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Pedro Paulo será relator do projeto de renegociação da dívida dos estados

Projeto será votado diretamente no plenário, sem passar por comissões

BRASÍLIA – O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) foi escolhido para ser o relator do projeto de renegociação da dívida dos estados, que prevê as regras para o socorro ao Rio. Segundo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Pedro Paulo vai relatar o projeto que veio do governo com o compromisso de manter as contrapartidas que a equipe econômica do governo elencou. Pedro Paulo foi candidato a prefeito no ano passado e saiu derrotado da disputa, depois de ter sua imagem manchada com acusações de ter agredido a ex-mulher. O deputado foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ação foi arquivada.

O projeto será votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. Na semana passada foi aprovada a urgência da pauta. Mas Maia já admitiu em diversas ocasiões a dificuldade que o texto enfrenta entre os deputados. Nem mesmo na bancada do Rio o projeto estaria pacificado.

— Vou tentar colocar na pauta de votação na semana que vem, se sentirmos que temos os votos — disse Maia ao GLOBO.

O projeto cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), permitindo que estados com crise fiscal aguda possam deixar de pagar a dívida com a União por três anos. Em troca, cumprem com um duro plano de contrapartidas de ajuste fiscal, que incluem medidas de corte de gastos e estímulo à receita.

O acordo firmado entre Rio, União e Superior Tribunal Federal (STF) prevê que apenas depois da aprovação desse projeto e das medidas que deverão ser submetidas à Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro, o estado poderá ter direito aos benefícios costurados com a Fazenda. Além da suspensão da dívida, o estado terá facilidades em empréstimos.

Em dezembro a Câmara aprovou um projeto de socorro sem as contrapartidas. Mas o presidente Michel Temer vetou parcialmente o projeto e preferiu enviar uma nova proposta ao Congresso.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, tem acompanhado pessoalmente o andamento dessa matéria na Câmara. Ele esteve em Brasília na semana passada e virá novamente na semana que vem.

Fonte: http://m.oglobo.globo.com/rio/pedro-paulo-sera-relator-do-projeto-de-renegociacao-da-divida-dos-estados-21070821

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