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Aumento da contribuição previdenciária dos servidores terá ‘efeito cascata’

Se aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 805, que eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo federal de 11% para 14%, puxará em efeito cascata o aumento do tributo no mesmo patamar para todos os servidores de Estados e municípios.

Isso ocorrerá porque o artigo 149 da Constituição Federal prevê que a alíquota previdenciária cobrada dos servidores da União é piso para o funcionalismo estadual e municipal – ou seja, funcionários públicos de Estados e municípios não podem ter contribuição menor que a dos funcionários federais. Cálculos do Ministério do Planejamento obtidos pelo Estadão/Broadcast indicam que os Estados e o Distrito Federal poderão ter arrecadação adicional de R$ 1,8 bilhão anual caso a MP seja aprovada.

Atualmente, sete Estados têm alíquota de 14% ou mais, segundo dados coletados pelo Tesouro Nacional no fim do primeiro semestre deste ano. São eles: Acre, Ceará, Goiás, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,aumento-da-contribuicao-previdenciaria-tera-efeito-cascata,70002077464

As afiliadas ao FONACATE e ao FONASEF convocam para o Dia Nacional de Lutas

As entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (FONACATE), ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (FONASEF) e às centrais sindicais convocam para ato público nesta sexta-feira, dia 10 de novembro, às 9h, em frente ao Ministério do Planejamento (Bloco C), contra o desmonte do Estado brasileiro.

O Dia Nacional de Lutas, com mobilizações em todos os Estados e no Distrito Federal, tem como pautas: a suspensão de reajuste dos servidores; aumento da alíquota previdenciária; reforma trabalhista; terceirização; alteração no conceito de trabalho escravo; corrupção; e compra de apoio político. Será um ato aberto à participação de todo o funcionalismo público e da sociedade brasileira.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, alerta que o governo vem fazendo “um ataque, sem precedentes, aos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público”.

 

Fonte original: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=2157

Servidores mais jovens

A idade média do servidor público é de 58 anos. E até 2020, estima-se que 40% dos funcionários do Poder Executivo escolham a aposentadoria. Com isso, o quadro tende a ficar mais jovem. Os poderes Legislativo e Judiciário devem seguir o mesmo padrão. Chama a atenção o cenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que registra um quadro com 79% dos funcionários entre 18 e 35 anos. O cargo de técnico judiciário da área administrativa é o que concentra a maior parte deles – são 860 dos 2.080 mais jovens. Em seguida estão analistas judiciários da área judiciária (522), técnico da área de segurança (141) e analista judiciário da área administrativa (135).

 

No Governo do Distrito Federal 12,64% dos funcionários públicos ativos têm entre 18 e 35 anos. A maioria serve na Secretarias de Estado de Saúde (SES) – 7.721 -, Secretaria de  Educação (SEE) – 4.607 –  e na Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secriança) – 821.  Segundo o GDF, os servidores mais jovens ocupam, os cargos de professor de educação básica, enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e agente de atividades penitenciárias.

Até agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) registrou   31% do efetivo com até 35 anos de idade. As três funções com maior número de servidores nesta faixa etária são as de técnico judiciário – 1620 -, analista judiciário não especializado – 450 – e analista judiciário (oficial de justiça) que registra 110 funcionários. No Senado Federal, dos 2297 servidores ativos (efetivos não comissionados), 0,3% tem entre 18 e 25 anos.  A porcentagem cresce conforme a faixa etária. Os funcionários com idades entre 26 e 30 anos compõe 5,65% do quadro total. E aqueles com 31 a 35 anos são a maioria, 14.49%. Dentre as funções com maior número estão técnicos legislativos (processo industrial gráfico , administração e processo legislativo) e analistas legislativos (processo legislativo). Até o momento desta publicação, a Câmara dos Deputados não enviou os registros solicitados.

