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Congresso será mais conservador e renovação, pequena, diz Diap

O perfil dos deputados e senadores eleitos em 2014 surpreendeu por ter sido o mais conservador desde o golpe de 1964, frustrando a expectativa criada pelas manifestações iniciadas de junho do ano anterior. Para 2018, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) arrisca um prognóstico para o pleito de outubro e, assim, evitar nova surpresa: o fenômeno conservador será potencializado pelo aumento das bancadas ruralista, religiosa, empresarial e da bala.

 “A pauta do Congresso que será eleito em 2018, com a criminalização da esquerda e o afastamento do PT do governo, tende a ser mais conservadora”, afirma o diretor do Diap,Antônio Augusto de Queiroz.

 

Toninho, como é chamado por parlamentares e jornalistas, é um dos analistas de Congresso mais ouvidos no mundo político de Brasília. O Diap foi criado há 34 anos para assessorar sindicatos de diversas categorias no acompanhamento do trabalho dos congressistas e hoje atende a 900 organizações.
Segundo ele, o crescimento conservador deve acirrar a tensão sobre temas como a redução da maioridade penal, a revisão do estatuto do desarmamento e a imposição de barreiras a discussões envolvendo questões de gênero. “Todas as bancadas conservadoras estão se preparando para aumentar. Será um Congresso pior que o atual”, afirma.
Renovação frustrada

O diretor do Diap avalia também que haverá frustração no desejo de renovação do Congresso desejado pela sociedade. Este será o efeito direto de mudanças feitas pelos atuais parlamentares na legislação eleitoral. Queiroz estima uma redução no índice de renovação – abaixo dos 50% desde 1994.

Na contramão, os atuais deputados serão beneficiados pelo menor tempo de propagada eleitoral gratuita na televisão, reduzida de 45 para 35 minutos. A diminuição do tempo de campanha de 90 para 45 dias também favorecerá deputados e senadores com mandato.

Queiroz afirma que a mudança no modelo de financiamento – restrito ao fundo eleitoral, recursos próprios e doações de pessoas físicas – deve impedir o surgimento de novatos. “O candidato [com mandato] vai negociar com o partido que só fica [no partido] se a legenda der para ele prioridade nos recursos e espaço no horário eleitoral gratuito. Os novos [candidatos] que aspiram essa oportunidade [de ser parlamentar] não vão ter essa mesma oportunidade”, compara.

Os prefeitos precisarão escolher entre novos e velhos aliados, que devem ser favorecidos pela distribuição de emendas parlamentares. Cada deputado tem direito a R$ 14,8 milhões por ano para destinar a cidades de sua base eleitoral. No total, as emendas formam bolo de R$ 8,8 bilhões em 2018, disputado por prefeitos de todo o país.

A estrutura para exercício de mandato do atuais deputados e senadores é outro fator que joga contra estreantes nas urnas. “É uma série de vantagens que quem está chegando não tem – como o auxílio gasolina para rodar o estado, verba de correio, funcionários de gabinete para campanha. Como o espaço será pequeno, com o tempo de campanha reduzido, embora haja no Brasil um desenho de renovação não há condições objetivas para novatos se eleger”, sugere.

Foro privilegiado

foro privilegiado será fator decisivo na decisão dos parlamentares de se candidatar à reeleição. O medo é perder prerrogativa de responder a processos no Supremo Tribunal Federal (STF), geralmente mais lento para julgar corruptos em relação às primeira e segunda instâncias.

De acordo com o Diap, o índice tradicional de 20% de deputados que não buscam a reeleição deve cair. Com isso, a renovação será prejudicada. O cálculo é de que a cada cem deputados em reeleição, 80 conseguem renovar o votos para permanecer na Câmara. Uma peneira com mais mandatários na disputa dificulta a passagem de candidatos em busca do primeiro mandato.

O foro deve levar alguns senadores a desistir da reeleição para tentar uma vaga na Câmara. “O que vai ocorrer é uma circulação no poder com o cara que é senador saindo para deputado”, diz o diretor do Diap.

