desaba

De quem era a responsabilidade legal sobre o prédio que desabou em SP?

desabamento de um prédio de 24 andares no centro de São Paulo gerou uma guerra de versões  sobre qual das esferas do poder público têm responsabilidade jurídica sobre o edifício. Embora pertença à União, o local estava sob a guarda da prefeitura de São Paulo desde outubro de 2017.

O Ministério Público de São Paulo, o Ministério de Planejamento do governo federal e a atual gestão paulistana apresentam diferentes explicações sobre quem teria a prerrogativa para pedir, por exemplo, uma reintegração de posse no local.

A atual gestão da prefeitura paulistana atribui a responsabilidade legal por uma eventual reintegração à União. Esta, por sua vez, afirma que a obrigação era compartilhada e também recaía sobre o município de São Paulo. Já o Ministério Público de São Paulo entende que, após um acordo firmado em 2017 entre a gestão de João Doria e a Secretaria de Patrimônio da União, o compromisso de pedir uma desocupação pela via judicial passou a ser atribuição da prefeitura.

Em 2015, um inquérito foi aberto pelo Ministério Público de São Paulo para apurar irregularidades no edifício. Em março deste ano, o mesmo órgão pediu o arquivamento das investigações após a Defesa Civil de São Paulo e a Secretaria Municipal de Licenciamento não constarem riscos no local. O inquérito foi reaberto após a queda do prédio.

No mesmo documento que pediu o fim das investigações, o MP afirma que, após um acordo entre a União e a prefeitura, o município “assumirá a responsabilidade pela edificação e, consequentemente, o processo de reintegração de posse.” Segundo um integrante do Ministério Público com experiência na área de habitação, a municipalidade tem o poder de polícia para intervir nesse tipo de situação.

A prefeitura nega a responsabilidade sobre pedidos judiciais de reintegração. “Não podemos obrigar a sair nem pedir a reintegração porque o prédio é da União”, afirmou à mídia Bruno Covas, sucessor de Doria, que deixou o cargo para disputar o governo estadual nas eleições deste ano.

Não é o que o Ministério Público argumenta na peça de arquivamento. “Em 6 de março de 2018, a Secretaria do Patrimônio da União encaminhou nova informação a esta promotoria de Justiça dando conta que foi firmada parceria com a Prefeitura de São Paulo para que esta, então, utilize o imóvel para instalação de equipamentos públicos e que sua desocupação será efetiva pela municipalidade”, escreve Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, promotor de Justiça de habitação e Urbanismo.

Já o Ministério do Planejamento do governo federal afirma que o prédio não estava na programação de vendas de imóveis da União e foi cedido à prefeitura de São Paulo para acomodar as novas instalações da Secretaria de Educação e Cultura de São Paulo.

De acordo com a pasta federal, a responsabilidade pelo pedido de reintegração não era exclusiva nem da União e nem da prefeitura, mas de ambas as instituições, pois o local já estava ocupado por movimentos de moradia em outubrode 2017, quando foi firmado o acordo.

Segundo o Ministério do Planejamento, tanto a Secretaria de Patrimônio da União como a Secretaria de Habitação de São Paulo “estavam atuando para tentar a reintegração amigável do edifício”.

O prédio no Largo do Paissandu estava vazio desde 2001. Por 20 anos, a partir dos anos 1970, seus 24 andares foram utilizados pela Polícia Federal. Uma agência do INSS ocupou apenas o térreo até 2009. Desde então houve diversas tentativas de dar um destino ao prédio, de propriedade do governo federal. Surgiram projetos para transferi-lo ao Sesc, a uma ONG francesa, à prefeitura, a uma universidade.

Em 2015, ainda no governo Dilma, o então ministro da Fazenda Nelson Barbosa autorizou que a propriedade fosse a leilão. Mas não houve nenhum interessado em pagar os 21,5 milhões de reais de preço mínimo. Naquele momento, a imprensa noticiou que a falta de interesse pelo imóvel vinha de uma conta que não fechava: a reforma consumiria um valor ainda maior, inviabilizando projetos comerciais no edifício.

Sem uma destinação exata para o imóvel com o insucesso do leilão, o governo Haddad obteve a guarda do imóvel e tentou negociar a desocupação do imóvel, também sem sucesso. Assim como a atual prefeitura, a gestão anterior não reconhecia sua responsabilidade sobre um eventual pedido de reintegração de posse. Segundo interlocutores do ex-prefeito, não era uma iniciativa que poderia partir da municipalidade, uma vez que o dono continuava sendo a União.

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/politica/de-quem-era-a-responsabilidade-sobre-o-predio-que-desabou

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *