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Por que a decisão do governo de fazer propaganda da Reforma da Previdência no Google é polêmica

A iniciativa do Palácio do Planalto de procurar o Google para publicar anúncios sobre a Reforma da Previdência causou desconfiança nas redes sociais nas últimas semanas.

Considerada um dos maiores desafios da gestão Temer e com votação prevista para fevereiro, a medida é impopular – o que explica a procura do governo por novos meios para tentar aumentar a aceitação do projeto.

Para analistas, o passo faz parte de uma expansão nas estratégias publicitárias do governo, recorrendo à publicidade extremamente segmentada permitida por plataformas digitais – uma tendência não só para a propaganda oficial, mas para as campanhas eleitorais de 2018. A estratégia, no entanto, exige precauções, dizem eles.

As propagandas sobre a reforma têm sido alvo de críticas e questionadas judicialmente – em decisões diferentes no ano passado, juízes concluíram que as peças analisadas buscavam convencer, em vez de informar, e que não possuíam o caráter educativo ou de orientação social exigido pela Constituição. O governo nega que isso tenha ocorrido, e as decisões acabaram derrubadas (leia mais abaixo).

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação (Secom), o governo começou a usar o Google para campanha publicitária em dezembro último, somando anúncios na poderosa ferramenta de buscas à publicidade que vem fazendo em prol da Reforma da Previdência em redes como o Facebook, o Twitter e o YouTube (que também pertence ao Google).

O secretário responsável pela pasta, Márcio Freitas, afirmou à BBC Brasil que ela vem estudando formas de viabilizar o que chama de “parceria” com o Google, e que o principal interesse no momento é aprimorar o alcance de conteúdo oficial sobre a Reforma da Previdência.

Os anúncios promovem uma reforma “contra privilégios, a favor de todos” – como diz uma das últimas publicações do Planalto em seu perfil no Facebook.

O Google confirmou à BBC Brasil que foi procurado pelo governo e afirma que os integrantes da Secom pediram informações sobre a inserção de publicidade e sobre o funcionamento da plataforma de anúncios do Google, buscando cenários especificamente para a campanha pela Reforma da Previdência.

Não se trataria, segundo a empresa, de uma parceria, e sim da compra de publicidade, seguindo os mesmos procedimentos que a empresa de tecnologia adota com o setor privado e também com outros governos. De acordo com a assessoria de imprensa, alguns governos estaduais e municipais brasileiros já têm a prática de anunciar na plataforma.

Procurado novamente pela reportagem para esclarecer o que queria dizer com parceria, o titular da Secom não respondeu.

Mirando no alvo

O movimento é parte do chamado microtargeting político. Jargão do marketing, o microtargeting (algo como mirar um “microalvo”) ou microssegmentação é a busca da publicidade por alcançar nichos específicos do público – e se vale dos perfis que as redes sociais traçam com base nos algoritmos com que operam, mapeando os hábitos e preferências dos usuários.

É por causa do microtargeting que recebemos anúncios de hotéis em Madri depois de fazer uma busca sobre a Espanha; ou que de repente vemos na página do nosso email publicidade de eletrodomésticos parecidos com os que pesquisamos na Black Friday.

O mesmo recurso pode ser usado pelo governo federal para direcionar sua campanha pela Reforma da Previdência, que enfrenta rejeição de até 70% da população em alguns levantamentos – em dezembro, o governo comemorou uma pesquisa encomendada ao Ibope que mostrava 46% de rejeição.

Ao publicar anúncios ou impulsionar publicações específicas de órgãos públicos, o governo pode customizar o que vai oferecer para certas faixas etárias e regiões geográficas nas redes sociais, ou reagir às perguntas mais frequentes feitas no Google.

Freitas defende a estratégia, dizendo que o Google “faz uma leitura muito eficaz da relevância de determinados assuntos na internet e é capaz de perceber as dúvidas mais comuns que as pessoas têm”.

“Queremos saber quais as principais perguntas que as pessoas estão fazendo e as principais fontes de informações que consultam, para nos colocarmos dentre essas fontes e oferecer maiores esclarecimentos à sociedade”, afirma Freitas, referindo-se à publicidade oficial como um “conteúdo neutro” e não como uma peça de convencimento em massa.

“O objetivo fundamental do governo é que as pessoas tenham acesso a informações corretas sobre a Reforma da Previdência. Precisamos evitar que informações de baixa qualidade, as fake news, se propaguem, e formular campanhas para disseminar conteúdo neutro e correto para a sociedade brasileira”, diz, argumentando que a ferramenta é “amplamente usada hoje no mercado por diversas empresas e governos”, e que está mais do que na hora de o governo federal utilizar essa tecnologia.

‘Não há tentativa de direcionamento’

Especialistas dizem que não há restrições legais para que a publicidade oficial seja direcionada para determinados nichos a partir dos perfis que revelamos nas redes sociais, mas alertam que é preciso transparência no uso e no monitoramento desses mecanismos.

Professor de inovação e tecnologia da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Fabro Steibel diz que governos de países como França, EUA e Reino Unido também usam o Google e redes sociais para inserir anúncios de suas ações.

