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Relator apresenta parecer sobre teto dos salários dos servidores; votação é adiada

O relator do projeto que regulamenta o teto dos salários dos servidores públicos, Rubens Bueno (PPS-PR), apresentou nesta terça-feira (12) o parecer dele sobre a proposta. A votação do relatório pela comissão especial da Câmara, porém, foi adiada.

Pelo texto apresentado pelo deputado, os benefícios que poderão ultrapassar o teto, atualmente em R$ 33,7 mil, serão mantidos. Os valores e as situações em que quantia poderá ser maior, porém, serão restringidos.

A proposta em discussão na Câmara estabelece as regras para as verbas e gratificações poderem ultrapassar o teto.

O parecer de Rubens Bueno já poderia ter sido votado nesta terça, mas os integrantes da comissão apresentaram um pedido de vista coletivo, ou seja, mais tempo para analisar o projeto. O instrumento é regimental.

O prazo do pedido de vista é de duas sessões plenárias e, com isso, o texto só deve ser debatido na próxima semana.

Alguns membros do colegiado ainda tentaram convencer o presidente da comissão, deputado Benito Gama (PTB-BA), a adiar por mais algumas semanas a votação.

O relator, no entanto, argumentou que não via motivo para a análise do projeto ser adiada outra vez.

“Estamos discutindo esse projeto há nove meses, está na hora de nascer. Nós não estamos extinguindo benefícios, aumentando benefícios. Estamos tratando do teto remuneratório. Estamos discutindo a regulamentação da Constituição para todos os entes e poderes”, afirmou.

Entenda

O teto remuneratório definido por lei corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33.763,00. Algumas categorias de servidores, no entanto, recebem valor acima disso, incorporando ao salário gratificações e outros tipos de verbas especiais.

O projeto analisado pela comissão, apesar de restringir as verbas que poderão ser incorporadas ao salário mesmo rompendo o teto, não extingue todas as possibilidades de o servidor ultrapassar o limite.

Entre as permissões para furar o teto está o auxílio-moradia, auxílio-funeral, pagamento de férias não realizadas e ajuda para custo para mudança e transporte.

O relator estabeleceu limites para algumas dessas verbas e gratificações. Quando o recebimento de uma delas ultrapassar o teto, o servidor vai receber uma porcentagem dessas verbas, e não o valor integral. Os percentuais vão variar de acordo com o tipo da gratificação.

Pelo projeto, não poderão ultrapassar o teto os recursos relativos a: pagamento de honorários de sucumbência; e do pagamento das remunerações pela participação em conselhos de administração de empresas controladas pelo governo.

O relator estima que o projeto, se aprovado, vai gerar uma economia cerca R$ 2,3 bilhões por ano para União, estados e municípios.

A proposta determina que as regras vão valer para o presidente, o vice-presidente, os ministros de estado, os governadores, os deputados, os senadores, os servidores do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, tribunais de contas e também militares, entre outros servidores.

 

Fonte original: http://sindicontaspr.org.br/?area=ver_noticia&id=673

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