Serão 54 das 81 cadeiras em disputa no Senado, contra 513 vagas para a Câmara. “Na nossa simulação, devem se reeleger de 21 a 25 senadores. Será menos de 50% de reeleição”, afirma. “Haverá uma renovação a partir de celebridades, parentes [de políticos] e ocupantes de cargos públicos em outras estruturas como ex-prefeitos.”

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/politica/congresso-sera-mais-conservador-e-renovacao-pequena-diz-diap

Quem são os brasileiros que formam o terço da população que pretende votar nulo para presidente

Eurico Ferreira é vendedor de livros em São Paulo. Elizangela Santos, faxineira em Pernambuco. Sabrina Amaral, professora no Rio Grande do Sul. Eles têm posições políticas e histórias diferentes, mas em outubro podem agir da mesma forma perante a urna eletrônica: votar nulo para presidente. É a primeira vez que eles pretendem fazer isso.

Eles não estão sozinhos. Segundo a última sondagem do Datafolha, feita entre 29 e 30 de janeiro, 1 de cada 3 brasileiros (32%) pretende anular o voto para presidente nas próximas eleições – o que ocorre em um cenário sem os nomes de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Marina Silva (Rede) na disputa. É o maior percentual já registrado pelo instituto de pesquisa no começo do ano eleitoral.

Antes disso, o percentual mais alto de brancos e nulos em pesquisas havia aparecido nas eleições 2014, com Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSC) – 19%.

Por trás desse recorde, estão diversas razões para o voto nulo. Eurico se decepcionou com a política e acredita que os políticos são corruptos. Elizangela vai anular o voto se Lula não puder concorrer devido à condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que pode enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa. E Sabrina não vota em ninguém a não ser Marina Silva.

Esses são os três principais perfis de voto nulo registrado na pesquisa do Datafolha.

Mulheres nordestinas são um dos bastiões de Lula

Segundo o Datafolha, um em cada dez eleitores brasileiros anularia o voto caso Lula não seja candidato. A diarista Elizangela Ferreira, de 45 anos, é um deles. “Não tenho por que votar em outro candidato além de Lula”, diz.

Moradora de Beberibe, periferia de Recife, ela está desempregada e vive de diárias esporádicas de faxina. Recebe R$ 132 mensais do Bolsa Família. Nunca foi de nenhum partido.

O Datafolha perguntou qual a intenção de voto dos eleitores em diferentes cenários, variando quem são os candidatos na disputa. Com Lula, o percentual de pessoas que disseram votar branco ou nulo é de 14%. Já sem o petista, e com os mesmos demais candidatos, a intenção de voto branco ou nulo sobe para 24% – um aumento de 10 pontos percentuais.

Os órfãos da candidatura de Lula são justamente como Elizangela: a maior parte é mulher, com 45 anos ou mais, baixa escolaridade e baixa renda, de acordo com a sondagem eleitoral. E, sobretudo, do Nordeste. Na região de origem do ex-presidente Lula, o percentual de eleitores que votaria branco ou nulo sobe de 12% para 31% quando o nome do petista não é incluído – crescimento de 19 pontos percentuais.

“Acho o Lula maravilhoso. O que ele fez, se foi condenado ou não, nada disso vai mudar o que acho dele, eu sempre vou apoiá-lo”, fala Elizangela.

A diarista diz que sua vida melhorou durante os governos petistas. Antes, morava em uma casa que tinha apenas sua cama, um berço e uma caixa de papelão onde guardava as roupas. “Eu não tinha nada.” Depois, sob Lula, conseguiu certa estabilidade econômica que lhe permitiu financiar a compra de bens de consumo. “Existem o pobre e o miserável. Eu sou pobre, mas tenho minhas coisinhas, uma TV, máquina de lavar, fogão”, conta.

A pensionista Zulmira Lopes Diniz, de 57 anos, paraibana de Barra de Santa Rosa, pensa de forma parecida. “Se não for o Lula, eu vou votar nulo”, diz. Viúva, ela vive de uma pensão de menos de dois salários mínimos e estudou até a quarta série do Ensino Fundamental.

