Promessas dos políticos: em 1 ano de mandato, prefeitos cumpriram 18% dos compromissos de campanha

No primeiro ano de mandato, os prefeitos de todas as capitais do Brasil cumpriram 18% das promessas que fizeram durante a campanha eleitoral de 2016. É o que mostra levantamento do G1 considerando 1.040 compromissos assumidos pelos então candidatos antes de serem eleitos. A relação completa por estado está na página especial “As promessas dos políticos“.

Os dados mostram ainda que 20% das promessas foram cumpridas parcialmente – ou seja, ainda há pendências para que o trabalho seja considerado entregue. Já as promessas que ainda não foram cumpridas pelo governo municipal na atual gestão são 58%.

Em números absolutos, o resultado da avaliação das promessas foi:

  • Total de promessas: 1.040
  • Cumpridas: 192
  • Cumpridas em parte: 207
  • Não cumpridas: 605
  • Não avaliadas: 36

Divisão por temas

Em termos percentuais, as promessas envolvendo turismo e direitos humanos e sociais lideram o ranking de promessas não cumpridas.

Enquanto isso, entre os compromissos considerados já cumpridos, aqueles envolvendo a própria administração do município, esportes e economia têm os maiores percentuais.

Fonte original: https://g1.globo.com/politica/noticia/promessas-dos-politicos-em-1-ano-de-mandato-prefeitos-cumpriram-18-dos-compromissos-de-campanha.ghtml

Em recorde histórico, RN registrou 2,4 mil mortes violentas em 2017

O Rio Grande do Norte registrou 2.405 homicídios no ano de 2017. De acordo com o Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) – instituto que contabiliza os crimes contra a vida no estado – nunca se matou tanto em toda a história do estado. No geral, o total de assassinatos é 20,5% maior que a quantidade registrada em todo o ano de 2016.

Ainda de acordo com o instituto, o número de homicídios no RN havia diminuído em 2015, quando o estado registrou 1.670 assassinatos, ante 1.772 em 2014. Porém, desde 2016 o número vem crescendo e atingiu a marca histórica de 2 mil mortos em menos de um ano em outubro de 2017. Confira abaixo gráfico com os números de mortes violentas no estado nos últimos quatro anos.

A crescente onda de violência que atinge o território potiguar fez o estado perder, em média, mais de seis pessoas por dia. Em 2015, esse número não chegava a cinco. Confira a média de homícídos diários no Rio Grande do Norte desde 2014.

Crise na segurança

Casos como o massacre de Alcaçuz, que completa um ano no próximo dia 14 e a onda de violência que aconteceu nos últimos dias de 2017no Rio Grande do Norte foram dois fatores que contribuíram para o aumento dos dados. Somente na última sexta-feira (29), o estado registrou 17 mortes.

Sem policiamento nas ruas, houve um aumento da violência no estado. Do dia 19 até este sábado (30), o Rio Grande do Norte teve 87 mortes – 40% a mais que no mesmo período do ano passado.

Fonte original: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/em-recorde-historico-rn-teve-2405-mortes-violentas-em-2017.ghtml

“Estamos assistindo a uma espécie de revanche das elites”, afirma um dos líderes da luta contra o trabalho escravo na Comissão Pastoral da Terra

O jovem estudante de Sciences Po de Paris – que tinha um pôster de Marighella em seu quarto – tornou-se dominicano, apoiou o atormentado frei Tito de Alencar no seu último ano de vida no convento francês e, depois de repatriar o corpo do amigo, em 1983, resolveu instalar-se no Brasil e pôr em prática as ideias da Teologia da Libertação na opção preferencial pelos pobres. 

Depois de quase 30 anos de vida no interior do Pará e Tocantins, Xavier Plassat, de 67 anos, é atualmente o coordenador da campanha nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) contra o trabalho escravo.

