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Governo de Minas Gerais nomeia centena de cargos comissionados

No dia 27 de janeiro de 2018, a SEF publicou no Minas Gerais centenas de nomeações de cargos comissionados. Muitos colegas não sabem o que isso significa na remuneração de cada um. (veja aqui a publicação)

Por este motivo, publicamos uma tabela que contém o real impacto de cada nomeação na folha de pagamento de cada servidor. Importante demonstrar que, como vem dizendo o Sindicato já há algum tempo, a melhoria da remuneração do cargo efetivo permite agora que todos os servidores façam a opção remuneratória de 50% do cargo comissionado que, somado a remuneração de seu cargo efetivo, resta num ganho substancial. Antes da melhoria da remuneração do cargo efetivo, o servidor optava por receber apenas pela remuneração do cargo “comissionado” que, como vemos hoje, abaixo do nível F5B, todos seriam desvantajosos para um Gestor que estivesse no nível 1-A, por exemplo.

Sabemos que a ocupação de postos de comando é importante para a carreira e o Sindicato também não abre mão disso. Todavia, num momento em que o relatório da LRF mostra que o Estado está acima do limite prudencial do gasto com o pessoal, esperava-se que a SEF optasse por priorizar a publicação do Decreto de retirada do IPCA do cálculo da GEPI, que é uma medida genérica e que atendia a todos indistintamente (comissionados, efetivos, AFRE, GEFAZ, TFAZ, AFAZ). No entanto, a administração da SEF optou por fazer essas nomeações, que agora estão sendo atacadas pela imprensa (veja aqui). Esperamos que ao ter feito essa opção, o Secretário tenha noção de que tem de honrar o compromisso feito com a categoria pelo próprio Governador, que espera não ter sido inviabilizado por estas nomeações.

Além disso, verifica-se que a SRE e o Secretário optaram por não mexer naquilo que é mais nefasto na estrutura administrativa da SEF, que é a manutenção de unidades fiscais sobrepostas, onde temos Delegacias Fiscais, Delegacias Fiscais de Trânsito, Coordenadorias Fiscais e de Trânsito, etc. Tudo concentrado num só lugar, demonstrando um excesso de “caciques” num lugar onde quase nem existe “índio”. Então perguntamos: Será que foi para isso que foi gasto R$ 7 milhões de reais em assessoria para ajudar nessa reestruturação? Realmente não dá pra entender a cabeça desses dirigentes da SEF.

Ou seja, a luta do SINFFAZFISCO pela melhoria da remuneração do cargo efetivo faz com que hoje todos tenham uma remuneração superior a de um cargo F5A, portanto, é imprescindível que se continue a luta para a melhoria da remuneração do cargo efetivo, na busca do ditame da remuneração equânime e do cumprimento da lei, porque esta política se mostra a mais adequada para libertar a carreira do jugo do cargo comissionado.

 

Fonte original: https://www.sinffazfisco.org.br/governo-nomeia-centenas-de-cargos-comissionados/

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