Municípios conseguem repasse de R$ 4,5 bilhões no apagar das luzes

Os prefeitos conseguiram, na noite dessa quinta-feira, faltando dois dias para o fim do mandato, a liberação de um repasse de R$ 4,45 bilhões referentes a parcela da repatriação de recursos. Depois de serem surpreendidos com determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que proibia o repasse ontem, os prefeitos se mobilizaram para pedir ao presidente Michel Temer (PMDB) e ao presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, para reverter a decisão.

Caso o dinheiro não fosse liberado até a meia-noite, ele chegaria aos cofres municipais apenas em 2 de janeiro, ou seja, os atuais prefeitos não poderiam contar com a verba para fechar suas contas.

Os prefeitos foram pegos de surpresa pela determinação do TCU definindo que o depósito da parcela da repatriação só poderia ser feito no dia 30 de cada mês. A regra foi definida por meio de medida provisória e o tribunal entendeu que a parcela não poderia ser antecipada para o dia 29. No entanto, como hoje é feriado bancário, se não fosse liberado ainda ontem o dinheiro só entraria na conta das prefeituras em janeiro, quando os municípios já estarão sob nova administração.

Para conseguir a liberação os prefeitos fizeram uma intensa mobilização em Brasília, cobrando do Palácio do Planalto e do TCU a revisão da medida. De acordo com o presidente da Frente e prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), sem o dinheiro da repatriação, até 4 mil prefeitos poderiam ter problemas para entregar a administração para seus sucessores seguindo as determinações da LRF. A dificuldade atingiria principalmente as prefeituras pequenas, que dependem das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“A questão do depósito é o assunto mais importante neste momento. Viemos agradecer e tivemos a notícia desagradável que representa obstáculo: a manifestação do TCU dizendo que a MP fala que é dia 30 e que, portanto, o depósito não poderia ser feito no dia 29”, reclamou Lacerda ao deixar o encontro com Temer.

Ao deixar o Planalto, os prefeitos foram até o TCU tentar reverter a posição e adiantar o repasse. O ministro Raimundo Carreiro recebeu a comitiva e ouviu dos prefeitos o apelo para que houvesse a revisão da decisão cautelar. No fim da tarde, o TCU informou que recebeu, da Advocacia-Geral da União (AGU) um recurso contra a decisão cautelar de Carreiro. O ministro tomou a decisão em favor dos municípios duas horas depois, autorizando o repasse ainda na noite de ontem.

“Os atuais prefeitos serão favorecidos porque vão poder fazer constar no balanço esses recursos para melhorar o desempenho frente à LRF, e os novos prefeitos também serão beneficiados porque terão acesso a um recurso e poderão decidir onde usá-lo. Para o prefeito reeleito, há dupla vantagem porque fecha melhor as contas e vai usar o recurso em janeiro”, afirmou Marcio Lacerda.

A disputa pela liberação do montante fez com que os prefeitos se mobilizassem nos seus últimos dias de mandato. No início da semana, a FNP entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o repasse dos recursos da repatriação aos municípios fosse feito no dia 29, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido liminar.

Além da repatriação, os prefeitos pediram a abertura de diálogo com Palácio do Planalto e apoio para a criação de nova lei que mude a repartição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). “Também discutimos a possível nova lei que envolve o ISS e uma repartição que consideramos mais justa”, disse o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB).

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/12/30/interna_politica,835968/municipios-conseguem-repasse-de-r-4-5-bilhoes-no-apagar-das-luzes.shtml

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