Ele alerta que, assim como em outros meios, a publicidade oficial deve servir a informar de forma objetiva, sem tentar convencer. E ressalta que o conteúdo oficial precisa estar discriminado claramente como tal.

O Google ressalta que os anúncios são explicitamente indicados como publicidade e não interferem na “busca orgânica”, ou seja, a área central de resultados relacionados às palavras-chave digitadas pelo usuário. Os resultados que aparecem primeiro na busca são os mais relevantes de acordo com o algoritmo da plataforma.

De 2016 para cá, de acordo com a Secom, o governo federal gastou R$ 103,6 milhões com agências de propaganda para formular campanhas sobre a Reforma da Previdência. Ao longo de 2017, o percentual investido em inserções na internet correspondeu a 9,78% do total da verba publicitária da Secom.

Márcio de Freitas afirmou não ter ainda “uma proposta concreta” de quanto o governo deve investir em publicidade digital para a Reforma da Previdência nos próximos meses, afirmando estar estudando ainda quais serão as melhores ferramentas.

“Não há qualquer tentativa de direcionamento”, afirma o secretário de Comunicação Social. “Isso nem é possível. Na página do Google você não pode direcionar as pessoas para um lugar. Mas você pode entender o que as pessoas estão pesquisando sobre um assunto, o que querem saber, e oferecer as respostas corretas”, diz Freitas.

Neutralidade questionada

A neutralidade da publicidade oficial sobre Reforma da Previdência foi posta à prova três vezes no ano passado.

Em momentos diferentes, duas juízas determinaram a suspensão da propaganda oficial considerando que buscava convencer em vez de informar, e que não possuía o caráter educativo ou de orientação social exigido pela lei.

As suspensões foram revertidas por tribunais regionais federais.

Em dezembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da veiculação da propaganda do governo Temer em favor da reforma, questionando o uso de verba suplementar de R$ 99 milhões, aprovada pelo Congresso, em “campanha estratégica de convencimento público”.

Dodge argumentou que a propaganda “não explicita de maneira clara e transparente a totalidade dos dados pertinentes ao tema”.

Neste mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a legitimidade das campanhas oficiais perante o STF, referindo-se aos argumentos da Procuradoria como “frágeis alegações”.

Diante do esforço do governo para aprovar a reforma, a notícia sobre uma reunião do governo Temer com o Google como parte da ofensiva gerou polêmica nas redes sociais nas últimas semanas.

Opositores da reforma reclamaram, e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) postou um banner em suas redes sociais com os dizeres “Temer estuda parceria com o Google para te enganar”, seguido da palavra “Goolpe” escrita nas mesmas cores e estilo do logotipo da empresa.

‘Transparência é essencial’

Professor de inovação e tecnologia da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Fabro Steibel afirma que é natural o governo querer usar plataformas digitais para publicidade, já que detêm grande potencial de alcance – e, para se comunicar bem, os governos têm de ir aonde o povo está.

Entretanto, ampliar o uso de publicidade oficial na internet demanda um debate sobre as regras do jogo, garantindo transparência no uso dos meios digitais e estabelecendo salvaguardas, afirma.

“O governo tem o dever de informar. Se informa bem, ganha transparência e está prestando contas”, diz Steibel.

“O que não pode é usar dinheiro público para fazer campanha. Isso é proibido por lei. O governo tem o dever de se comunicar e fornecer informações objetivas, que ajudem as pessoas a entender e se posicionar sobre a Reforma da Previdência. Aquele espaço não pode ser usado para dizer que a reforma é excelente, para convencer, em vez de informar”, ressalta o professor da ESPM.

Ele afirma que é necessário estabelecer mecanismos claros e um sistema transparente para que a publicidade digital possa ser monitorada pela sociedade e pelos órgãos competentes. O problema não é o uso, é o uso sem transparência:

“O governo não pode cair no erro de que é só colocar o conteúdo na internet. É preciso dar transparência para que outros agentes possam monitorar”, diz Steibel.

Ele afirma, por exemplo, que é preciso ter transparência em relação às palavras contratadas nas buscas do Google e aos anúncios que engatilhariam, para assegurar que recursos públicos não sejam usados para direcionar pesquisas a conteúdos com tons de campanha política, nem que personifiquem políticas públicas, associando-as a determinado “pai” ou autor político.

“Imagina, por exemplo, se uma busca das palavras “reforma da previdência” trouxesse um vídeo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia”, exemplifica. “Os recursos são usados em nome de uma política de governo, e não de uma campanha. O foco não pode ser o político. Tem que ser o público.”

Assim como ocorre nos outros meios, nas plataformas digitais é preciso demarcar claramente quando um conteúdo é produzido pelo governo.

Ele lembra a polêmica gerada no ano passado, quando o governo contratou jovens influenciadores para falar bem da Reforma da Previdência no YouTube, gerando críticas de publicidade disfarçada. “Como você pega influenciadores que têm confiança de um segmento jovem e não deixa explícito de quem vem os recursos?”, critica o professor.

