Em semana mais curta, Congresso tentará votar projetos de segurança pública

Em uma semana mais curta por causa do feriado de Páscoa, a Câmera e o Senado vão tentar votar projetos na área de segurança pública. As duas casas marcaram sessões de votação só até a manhã de quarta-feira (28).

Na Câmara, está pautado o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta prevê a integração das atividades da Polícia Federal, das polícias civis e militares, Polícia Rodoviária Federal e Bombeiros.

Os deputados tentam votar há semanas o projeto, que foi apresentado após a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e da criação do Ministério da Segurança Pública.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que, assim que passar na Câmara, pautará a urgência da medida para acelerar a tramitação.

Ainda no Senado pode ser analisada a medida que prevê aumentar a pena para uso de explosivos em furto qualificado ou roubo (veja detalhes mais abaixo).

Entenda o Susp

proposta que cria o Susp determina que os registros de ocorrência e as investigações sejam padronizados e lançados em uma rede acessível aos participantes do sistema. A gestão do sistema, pelo texto, ficará a cargo do Ministério da Segurança Pública.

Segundo o projeto, a União vai criar um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com duração de 10 anos. Esse plano deverá priorizar, por exemplo, ações preventivas e de fiscalização nas divisas entre estados, nas fronteiras com outros países, portos e aeroportos. Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar os planos na área com base no plano nacional.

Outros temas

Veja abaixo outros assuntos previstos na Câmara:

  • Regulamentação do lobby – Também consta da pauta do plenário da Câmara um projeto de lei que regulamenta a atividade do lobby. O lobby é exercido por grupos de interesse junto a agentes públicos a fim de tentar influenciar a aprovação de projetos ou atender a demandas de um determinado setor. A prática é bastante comum nos órgãos públicos. No Congresso, por exemplo, lobistas costumam circular com facilidade para tratar de temas de seu interesse com os parlamentares.
  • Conselho de Ética – O Conselho de Ética da Câmara tem reunião convocada para terça-feira (27) para a leitura e votação dos pareceres preliminares nos processos que podem levar à cassação dos mandatos dos deputados Paulo Maluf (PP-SP), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). Nessa etapa, os relatores vão apenas dizer se as representações têm fundamento do aspecto formal para dar prosseguimento às investigações. Após a leitura dos pareceres, é possível que seja concedido pedido de vista (mais tempo para análise) aos integrantes do conselho, o que deverá adiar a votação.
  • Comissões permanentes – Sem funcionar desde o início do ano, as comissões permanentes da Câmara deverão ser instaladas na terça-feira após um acordo entre os partidos na semana passada. Segundo o critério do tamanho das bancadas, os líderes partidários acertaram qual legenda irá comandar cada um dos colegiados. Na divisão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a maior e mais importante, terá um presidente do MDB. Já a Comissão de Segurança Pública ficará sob o comando do PR. As indicações de integrantes para os colegiados poderão ser feitas até esta segunda-feira. Ao todo, a Câmara tem 25 comissões temáticas permanentes, que têm como finalidade discutir e deliberar sobre projetos. A composição deve ser renovada a cada início de ano.

Senado

No Senado, após uma semana em que só foram votados projetos consensuais, como medidas para evitar o desperdício de água, o plenário poderá analisar matérias polêmicas.

Há cinco itens na pauta, entre eles um projeto que permite o cultivo de cana-de-açúcar em áreas desmatadas da Amazônia.

Outra proposta que pode ser apreciada agrava a pena para uso de explosivos em furto qualificado ou roubo. A legislação hoje em vigor prevê pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa para o crime de furto qualificado. Pelo texto, já aprovado na Câmara, a pena passa a ser de 4 a 10 anos de reclusão e multa.

Também está na pauta um projeto que aumenta o prazo de 120 dias para 180 dias a possibilidade de se apresentar uma ação para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou alguém inelegível.

Fonte original: https://g1.globo.com/politica/noticia/em-semana-mais-curta-congresso-tentara-votar-projetos-de-seguranca-publica.ghtml

Senadoras e deputadas pressionam TSE por cota para mulheres no fundo eleitoral

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que no mínimo 30% do Fundo Partidário deve ir para campanhas femininas, deputadas e senadoras pressionam o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que a mesma regra seja aplicada para o Fundo Eleitoral e para a propaganda em rádio e televisão.

Parlamentares se reúnem no início da noite desta terça-feira (20) com o presidente do TSE, Luiz Fux, para discutir o assunto. Também integrante do STF, o magistrado foi um dos que votou na última quinta-feira (15) a favor de elevar o financiamento feminino na política.

O pedido foi formalizado por meio de uma consulta ao tribunal protocolada nesta segunda-feira (19), com aval da bancada feminina, tanto na Câmara dos Deputados, quanto do Senado. O documento é assinado por 14 parlamentares de 6 partidos: PCdoB, PT, PMDB, PR, PSB e PSD.

Criado pela reforma política em 2017, o Fundo Eleitoral foi uma solução do Congresso Nacional para o financiamento de campanhas, após o STF proibir, em 2015, as doações empresariais. O valor total é de R$ 1,7 bilhão.

O TSE terá de responder se o mínimo de 30% de recurso para mulheres terá de ser aplicado também ao Fundo Eleitoral e se esse percentual deve ser proporcional, caso o número de candidaturas femininas seja superior a 30%.

Os 2 fundos são as principais fontes de recursos na disputa eleitoral e sua divisão tem provocado tensões dentro dos partidos. Em geral, não há garantia de representatividade das mulheres. O PSol, por exemplo, analisa aprovar uma resolução de uma “atenção especial” para setores representados, como mulheres, negros, indígenas e LGBT, mas a norma ainda não é realidade.

