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ANTT não cumpriu com obrigações na gestão da Transnordestina, diz TCU

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (5), os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram uma série de inconsistências no contrato de concessão da ferrovia Transnordestina e entenderam que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não cumpriu com suas obrigações na gestão do contrato.

Em nota, a ANTT informou que “ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão e assim que o for, a agência se manifestará diretamente àquele órgão”.

Segundo o ministro Walton Alencar, mesmo dez anos após o início das obras da Transnordestina, ainda não há uma previsão de custo para obra.

“Mais de uma década após a ANTT aprovar o início das obras da Transnordestina, a ANTT continua a debater-se com a concessionária para obter elementos básicos para o início das obras”, disse.

Após a exposição do ministro, o plenário do TCU determinou que a ANTT apresente em 120 dias informações sobre desembolsos feitos para a obra e que julgue em última instância dentro da agência os processos que apuram os atrasos na obra.

Durante o voto, Walton Alencar afirmou que o contrato de concessão onera excessivamente a União, que é sócia na concessão, e dá grandes vantagens aos sócios privados: CSN e Transnordestina Logística.

O ministro destacou ainda que atualmente a concessionária aponta que 52% da obra foi concluída, mas que o dado é questionado pela ANTT.

Segundo o TCU, a previsão inicial era que a obra da Transnordestina seria concluída em 2009 e custaria R$ 4,3 bilhões. A previsão atual é que a obra, que está parada e não foi concluída, já tenha custado R$ 11 bilhões.

“Há inconsistências gravíssimas no orçamento, há inconsistência nos projetos e ausência de informações”, disse o ministro.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/antt-nao-cumpriu-com-obrigacoes-na-gestao-da-transnordestina-diz-tcu.ghtml

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