Para parlamentares, reforma é mais importante que segurança, aponta pesquisa

Um estudo do cientista político Jorge Mizael, com 151 deputados federais de 23 partidos diferentes, em todas as regiões  e nos 26 Estados do país, constatou que a prioridade da pauta legislativa é a reforma da Previdência

“Na pergunta sobre qual será a principal pauta do Parlamento, verifica-se, como esperado, que a Reforma da Previdência ocupa o primeiro lugar. No entanto, o item segurança pública aparece na penúltima posição, contrariando o discurso dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Euníco Oliveira (MDB/CE), que afirmaram que o tema seria uma das prioridades no Congresso Nacional”, destacou Mizael.

A pesquisa coordenada pelo cientista político foi feita entre os dias 5 e 7 deste mês, na Câmara dos Deputados,Foram feitas sete perguntas aos parlamentares a respeito da conjuntura política deste ano e de suas perspectivas para as eleições gerais de outubro, conforme descritas abaixo:

1- De modo geral, no que diz respeito ao trabalhos legislativos de 2018 (com feriados, Copa do mundo e eleições), o/a sr. (a) acredita que ele será:
( ) Nada produtivo
( ) Pouco produtivo
( ) Muito produtivo

2- Na sua opinião quais serão os principais temas do legislativo em 2018?
Combate à Corrupção
Comércio Exterior
Educação
Emprego
Lava-Jato
Maior idade penal
Privatizações
Reforma da Previdência
Reforma Tributária
Saúde
Saneamento básico
Sistema penitenciário
Outros

3- Considerando as eleições presidenciais, de 0 a 10, sendo zero não altera nada e 10 altera todo o cenário, o quanto o/a sr. (a) acredita que a condenação, em segunda estância, do ex-presidente Lula alterará o cenário eleitoral deste ano?
0-( ) 1-( ) 2-( ) 3-( ) 4-( ) 5-( ) 6-( ) 7-( ) 8-( ) 9-( ) 10-( ) 11-NS/NR-( )

4- Considerando o relatório aprovado na Comissão Especial da Reforma da Previdência, o/a sr.(a) acredita que ele será o suficiente para solucionar a questão previdenciária do país?
Sim-( ) Não -( ) NS/NR-( )

5- O/A sr. (a) acredita que o relatório do deputado Arthur Maia será suficiente para acabar com os “privilégios” dos servidores públicos, conforme apontado pelo governo?
Sim-( ) Nao-( ) NS/NR-( )

6- O/A sr.(a) acredita que a votação da reforma da previdência influenciará o resultado das eleições deste ano?
Sim-( ) Não -( ) NS/NR-( )

7- Em uma escala de 0 a 10, o quanto o/a sr.(a) acredita que o seu voto na matéria da reforma da previdência poderá alterar a sua imagem diante do eleitorado?
0-( ) 1-( ) 2-( ) 3-( ) 4-( ) 5-( ) 6-( ) 7-( ) 8-( ) 9-( ) 10-( ) 11-NS/NR-( )

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/para-parlamentares-reforma-e-mais-importante-que-seguranca-aponta-pesquisa/

Ministros do STF têm cota de R$ 51,6 mil para voar

Cada um dos 11 ministros do Supremo terá neste ano uma cota de R$ 51,6 mil para custear passagens aéreas nacionais. É permitido a eles solicitar o auxílio sem necessidade de justificar a natureza da viagem, até mesmo no recesso. A Corte entende que podem despachar eletronicamente de qualquer lugar do País. Em 2017, a cota era de R$ 50,4 mil por ano. Os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello não usaram a verba no ano passado. Luiz Fux foi o que mais requereu, R$ 47,2 mil, de janeiro a outubro, último dado disponível.

Destino. Atual presidente do TSE, Fux fez 41 das 44 viagens compradas com a cota para o Rio, seu Estado, o que é permitido pelo Supremo. Sua assessoria justifica: “Toda a família do Ministro se encontra no estado do Rio, inclusive sua Querida Mamãe, esposa e filhos, portanto sua necessidade de deslocamento para tal Cidade.”

