Arquivo da categoria: Reforma da Previdência

Previdência: Eunício Oliveira sinaliza que reforma pode ser votada em 2017

Depois da jornada de encontros políticos do domingo, começou ontem a corrida dos articuladores do governo para tentar conseguir os 308 apoios que garantam a votação da reforma da Previdência na Câmara ainda este ano. Embora o discurso seja mais otimista, existe a consciência quanto às dificuldades para se materializar os 320 votos imaginados pelo Planalto. “Estou realista. Otimista ainda não dá para ser. No sábado, estava pessimista. Depois da reunião de domingo, estou realista”, comentou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na saída de um evento em São Paulo.

O encontro de domingo poderá mudar também o ritmo de tramitação da proposta no Senado. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teria prometido a Temer que, se a Câmara votar até o dia 13, a reforma entraria na CCJ do Senado e poderia ser votada no plenário entre os dias 20 e 21, derrubando o argumento de alguns deputados de que ficariam com o ônus da reforma e os senadores a enterrariam posteriormente. A assessoria de Eunício nega que a promessa tenha sido feita.
O governo tentará usar na estratégia de convencimento o mesmo argumento eleitoral que vem afastando aliados do debate sobre as mudanças nas regras de aposentadorias. Deputados estão com medo de votar com o governo e perderem votos perante o eleitorado. O discurso da equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é de que, sem a reforma da Previdência, a economia encolhe e todos vão sair prejudicados.
Primeiro porque o desânimo instaurado no mercado retardaria a volta dos investimentos e a retomada de um crescimento econômico sustentável. Isso achataria novamente o orçamento, obrigando o governo a contingenciar emendas parlamentares, um ativo importante para os deputados e senadores em ano eleitoral. Além disso, segundo o discurso desenhado pelas lideranças políticas, a reversão das expectativas de crescimento só ajudaria ao PT e à candidatura presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o encontro de domingo, alguns dirigentes partidários defenderam o fechamento de questão a favor da reforma da Previdência. E sugeriram, como fez o presidente nacional do PTB, que os infiéis tivessem dificuldades de acessar o fundo eleitoral, que financiará as campanhas de 2018. “Eu, particularmente, acho difícil, pois você não tem leis específicas para restringir, por exemplo, para um parlamentar a liberação do fundo partidário para a própria eleição”, contestou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP).
“Na minha visão, esta não é a melhor estratégia. No meu entendimento, o caminho é você convencer o parlamentar da necessidade de votação da reforma da Previdência e buscar esses votos até a semana que vem”, completou Mansur. No fim da tarde de ontem, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, divulgou nota da executiva nacional petebista recomendando o voto a favor do governo.
“A reforma da Previdência defendida pelo governo de Michel Temer representa a opção prioritária pelos pobres e trabalhadores celetistas da iniciativa privada, além de abrigar os trabalhadores rurais, amparar as necessidades dos programas de assistência social e, sobretudo, colocar fim a alguns privilégios da elite funcional federal, que recebe benefícios 33 vezes superiores aos da média dos trabalhadores da iniciativa privada”, defendeu Jefferson, na nota oficial.
De acordo com o petebista, a reforma é primordial para a retomada do crescimento. “Precisamos produzir, incentivando as empresas que geram empregos, reduzindo o custo do Brasil, para que seja possível atender os 13 milhões de brasileiros desempregados. Uma reforma que, assim como a PEC do teto de gastos e a reforma trabalhista, reduz a burocracia e o custo excessivo do governo federal, promovendo assim a verdadeira justiça social”, concluiu ele.

