Brazilian Finance Minister Henrique Meirelles (R) listens to Planning Minister Dyogo Oliveira during the announcement of the distribution of the results of the workers' severance guarantee fund (FGTS) at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil, on August 10, 2017.   / AFP / EVARISTO SA

Equipe econômica do governo diz que regra de ouro é assunto para 2019

De acordo com estimativas da equipe econômica, o governo precisa ter entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões para o cumprimento da regra de ouro em 2019. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, concederam coletiva de imprensa na tarde desta segunda (8/1) para recuar na discussão sobre o tema.

 Meirelles declarou que não é uma debate “adequado” para este momento, na medida que não se tem uma proposta concreta sobre o tema. “A prioridade é resolver a situação fiscal do país, que é agora concretizada pela votação da reforma da Previdência”, alegou.

 

Apesar disso, a equipe econômica destacou a necessidade para a tratativa do assunto ainda este ano, antes de 31 de agosto, quando o orçamento de 2019 é finalizado. “A decisão da pauta da Câmara é do presidente da Câmara, não há dúvida que é uma prerrogativa fundamental e regimental do presidente da Casa”, declarou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacando, porém, que o tema precisa ser abordado em 2018.

“Surgiu em 2018 porque temos que elaborar, em 2018, o orçamento de 2019”, declarou o ministro do Planejamento. Apesar disso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que ao Estadão, que a regra de ouro não será pautada em 2018.

 

Os ministros convocaram a entrevista coletiva de última hora nesta segunda. A ordem do Palácio do Planalto era para que alinhassem os discursos sobre o tema, diante da repercussão negativa. Os ministros se encontraram com o presidente da República, Michel Temer, na manhã desta segunda (08/1).

Blog do Vicente antecipou a PEC na última quinta (4/10), quando entrevistou o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), que será o autor da proposta. De acordo com o parlamentar, o tema é “inadiável”. “Em 2017, quase que a regra de ouro não foi cumprida, se não fosse o repasse do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, defendeu na época.

Em 2018, o BNDES ainda devolveria R$ 130 bilhões aos cofres públicos para o cumprimento da legislação, segundo a equipe econômica. Diretores da instituição financeira afirmam que dificilmente haverá o repasse neste montante. Nos cálculos do Tesouro, são necessários R$ 184 bilhões para o governo conseguir cumprir a regra de ouro.

“Mantemos o nosso compromisso com o ajuste fiscal. Estamos conversando e endereçando as questões para os próximos anos, de cumprir, evidentemente, a regra de ouro e o teto de gastos este ano”, declarou Meirelles. “A devolução do BNDES é fator importante para o cumprimento da legislação”, completou.

Apesar disso, diretores do bancos afirmaram que dificilmente haverá o repasse de R$ 130 bilhões neste ano. Meirelles garantiu que haverá o repasse ao Tesouro Nacional. “2018 é uma situação equacionada. Esse governo vai cumprir a regra de ouro em 2018, bem como o teto dos gastos”, disse.

Regra de Ouro

Meirelles declarou que, caso houvesse o descumprimento da legislação, ocorreriam regras de auto-ajustamento “nos mesmos termos do teto”, como antecipou o Correio. “Caso ocorra, existe um acionamento automático de certos mecanismos auto-ajustáveis”, disse. O corte de despesas obrigatórias, como pagamento de servidores.

O deputado Pedro Paulo afirmou que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), provocou a mudança na PEC. A mudança também simplificaria o orçamento, diminuindo os gastos obrigatórios. Só a Previdência Social responde por 50% das despesas, segundo Meirelles. De acordo com Pedro Paulo, a intenção era desvincular despesas para reduzir a rigidez das contas públicas.

Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2018/01/08/internas_economia,652071/governo-precisa-ter-r-200-bi-para-cumprir-regra-de-ouro.shtml

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