União dos Policiais do Brasil repudia itens aprovados na Comissão da Reforma da Previdência

A União dos Policiais do Brasil – UPB, composta por entidades representantes dos profissionais de segurança pública no país, reafirma o seu compromisso de continuar lutando contra as propostas referentes à Reforma da Previdência, que desconsideram por completo a natureza da atividade policial, suas complexidades e especificidades, abrangendo altos níveis de estresse, risco constante de vida e grande desgaste físico e psicológico.

Nesse sentido, destacamos os principais pontos prejudiciais aprovados na Comissão Especial da PEC 287:

– alterações no cálculo e reajuste da aposentadoria policial;
– ausência de regras de transição para os atuais policiais;
– alterações nas regras de pensão policial;
– ausência de regras específicas para a aposentadoria da mulher policial; e
– aumento gradativo da idade mínima para aposentadoria do servidor policial, sem considerar as especificidades da atividade.

Não bastando o ataque à aposentadoria policial, a falta de investimentos e de policiais em quantidade suficiente, a UPB também repudia as medidas anunciadas pelo governo federal que fragilizam ainda mais a segurança pública em nosso país, dentre as quais destacamos:

– congelamento de salários dos profissionais de segurança pública, com o adiamento da correção monetária já aprovada em Lei, após longo e desgastante processo de negociação;
– aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11 para 14%;
– congelamento de concursos públicos para carreiras policiais; e
– reestruturação das carreiras policiais, com redução de salário para as classes iniciais.

Assim sendo, ratificamos o compromisso de lutar unidos para que os profissionais de Segurança Pública possam ter o tratamento devido às peculiaridades de suas atividades.

 

Fonte original: http://fenaprf.org.br/novo/nota-publica-da-uniao-dos-policiais-do-brasil/

Fenapef: porque não votar na PEC 412/2009

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados irá analisar nesta segunda-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que prevê a falsaautonomia da Polícia Federal. O projeto é falacioso, uma vez que a PF já possui autonomia suficiente para fomentar as investigações de responsabilidade da instituição.

O sucesso da Operação Lava Jato demonstra que a PEC 412 é improfícua e inconstitucional. Porém, o projeto atende aos interesses corporativistas dos delegados federais, que vendem uma ideia utópica à sociedade brasileira, que está extenuada por inúmeros casos de corrupção e confia que o projeto será benéfico ao país.

A PEC 412 pretende alterar a redação do primeiro parágrafo do art. 144 da Constituição Federal, que atualmente dispõe:

“§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira”,
para
§ 1º Lei Complementar organizará a Polícia Federal e prescreverá normas para a sua autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, com as seguintes funções institucionais:

I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

II – prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

III – exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

 

Os deputados devem votar CONTRA a PEC 412/2009 porquê:

  • A aprovação da PEC 412 iria provocar um verdadeiro “desmonte” institucional da Polícia Federal, com a retirada da sua natureza jurídica – deixaria de ser um órgão permanente – além de perder a estrutura de carreiras e deixar de ser organizado e mantido pela União. O resultado concederá ao gestor da PF poderes para gerir verbas ilimitadas e fazer modificações administrativas, como normatizar diferentes funções da PF, sem análise prévia do Congresso Nacional;
  • Caso aprovada, a PEC 412 irá gerar uma grave instabilidade institucional na Polícia Federal. A edição da Lei Complementar possui caminhos incertos, sendo que a PF terá que submeter-se à “boa vontade” dos parlamentares, que irão definir parâmetros e prazos, que não caminham paralelamente ao trabalho da Polícia Federal, além de não possuírem discernimento técnico para julgar tais parâmetros;
  • Investigações que já estão em andamento irão ser prejudicadas, uma vez que a nova organização da PF será totalmente imprevisível. Ao deixar de ser “organizada e mantida pela União”, a Polícia Federal ficará desvinculada do Poder Executivo Federal, passando a ser um órgão independente, o qual dará “super poderes” aos delegados, os quais não terão o trabalho supervisionado. Tal ação iria comprometer todas as operações de acordo com a vontade dos delegados e não a real especificidade de cada caso;
  • A extinção da prerrogativa de órgão “estruturado em carreira” irá interferir na carreira policial federal, desestabilizando o quadro funcional;
  • A PEC 412 torna a PF, como força pública de segurança, mais poderosa que as Forças Armadas. A suposta autonomia proposta pelo projeto permite ao delegado decidir quem deve ou não ser investigado. O que irá favorecer os criminosos de “colarinho branco” e alavancar os casos de corrupção;
  • A prerrogativa de a Polícia Federal elaborar a própria proposta orçamentária, como prevê a PEC 412, não terá resultados práticos. Propor as receitas necessárias não impede a possibilidade de alteração da proposta pelo Congresso Nacional, na votação da Lei Orçamentária. Em instituições que já funcionam com legislação semelhante, os cortes já ocorrem mediante votação feita no Congresso.
  • O que os delegados pretendem com essa proposta é ampliar os poderes do cargo, já que ocupam de forma exclusiva quase todas as funções de direção da PF. Na prática, a PEC 412 será destinada ao cargo de delegado federal, que passará a ter jurisdição para definir o seu próprio subsídio, gratificações e auxílios, tal como fizeram os defensores públicos quando conquistaram a “autonomia”.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), composta por 15 mil sindicalizados em todo o Brasil, é contra a PEC 412/2009, assim como o Ministério Público Federal (MPF), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.