Ele veio a Paris para a missa de corpo presente do dominicano Henri des Roziers, jurista que dedicou os últimos 40 anos de sua vida à defesa dos camponeses em processos que visavam punir os responsáveis pelo assassinato de líderes sindicais rurais em diversas localidades do Pará, onde morou.

Foi jurado de morte por fazendeiros e passou os últimos dez anos no Brasil sob proteção policial. Em 2013, depois de um AVC, voltou para Paris, onde morreu dia 26 de novembro. Na missa, cobriam o caixão as bandeiras do MST e da CPT.

CartaCapital: Qual é a situação atual no Brasil? 

Xavier Plassat: Caótica. Estamos assistindo a uma espécie de revanche das elites que engoliram sapos durante os anos Lula e um pouco menos no governo Dilma. Eles agora tentam cuspir os sapos. Muitos direitos adquiridos, avanços sociais que foram construídos nesses anos foram desfeitos da maneira mais brutal, mais antidemocrática e, às vezes, da maneira mais inábil, o que nos favorece. Há algumas medidas que foram tomadas e que são tiros no pé.

CC: Quais?

XP: Particularmente, no setor que acompanho de perto, o direito do trabalho e a luta contra o trabalho escravo. No direito do trabalho, pretende-se pegar todas as decisões do TST e verificar quais foram desfavoráveis aos patrões e fazer com que a lei permita que todas as violações condenadas por essas decisões se tornem legítimas, legais.

É a reforma do direito do trabalho. Ela foi em grande parte votada e já carrega uma enorme mala de maldades, mas há ainda uma parte não votada, que por ora foi posta de lado por ser odiosa e escandalosa demais.

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Como as regras que dizem respeito ao trabalho rural. A reforma das leis trabalhistas começou a ser aplicada há poucos dias, mas já temos sinais de seus efeitos nefastos na redução de 90% das ações dos assalariados na Justiça do Trabalho por queixas de violações.

CC: Por que elas diminuíram?

XP: Porque a nova lei prevê que, se você entra com ação na Justiça do Trabalho e perde, tem de pagar as custas. É uma violência contra os mais pobres, que não vão mais recorrer à Justiça para defender seus direitos quando se sentirem lesados.

Sobre a lei que vai reformar os direitos dos trabalhadores rurais, é importante lembrar que em 1988 a nova Constituição deu os mesmos direitos aos trabalhadores rurais e urbanos. A nova lei rompe essa equivalência e vai considerar normal o que até agora era condição degradante de trabalho.

CC: Por exemplo?

XP: Num lugar isolado, montanhoso da zona rural, com mais de 15 trabalhadores, o patrão não é mais obrigado a dar água potável, nem toaletes, tampouco dar o tempo para o trabalhador comer sentado à mesa. Na lei aprovada em 2003, que fazia do Brasil um dos países mais modernos do mundo, era considerada trabalho escravo “a imposição de condições degradantes”.

Se agora as condições degradantes não são mais consideradas desta maneira… Para piorar, uma portaria do Ministério do Trabalho [atualmente suspensa pela Justiça] diz que a definição do trabalho escravo não é mais a da lei. Para que o trabalho seja considerado escravo, é preciso que violações sejam acompanhadas por uma violência brutal e, praticamente, de prisão domiciliar. Assim, o crime de prisão domiciliar é assemelhado ao crime de trabalho escravo.

Dessa forma, só seria considerado escravo quem estivesse com amarras, impedido de ir e vir. É uma grande confusão, uma grande mentira histórica, jurídica e teórica considerar a escravidão como a proibição de ir e vir. Como diz muito claramente o papa Francisco, a escravidão é tratar alguém como coisa.

CC: No que consiste seu trabalho como coordenador da campanha nacional da Comissão Pastoral da Terra contra o trabalho escravo?