“Propaganda política tem que ter um grau de transparência maior que as outras. Tanto é que a propaganda eleitoral e partidária começam com uma tela azul. Tem que ter uma camada a mais que sinalize claramente: ‘eu sou uma propaganda de governo.'”

“A boa notícia disso é que históricos digitais são excelentes para transparência. Quando anuncio no Facebook, no Google, tenho acesso a todo um relatório de impacto mostrando como aquilo foi usado.”

Microtargeting para campanhas em 2018

Steibel afirma que se preocupa menos com o uso do microtargeting na publicidade sobre Reforma da Previdência do que com o uso sistemático pelo governo a partir de agora, “para todo tipo de política” – e também por políticos em campanha.

“Estamos criando uma cauda longa entre o governo, e o microtarget que merece atenção. A discussão não é só sobre Previdência, é sobre 2018. Essa primeira experiência deixará um legado”, diz Steibel.

Com a autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para propaganda política na internet, o debate se volta para as campanhas para presidente, governadores, senadores e deputados em outubro deste ano.

Em março, o órgão vai publicar as regras finais para campanha na internet, estabelecendo diretrizes para que candidatos, partidos e coligações anunciem ou impulsionem publicações em sites como Twitter, Facebook, Instagram, Google e YouTube.

Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), diz que a expectativa é que empresas criem peças publicitárias para públicos muito específicos nas campanhas deste ano.

“A rede alcançou hoje uma sofisticação muito maior em entender o sentimento das pessoas a partir do que elas veem e de como reagem”, afirma, dando o exemplo dos recursos permitidos pelo Facebook ao desmembrar o simples ato do ‘curtir’ para reagir a uma postagem, permitindo expressar raiva, alegria, tristeza.

“Um usuário pode reagir a notícias sobre a condenação do (ex-presidente) Lula, por exemplo, dizendo que amou ou que está furiosa. Essa sofisticação torna mais fácil o microtargeting politico”, aponta.

Ele considera que a customização têm aspectos positivos para a publicidade política, como a possibilidade de que uma mensagem chegar para quem realmente se interessa pelos temas defendidos pelo candidato.

Além disso, como a propaganda na internet costuma ser mais barata e mais focada, isso pode favorecer pequenos candidatos. Porém, diz que o movimento demanda atenção redobrada, pelo temor de que abusos sejam cometidos.

De acordo com Souza, os EUA viram a “consagração” dessa estratégia na campanha eleitoral de Trump, em 2016, com a estratégia de customizar e direcionar o discurso da campanha ao eleitorado simpático às ideias do republicano. Agora seria a vez do Brasil, com as eleições de 2018.

“O microtargeting político não é uma ficção científica, já é parte da nossa realidade. As ferramentas para fazer endereçamento politico estão embedadas nas redes sociais, estão no próprio desenvolvimento das redes. É preciso que as pessoas estejam cientes disso”, diz o professor.

“Esse tipo de direcionamento da publicidade como um todo já existe. E o que se está fazendo cada vez mais é seu uso com finalidade política.”

 

Fonte original: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-42866668

Reforma da Previdência faz disparar aposentadoria por tempo de contribuição

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, disparou o número de pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição. Esses pedidos cresceram 5,5% no ano passado, enquanto as aposentadorias por idade, que exigem no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, subiram 3,7%. Em 2014, o ritmo de crescimento das duas categorias era praticamente igual.

Para se aposentar por tempo de contribuição no Brasil não é necessário cumprir uma idade mínima, algo raro em todo o mundo. Acabar com esse tipo de aposentadoria é um dos pilares da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso, embora a votação esteja passando por sucessivos adiamentos.

 Essa modalidade de benefício é considerada pelo governo um dos privilégios concedidos pelas regras atuais porque permite que pessoas mais novas e em geral com maiores salários solicitem a aposentadoria cedo e com valor médio de benefício mais elevado, onerando as contas previdenciárias, que tiveram o rombo recorde de R$ 268,8 bilhões no ano passado.
Quem se aposenta por tempo de contribuição (de 35 anos para homens e 30 para mulheres) tem, em média, 54,9 anos e recebe quase R$ 2 mil por mês. Já quem se aposenta por idade tem, na média, 60,9 anos e recebe R$ 950. Os dados da idade média são de 2016. Apesar de serem menos numerosos (6 milhões de pessoas), os aposentados por tempo de contribuição custam mais para a Previdência que os 10,5 milhões de aposentados por idade. Em dezembro, o primeiro grupo recebeu R$ 11,8 bilhões, enquanto o segundo custou R$ 9,95 bilhões.
A avaliação de especialistas é que o crescimento dos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição tem se dado porque, além da maior formalização do mercado de trabalho (um fator positivo, que eleva o número de pessoas que chegam aos 30 ou 35 anos de contribuição necessários), há o medo da aprovação da reforma, que eliminaria a possibilidade desse tipo de aposentadoria, e um avanço nos pedidos antes represados por conta do fator previdenciário – uma regra estabelecida no governo Fernando Henrique que punia com uma redução no benefício quem quisesse se aposentar muito cedo.