Com a palavra. A assessoria de Fux diz, ainda, que “todos os esforços envidados para obter os referidos dados atualizados junto à administração do STF, foram inócuos” devido ao feriado. E que não seria possível checar ontem se ele tinha agenda de trabalho no Rio na ocasião das viagens.

Em ano eleitoral, o samba cai de boca na política

Pecado é não pular o Carnaval”, provoca a Estação Primeira de Mangueira, numa referência ao prefeito do Rio de Janeiro e pastor evangélico, Marcelo Crivella. “Desobedecer para pacificar”, canta a Mocidade Independente de Padre Miguel. “Liberte o cativeiro social”, pede o coro do Paraíso do Tuiuti. “Salve a imigração”, sauda a Portela.

 Em São Paulo, a Império da Casa Verde usa a Revolução Francesa para falar do caos na política brasileira, com guilhotina e tudo. Será que o brasileiro decidiu levar a revolta para o Sambódromo? A RFI Brasil conversou com o antropólogo Roberto DaMatta, autor do livro “Carnavais, Malandros e Heróis”, e com o presidente da Portela, Luiz Carlos Magalhães, para entender o fenômeno.

O Brasil como um “monstro Frankstein”, carente “de amor e de ternura”. “Troca um pedaço de pão por um pedaço de céu.” “Ganância veste terno e gravata, onde a esperança sucumbiu.” O samba-enredo da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis arrancou aplausos antes mesmo do Carnaval, e deverá ser um destaques do panteão carioca em 2018.

A escola de samba manda um recado ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, pastor evangélico que cortou grande parte das verbas destinadas ao evento. A política, aliás, nem sempre esteve tão presente na avenida, como nos conta o presidente da Portela, Luiz Carlos Magalhães.

“A tradição de enredos críticos é de algumas escolas”, explica Magalhães. “Por exemplo, uma tradição da Caprichosos de Pilares, uma escola que passa hoje por enormes dificuldades, não se sabe nem se ela vai desfilar… E a São Clemente, que é uma escola mais crítica, mais irônica. As outras não têm muito esse perfil, trazem mais enredos culturais. Esse ano é que houve essa mudança de rumo”, afirma.

Para o presidente da Portela, “o povo ficou mais informado, com todo esse malefício dos escândalos”. “Ele ficou mais politizado, se decepcionou com os políticos que elegeu. Isso de alguma forma deve ter um efeito muito grande, assim nós esperamos, nas eleições [de 2018]”, continua. “No campo das marchinhas, quase inexistentes hoje, é onde a crítica é muito mais direta”, afirma Magalhães.

Carnaval como espelho invertido da sociedade brasileira

“O Carnaval de certa forma revela o fundo da sociedade brasileira”, analisa o antropólogo Roberto DaMatta. “Ele inverte, traz o fundo do poço para cima, como virar uma bolsa de cabeça para baixo ou uma roupa do avesso. Numa sociedade brasileira, onde tudo é proibido, uma sociedade que teve também reis, imperadores, que teve uma aristocracia pesadíssima com escravidão negra, uma sociedade que é patronal, familística, e que, como em quase todas as sociedades tradicionais (como no caso romano ou na França pré-revolução Francesa), estavam inscritos na dinâmica destas sociedades determinados momentos orgiásticos, onde se podia fazer tudo”, diz DaMatta.

“Evidentemente está acontecendo uma mudança, é popular. E popular no Brasil não tem a ver com cidadania, como no caso francês – foi o povo quem fez a Revolução Francesa”, afirma. “Acho que nos últimos anos a ênfase na escola de samba diminuiu, e acho que vai diminuir mais, por causa do problema com a política, o populismo. […] Não haverá mais dinheiro para distribuir para a escola de samba, e esse carnaval que aparece nos blocos, um carnaval atomizado como sempre foi – várias coisas acontecendo ao mesmo tempo – tiram a centralidade das escolas de samba, o que é uma mudança razoável”, diz o antropólogo.

