Arquivo da categoria: Entidades em Ação

Servidores protestam contra a reforma da previdência, em frente ao INSS

Cerca de 100 servidores públicos federais estão reunidos, nesta terça-feira (5/12), em frente a sede do INSS, no Setor de Autarquias Sul. Eles protestam contra a reforma da previdência, a Medida Provisória 805 e também contestam a atitudes de 5 sindicais do país que, depois de ter marcado para hoje o dia de luta, suspenderam o ato.

 A alegação da suspensão é de que o Congresso alterou a votação que ocorreria amanhã para a próxima semana. O cancelamento causou revolta. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Cláudio Márcio Oliveira, a atitude das sindicais foi inoportuna. “Nesse momento que estão todos mobilizado suspender o ato foi um erro. É importante mantermos a união nesse momento de fragilidade do governo”, ressaltou.
A MP 805 adia o reajuste de salários e eleva a contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14% dos vencimentos.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/12/05/internas_economia,645579/servidores-protestam-contra-a-reforma-da-previdencia-em-frente-ao-ins.shtml

Entidades questionam, no STF, constitucionalidade da proibição de servidor do MP advogar

Representantes da FENAMP e da ANSEMP estiveram reunidos, na semana passada, com o Ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal. A iniciativa faz parte da estratégia das entidades de atuar diretamente em Brasília, em situações onde haja necessidade de intervenção em favor ou em defesa dos direitos dos servidores.

O presidente da ANSEMP, Francisco Antônio Távora Colares, destacou que o objetivo da reunião com o Ministro foi tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5454, que trata do exercício da advocacia pelos servidores dos Ministérios Públicos estaduais.

O Assessor Jurídico da entidade, Márcio Augusto Ribeiro Cavalcante destacou que foram entregues memoriais e dois pareceres que falam sobre o tema, especificamente sobre a legitimidade do exercício de advocacia para servidores do MP. “Abordamos o tema da inconstitucionalidade da Resolução do CNMP e da possibilidade de ser feita uma interpretação que tratasse de casos de impedimento, mas não de total incompatibilidade. Agora aguardamos o dia da sessão para ser marcado o julgamento para defesa oral em Plenário”, explicou ele.

Já o representante da FENAMP, Daniel Saulnier de Pierrelevee destacou que o ministro foi sensível ao pedido, que se trata de um pleito muito aguardado pela categoria. “Cerca de 80% dos servidores são bacharéis em Direito, aptos a exercerem a advocacia e por conta da Resolução do CNMP são impedidos. O Ministro já pautou a ADI e posteriormente visitaremos todos os ministros novamente, para apresentar memoriais e aguardar que a decisão seja favorável aos servidores”, acrescentou ele.

Os representantes destacaram, ainda, que a ANSEMP e a FENAMP continuarão atuando na defesa dos interesses dos servidores do Ministério Público brasileiro.

 

Fonte original: https://fenamp.org.br/site/2017/11/entidades-questionam-no-stf-constitucionalidade-da-proibicao-de-servidor-do-mp-advogar/

Fenafisco defende protestos e paralisações no dia 5

Fenafisco defende a manutenção do dia 5 de dezembro como um dia de lutas, paralisações e protestos contra a reforma da previdência. “Por que não realizarmos um grande ato público contra a reforma previdenciária, no dia 5, em Brasília? Precisamos nos prevenir contra um estratagema do governo para nos desmobilizar. É preciso manter e intensificar a mobilização, até que se fechem as cortinas do Congresso em 2017”, afirma do presidente da Fenafisco, Charles Alcantara.

A entidade defende que seja mantido o ato público em Brasília com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência. Além disso, também propõem a organização, no próprio dia 5, estendendo-se para o dia 6, de uma potente ação de mobilização no interior da Câmara dos Deputados. “É necessário mostrar que estamos vigilantes e prontos para a resistência. A despeito do equivocado e incompreensível recuo de algumas centrais sindicais, vamos seguir em frente para enterrar de vez essa reforma”, reforça Charles.

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/fenafisco-defende-protestos-e-paralisacoes-no-dia-5/

Vice-presidente do Sindilegis defende plano de saúde de autogestão da Câmara

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, juntamente com o vice-presidente Paulo Cezar Alves e a diretora Magda Helena participaram, nesta quinta-feira (30), de audiência pública com o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Fernando Soares.