No Congresso, a bancada feminina têm se esforçado em aprovar uma cota no Legislativo, mas enfrentam resistência. Aprovada em 2015 pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC 98/2015) previa um mínimo de 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira para Câmara e Senado, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais.

O tema não avançou na Câmara. “Não foi votado na reforma eleitoral porque não ia passar”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da mulher no Senado. “Quanto tentamos avançar, somos brecadas”, completou.

 

Mulheres são maioria invisível na política

A consulta ao TSE foi formulada pelo escritório da ex-ministra do TSE, Luciana Lóssio. No documento, ela evidencia as lacunas no sistema eleitoral para representatividade feminina. A jurista destaca que, apesar de as mulheres serem 52% do eleitorado brasileiro, são uma “maioria invisível” por ocuparem pouco mais de 10% dos cargos eletivos.

Em 2014, 10% das cadeiras na Câmara dos Deputados foram para deputadas. No Senado, o percentual foi de 18%. As deputadas estaduais, por sua vez, somaram 11%. No Executivo, havia apenas uma mulher eleita entre os governadores.

Já nas eleições municipais de 2016, as cadeiras femininas representaram 13,5% das vereadoras e 12% das prefeitas.

Outro problema apontado por Lóssio são as “candidatas-laranja”, para cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas, prevista na Lei das Eleições após alteração em 2009. Uma evidência da fraude é que em 2016, dos 10 candidatos com zero votos, 9 eram mulheres.

O documento destaca também o contexto simbólico de discussão atual do tema, considerando o movimento Time’s up, contra assédio no mercado cinematográfico, o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) no Rio de Janeiro e o centenário do Representation of the People Act, emenda que permitiu o voto das mulhers no Reino Uido, também conhecido como movimento sufragista.

STF prevê 30% do fundo partidário para mulheres

Na minirreforma eleitoral de 2015, o Congresso estabeleceu uma nova regra para a divisão do Fundo Partidário. Os partidos teriam de reservar mínimo de 5% e máximo de 15% dos valores para campanhas femininas Os percentuais deveriam ser aplicados nas 3 eleições seguidas após a sanção da lei, em novembro de 2015.

Por 8 votos a 2, o STF entendeu que a regra é inconstitucional e equiparou o valor ao mínimo de 30% de candidaturas femininas estabelecido pela Lei Eleitoral.

Na consulta, Lóssio chama a decisão de “um novo capítulo na luta pela conquista do merecido espaço e visibilidade da mulher na política brasileira”. Ela destacou também o posicionamento de Fux.

Em seu voto no STF, o ministro No STF, disse que a busca pela igualdade de gênero está contemplada em pontos da Constituição considerados cláusula pétrea, ou seja, que não podem ser alterados por emenda constitucional. Afirmou também que a decisão do tribunal é um exemplo concreto de aplicação da igualdade de gênero e citou Costa Rica e México como países considerados referências, por terem adotado a paridade de gênero na representação política.

A consulta lembra ainda outra fala de Fux. O ministro afirmou que as candidaturas femininas devem gozar dos mesmos instrumentos que viabilizam as candidaturas masculinas, sob pena de afronta aos princípios da isonomia e da não discriminação.

Para Lóssio, a falta de representatividade de mulheres na política evidencia que a legislação atual não é eficiente para assegurar a igualdade. Além dos 30% de candidatura feminina, ela cita a previsão de 5% do Fundo Partidário para promoção e difusão da participação política da mulheres e 10% do tempo de propaganda partidária gratuita para promover e difundir a participação política feminina, como insuficientes.

Ao final, a ex-colega de Fux no TSE afirma que “as ações afirmativas se justificam para compensar erros históricos e para promover diversidade a partir dos objetivos do Estado Democrático de Direito preconizados pela Constituição da República de 1988.”

 

Fonte original: https://www.huffpostbrasil.com/2018/03/20/senadoras-e-deputadas-pressionam-tse-por-cota-para-mulheres-no-fundo-eleitoral_a_23390629/

Servidores de Ouro Preto, Região Central de MG, estão em estado de greve

Servidores municipais de Ouro Preto, Região Central de Minas Gerais, estão paralisados nesta quarta-feira (21) por sucateamento do serviço público. O estado de greve foi decretado no dia 15 de março.

Segundo o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Município de Ouro Preto (Sindsfop), os funcionários decidiram em assembleia contra a desvalorização que o serviço público vem sofrendo há anos.

Os servidores saíram em passeata nesta terça-feira (20), com aproximadamente 450 pessoas. A mobilização começou em frente à prefeitura, passou pelo centro histórico e terminou na Câmara Municipal.

De acordo com o presidente do Sindsfop, Mauro Luiz Fonseca, cláusulas do acordo coletivo de 2017 não estão sendo atendidas. O movimento denuncia, ainda, condições precárias como falta de insumos, equipamentos inadequados e sobrecarga de trabalho. “Não adianta querer serviço de qualidade se não dão boas condições de trabalho para quem o executa. Não é uma luta apenas dos trabalhadores, mas de toda a população”, completou.

Nesta quinta-feira (22), será realizada uma assembleia do sindicato, enquanto a categoria espera uma resposta da Prefeitura de Ouro Preto. A associação afirma que “estamos em estado de greve, mas ainda não em greve. Isso será analisado caso o município não mande uma proposta concreta”.

Postos de saúde, serviços administrativos e algumas escolas tiveram o funcionamento reduzido pela paralisação nesta quarta-feira. Porém, todos os serviços essenciais, como Centros de Pronto Atendimento (UPA), água e esgoto, coleta de lixo e segurança pública, estão funcionando.