Audiências públicas

Líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC) lembra que, na votação da reforma trabalhista, a Casa respeitou todo o trâmite de debates e audiências públicas sobre o tema e acredita que esse seja o melhor caminho para a PEC da Previdência. “A minha opinião é que o Senado siga o mesmo procedimento que adotou para a reforma trabalhista. Em se tratando de reforma, não é de boa recomendação evitar o diálogo e a ampla discussão do tema. Se a gente acelera no parlamento, a sociedade não compreende”, esquivou-se.
Rodrigo Maia acha que, ao fim de tudo, se as estratégias fracassarem, não significa que a reforma será sepultada. “É a última chance deste ano. Não é a última tentativa. Esse tema vai entrar a qualquer momento. É impossível que se faça um debate sério na próxima eleição sem discutir a Previdência”, defendeu.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2017/12/05/internas_polbraeco,645488/eunicio-oliveira-sinaliza-que-previdencia-pode-ser-votada-em.shtml

‘Estamos trabalhando intensamente’, diz Temer sobre reforma da Previdência

O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (4) que trabalha “intensamente” para a reforma da Previdência Social ser aprovada ainda neste ano (veja no vídeo acima).

Temer deu a declaração após comparecer ao jantar de aniversário do ex-senador Jorge Bornhausen, em um restaurante em Brasília.

“Esperamos que dê certo [a aprovação da reforma]. Estamos trabalhando intensamente para isso. Vejo grande interesse dos parlamentares, vejo auxílio na Câmara, no Senado e vejo que a imprensa está a favor e, de igual maneira, penso eu, a opinião pública. Esperamos que dê certo”, disse o presidente.

A proposta, enviada pelo governo ao Congresso em dezembro de 2016, foi aprovada pela comissão especial da Câmara em maio deste ano, mas, desde então, não avançou por falta de consenso entre os parlamentares.

Diante disso, Temer articulou com o relator, Arthur Maia (PPS-BA), uma versão enxuta da reforma com o objetivo de conseguir apoio dos deputados. O governo quer aprovar a reforma ainda neste ano na Câmara.

Mas, mesmo com as mudanças, líderes partidários ouvidos pelo G1preveem que o governo terá dificuldades para aprovar a reforma ainda em 2017.

Contagem de votos

Paralelamente às articulações do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem defendido que a reforma seja votada neste ano, mas tem dito, também, que só colocará o projeto em votação se tiver a certeza de que haverá os votos suficientes para aprovação.

Mais cedo, nesta segunda, Maia afirmou que deverá saber entre estas quarta (6) e quinta-feira (7) se o governo conseguirá os votos necessários.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a reforma precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

Fonte original: https://g1.globo.com/politica/noticia/estamos-trabalhando-intensamente-diz-temer-sobre-reforma-da-previdencia.ghtml

Rodrigo Maia diz esperar aprovar reforma da Previdência ainda em dezembro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste domingo (3) que os partidos que apoiam o governo do presidente Michel Temer vão trabalhar até quarta ou quinta-feira em busca dos votos de deputados para aprovar a reforma da Previdência. A expectativa de Maia é votar o projeto ainda em dezembro.

Maia promoveu um jantar neste domingo, que teve a presença de Temer, ministros, deputados e presidentes de partidos aliados do governo, como DEM, PP, PTB, PSC, PSDB e PRB.

“A gente sai da reunião de hoje com uma expectativa muito grande de conseguir reunir os votos desses partidos que somam mais de 320 votos. Acho que a gente passa a de forma organizado a ter condições de trabalhar a votação da reforma da Previdência”, disse Maia.

Empenhado nas negociações, o presidente Michel Temer participou do jantar deste domingo e, mais cedo, reuniu ministros e presidentes de partidos em um almoço no Palácio da Alvorada. Existe a expectativa de mais um jantar na próxima quarta-feira (6) para discutir a aprovação da reforma.

Busca por votos

Segundo o presidente da Câmara, durante a semana os partidos vão intensificar as conversas para garantir os votos, seja fechando questão ou tentando convencer os deputados da importância da reforma.

Maia pretende até quinta ter um quadro dos votos que o governo dispõe. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a reforma da Previdência exige ao menos 308 votos e duas votações na Câmara.

“Todos os partidos vão trabalhar de hoje até quarta ou quinta-feira para que a gente possa na quarta à noite ou na quinta de manhã ter uma análise melhor de quantos votos a gente tem”, afirmou Maia.

