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O Combate à Corrupção (I)

Por Paulo Muzell

Foi o pretexto que a oligarquia brasileira utilizou para liquidar com a frágil democracia do país. Nem chegou a ser original, repetiu o que já fizera nos anos cinquenta quando a denúncia do “mar de lama” derrubou Getúlio Vargas.

Um país que tem um sistema tributário que vai além do injusto, é criminoso; um país que tem mídia concentrada nas mãos de umas poucas famílias muito poderosas, que mente descaradamente para manter seus privilégios de classe. Uma oligarquia caolha, apátrida, que não consegue conviver com qualquer partido ou movimento social que represente possibilidade de mudança, de avanço, por menor que seja.

As regras do jogo eleitoral foram moldadas para que o poder econômico tenha absoluta maioria nos legislativos. A Câmara Federal e o Senado tem hoje a pior composição da história do país: as bancadas do boi, da bala e da bíblia tem esmagadora maioria. Um horror.

O judiciário é majoritariamente constituído por magistrados que se colocam acima da lei e da cidadania. Uma casta argentária que desrespeita a lei do teto salarial, que inventou um sem números de benefícios e vantagens que resultam em remunerações absurdamente elevadas. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 98,5% dos juízes recebem acima do teto. Não é rara a percepção de salários que superam os 100 mil mensais. Um escândalo. Juízes corruptos não vão para a cadeia, são aposentados com vencimentos garantidos. Lá no seu topo, o Supremo tem ministros que passam por cima da Constituição que, por juramento e dever de ofício, devem zelar. Ministros que fazem descaradamente política partidária, que estão acima de qualquer regramento de seus deveres funcionais. Pedem vistas de um processo e ficam com ele por anos e anos sem serem questionados. Um judiciário que sempre foi ruim, piorou, foi protagonista do golpe.

A Casa Grande nunca aceitou que um metalúrgico chegasse à presidência da República. Durante os treze anos e oito meses do ciclo Lula-Dilma a grande mídia e os partidos de oposição fizeram um oposição ferrenha, incessante, desleal.

Num primeiro momento intensificaram a campanha contra o pagamento de impostos. O brasileiro paga muito, o governo arrecada demais. E o pior: o retorno não vem. É mal empregado, desviado. Conclusão óbvia: a corrupção do PT está destruindo o país. Chegam ao ponto de afirmar que sonegar é um ato legítimo, de resistência, direito da cidadania. Criaram o impostômetro, o dia da gasolina sem impostos. Marketing engenhoso.

O primeiro ato do golpe aconteceu lá em 2005, ano em que o Supremo iniciou a ação penal 470. Foi um show midiático como nunca o país viu. Sendo esta ação um momento de exceção, de salvação, Joaquim Barbosa vira herói nacional. Um anjo vingador, espécie de São Jorge negro. O momento de exceção permite medidas excepcionais: Zé Dirceu é condenado sem provas com base na teoria do domínio do fato.

Embora vítima, o PT tem, também, considerável parcela de culpa. Errou demais. Tentando manter a governabilidade fez alianças espúrias, inaceitáveis, se acomodou, se afastou dos movimentos sociais. E o pior: até hoje não se depurou, não puniu, não afastou seus corruptos.

O furioso ataque ao PT continua e em 2014 começou a preparação do grande ato final: é instalada no Paraná a operação Lava Jato. Uma grande investigação movida pela Polícia Federal tem como alvo a Petrobras, a nossa grande estatal, a maior empresa da América Latina. Alvo precioso, adequado para atacar o PT e também desvalorizar a empresa tornando-a presa fácil para as multinacionais que cobiçam os trilhões de dólares de suas reservas do pré-sal. O circo estava montado. A mídia deu o tom e o recado: a corrupção na Petrobras é o marco zero da corrupção no Brasil. Deve ser extirpada e, mais uma vez, para uma missão especial podem e devem ser utilizadas armas especiais. O pretexto justifica tudo: instala-se a República do Paraná que prende sem provas, colhe delações suspeitas que vazam seletivamente causando grande impacto no Jornal Nacional. Há, também, violações de privacidade realizadas através de escutas ilegais.

Um juiz americanófilo, ligado ao PSDB, com ampla cobertura da mídia e respaldo do Supremo, vira também celebridade nacional. Faz dobradinha com um dos maiores criminosos da história do país, o doleiro Alberto Youssef. O conhecimento de Youssef e o voraz apetite de Moro são os dois pilares a Lava Jato, hoje na sua trigésima sexta etapa.

O pretexto do combate à corrupção permitiu um vale tudo que violou garantias constitucionais, extinguindo de fato o estado de direito no Brasil. Um golpe jurídico-parlamentar derrubou uma cidadã honesta, legitimamente eleita colocando em seu lugar uma figura caricata, altamente suspeita. Ciro Gomes dispara: “o Brasil é hoje governado por corruptos, uma quadrilha ocupou o Alvorada”. As pesquisas de opinião registram uma rejeição de 77% ao governo Temer, o mais impopular do país na sua história recente.

Temer veio para fazer o trabalho sujo: tenta aprovar uma reforma previdenciária que na prática termina com a aposentadoria do trabalhador. Pretende liquidar a CLT elaborando um projeto de lei, encomendado pela FIESP, que permite a extensão da jornada diária até 12 horas além precarizar o trabalho por ampliar a duração do contrato temporário. Um desastre. Um duro ataque à CLT. O PL 241/55 reduzirá drasticamente os recursos para a área social, especialmente a saúde e a educação. Na Petrobras Parente acelera o desmonte: entrega o pré-sal às multinacionais. A operação Lava Jato fragilizou nossas grandes empresas de engenharia, favorecendo as empresas estrangeiras. Às pressas, na surdina, o Senado tenta aprovar e levar à sanção presidencial um “presentão” para a teles. A Lei Geral das Telecomunicações acaba com o regime de concessão, perdoa multas bilionárias e doa às empresas um patrimônio público de mais de 80 bilhões de reais que deveria ser devolvido à União em 2025. Total da brincadeira: 100 bilhões de reais. O “papai noel” das teles é o ministro Gilberto Kassab, aquele ex-prefeito de São Paulo várias vezes denunciado por improbidade administrativa. Como Parente, é homem de confiança de José Serra.

O grande programa naval brasileiro foi desmontado. A taxa de desemprego dobrou no último triênio, atingiu 11,8%, temos hoje 12 milhões de desempregados no país.

Esta farsa do combate à corrupção com os ridículos shows de “power point” e as bravatas de Sergio Moro, sob patrocínio da grande mídia em parceria com Câmara, Senado, Judiciário e Ministério Público Federal resultaram neste quadro desolador que aí está: o maior desastre da história do Brasil.

E o verdadeiro combate à corrupção? Como iniciar e desenvolver um trabalho de longo prazo que mude regras e estruturas, que possibilite sua redução de forma gradual, segura, até que deixe de ser tema central? É o que vamos tratar na próxima semana.

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Paulo Muzell é economista.

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