Segundo a Prefeitura de Ouro Preto, o prefeito ainda não se posicionou, mas há diálogo entre as partes. Duas reuniões já aconteceram em conjunto com o sindicato e ainda estão em negociações.

Fonte original: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/servidores-de-ouro-preto-regiao-central-de-mg-estao-em-estado-de-greve.ghtml

Prefeito vai cortar ponto de servidores em greve a partir de 2.ª

O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) decidiu descontar, a partir de segunda-feira, os dias parados da folha de pagamento dos servidores municipais em greve. O anúncio foi feito na tarde de ontem, durante entrevista coletiva realizada no Palácio das Cerejeiras.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) foi convidado a participar da reunião, mas decidiu não comparecer. Ao JC, a entidade informou que não foi comunicada oficialmente sobre o corte do ponto. Segundo o prefeito, os dias parados ao longo da primeira semana de greve não serão descontados.

No encontro, Gazzetta apresentou uma nova proposta à categoria, mantendo o reajuste salarial de 2,84%, sendo 1,42% de imediato. A outra metade, inicialmente oferecida a partir de novembro, foi antecipada para setembro.

Outra novidade é o abono natalino de 100% no vale-compras (atualmente o valor corresponde a 50%). O reajuste no vale-compras foi mantido em 10%, passando de R$ 410,00 para R$ 451,00. O plano de saúde também segue garantido.

Além disso, houve o compromisso de iniciar o pagamento das licenças-prêmio ainda neste ano, começando pelos trabalhadores com menor rendimento. “Estamos cumprindo exatamente o que foi combinado no começo do meu mandato, assegurando a reposição da inflação até 2020 e propondo a discussão, a partir de novembro, na mesa de negociação permanente junto com o sindicato, sobre as perdas salariais que os servidores tiveram entre 2015 e 2017”, detalha o prefeito.

Ele voltou a alegar impossibilidade de avançar nas negociações devido às restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque, atualmente, o índice de despesas com pessoal está em 52,53% da Receita Corrente Líquida (RCL), já acima do permitido como limite prudencial, de 51,3%, e se aproximando do limite legal de 54%.

“E isso não tem nada a ver com o planejamento da prefeitura, mas sim com a mudança de regras, no meio do caminho, do Tribunal de Contas do Estado, que, desde o ano passado, tirou os rendimentos da Funprev da RCL”, pontua.

IMPACTO

O prefeito destacou que, hoje, nenhum servidor da prefeitura recebe menos que R$ 1,7 mil, somados salário, abono e vale-alimentação. Caso concordasse com a última contraproposta apresentada pelo sindicato, de reajuste salarial de 6%, sendo metade agora e metade em novembro, o índice de gastos com folha de pagamento ultrapassaria a casa dos 54%, o que impediria o governo de continuar recebendo recursos estaduais e federais.

“Com isso, obras como a Estação de Tratamento de Esgoto seriam paralisadas. Não é porque o governo não quer dar o aumento, é porque não pode. Além de tudo isso, a Lei Complementar 101 me proíbe de fazer qualquer reajuste acima da inflação enquanto estivermos acima do limite prudencial”, acrescenta.

Além do prefeito e da imprensa, participaram da reunião os secretários municipais David Françoso (Administração), Everson Demarchi (Finanças), Eduardo Fogolin (Saúde) e Luiz Fonseca (Cultura), o presidente da Funprev, Donizete dos Santos, e os vereadores Markinho Souza, Sandro Bussola e Francisco Carlos de Góes, o Carlão do Gás.

Samu deixa de atender 36 pacientes em uma única noite

Em razão da greve e da forte adesão de motoristas do Samu, o serviço deixou de atender 36 pacientes entre a noite de anteontem e madrugada de ontem. A informação foi revelada ontem pelo secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin.

No período em que deveriam operar cinco das oito ambulâncias do Samu, apenas três circularam. “Atendemos, em média, 56 pacientes por noite e deixamos de atender 36. Estas pessoas tiveram de chegar às unidades de saúde por meios próprios. Felizmente, não tivemos nenhum óbito, mas não conseguimos mensurar, neste momento, se alguma delas sofreu algum tipo de complicação devido à não chegada da ambulância em tempo hábil”, ressalta.

Além do atendimento realizado na cidade, o Samu também é responsável pelo transporte de pacientes graves em toda a região. “E também faz o transporte de pacientes de Bauru entre uma unidade de saúde e outra para a realização de exames e internações, por exemplo. E, com apenas três ambulâncias circulando, o paciente está esperando, em média, quatro horas”, observa.

Fogolin revelou que pediu aos funcionários do Samu para que garantam a manutenção do mínimo de 70% dos servidores no trabalho, em cada categoria e a cada escala, já que o serviço é considerado essencial e o seu mau funcionamento gera risco imediato à vida e impacto direto na saúde da população. Ontem, ao longo do dia, ele afirma, a situação tinha sido normalizada.

“A situação também está sendo contornada com o apoio do Corpo de Bombeiros, que passou a atender, junto com o Samu, chamados de urgência de casos clínicos. Também estamos buscando vias legais, com base no convênio de atividade delegada entre a prefeitura e a PM, para que bombeiros passem a tripular as ambulâncias do Samu”, completa.

No quarto dia de greve, 236 funcionários da pasta estavam mobilizados, sendo cinco motoristas do Samu. Além do prejuízo para as atividades do serviço, caiu de 10.250 para 5.500 o número de atendimentos realizados pela atenção básica de saúde, como curativos, vacinas, pré-natais, consultas e procedimentos odontológicos. Desde o primeiro dia de greve, a Unidade de Assistência Farmacêutica do Geisel segue fechada, impossibilitando a entrega de medicamentos.