Maia demonstrou otimismo para votação. Na última semana, ele afirmou que faltavam muitos votos para aprovar a reforma.

O presidente da Câmara preferiu não se comprometer com uma data para votação da proposta em plenário. O governo tenta viabilizar a análise do texto para a próxima semana, entre os dias 12 e 14.

Maia evitou projetar quantos votos o governo teria neste momento, apenas manifestou a expectativa de análise até o final do ano.

“Eu espero que a gente tenha condições de votar a reforma esse ano com um resultado que vai ser fundamental para o futuro do Brasil”, declarou.

Reforma mais enxuta

A nova versão da reforma da Previdência apresentada pelo governo recementente é mais enxuta que a proposta anterior, estabelece um tempo mínimo de contribuição 10 anos menor para trabalhadores do INSS em relação aos servidores públicos e poupa todos os trabalhadores rurais.

Principais mudanças

O governo cedeu em vários itens em relação a sua proposta inicial, reduzindo a reforma a quatro pontos principais:

  1. Idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042; 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores); 60 para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde;
  2. Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos;
  3. Novo cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos;
  4. Receitas previdenciárias deixam de ser submetidas à DRU (Desvinculação de Receitas da União)

 

Fonte original: https://g1.globo.com/politica/noticia/rodrigo-maia-diz-esperar-aprovar-reforma-da-previdencia-ainda-em-dezembro.ghtml

Justiça derruba liminar que impedia campanha publicitária da reforma da Previdência

O governo conseguiu derrubar a liminar que suspendia a publicidade da reforma da Previdência. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, que atendeu aos argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o desembargador diz que a suspensão da propaganda configura “grave violação à ordem pública” e “ao princípio constitucional da separação de poderes”.

Para o presidente do TRE, a suspensão da propaganda por conta da liminar coloca em  risco a ordem público-administrativa e vai contra “os interesses de toda a coletividade”.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-derruba-liminar-que-impedia-campanha-publicitaria-da-reforma-da-previdencia,70002106597

‘Com reforma da Previdência, 2018 será de mais emprego’, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, 1º, que a aprovação da reforma da Previdência em 2017 resultará num 2018 de recuperação econômica e mais empregos. Ao comentar os dados do Produto Interno Bruto (PIB), anunciados nesta sexta-feira pelo IBGE, ele afirmou também que a Reforma Trabalhista já está ajudando a economia.

“A gente vai ter um 2018 com mais emprego, a economia vai crescer, as empresas vão voltar a investir a longo prazo no Brasil. A gente vai ter benefício para pessoas que de fato precisam muito”, afirmou o deputado, no Rio para um evento sobre segurança pública na Procuradoria Geral do Estado.

“Não é tirar dinheiro de nenhum servidor, nem aposentadoria. É desmontar um desequilíbrio em que os que ganham mais trabalham menos e quem ganha menos trabalha mais. Não tem como financiar a Previdência sem construir esse pedágio, que não tira R$ 1 de ninguém”.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,com-reforma-da-previdencia-2018-sera-de-mais-emprego-diz-maia,70002104215

Sugestões do PSDB para Previdência podem reduzir economia em R$ 109 bi

O governo endureceu o discurso para barrar novas concessões na versão já enxuta da reforma da Previdência, mesmo sem ter os 308 votos necessários para aprová-la. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira, 29, que a “está no osso” e que o governo não concordará com novas alterações. O recado era dirigido ao PSDB, a terceira maior bancada na Câmara.

Cálculos do governo apontam que as três mudanças sugeridas pelos tucanos, se atendidas, levariam a uma redução adicional de R$ 109 bilhões na economia esperada em dez anos, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A versão atual já reduziu a R$ 480 bilhões o impacto fiscal da reforma da Previdência em uma década, 60% da proposta original. Acatar os pedidos do PSDB resumiria a economia a menos da metade do esperado inicialmente, algo inaceitável para a equipe econômica.

