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TRF-4 deve julgar Lula no 1.º semestre de 2018 – antes do pleito

O desembargador João Pedro Gebran Neto concluiu seu voto no recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) após a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). O trâmite no tribunal da apelação ajuizada pela defesa do petista indica que o julgamento na segunda instância deverá ocorrer antes do início da campanha presidencial, possivelmente ainda no primeiro semestre de 2018.

 Pré-candidato ao Planalto, Lula lidera as pesquisas de intenção de voto. Ele foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro – titular da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba – a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Caso o TRF-4 confirme a condenação, o líder petista poderá ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Gebran, que é o relator da apelação, levou cem dias para concluir o seu parecer – um período menor do que a média dos seus votos na Lava Jato, de 275,9 dias. O seu parecer, que está sob sigilo, foi encaminhado na noite da sexta-feira passada para análise do desembargador Leandro Paulsen, que é o presidente da 8.ª Turma do TRF-4 e o revisor do processo. Cabe a ele pautar a data do julgamento.

Levantamento feito pelo Estado nas 23 apelações relacionadas à Lava Jato já julgadas pelo tribunal mostra que, em média, o envio para o revisor e o início do julgamento na 8.ª Turma ocorrem em um período de 73 dias. O andamento do recurso do ex-presidente deverá ser afetado pelos recessos de fim de ano e o carnaval.

A definição sobre a possibilidade ou não de Lula concorrer a mais um mandato na Presidência da República é aguardada com expectativa no mundo político. Em caso de confirmada a condenação, o petista já adiantou que vai recorrer “a todas as instâncias” para disputar a eleição do ano que vem.

Conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo final para o registro das candidaturas é 15 de agosto. O vencedor da disputa presidencial será diplomado no dia 17 de dezembro.

‘Velocidade’. O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, disse que vai solicitar que o TRF-4 informe o motivo pelo qual o recurso de Lula “está tramitando nessa velocidade, fora do prazo médio observado em outros casos”. “Vamos pedir ao tribunal informações sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação”, afirmou em nota.

Após a conclusão do voto do relator, a apreciação na corte de segunda instância dos recursos referentes às ações da Lava Jato variou, até agora, de 26 dias a cerca de quatro meses.

Juristas ouvidos pela reportagem consideram que a análise do TRF-4 vai “judicializar” a campanha presidencial. “Lula terá candidatura questionada e a Justiça Eleitoral, querendo ou não, será protagonista na disputa”, disse Fernando Neisser, advogado especializado em Direito Eleitoral e doutorando na área pela USP.

Para o professor de Direito Penal da PUC-SP Fernando Hideo, recursos podem garantir Lula na disputa. “Há a possibilidade de se conseguir uma liminar e disputar a eleição sub judice. A decisão do TRF-4 deve acontecer antes de agosto”, disse.

A Lei da Ficha Limpa diz que condenados em segunda instância se tornam inelegíveis. É neste cenário que o petista poderia se valer de uma liminar. “A lei diz que a condenação a partir da segunda instância torna o interessado inelegível. Mas não é o TRF-4 que verifica isso, é a Justiça Eleitoral”, disse o professor de Direito Eleitoral do Mackenzie Alberto Rollo.

Para a advogada e coordenadora da pós-graduação em Direito Eleitoral do Instituto de Direito Público (IDP), Marilda Silveira, a Lei da Ficha Limpa em si não impede um candidato de concorrer em uma eleição. “O que a Lei da Ficha Limpa impede é que uma pessoa seja diplomada e tome posse, não impede que ela concorra”, afirma.