“Eu só confio nas coisas do Lula. Não acompanho muito política, não sou ligada. Mas vi na época do Lula que seu governo foi bem melhor para o nosso Nordeste. Os outros que estão aí esqueceram de vez do povo, como vamos gostar?”, fala Zulmira.

Votos nulos se Marina não concorrer

O aumento de brancos e nulos é um fenômeno que ultrapassa Lula. A ausência de Marina Silva entre os candidatos também faz o eleitor perder o interesse na eleição. Em um cenário sem o petista e sem a ex-senadora, o percentual chega a 32%.

Marina é pré-candidata pela Rede. Mesmo assim, o Datafolha considerou o cenário sem a ex-senadora porque é aventada a possibilidade de Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, encabeçar uma chapa com ela.

Mesmo sendo pouco provável, a ausência de Marina e a consequente alta de votos nulos aponta para uma forte identificação entre ela e seus eleitores.

A professora Sabrina Amaral, de 36 anos, está entre as pessoas que dizem votar nulo se a ex-ministra do Meio Ambiente não concorrer. “Não me agrada o voto nulo, porém a realidade brasileira posta até agora me faz tomar esta difícil decisão. No entanto, com Marina, sua ética e com seu programa que debate o Brasil, com propostas, o pleito eleitoral fica mais tragável.”

“Considero o voto nulo um ato muito extremo. Porém, infelizmente nosso país precisa de certos posicionamentos para acordar”, completa Sabrina.

Nem Lula nem Bolsonaro

Além de órfãos de Lula e apoiadores de Marina, os votos brancos e nulos estão recheados de eleitores desiludidos da política, que não se encaixam em nenhum dos dois polos opostos apresentados: Lula ou Bolsonaro.

Segundo análise do Ibope a pedido da revista Piauí, entre 16% e 18% dos eleitores dizem anular o voto, e, ao mesmo tempo, não estão dispostos a votar nem em Lula nem em Bolsonaro.

É o caso do livreiro Eurico Ferreira, de 58 anos. Morador da Bela Vista, bairro do centro de São Paulo, ele diz que nos últimos anos se desencantou com os políticos brasileiros. “Não acredito em nenhum, todos são ladrões. É uma decepção atrás da outra.”

Ferreira se considera de esquerda no espectro político, já votou em candidatos do PT, mas não acredita mais no partido liderado por Lula. “O erro dos petistas foi se alinhar com o PMDB (atual MDB)”.

As posições radicais de Jair Bolsonaro também não lhe seduzem. “Ele não tem a menor condição de governar um país”, diz.

Recorde de votos nulos e brancos

O cenário pesquisado pelo Datafolha que registrou o recorde de 32% de votos nulos tem os seguintes candidatos: Jair Bolsonaro na liderança, com 20%, seguido de Ciro Gomes (PDT), com 13%, Geraldo Alckmin (PSDB), com 11%, e Álvaro Dias (Podemos), com 6%. Além disso, Manuela D’Ávila (PCdoB) e Fernando Collor de Mello (PTC), com 3% cada; Jaques Wagner (PT) e Henrique Meirelles (PSD), com 2% cada; Paulo Rabello de Castro (PSC), Guilherme Boulos (sem partido) e João Amoêdo (Partido Novo), com 1% cada.

O Datafolha fez 2.826 entrevistas em 174 municípios. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR 05351/2018.

Para Mauro Paulino, diretor do instituto, é possível que essas eleições tenham o maior percentual de votos em branco ou nulo. “Vários indicadores mostram que eleitores não estão satisfeitos com candidatos e partidos. É difícil de prever, mas não será surpresa se a gente tiver a maior taxa de brancos e nulos desde a volta das eleições diretas”, afirma.

Nas eleições presidenciais de 2014, os brancos e nulos somaram 9,6% dos votos. O maior percentual já registrado foi de 19%, nas eleições de 1994.