Ao fechar a porta para novas flexibilizações, a intenção do governo é costurar o apoio dos parlamentares em negociações de outros temas, como os parcelamentos de débitos tributários (Refis) para o setor rural e para pequenas e médias empresas. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Receita, Jorge Rachid, já se reuniram com o presidente Michel Temer para discutir essas medidas.

A área econômica corre contra o tempo e trabalha para tentar colocar a reforma em votação na primeira semana de dezembro. Mas lideranças acham difícil que isso ocorra e já admitem uma dilatação no prazo.

Um panorama mais concreto do placar de votos deve ser obtido até domingo, quando Temer se reúne com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e lideranças partidárias. O prazo final para uma votação ainda este ano é 17 de dezembro.

A percepção do governo é de que a nova versão da Previdência já afastou a “gritaria” maior ao retirar pontos que eram mais polêmicos entre as bancadas, como a aposentadoria rural e o BPC, pago a pessoas de baixa renda que sejam idosas ou com deficiência.

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

29 Novembro 2017 | 23h46

BRASÍLIA – O governo endureceu o discurso para barrar novas concessões na versão já enxuta da reforma da Previdência, mesmo sem ter os 308 votos necessários para aprová-la. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira, 29, que a reforma “está no osso” e que o governo não concordará com novas alterações. O recado era dirigido ao PSDB, a terceira maior bancada na Câmara.

Cálculos do governo apontam que as três mudanças sugeridas pelos tucanos, se atendidas, levariam a uma redução adicional de R$ 109 bilhões na economia esperada em dez anos, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Ao fechar a porta para novas flexibilizações, a intenção do governo é costurar o apoio dos parlamentares em negociações de outros temas, como os parcelamentos de débitos tributários (Refis) para o setor rural e para pequenas e médias empresas. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Receita, Jorge Rachid, já se reuniram com o presidente Michel Temer para discutir essas medidas.

A área econômica corre contra o tempo e trabalha para tentar colocar a reforma em votação na primeira semana de dezembro. Mas lideranças acham difícil que isso ocorra e já admitem uma dilatação no prazo.

Um panorama mais concreto do placar de votos deve ser obtido até domingo, quando Temer se reúne com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e lideranças partidárias. O prazo final para uma votação ainda este ano é 17 de dezembro.

A percepção do governo é de que a nova versão da Previdência já afastou a “gritaria” maior ao retirar pontos que eram mais polêmicos entre as bancadas, como a aposentadoria rural e o BPC, pago a pessoas de baixa renda que sejam idosas ou com deficiência.

O maior problema segue sendo político, diante do temor dos parlamentares em relação ao efeito que a votação pode ter em seus desempenhos nas eleições de 2018.

Os tucanos defendem que os servidores que ingressaram até 2003 possam se aposentar com o último salário da carreira e reajustes iguais aos da ativa sem ter de cumprir as idades mínimas finais de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), como requer a versão atual da proposta.

Depois do recado duro do governo, o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli, distribuiu uma nota tentando colocar panos quentes. Ele disse que os pedidos não são exigências da bancada para votar a reforma e reafirmou o compromisso da legenda com a proposta.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,sugestoes-do-psdb-para-previdencia-podem-reduzir-economia-em-r-109-bi,70002102298

Fenaprf vai à justiça contra propaganda da Reforma da Previdência

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) ajuizará Ação Civil Pública contra o injusto dano à imagem da categoria causado por propaganda veiculada pelo Executivo Federal que, em sua tentativa de aprovar a Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287, de 2016), atribui ao funcionalismo público supostos privilégios que atentariam contra as Contas Públicas.

O discurso empregado pelo Governo é o da necessidade de contenção de despesas, no entanto, são altas as cifras gastas em propaganda para criar o imaginário do déficit da previdência e que os servidores seriam a sua causa.

