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Justiça condena empresários por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

A 2ª Vara Federal Criminal de Niterói, na região metropolitana do Rio, condenou o empresário João Luís Fernandes de Almeida a 20 anos e 4 meses de prisão e multa. Também foram condenados os empresários Jessé Pinheiro de Souza e Paulo Jorge de Almeida Oliveira a penas de 15 anos e 3 meses de reclusão e multa. Os três foram receberam sentença pelos crimes de sonegação fiscal, de contribuição previdenciária e lavagem de dinheiro.

De acordo com o procurador da República, Eduardo André Lopes Pinto, que ofereceu a denúncia, foram investigados livros contábeis, declarações do imposto de renda e documentos da Casa de Cereais Prisma. Estabelecimento varejista de produtos alimentícios, no bairro de Icaraí, em Niterói. E de outras seis empresas do grupo, autuadas pela Receita Federal por sonegação de tributos em valor superior a R$ 28 milhões, entre 1999 e 2003.

O grupo é acusado ainda de omissão de recolhimento no valor de R$ 98 mil em contribuições previdenciárias aos cofres do INSS. Além de utilizar a empresa Stock Center para ocultar bens e valores obtidos com as atividades da organização criminosa. Cabe recurso da decisão.

Porto em Maricá

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Guilherme Couto de Castro. Derrubou a liminar que interrompeu o processo de licenciamento ambiental para as obras de instalação dos Terminais Ponta Negra (TPN). No município de Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio de Janeiro.

A 3ª Vara Federal de Niterói havia acatado pedido de liminar. Para suspender a obra em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal com pedido de tombamento judicial das formações rochosas, conhecidas como beachrocks, localizadas na Praia de Jaconé, entre os municípios de Maricá e Saquarema.

Na petição encaminhada ao TRF2, a Procuradoria do estado argumentou que a interrupção causa. “Grande impacto à ordem pública, econômica e social do estado do Rio de Janeiro”. Pela paralisação de empreendimento com investimentos privados previstos em R$ 5,4 bilhões. Com geração de 10,4 mil empregos formais e estimativa de arrecadação de R$ 489 milhões em tributos.

Segundo a PGE, o TPN será o maior terminal de granéis líquidos do Hemisfério Sul e permitirá a absorção de cargas que não poderão ser destinadas pelos terminais da Baía de Guanabara e de Angra dos Reis, com baixo custo de operação e maior segurança logística para as refinarias de petróleo do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

Risco ambiental

A construção do terminal é criticada por ambientalistas, preocupados com os impactos sobre o local. Ainda preservado, tanto no mar quanto em terra. Segundo eles, a região é um patrimônio natural e histórico. Tendo inclusive recebido a visita do naturalista britânico Charles Darwin, em 1832. Especialistas alegam que o TPN vai causar a destruição de 240 hectares de mata atlântica. E temem que o empreendimento prejudique a pesca artesanal na região.

Fonte: http://www.correiodobrasil.com.br/justica-condena-empresarios-por-sonegacao-fiscal-e-lavagem-de-dinheiro/

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