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STF deve declarar inconstitucional a revogação de prisões por assembleias

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento de ações que visam esclarecer se assembleias legislativas podem revogar prisões de deputados estaduais determinadas pela Justiça. O julgamento começou nesta quarta (6).

Cresce, entre os integrantes da Corte, o entendimento de que a medida deve ser declarada inconstitucional.

O argumento que deve ganhar força nesta quinta é o de que um deputado estadual tem sempre o caso analisado pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Regional Federal e até mesmo pelo Tribunal Regional Eleitoral. E, com isso, pode recorrer a instâncias superiores.

Por isso, a ideia que ganha força é a de que a situação é diferente da de deputados federais e senadores, cuja instância máxima e única é o Supremo.

 

Fonte original: http://g1.globo.com/politica/blog/blog-do-camarotti/post/stf-deve-declarar-inconstitucional-revogacao-de-prisoes-por-assembleias.html

 

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