Com o tema “Contra os Privilégios. A favor da Igualdade”, o Governo pretende lançar na televisão, rádio e internet uma série de propagandas induzindo os administrados a acreditarem que o tal privilégio combatido é aquele assegurado ao funcionalismo público, sem esclarecer as distinções entre os regimes público e privado e a real situação desses servidores, que hoje lutam para receber os salários em dia.

Segundo o advogado Jean Ruzzarin, “mais que combater o evidente e intencional erro do conteúdo repassado pelo Governo Federal, é preciso que o Judiciário atue contra o descumprimento do mandamento constitucional que impõe à Administração o dever de verdadeiramente educar, informar e orientar socialmente a população em suas propagandas, e não manipular”.

A ação está sendo preparada pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados e será ajuizada perante a Justiça Federal.

 

Fonte original: http://fenaprf.org.br/novo/fenaprf-vai-a-justica-contra-a-propaganda-da-reforma-da-previdencia/

Temer se encontra com deputados para garantir reforma da Previdência

O presidente Michel Temer vai retomar a agenda de encontros individuais com deputados na esperança de conseguir votos para aprovar, ao menos, o primeiro turno da reforma da Previdência ainda este ano na Câmara. Políticos experientes alertaram que é fundamental o corpo a corpo neste momento, sem deixar a tarefa terceirizada aos líderes partidários.

Antes confiante, o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu as dificuldades com o calendário apertado. “Vamos aguardar, é muito cedo para dizer. Tem cerca de 20 dias (para o final do ano no Legislativo). É um longo tempo de discussão e votação”, disse Meirelles, afirmando que interessa a todos que o projeto seja aprovado. “O importante é que seja aprovada, a questão não é se será neste ano ou no início do ano que vem.”

Para os conselheiros políticos, nenhum líder hoje tem condições de entregar uma quantidade suficiente de votos que garantam o colchão mínimo de 320 votos para que se tenha segurança de levar a matéria para o plenário. “Hoje, temos 220 deputados que votam conosco de olhos fechados. O problema é conseguir os outros”, reconheceu o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP).  Ele elaborou uma lista com mais de 20 “operadores” que ficarão responsáveis por ligar para os deputados de suas bancadas estaduais para aferir os votos reais da Reforma da Previdência. A contagem será diária.

Leia as últimas notícias em Política

“Pensamos em fazer por partido, mas isso poderia constranger os líderes. Por estado fica melhor, cada um ligará para os aliados do governo”, disse ele. Mansur acredita que isso poderá dar uma segurança maior para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marque a data da votação. “Acredito ser possível votar na semana do dia 10”, sinalizou o líder governista

Contas

Analistas de mercado ainda buscam algumas contas mais otimistas, puxando os votos de apoio para uma casa próxima dos 270 votos. Mas reconhecem que será uma guerra. Secretário-geral do PSDB, o deputado Sílvio Torres (SP) lembrou que já foi dura a batalha para aprovar a reforma trabalhista.

E que, no dia da Previdência, as centrais sindicais vão encher a Esplanada com carros de som e a oposição vai obstruir ao máximo os trabalhos. “Na primeira proposta de retirada de pauta que o governo derrubar com apenas 230 votos vai deixar claro para os deputados que esse é o teto. E o plenário vai esvaziar”, prevê um analista de investimento.

O PSDB, que depois de um longo inverno parece que achou um consenso, decidiu entrar no debate e apresentou três propostas que serão apresentadas como destaque à emenda aglutinativa que está sendo redigida pelo relator Artur Maia (PPS-BA).

“O PSDB tem interesse em ajudar nas reformas e estará preparado para dar sua contribuição, desde que boa parcela da sociedade brasileira seja atendida”, disse o líder do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP). O parlamentar afirmou que há um “início de negociação” entre o PSDB e o relator sobre mudanças. A equipe econômica admitiu conversar com a bancada tucana sobre as propostas.

Segundo Tripoli, o item mais importante defendido pela bancada é o benefício integral na aposentadoria por invalidez, independentemente do lugar onde o problema ocorreu. Pela proposta do governo, esse benefício não será mais pago a quem sofrer acidente no percurso para o trabalho. A pauta é defendida por dezenas de deputados da base aliada e será alvo de contestação no plenário.