A reunião, que foi realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, foi convocada pela Deputada Érika Kokay (PT-DF) para esclarecer sobre as propostas de mudanças na legislação dos planos de saúde na modalidade autogestão.

Em seu discurso durante a audiência, Paulo Cezar Alves lembrou que o plano de saúde da Câmara dos Deputados, o Pró-Saúde, preza pela economicidade, praticidade e questão humanitária sem visar ao lucro, beneficiando apenas os seus participantes na assistência à saúde: “O plano de saúde é um patrimônio inalienável dos servidores”.

Os debatedores ouvidos na CTASP divergiram sobre a crise financeira nas operadoras de planos de saúde de estatais. Segundo Fernando Soares, do Ministério do Planejamento, no sistema de autogestão, as empresas estatais federais custeiam em média 77% da mensalidade para os beneficiários. Soares afirmou, ainda, que hoje as estatais têm em caixa R$ 7,5 bilhões para custear a saúde de dois milhões de beneficiários. Segundo o Executivo, os gastos com planos de saúde cresceram 58% impulsionados, principalmente, pelo aumento da expectativa de vida e pela assistência a ex-empregados.

“A média ponderada de gastos per capita em assistência à saúde nas estatais está em R$ 8.681, segundo dados de 2016. A média per capita de gastos do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, da sociedade brasileira, é R$ 1.419. Então, a sociedade tem de decidir o que ela quer em relação a isso.”

A deputada Erika Kokay contestou o secretário: “Fazer uma comparação entre o gasto com plano de saúde de empresas que, em geral, têm sua autonomia econômica, com o SUS? O Governo não pode fazer isso porque ele congelou os recursos do SUS pelos próximos 20 anos”.

Para debater melhor a questão e tentar um acordo entre Governo e beneficiários dos planos de saúde de autogestão, Érika Kokay fez diversos encaminhamentos, entre eles, a construção de uma Frente Parlamentar e a instituição de uma subcomissão para debater os planos de saúde de autogestão e ainda a realização de um seminário para debater o assunto.

Participaram da reunião, entre outros, representantes de funcionários do Banco do Brasil e da Empresa de Correios e Telégrafos (ETC), atendidos pelos planos da Cassi e do Postal Saúde.

Fonte original: http://www.sindilegis.org.br/noticias/vice-presidente-do-sindilegis-defende-plano-de-saude-de-autogestao-da-camara/1767

Fonacate e Fonasefe mantém a mobilização na greve geral de 5 de dezembro

O FONASEFE(Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais) e a FONACATE(Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) que congregam mais de 50 entidades representativas dos Servidores Públicos Federais, diante da notícia da decisão de suspensão da Greve Geral do dia 05 de dezembro por parte de algumas centrais(documento anexo), vêm se posicionar pela sua manutenção, conforme definido pelas centrais sindicais e aprovado em reuniões conjuntas do FONASEFE e FONACATE, como um dia de lutas, paralisações, atos e protestos contra a reforma da previdência.
Vários sindicatos filiados às nossas entidades nacionais já aprovaram em assembleias a participação, inclusive dando ampla divulgação nos órgãos e imprensa, e devemos seguir construindo nosso enfrentamento à Reforma da Previdência e a MP 805/17  e pela anulação da Reforma Trabalhista e  da EC 95.
A Reforma da Previdência não passará!
FONASEFE(Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais)
FONACATE(Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado)
Fonte original: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=2177

Fonacate ajuiza ação contra MP 805/2017

Os servidores seguem cumprindo a agenda de atos contra as medidas do governo que consideram prejudiciais às conquistas históricas das categorias. Após as manifestações de terça-feira e da reunião de última hora com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) entrou, na qualidade de amicus curiae (aquele que oferece esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº. 5.809/DF), ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 8 de novembro. O objetivo é declarar inconstitucional a Medida Provisória (MP nº 805/17), que postergou reajustes salariais e elevou a contribuição previdenciária de 11% para 14% dos subsídios.

