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Política cambial do Banco Central sofre críticas na Comissão de Transparência

O swap cambial, utilizado pelo Banco Central como forma de controlar a variação do dólar no mercado interno, foi condenado pelo relator da Comissão de Transparência e Governança Pública, senador João Capibaribe (PSB-AP) por entender que essa política só favorece as grandes empresas e ao mercado financeiro, “em detrimento da sociedade brasileira, que se vê obrigada a pagar a conta”. Durante a audiência pública da comissão realizada nesta terça-feira (29), Capiberibe registrou que essas operações geraram prejuízo de R$ 89 bi, que foi incorporado ao déficit público, agravado em R$ 13 bi os gastos com o pagamento de juros, somente em 2015.

A ausência de um representante do BC na audiência pública também marcou a reunião. Capiberibe disse que a atitude do presidente do BC, Ilan Goldfajn, deixou-o bastante aborrecido a ponto de considerá-la “um desrespeito ao Senado Federal”.

Dos quatro convidados pela Comissão para participar da audiência pública dois compareceram: a coordenadora da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli e o contador e economista Clodoaldo Batista Neri Júnior. Eles condenaram o uso do swap cambial pelo BC e defenderam a realização, por parte do Tribunal de Constas da União (TCU), de uma auditoria nas contas do órgão.

O economista Clodoaldo Batista Neri Júnior perguntou quem vem se beneficiando dessa prática, e disse acreditar que “não é a sociedade brasileira”.

Maria Lúcia Fattorelli disse que o swap cambial, não é uma operação cambial, mas um seguro (hedge):

– Trata-se de uma função estranha às atividades do BC, que atua como comprador de risco, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – disse.

Ela condenou ainda o fato de a PEC 55/2016, que se propõe a controlar os gastos públicos, apenas impor limites aos gastos primários, “deixando de fora os gastos financeiros, gerado a partir da política monetária do Banco Central”.

Caixa preta

Para Capiberibe, a expectativa é que o debate sirva para revelar aspectos da política monetária praticada pelo Banco Central de que a sociedade brasileira não tem conhecimento. Lembrou que “enquanto os agentes primários, aqueles responsáveis pela saúde, educação, segurança e outros do dia a dia do cidadão são obrigados a adotar a transparência, sobre o Banco Central temos pouquíssimas informações”. Ele considera o Banco Central “uma enorme caixa preta”.

O dirigente da executiva nacional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Paulo Saboya, também condenou a política monetária e lembrou que “a massa de desempregados no Brasil é de 23 milhões de pessoas, o que corresponde a um terço da população economicamente ativa”.

– A gente sai daqui com uma noção do tamanho da tragédia que o país vive em função de uma política monetária e de um Banco Central que nos impede de ouvir a sua versão dos fatos. A sua ausência é óbvia: para não responder aos questionamentos que surgiram nesta audiência pública – afirmou Capiberibe.

‘Swap’ cambial

O swap cambial é uma proteção contra a flutuação do câmbio, que visa o ajuste das contas externas e serve como proteção às operações dos agentes privados, sujeitas aos riscos nas variações do câmbio em operações com moedas estrangeiras, especialmente o dólar. Isso significa que as empresas que têm dívida, compromissos em moeda estrangeira, podem se proteger com o swap, recorrendo ao Banco Central, com impactos sobre o setor produtivo sobre a renda, sobre a produção, sobre o emprego, sobre a arrecadação.

Ainda de acordo com especialistas em operação cambial, os prejuízos da autoridade monetária, no caso o Banco Central, com os contratos de swaps cambiais são incorporados às despesas com juros da dívida pública e ajudam a impulsionar o déficit nominal. Os contratos de swap também se somam à dívida do setor público. Alguns bancos já projetam a dívida bruta em 70% do produto interno bruto (PIB) nos próximos anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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