XP: A CPT faz uma campanha para alertar os trabalhadores e acolhe os que fogem de situações de escravidão. Trabalhamos para que o Estado adote programas sociais e políticas públicas que vão às raízes do problema porque sabemos que, apesar de termos libertado 52 mil escravos desde 1995, ainda não erradicamos a escravidão. Nosso trabalho não é apenas de misericórdia e escuta. É um trabalho em profundidade. Acabamos de lançar um novo programa, o “Rede de Ação Integrada para Combater a Escravidão”.

Conclamamos à ação as instituições que têm algo a fazer. Construímos uma espécie de rede local entre as regiões para que os trabalhadores que estão em risco de escravidão ou que acabam de ser libertados não voltem a cair nela. Trabalhamos para que ações públicas possam ser exercidas sobre populações que tentamos definir da maneira mais precisa, ou seja, as que estão em situação de grande vulnerabilidade.

CC: O que representa a morte de frei Henri des Roziers para o Movimento dos Sem-Terra?

XP: Sua morte é um grande luto, mas não inesperado. Sabíamos que sua saúde era frágil, mas ele ainda irradiava de tal forma uma forte presença com sua palavra, sua escuta, as visitas que muitos faziam a Paris e depois levavam notícias ao Brasil. Mas ele deixou intacta sua memória junto aos que com ele trabalharam.

Henri representou uma luz, mais ainda nessa noite escura que está descendo sobre nós depois do golpe. Jovens advogados, centenas de militantes, funcionários do Estado em nível federal e regional conviveram com Henri e muitas vezes foram alvo do fogo de sua cólera sagrada. Esses aprenderam a mudar de atitude e ver o que é importante.

Penso, por exemplo, no juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas: na missa de corpo presente, em Paris, informou que foi Henri quem lhe revelou a existência de trabalho escravo. Imagine… O juiz do Trabalho de Marabá, Jônatas, que se dedicou à luta contra o trabalho escravo, fez uma viagem a Paris e escreveu ter ficado com a impressão de estar ouvindo o papa Francisco quando Henri falava.

Penso nos procuradores do Trabalho, que organizaram uma homenagem a Henri, alguns anos atrás. Muitos inspetores do Trabalho aprenderam a trabalhar com a CPT, com Henri. Nós todos aprendemos a trabalhar com ele. Era um advogado de pés descalços a viver no meio de quem defendia. E ele sabia mobilizá-los porque o direito se conquista.

CC: O presidente da Corte Inter-americana de Direitos Humanos, Roberto Figueiredo Caldas, disse na missa que o Brasil tem uma excelente legislação para o controle do trabalho escravo.

XP: Ela é, de fato, muito avançada sob muitos aspectos, tem uma definição clara e contemporânea da escravidão, quatro tipos de ações que caracterizam a escravidão e uma delas é suficiente para caracterizar o trabalho escravo.

CC: A lei não mudou com o golpe?

XP: Não. Há anos o grupo de deputados que representa os grandes proprietários de terra e as grandes empresas de construção propunha projetos de lei que não conseguia aprovar. Foi por isso que o ministro do Trabalho assinou uma portaria há um mês e meio para impor o que a lei não prevê.

Despertou a indignação da Inspeção do Trabalho do próprio ministério, a oposição do Ministério Público Federal que lhe impôs o adiamento dessa portaria. A própria presidente do STF suspendeu-a dizendo que ela é ilegal e inconstitucional.

CC: A publicação da lista negra dos maus patrões é eficaz?

XP: No Brasil, ela se chama lista suja, publicada para o mercado e para a sociedade. Ela traz o nome dos empregadores que foram pegos com escravos em suas propriedades. É isso que os setores mais arcaicos querem impedir. 

CC: O senhor deu números de trabalhadores libertados da escravidão. A situação melhorou desde que o senhor chegou ao Brasil?

XP: Diria que melhorou em termos de aceitação e aplicação dessa política de controle da escravidão. Mas de uma maneira contraditória porque hoje os golpistas estão fazendo um esforço enorme para abolir a legislação em vigor e dificultar ao máximo o trabalho dos inspetores. Esse é o sentido da portaria do ministro.