Sinserm sinaliza para rejeição da proposta e vê desconto como ‘retaliação’

Assessor jurídico do Sinserm, José Francisco Martins adiantou que a diretoria do sindicato deverá se manifestar pela rejeição da nova proposta apresentada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, ontem. A oferta foi protocolada no final da tarde na sede da entidade e deve ser votada em assembleia na manhã de segunda-feira.

Martins classificou o anúncio da contraproposta da prefeitura em uma sexta-feira à tarde como “manobra” e a possibilidade de corte do ponto dos funcionários como “retaliação”. “Ficamos aguardando, conforme prometido pelo prefeito, a nova proposta até o meio-dia de ontem (anteontem), depois até o final da tarde, depois na manhã de hoje (ontem). O prefeito esperou o movimento esvaziar, numa sexta-feira à tarde, para marcar uma negociação”, reclama. Ontem, o movimento contabilizou a adesão de 1.185 trabalhadores.

Ele afirmou ainda que, diferentemente do que foi comunicado à imprensa, a nova proposta assinada por Gazzetta garante o não desconto dos dias parados durante a greve. “Ficamos sabendo pela imprensa e, se esta situação se confirmar na segunda-feira, só ratifica a forma como ele vem ignorando os servidores durante a greve”, diz.

Durante a entrevista coletiva, o prefeito, apesar de reiterar que não tem condições de ampliar os benefícios já oferecidos, afirmou que segue aberto às negociações. “Chegamos ao limite do que poderia ser feito e, agora, fazemos um apelo para que os servidores voltem ao trabalho a partir da semana que vem”, completa.

Botânico fechado

A prefeitura informou que, em razão da greve, o Jardim Botânico permanecerá fechado, excepcionalmente, entre hoje e amanhã. Durante a semana, o atendimento será normal, das 8h às 16h. O Botânico fica no quilômetro 232 da Comandante João Ribeiro de Barros.

 

Fonte original: https://www.jcnet.com.br/Geral/2018/03/prefeito-vai-cortar-ponto-de-servidores-em-greve-a-partir-de-2a.html

Há quase duas semanas em greve, servidores cobram melhorias na educação em Almeirim

Completando quase duas semanas em greve, os servidores da educação cobram do poder público melhorias na área educacional em Almeirim, no oeste do Pará. A categoria paralisou as atividades no dia 9 de março e desde então tem realizado manifestações no município. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública (Sintepp), representantes do governo municipal demonstram inflexibilidade nas negociações.

Ainda segundo o sindicato, o ano letivo no município iniciou normalmente em 2018, e no dia 15 de janeiro foi encaminhada à prefeitura a primeira pauta de reivindicações. No dia 5 de março os profissionais deflagraram a greve e quatro dias depois paralisaram as atividades por não terem recebido posicionamento por parte do governo.

O coordenador geral do sindicato no município, Whisney Pereira Messias, informou ao G1 que as principais reivindicações são: reajuste de 6,81% dado pelo piso salarial nacional; conclusão de obras e reformas em escolas, creches e quadras poliesportivas; regularização dos conselhos escolares; compra de material didático-pedagógico para as escolas; transporte e alimentação escolar.

Manifestações

No dia 14 de março, os servidores participaram de uma sessão na Câmara de Vereadores e pediram apoio ao poder legislativo para legitimar o direito à greve. Foi realizada uma manifestação silenciosa, na qual os trabalhadores colocaram fitas pretas nas bocas.

Com faixas, cartazes e palavras de ordem, dezenas de servidores saíram às ruas no dia 16 de março em uma nova manifestação. O ato público durou cerca de três horas e ocorreu em frente ao Ministério Público Estadual e Prefeitura.

G1 tenta contato com a prefeitura de Almeirim para ter um posicionamento quanto à greve dos servidores.

Fonte original: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/ha-quase-duas-semanas-em-greve-servidores-cobram-melhorias-na-educacao-em-almeirim.ghtml

Entidades criticam auxílio-moradia em protesto na Praça dos Três Poderes

Cumprindo determinação de resolução aprovada pelos delegados da XXI Plenária Nacional em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e da XX Plenária Extraordinária de Brasília – com força congressual – realizada em novembro de 2016, a Fenajufe participou de ato no início da tarde desta quinta-feira, 22, contra o auxílio-moradia pago a magistrados, promotores e procuradores. O ato foi convocado pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), a Federação Nacional dos Trabalhadores do PJU e MPU (Fenajufe) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores no Judiciário dos Estados (Fenajud).

Na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF, as entidades criticaram o auxílio-moradia e o encaminhamento do processo para discussão na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). Para as entidades, a matéria foi regulamentada de forma tão abrangente que retirou do benefício seu caráter indenizatório, transformando-o em nítido complemento salarial.

Durante o ato houve ainda a distribuição de alimentos ao Movimento Resistência Popular, que luta por moradia no Distrito Federal, adquiridos com R$ 4.377,00 reais, valor do auxílio-moradia. A ideia é mostrar a quantidade de alimento que é possível comprar com o valor do benefício pago a juízes e desembargadores e membros do MP. São recursos que poderiam beneficiar milhares de famílias no Brasil inteiro, que lutam por moradia digna e por melhores condições de vida.

Apesar de o ato ter sido iniciado ao meio-dia, ele foi prejudicado por conta dos manifestantes que se concentraram nas imediações do STF para acompanhar o julgamento do HC 152752, contra a possível prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após julgamento dos Embargos de Declaração no TRF-4, na próxima semana.

 

Fonte original: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/5131-entidades-criticam-auxilio-moradia-em-protesto-na-praca-dos-tres-poderes

Brasil registra quase 60 mil pessoas assassinadas em 2017

O Brasil teve no ano passado 59.103 vítimas assassinadas – uma a cada 9 minutos, em média. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. O dado, inédito, contabiliza todos os homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, que, juntos, compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais.