Tripoli também defendeu mudança na regra de transição para idade mínima, tanto para servidores quanto para os trabalhadores em geral. Segundo uma fonte, o objetivo é preservar quem entrou antes de 1998 no serviço público, que tem paridade (mesmo salário dos servidores da ativa na aposentadoria) e integralidade (recebe o último salário da ativa) garantidas.

Hoje, a idade mínima para os servidores é de 55 anos, para mulheres, e 60, para homens. Pelo texto atual, para garantir esses benefícios, o servidor que já tem o direito garantido precisará completar 62/65 (mulheres/homens). “Um servidor que já cumpriu 35 anos de contribuição e tem 55 de idade, por exemplo, teria de trabalhar mais 10 anos, até os 65, para conseguir. Não dá. É um ponto principal que vamos construir e levar para o relator”, disse um técnico envolvido na elaboração do texto.

 

Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,14/2017/11/29/internas_polbraeco,644158/temer-se-encontra-com-deputados-para-garantir-reforma-da-previdencia.shtml

Após encontro com Maia, Segóvia afirma que policiais não podem perder direitos na reforma da Previdência

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, disse nesta terça-feira (28) que policiais “não podem perder direitos” na reforma da Previdência. Na opinião dele, seria “péssimo” se isso acontecesse.

Segovia participou de um café da manhã para tratar da reforma, organizado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem sido um dos principais articuladores políticos na tentativa de viabilizar a votação do texto.

Além do diretor-geral da PF, Maia recebeu na residência oficial da Câmara deputados da base aliada e economistas de uma consultoria.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, o governo precisa dos votos de 308 dos 513 deputados para aprovar a reforma, número considerado até por governistas como ainda distante. O governo fez uma versão mais enxuta do texto para buscar mais apoio.

Ao sair do encontro, Segovia disse a jornalistas que conversou com Maia sobre as regras previdenciárias para policiais. Segundo ele, a categoria não pode “perder direitos”.

No início da tramitação da reforma, no primeiro semestre, a idade minínima para policiais era 65 anos, mas o relator na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), mudou o limite para 60 anos após protestos de entidades ligadas à categoria. Por fim, diminuiu para 55, na versão mais enxuta.

A idade mínima é um dos pontos que Segovia disse que discutiu com os parlamentares.

“Estamos negociando qual será a regra para os policias, porque a gente não pode perder os direitos que hoje existem dentro desse regramento. Estamos trabalhando. Há no Congresso essa proposta de 55 anos para o policial. Então, a gente está negociando hoje com o Congresso Nacional qual vai ser a regra para o policial no Brasil”, afirmou Segovia depois do encontro.

Segundo o diretor da PF, os policiais “sofrem bastante” ao longo da carreira. Ele citou ainda que a polícias, no momento por que passa o país, exercem papel fundamental no combate à corrupção e em ações de segurança pública.

“Hoje estamos discutindo diante da proposta do Congresso Nacional quais seriam os anseios da categoria dos policiais no Brasil, especialmente da Polícia Federal. A gente está lutando pelo nosso direito, a aposentadoria. O policial ao longo da carreira sofre bastante, a gente vê os policiais mortos no combate, a dificuldade da segurança pública no país. Então, perder direitos neste momento seria péssimo para o policial, que hoje enfrenta a corrupção, enfrenta diversos problemas no país”, afirmou Segovia.

O diretor-geral disse também que defendeu a “integralidade”, que é o policial se aposentar com o mesmo salário da ativa, possibilidade que a reforma não prevê para os servidores que ingressaram na carreira depois de 2013.

De acordo com Segovia, será preciso encontrar um “ponto de equilíbrio entre a necessidade, o direito do policial, como também ajudar o governo brasileiro nesta situação do país”.

“A gente sabe que toda população vai ter de ajudar nessa reforma da Previdência”, afirmou.

