Justiça derruba liminar que impedia campanha publicitária da reforma da Previdência

O governo conseguiu derrubar a liminar que suspendia a publicidade da reforma da Previdência. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, que atendeu aos argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o desembargador diz que a suspensão da propaganda configura “grave violação à ordem pública” e “ao princípio constitucional da separação de poderes”.

Para o presidente do TRE, a suspensão da propaganda por conta da liminar coloca em  risco a ordem público-administrativa e vai contra “os interesses de toda a coletividade”.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-derruba-liminar-que-impedia-campanha-publicitaria-da-reforma-da-previdencia,70002106597

Temer traça estratégias para 2018 em reunião com Maia e aliados

O presidente Michel Temer começou a traçar neste domingo, 3, a estratégia política para unir o chamado “centro” nas eleições de 2018. Em almoço com ministros e dirigentes de partidos aliados, no Palácio da Alvorada, Temer iniciou as negociações para organizar a candidatura à sua sucessão e disse que apoiará quem estiver disposto a defender o seu “legado”.

Até agora, líderes da coalizão governista trabalham com duas possibilidades: o respaldo à possível candidatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), ou do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ao Palácio do Planalto. Há também os que defendem uma campanha de Temer à reeleição, dependendo do cenário.

Alckmin seria o preferido, mas, ao que tudo indica, o aval ao nome dele dependerá muito mais de suas atitudes daqui para a frente. O governo não quer que tucanos saiam da equipe como se fossem adversários de Temer e exige o apoio do PSDB à reforma da Previdência.

“Nós fizemos uma avaliação do quadro político com o objetivo de começar a definir os caminhos para 2018”, afirmou ao Estado o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, que participou da conversa no Alvorada, onde também estava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Se ontem o diálogo foi de silenciosos, hoje foi uma conversa de quem domina a língua portuguesa”, completou o ministro, em uma referência à frase usada por ele, no dia anterior, para definir a falta de prosa entre Temer e Alckmin.

Na avaliação de Moreira, embora os partidos da coalizão já estejam se articulando para formar uma ampla frente em 2018, que vá além da “massa parlamentar” para garantir estabilidade ao governo, o momento ainda não é de ungir o candidato.

“A aliança para o ano que vem vai se dar em termos de compromissos e metas a serem alcançados do ponto de vista social, do ambiente de negócios e do esforço de equilíbrio fiscal para que haja cada vez mais investimentos e geração de empregos”, argumentou o ministro. “Temos consciência de que, embora a situação econômica tenha melhorado muito, ainda precisa se consolidar.”

O PMDB avalia se lançará candidatura própria ou apoiará algum concorrente da base aliada. “A ideia é construirmos um compromisso conjunto com esses pressupostos da estabilidade”, insistiu Moreira.

É nesse páreo que aparecem, por enquanto, Meirelles e Alckmin. Um protagonista muito importante – que pode atuar tanto como fiador quanto candidato em alguma chapa governista ao Planalto – é Rodrigo Maia. Nos bastidores, Maia tem feito movimentos na direção de Meirelles.

Não por acaso, Temer chamou o ministro da Fazenda para participar neste sábado, ao lado dele e do governador, da entrega de moradias do programa Minha Casa Minha Vida, em Limeira (SP) e em Americana (SP). Quis dar um sinal a Alckmin de que o PMDB pode muito bem ir de Meirelles, caso o PSDB lhe dê as costas.

Temer e Alckmin iriam conversar após a agenda popular deste sábado, mas isso não ocorreu. A convenção do PSDB que elegerá o governador, por aclamação, para presidir o partido será realizada no próximo dia 9, em Brasília. É também nesse dia que a sigla deve bater o martelo sobre o desembarque da equipe de Temer.

Com a ameaça de rompimento dos tucanos e a melhoria de indicadores econômicos, dirigentes do PMDB voltaram a discutir a possibilidade de uma candidatura do presidente a um segundo mandato.

O plano havia sido aposentado após as delações da JBS e ainda é visto como “loucura” por muitos aliados, diante da baixíssima popularidade de Temer, mas a avaliação no Planalto é a de que o quadro pode mudar em meados do ano que vem, quando se estima que a população sentirá “no bolso” o impacto positivo das medidas de ajuste. Além disso, auxiliares do presidente lembram que pesquisas de intenção de voto também mostram Meirelles oscilando entre 1% e 2% de aprovação, um índice ainda menor do que o de Temer.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,temer-traca-estrategias-para-2018-em-reuniao-com-maia-e-aliados,70002106486

Temer promete sancionar Refis para os pequenos negócios

Após receber lideranças empresariais, que manifestaram apoio à Reforma da Previdência, o presidente Michel Temer prometeu sancionar o projeto que cria o Refis para as micro e pequenas empresas. A proposta está na pauta de votação da Câmara desta quarta-feira (29).