Em 2016, o STF autorizou o início da execução da pena após condenação em segunda instância. O entendimento, porém, ainda poderá ser revisado pelo plenário da Corte.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,trf-4-deve-julgar-lula-no-1-semestre,70002108124

Senado pode decidir sobre legalidade de casamento gay

O reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo poderá ser apreciado no plenário do Senado Federal nesta terça-feira 5. A expectativa é que o projeto (PLS 612/2011), de autoria de Marta Suplicy (PMDB-SP), seja discutido pelos senadores ainda nesta reta final de 2018. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A união homoafetiva é uma realidade no Brasil desde 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a união homossexual à heterossexual. Dois anos depois, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da resolução 175, decidiu que os cartórios brasileiros seriam obrigados a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo, e não poderiam se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento.

Apesar de importante, a decisão não tem a mesma força do que uma lei e pode ser contestada por juízes, dificultando o processo.

Atualmente, o Código Civil define a entidade familiar como a união estável “entre o homem e a mulher configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

O PLS 612/2011 legaliza a união estável homoafetiva justamente ao promover alterações no Código Civil, com base no entendimento já pacificado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com o projeto de Marta Suplicy, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, sem referência ao sexo, mantendo o restante do texto. Vários artigos serão alterados, com a retirada dos termos “homem” ou “marido” e “mulher”, para a adequação da proposta. O texto estabelece ainda que a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo “poderá converter-se em casamento”.

Resistência

Integrante da bancada religiosa, o senador Magno Malta (PR-ES) é uma das principais forças de resistência à legalização da união estável homoafetiva no Senado.

Na última rodada de discussões sobre o tema, em 28 de novembro, o senador evangélico tentou manobrar um requerimento para que a alteração na lei fosse enviada novamente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa. Na ocasião, Malta recorreu as suas convicções cristãs para afirmar que não acredita na “relação homoafetiva”.

Marta Suplicy, autora do projeto, pediu a rejeição do requerimento, ao apontar que o pedido de Malta “é simplesmente para adiar o que já vem sendo adiado há muito tempo”. Ela destacou que na CCJ a matéria foi aprovada por unanimidade, com apenas uma abstenção. Segundo a senadora, o projeto era terminativo e já deveria ter sido enviado à Câmara dos Deputados.

A matéria só veio ao Plenário, acrescentou Marta, por um recurso encabeçado por Magno Malta. A senadora ainda lembrou que, desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o direito à formalização da união entre casais homossexuais.

“Isso não tira pedaço de heterossexual, apenas garante cidadania aos homossexuais. Está na hora dessa casa não virar um farol de atraso”, declarou.

Em maio, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto, Malta afirmou que ele e “a maioria absoluta” dos senadores vivem em um país majoritariamente cristão e são contra o casamento gay:

“A minha posição o Brasil conhece, eu tenho princípios. O que eu devo aos homossexuais? Devo respeito e eles também me devem, porque são regras de boa convivência. Mas eu não preciso aplaudir a opção sexual deles. Sou contra esse casamento, e não só eu, mas a maioria absoluta dessa Casa, que vive em um país majoritariamente cristão. Vai vir para o plenário e no plenário ele será diluído”, prometeu.

Entre 2014 e 2015, o casamento gay, homoafetivo ou igualitário cresceu mais do que a formalização do compromisso entre casais heterossexuais no Brasil.

De acordo com a pesquisa anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Estatísticas de Registro Civil as uniões igualitárias cresceram 15,7%. Entre os héteros, aumentaram 2,7%. Desde 2013, o casamento de papel passado entre cônjuges do mesmo sexo biológico aumentou 51,7%.

“O incentivo à oficialização das uniões consensuais por meio de casamentos coletivos, para fins de proteção da família e garantia dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários, decorrentes de parcerias estabelecidas entre as prefeituras, cartórios e igrejas, contribuiu, em grande medida, para o crescimento maior do número de casamentos oficiais em alguns estados brasileiros”, afirma a pesquisa.

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/politica/senado-pode-decidir-hoje-sobre-legalidade-de-casamento-gay

Datafolha: Lula lidera com folga, Bolsonaro aparece em segundo

Mais uma pesquisa de opinião confirma a vantagem folgada de Lula na preferência dos eleitores. Em novo levantamento, o Datafolhamostra que o ex-presidente ampliou sua liderança, enquanto o deputado Jair Bolsonaro, do PSC, consolida-se na segunda posição. A depender da relação dos candidatos exibida aos entrevistados, o petista varia de 34% a 37% das citações. Bolsonaro em geral obtém 18%. Lula venceria todos os adversários no segundo turno.

O Datafolha também testou cenários sem a presença de Lula. Nestes casos, o maior beneficiário da ausência do ex-presidente é Ciro Gomes, do PDT. O ex-ministro salta para segundo lugar, na faixa de 12%. Bolsonaro lidera, mas avança pouco na intenção de votos (sobe para 21% ou 22% a depender dos concorrentes). Mesmo sem o petista, os nomes testados do PSDB continuam a decepcionar. Nestas simulações, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, aparece em terceiro (varia de 9% a 12%). O prefeito paulistano João Doria, chega a 6% em uma das simulações.

Em um eventual segundo turno, o embate mais “difícil” para o ex-presidente seria contra Marina Silva, da Rede (48% a 35%). Lula derrotaria Bolsonaro por 51% a 33% e Alckmin, nome mais cotado no momento para representar os tucanos nas eleições, por 52% a 30%.

O Datafolha ouviu 2.765 eleitores em 192 cidades entre 29 e 30 de novembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Pesquisa recente CUT/Vox Populi havia captado tendência parecida: a liderança folgada de Lula e a consolidação de Bolsonaro em segundo lugar. No levantamento realizado entre 27 e 30 de outubro, o ex-presidente somava 42% das intenções de votos e Bolsonaro chegava a 16%. Os demais presidenciáveis oscilavam em percentuais bem decepcionantes. Igualmente o petista venceria todos os adversários no segundo turno.

A enquete do Vox Populi incluiu o apresentador de tevê Luciano Huck, que ainda não havia anunciado a sua recusa em concorrer à presidência da República. Huck foi citado por 2% dos entrevistados.

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/politica/datafolha-lula-lidera-com-folga-bolsonaro-em-segundo

Partidos do centro procuram representante para eleições de 2018

O centro precisará marchar unido nas eleições de 2018 para evitar que a corrida eleitoral seja dominada e decidida pelos extremos Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. A pulverização de candidaturas não ajuda em um cenário de descrença na política tradicional e de financiamentos espartanos de campanha, avaliam estrategistas alinhados ao governo. A fórmula parece simples. Mas, até o momento, as duas opções que se apresentam mais viáveis — o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles — têm uma série de arestas a aparar interna e externamente se quiserem sonhar com o Palácio do Planalto a partir de 2019.

 Nem mesmo a sinalização de que a economia começa a retomar o crescimento, com o Produto Interno Bruto (PIB) de 3% no ano que vem, é suficiente para amenizar os obstáculos, que começam com o próprio modelo de financiamento de campanha. Sem arrecadação privada e com a conhecida falta de disposição do brasileiro de doar como pessoa física, os partidos precisarão custear as campanhas com base no fundo eleitoral. “Se o PSDB partir para a radicalização e não se alinhar ao Planalto, não terá dinheiro para bancar a corrida”, prevê um interlocutor do presidente Michel Temer.
Temer vai buscar, até o último momento, manter coesa a atual coalizão governista, que inclui PR-PP-PSD-PMDB-DEM-PRB-PSC, e construir uma candidatura única nesse grupo de partidos. Embora deseje ardorosamente que os tucanos estejam nesse projeto, o presidente sabe que a parceria precisa ser construída a partir do reatamento das relações com o próprio Alckmin, estremecidas desde a apresentação da primeira denúncia contra o peemedebista, em maio deste ano. Por isso, a análise do fundo eleitoral é crucial: quanto maior a coligação, mais dinheiro disponível para garantir uma candidatura presidencial e nomes fortes nos estados.

