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Sindjus-DF apresenta pauta de reivindicações a DG do TSE

Em reunião no último dia 26, os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto, Chico Vaz e Gilmar Paz apresentaram ao diretor-geral do TSE, Rodrigo Curado Fleury, uma pauta contendo várias reivindicações dos servidores do órgão. No encontro, que contou, ainda, com as presenças do secretário de Orçamento, Rui Moreira de Oliveira, e da secretária de Gestão de Pessoas, Thayanne Fonseca Pirangi Soares, os representantes do sindicato abordaram o reajuste dos auxílios alimentação e creche, o plano de saúde dos servidores, o direito aos quintos e aos 13,23% e a exigência do nível superior para técnico judiciário.

Em relação ao primeiro ponto da pauta, o Sindjus solicitou ao diretor-geral informações sobre o reajuste dos auxílios alimentação e creche e reivindicou que o TSE dê o mesmo encaminhamento que o STF e a PGR deram ao caso, ao concederem o reajuste aos seus servidores.Os representantes do TSE informaram que o tribunal está realizando estudos orçamentários a fim de apresentar ao Presidente do Tribunal. O diretor-geral manifestou-se sobre a legitimidade do pleito e informou que o atual presidente, ministro Luiz Fux, considera justa e merecida a demanda, razão pela qual determinou que seja dada total atenção às reivindicações dos servidores.Rodrigo Curado discorreu sobre o tamanho da estrutura da Justiça Eleitoral e os problemas orçamentários que os tribunais e demais órgãos públicos têm enfrentado, em razão da Emenda Constitucional nº 95/2016, o chamado “teto de gastos”, cuja inflação baixa, medida no último ano, impacta negativamente na expansão do orçamento de cada tribunal. De acordo com o DG, o TSE está fazendo projeções para 2019, tendo como parâmetro a folha de março, cujo estudo será utilizado para avaliar a concessão do reajuste dos auxílios.Ele explicou, ainda, que a questão está sendo tratada também no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em função da necessidade de Portaria Conjunta para concessão dos benefícios. Sobre isso, o TSE tem feito esforços para que os tribunais se reúnam com o CNJ o mais rápido possível para tratar do tema e apresentar solução conjunta.Plano de saúde
O segundo ponto debatido na reunião foi o plano de saúde dos servidores. No encontro, os coordenadores do Sindjus solicitaram informações sobre a mudança da operadora que prestará o serviço.Conforme informaram os representantes do TSE, a licitação já foi realizada e em todas as propostas, inclusive a da prestadora vencedora (Amil), que continuará prestando os serviços, consta aumento nos valores dos planos. O presidente do tribunal determinou que a área orçamentária realizasse estudos para garantir que o aumento do plano não impactasse sobre a folha dos servidores. Rodrigo Curado garantiu que, mesmo tendo tido o aumento, o TSE arcará orçamentariamente com esse custo, não o repassando para os servidores.Quintos e 13,23%
Um dos assuntos que mais têm preocupado os servidores do Judiciário e do MPU é sobre o direito aos quintos e aos 13,23%, tendo sido, portanto, objetos de intensa campanha do Sindjus no último período. Na reunião, os representantes do sindicato deram informações sobre o trabalho contínuo que tem sido realizado no STF – em defesa da manutenção dos quintos por meio de uma campanha evocando o respeito à coisa julgada e à segurança jurídica – e no STJ – pelo reconhecimento definitivo dos 13,23%. Eles solicitaram que o diretor-geral exponha ao presidente do TSE os problemas que poderão advir para os servidores e para a própria instituição se os quintos sofrerem uma decisão negativa.Em resposta ao apelo, Fleury externou preocupação com o impacto negativo da retirada dos quintos na vida dos servidores e ficou de repassar a preocupação para o ministro Luiz Fux.NS para Técnicos
Os dirigentes fizeram um histórico da luta pela alteração do nível de escolaridade exigido para ingresso no cargo de técnico judiciário (NS) – de nível médio para nível superior -, expondo que trata-se de uma demanda aprovada em todas as instâncias da categoria, que tem recebido apoio de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais de todo o país.Os coordenadores do Sindjus pediram o apoio do DG, bem como para que ele leve a questão ao presidente, a fim de que o NS para técnicos se transforme em realidade o mais rápido possível. Esclareceram que o tema foi discutido na comissão interdisciplinar criada no ano passado pelo STF, na qual o TSE possui assento.

 

Fonte original: http://www.sindjusdf.org.br/Leitor.aspx?codigo=7850&origem=Default

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