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/cultura/em-ano-eleitoral-o-samba-cai-de-boca-na-politica

Reajuste anual dos servidores da Prefeitura do Rio deve ficar para o segundo semestre

Os mais de 173 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do município do Rio terão que aguardar o segundo semestre para receberem a tão esperada correção anual sobre seus salários. Segundo integrantes do governo, o prefeito Marcelo Crivella já confirmou a intenção de conceder um percentual de aumento para os funcionários, em 2018. Mas a ideia, neste momento, é observar o andamento das receitas nos primeiros quatro meses do ano. Caso o próximo relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) afaste ainda mais o município do limite máximo de gastos com pessoal, o reajuste poderá ser aplicado a partir de julho.

Alguns estudos já foram feitos pela Secretaria municipal de Fazenda. Em um deles, o aumento salarial seria aplicado a partir dos vencimentos de junho, pagos em julho.

— Trabalhamos em cima do Orçamento para que haja o reajuste. Está previsto para este ano, mas precisamos decidir qual é o melhor momento — disse uma fonte ligada à prefeitura.

A controladora-geral do Município, Márcia Andréa dos Santos — uma das responsáveis pelas finanças da Prefeitura do Rio —, se mostrou otimista quanto à possibilidade de aumento neste ano.

— Nos foi passado que a intenção é aplicar o reajuste o mais brevemente possível. Nestes primeiros meses, será mais delicado. A partir de julho, será possível — avaliou.

O último aumento concedido aos servidores municipais foi aplicado sobre os salários de setembro de 2016. Para se ter uma ideia, entre outubro de 2016 e dezembro do ano passado, o IPCA-E (índice que é usado para corrigir os vencimentos) acumulou uma alta de 3,59%. Como a reposição não foi oferecida ao longo de 2017, a prefeitura terá de utilizar o acumulado desde 2016 na hora de conceder o aumento este ano.

Procurada, a Casa Civil informou que “a revisão orçamentária está sendo feita, e que antes disso não é possível estipular um prazo”.

Acordo de metas em segundo plano

Outra pendência que a Prefeitura do Rio tem perante aos servidores diz respeito ao acordo de resultados de 2016. No ano passado, o prefeito Marcelo Crivella pagou somente as metas dos garis da Comlurb. Nenhuma posição foi dada aos demais servidores da empresa e aos funcionários ligados às demais secretarias. Para 2018, as projeções não apontam para o pagamento do acordo. A tendência é que um novo decreto seja publicado para estender a possibilidade de pagamento até dezembro.

— O momento é de focar nos salários e no possível reajuste. Vamos deixar a questão do acordo de resultados para o fim do ano — antecipou uma fonte da prefeitura.

Quanto aos vencimentos mensais, o retorno dos depósitos até o 2º dia útil do mês seguinte ao trabalhado somente será feito caso a prefeitura consiga sustentar o calendário regular até o fim de 2018.

— É preciso ter cautela. Não adianta retomar o calendário antigo, que é uma demanda dos servidores, e não conseguir cumpri-lo no futuro — frisou a controladora geral do município, Márcia Andréa dos Santos.

A situação fiscal

Últimos percentuais

Entre 2012 e 2016, os percentuais aplicados sobre os salários dos servidores variaram entre 5%, pago em 2012, e 10,34% (o maior), oferecido em 2015. O último reajuste dado pela Prefeitura do Rio sobre os vencimentos, em 2016, foi de 8,53%.

O que diz a lei

O município do Rio aplica reajustes anuais sobre os vencimentos dos servidores desde 2002. A lei sancionada pelo então prefeito Cesar Maia prevê aos funcionários, no mínimo, a reposição pela inflação do período entre o último aumento e o mês anterior ao qual o percentual é aplicado.

Momento financeiro

O relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o último quadrimestre de 2017 apontou a redução dos gastos com pessoal em comparação com a receita líquida do município. Hoje, o Rio gasta 52,88% de sua receita líquida com salários e gratificações, enquanto o limite é de 54%. Até abril, a missão é reduzir o percentual a menos de 51,30%, o que daria brecha para o reajuste anual.

