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Sindilegis esclarece mudanças em relação à previdência complementar

Diante de ações enigmáticas e das várias tentativas de enfraquecimento do serviço público por parte do Governo, diversos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitaram, na última semana, a migração dos seus regimes de aposentadoria para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-Exe).

A ação foi impulsionada pelos boatos de que, nesta segunda-feira (28), uma Medida Provisória (MP) seria publicada pelo Governo Federal a fim de evitar essa migração, com a redução do prazo. Atualmente, o servidor pode optar pela mudança até 27 de julho de 2018, conforme a Lei 13.328/16.

O Ministério do Planejamento garantiu que a MP que revisará a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% não incluirá a mudança desse prazo para migração à Funpresp.

Em entrevista ao Correio Braziliense, o vice-presidente do Sindilegis, Paulo Martins, alertou sobre o impacto desses boatos: “Sabemos que, nos últimos meses, o número de servidores preocupados com a situação tem crescido. Mas, nesses dias, com o boato da MP, houve uma busca ainda maior pela Funpresp”.

Sobre a matéria “Corrida para a Funpresp”, publicada na edição de sábado (26), o jornal deu destaque à preocupação do servidor quanto ao regime previdenciário e à possibilidade do Governo Federal mais uma vez atacar o servidor com a justificativa de ajuste fiscal.

O presidente do Conselho Fiscal da Funpresp e servidor da Câmara dos Deputados, Márcio Costa, explicou que é importante que o servidor conheça melhor a Fundação, além de entender o que de fato pode acontecer: “A reforma da Previdência está na pauta de discussão de toda a sociedade. Então, nada mais justo do que esclarecer como funciona a Funpresp. A Fundação tem uma governança, é diferente de outros fundos de pensão e já surgiu dentro de uma legislação mais rigorosa”, afirmou.

Seminário sobre regime previdenciário

A fim de esclarecer todos os pontos do RPPS e da Funpresp, o Sindilegis realizará, na próxima terça-feira (5), um seminário para sanar presencialmente todas as dúvidas dos servidores.

O local e o horário ainda serão confirmados.

Link da matéria do Correio Braziliense:

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2017/08/26/internas_polbraeco,620917/servidores-do-legislativo-temem-medida-provisoria-da-funpresp.shtml

Fonte: http://sindilegis.org.br/noticias/sindilegis-esclarece-mudancas-em-relacao-a-previdencia-complementar/1589

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