Para caracterizar o trabalho escravo, seria preciso que um policial o definisse como tal. Isso é contrário a todas as convenções da Organização Internacional do Trabalho. Mas a gente fez progressos porque o número de pessoas que encontramos em situação de escravidão foi reduzido de oito anos para cá.

CC: Isto é uma diminuição real ou a modificação das estratégias tornou essa situação menos visível?

XP: O trabalho escravo é o tipo de crime invisível, como os ataques sexuais. Difícil de provar, difícil de ver. É necessário, pois, fazer todo um trabalho de educação, de sensibilização. É preciso falar do trabalho escravo.  

CC: O PT governou o Brasil durante 13 anos. Por que os governos Lula e Dilma não enfrentaram com o necessário empenho o problema da reforma agrária?

XP: Foi uma espécie de pacto das elites, sorrateiramente selado em nome do exercício e da manutenção do poder. Eleger um presidente como Lula não era impossível, mas ele sabia desde o início que não teria no Congresso os votos suficientes para governar.

Então, ele fez acordos contraditórios com esse pântano brasileiro que representa, provavelmente, 60% do Congresso e que vota a favor de quem dá mais, como num leilão.

Lula não fez a reforma tributária, a reforma fiscal nem a reforma agrária. Ele conseguiu canalizar muito mais recursos para os mais pobres, diminuiu a miséria, mas não reduziu os abusos das classes privilegiadas.

CC: Como o senhor vê o futuro da Igreja Católica no mundo?

XP: No mundo não sei, mas me preocupa verificar que mais do que nunca a religião é um instrumento do poder. É o caso do Brasil. Instrumentalizam as religiões para entorpecer a população, para oprimir, impor códigos morais inaceitáveis. Vemos com preocupação o avanço carismático na Igreja Católica ou entre os evangélicos.

CC: Quando o senhor entrou em contato com a Teologia da Libertação?

XP: Quando tinha 15 ou 16 anos, li um livro, A Igreja no Momento Latino-Americano, de François Outart e E. Pin. O livro relata as primeiras experiências das Comunidades Eclesiais de Base. Foi um pouco depois do Concílio Vaticano II. Este livro me impressionou. Na época, eu tinha um amigo cujo tio havia trabalhado no Brasil e me falava dessa terra distante.

Por outro lado, eu militava na Juventude Estudantil Católica e pude constatar a proximidade entre os objetivos da JEC e a Teologia da Libertação, uma experiência que visa integrar a vida real com a fé, fazer da esperança cristã uma coisa concreta, bíblica, na transformação da sociedade.

Esse é o modo de ação da JEC. Depois do movimento de maio de 1968, na França, aprofundamos isso nos apropriando de alguns dados do marxismo. Foi assim que fui educado na fé cristã.

CC: E o senhor decidiu ser dominicano bem depois?

XP: Sim. Tinha ideia de ser padre, mas afastava essa tentação. Só via ao redor de mim padres que não viviam nada disso, exceto o capelão da JEC. Encontrei o primeiro dominicano com 16 anos, pouco antes do vestibular.

Pensei, “eis uma maneira aberta, democrática, livre, inteligente de ser padre, de não ser prisioneiro, tampouco uma espécie de funcionário público da Igreja”. Temos uma gama de ações possíveis, estudamos, vivemos em comunidade, é democrático. Mas antes fiz meus estudos e só entrei na ordem dominicana depois de fazer o Instituto de Ciências Políticas (Sciences Po).

CC: Após a eleição do papa Francisco, a Igreja brasileira mudou no sentido de maior abertura para a Teologia da Libertação e sua clara opção pelos pobres?

XP: A Igreja é um imenso navio que se move lentamente. O problema é que a tripulação deste navio se formou no período anterior a Francisco. Os clérigos da Igreja brasileira cursaram uma escola cujos bispos foram nomeados por pontífices anteriores.