Houve um aumento de 2,7% em relação a 2016, quando foram registradas 57.549 vítimas no país. Como parte dos dados de 2017 será revisada e estados como Tocantins e Minas Gerais dizem que o balanço completo não está fechado, a tendência é que esse crescimento seja ainda maior. Além disso, em muitos estados os casos de morte em decorrência de intervenção policial não entram na conta de homicídios – ou seja, é seguro dizer que a estatística passa dos 60 mil (só no RJ, por exemplo, houve 1.124 casos do tipo no ano passado).

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Jornalistas do G1 espalhados pelo país solicitaram os dados via Lei de Acesso à Informação seguindo o padrão metodológico utilizado pelo fórum no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado normalmente no fim do ano.

O levantamento revela que:

  • Brasil teve 59.103 pessoas assassinadas no ano passado (um aumento de 2,7% em relação ao ano anterior)
  • A taxa de mortes a cada 100 mil habitantes subiu e está em 28,5
  • número de homicídios e de lesões corporais seguidas de morte cresceu, mas o de latrocínio (o roubo seguido de morte) caiu
  • O Ceará é o estado que teve o maior crescimento de mortes tanto em número absoluto (1.677 mortes a mais em um ano) como percentualmente (48,5%)
  • O Rio Grande do Norte é o que tem a maior taxa de mortes: 64 a cada 100 mil

Índice nacional de homicídios

A ideia, no entanto, não foi apenas antecipar os números do ano passado, mas criar uma nova ferramenta que permita que o público acompanhe, da forma mais atualizada possível, os dados de mortes violentas no país.

Uma página especial foi desenvolvida para mostrar mês a mês os números disponíveis. O objetivo é, além de possibilitar um diagnóstico em tempo real da violência, cobrar transparência por parte dos governos.

O mapa que exibe os dados de janeiro deste ano, por exemplo, conta com as informações de 21 estados e do Distrito Federal. Outros cinco, no entanto, ainda não dispõem do número. Isso mais de um mês e meio depois. Veja a justificativa de cada um deles:

  • Bahia: a secretaria diz que o setor que trabalha com o fechamento dos dados não determina um prazo para a conclusão e que, quando as informações forem liberadas, serão divulgadas
  • Ceará: a secretaria diz que “os dados estão sendo consolidados e, por isso, não foram divulgados ainda”
  • Minas Gerais: a secretaria diz que os dados de janeiro de 2018 serão divulgados apenas em abril. A pasta afirma que os números passam por auditagem para “total transparência e confiabilidade”
  • Paraná: a secretaria diz que ainda não possui a informação. “Os dados alimentados pelas unidades policiais nos sistemas de coleta não passaram pelo crivo de qualidade para divulgação e encontram-se em processo de homologação”, diz
  • Tocantins: a secretaria diz que as delegacias levam um tempo para informar os números e, por isso, o dado ainda não foi consolidado

Na página especial, é possível navegar por cada um dos estados e encontrar dois vídeos: um com uma análise de um especialista indicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e outro com um diagnóstico de um representante do governo.

Ambos respondem a duas perguntas:

  1. Quem são os grupos/pessoas que mais matam no estado, por que eles matam e como isso mudou ao longo da última década?
  2. O que fazer para mudar esse cenário?

Apenas 3 dos 27 estados não enviaram respostas às questões em vídeo: Bahia, Ceará e Rio de Janeiro. Juntos, eles respondem por mais de 1/4 das mortes violentas no ano passado.

Quem mata e por quais motivos

É consenso entre a maioria dos especialistas ouvidos pelo G1 que o perfil de quem mata é parecido com o perfil de quem morre. Em geral, apontam, são homens negros de baixa renda, com baixa escolaridade, com até 29 anos, e moradores da periferia – especialmente locais onde o Estado é ausente e não atua com políticas públicas.

Os especialistas afirmam ainda que as mortes costumam ter alguma relação com o tráfico de drogas. Para eles, o aumento no número de crimes violentos está ligado ao fortalecimento e às brigas de facções criminosas. As mortes também são facilitadas pela crescente oferta e circulação de armas de fogo, dizem.

Poucas mortes são esclarecidas. Na maioria dos casos, não há autor do crime identificado, denunciado ou condenado. Os especialistas afirmam que o governo precisa investir mais em prevenção, inteligência e investigação.

G1 também consultou secretários da Segurança Pública ou pessoas indicadas pela pasta. A maioria também culpa o tráfico de drogas e as organizações criminosas pelo crescimento no número de mortes. A impunidade é bastante mencionada como um dos estímulos para mais violência.

O delegado titular da DIH de Goiás, Thiago Damasceno, diz que as facções criminosas de São Paulo e Rio de Janeiro, que se estabeleceram no estado, são as principais responsáveis pelas mortes.

No comando da Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, a secretária Sheila Freitas acrescenta ainda que faltam recursos para investir em segurança pública.

‘Ano atípico’

O Rio Grande do Norte é o estado que teve o maior índice de mortes violentas a cada 100 mil habitantes em 2017: 64. O ano começou com o massacre de Alcaçuz e terminou com um recorde histórico de mortes violentas.

Uma das vítimas foi a dona de uma barbearia no Shopping Ayrton Senna. Micaela Ferreira, de 27 anos, foi feita refém durante um assalto a um carro-forte e morreu com um tiro na cabeça enquanto era usada como escudo humano em julho do ano passado.

Um mês antes de morrer, ela postou no Facebook: “Natal está entregue aos bandidos”. Vítima de um assalto, ela decidiu mudar o salão de lugar. Ela estava no novo local havia dois dias apenas.