O altíssimo percentual de votos brancos e nulos registrado em um dos cenários do Datafolha, porém, ainda deve cair. Primeiro, por causa da provável candidatura de Marina Silva. Segundo, caso Lula realmente fique fora da corrida eleitoral, a tendência é que parte dos seus apoiadores que declaram que votariam nulo migrem para outros candidatos. Principalmente, para quem for indicado pelo petista.

O mesmo perfil de eleitores que vota nulo em uma disputa sem Lula – mulheres, de meia idade, nordestina, de baixa renda e baixa escolaridade – também é o que mais diz que votaria em um candidato apoiado pelo petista, de acordo com os dados do Datafolha.

“As coisas para o Lula não estão fáceis. Mas eu acho que ele vai apontar alguém para ser seu candidato. A pessoa que ele apontar, eu apoio”, fala a pensionista Zulmira.

Além disso, os postulantes à Presidência vão tentar conquistar corações e mentes de eleitores como Evaristo, que dizem não votar sob hipótese nenhuma em Lula ou em Bolsonaro. A estratégia vai variar: desde candidatos que se apresentem como novos, até quem prometa recuperar a economia.

O vendedor de livros, porém, está irredutível: “Votar no Brasil é inútil. Não vou dar meu aval para um político roubar a população”, diz.

 

Fonte original: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-42982285

PF prende deputado João Rodrigues após ordem do Supremo

A Polícia Federal informou que prendeu na manhã desta quinta-feira, 8, em Guarulhos o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). A PF cumpriu o mandado de prisão expedido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão majoritária do Colegiado na terça-feira, 6, na qual foi determinado o início do cumprimento da pena.

João Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a cinco anos e três meses em regime semiaberto em 2009. O deputado foi acusado por fraude e por dispensa irregular de licitação.

Os crimes ocorreram, segundo a Justiça, em 1999, quando o parlamentar era prefeito interino de Pinhalzinho, município do oeste de Santa Catarina. Segundo a denúncia do Núcleo de Ações Originárias (Naor), da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, houve irregularidade na compra de uma retroescavadeira de R$ 60 mil.

O caso perderia a validade em fevereiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), então, pediu que a pena fosse cumprida imediatamente em dezembro do ano passado. Na terça-feira, 6, a Primeira Turma do Supremo rejeitou recurso da defesa do deputado, que pedia revisão da condenação do TRF-4. Por 3 a 2, a turma decretou o cumprimento imediato da pena de cinco anos e três meses de detenção, em regime semiaberto.

João Rodrigues foi preso em Guarulhos após ser barrado no Paraguai. O deputado voltava de uma viagem aos Estados Unidos.

Segundo a Polícia Federal, um levantamento feito com as adidâncias nos EUA e no Paraguai identificou que o deputado havia modificado seu bilhete de passagem, alterando o destino final do Brasil para o Paraguai.

“Com receio de que ocorresse a prescrição da execução da pena, prevista para a próxima segunda-feira, 12 , a Polícia Federal comunicou o fato ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do STF, que autorizou a inclusão em difusão vermelha no banco de dados da Interpol (Polícia Internacional)”, informou a PF em nota.

O deputado foi, então, impedido de entrar no Paraguai e embarcou em um voo para São Paulo. Quando chegou ao Aeroporto de Guarulhos, João Rodrigues foi preso.

O parlamentar é o terceiro deputado a cumprir pena. Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) estão presos.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARLON BERTOL, QUE DEFENDE JOÃO RODRIGUES

“Aguardaremos a publicação do acórdão, que deve ocorrer nos próximos dias. Vamos ingressar com Embargos de declaração dessa decisão e requerer, no julgamento dos embargos, que se decrete a prescrição. Nós já temos dois votos que já dizem que está prescrito. Falta apenas mais um voto. O nosso objetivo nos embargos é analisar bem a questão e tentar convencer pelo menos mais um dos ministros de que a prescrição ocorreu e, então, o caso estará prescrito e o João terá cumprido pena de forma desnecessária.”