O Fonacate, que representa 28 entidades e mais de 200 mil servidores, além da campanha na mídia para se contrapor à propaganda do governo de que o servidor tem privilégios, começa agora uma batalha judicial contra o Executivo. “Nossa expectativa, agora, é que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, coloque o assunto na ordem do dia”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate. Em breve, o Fórum vai pedir audiência à ministra para conversar sobre a urgência da ADI. No pedido, o Fonacate destaca que o governo feriu o “princípio da irredutibilidade dos vencimentos” e cometeu “nítido confisco dos salários”, ao aumentar a alíquota previdenciária “sem prévio cálculo atuarial que comprove a necessidade de majoração do tributo e o benefício direto” dessa iniciativa.

 

O Fórum, por fim, encampou os argumentos do PSOL de que a MP 805 atenta contra os direitos sociais. Ao vedar a atualização da remuneração, o governo restringiu e dificultou, aos servidores e às suas famílias, “o acesso à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados”. A causa, dizem especialistas, tem muita possibilidade de sucesso. Em julgamento recente, em caso semelhantes no Tocantins, o STF entendeu que, quando a negociação resulta em efeitos financeiros futuros, o servidor passa a ter direito adquirido. Por outro lado, o Congresso já reclamou do abuso do Executivo na edição de MPs em situações em que não há urgência. Para o Legislativo, o tema poderia ter sido regulamentado por Projeto de Lei.

 

Fonte original: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=2176

Fonacate ajuiza ação contra MP 805/2017

Os servidores seguem cumprindo a agenda de atos contra as medidas do governo que consideram prejudiciais às conquistas históricas das categorias. Após as manifestações de terça-feira e da reunião de última hora com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) entrou, na qualidade de amicus curiae (aquele que oferece esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº. 5.809/DF), ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 8 de novembro. O objetivo é declarar inconstitucional a Medida Provisória (MP nº 805/17), que postergou reajustes salariais e elevou a contribuição previdenciária de 11% para 14% dos subsídios.

O Fonacate, que representa 29 entidades e mais de 200 mil servidores, além da campanha na mídia para se contrapor à propaganda do governo de que o servidor tem privilégios, começa agora uma batalha judicial contra o Executivo. “Nossa expectativa, agora, é que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, coloque o assunto na ordem do dia”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate. Em breve, o Fórum vão pedir audiência à ministra para conversar sobre a urgência da ADI. No pedido, o Fonacate destaca que o governo feriu o “princípio da irredutibilidade dos vencimentos” e cometeu “nítido confisco dos salários”, ao aumentar a alíquota previdenciária “sem prévio cálculo atuarial que comprove a necessidade de majoração do tributo e o benefício direto” dessa iniciativa.

O Fórum, por fim, encampou os argumentos do PSOL de que a MP 805 atenta contra os direitos sociais. Ao vedar a atualização da remuneração, o governo restringiu e dificultou, aos servidores e às suas famílias, “o acesso à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados”. A causa, dizem especialistas, tem muita possibilidade de sucesso. Em julgamento recente, em caso semelhantes no Tocantins, o STF entendeu que, quando a negociação resulta em efeitos financeiros futuros, o servidor passa a ter direito adquirido. Por outro lado, o Congresso já reclamou do abuso do Executivo na edição de MPs em situações em que não há urgência. Para o Legislativo, o tema poderia ter sido regulamentado por Projeto de Lei.

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/fonacate-ajuiza-acao-contra-mp-8052017/

Fenaprf vai à justiça contra propaganda da Reforma da Previdência

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) ajuizará Ação Civil Pública contra o injusto dano à imagem da categoria causado por propaganda veiculada pelo Executivo Federal que, em sua tentativa de aprovar a Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287, de 2016), atribui ao funcionalismo público supostos privilégios que atentariam contra as Contas Públicas.

O discurso empregado pelo Governo é o da necessidade de contenção de despesas, no entanto, são altas as cifras gastas em propaganda para criar o imaginário do déficit da previdência e que os servidores seriam a sua causa.

Com o tema “Contra os Privilégios. A favor da Igualdade”, o Governo pretende lançar na televisão, rádio e internet uma série de propagandas induzindo os administrados a acreditarem que o tal privilégio combatido é aquele assegurado ao funcionalismo público, sem esclarecer as distinções entre os regimes público e privado e a real situação desses servidores, que hoje lutam para receber os salários em dia.

