Bônus: DEN busca apoio de parlamentares

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Cláudio Damasceno, e a diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, Auditora Fiscal Maíra Giannico, estiveram no Congresso Nacional, na quarta-feira (8/11), em busca de interlocutores com o Governo Federal para dar celeridade à regulamentação do Bônus de Eficiência instituído pela Lei 13.464/17 – que implementou o reajuste salarial da categoria.

Foram contatados os deputados Pauderney Avelino (DEM-AM), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do Governo na Câmara, que se comprometeu a conversar com o ministro do Planejamento, na quinta-feira (9/11), quando Dyogo Oliveira retorna de viagem oficial. A reunião com o líder também foi acompanhada por representantes do Sindireceita.

Durante os encontros, os dirigentes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) explicaram aos parlamentares que os Auditores Fiscais se viram compelidos a entrar em greve após sucessivos descumprimentos, por parte do Executivo, do acordo salarial assinado em março de 2016.

Conforme salientou Claudio Damasceno, o Sindifisco Nacional deu todos os prazos possíveis e necessários para que o Governo regulamentasse o Bônus e, finalmente, colocasse um ponto final numa campanha que se arrasta há mais de dois anos. O último prazo, contudo, estipulado pelo próprio ministro Dyogo Oliveira, esgotou-se no dia 31 de outubro. Diante de mais uma quebra de compromisso, por parte do Governo, a greve foi a única alternativa que restou aos Auditores Fiscais para fazer valer o acordo.

A DEN também enfatizou que o cumprimento do acordo, no que diz respeito ao Bônus de Eficiência, pressupõe a equivalência financeira do total das fontes previstas na MP 765/2016, convertida na Lei 13.464/17, e que qualquer redução no percentual da base de cálculo do Bônus poderia aprofundar, ainda mais, a crise na Receita Federal.

O deputado Leonardo Quintão se colocou à disposição dos Auditores Fiscais para a resolução do impasse com o Governo e reiterou o pedido de reunião – solicitado há três semanas – com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

 

Fonte original: http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=33732:bonus-den-vai-ao-congresso-buscar-apoio-de-parlamentares&catid=356:campanha-salarial&Itemid=1017

Policiais federais supreendidos com a troca de comando na PF

Por meio de nota, Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais (Sindipol/DF) e vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef, que representa agentes, escrivães e papiloscopista da Polícia Federal), informou que a escolha de Fernando Segóvia foi adequada, embora a categoria seja contra a reserva de mercado na direção.

“Os policiais federais foram pegos de surpresa com a mudança no comando da PF. Embora a categoria mantenha as críticas da reserva de mercado da direção do órgão para os delegados federais e que o comando da PF deveria privilegiar alguém com preparo de gestão e perseguir o critério a meritocracia, a escolha de Fernando Segovia, dentro dos critérios hoje estabelecidos, é adequado”, Flávio Werneck, presidente do Sindipol/DF e vice da Fenapef.

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/fenapef-foi-surpreendida-com-troca-de-comando-na-pf/

Governo desidrata texto da Previdência para tentar aprová-lo até dezembro

O governo vai partir para o tudo ou nada na reforma da Previdência. Mesmo correndo o risco de derrota, Michel Temer decidiu, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que pior do que a rejeição seria desistir da reforma, principalmente depois da reação negativa do mercado financeiro. A reforma “possível” manterá a idade mínima para aposentadoria e a unificação das regras dos servidores públicos com os trabalhadores da iniciativa privada.

Atendendo a pressões de sua base política, Temer avalia fazer a reforma ministerial em troca de apoio no Congresso para levar à votação uma proposta bem mais enxuta do que a pretendida.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já começou a redigir a versão da minirreforma. A estratégia é aprovar o novo texto em dois turnos na Câmara até o dia 15 de dezembro e terminar a votação no Senado em fevereiro de 2018.

A estratégia do Planalto é dividir com o Congresso a responsabilidade pela aprovação e reforçar a comunicação, sobretudo com o discurso de “combate dos privilégios” do funcionalismo, que é sensível à população. Mesmo assim, líderes de partidos aliados argumentaram que a mudança ministerial não garante a aprovação da reforma.

O Palácio do Planalto concordou em flexibilizar as mudanças no que for necessário para garantir a aprovação. Temer vai precisar de 308 votos, mas a sua base é ainda mais frágil do que antes da delação da JBS, que levou à rejeição de duas denúncias contra ele em votações que não sustentariam a aprovação de uma PEC, como é o caso da Previdência.

Depois do susto com o mercado, o relator disse que a reforma voltou a caminhar. “Tenho crença de que poderemos avançar”, disse. Segundo Arthur Maia, é melhor diminuir o ganho nas contas públicas do que não ter nenhuma proposta aprovada. “Do que está perdido, a metade é grande negócio”, disse. Enquanto o relator falava sobre as negociações, a Bolsa retomou o patamar de 74 mil pontos.

Em reunião nesta quinta-feira, 9, com os líderes, o relator vai definir o que pode ser mudado. O Planalto não quer transmitir a ideia de que será um texto imposto aos parlamentares, na tentativa de evitar ainda mais desgaste. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, evitou dar uma previsão para votação. “O tempo não depende da nossa vontade, depende das nossas condições de voto.. Se tivesse voto, votava até amanhã, mas não tem”, alertou.

Técnicos da área econômica também já estão fazendo cálculos da perda de economia com uma proposta menor. Meirelles passou esta quarta-feira, 8, em conversas com líderes do Congresso, defendendo a necessidade da reforma. E admitiu as dificuldades. “Só vamos saber (se há chance de aprovação) de fato durante o processo de votação. Existem diferenças de posição: na reunião com os líderes da Câmara, alguns acharam difícil, outros acharam que é possível.” O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, evitou dar uma previsão para votação. “O tempo não depende da nossa vontade, depende das nossas condições de voto. Se tivesse voto, votava até amanhã, mas não tem.”

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-muda-3-pontos-na-reforma-da-previdencia-mas-mantem-idade-minima,70002076941