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pf-prende-deputado-de-sc/

‘O cidadão está cansado de todos nós, inclusive do Judiciário’, diz Cármen Lúcia

Em sua segunda visita a Goiás neste ano, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta sexta-feira, 9, que o cidadão brasileiro está cansado do Judiciário, durante a inauguração do novo presídio de Formosa (GO). “O cidadão brasileiro está cansado da ineficiência de todos nós, e cansado inclusive de nós do sistema Judiciário. Por mais que tentemos, e estamos tentando com certeza, temos um débito enorme”, afirmou.

No dia 1.º deste ano, nove presos foram assassinados e 14 ficaram feridos em um confronto entre detentos do regime semiaberto no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A inauguração desta sexta marca um mês do primeiro encontro da ministra com autoridades de Goiás, quando Cármen cobrou do governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB), informações sobre as facções que atuam nos presídios locais.

A cerimônia de inauguração começou por volta das 8h da manhã, com uma visita de Cármen ao novo presídio, acompanhada do governador de Perillo. O tucano anunciou que o Estado terá quatro presídios de segurança máxima, para abrigar facções do crime organizado. “Boa parte dos recursos já está assegurada para que as obras sejam iniciadas imediatamente”, disse.

A ministra reiterou que a população espera poder voltar a confiar nas instituições, e citou trecho de música do cantor e compositor Gilberto Gil ao finalizar sua fala:“a fé não costuma falhar”.

PRESÍDIO

O presídio de Formosa é o primeiro de cinco que serão abertos no Estado, que devem acrescentar 1.588 vagas ao sistema prisional de Goiás, segundo a Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Estado. O próximo será inaugurado em Anápolis, no dia 16 fevereiro, também com capacidade para abrigar 300 presos.

Planaltina, Águas Lindas de Novo Gama são as outras cidades do Estado prestes a receber novas instalações prisionais. Segundo Perillo, todos serão entregues neste ano. De acordo com a diretoria, os investimentos foram na ordem de R$ 110 milhões.

Durante a visita em Formosa, acompanhada por representantes e autoridades da cidade, do Estado, do CNJ e do STF, Cármen ouviu promessa de Perillo de que a capacidade do novo presídio será respeitada. “Temos o compromisso. 300 vagas são 300 vagas”, disse o governador.

FACÇÕES

Durante seu discurso, Perillo falou de mudanças em andamento do sistema de execução penal do Estado, pensado com o presidente do TJ-GO e outras autoridades regionais. “Teremos quatro presídios que serão de segurança máxima, para abrigar facções do crime organizado”. O governador afirmou que a questão já está organizada, e que “boa parte dos recursos já está assegurada para que as obras sejam iniciadas imediatamente”.

Sobre o local da rebelião que deixou nove mortos, o governo informou que a construção será demolida e substituída por uma nova, em outro espaço.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-cidadao-esta-cansado-de-todos-nos-inclusive-do-judiciario-diz-carmen-lucia,70002184355

Funcionalismo está ganhando queda de braço com o Governo

O governo do presidente Michel Temer está perdendo a queda de braço com o funcionalismo. A promessa de se fazer um ajuste nos benefícios dos funcionários públicos – com mudanças na Previdência, nos salários e nas carreiras – corre o risco de se tornar uma ou outra alteração pontual.

Desde o ano passado, o discurso antipriviégios do governo teve uma sequência de reveses em favor do funcionalismo. O primeiro capítulo foi em dezembro do ano passado, quando o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Medida Provisória (MP) 805. Com a expectativa de economizar R$ 4,4 bilhões, o Executivo queria postergar o reajuste dos servidores em 2018. Além disso, a medida previa mudanças nos critérios de pagamento para ajudas de custo e auxílio-moradia, que seria extinto após quatro anos de benefício, e também o aumento da contribuição previdenciária, que passaria de 11% para 14% para os funcionários com salários acima de R$ 5,5 mil.