Pelo respeito ao trabalho do policial federal e à instituição que trabalha pelo fim da corrupção e uma sociedade mais justa, participe do tuitaço contra a PEC 412/09, que acontecerá nesta segunda-feira (30), a partir do meio dia.

 

Fonte original: http://www.fenapef.org.br/por-que-nao-votar-na-pec-4122009/

Artigo do presidente do Sindilegis é destaque no Jornal Folha de São Paulo

Neste sábado (28), data em que se comemora o Dia do Servidor Público, o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, foi destaque no Jornal Folha de São Paulo ao publicar o artigo “Servidor não é bode expiatório”,  na editoria de “Opinião” do veículo.

No texto, Elesbão comenta a importância da participação do servidor para um Estado forte, soberano e democrático, além de reforçar o papel desempenhado pelo serviço público para um País mais justo e igualitário.

Confira o artigo a seguir:

Servidor não é bode expiatório 

(Artigo publicado na Folha de S. Paulo neste sábado 28/10)

Há muito se criou aqui no Brasil a concepção de que o servidor público é um privilegiado e que na máquina estatal só existem apaniguados e incompetentes. Será?

Anote: para ingressar no serviço público o sujeito tem que vencer barreiras quase intransponíveis, ou seja, transpor a pedra que o poeta avistou no meio do caminho. A primeira delas é largar tudo, se isolar dos amigos, das festinhas, e se debruçar nos livros diuturnamente. Afinal, para vencer a maratona de um concurso público, com milhares e milhares de concorrentes, o candidato precisa estar muito bem preparado.

Não é por mero acaso que o serviço público está repleto de excelentes cabeças. Consultores, analistas, técnicos, auditores, cientistas, profissionais de alto nível, muitos dos quais com graduações em diversas áreas do conhecimento: mestrado, doutorado e pós-doutorado. Estão lá para prestar serviços de qualidade ao cidadão.

Servir bem, para o servidor, além de obrigação, é uma questão de ética, um mandamento sagrado. É como uma cláusula pétrea que nunca pode ser quebrada.

A Semana do Servidor (23 a 29 de outubro) é um momento não só de celebração, mas também de muita reflexão acerca dos agudos problemas que inquietam a nação brasileira. Um desses problemas é a forma precipitada com que o governo vem tocando as tais reformas.

Sua estratégia é desqualificar o servidor e passar o trator de sua truculência por cima de nossos direitos, artifício que só causa retrocesso para o Estado. No fim, quem vai sofrer as consequências disso é o cidadão, é a sociedade como um todo. Quem gosta de ser espoliado?

Eles esquecem que a participação do servidor é condição essencial para um Estado forte, soberano e democrático. E mais: o servidor é consciente da crise que atravessamos. Ele assume a sua cota de penitência, mas defende que o sacrifício tem que ser de todos.