No fim de 2015, o Congresso aprovou uma regra de cálculo mais benéfica, que é conhecida como 85/95. Ela permite que os segurados obtenham o direito a receber 100% do salário como aposentadoria (respeitado o teto do INSS, de R$ 5.645,80) desde que o tempo de contribuição mais a idade some 85 anos (mulheres) e 95 anos (homens), e respeitado o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

“Sem dúvida é um alerta para as contas da Previdência e também sobre o 85/95. Se não aprovar a reforma, teríamos de no mínimo mudar a regra de cálculo do benefício por tempo de contribuição”, diz o ex-secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, hoje consultor de Orçamento na Câmara dos Deputados.

O consultor do Senado Pedro Nery, especialista em Previdência, lembra que o 85/95 deixou a Previdência ainda mais desequilibrada. “O valor médio dos benefícios é maior e eles duram mais tempo, porque a idade mínima na concessão é menor e a sobrevida tende a ser maior”, observa. Pelos dados do IBGE, quem tem 54,9 anos tende a viver mais 26,2 anos. Já para quem tem 60,9 anos, a sobrevida média é de 21,5 anos.

Exceção. Um dos principais argumentos do governo em defesa da reforma da Previdência é que o Brasil ainda é um dos poucos países a manter a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Mesmo onde ela é possível, os técnicos dizem que a exigência costuma ser maior, como de 40 anos de contribuição no Equador.

A aprovação da reforma da Previdência ainda enfrenta resistências no Congresso Nacional. Diante das dificuldades para convencer os parlamentares a apoiar a proposta, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), acenou na semana passada com a possibilidade de novas flexibilizações no texto. Ele fez questão de ressaltar, porém, que não abre mão da fixação da idade mínima. “O que trouxer voto, e que não traga alterações nos pontos essenciais, fim dos privilégios e idade mínima, podemos sim absorver como mudanças”, disse.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,reforma-da-previdencia-faz-disparar-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao,70002170487

Temer explora polarização política para vender reforma da Previdência

Após a condenação do ex-presidente Lulapela segunda instância, a página oficial do Palácio do Planalto no Facebook se aproveitou da polarização política intensificada para tentar conseguir apoio para a reforma da Previdência, que é rejeitada pela maioria da população.

Na publicação, aqueles figurados com as cores da bandeira nacional (verde e amarelo) são apontados como apoiadores da reforma e intitulados como “a geração que vai salvar o Brasil”.

Do outro lado, aqueles coloridos com a cor vermelha são caracterizados como “a geração que deixou o Brasil quebrar”, fazendo alusão aos 12 anos de governo petista.

Desde as manifestações de 2016, o verde e amarelo passou a representar aqueles que foram às ruas clamar pelo impechment da ex-presidente Dilma Rousseff, liderados pelo Movimento Brasil Livre e apoiados por políticos como Aecio Neves. O vermelho, no entanto, representa aqueles que declaram apoio aos governos petistas e foram contra o impedimento.

O uso da divisão ideológica da população para publicizar a reforma, no entanto, representa uma continuidade do uso da máquina pública para tornar mais palatável a reforma da Previdência.

Em abril de 2017, Michel Temer ganhou o apoio de deputados federais e senadores por meio de verbas de publicidade, destinadas aos veículos de mídia escolhidos pelos parlamentares.

De acordo com levantamente da Repórter Brasil, publicado no mesmo mês, a mídia tradicional ignorou as críticas ao projeto. No relatório, 91% do tempo dedicado ao tema pela TV Globo e 90% dos textos publicados no jornal O Globo foram alinhados à proposta do Palácio do Planalto. Nos impressos O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo, 87% e 83% dos conteúdo fizeram uma cobertura positiva. O Jornal da Record foi o mais equilibrado, com 62% do tempo sendo favorável à Reforma.

Em novembro do mesmo ano, o Congresso aprovou ainda um projeto de lei que autorizou o repasse de 99 milhões de reais para a publicidade da reforma, mesmo diante do discurso oficial do corte de gastos públicos em áreas prioritárias, como saúde e educação.

Na mesma época, Temer se reuniu com Silvio Santos para pedir apoio a aprovação. A campanha veiculada na emissora SBT tinha tom alarmista ao afirma que caso o projeto não fosse aprovado, o Brasil iria quebrar.

O presidente manteve o contato cordial com a emissora. Na próximo domingo 28, Temer participará do Programa do Silvio Santos, e na segunda-feira 29, fará sua segunda participação no Ratinho, uma agenda que destoa dos compromissos de outros presidentes. Recentemente Temer também foi entrevistado pelo jornal Folha de S.Paulo, mas na ocasião não tocou no tema da reforma.

O conteúdo de publicidade oficial a cerca do projeto foi questionado duas vezes pela Justiça, com determinação de suspenção da veiculação. A magistrada responsável pela determinação, Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), lembrou ainda que a campanha não possuia conteúdo educativo, mas tinha o objetivo de convencer a população.