Sem a MP, o governo teve de começar a pagar o reajuste agora, já sobre os salários de janeiro. Na sexta-feira, ao apresentar mudanças no orçamento deste ano, a equipe econômica foi obrigada a acrescentar o gasto de R$ 4,4 bilhões. Embora ainda seja possível que a liminar seja derrubada, circula nos bastidores a informação de que o governo já desistiu desse corte de gastos.

Mesmo que o STF revogue a liminar, a MP teria de passar pelo crivo do Congresso – o que não deve acontecer tão cedo, já que a proposta ainda não passou pela Comissão Mista na Câmara. Para o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, o problema foi criado pelo próprio Executivo em 2016, quando o governo optou por dar o reajuste escalonado até 2019 para o funcionalismo. “Havia a opção de não ter concedido, mas na época a alegação era de que os aumentos já haviam sido negociados. O governo achava que teria recursos por conta de uma série de medidas de ajuste, que acabaram não indo adiante”, explica.

Outra ideia que o governo havia apresentado para cortar gastos com funcionalismo era uma revisão ampla de carreiras, para que elas tivessem um salário inicial limitado a R$ 5 mil. Essa não chegou nem a ser apresentada como projeto ao Congresso.

Também havia sido apresentada pela equipe econômica em agosto do ano passado, quando se anunciou o pacote de corte de gastos, que o governo brigaria pela aprovação de um projeto para que o teto salarial do funcionalismo, limitado à remuneração dos ministros do STF, se aplicasse a todos os benefícios. Com a agenda apertada do ano eleitoral, o Projeto de Lei (PL) 6726, de 2016, que trata do limite salarial, tem poucas chances de ser aprovado neste ano.

Pela proposta, o teto deveria ser aplicado na soma de todas as remunerações recebidas por um mesmo funcionário, incluindo subsídios, verbas de representação, abonos, horas-extras, auxílio-moradia e gratificações. O PL está sendo apreciado em uma comissão especial da Câmara, sob a relatoria do deputado Rubens Bueno (PPS/PR).

Previdência
Em outra frente, o funcionalismo deve conseguir flexibilizar regras na reforma da Previdência. Pelo texto atual, os concursados que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 só terão direito à integralidade (aposentadoria no mesmo valor do último salário) e à paridade (isto é, os mesmos reajustes de quem ainda está na ativa) do benefício caso esperem a idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

Diante da possibilidade de não aprovar a reforma – 308 votos são necessários e, de acordo com o ministro Carlos Marun, o governo tem 270 –, Temer autorizou que o deputado Rogério Rosso (PSD/DF) negocie uma nova proposta para o funcionalismo. A demanda dos servidores é de que a regra seja flexibilizada, de modo que exista uma transição para aqueles que foram contratados até 2003 mas que vão se aposentar antes da nova idade mínima prevista. Além disso, de acordo com Rosso, a intenção é que a transição que já existe para os funcionários que entraram entre 2003 e 2013 não seja alterada, e que o teto da pensão por morte seja maior que os dois salários mínimos propostos no texto atual. O relator da reforma, deputado Arthur Maia, já admitiu que vai acatar parte dos pedidos.

O anseio para que o texto seja aprovado é grande, tanto que o deputado afirma que Temer está “de coração aberto” para mudanças na proposta. “Eu fiz um apelo ao presidente para que a reforma sofra alterações substantivas ou não seja colocada, como está, para votação. Um assunto tão importante para o país não pode ser desconsiderado ou colocado em plenário para ser derrotado”, diz. Ele classifica as tentativas do governo de reformular regras para o funcionalismo como uma “campanha de demonização” ao servidor público, que não ataca os privilégios usufruidos por poucos.

Para o líder da minoria da Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), entretanto, mesmo com alterações a proposta não deve ser aprovada em plenário. “Essa reforma está precificada, não dá para melhorar o que não presta. O governo está blefando dizendo que tem 270 votos. Eles não têm nem 250”, ataca o deputado. De acordo com Guimarães, a estratégia da oposição é obstruir a votação.

