21/11/2017.  Credito: Will Shutter/Agencia Camara. Brasilia - DF. Parlamentares durante Reuniao da Comissao Especial da Camara que trata de novas regras para o aborto. Parlamentares contrarios e a favor das novas medidas discutiam antes do inicio da sessao, enquanto manifestantes seguravam cartazes.

Maia diz que não votará retrocessos em encontro com líderes feministas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não colocará em plenário nenhum texto que viole os direitos que já existem em relação às mulheres. A afirmação foi feita durante reunião com representantes de mais de 70 entidades. Elas entregaram a Maia, na tarde desta terça-feira (5/12), uma carta em que pedem para que ele não coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição 181/15, que pode criminalizar o aborto até em caso de estupro. O documento é assinado individualmente por mais de 300 mulheres, entre elas, artistas, parlamentares e pesquisadoras.

 “A PEC, cujo objetivo original se resumia a ampliar o direito à licença maternidade em casos de nascimento de bebês prematuros, protegendo as mulheres trabalhadoras, foi desvirtuada de tal maneira que a aprovação, da forma como se apresenta hoje, irá promover o aumento da criminalização das mulheres que recorrerem ao aborto”, destaca trecho do documento.

Originalmente, a PEC aprovada no Senado previa o aumento da licença maternidade à mães de bebês prematuros de 120 dias para até 240, mas, na Câmara, o relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), incluiu trecho que altera a Constituição prevendo a proteção da vida “desde a concepção”, o que, na prática, criminaliza qualquer tipo de aborto, até os previstos no Código Penal.

De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que participou do encontro com o presidente da Câmara, Maia afirmou que não levará ao plenário qualquer texto que viole os direitos que já existem em relação às mulheres. “Acho que ele não levará a plenário. Ele disse eu não tem como levar a plenário um texto que não preserve o que já está garantido em lei”, afirma. O aborto é permitido no Brasil em três hipóteses: em caso de estupro, risco de vida à mãe e de fetos anencéfalos. A preocupação das entidades com a aprovação do relatório é que a inclusão do trecho na Constituição prevalecerá ao texto do Código Penal.

Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,14/2017/12/05/internas_polbraeco,645725/maia-diz-que-nao-votara-retrocessos-em-encontro-com-lideres-feministas.shtml

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