Questionada sobre a primeira posição do ranking, a Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Norte diz que “não há atualmente no Brasil uma padronização na coleta e publicação dos dados das secretarias de Segurança Pública, implicando que em alguns estados os números de mortes violentas sejam maiores que em outros, ainda que não represente a realidade”.

“Segundo a 11ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o RN se encontra no mais alto grau de transparência e qualidade dos seus dados. O estado pertence ao Grupo 1, no que se refere à qualidade dos dados de homicídios. Neste grupo, estão as unidades da federação com dados de homicídios de boa qualidade e aderência à proposta do Protocolo de Bogotá”, afirma a pasta.

Além disso, o governo diz que 2017 foi um “ano atípico”. “Iniciamos, no mês de janeiro, com a crise no presídio de Alcaçuz, resultando em um número de mortes elevado. A situação do sistema prisional, que reflete diretamente na segurança pública, está sendo tratada pelo governo do estado como prioridade, o qual já realizou concurso, construiu presídios e elaborou um plano para ser estabelecido a longo prazo”. “Estamos trabalhando, por meio das polícias Militar e Civil, para reduzir, não só as mortes violentas, como os demais números relacionados à segurança.”

‘Trauma de polícia’

Já o Ceará é o estado que teve o maior crescimento de mortes tanto em número absoluto (1.677 mortes a mais em um ano) como percentualmente (48,5%). Foram 5.134 homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte no ano passado.

Shyslane Nunes de Sousa, de 24 anos, morreu baleada em março de 2017 durante uma troca de tiros entre a polícia e dois suspeitos de um assalto em Maracanaú, na região metropolitana de Fortaleza. A jovem estudante de gastronomia chegava em casa da faculdade, por volta de 23h30, quando foi abordada pelos criminosos. Foi baleada logo depois, na chegada da polícia.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social diz que não tem medido esforços para combater as mortes violentas e vem reforçando ações de enfrentamento à criminalidade em todo o território cearense.

“Vale ressaltar que o aumento registrado no Ceará, em 2017, também foi contabilizado em outros estados do país, o que corrobora para atribuir esse crescimento a uma problemática nacional e não localizada em um estado ou outro. Por isso, há necessidade de haver uma pactuação nacional que envolva todos os estados brasileiros. O Ceará tem como prioridade manter a transparência e a confiabilidade dos dados criminais e dar publicidade a eles, seguindo diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do governo federal. Dessa forma, não é legítimo fazer comparação dos dados criminais entre os estados, já que cada estado conta suas mortes utilizando metodologias diferentes”, diz.

“Para conter o avanço de mortes violentas, a SSPDS tem investido também em ações de territorialização, fazendo com que os policiais militares estejam presentes 24 horas por dia nas periferias e nas comunidades, com apoio de outros órgãos e esferas do poder público. Para além da segurança, há investimento, por parte do governo do estado, em acesso à infraestrutura, educação em tempo integral, oportunidades de estágios e empregos, projetos culturais, esportivos e de lazer, priorizando áreas mais vulneráveis à criminalidade. Outro investimento em segurança foi na área de tecnologia”, afirma, em nota.

‘Disputa territorial’

O número de latrocínios no Acre dobrou de 2016 para 2017. Em apenas um ano, o estado passou de 13 vítimas para 26. É o maior crescimento no tipo de crime do Brasil. O dado acompanha um aumento de 44% no total de crimes violentos – variação impactada também pelo número de homicídios dolosos. Foram 354 em 2016 e 503 em 2017.

Vítimas de crimes violentos no Acre
(soma de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte)

A Secretaria da Segurança Pública do Acre diz que tais crimes são reflexo da disputa territorial entre as organizações criminosas em todo o país, desde a execução de Jorge Rafaat, em 2016, no Paraguai.

“O Acre tem adotado medidas estratégicas de combate à criminalidade, tanto preventivas quanto operacionais. Hoje, a maior penitenciária do estado já conta com bloqueador de sinal de telefonia celular. Todas as unidades prisionais passam por reformas, os líderes das facções estão separados em celas no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) na penitenciária de segurança máxima da capital e novas vagas para policiais Civil e Militar foram abertas em concurso público no ano passado.”

‘Astral muito baixo’

Pernambuco também apresenta uma das piores taxas de crimes violentos do país: está na 3ª posição. Em 2017, 5.427 pessoas foram vítimas de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte – número 21,2% maior que o de 2016.

A fisioterapeuta Tássia Mirella de Sena Araújo, de 28 anos, faz parte das estatísticas. Tássia foi morta em abril dentro de casa, vítima de violência sexual e tortura. O suspeito era vizinho da fisioterapeuta e foi denunciado pelo Ministério Público. O caso ainda não foi a julgamento.

A Secretaria de Defesa Social diz que “trabalha intensamente para quebrar a espinha dorsal dos homicídios”. “Entretanto, é preciso entender que a questão da segurança pública passa pelo cenário brasileiro, que demonstrou aumento de homicídios em todo o território nacional, sobretudo no Nordeste. Pernambuco não está imune a essa questão, sofrendo as consequências da falta de fiscalização nas fronteiras (a fim de evitar a entrada de drogas e armas), da ausência de vagas em presídios federais e de uma política nacional de segurança, assim como da insuficiência de recursos da União para apoiar os estados. O crime organizado está em todo o território nacional, agindo de forma articulada, e os estados não podem seguir isolados e sobrecarregados nesse embate”, afirma, em nota.