Em dezembro, a procuradora geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no supremo Tribunal Federal para barrar o pagamento dos 99 milhões destinados à comunicação institucional do governo. Para Dodge, o uso da verba pública para divulgar uma “proposta polêmica” é inconstitucional e implica prejuízo irreparável para os cofres públicos.

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/politica/temer-explora-polarizacao-politica-para-vender-reforma-da-previdencia

No Dia do Aposentado, Temer e ministros pedem apoio para aprovar reforma

O presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Carlos Marun, da Secretaria de Governo, divulgaram vídeos nas redes sociais em razão do Dia do Aposentado, comemorado nesta quarta-feira (24/1). Temer e seus ministros aproveitaram a ocasião para pedir apoio para aprovação da reforma da Previdência.

“Quero inicialmente cumprimentá-los, o aposentado e a aposentada do nosso país. Quero também dizer que no dia 20 de fevereiro vamos votar uma readequação, uma reformulação da Previdência social. E sabe para quê? Para exatamente garantir o que você recebe como aposentado, como aposentada”, disse Temer.
Ao defender a necessidade da reforma, Temer argumentou que “se não fizermos hoje uma readequação previdenciária você vai ter prejuízo”.
O ministro Eliseu Padilha, por sua vez, afirmou que sem a reforma, o dinheiro destinado a outras áreas importantes será redirecionado para o pagamento de aposentadorias.
“Vocês viram que o déficit da Previdência, em 2017, foi R$ 268 bilhões. E isto é crescente e nós temos que estancar. Porque, senão, os recursos da saúde, da educação, da segurança, serão, cada vez mais, carreados para o sistema de aposentadoria”, disse Padilha. Ele pediu ajuda aos aposentados para que influenciassem seus representantes políticos favoravelmente à reforma.
“Precisamos pedir que vocês ajudem a ajudar vocês. Vocês ajudam dando ciência a toda representação política que vocês têm, de que é importante, não para o atual governo, que é importante para o Brasil nós fazermos uma reforma da Previdência que garanta o pagamento daqueles que já estão aposentados e dos que ainda vão se aposentar”.
O ministro Carlos Marun seguiu a linha do discurso de Temer e Padilha. Lembrou que em alguns estados a aposentadoria não está sendo paga pontualmente e citou um exemplo a própria família. “A minha mãe é aposentada e ela não está recebendo sua aposentadoria em dia”.
O ministro Carlos Marun destacou o combate aos privilégios em defesa da reforma. “Nós ainda temos aqui absurdos. A maioria dos brasileiros, 64, 65%, se aposentam com um salário mínimo. E nós temos gente que se aposenta com R$ 35 mil, R$ 40 mil por mês. Isso não é possível, o Brasil não pode mais pagar isso. Precisamos de uma Previdência com menos privilégios”.

Votos

Dos 308 votos necessários para aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o governo tem 275, nas contas do relator da reforma deputado Arthur Maia (PPS-BA). Após reunião com Carlos Marun, na manhã desta quarta, Maia disse que o governo tem pelo menos 275 votos favoráveis à reforma da Previdência.
Em conversa com jornalistas, à tarde, Carlos Marun procurou ser otimista em relação aos votos que faltam. “Nós teremos esse número seguro ainda no mês de fevereiro, colocaremos em votação e seremos vitoriosos”. Ele, no entanto, não apresentou nenhum fato que mostre que em poucas semanas o governo vai conseguir convencer os deputados indecisos.
“Mudanças [na PEC da reforma] só serão realmente avaliadas no caso de um número significativo de parlamentares tenha o desejo de fazer algum aprimoramento no texto e se comprometendo a trazer votos para a aprovação da reforma. Querem sugerir o que pensam ser melhorias? Que se comprometam a aprovar a reforma”, defendeu Carlos Marun. Ele frisou, no entanto, que o fim dos privilégios e o estabelecimento da idade mínima são pontos com os quais o governo não pretende negociar.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2018/01/24/internas_economia,655536/no-dia-do-aposentado-temer-e-ministros-pedem-apoio-para-aprovar-refor.shtml

Governo trabalha para votar Previdência em fevereiro, diz Ministro do Planejamento

O ministro o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira (23/1) que o governo trabalha para que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estipula a reforma da Previdência ocorra em fevereiro, na Câmara dos Deputados, como anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, no ano passado. Segundo ele, o governo não cogita hipótese de votação em novembro, após as eleições.