Com os sinais ainda hostis enviados pelo PSDB, Temer autorizou Henrique Meirelles a se aventurar. Embora seja o nome enxergado pelo mercado como o grande fiador do rearranjo da economia, o ministro da Fazenda tem fantasmas difíceis de exorcizar no atual momento. A falta de traquejo político alia-se ao desconhecimento que tem perante o eleitorado, com 2% de intenção de voto.

Além disso, o cargo que ele exerce pode ter um bônus e um ônus ao mesmo tempo. Pode dizer que arrumou a casa e garantiu a volta do crescimento. Mas também será acusado de ser o médico que aplicou remédios amargos, como a reforma trabalhista, o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e, ao que parece, cada vez menos provável, a reforma da Previdência. “Não é fácil, óbvio. Mas Meirelles vai dizer que o Brasil não pode mais errar. Que ele ajudou a arrumar a rota e vai continuar fazendo com que o país caminhe na direção certa”, aposta o especialista em marketing digital Marcelo Vitorino.

Meirelles, contudo, pode ser obrigado a lutar com inimigos internos. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, partido ao qual o ministro é filiado, é colega de Esplanada — comanda o Ministério de Ciência e Tecnologia —, mas sonha na eventual dobradinha com o PSDB, ao menos em São Paulo. Caso o senador José Serra decida concorrer ao Palácio dos Bandeirantes, Kassab poderá se apresentar como seu vice, o que o aproximaria de Alckmin no plano nacional.

Movimento

A vida de Alckmin tampouco é simples. O tucano, conhecido na vida política como alguém avesso a movimentos bruscos — na linguagem do futsal seria aquele que joga parado —, foi obrigado a se deslocar e assumir o comando do PSDB para evitar que o partido se esfacelasse na briga entre o governador de Goiás, Marconi Perillo, e o senador Tasso Jereissatti (CE). O primeiro grande desafio que terá de enfrentar é equilibrar as diversas tendências na escolha dos cargos da Executiva Nacional e do Diretório Nacional, que serão definidos na convenção do partido marcada para o sábado que vem.

Outra questão que dificultará a vida do candidato tucano é como ele vai se relacionar com o PMDB, legenda que está desgastada pela denúncia contra nomes importantes do partido, mas que sempre é fiador de qualquer candidato que sonha assumir o Planalto. “O PMDB tem uma imagem de fisiologismo muito arraigada, algo que, atualmente, provoca repulsa no eleitorado. Quanto mais próximo o PSDB estiver, maior o carimbo de fisiologismo. É um equilíbrio que Alckmin precisará encontrar”, adianta Carlos Melo, cientista político e professor do Insper.

Desafios do governador


» Dividir os cargos da executiva e do diretório do PSDB em condições equilibradas

» Aumentar o índice de intenção de voto, que hoje está entre 5% e 8%

» Tornar-se conhecido fora de São Paulo

» Torcer para a economia decolar

» Descolar-se do governo Temer

Desafios do ministro

» Dividir os cargos da equipe econômica para quando ele se desincompatibilizar do cargo

» Aumentar o índice de intenção de voto, estacionado hoje em 2% a 3%

» Tornar-se conhecido para além do mercado financeiro e de empresários

» Fazer a economia decolar

» Descolar-se do estigma de ser o arauto das medidas impopulares

Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,14/2017/12/03/internas_polbraeco,645073/partidos-do-centro-procuram-representante-para-eleicoes-de-2018.shtml

Temer traça estratégias para 2018 em reunião com Maia e aliados

O presidente Michel Temer começou a traçar neste domingo, 3, a estratégia política para unir o chamado “centro” nas eleições de 2018. Em almoço com ministros e dirigentes de partidos aliados, no Palácio da Alvorada, Temer iniciou as negociações para organizar a candidatura à sua sucessão e disse que apoiará quem estiver disposto a defender o seu “legado”.

Até agora, líderes da coalizão governista trabalham com duas possibilidades: o respaldo à possível candidatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), ou do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ao Palácio do Planalto. Há também os que defendem uma campanha de Temer à reeleição, dependendo do cenário.