Um bom número deles, não todos, adotou uma linha mais distante do que próxima do Concílio Vaticano II. Ter um novo papa que evoca o Concílio não significa que a tripulação mude a rota. O barco hesita. Sinto que há um pouco de resistência. O papa sempre repete: “Quero uma Igreja que saia. Saiam das sacristias, dos quatro muros das igrejas, a verdadeira Igreja é o mundo”. Isso incomoda.

Eu trabalho numa paróquia há cinco anos, em Aragominas, no interior do Tocantins. Os fiéis são pessoas muito simples, camponeses assentados. Quando usamos as palavras do papa, eles entendem. A resistência pode vir dos que têm coisas a perder, como poder e reconhecimento.

CC: O Conselho Indígena Missionário, criado, como a CPT, pelo dominicano dom Tomás Balduíno e por dom Pedro Casaldáliga, tem condições de proteger os índios brasileiros tão ameaçados por toda espécie de agressão?

XP: É como perguntar se Davi tem como se defender de Golias. É a mesma coisa para os camponeses, para a CPT, para os escravos. Hoje, o Cimi está realmente só. Se não fosse o Ministério Público Federal… A procuradora federal dos direitos dos cidadãos é Deborah Duprat, grande defensora dos direitos indígenas, e mesmo Raquel Dodge é uma especialista da luta contra o trabalho escravo. Mas as iniciativas desde que Temer assumiu são desastrosas para os índios. A Funai não defende mais os índios, o Cimi está mais sozinho que nunca. 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/revista/982/estamos-assistindo-a-uma-especie-de-revanche-das-elites

Com sede em Brasília, Conselho Federal de Medicina abre novo concurso público

O Conselho Federal de Medicina, com sede em Brasília, abriu novo concurso público nesta quarta-feira (27/12). O edital de abertura, divulgado no Diário Oficial da União, não especificou a quantidade de vagas, nem a lotação dos aprovados, apenas que a seleção é para provimento de vagas e formação de cadastro reserva. O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) é a banca organizadora.

Há chances de nível médio para o cargo de profissional de suporte técnico nas ocupações de assistente administrativo, assistente de tecnologia da informação, técnico em contabilidade e serviços operacionais. Em nível superior, as chances são para profissional analista superior nas ocupações de advogado, analista de tecnologia da informação, bibliotecário e jornalista. Os salários também não foram divulgados.

Inscreva-se

As taxas variam de R$ R$ 38 a R$ 52 e as inscrições podem ser feitas pelo site www.iades.com.br, entre 30 de dezembro e 16 de fevereiro.

Haverá provas objetivas em 25 de março para todos os cargos, além de prova discursiva e avaliação de títulos para quem concorrer aos postos que exigem nível superior.

De acordo com o regulamento do concurso, os candidatos que ingressarem nos quadros de pessoal do CFM  serão  regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

Fonte original: http://concursos.correioweb.com.br/app/noticias/2017/12/27/noticiasinterna,37888/com-sede-em-brasilia-conselho-federal-de-medicina-abre-novo-concurso.shtml

Ministro Marun se reuniu com CNM neste sábado para explicar decisão do governo de quitar AFM no início de 2018

Em meio ao feriado de final de ano, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reuniu-se com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para explicar a decisão do Governo Federal de adiar a transferência dos R$ 2 bilhões acordados como Auxílio Financeiro dos Municípios (AFM) de 2017. A reunião, que contou com a presença de prefeitos do Rio Grande do Sul, ocorreu na sede da Prefeitura de Capão da Canoa, no litoral gaúcho, na manhã deste sábado, 30, penúltimo dia do ano.

Marun reiterou a disposição de honrar o compromisso firmado pelos municipalistas com o presidente da República, Michel Temer, durante a mobilização em Brasília realizada nos dias 21 e 22 de novembro. De acordo com o ministro, havia espaço fiscal para realizar o pagamento, por isso o atual governo prometeu o AFM, mas as gestões dos ministérios da Fazenda e do Planejamento não encontraram espaço no orçamento de 2017 para quitar o primeira parcela do AFM. “Se não quiséssemos fazer o aporte, não teríamos nos comprometido”, disse Marun aos prefeitos.