Em entrevista ao programa Por dentro do governo, da TV NBR, o ministro ressaltou que a reforma é necessária, na visão do governo, para equilibrar as contas públicas. “O tamanho do bolo não aumenta indefinidamente. Está limitado à arrecadação. Se o governo está gastando 57% [do Orçamento] com Previdência, sobram 43% para outras áreas. Se a Previdência aumenta, e ela está avançando, engolindo espaço das outras despesas, se isso não para, chega o momento que só tem Previdência”, disse.
A reforma propõe a adoção de uma idade mínima – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência, sem condições de sustento, as regras não sofrerão mudanças.
Por se tratar de uma PEC, para ser aprovada, a reforma da Previdência precisa ter três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação.
Nessa segunda-feira (22/1), o governo divulgou que, considerando os dois regimes, o próprio e o geral, a Previdência acumulou um déficit, em 2017, de R$ 268,799 bilhões. Somente o regime geral, gerido pelo  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve um déficit de R$ 182,45 bilhões. No regime próprio de servidores públicos e militares, o déficit foi de R$ 86,349 bilhões.
Dyogo Oliveira ressaltou que o regime atual é distorcido, que o INSS, embora acumule maior déficit, atende 30 milhões de pessoas. Já o regime próprio, 1 milhão de pessoas. Segundo ele, a reforma pretende corrigir essas distorções.
Perguntado, no entanto, sobre uma possível reforma que inclua militares, contados também no regime próprio, Oliveira afirmou que o governo irá negociar a questão. “Os militares não estão incluídos na PEC da Previdência e, à medida em que avança a PEC, poderemos voltar a ter a negociação com os militares para tratar de melhorar a equação previdenciária deles”.
O ministro acrescentou, no entanto, que o sistema militar é diferenciado, uma vez que há o regime de reserva. “O militar nunca está aposentado, sempre está a disposição das Forças Armadas para eventual necessidade.”

Contingenciamento

Sem a aprovação de medidas que ampliariam a margem do orçamento governamental para este ano, Oliveira disse que os números preliminares “indicam que, com certeza, haverá algum nível de contingenciamento”. Ele ressaltou que o governo ainda revisa as estimativas e que não tem valor fechado de quanto serão os cortes neste ano. No ano passado, as propostas iniciais de contingenciamentos chegaram a quase 40% do orçamento de áreas como Ciência e Tecnologia.
O ministro disse ainda que o valor do salário mínimo para este ano, de R$ 954, não será revisto. O valor ficou R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no Orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O salário-mínimo, até o ano passado, era de R$ 937. O valor, que ficou abaixo da inflação, foi questionado pela Força Sindical e o Sindicato Nacional dos Aposentados, que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o ministro, o governo federal cumpriu a lei que determina o reajuste (Lei 12.382/2011). Pela lei, o reajuste é dado pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2017, o INPC foi 2,07%. O reajuste ficou em 1,8%. Oliveira ressaltou que o INPC é divulgado no início do ano, após o anúncio do reajuste, que começa a valer no dia 1º de janeiro. Isso faz com que o valor seja baseado em uma previsão.
“Ficou um pouquinho abaixo da inflação, porque no ano anterior tinha ficado um pouquinho acima. A lei diz que, quando fica acima em um ano, no outro pode ficar abaixo”, afirmou. “Isso que estar sendo feito foi feito todos os anos, não há nada de estranho”, acrescentou. “Este ano já foi divulgado, não há motivo para haver alterações e descumprir a lei”.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2018/01/23/internas_economia,655032/governo-trabalha-para-votar-previdencia-em-fevereiro-diz-dyogo-olivei.shtml

A deputado, Temer promete ouvir sugestões de servidores para reforma da Previdência Com informações: Revista Época OnLine

O presidente Michel Temer deverá pedir ao relator da reforma da Previdência, o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), que ouça representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), grupo formado por associações e sindicatos de servidores. A atitude de Temer tem relação com uma solicitação do deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), integrante da ala da bancada do PSD da Câmara contrária à reforma.

Rosso, que esteve no Palácio do Planalto na terça-feira (16), disse a Temer que haveria menos resistência de parte da bancada da Câmara se sugestões dos servidores fossem incluídas no projeto.

 

Fonte original: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=2204

Em pouco mais de um mês, campanha #SeVotarNãoVolta já alcançou quase 300 mil pessoas nas redes sociais

A campanha #SeVotarNãoVolta, realizada pelo Sindilegis contra a reforma da Previdência e divulgada nas redes sociais, já alcançou mais de 300 mil pessoas nas redes sociais até janeiro deste ano. O vídeo principal traz um jingle combatendo a reforma da Previdência. Além disso, esclarece as mentiras que o Governo tem disseminado para tentar convencer a população de que os servidores públicos seriam privilegiados, enquanto, na verdade, privilegiados são os grandes empresários, os sonegadores, os políticos corruptos e os banqueiros.

A campanha possui também outros três vídeos. O primeiro deles traz o presidente Michel Temer, que se aposentou aos 55 anos e ganha um salário de mais de R$ 30 mil. O vídeo diz ainda que oGoverno perdoa dívidas de bancos e de grandes empresas, premia sonegadores e faz vista grossa para a corrupção, passando para os trabalhadores a conta de tudo isso.

O segundo vídeo fala sobre o Deputado e atual Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que se declarou a favor da reforma em troca do ministério do qual está à frente. Além disso, o Deputado é réu em processo de improbidade por desviar R$ 16,6 milhões de dinheiro público.

O último vídeo trata sobre o caso do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que diz acreditar no Brasil, mas investe os próprios recursos em paraísos fiscais e que foi Presidente do Conselho da JBS, empresa de Joesley Batista que deve quase R$ 2 bilhões ao INSS. O Ministro também se aposentou cedo, aos 57 anos e recebe R$ 200 mil de aposentadoria.