Fonte original: https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/reajuste-anual-dos-servidores-da-prefeitura-do-rio-deve-ficar-para-segundo-semestre-22361341.html

TSE libera mais R$ 888 mi para campanhas de 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os partidos políticos a usarem o Fundo Partidário para bancar as campanhas de seus candidatos nestas eleições. Para este ano, o valor aprovado pelo Congresso é de R$ 888,7 milhões, dos quais R$ 780,3 milhões oriundos de dotação da União. Com a decisão do TSE, esse valor se somará ao do fundo público eleitoral de R$ 1,7 bilhão, aprovado pelo Congresso no ano passado.

O uso do Fundo Partidário nas eleições causa divergências entre os partidos. As legendas mais estruturadas queriam barrar o uso dos recursos sob o argumento de que seria desleal a competição com siglas menores, que conseguem guardar verba ao longo do ano para despejar na eleição de seus candidatos, enquanto as siglas maiores precisam investir os valores para manter o dia a dia partidário.

O secretário-geral do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG), criticou a decisão do TSE. “Os partidos médios e pequenos saem em vantagem. Perdem MDB, PSDB e PT, que têm uma vida partidária real”, afirmou o parlamentar.

A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), também questionou a decisão. Ela afirma que a regra cria dificuldades para novos partidos. “Não acho justo, pois o fundo eleitoral foi criado justamente para fins eleitorais e com uma distribuição compatível com a representatividade atual de cada partido. O Fundo Partidário se baseia numa eleição anterior, com o objetivo de financiar as atividades partidárias. Neste novo cenário representativo que se desenhou na Casa, a permissão do uso do Fundo Partidário vai gerar um desequilíbrio enorme no jogo”, disse.

POUPANÇA

A autorização do TSE agradou aos partidos que guardaram recursos do Fundo Partidário de exercícios anteriores para usá-los em ano eleitoral. “Eles estão fazendo coerência com o que foi decidido na eleição municipal de 2016. Em 2016, foi permitido usar o Fundo Partidário”, afirmou o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Ele disse ter feito uma “poupança” do fundo para este ano, cujo valor não quis revelar.

“Se o partido tem recursos em caixa, não vejo por que não deva usar na eleição”, afirmou o líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), que comanda a maior bancada na Casa, com 59 parlamentares.

RESOLUÇÃO

A autorização consta de resolução aprovada pela corte eleitoral em 18 de dezembro e publicada no início deste mês. A medida aumenta ainda mais o poder dos dirigentes partidários, a quem caberá definir como será a distribuição desses recursos nas campanhas.

A resolução, que define regras para arrecadação, gastos e prestação de contas, reforça o veto à doação empresarial e diz que recursos doados por pessoas jurídicas em anos anteriores também não podem ser usados. Estabelece ainda a possibilidade de candidatos financiarem 100% da própria campanha.

O Fundo Partidário é abastecido por dinheiro público oriundo principalmente de verbas da União, além de multas eleitorais. Os valores são repassados mensalmente para as siglas pagarem despesas com a máquina partidária. Do total, 5% são divididos igualmente entre as 35 legendas registradas no TSE e os outros 95%, de forma proporcional, conforme o tamanho da bancada de cada sigla na Câmara.

O uso do Fundo Partidário nas eleições deste ano, no entanto, era uma incerteza após o Congresso aprovar o fundo público eleitoral, criado para compensar o fim das doações empresariais, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015.

“Os partidos políticos podem aplicar nas campanhas eleitorais os recursos do Fundo Partidário, inclusive aqueles recebidos em exercícios anteriores”, afirma a resolução, relatada pelo ministro Luiz Fux, presidente do TSE.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,tse-libera-mais-r-888-mi-para-campanhas-de-2018,70002188570

Campanha Salarial: Mobilização derruba índices da Fiscalização

A coordenação de fiscalização encaminhou alerta aos superintendentes da Administração com os dados gerenciais da fiscalização do mês de janeiro de 2018.