Em algumas áreas, como se sabe, as condições de trabalho são precaríssimas. Há casos em que um médico faz um atendimento público e nem sequer dispõe de bisturi.

Essa história, portanto, de o governo querer transformar o servidor em bode expiatório é uma total falta de respeito com quem presta relevantes serviços à nação. E mais uma agressão que fere profundamente o servidor público.

A propósito, é bom lembrar que os servidores do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, desempenham tarefas de extrema importância para a vida do cidadão.

No Congresso, seus agentes se destacam pela eficiência e dedicação ao trabalho, em todas as áreas de atividades.

Quando da elaboração de importantes leis que regem os destinos da nação, como a Lei Maria da Penha, o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a Lei Anticorrupção, e a própria Constituição Federal de 1988, lá estão eles a postos, a redigir e revisar textos, a trocar ideias com os parlamentares na edificante missão de servir bem ao público.

Os agentes do TCU, responsáveis pela fiscalização e julgamento das contas públicas, também se esmeram na prestação de relevantes serviços. Queremos deixar, por fim, aqui registrado, o nosso respeito, o nosso abraço, a nossa admiração a todos os servidores públicos do Brasil. Com um lembrete: a luta não acabou, companheiros.

Ficam também estas três perguntinhas no ar: antes de reformar, por que o governo não começa pelos grandes devedores dos cofres públicos? Por que, em vez de perseguir os servidores, o governo não prioriza a sua fiscalização para recuperar os bilhões de reais que grandes empresários devem à nação? Por que, afinal, não temos um processo mais vigoroso para coibir a corrução no país?

A sociedade, ansiosa, espera pelas respostas.

 

Fonte original: http://www.sindilegis.org.br/noticias/artigo-do-presidente-do-sindilegis-e-destaque-no-jornal-folha-de-sao-paulo/1708

Servidores mais jovens

A idade média do servidor público é de 58 anos. E até 2020, estima-se que 40% dos funcionários do Poder Executivo escolham a aposentadoria. Com isso, o quadro tende a ficar mais jovem. Os poderes Legislativo e Judiciário devem seguir o mesmo padrão. Chama a atenção o cenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que registra um quadro com 79% dos funcionários entre 18 e 35 anos. O cargo de técnico judiciário da área administrativa é o que concentra a maior parte deles – são 860 dos 2.080 mais jovens. Em seguida estão analistas judiciários da área judiciária (522), técnico da área de segurança (141) e analista judiciário da área administrativa (135).

 

No Governo do Distrito Federal 12,64% dos funcionários públicos ativos têm entre 18 e 35 anos. A maioria serve na Secretarias de Estado de Saúde (SES) – 7.721 -, Secretaria de  Educação (SEE) – 4.607 –  e na Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secriança) – 821.  Segundo o GDF, os servidores mais jovens ocupam, os cargos de professor de educação básica, enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e agente de atividades penitenciárias.

Até agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) registrou   31% do efetivo com até 35 anos de idade. As três funções com maior número de servidores nesta faixa etária são as de técnico judiciário – 1620 -, analista judiciário não especializado – 450 – e analista judiciário (oficial de justiça) que registra 110 funcionários. No Senado Federal, dos 2297 servidores ativos (efetivos não comissionados), 0,3% tem entre 18 e 25 anos.  A porcentagem cresce conforme a faixa etária. Os funcionários com idades entre 26 e 30 anos compõe 5,65% do quadro total. E aqueles com 31 a 35 anos são a maioria, 14.49%. Dentre as funções com maior número estão técnicos legislativos (processo industrial gráfico , administração e processo legislativo) e analistas legislativos (processo legislativo). Até o momento desta publicação, a Câmara dos Deputados não enviou os registros solicitados.