André Felipe Ribeiro, 30, é funcionário do Governo do Distrito Federal (GDF) há pouco mais de três anos. “Nunca pensei em ser servidor público. Mas a necessidade me fez pensar nesse caminho”, contou. Por problemas no negócio em que administrava, ele precisou rever as finanças e chegou à conclusão de que um cargo público seria uma solução. “Além do bom salário eu não teria a insegurança e instabilidade da iniciativa privada”, conclui. Frente aos obstáculos, Ribeiro entrou em uma rotina de estudos intensa. “Comecei a estudar em julho de 2013. Abri mão de qualquer diversão e descanso. Estudava de 5h às 23h”, relembra. Em outubro do mesmo ano, ele foi aprovado. “Quando comecei a trabalhar entendi o que era ser servidor público e gostei”, confessa. Ribeiro acredita que, assim como ele, outros jovens que estão concluindo ou já concluíram a faculdade pensam em seguir carreira pública para fugir da instabilidade que permeia o cenário econômico brasileiro.

A advogada da União Érica Costa, 30 teve o primeiro cargo  público aos 19 anos. “Em seguida continuei meus estudos. Estava decidida a seguir a carreira pública”.  Ao longo dos anos ela fez planos e investimentos para alcançar o cargo que ocupa hoje.

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/servidores-mais-jovens/

Senado aprova PEC que transforma agentes penitenciários em polícia penal

A PEC 14/2016, que transforma agentes penitenciários em polícia penal federal, estadual e distrital, foi aprovada pelo plenário do Senado nesta semana. A proposta vai impactar nas atividades dos cerca de 70 mil agentes penitenciários brasileiros, que passam a ter os mesmos direitos das outras carreira policiais.

A profissão é considerada a segunda mais perigosa do mundo pela Organização Internacional do Trabalho. No Brasil, a população carcerária passa de 600 mil presos. “Nós estaremos combatendo os crimes dentro das unidades penais, com o empedramento de polícia revestidos desse poder do Estado”, afirmou o presidente da Federação dos Servidores Penitenciários, Fernando de Anunciação.

A PEC obteve votos favoráveis de 62 senadores e nenhum contra. Para começar a valer, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e depende de uma lei do Poder Executivo para regulamentar a carreira.

“A proposta da PEC 14 vem suprir uma lacuna, preencher um vazio, no que diz respeito à resposta que o Estado deve dar à sociedade que clama por segurança ao reassumir o controle dos presídios, presídios esses que na sua esmagadora maioria estão sob o controle e domínio do crime organizado”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), autor da PEC 14.

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/papodeconcurseiro/senado-aprova-pec-que-transforma-agentes-penitenciarios-em-policia-penal/

Comissão Especial discute teto remuneratório do funcionalismo público

A Comissão Especial sobre o Teto Remuneratório (PL 6726/2016) da Câmara debateu o tema em audiência pública realizada na terça-feira (24). O Sindilegis está trabalhando para emplacar emendas ao projeto, a fim de que o texto não seja nocivo ao servidor, especialmente no tocante a não inclusão dos valores de licença-prêmio e da função comissionada no teto remuneratório.

A reunião contou com representantes da Justiça e do Ministério Público. O autor do requerimento para a audiência e relator da matéria, Deputado Rubens Bueno (PPS-PR) argumentou que a aplicação do limite remuneratório previsto na Constituição é matéria de extrema complexidade e, portanto, é necessário ouvir autoridades públicas e representantes da sociedade civil e das principais categorias funcionais do serviço público.

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, esteve na audiência e reforça por que o PL 6726/16 é uma preocupação para o Sindicato: “Atualmente, o projeto prevê que alguns rendimentos como licença-prêmio, por exemplo, também sejam submetidos ao teto. A injustiça não deve prevalecer sobre aqueles que obedecem às leis vigentes e que trabalharam e lutaram durante tantos anos por esses direitos”.

O PL 6726, de autoria da Comissão Especial do Extrateto no Senado Federal, aguarda parecer do relator da Comissão Especial. A matéria regulamenta o limite remuneratório previsto no artigo 37 da Constituição Federal. O PL especifica quais são os componentes dos rendimentos dos servidores públicos e prevê as verbas que estão sujeitas aos limites de rendimentos. Depois de discutido nas comissões, o projeto ainda precisará passar pela deliberação do Plenário da Câmara.