O encontro com Temer, liderado pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, reuniu representantes da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS), formada por sete das maiores instituições brasileiras desses setores. “Essas entidades representam cerca de 5 milhões de pequenos e médios empresários e todos estão apoiando os parlamentares para que votem a Reforma da Previdência o mais rápido possível”, disse Afif.

Afif rebateu a crítica da equipe econômica do governo de que o Refis das MPE pode prejudicar a arrecadação dos cofres públicos. “A Receita, quando se trata de grandes devedores, ela fala que é o empresário em dificuldade. Quando se trata de pequena empresa, fala que é mau pagador. Isso não pode, até porque existe a isonomia do tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e isso eles têm que cumprir a lei”, ponderou.

Na Medida Provisória (MP) que criou o Refis para empresas maiores, Temer vetou artigos incluídos no Congresso que tentavam estender os benefícios aos integrantes do Simples. Afif afirmou que o veto se deu por questões jurídicas. Pela alíquota única do Simples, as empresas pagam tributos também a estados e municípios e não é permitido modificação nos impostos por MP. Tal restrição não se aplica a lei complementar, que é o que o Congresso tenta agora aprovar. “O presidente Temer disse claramente que, chegando aqui, ele sanciona”, afirmou.

Afif também participou de almoço com o presidente Temer e representantes da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/temer-promete-sancionar-refis-para-os-pequenos-negocios/

TRT da 2ª Região é autorizado a abrir novo concurso público

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com jurisdição em São Paulo, foi autorizado a abrir novo concurso público. As chances serão para técnicos e analistas judiciários, que hoje recebem R$ 6.708,53 e R$ 11.006,83, respectivamente. A assessoria de imprensa do órgão não soube informar quando o novo edital de abertura será lançado, mas, de acordo com a seleção passada, há grandes chances do novo regulamento ser aberto no segundo semestre de 2018, já que a validade dos certames anteriores se encerrará neste período.

 

Outra pista que podemos presumir com base na seleção passada é a relação quantidade de vagas X convocações de aprovados. E a análise é muito positiva! Isso porque em 2013 foram abertas 329 vagas de provimento imediato, além de formação de cadastro reserva, e, ao longo da validade do concurso (que foi de quatro anos, já houve prorrogação), o TRT-2 convocou nada menos que 1.603 classificados. Ou seja, quase quatro vezes a mais que o número de chances oferecidas inicialmente.

 

Na ocasião, os salários variaram de R$ 4.635,03 a R$ 9.188,20. As chances foram para analista nas áreas judiciária (para formados em direito), administrativa (para qualquer curso superior) e apoio especializado (que exigia cursos específicos para áreas como tecnologia da informação, medicina, psicologia, entre outras).  A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora.

Os cerca de 119 mil candidatos inscritos foram submetidos a prova objetiva e redação. Houve ainda prova prática para o cargo de técnico, área administrativa, especialidade segurança.

Mais vagas em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) está com o período de inscrições aberto para outorga de delegações. São 165 vagas, sendo que dois terços delas são destinados a provimento. Pode participar da seleção que tem formação superior em direito ou quem tem certidão de exercício por 10 anos de função em serviço notarial ou de registro

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/papodeconcurseiro/trt-da-2a-regiao-e-autorizado-abrir-novo-concurso-publico/

Eleição de 2018 terá somente 30 mil urnas eletrônicas com voto impresso

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou nesta sexta-feira (1º/12) que somente em torno de 30 mil urnas eletrônicas estarão aptas a emitir o voto impresso nas eleições do ano que vem.

“Estamos estimando em torno disso”, afirmou Mendes. “Não temos condições nem recursos”, acrescentou o ministro sobre a implantação do voto impresso em todas as cerca de 600 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas em 2018. “Vamos comunicar ao Congresso”.
O ministro foi questionado por jornalistas após a informação ter sido antecipada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira.
A implantação do voto impresso nas eleições de 2018 foi aprovada pelos parlamentares no ano passado. Na ocasião, o custo da implantação integral foi estimado pelo TSE em R$ 1,8 bilhão.
Pela lei aprovada, em nenhum momento o eleitor terá contato com seu voto impresso, que será depositado em uma urna física para ser utilizado posteriormente em eventual auditoria das eleições.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,14/2017/12/01/internas_polbraeco,644788/eleicao-de-2018-tera-somente-30-mil-urnas-eletronicas-com-voto-impress.shtml

Fonacate ajuiza ação contra MP 805/2017

Os servidores seguem cumprindo a agenda de atos contra as medidas do governo que consideram prejudiciais às conquistas históricas das categorias. Após as manifestações de terça-feira e da reunião de última hora com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) entrou, na qualidade de amicus curiae (aquele que oferece esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº. 5.809/DF), ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 8 de novembro. O objetivo é declarar inconstitucional a Medida Provisória (MP nº 805/17), que postergou reajustes salariais e elevou a contribuição previdenciária de 11% para 14% dos subsídios.