Líder do governo

No Senado, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu, em entrevista a jornalistas, que a Câmara vote a reforma da Previdência ainda neste ano. Ele disse ainda que o Senado deveria votar o tema no começo de 2018.

Para Jucá, quanto maior a proximidade da análise do tema com as eleições, marcadas para outubro do ano que vem, maior a dificuldade para a aprovação do projeto.

“Se votar neste ano na Câmara, já será o ano que vem para o Senado. Se deixar [a votação] para o ano que vem na Câmara, ficará mais distante ainda a votação no Senado. E quanto mais perto da eleição, mais dificuldade que se tem para aprovar uma matéria como essa”, afirmou Jucá.

A reforma da Previdência, por mudar as regras para a aposentadoria, é considerada pelos políticos uma proposta “impopular” e, em 2018, vários parlamentares vão concorrer a mandatos eletivos.

Ao ser questionado sobre se há votos na Câmara para aprovar a reforma, Jucá disse que não se “arrisca” a fazer cálculos de votos de deputados. Com relação ao Senado, onde o peemedebista costuma fazer previsões de placares de votação, Jucá afirmou que há votos suficientes para aprovar o projeto.

Fonte original: http://www.fenapef.org.br/apos-encontro-com-maia-segovia-diz-que-policiais-nao-podem-perder-direitos-na-reforma-da-previdencia/

Sindilegis luta contra ataques do Governo em manifestação “Vamos Ocupar Brasília”

“Não à reforma!”, “A Previdência é direito nosso!”. Essas e outras frases foram ouvidas em uníssono, nesta terça-feira (28), por centenas de manifestantes que participaram do ato público “Vamos Ocupar Brasília”.

Apoiada pelo Sindilegis, a manifestação reuniu, na entrada da Câmara dos Deputados, servidores públicos federais e trabalhadores de outras categorias contra todos os ataques do Governo Federal, especialmente a reforma da Previdência; a terceirização; a reforma trabalhista e o Programa de Demissão Voluntário para o Executivo Federal (PDV).

Durante a manifestação, o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, ressaltou que o Sindicato segue fazendo um trabalho interno de articulação na Câmara dos Deputados, mas também está fortalecendo a campanha “Quem votar não volta”: “Estamos acompanhando de perto as investidas do Governo Federal para conseguir os 308 votos necessários e aprovar a reforma da Previdência. Não vamos abaixar a cabeça e estamos contra-atacando todas as ações que visam a desmontar o serviço público”.

Com o objetivo de fortalecer a mobilização, o Sindilegis produziu faixas informativas que contra-atacam a propaganda enganosa do Governo com dados oficias e reais sobre a crise atual brasileira, como: “Empresas devem R$ 422 bilhões à Previdência. Quem são os privilegiados?”; “O Governo perdoou R$ 7 bilhões em dívidas de empresas. Quem são os privilegiados?” e “Previdência não é privilégio, é direito”.

Os devedores devem assumir a conta

Para o servidor aposentado do TCU Djair Pinho Alves, não restam dúvidas de que os privilegiados são, na verdade, os grandes empresários, apesar de serem os maiores devedores da União: “Só de sonegação fiscal, chegamos a quase R$ 500 bilhões de rombo. Os grandes empresários quebraram a Previdência e devem assumir essa conta. Não vamos permitir que o nosso direito seja roubado pelo Governo”, enfatiza.

O vice-presidente do Sindilegis Paulo Cézar Alves disse que a nova versão apresentada pelo presidente Michel Temer, na verdade, está bem pior para o servidor público: “Temos que combater esse novo texto de todas as formas. Se depender de nós, a Câmara não conseguirá aprovar essa proposta. O Sindicato continuará a apoiar todas as iniciativas dos trabalhadores brasileiros, que contribuíram por anos para ter o direito de se aposentar”.

 

Fonte original: http://sindilegis.org.br/noticias/sindilegis-luta-contra-ataques-do-governo-em-manifestacao-vamos-ocupar-brasilia/1765