 

Fonte original: http://www.sindilegis.org.br/noticias/comissao-especial-discute-teto-remuneratorio-do-funcionalismo-publico/1704

TRT-10: concurso tem validade vencida e órgão já necessita de novos servidores

O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), com jurisdição no Distrito Federal e em Tocantins, venceu em 5 de setembro. Ainda não há uma previsão para a realização de um novo certame, mas o órgão já precisa de novos servidores.

 De acordo com a assessoria do TRT-10, como uma nova seleção demandaria tempo, o tribunal está buscando aprovados de outros concursos, como o do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), válido até 20 de abril de 2018, para atuar no órgão. Segundo o tribunal, vários cargos estão vagos no momento e precisam ser providos até 31 de dezembro deste ano para se enquadrar na Lei Orçamentária Anual (LOA 2017), por isso é preciso buscar em outros órgãos esses funcionários, já que não há tempo hábil para realização de um novo certame.
Segundo a assessoria, um novo concurso público deverá acontecer só daqui a pelo menos um ano, já que o processo elaboração de seleções é burocrático, já que após a autorização, começa a escolha da banca, publicação do edital, para depois começar de fato o processo de seleção de novos profissionais.

Último concurso

Em 2015, o TRT-10 abriu sua última seleção com oferta de 28 vagas imediatas e formação de cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi a empresa responsável pelo certame.

As remunerações variaram de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39. As chances eram para os cargos de técnico judiciário, nas áreas de administrativa e de apoio especializado (enfermagem e tecnologia da informação) e analista judiciário, nas áreas administrativa (geral e contabilidade), judiciária (geral e execução de mandados) e de apoio especializado (arquitetura, engenharia, medicina, psicologia e tecnologia da informação).

Fonte original: http://concursos.correioweb.com.br/app/noticias/2017/10/26/noticiasinterna,37732/trt-10-concurso-tem-validade-vencida-e-orgao-ja-necessita-de-novos-se.shtml

Resolução de cotas para negros não vale em concurso de cartórios

o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que condenava a ausência de cotas raciais em um concurso para serventias extrajudiciais (cartórios).

O PCA alegava que a falta de previsão de cotas para negros no edital do 10º concurso de provas e títulos para Outorga de Delegações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) configurava descumprimento do TJSP à Resolução do CNJ n. 203/2015 e pedia sua uma nova publicação de edital do concurso com previsão de cotas.

Ao analisar o PCA 0005873-83.2015, requerido por Silvestre Gomes dos Anjos, o conselheiro relator do caso, Rogério Nascimento, disse não haver possibilidade jurídica de aplicação da Resolução n.203/2015 para esse tipo de concurso. Em seu voto, o conselheiro apontou que o artigo 2º, do dispositivo legal é muito específico, e fala em cargos de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário e de ingresso na magistratura.

“A não inclusão expressa dos concursos para outorga de delegação de serventias extrajudiciais consubstancia-se em silêncio eloquente, que tem por resultado excluir do alcance da resolução tais concursos”, afirmou o relator.

Política de Cotas

Durante o julgamento, o relator do processo disse entender que como as políticas de cotas possuem caráter compensador e transitório necessitam de uma regulamentação explícita e prévia. “Não se pode simplesmente estender política afirmativa com base na analogia, logo não merece prosperar o pedido do requerente”, disse. O conselheiro ponderou, no entanto, que nada impede que se possa alterar a redação da Resolução CNJ nº 81/2009, que rege os concursos para outorga de delegações de notas e registro, para corrigir essa ausência de cotas raciais nesses concursos.

Rogério Nascimento disse que a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ possui estudos e encaminhamentos acerca do tema e solicitou que fosse registrado seu posicionamento favorável em relação à alteração da norma. “Para que ela passe a prever cotas para negros nos concursos de delegações de notas e registro, ou alternativamente, através de Resolução específica”, sugeriu o conselheiro, em sua conclusão do voto.

Atualização das Resoluções 

A presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, reforçou a importância da revisão de todas as Resoluções do CNJ e lembrou que há uma comissão de revisão dessas normas, coordenada pelo vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em funcionamento e em fase de revisão dos temas. Segundo ela, a comissão irá atualizar as cerca de 258 normas transformando-as em aproximadamente 25 propostas de resolução.

