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USP estuda proposta que impõe teto de gastos na folha de pagamento

‘Parâmetros de sustentabilidade’ prevendo gasto fixo com salários e benefícios de até 85% do orçamento serão votados na terça-feira; sindicatos e estudantes são contra a medida.

Convivendo com um déficit multimilionário desde 2014, a Universidade de São Paulo (USP) vai discutir e votar, na próxima semana, uma proposta de que define limites de gastos com o pagamento de professores e funcionários, e impõe uma regra para aumentar a reserva patrimonial em cerca de R$ 2 bilhões. Segundo o reitor da instituição, Marco Antonio Zago, o objetivo da proposta, chamada de “parâmetros de sustentabilidade”, é “garantir a volta permanente” do equilíbrio financeiro da universidade.

Professores, funcionários e estudantes, porém, acusam a Reitoria de impor a precarização das condições de trabalho e defendem que o equilíbrio financeiro seja buscado por meio da mudança do cálculo da arrecação de impostos destinada às universidades pelo governo estadual.

A proposta será colocada em votação na próxima terça-feira (7), durante reunião do Conselho Universitário (CO), a instância máxima de decisões da USP.

Regras propostas

De acordo com o documento, ao qual o G1 teve acesso, a proposta é que as unidades da USP e a própria Reitoria sejam obrigadas a basear suas decisões de gastos segundo novas e rígidas regras, para impedir que a folha de pagamento ultrapasse 85% do orçamento. Isso inclui salários, auxílio-refeição, horas extras e outros benefícios tanto dos funcionários ativos quanto dos inativos e pensionistas.

Caso o comprometimento da folha atinja 80% das receitas, as unidades da instituição ficarão proibidas de realizar uma série de gastos, entre eles a concessão de aumentos (a não ser os que forem determinados pela Justiça), a criação de novos cargos, a contratação de novos servidores, a não ser que sejam professores repondo vagas abertas por causa de aposentadorias ou mortes, e a autorização para que servidores façam hora extra.

Além disso, os parâmetros prevêem que, caso a folha de pagamento chegue a 85% das receitas, a universidade será obrigada a tomar medidas, nos dois semestres seguintes, para “eliminar” o percentual excedente. Entre as medidas que poderão ser tomadas está a possibilidade de eliminar cargos em comissão ou de confiança (reduzindo os gastos em pelo menos 20%), e a demissão de servidores concursados que ainda não têm estabilidade laboral, ou seja, que tenham sido contratados até três anos antes.

Inicialmente, a proposta previa ainda a exoneração de servidores estáveis. Mas, após análise do documento, a Comissão de Legislação e Recursos da USP sugeriu que essa medida fosse retirada. Segundo o professor José Rogério Cruz e Tucci, a estabilidade dos servidores da USP está garantida pela Constituição e, por isso, ela não poderia ser eliminada por uma regra que não esteja prevista também na Constituição, como é o caso desta proposta.

Os parâmetros também estabelecem regras que limitam a atuação do reitor durante o último ano de sua gestão. Eles proíbem, por exemplo, o aumento de despesas maior do que o reajuste pela inflação no ano anterior, a nomeação para cargos ou para empregos em comissão ou funções de confiança, e a entrega de prêmios e outros benefícios no semestre em que se realizem eleições ao cargo de reitor.

A proposta prevê ainda que diversas decisões sobre gastos e comprometimento financeiro só possam sair do papel depois de avaliadas e aprovadas pela Assessoria de Planejamento Orçamentário, ligada à Reitoria. Veja abaixo as principais mudanças sugeridas.

Professores x funcionários

Caso a proposta seja aprovada, as decisões de contratações também terão que se basear em outra regra nova: a obrigação de que, a partir de 2022, 40% de todos os servidores da USP sejam docentes. Atualmente, segundo dados da Associação de Docentes da USP (Adusp), cerca de 30% dos servidores são professores, e os demais são funcionários técnicos e administrativos. Há cerca de 20 mil servidores na instituição, sendo que cerca de 6 mil são professores, e aproximadamente 14 mil são técnico-administrativos.

Proposta da Reitoria quer aumentar proporção de professores em relação aos funcionários técnico-administrativos dos atuais cerca de 30% para 40% (Foto: Editoria de Arte/G1)

Proposta da Reitoria quer aumentar proporção de professores em relação aos funcionários técnico-administrativos dos atuais cerca de 30% para 40% (Foto: Editoria de Arte/G1) 

Em uma nota divulgada em fevereiro, a Reitoria afirmou que, para chegar a essa nova proporção, “nenhuma demissão será feita” e “a necessidade natural de reposição de pessoal será respeitada”. Porém, na nota, a USP admite que a regra prevê que a reposição de servidores não docentes “seja em número inferior ao de vacâncias, de modo a permitir reposição proporcionalmente maior de docentes”. Segundo a assessoria de imprensa, no orçamento aprovado para 2017 existe a previsão de contratação, por meio de concurso público, de até 150 professores titulares para vagas que estão abertas.