Alckmin seria o preferido, mas, ao que tudo indica, o aval ao nome dele dependerá muito mais de suas atitudes daqui para a frente. O governo não quer que tucanos saiam da equipe como se fossem adversários de Temer e exige o apoio do PSDB à reforma da Previdência.

“Nós fizemos uma avaliação do quadro político com o objetivo de começar a definir os caminhos para 2018”, afirmou ao Estado o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, que participou da conversa no Alvorada, onde também estava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Se ontem o diálogo foi de silenciosos, hoje foi uma conversa de quem domina a língua portuguesa”, completou o ministro, em uma referência à frase usada por ele, no dia anterior, para definir a falta de prosa entre Temer e Alckmin.

Na avaliação de Moreira, embora os partidos da coalizão já estejam se articulando para formar uma ampla frente em 2018, que vá além da “massa parlamentar” para garantir estabilidade ao governo, o momento ainda não é de ungir o candidato.

“A aliança para o ano que vem vai se dar em termos de compromissos e metas a serem alcançados do ponto de vista social, do ambiente de negócios e do esforço de equilíbrio fiscal para que haja cada vez mais investimentos e geração de empregos”, argumentou o ministro. “Temos consciência de que, embora a situação econômica tenha melhorado muito, ainda precisa se consolidar.”

O PMDB avalia se lançará candidatura própria ou apoiará algum concorrente da base aliada. “A ideia é construirmos um compromisso conjunto com esses pressupostos da estabilidade”, insistiu Moreira.

É nesse páreo que aparecem, por enquanto, Meirelles e Alckmin. Um protagonista muito importante – que pode atuar tanto como fiador quanto candidato em alguma chapa governista ao Planalto – é Rodrigo Maia. Nos bastidores, Maia tem feito movimentos na direção de Meirelles.

Não por acaso, Temer chamou o ministro da Fazenda para participar neste sábado, ao lado dele e do governador, da entrega de moradias do programa Minha Casa Minha Vida, em Limeira (SP) e em Americana (SP). Quis dar um sinal a Alckmin de que o PMDB pode muito bem ir de Meirelles, caso o PSDB lhe dê as costas.

Temer e Alckmin iriam conversar após a agenda popular deste sábado, mas isso não ocorreu. A convenção do PSDB que elegerá o governador, por aclamação, para presidir o partido será realizada no próximo dia 9, em Brasília. É também nesse dia que a sigla deve bater o martelo sobre o desembarque da equipe de Temer.

Com a ameaça de rompimento dos tucanos e a melhoria de indicadores econômicos, dirigentes do PMDB voltaram a discutir a possibilidade de uma candidatura do presidente a um segundo mandato.

O plano havia sido aposentado após as delações da JBS e ainda é visto como “loucura” por muitos aliados, diante da baixíssima popularidade de Temer, mas a avaliação no Planalto é a de que o quadro pode mudar em meados do ano que vem, quando se estima que a população sentirá “no bolso” o impacto positivo das medidas de ajuste. Além disso, auxiliares do presidente lembram que pesquisas de intenção de voto também mostram Meirelles oscilando entre 1% e 2% de aprovação, um índice ainda menor do que o de Temer.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,temer-traca-estrategias-para-2018-em-reuniao-com-maia-e-aliados,70002106486

Eleição de 2018 terá somente 30 mil urnas eletrônicas com voto impresso

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou nesta sexta-feira (1º/12) que somente em torno de 30 mil urnas eletrônicas estarão aptas a emitir o voto impresso nas eleições do ano que vem.