No cargo desde o dia 8 de dezembro, Marun interrompeu o descanso de final de ano no litoral gaúcho para explicar a decisão aos municipalistas. Conforme o ministro, o Palácio do Planalto lamentou os transtornos provocados pelo impasse orçamentário, mas havia o risco de o Governo Federal cometer um crime de responsabilidade fiscal se não adiasse a transferência. Para sacramentar o compromisso, o Planalto editou e publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira, último dia útil de 2017, a Medida Provisória 815/2017, que libera o recurso extra de R$ 2 bilhões. O texto determina, expressamente, que o dinheiro fará parte do exercício financeiro de 2018. “Estamos constrangidos com o que aconteceu, mas garanto que vamos fazer este aporte”, prometeu Marun. Na retomada dos trabalhos do Congresso, em fevereiro, o texto da MP deverá ser analisado pelos congressistas, e o pagamento, garantido. O ministro evitou comprometer-se com um prazo, mas disse que em março o valor deve estar disponível.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, saudou a disposição do ministro de explicar pessoalmente a decisão do Governo Federal. “Queremos lealdade e que a palavra dada seja cumprida”, disse Ziulkoski. Conforme o presidente da CNM, os prefeitos se prepararam para receber os recursos e usá-los como reforço de caixa para saldar despesas de final de ano e aliviar a crise fiscal vivida pelas prefeituras. “Fomos iludidos, ficou mal para todo mundo. Não estamos mendigando, estamos querendo um tratamento igual ao que é dado, por exemplo, aos Estados”, disse.

Ziulkoski aproveitou o encontrou para reiterar a pauta municipalista e lembrar o ministro que a luta dos prefeitos por mais recursos não está condicionada à aprovação da Reforma da Previdência, que também volta à pauta do Congresso em 2018. “Está havendo uma confusão. Desde maio de 2017, definimos uma posição institucional de apoio à Reforma da Previdência, independente de governo, porque é uma necessidade nacional que beneficia o cidadão, não os prefeitos”, afirmou Ziulkoski na reunião, diante do presidente da Federação das Associação de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Salmo Dias de Oliveira, prefeito de Rio dos Índios, e dos chefes do Executivo de Capão da Canoa, Maquiné, Osório, Itati, Jaquirana, São Pedro das Missões e Xangri-lá.

Novo diálogo
Marun e Ziulkoski combinaram de iniciar, na primeira semana de janeiro, uma nova rodada de conversas sobre a pauta municipalista, o que incluirá o encaminhamento político para a quitação do AFM, além de outros temas estratégicos de interesse nacional das prefeituras. O novo acordo tem como objetivo criar condições para a retomada do diálogo entre o Movimento Municipalista e o Governo Federal, prejudicado com o episódio do não pagamento. “Gostaria que esta reunião de hoje entendida como um gesto de diálogo e compromisso com a solução dos contratempos gerados”, finalizou Marun.

Desde que o Palácio do Planalto sinalizou a intenção de não cumprir a promessa anunciada em novembro, e repetida em novo encontro com o presidente da República em 13 de dezembro, a CNM iniciou um movimento de reação institucional. Na quinta-feira, 28, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e o movimento municipalista brasileiro, publicou um manifesto de repúdio, em que expressou a indignação com a decisão do Governo Federal. “A CNM e o movimento municipalista lamentam a falta de compromisso com os gestores municipais e informa que tal atitude causa enorme prejuízo a milhares de cidades no país, pois estes recursos iriam pagar folhas de pessoal, fornecedores e demais compromissos em aberto”, argumentaram no documento.

 

Fonte original: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/ministro-marun-se-reuniu-com-cnm-neste-sabado-para-explicar-decisao-do-governo-de-quitar-afm-no-inicio-de-2018