Os três vídeos juntos tiveram um alcance de quase 330 mil pessoas, sendo visualizados quase 200 mil vezes. O presidente do Sindicato, Petrus Elesbão, enfatiza que o Governo tem investido milhões do dinheiro público para produzir uma campanha publicitária nefasta e mentirosa, a fim de dizer que os servidores são os privilegiados do país e os vilões da Previdência. “Não vamos deixar que o servidor público, que trabalha em prol do crescimento e do desenvolvimento do País, pague essa conta”.

Fonte original: http://www.sindilegis.org.br/noticias/em-pouco-mais-de-um-mes-campanha-sevotarnaovolta-ja-alcancou-quase-300-mil-pessoas-nas-redes-sociais/1811

SPC: 49% dos brasileiros não veem importância na reforma da Previdência

Uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que somente 6% dos brasileiros defendem a continuidade das atuais diretrizes do presidente da República, Michel Temer.

Sete em cada dez entrevistados (74%) esperam que o próximo governante faça uma grande mudança em relação ao que vem sendo feito no país. Outros 20% defendem alterações, mas com a manutenção de alguns programas e reformas adotadas.
“Não há consenso total entre os brasileiros em relação às reformas estruturais em andamento no país, de acordo com a pesquisa”, afirma o superintendente do SPC Brasil, Flávio Borges. “Algumas são consideradas fundamentais e deveriam prosseguir, enquanto outras são tratadas com menos importância – sendo que, neste caso, boa parte dos entrevistados pensa que o melhor seria o presidente eleito em 2018 interrompê-las, ou então continuar com elas, desde que haja correções de rumo”.
Segundo a pesquisa, 58% dos entrevistados acreditam que a reforma da Previdência Social deve continuar, mas 50% acreditam que ela precisa ter ajustes. 49% consideram a mudança na legislação previdenciária pouco ou nada importante, enquanto 45% avaliam ser importante ou muito importante. Além disso, 31% defendem que o próximo presidente deve paralisar a reforma.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2018/01/16/internas_economia,653589/spc-49-dos-brasileiros-nao-veem-importancia-na-reforma-da-previdenci.shtml

Temer começa esta semana nova estratégia pela PEC da Previdência

Com a missão de convencer a população de que a reforma da Previdência não é algo tão ruim assim, o presidente Michel Temer resolveu apelar para todos os canais possíveis de comunicação. Temer será entrevistado, hoje, em Brasília, pelo apresentador Amaury Júnior, que estreará um programa na TV Bandeirantes no sábado. Na quinta, Temer viajará para São Paulo para ser sabatinado por Silvio Santos e pelo apresentador Ratinho. Reuniu-se ontem com o pastor Valdemiro Santiago de Oliveira, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus. E hoje recebe o pastor José Wellington, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São Paulo. Tudo para engatar o discurso no segmento evangélico.

Temer quer empresários, apresentadores, influenciadores e pastores unidos na tarefa de afastar as resistências à reforma. Segundo interlocutores, essa é a grande obsessão do presidente. Desde o ano passado, o governo tem se amparado em pesquisas realizadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência mostrando que vem diminuindo a resistência da população às mudanças nas regras da aposentadoria. O Correio mostrou, em dezembro, que antes das denúncias contra Temer, 61% eram contrários à reforma e apenas 14% defendiam alterações. No fim do ano, os que rejeitavam a ideia somavam 30% e os que defendiam, 26%.
Ainda assim, o governo não conseguiu convencer os deputados a analisar a matéria antes do recesso parlamentar e foi obrigado a apresentar uma nova data — desta vez, 19 de fevereiro, logo após o carnaval. Por isso, a pressa do presidente de divulgar a ideia na televisão para que os deputados, ainda no recesso e junto às respectivas bases eleitorais, percebam se houve nova mudança de humor da população.
O Planalto sabe que são públicos distintos. Amaury Júnior fala mais à alta classe paulistana, os empresários e endinheirados. Ainda assim considera que o esforço vale a pena, alegando que o discurso do “fim dos privilégios” só afeta os servidores públicos mais abastados, o que excluiria o empresariado e os banqueiros paulistanos, integrantes da classe social que assiste e aparece no programa do apresentador.