“Estamos estimando em torno disso”, afirmou Mendes. “Não temos condições nem recursos”, acrescentou o ministro sobre a implantação do voto impresso em todas as cerca de 600 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas em 2018. “Vamos comunicar ao Congresso”.
O ministro foi questionado por jornalistas após a informação ter sido antecipada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira.
A implantação do voto impresso nas eleições de 2018 foi aprovada pelos parlamentares no ano passado. Na ocasião, o custo da implantação integral foi estimado pelo TSE em R$ 1,8 bilhão.
Pela lei aprovada, em nenhum momento o eleitor terá contato com seu voto impresso, que será depositado em uma urna física para ser utilizado posteriormente em eventual auditoria das eleições.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,14/2017/12/01/internas_polbraeco,644788/eleicao-de-2018-tera-somente-30-mil-urnas-eletronicas-com-voto-impress.shtml

Em 4 anos, secas e inundações afetam 55,7 milhões de brasileiros

Estiagens, secas, enxurradas, inundações. Os fenômenos naturais que sempre marcaram diferentes regiões do País, que vive situação de estresse hídrico, nunca expuseram cenários tão extremos como os ocorridos nos últimos anos. Entre 2013 e o ano passado, os desastres naturais afetaram 55,7 milhões de pessoas – mais de 25% da população nacional. No total, as perdas são R$ 9 bilhões por ano.

Os dados são do relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017, feito a cada quatro anos pela Agência Nacional de Águas (ANA), ao qual o Estado teve acesso. O estudo aponta que, de 2013 ao ano passado, 78% dos 1.794 municípios do Nordeste decretaram, ao menos uma vez, situação de emergência ou estado de calamidade pública por causa da seca extrema que castiga a região desde o fim de 2012.

 

Fonte original: http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,em-quatro-anos-secas-e-inundacoes-afetam-55-7-milhoes-de-brasileiros,70002103645

Crescimento do PIB pode parecer baixo, mas é forte por setores, diz Meirelles

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comentou em seu perfil no Twitter o crescimento de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre do ano, na comparação com o trimestre anterior. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira, 1, pelo IBGE.

“O crescimento do PIB entre julho e setembro, de 0,1% contra o trimestre anterior, pode parecer baixo, mas é forte se analisado por setores. Sem a agricultura, que caiu por razões sazonais, o crescimento foi de 1,1%”, afirmou o ministro. “O avanço acumulado no ano até setembro é de 0,6%, número que já supera a previsão inicial dos economistas para 2017. Isto mostra que o Brasil segue uma trajetória de crescimento”, completou.

Meirelles destacou o desempenho da indústria entre julho e setembro, com uma alta de 0,8% na produção das fábricas. Ele citou que a indústria de transformação registrou um crescimento de 1,4% no período.

“O investimento cresceu 1,6% no terceiro trimestre. Foi o primeiro resultado positivo após 15 trimestres seguidos de queda. O avanço mostra otimismo em relação ao futuro”, concluiu o ministro.

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,crescimento-do-pib-pode-parecer-baixo-mas-e-forte-por-setores-diz-meirelles,70002104286

Fórum denuncia genocídio de negros brasileiros a conselho da ONU

A alta taxa de homicídios de jovens negros levou o Fórum Permanente pela Igualdade Racial (Fopir) a protocolar denúncia contra o Estado brasileiro em relatorias do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