A Reitoria justificou essa proporção com base em “diagnósticos” que comparam o quadro de pessoal da USP com o de outras universidades pelo mundo. Em seu comunicado, Zago afirmou que “a USP não pode demitir seus funcionários ou docentes por meio dessas medidas, como está sendo propalado”, e prometeu que vai deixar isso claro no documento final. “Irei propor, na decisão do Conselho Universitário, a inserção de garantia explícita de que essas medidas não serão usadas para demissões”.

“Irei propor, na decisão do Conselho Universitário, a inserção de garantia explícita de que essas medidas não serão usadas para demissões.”
(Marco Antonio Zago, reitor da USP)

Segundo ele, seu único projeto de demissão para a redução de gastos foram os planos de demissão voluntária. Desde que assumiu a Reitoria, Zago realizou duas edições do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) em uma tentativa de reduzir o tamanho da folha de pagamento, que, desde 2013, esteve acima de 100% (em 2016, o Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas da USP por causa disso). De acordo com a assessoria de imprensa da USP, o mês de fevereiro deste ano foi o primeiro desde então em que a USP fechou as contas com gastos de folha de pagamento abaixo dos 100%. Porém, considerando o mês de janeiro, essa despesa continua representando o valor total das receitas em 2017.

O PIDV é restrito aos funcionários técnico-administrativos e oferece, como compensação financeira, o valor de até 20 salários para quem aderir. Zago afirma que cerca de 3.500 servidores aderiram às duas edições do plano. Os funcionários que participam da segunda edição trabalham até o próximo dia 13 e, segundo a assessoria de imprensa, a Reitoria não pretende realizar outra edição do PIDV neste ano, que é o último de Zago à frente da USP.

Déficit, financiamento e reservas

A Universidade de São Paulo é financiada por uma porcentagem fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e tem autonomia para definir seu orçamento, com base na previsão de arrecadação. Porém, por causa do desaquecimento da economia, a arrecadação caiu e, desde 2014, a universidade gasta mais do que recebe. O déficit, neste ano, foi de cerca de R$ 1 bilhão. Desde então, ele vem caindo, mas ainda não foi zerado. De acordo com a assessoria de imprensa da Reitoria, a previsão é de que o déficit em 2017 fique em cerca de R$ 610 milhões.

Desde 2014, a USP gasta mais do que arrecada; veja a estimativa do déficit ano a ano, e a projeção para 2017 (Foto: Editoria de Arte/G1)

Desde 2014, a USP gasta mais do que arrecada; veja a estimativa do déficit ano a ano, e a projeção para 2017 (Foto: Editoria de Arte/G1) 

Ao mesmo tempo, a reserva da USP também caiu: em 2014, ela era estimada em R$ 1,7 bilhão. Já em 31 de dezembro de 2016, a projeção do saldo era de R$ 621 milhões. Por isso, uma das regras previstas nos parâmetros que serão votados nesta terça estipula que qualquer receita excedente em relação à previsão do orçamento seja guardada na reserva, até que ela atinja um valor específico: 50% do orçamento médio registrado entre os anos de 2014 e 2017. Considerando que o orçamento previsto da USP para este ano é de cerca de R$ 5,2 bilhões, isso quer dizer que a USP pretende fazer sua reserva, atualmente em cerca de R$ 621 milhões, crescer até ter aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

“A receita é simples. Não podemos gastar mais do que recebemos. Para isso é preciso criar regras que sejam sempre respeitadas. Nós vivemos bem após a autonomia financeira da universidade até 2013. Gastamos com folha de pagamento em média 84% do que recebemos. Temos que garantir a volta permanente deste equilíbrio”, afirmou Zago em um vídeo publicado no site da USP na noite desta sexta-feira (3). De acordo com a assessoria de imprensa, o valor da reserva foi calculado com o objetivo de garantir o pagamento de salários caso o país passe por uma nova recessão.

A Adusp, o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e o Diretório Central de Estudantes (DCE) criticam as medidas. De acordo com a Adusp, a crise na universidade não é “financeira”, mas sim “de financiamento”, já que, nas últimas décadas, a USP registrou um aumento no número de estudantes e de cursos, mas, no mesmo período, não houve aumento da porcentagem do ICMS destinada ao custeio da instituição. “Só na USP, de 1995 a 2015, o número de estudantes na graduação foi ampliado em 76% e o número dos cursos foi acrescido em 111%”, afirmou a Adusp em um comunicado. A associação também lembra que a Assembleia Legislativa e o governo estadual mudaram o cálculo do valor de direito das universidades estaduais e, por isso, elas acabam recebendo menos do que deveriam.

“Só na USP, de 1995 a 2015, o número de estudantes na graduação foi ampliado em 76% e o número dos cursos foi acrescido em 111%”
(Adusp, em comunicado)

O Sintusp afirmou, em um comunicado, que recebeu a notícia com “indignação” e que vai se reunir com os funcionários nesta segunda-feira (6) para debater uma proposta de paralisação na terça, dia da votação. O DCE afirmou que o pacote de medidas “não se trata somente de um ataque brutal aos funcionários, mas também a todo um projeto de universidade pública e gratuita”, e promete protestar contra as medidas na próxima terça.

Fonte: http://g1.globo.com/educacao/noticia/usp-estuda-proposta-que-impoe-teto-de-gastos-na-folha-de-pagamento.ghtml

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