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Cargos para intervenção no Rio e alterações no Cadastro Positivo seguem na pauta do Congresso nesta semana

Uma sessão do Congresso Nacional (que reúne deputados e senadores) prevista para a próxima terça-feira (15) deve analisar vetos presidenciais a propostas aprovadas pelo Legislativo e projetos que criam e destinam recursos para pagar os 67 cargos e funções criados para o gabinete de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

A proposta também prevê verba para outros 164 cargos a serem preenchidos preferencialmente na área de segurança.

Na prática, os cargos já foram criados por força de uma medida provisória editada pelo Executivo em abril e que ainda será analisada pelo parlamento. No entanto, a sua criação e a destinação de recursos estão condicionadas à aprovação pelo Congresso de projetos de lei que alteram o Orçamento da União.

Deputados e senadores também devem decidir se mantêm ou derrubam veto presidencial a trecho de uma lei que restringe o mercado de produção de polpas de fruta à agricultura familiar.

O outro veto presidencial que pode ser analisado foi a dispositivo de uma lei que permitia ao Sistema Único de Saúde (SUS) realizar convênio com o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Segundo o governo, esse pacto é inconstitucional.

Na Câmara, os deputados podem concluir a votação do projeto que modifica as regras do Cadastro Positivo. Defensores do projeto dizem que as mudanças têm o objetivo de diminuir os juros para bons pagadores. Há ainda uma medida provisória na pauta que muda regras para a venda do petróleo da União obtido nos contratos de partilha.

No Senado, os parlamentares devem votar uma medida provisória que prevê incentivos para o setor de informática.

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Fonte original: https://g1.globo.com/politica/noticia/cargos-para-intervencao-no-rio-e-alteracoes-no-cadastro-positivo-seguem-na-pauta-do-congresso-nesta-semana.ghtml

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