O documento chama a atenção pela queda acentuada dos índices do IDF (Indicador de Desempenho da Fiscalização) e do IPF (Índice de Presença Fiscal). O IDF do primeiro mês deste ano caiu praticamente pela metade (47%) na comparação com o mesmo período de 2017. O IPF despencou. Enquanto, em janeiro do ao ano passado o índice foi marcou 9,29%, em janeiro deste ano, atingiu 4,20% (uma redução de 55%).

Esses índices comprovam o reflexo da mobilização dos Auditores Fiscais. A greve da categoria já dura quatro meses. Sem rigor na fiscalização, a arrecadação pode cair para números preocupantes. O Governo é o grande culpado por isso. A greve é uma resposta ao Executivo, que mais uma vez não respeita os Auditores Fiscais, prolongando a regulamentação do Bônus.

Há mais de sete meses, o Congresso Nacional aprovou a MP (Medida Provisória) 765, convertida na Lei 13.644/2017 – que instituiu o reajuste salarial dos Auditores Fiscais. A lei foi sancionada pelo presidente da república, mas infelizmente, o texto para a regulamentação do Bônus de Eficiência permanece na gaveta do Governo.

Não há outra alternativa, a Classe precisa continuar forte na mobilização, até que o Governo cumpra a lei e respeite os Auditores Fiscais.

 

Fonte original: http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=34189%3Aindices-do-idf-e-ipf-caem-no-mes-de-janeiro&catid=356%3Acampanha-salarial&Itemid=1017

Funpresp – Anafe divulga estudos sobre opções de migração do regime previdenciário para os empossados antes e depois de 2013

Para esclarecer as dúvidas dos associados e apresentar os principais pontos sobre a migração de regime previdenciário dos servidores públicos federais empossados antes de 2013, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) encomendou um estudo detalhado para auxiliar na tomada de decisão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funprespe-Exe)

De acordo com o presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, o estudo é apresentado como um meio de auxiliar os associados, mas ressalta que os planos dependem da situação individual de cada um. “Temos que ressaltar que cada caso é um caso. Várias coisas devem ser levadas em conta na decisão de aderir ou não, tanto em relação ao cenário econômico, quanto ao político e, principalmente, o perfil de cada um”, salientou.

O estudo, do Escritório Santos Bevilaqua Advogados, faz uma análise detalhada sobre a Funpresp-Exe, as regras aplicáveis aos servidores do Poder Executivo que ingressaram antes e depois de 2013, os aspectos a serem avaliados na hora de aderir, entre outros pontos importantes.

Além disso, o estudo traz, ainda, algumas simulações em cenários hipotéticos a partir de dados enviados pela Anafe, feitas com o simulador da própria  pela Fundação.

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/funpresp-anafe-divulga-estudos-sobre-opcoes-de-migracao-do-regime-previdenciario-para-os-empossados-antes-e-depois-de-2013/

Greve de funcionários deixa Mongaguá sem ônibus municipal

Motoristas dos ônibus municipais em Mongaguá, no litoral de São Paulo, entraram em greve nesta sexta-feira (9). Os veículos não circulam na cidade e a única opção para os moradores é utilizar o transporte alternativo.

Os motoristas se reuniram, por volta das 5h, em frente a garagem da Viação Beira Mar, responsável pelo transporte público de Mongaguá. Segundo eles, a empresa não cumpriu algumas obrigações e também deixou de depositar o salário dos funcionários.

“O motivo é o não pagamento do salário de janeiro, além disso seis funcionários estão sem registro de sete meses e o fundo de garantia está atrasado, em média, há dois anos. Estamos em frente a empresa, falamos com um representante mas ainda estamos aguardando. Até agora nada”, disse o motorista Valdir Monteiro.

Ao todo, 56 funcionários da empresa estão em greve, incluindo motoristas, empregados do setor administrativo e do setor de manutenção. Eles são responsáveis por 12 ônibus municipais e outros 12 ônibus escolares. Nenhum veículo saiu da garagem na manhã desta sexta-feira.