Participaram desta etapa do projeto:

Coordenação: Athos Sampaio e Thiago Reis

Edição (conteúdo): Clara Velasco, Gabriela Caesar e Thiago Reis

Pré-produção: Ricardo Gallo

Produção:

Geisy Negreiros e Iryá Rodrigues (G1 AC)

Derek Gustavo, Cau Rodrigues e Jacinto Branco (G1 AL)

John Pacheco, Lorena Kubota e Fabiana Figueiredo (G1 AP)

Ariane Alcântara, Andrezza Lifsitch, Leandro Tapajós, Patrick Marques e Paulo Dutra (G1 AM)

Egi Santana e Henrique Mendes (G1 BA)

Marília Cordeiro, Mateus Bandeira e Valdir Almeida (G1 CE)

Marília Marques, Maria Helena Martinho e Carlos Átila (G1 DF)

Manoela Albuquerque e Rodrigo Rezende (G1 ES)

Paula Resende, Murilo Velasco, Sílvio Túlio e Vitor Santana (G1 GO)

Dino Alves, Francisco Batalha, Evandro Azevedo, João Batista Carvalho, João César, José Chagas, Miguel Chaves, Rafaelle Fróes, Osvaldo Leite e Zeca Soares (G1 MA)

Lislaine dos Anjos, Pollyana Araújo e Wagner Silva (G1 MT)

Anderson Viegas, Juliene Katayama e Nadyenka Castro (G1 MS)

Cíntia Paes, Humberto Trajano, Raquel Freitas e Thais Pimentel (G1 MG)

Taymã Carneiro, Jorge Sauma e Moisés Nascimento (G1 PA)

Anderson Silva, André Resende, Clara Rezende e Gabriela Muniz (G1 PB)

Adriana Justi e Erick Gimenes (G1 PR)

Bruno Marinho, Luiza Mendonça, Marina Meireles e Pedro Alves (G1 PE)

Carlos Rocha e José Marcelo (G1 PI)

Affonso Andrade, Felipe Grandin e Susan Vidinhas (G1 Rio)

Anderson Barbosa, Rafael Barbosa e Juliana Silva (G1 RN)

Daniel Fávero, Otávio Daros e Gabriela Haas (G1 RS)

Andriele Padilha, Jeferson Carlos e Jonatas Boni (G1 RO)

Alan Chaves, Emily Costa, Marquelo Marques e Valéria Oliveira (G1 RR)

Mariana de Ávila e Allan Postal (G1 SC)

Paulo Toledo Piza (G1 SP)

Anderson Barbosa, Joelma Gonçalves e Osmar Rios (G1 SE)

Jesana de Jesus, João Guilherme Lobasz e Vilma Nascimento (G1 TO)

Roteiro (vídeos): Beatriz Souza

Edição (vídeos): Eduardo Palácio

Edição (infografia): Rodrigo Cunha

Design: Alexandre Mauro, Roberta Jaworski e Igor Estrella

Fonte original: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/brasil-registra-quase-60-mil-pessoas-assassinadas-em-2017.ghtml

Em audiência com o governador do TO, Febrafite apresenta pautas de interesse do Fisco estadual

As pautas políticas de interesse dos auditores fiscais e as principais ações da Federação foram apresentadas pelo presidente da Febrafite, Roberto Kupski; o primeiro vice-presidente Lirando de Azevedo Jacundá; o presidente e o vice-presidente da filiada Audifisco/TO, Jorge Couto e Artur Barros, em audiência realizada no dia 08 deste mês, no gabinete do governador do Tocantins, Marcelo Miranda.

Além do governador, também participaram da audiência os secretários de Estado de Fazenda, Paulo Antenor; o da Casa Civil, Télio Leão Ayres; e o procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale.

Na oportunidade, Jorge Couto homenageou o governador com o título de sócio benemérito da Audifisco. Segundo Couto, a titularidade representada em uma placa, entregue ao governador, expressa o reconhecimento da atenção e do apoio do gestor estadual aos auditores fiscais do Estado. “Além do senhor, essa homenagem só foi entregue, em vida, ao ex-secretário da Fazenda, Dorival Roriz”, ressaltou.

A reunião, que durou cerca de duas horas, teve continuidade com discussões sobre temas pertinentes. Dentre eles, teto salarial, receitas públicas estaduais, administração tributária, Lei Kandir, carreira do Fisco e educação fiscal.

Na ocasião, também foi apresentado ao governador o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, realizado pela Febrafite desde 2012. “A audiência foi positiva. O governador ouviu atentamente as posições da Federação e reconheceu a importância desta carreira para a execução das políticas públicas”, avalia Kupski.

Para Lirando Jacundá, a ‘descontração e cordialidade foram a tônica’ da audiência, tornando possível levar os principais pleitos da categoria ao governador Marcelo Miranda e aos secretários.

Visita à sede da Audifisco

No período da tarde, os dirigentes da Febrafite visitaram a sede da filiada Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins (Audifisco), na capital Palmas.

O presidente Roberto Kupski e o primeiro vice Lirando de Azevedo, trataram com os associados e a diretoria da filiada sobre ações pela valorização da categoria fiscal no estado, atuação da Febrafite contra a reforma da Previdência (PEC 287/16), a implantação do plano Febrafite Saúde, entre outras atividades da entidade nacional.

Jorge Couto recebeu das mãos do presidente da Febrafite uma placa alusiva pelos dez anos de vida da Audifisco e, em seguida, foi oferecido um jantar de confraternização.

Os dirigentes da Federação também receberam placas da associação em reconhecimento ao dedicado trabalho realizado pela valorização da categoria fiscal e das receitas estaduais em todo o país.

“Foi uma honra receber a diretoria da Federação em nosso estado, especialmente para a audiência com o governador Marcelo Miranda, que nos ouviu atentamente e reverberou conosco acerca de reforma tributária, da Lei Kandir e da PEC 02/2017, que trata do teto único para todos os servidores públicos do Tocantins. Só temos a agradecer a Febrafite pelo apoio à associação e aos auditores fiscais estatuais ao longo desses anos”, considera Jorge Couto.