A denúncia foi formalizada em 22 de agosto e divulgada nesta quarta-feira (29/11), no aniversário de um ano do fórum, que reúne movimentos em defesa da igualdade racial, como a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa).
A denúncia tem como principal base o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Assassinato de Jovens, do Senado, finalizado em 2016. Na página 145, o documento afirma, em sua conclusão, que a comissão, desde o início, “se deparou com uma realidade cruel e inegável: o Estado brasileiro, direta ou indiretamente, provoca o genocídio da população jovem e negra”.
A expressão genocídio aparece já no capítulo 1 do relatório, cujo título é O genocídio da população negra. “É a que melhor se adequa à descrição da atual realidade em nosso país com relação ao assassinato dos jovens negros”, diz o texto.
Advogado do fórum, Daniel Teixeira argumenta que o Estado assumiu a existência do genocídio ao produzir o documento. “Textualmente, o Estado Brasileiro, por meio de uma de suas casas legislativas, reconhece que há um genocídio em curso contra os jovens negros”, disse. “É tão naturalizada essa situação dos jovens negros, que é um dos únicos casos na história em que o próprio país a assume”.
Consta ainda no relatório da CPI que um jovem negro é assassinado no Brasil a cada 23 minutos, e que, entre as vítimas de homicídio no país, 53% são jovens, 77% são negros e 93% são do sexo masculino.
A denúncia foi apresentada a diferentes relatorias do conselho: a de afrodescendentes, a de racismo, a de questões de minorias e a de execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais. O texto será avaliado pelas relatorias, que podem pedir esclarecimentos e fazer vistorias no país, além de emitir um posicionamento formal na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos, em março.
A intenção do fórum é gerar pressão internacional para a implementação de políticas que enfrentem o problema, como as que foram recomendadas pelo relatório.
Para Hélio Santos, do Instituto Baobá, uma das entidades integrantes do fórum, só foi possível encerrar a segregação racial na África do Sul com pressão estrangeira.
“Acreditamos que haverá, como na África do Sul, o reconhecimento de um absurdo. Entre os 10 mais ricos, o Brasil é o único de maioria negra. É uma situação avassaladora. A palavra genocida também cabe se pensarmos no impacto demográfico: são 23 mil homens [assassinados por ano], com idade entre 12 e 29 anos. Homens que ainda não procriaram. Durante 10 anos, são menos 230 mil pessoas”.
A denúncia endossa as recomendações da CPI no Senado e também traz proposições próprias, como a formulação de um Plano Emergencial de Políticas para a Juventude Negra e uma CPI da Segurança Pública.
A coordenadora Executiva do Instituto Odara, Valdecir Nascimento, defendeu que é preciso cobrar a responsabilidade do estado, mas também é necessário discutir a falta de sensibilidade da sociedade e da mídia em relação às mortes.
“Precisamos de novas formas de comunicar e implodir o imaginário que a mídia criou sobre a população negra brasileira. Não basta colocar negros na TV se você não implodir esse imaginário racista”, disse a coordenadora. Ela criticou a associação constante de periferias e favelas à criminalidade.
“A mídia não consegue enxergar as riquezas dessas comunidades. Ela tem um olhar cotidiano de desqualificação”.
Divulgado neste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Atlas da Violência mapeou que, entre 2005 e 2015, a taxa de homicídios entre negros subiu 18,2%, enquanto a de não negros caiu 12,2%.
Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Saúde, o estudo mostrou que a taxa de homicídios da população negra em 2015 foi quase 2,5 vezes maior que a da população não negra.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,12/2017/11/29/internas_polbraeco,644342/forum-denuncia-genocidio-de-negros-brasileiros-a-conselho-da-onu.shtml

IBGE estima 1 milhão de crianças envolvidas com trabalho infantil

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgados nesta quarta-feira 29 apontam que 1,8 milhão de crianças de 5 a 17 anos trabalhavam no Brasil em 2016.

Desse montante, ao menos 998 mil estavam submetidas ao trabalho infantil, sendo 190 mil crianças da faixa de cinco a 13 anos e outras 808 mil que, apesar de terem de 14 a 17 anos, não possuíam registro em carteira, conforme exigido pela legislação. Os dados são do módulo temático da PNAD Contínua de 2016.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 admite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, para os quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.

O levantamento também mostrou o impacto da situação de trabalho na escolaridade das crianças. A situação tende a se agravar entre as mais velhas: 98,4% das crianças ocupadas de 5 a 13 anos continuavam estudando. Já no grupo de 14 a 17, 79,5% frequentavam escolas.

Entre o primeiro grupo, a agricultura desponta como a principal atividade laboral, concentrando pelo menos 47,6% das crianças. Já na segunda faixa etária, o comércio aparece como a principal atividade, com 27,2% delas.