André Felipe Ribeiro, 30, é funcionário do Governo do Distrito Federal (GDF) há pouco mais de três anos. “Nunca pensei em ser servidor público. Mas a necessidade me fez pensar nesse caminho”, contou. Por problemas no negócio em que administrava, ele precisou rever as finanças e chegou à conclusão de que um cargo público seria uma solução. “Além do bom salário eu não teria a insegurança e instabilidade da iniciativa privada”, conclui. Frente aos obstáculos, Ribeiro entrou em uma rotina de estudos intensa. “Comecei a estudar em julho de 2013. Abri mão de qualquer diversão e descanso. Estudava de 5h às 23h”, relembra. Em outubro do mesmo ano, ele foi aprovado. “Quando comecei a trabalhar entendi o que era ser servidor público e gostei”, confessa. Ribeiro acredita que, assim como ele, outros jovens que estão concluindo ou já concluíram a faculdade pensam em seguir carreira pública para fugir da instabilidade que permeia o cenário econômico brasileiro.

A advogada da União Érica Costa, 30 teve o primeiro cargo  público aos 19 anos. “Em seguida continuei meus estudos. Estava decidida a seguir a carreira pública”.  Ao longo dos anos ela fez planos e investimentos para alcançar o cargo que ocupa hoje.

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/servidores-mais-jovens/

Senado aprova PEC que transforma agentes penitenciários em polícia penal

A PEC 14/2016, que transforma agentes penitenciários em polícia penal federal, estadual e distrital, foi aprovada pelo plenário do Senado nesta semana. A proposta vai impactar nas atividades dos cerca de 70 mil agentes penitenciários brasileiros, que passam a ter os mesmos direitos das outras carreira policiais.

A profissão é considerada a segunda mais perigosa do mundo pela Organização Internacional do Trabalho. No Brasil, a população carcerária passa de 600 mil presos. “Nós estaremos combatendo os crimes dentro das unidades penais, com o empedramento de polícia revestidos desse poder do Estado”, afirmou o presidente da Federação dos Servidores Penitenciários, Fernando de Anunciação.

A PEC obteve votos favoráveis de 62 senadores e nenhum contra. Para começar a valer, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e depende de uma lei do Poder Executivo para regulamentar a carreira.

“A proposta da PEC 14 vem suprir uma lacuna, preencher um vazio, no que diz respeito à resposta que o Estado deve dar à sociedade que clama por segurança ao reassumir o controle dos presídios, presídios esses que na sua esmagadora maioria estão sob o controle e domínio do crime organizado”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), autor da PEC 14.

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/papodeconcurseiro/senado-aprova-pec-que-transforma-agentes-penitenciarios-em-policia-penal/

Meirelles sobre relatório da CPI da Previdência: ‘Déficit é inquestionável’

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (27/10), que o déficit da Previdência é “inquestionável”, em reação ao relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência instaurada no Senado Federal, que apontou inexistência de rombo nas contas da área.

 Como mostrou nesta sexta a colunista Sonia Racy, o relator da CPI, senador Hélio José (Pros-DF), ainda tentou incluir, numa segunda versão do texto, o indiciamento de Meirelles e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, por terem dado “informações falsas” sobre a Previdência.

Ao ser perguntado sobre a tentativa de indiciamento (barrada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB-RR), Meirelles reagiu dizendo ser um “equívoco”. O ministro ainda criticou “pessoas que tentam esconder” a realidade das contas.

Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/10/27/internas_economia,637013/meirelles-sobre-relatorio-da-cpi-da-previdencia-deficit-e-inquestion.shtml

Ibope aponta Lula e Bolsonaro no 2º turno para 2018

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro iriam para o segundo turno se as eleições presidenciais de 2018 fossem hoje, segundo pesquisa Ibope publicada na coluna Lauro Jardim, do jornal ‘O Globo’. Em todos os cenários, Lula ficaria com o mínimo de 35% e o máximo 36% das intenções de voto. Bolsonaro ficaria com 15% em cenário com Lula e com 18% se o candidato do PT for Fernando Haddad.