Direitos

No caso de Silvio Santos e Ratinho, o foco é a outra ponta da pirâmide. É garantir que as pessoas mais carentes, sobretudo aquelas situadas nas classes D e E, tenham a certeza de que não perderão direitos com a reforma da Previdência. Para isso, a equipe econômica já fez diversas concessões, como a exclusão dos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos aposentados rurais da lista de pessoas atingidas pelas reformas. Na conversa que teve com Silvio Santos na semana passada, Temer ouviu do apresentador: “Eu não entendo o que vai ser votado. Se eu entender, a população também vai compreender”, prometeu.
Ontem o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reforçou que o rebaixamento do rating brasileiro anunciado pela Standard & Poor’s aumenta ainda mais a responsabilidade dos parlamentares. “Sem que nós venhamos a aprovar uma modernização da nossa Previdência, que a transforma em uma Previdência mais justa, e menos desigual, o Brasil tem poucas chances de viver um futuro de prosperidade e quase que está condenado a um futuro de incertezas”, disse Marun.
O ministro reforça a estratégia do governo de apelar à população como uma maneira de pressionar os deputados a votar a favor da reforma. “Aqueles setores mais lúcidos da sociedade brasileira estão cada vez mais certos e convencidos da necessidade da aprovação da reforma e já começam, digamos assim, a manifestar e até a pressionar parlamentares no sentido de que seja aprovada”, assegurou. Marun não condena que alguns parlamentares estejam receosos em dizer sim à reforma por causa das eleições. E diz que, por isso, é salutar que o movimento favorável parta da sociedade, para dar mais legitimidade ao debate.
Embora todos os principais articuladores do governo ainda estejam de recesso, isso não significa que não estejam trabalhando. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, defendeu a aprovação da reforma, mas buscou ser cauteloso quanto à contabilidade de votos. “É preciso esperar o fim do mês para ter uma opinião mais clara”, disse Maia, em entrevista ao Correio. Marun confirmou que está, constantemente, conferindo a planilha de votos. “É só o que eu faço o dia todo, né?”, brincou.

Análise da notícia
Atrações populares

 
Praticamente estagnado na conquista de votos desde setembro do ano passado, o governo resolveu mudar a estratégia de convencimento e passou a pressionar de fora para dentro. E usou uma tática conhecida e já adotada por diversos governos, especialmente aqueles cujos titulares não têm o dom da comunicação direta: apelar para a participação em programas populares.
 
Neste quesito, uma das grandes vitrines é o Programa do Ratinho, com suas atrações populares, seus quadros de gosto muitas vezes duvidoso, mas com um poder de interlocução nas classes D e E impressionante. Temer vai lá, Dilma Rousseff já foi, o petista Fernando Haddad, quando era candidato à prefeitura de São Paulo também. Até mesmo o ex-presidente Lula, um dos poucos políticos brasileiros que mantêm uma interlocução direta com a população, apareceu na atração do SBT, na primeira entrevista após a descoberta de um câncer na laringe, em 2012.
 
Silvio Santos também, ano após ano, vem mantendo sua capacidade de comunicação com a população. Durante os governos militares, por exemplo, quando seu canal ainda se chamava TVS — o SBT foi criado em 1981 —, o apresentador mantinha um quadro “a semana do presidente”, que apresentava as ações do general que ocupava, à época, o cargo no Palácio do Planalto. (PTL)
 
“Eu não entendo o que vai ser votado. Se eu entender, a população também vai compreender”
Silvio Santos, apresentador, durante conversa com Michel Temer, na semana passada
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/01/16/internas_polbraeco,653541/temer-comeca-esta-semana-nova-estrategia-pela-pec-da-previdencia.shtml

Frentas – Juízes e procuradores contra a reforma da Previdência

Por meio de nota, as entidades de classe que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) informam que farão, dia 1º de fevereiro, data que marca a abertura do ano judiciário, em Brasília, ato público de protesto contra a reforma da previdência (PEC 287/16). O ato será às 14h, no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados.

No entendimento da entidade, a favor da independência judicial e do Ministério Público, o projeto criminaliza as prerrogativas dos advogados e será prejudicial a toda população.

“O objetivo é alertar toda a população, a comunidade jurídica e os parlamentares para os riscos das propostas legislativas que tendem a enfraquecer a autoridade judiciária em suas respectivas carreiras, que pretendem sucatear o sistema previdenciário brasileiro, e, de resto, para o quadro de descaso e paralisia institucional que ameaça a própria integridade da magistratura e do Ministério Público. A intenção é que também sejam realizados atos deste tipo em todo o país”, destaca a nota.

 

Em 13 de dezembro, a Frentas/PE entregou aos parlamentares um manifesto contra as mudanças propostas pelo governo nas aposentadorias e pensões. No documento, nove argumentos oficiais, em defesa da reforma, são veementemente rebatidos. Por exemplo, frente à afirmação governamental que “a reforma iguala o tratamento do regime dos servidores públicos com os demais trabalhadores”, a Frentas/PE lembra que isso já existe desde 2003 e que “ninguém que ingressou no serviço público federal depois de 2013 tem aposentadoria acima do teto do INSS sem contribuir para os planos de previdência complementar”.

Outras mensagens que são desmentidas: a reforma atingirá principalmente os servidores públicos; a reforma não atingirá o direito dos trabalhadores; sem a reforma o país vai quebrar; a reforma trata todos igualmente; os servidores públicos se aposentam cedo; os servidores públicos contribuem pouco; sem a reforma não haverá dinheiro para a saúde e educação; as novas exigências serão aplicadas gradativamente.

A Frentas/PE lançou recentemente a publicação: “20 fatos sobre a reforma da previdência que o governo não divulga”.

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/juizes-e-procuradores-contra-reforma-da-previdencia/