As versões preliminares das resoluções serão entregues ao Plenário do CNJ, para avaliação e votação, em dezembro. A atualização deverá levar em conta as mais de mil sugestões encaminhadas por órgãos e cidadãos, para o aprimoramento do Poder Judiciário.

Uma das questões, segundo a ministra Cármen Lúcia, diz respeito exatamente à uniformidade de tratamento em relação ao tema da previsão de cotas. “É uma política que já chegou ao Poder Judiciário e deve chegar a todos as instituições que fazem parte do Sistema de Justiça”, afirmou a ministra.

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/resolucao-de-cotas-para-negros-nao-vale-em-concurso-de-cartorios/

Para Maia, governo terá dificuldade para aprovar MPs do funcionalismo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo terá dificuldade para aprovar adiamento de reajuste e aumento de alíquota previdenciária de servidores, caso envie as propostas por meio de medidas provisórias (MPs). Ele afirmou, porém, que não pretende devolver essas MPs.

“Devolver, não. Mas (o governo) vai ter dificuldade”, afirmou o parlamentar fluminense a um pequeno grupo de jornalistas, ao deixar a Câmara na noite desta quarta-feira (25/10), após presidir a sessão em que deputados rejeitaram por 251 a 233 votos a denúncia contra o presidente Michel Temer.
O presidente da Câmara criticou o fato de Temer ter anunciado as propostas em agosto, mas, até agora, não ter enviado as matérias ao Congresso Nacional. Ele reiterou posição de que só colocará em votação MPs que tiverem “relevância e urgência”.
Em 15 de agosto, o governo anunciou pacote com medidas como elevação de 11% para 14% da alíquota da contribuição à Previdência de servidores, adiamento para janeiro de 2019 do reajuste do funcionalismo público e mudança na tributação de fundos de investimentos exclusivos.
As propostas, de acordo com a equipe econômica, têm o objetivo de ajudar o governo a fechar as contas públicas de 2018, com o cumprimento da meta fiscal, que prevê um déficit de até R$ 159 bilhões.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,14/2017/10/26/internas_polbraeco,636685/para-maia-governo-tera-dificuldade-para-aprovar-mps-do-funcionalismo.shtml

Servidor: Excesso de carreiras dificulta remanejamento

A quantidade de carreiras de servidores federais mais que triplicou desde 2000 e preocupa o governo, porque dificulta o remanejamento dos funcionários. Hoje, existem 309 tipos de cargos no Executivo federal, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. Há 17 anos, eram só 81, segundo levantamento feito pela Secretaria de Gestão de Pessoas. O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Chiba, classifica o volume de carreiras como “monstro” e diz ser “inviável gerir um negócio desses”. Para ele, 10% do número atual seria suficiente.
Menos carreiras não significa menor quantidade de funcionários. As carreiras são os grupos em que os servidores estão separados. Quanto mais específica é a contratação, mais difícil fica remanejar o funcionário para outro órgão ou alterar em parte a atividade dele. A especificidade dos cargos, segundo o secretário, engessa o Executivo. “Nos últimos anos, foram fazendo carreiras específicas para cada lugar. Devem ter entendido que assim você especializa mais as carreiras para cada necessidade. Em parte, é verdade. Por outro lado, você engessa.” As regras atuais estabelecem que o servidor público não pode desempenhar uma atividade diferente daquela definida para o cargo. Se isso ocorrer, ele pode alegar desvio de função e entrar com ação contra o Estado.
Outra explicação para o aumento da quantidade de carreiras está ligada à negociação salarial. Isso porque os servidores recebem aumentos com base no que é acordado com cada categoria. “Quando está todo o conjunto (de servidores), na hora de negociar salário, é muita gente. Quando separa um grupo menor, eles começam a ter mais chance de conseguir negociar”, diz Chiba. O Executivo tem quase 365 mil servidores civis na ativa.

Ao defender um modelo que permita maior flexibilidade, o secretário reconhece que a mudança só pode ocorrer em concursos futuros. “Tem que ter flexibilidade para alocar pessoal, mas só dá pra fazer daqui pra frente. Para o pessoal que já está, não tem jeito.” Depois de a equipe econômica ter anunciado, em agosto, que seriam extintos 60 mil cargos vagos, o Ministério do Planejamento fez as contas e descobriu que, na verdade, só 60% deles (ou 36 mil) estão de fato desocupados.

