela freira a diferença de cor entre brancos e negros se deve ao fato da criação de um Rio por Deus –  certa mitologia de origem-  onde  brancos e negros se banharam. Trabalhadores os brancos teriam se banhado na água limpa e por preguiça os negros só teriam chegado até a lama. “Amadureci  com seis anos de idade. Demorei a aceitar esse Deus.”  Diva disse que repassou esses conhecimentos aos seus alunos em sala de aula. “Sou uma sobrevivente pela educação”, afirmou.

Lázaro Ramos e boa parte do público não conteve a emoção com o depoimento da professora.  Lázaro reforçou a fala da professora afirmando que é preciso estabelecer um pacto pela educação pública. Diva foi ovacionada pela plateia quando disse que a libertação da escravatura não existe hoje no Brasil e quando afirmou que foram seus antepassados que construíram o Brasil.  Durante a mesa, também houve protesto contra o presidente Michel Temer e contra o governador do Rio de Janeiro.

Fonte: http://cidadeverde.com/noticias/252973/relato-emocionante-de-professora-negra-na-flip-faz-lazaro-ramos-chorar