 

Fonte original: http://www.febrafite.org.br/em-audiencia-com-o-governador-do-to-febrafite-apresenta-pautas-de-interesse-do-fisco-estadual/

Divulgada lista dos finalistas do Prêmio Municiência; votação aberta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, na tarde desta quarta-feira, 21 de março, a lista das iniciativas selecionadas para a votação nacional online do Prêmio Municiência 2017/2018. A escolha das boas práticas vencedoras será feita no hotsite do Municiência entre os dias 21 de março e 27 de abril. A previsão é de que as cinco iniciativas premiadas sejam reconhecidas durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios entre os dias 21 e 24 de maio.

Concorrem ao prêmio os Municípios gaúchos de Santa Clara do Sul com o Programa Santa Clara tem Valor; e de Rio Grande com o Projeto Arte na Parada e de Venâncio Aires com o Serviço de Atendimento ao Cidadão – Aplicativo Fiscale. Também na região Sul são postulantes as cidades paranaenses de Apucarana com o Programa Terra Forte, Cascavel com o Programa de Piscicultura do Município de Cascavel e Ponta Grossa pelo Programa Feira Verde. O Estado de Santa Catarina será representado pelo Consórcio de Ibererê com o Projeto de recuperação e preservação das matas ciliares no oeste de Santa Catarina na região das bacias hidrográficas dos rios Chapecó/Irani.

O sudeste tem como candidatos finalistas as cidades de Santa Cruz da Esperança, em São Paulo, com o Projeto Moeda Verde – Cidade Limpa; Bom Despacho, em Minas Gerais, com a ação Social Itinerante; e Itabira, também em Minas, com a iniciativa ItabiraHUB – Coworking Público. Representam a região Nordeste os Municípios São Bento do Una, em Pernambuco, com o Programa Estou Presente Professor; a cidade de Gurjão, na Paraíba, com o Programa de Protagonismo Juvenil – PPJ; e Teresina, no Piauí, com a Tecnologia Digital na Revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina (PDOT) e do Plano Plurianual (PPA). Por fim, pela região Norte estão na lista as cidades paraenses de Barcarena com o projeto denominado Em Busca de Marias e Abaetetuba com o Sistema Alternativo de Tratamento de Agua para Consumo Humano – SALTA-Z, para comunidade ribeirinha no Município de Abaetetuba/PA.

O Municiência faz parte do Projeto UniverCidades, executado pela CNM com finaciamento da União Europeia. É uma ação pioneira da CNM destinada a gestores municipais, com o objetivo de identificar, analisar, promover e compartilhar experiências inovadoras implementadas pelos prefeitos nas cinco regiões do Brasil. Essas práticas, para serem inovadoras, devem ser inéditas nos Municípios ou apresentar novas estratégias de forma a contribuir significativamente para a melhoria da gestão municipal. Além do reconhecimento, as cinco iniciativas vencedoras serão sistematizadas para reaplicação por outros Municípios e apresentadas em seminários internacionais e nacionais no ano de 2018.

 

Fonte original: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/divulgada-lista-dos-finalistas-do-premio-municiencia-votacao-aberta

Febrafite emite moção de apoio aos servidores contra a reforma do sistema previdenciário municipal paulistano

O Conselho Deliberativo da Febrafite, reunido na capital cearense nesta sexta (16/3) em Assembleia Geral Ordinária, divulgou Moção de Apoio aos servidores paulistanos que poderão ser atingidos pelo PL 621/2016, do Executivo, que prevê mudanças no sistema previdenciário municipal.

Em nota, a Federação alerta sobre as inconstitucionalidades no projeto, demonstradas por entidades do funcionalismo que, se aprovada na forma como está, trará inseguranças jurídicas e litigiosidades, na medida em que prevê dois fundos: o financeiro, para os atuais servidores, e o previdenciário, para novos servidores, além da securitização.

Leia abaixo a Moção de Apoio: 

MOÇÃO DE APOIO

O Conselho Deliberativo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE, entidade que congrega mais de trinta mil servidores do Fisco estadual brasileiro em todo país, reunido em Fortaleza (CE), em Assembleia Geral Ordinária, vem a público manifestar apoio aos mais de 200 mil servidores ativos, inativos e pensionistas atingidos pelo Projeto de Lei (PL) 621/2016, do Executivo, que prevê mudanças no sistema previdenciário municipal paulistano.

O projeto, cujo parecer foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (14/3), prevê entre outras medidas, a criação de uma previdência complementar, além de alterar a alíquota de contribuição de 11% para 14% – podendo chegar a mais de 18%, dependendo da faixa salarial.

A FEBRAFITE alerta sobre as inconstitucionalidades no projeto, demonstradas por entidades do funcionalismo que, se aprovada na forma como está, trará inseguranças jurídicas e litigiosidades, na medida em que prevê dois fundos: o financeiro, para os atuais servidores, e o previdenciário, para novos servidores, além da securitização e a retirada da paridade para servidores.

Por meio desta moção de apoio, aprovada por unanimidade em Assembleia Geral Ordinária do Conselho Deliberativo, esta Federação conta com a sensibilidade e responsabilidade dos parlamentares da Câmara Municipal pela rejeição do projeto que poderá prejudicar milhares de servidores, retirando um dos principais atrativos ao ingresso no funcionalismo público e direitos legitimamente conquistados.

Fortaleza(CE), 16 de março de 2018.

 

Fonte original: http://www.febrafite.org.br/mocao-apoio-servidores-paulistanos/