Os outros 40% estão ocupados e só podem ser fechados à medida que os servidores se aposentarem, já que o governo não pode demitir funcionários públicos, mesmo que considere que suas tarefas não são mais necessárias para o funcionamento da máquina pública. O governo disse, ainda, que estuda o fim de outros 18 mil cargos. Chiba argumenta que o número inicial era só uma previsão. “O ministro anunciou, e a gente teve que correr atrás. Tem que checar um a um, cada cargo, ver se está ocupado, onde”, afirma.
A extinção de cargos foi anunciada junto com ações de redução de gasto com servidores, mas não representa economia. É só uma garantia de que não serão feitas novas contratações para determinadas funções. “Se a gente não extinguir, o pessoal pode fazer outro concurso e ocupar esses cargos”, justifica. Os cargos só poderão ser extintos quando o governo divulgar o decreto. Apesar de o anúncio ter sido feito há cerca de dois meses, o documento ainda não foi publicado. Segundo o Ministério do Planejamento, a minuta do decreto foi enviada à Casa Civil.
Atividades curiosas, como mateiro e açougueiro, serão mantidas
Para eliminar funções, a área do governo que cuida da gestão dos servidores federais fez um pente-fino nos cargos que estão abertos hoje e encontrou atividades curiosas que avaliou que não podem ser extintas. “Sabia que o serviço público contrata mateiro? É o cara que pega o facão e vai abrindo a mata quando tem uma expedição”, diz o secretário do Ministério do Planejamento, Augusto Chiba. Oito servidores exercem hoje essa função, vinculados a universidades e institutos federais.
Outra atividade que a equipe achou inusitada é a de auditores operacionais em agropecuária, do Ministério da Agricultura, e responsáveis, segundo Chiba, por cortar a amostra de carne, em um frigorífico, que será analisada por um auditor. “É açougueiro. Tem que ser servidor público, porque, quando vai exportar, o pessoal não aceita que tenha participado da vistoria quem não é servidor”, argumenta. Os cargos que o governo decidiu eliminar são aqueles que ficaram ultrapassados ou que podem ser substituídos por terceirizados, como costureiro e datilógrafo.
Fonte original: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=2132

Sefin/RO abre novo concurso público com salário de até R$ 17,3 mil

A Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas de Rondônia (Segep/RO) anunciou a realização de um novo concurso para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal da Secretaria de Finanças do estado (Sefin/RO). Ao total, são 62 oportunidades de nível superior, além de formação de cadastro reserva. O edital reserva 10% dos cargos a candidatos com deficiência.

 As chances são para o cargo de auditor fiscal de tributos estaduais (30), com salário de R$ 17.385,22, técnico tributário (30), com remuneração de R$ 7.832,98, e contador (2), com vencimento de R$ 2.227.

Os candidatos serão testados por meio de prova objetiva, a ser realizada em 14 de janeiro, nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal, Guajará-Mirim e Vilhena, no período da manhã para o cargo de auditor fiscal, e à tarde para técnico tributário e contador. Os aprovados serão distribuídos nas unidades da Secretaria de Estados de Finanças (Sefin/RO).

As inscrições para o certame podem ser realizadas no período de 24 de outubro a 4 de dezembro pelo site da banca, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As taxas variam de R$ 65 a R$ 190.

Último concurso

Em 2010, a Sefin/RO abriu seleção para provimento de 50 vagas de auditor fiscal de tributos estaduais. A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), e teve apenas provas objetivas, aplicadas nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena. Foram 4.716 candidatos inscritos.

Para participar foi necessário ter graduação nas áreas de direito, ciências contábeis, ciências econômicas e/ou administração, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). O salário inicial para o cargo era de R$ 10.962,10, podendo alcançar a cifra de R$ 15 mil, de acordo com a lei estadual nº 1.052/2002.

Fonte original: http://concursos.correioweb.com.br/app/noticias/2017/10/24/noticiasinterna,37720/sefin-ro-tera-novo-concurso-publico-com-salario-de-ate-r-17-3-mil.shtml