“Vamos continuar em greve até resolver as questões ou pelo menos entrar em negociação com a empresa”, falou Monteiro. A empresa Viação Beira Mar não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta a reportagem.

Em nota, a Prefeitura de Mongaguá disse que lamenta os transtornos enfrentados pela população e repudia a postura da empresa Viação Beira Mar que não cumpre as obrigações trabalhistas junto aos seus funcionários, o que refletiu na greve dos motoristas iniciada na manhã desta sexta-feira. Centenas de munícipes enfrentaram problemas, tendo apenas como opção o transporte alternativo e o turístico.

A Prefeitura disse que, não tem nenhuma dívida com a empresa e, recentemente, concedeu reajuste de 15,79% na passagem, passando a tarifa a R$ 2,20. Ainda segundo a nota, a empresa chegou ao absurdo de propor um aumento de 82,63%, o que nçao foi aceito pelo prefeito Prof. Artur Parada Prócida (PSDB).

A nota ainda disse que o chefe do Executivo já convocou o corpo jurídico para tomar medidas cabíveis e avalia a possibilidade de criar uma comissão para avaliar a possibilidade de abrir concorrência para uma nova empresa de transporte prestar serviços na cidade.

Fonte original: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/greve-de-funcionarios-deixa-mongagua-sem-onibus-municipal.ghtml

Governo estuda subsídio para reduzir preço do gás para famílias de baixa renda

Até março, o presidente Temer vai anunciar um mecanismo para reduzir o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Está em estudo a concessão de um subsídio para diminuir o preço do botijão de 13 kg ou uma verba específica no cartão do Bolsa Família para aquisição do produto.

Segundo assessores presidenciais, a ideia é adotar a medida até o próximo mês e direcioná-la apenas para famílias de baixa renda. Por isso, está descartada a adoção de um mecanismo que promova uma redução linear do preço do produto.

A área técnica analisa, por exemplo, criar um fundo a partir de recursos gerados pela arrecadação de impostos sobre gasolina e diesel para bancar o subsídio para o botijão de gás de cozinha. Esse produto é o mais adquirido por famílias de baixa renda. Os outros tipos não teriam esse benefício, como cilindros de gás.

Para que a medida seja realmente destinada apenas a famílias em situação de maior fragilidade econômica, a equipe de Temer sugeriu também ao presidente que fosse incluído, no valor do benefício do Bolsa Família, uma verba para aquisição do gás de cozinha.

Nesta sexta-feira (09), o presidente adiantou que o governo está estudando uma “fórmula de reduzir” o preço do gás de cozinha, porque “os mais pobres” o aumento no preço do produto “tem um efeito grande”. Ele disse que a decisão sairá “logo”.

Em 2017, o gás de cozinha registrou a maior alta desde 2002. Em dezembro do ano passado, o valor do botijão chegou a R$ 66,53, alta de 16,39% em relação a 2016, já descontada a inflação. Em 2002, o aumento havia sido de 34%.

Fonte original: https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2018/02/09/governo-estuda-subsidio-para-reduzir-preco-do-gas-para-familias-de-baixa-renda.ghtml

Marchinha contra reforma da previdência repercute na imprensa

Lançada na última semana pela PÚBLICA – Central do Servidor, em parceria com o FONACATE, o ASFOC-SN e a FEBRAFISCO, a marchinha “Não vá mexer na nossa previdência” repercutiu na mídia e foi destaque no site LeiaJá do portal UOL (veja aqui).

Segundo o texto publicado por Eduarda Esteves, a música traz à tona uma série de críticas aos Deputados e Senadores que são a favor da proposta do Governo de Michel Temer.

O vídeo, lançado no dia 1º de fevereiro pelas entidades, já obteve mais de 10 mil compartilhamentos, 40 mil curtidas e mais de 700 mil visualizações, somadas as publicações.

 

Fonte original: https://www.sinffazfisco.org.br/marchinha-contra-a-reforma-da-previdencia-repercute-na-imprensa/