A ex-senadora Marina Silva aparece em terceiro lugar em todos os cenários da pesquisa, que foi realizada entre os dias 18 e 22 deste mês, com intenções de voto entre 8% e 11% dependendo dos adversários. Em seguida, vêm Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e João Doria, com porcentuais entre 5% e 7%. No cenário com Haddad no lugar de Lula, Ciro Gomes chega a ter 11% das intenções de voto

Entre os novos nomes, o apresentador de TV Luciano Huck foi testado na pesquisa, ficando em patamar igual aos do tucano Alckmin e Doria: 5% no cenário em que a disputa é com Lula e 8%, com Haddad. Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teve entre zero e 1% das intenções, dependendo do cenário. Na pesquisa espontânea, Lula também lidera, com 26% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro, com 9%. Foram ouvidas 2.002 pessoas em todos os Estados, com margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

 

Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,14/2017/10/29/internas_polbraeco,637268/ibope-aponta-lula-e-bolsonaro-no-2-turno-para-2018-diz-o-globo.shtml

Niterói realiza plebiscito sobre uso de armas por Guardas Municipais

Niterói, município do Estado do Rio de Janeiro, realiza neste domingo (29/10) a primeira consulta pública do País sobre o uso de armas de fogo pelos Guardas Municipais. O plebiscito começou às 8h e tem previsão de término às 17h, em 46 locais de votação pela cidade. A votação não é obrigatória.
De acordo com a Prefeitura da Niterói, todos os eleitores cadastrados na cidade poderão votar e assinalar na cédula eleitora sim ou não a pergunta: “Você é a favor do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Niterói?” Se a maioria dos consultados se manifestar a favor, a medida será adotada na cidade de acordo com a política de segurança pública em vigor.
Pelas redes sociais, alguns moradores reclamavam da falta de urnas eletrônicas em algumas zonas, o que estava sendo resolvido caso a caso, segundo a Prefeitura.
A cidade já treinou trinta e um guardas municipais em um projeto piloto para armamento da corporação, com atuação apenas em locais fechados de uso restrito às forças de segurança, como o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), a Cidade da Ordem Pública, no Barreto, e a delegacia da Polícia Federal, no Centro Caso o plebiscito aprove o armamento da Guarda, a atuação dos agentes será ampliada para todas as regiões de atuação da corporação, com foco no patrulhamento preventivo e comunitário.
Em transmissão na página da Prefeitura pelo Facebook, o prefeito Rodrigo Neves (PV) disse ter convicção de que a crise no Rio, cidade que fica a 18 km de Niterói, deve se estender pelos próximos anos, o que tornaria o armamento da Guarda Municipal de Niterói mais urgente.
Armar a Guarda Municipal é permitido por lei em municípios com mais de 500 mil habitantes e sob permissão do Executivo. A cidade de Niterói possuía uma população de 487 mil habitantes registrados no último Censo, em 2010, e de 499 mil de acordo com estimativa para 2017 do órgão.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,12/2017/10/29/internas_polbraeco,637289/niteroi-realiza-plebiscito-sobre-uso-de-armas-por-guardas-municipais.shtml

Saiba em que estados a polícia mais morre e em quais mais mata no Brasil

Um triste retrato da violência no Brasil: homens e mulheres que deveriam nos proteger viraram vítimas e, às vezes, algozes. Nesta semana, cinco famílias no Rio de Janeiro enfrentaram a dor de dar adeus a um pai, a um filho, a um marido, todos policiais militares. Uma cena que se repete no estado em que os policiais mais morrem no Brasil.

Em 2016, 437 policiais civis e militares foram mortos no país em confrontos ou fora do serviço, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 15 estados registraram aumento no número de mortes de policiais de 2015 para 2016. O líder, com 132 mortes, é o Rio de Janeiro. A polícia que mais morre é a segunda que mais mata no Brasil. Segundo o ranking do anuário de violência, o Rio de Janeiro só fica atrás do Amapá. Quem vive no estado da região Norte tem quase quatro vezes mais chances de ser morto pela polícia do que no resto do país.

 

Fonte original:  http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2017/10/saiba-em-que-estados-policia-mais-morre-e-em-quais-mais-mata-no-brasil.html

No hospital, Temer recebe visita de Doria, Gilmar e João Dória

Internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o presidente Michel Temer recebeu discretamente neste domingo a visita do prefeito da cidade, João Doria, e do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Além disso, também recebeu cumprimentos de João de Deus. O médium também está internado no hospital e passou hoje no quarto do presidente.

Fonte original: http://cultura.estadao.com.br/blogs/direto-da-fonte/no-hospital-temer-recebe-visita-de-doria-gilmar-e-joao-de-deus/