Outra questão é a precarização a que essas crianças são submetidas. Os dados mostram que apenas 26% delas de 5 a 13 anos eram remuneradas pelas atividades exercidas; entre as mais velhas, a taxa de remuneração é de 78,2%.

Dentre os ocupados de 14 ou 15 anos na posição de empregado, 89,5% não tinham carteira de trabalho assinada. Já entre os de 16 ou 17 anos, o porcentual dos que não tinham registro em carteira era de 70,8%.

Dessa forma, a população infantil em ocupação não permitida é representada pela somatória das crianças de 5 a 13 anos de idade ocupadas (190 mil pessoas), o contingente de 14 ou 15 anos ocupados que não obedeceram às condições legais de jovem aprendiz (196 mil pessoas), e os de 16 ou 17 anos sem registro formal (612 mil pessoas). Isso equivale ao montante de  998 mil crianças em situação de trabalho infantil, o que equivale a 54,4% dos ocupados no grupo etário de 5 a 17 anos de idade.

A pesquisa não considerou outras condições que determinam o trabalho infantil, como a realização de atividades insalubres ou perigosas (mesmo que o trabalhador seja registrado) e o treinamento devido ao jovem aprendiz.

Maioria das crianças ocupadas de 5 a 13 anos é preta ou parda

Entre o montante total de crianças que trabalhavam em 2016, a maior concentração foi observada na faixa etária de 16 ou 17 anos (17%), o que equivale a 1,2 milhões de indivíduos. Para o grupo de 14 ou 15 anos, o nível de ocupação foi de 6,4% (430 mil); de 10 a 13 anos, 1,3% (160 mil) e de 5 a 9 anos, 0,2% (30 mil).

Os dados ainda mostram que a maioria das crianças ocupadas (64,1%) são pretas ou pardas. A concentração é maior entre a faixa de 5 a 13 anos, 71,8% delas são pretas ou pardas; no grupo de 14 a 17 anos o porcentual é de 63,2%.

Norte e Nordeste tinham a maior proporção de crianças de 5 a 13 anos ocupadas, respectivamente, 1,5% (47 mil crianças) e 1,0% (79 mil crianças). Já o trabalho entre as crianças de 14 a 17 anos foi proporcionalmente maior na região Sul, representando 16,6% da população desta idade na região.

Em média, 81,4% das crianças ocupadas no Brasil frequentavam a escola em 2016. No grupo de 5 a 13 anos, 98,4% das crianças ocupadas frequentavam escola; já no grupo de 14 a 17, a proporção foi de 79,5%.

Metade das crianças (50,2%) realizam tarefas domésticas

Em 2016, aproximadamente 716 mil crianças de 5 a 17 anos trabalhavam na produção para o próprio consumo, o equivalente a 1,8% do total, e 20,1 milhões realizavam trabalho com cuidados de pessoas e afazeres domésticos (50,2%).

A região Norte é que a mais concentra porcentual de crianças envolvidas com produção para o próprio consumo (3,4%), seguida pela região Nordeste (2,5%). Já as tarefas domésticas estão mais presentes nas regiões Sul (60,5%) e Centro-Oeste (55,1%).

A média de horas semanais destinadas a estes trabalhos (produção para o próprio consumo, afazeres domésticos e cuidados com pessoas) por crianças de 5 a 17 anos foi de 8,6 horas, sendo 7,5 horas para produção para o próprio consumo e 8,4 horas para cuidados de pessoas e afazeres domésticos.

Quando considerado apenas as horas destinadas a afazeres domésticos, verificou-se maior dedicação por parte das meninas (9,6 horas) do que pelos meninos (6,9 horas).
Além disso, 72,3% das crianças ocupadas também realizavam trabalho na produção para o próprio consumo e trabalho em cuidados de pessoas ou afazeres domésticos.

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/IBGE-estima-1-milhao-de-criancas-envolvidas-com-trabalho-infantil