INSS9 RJ 07/11/2003 - INSS/PAGAMENTO - GERAL OE JT - Apos um dia de filas e desespero em todo pais, o ministro da Previdencia, Ricardo Berzoini, suspendeu a determinacao para que os aposentados com mais de 90 anos de idade ou 30 de aposentadoria fossem levados aos postos do INSS para provar que estao vivos. Na foto, aposentados no posto da Previdencia Social de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. Foto: WILTON JUNIOR/AGENCIA ESTADO/AE

Justiça derruba liminar que impedia campanha publicitária da reforma da Previdência

O governo conseguiu derrubar a liminar que suspendia a publicidade da reforma da Previdência. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, que atendeu aos argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o desembargador diz que a suspensão da propaganda configura “grave violação à ordem pública” e “ao princípio constitucional da separação de poderes”.

Para o presidente do TRE, a suspensão da propaganda por conta da liminar coloca em  risco a ordem público-administrativa e vai contra “os interesses de toda a coletividade”.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-derruba-liminar-que-impedia-campanha-publicitaria-da-reforma-da-previdencia,70002106597

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