O Fonacate, que representa 28 entidades e mais de 200 mil servidores, além da campanha na mídia para se contrapor à propaganda do governo de que o servidor tem privilégios, começa agora uma batalha judicial contra o Executivo. “Nossa expectativa, agora, é que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, coloque o assunto na ordem do dia”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate. Em breve, o Fórum vai pedir audiência à ministra para conversar sobre a urgência da ADI. No pedido, o Fonacate destaca que o governo feriu o “princípio da irredutibilidade dos vencimentos” e cometeu “nítido confisco dos salários”, ao aumentar a alíquota previdenciária “sem prévio cálculo atuarial que comprove a necessidade de majoração do tributo e o benefício direto” dessa iniciativa.

 

O Fórum, por fim, encampou os argumentos do PSOL de que a MP 805 atenta contra os direitos sociais. Ao vedar a atualização da remuneração, o governo restringiu e dificultou, aos servidores e às suas famílias, “o acesso à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados”. A causa, dizem especialistas, tem muita possibilidade de sucesso. Em julgamento recente, em caso semelhantes no Tocantins, o STF entendeu que, quando a negociação resulta em efeitos financeiros futuros, o servidor passa a ter direito adquirido. Por outro lado, o Congresso já reclamou do abuso do Executivo na edição de MPs em situações em que não há urgência. Para o Legislativo, o tema poderia ter sido regulamentado por Projeto de Lei.

 

Fonte original: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=2176

‘Com reforma da Previdência, 2018 será de mais emprego’, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, 1º, que a aprovação da reforma da Previdência em 2017 resultará num 2018 de recuperação econômica e mais empregos. Ao comentar os dados do Produto Interno Bruto (PIB), anunciados nesta sexta-feira pelo IBGE, ele afirmou também que a Reforma Trabalhista já está ajudando a economia.

“A gente vai ter um 2018 com mais emprego, a economia vai crescer, as empresas vão voltar a investir a longo prazo no Brasil. A gente vai ter benefício para pessoas que de fato precisam muito”, afirmou o deputado, no Rio para um evento sobre segurança pública na Procuradoria Geral do Estado.

“Não é tirar dinheiro de nenhum servidor, nem aposentadoria. É desmontar um desequilíbrio em que os que ganham mais trabalham menos e quem ganha menos trabalha mais. Não tem como financiar a Previdência sem construir esse pedágio, que não tira R$ 1 de ninguém”.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,com-reforma-da-previdencia-2018-sera-de-mais-emprego-diz-maia,70002104215

Em 4 anos, secas e inundações afetam 55,7 milhões de brasileiros

Estiagens, secas, enxurradas, inundações. Os fenômenos naturais que sempre marcaram diferentes regiões do País, que vive situação de estresse hídrico, nunca expuseram cenários tão extremos como os ocorridos nos últimos anos. Entre 2013 e o ano passado, os desastres naturais afetaram 55,7 milhões de pessoas – mais de 25% da população nacional. No total, as perdas são R$ 9 bilhões por ano.

Os dados são do relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017, feito a cada quatro anos pela Agência Nacional de Águas (ANA), ao qual o Estado teve acesso. O estudo aponta que, de 2013 ao ano passado, 78% dos 1.794 municípios do Nordeste decretaram, ao menos uma vez, situação de emergência ou estado de calamidade pública por causa da seca extrema que castiga a região desde o fim de 2012.

 

Fonte original: http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,em-quatro-anos-secas-e-inundacoes-afetam-55-7-milhoes-de-brasileiros,70002103645

Crescimento do PIB pode parecer baixo, mas é forte por setores, diz Meirelles

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comentou em seu perfil no Twitter o crescimento de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre do ano, na comparação com o trimestre anterior. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira, 1, pelo IBGE.

“O crescimento do PIB entre julho e setembro, de 0,1% contra o trimestre anterior, pode parecer baixo, mas é forte se analisado por setores. Sem a agricultura, que caiu por razões sazonais, o crescimento foi de 1,1%”, afirmou o ministro. “O avanço acumulado no ano até setembro é de 0,6%, número que já supera a previsão inicial dos economistas para 2017. Isto mostra que o Brasil segue uma trajetória de crescimento”, completou.

Meirelles destacou o desempenho da indústria entre julho e setembro, com uma alta de 0,8% na produção das fábricas. Ele citou que a indústria de transformação registrou um crescimento de 1,4% no período.

“O investimento cresceu 1,6% no terceiro trimestre. Foi o primeiro resultado positivo após 15 trimestres seguidos de queda. O avanço mostra otimismo em relação ao futuro”, concluiu o ministro.

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,crescimento-do-pib-pode-parecer-baixo-mas-e-forte-por-setores-diz-meirelles,70002104286