Segundo o advogado Jean Ruzzarin, “mais que combater o evidente e intencional erro do conteúdo repassado pelo Governo Federal, é preciso que o Judiciário atue contra o descumprimento do mandamento constitucional que impõe à Administração o dever de verdadeiramente educar, informar e orientar socialmente a população em suas propagandas, e não manipular”.

A ação está sendo preparada pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados e será ajuizada perante a Justiça Federal.

 

Fonte original: http://fenaprf.org.br/novo/fenaprf-vai-a-justica-contra-a-propaganda-da-reforma-da-previdencia/

Sindifisco-MG, Sinffazfisco-MG e Sindipúblico-MG divulgam orientação sobre manifestação das categorias

Como tem sido recorrente o descumprimento do calendário de pagamento dos salários, principalmente das segundas e terceiras parcelas, o Sindifisco-MGSinffazfisco e Sindpúblicos/MG orientam os servidores a não iniciarem nenhuma atividade de trabalho enquanto o crédito não for confirmado nas contas bancárias dos ativos e dos aposentados. É importante que todos cumpram essa diretriz para pressionar o Governo de Minas pela regularização do pagamento.

Vale lembrar que o Estado ainda não divulgou informações sobre o pagamento do décimo terceiro salário. Dessa forma, é preciso pressionar para que os direitos dos servidores sejam respeitados.

 

Fonte original: https://www.sinffazfisco.org.br/sindicatos-divulgam-orientacao-sobre-mobilizacoes-das-categorias/

Sindilegis luta contra ataques do Governo em manifestação “Vamos Ocupar Brasília”

“Não à reforma!”, “A Previdência é direito nosso!”. Essas e outras frases foram ouvidas em uníssono, nesta terça-feira (28), por centenas de manifestantes que participaram do ato público “Vamos Ocupar Brasília”.

Apoiada pelo Sindilegis, a manifestação reuniu, na entrada da Câmara dos Deputados, servidores públicos federais e trabalhadores de outras categorias contra todos os ataques do Governo Federal, especialmente a reforma da Previdência; a terceirização; a reforma trabalhista e o Programa de Demissão Voluntário para o Executivo Federal (PDV).

Durante a manifestação, o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, ressaltou que o Sindicato segue fazendo um trabalho interno de articulação na Câmara dos Deputados, mas também está fortalecendo a campanha “Quem votar não volta”: “Estamos acompanhando de perto as investidas do Governo Federal para conseguir os 308 votos necessários e aprovar a reforma da Previdência. Não vamos abaixar a cabeça e estamos contra-atacando todas as ações que visam a desmontar o serviço público”.

Com o objetivo de fortalecer a mobilização, o Sindilegis produziu faixas informativas que contra-atacam a propaganda enganosa do Governo com dados oficias e reais sobre a crise atual brasileira, como: “Empresas devem R$ 422 bilhões à Previdência. Quem são os privilegiados?”; “O Governo perdoou R$ 7 bilhões em dívidas de empresas. Quem são os privilegiados?” e “Previdência não é privilégio, é direito”.

Os devedores devem assumir a conta

Para o servidor aposentado do TCU Djair Pinho Alves, não restam dúvidas de que os privilegiados são, na verdade, os grandes empresários, apesar de serem os maiores devedores da União: “Só de sonegação fiscal, chegamos a quase R$ 500 bilhões de rombo. Os grandes empresários quebraram a Previdência e devem assumir essa conta. Não vamos permitir que o nosso direito seja roubado pelo Governo”, enfatiza.

O vice-presidente do Sindilegis Paulo Cézar Alves disse que a nova versão apresentada pelo presidente Michel Temer, na verdade, está bem pior para o servidor público: “Temos que combater esse novo texto de todas as formas. Se depender de nós, a Câmara não conseguirá aprovar essa proposta. O Sindicato continuará a apoiar todas as iniciativas dos trabalhadores brasileiros, que contribuíram por anos para ter o direito de se aposentar”.

 

Fonte original: http://sindilegis.org.br/noticias/sindilegis-luta-contra-ataques-do-governo-em-manifestacao-vamos-ocupar-brasilia/1765