 

Fonte original: http://fenaprf.org.br/novo/funcionalismo-esta-ganhando-queda-de-braco-com-o-governo/

‘Ficha suja está fora do jogo democrático’, diz Fux ao assumir comando do TSE

Em solenidade de posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux fez na noite desta terça-feira (6) uma defesa enfática da aplicação da Lei da Ficha Limpa, disse que “ficha suja está fora do jogo democrático” e destacou a ofensiva da Corte Eleitoral no combate à disseminação de notícias falsas (as chamadas “fake news”), tendo a imprensa como aliada.

De acordo com Fux, a atuação pró-ativa do TSE terá como um dos pilares fundamentais a aplicação “sem hesitação” da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições e o combate às notícias falsas.

“A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa, conquista popular que introduziu, na ordem jurídica, um instrumento conducente o Brasil a um patamar civilizatório ótimo”, discursou Fux.

“Os órgãos eleitorais, na qualidade de fiscais da moral procedimental do pleito, devem rejeitar toda e qualquer postulação em desconformidade com o espírito de civismo trazido pela Lei da Ficha Limpa”, prosseguiu o novo presidente do TSE.

Na avaliação de Fux, uma pessoa corrupta e antiética não conduz o País para “um novo futuro”, mas “para o atraso e a degradação”. O ministro não fez referências diretas a políticos ou casos de corrupção do noticiário.

“Ficha suja está fora do jogo democrático. Também a corrupção será severamente punida”, prometeu Fux, que deixará o tribunal em meados de agosto. Caberá à ministra Rosa Weber, atual vice-presidente da Corte Eleitoral, assumir o TSE durante as eleições.

Crise. Fux aproveitou o discurso de posse para defender a classe política e o exercício do voto, em solenidade que contou com as presenças do presidente Michel Temer, da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e outras autoridades, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e o do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).

“Os três poderes devem ter um projeto, um pacto democrático e republicano, ciente de que não há democracia sem política”, frisou Fux.

Para o ministro, o País vive uma crise “efêmera e passageira”, mas vai superá-la “resgatando a confiança do povo brasileiro” nas instâncias majoritárias.

O ministro também disse que o atual cenário só é passível de ser superado pelo próprio povo através do voto. “É só por meio do voto que o eleitor escolhe quem vocalizará seus anseios e reivindicações. Uma autêntica democracia não pode prescindir de uma classe política comprometida com os ideais republicanos e democráticos”, observou Fux.

Lula. Segundo especialistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois de a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter confirmado a decisão do juiz federal Sérgio Moro e aumentado a pena de prisão do petista de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O PT tem até o dia 15 de agosto para apresentar o requerimento de registro da candidatura de Lula à Presidência. O calendário eleitoral prevê que o registro das candidaturas deve ser julgado pela Corte Eleitoral até 17 de setembro, quando Fux já terá deixado o TSE.

Fake News. Ao criticar a disseminação de notícias falsas, Fux disse que uma “uma campanha limpa se faz com a divulgação das virtudes de um candidato, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura”.

“Apear disso (do combate às fake news), não se pretende tolher a liberdade de expressão e de informação legítima do leitor. A liberdade de expressão é pressuposto para qualquer regime que se intitule verdadeiramente democrático”, afirmou.

“O papel do TSE é de neutralizar esses comportamentos anti-isonômicos e abusivos. No combate às fake news, a imprensa estará conosco na linha de frente. A nossa imprensa nos auxiliará como a fonte primária da aferição da verossimilhança da notícia. Será nossa primeira parceira nessa empreitada”, completou o ministro.

Em seu discurso, o ministro prometeu que no âmbito administrativo do TSE a criação de uma “academia da democracia”, composta por integrantes do meio jurídico-político e da sociedade civil, destinada a realizar eventos e aperfeiçoar o sistema governamental; a implantação do programa “Políticos do Futuro”, voltado para a formação de jovens que queiram ingressar na política; e o lançamento de um projeto itinerante da Justiça Eleitoral.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ficha-suja-esta-fora-do-jogo-democratico-diz-fux-ao-assumir-comando-do-tse,70002180771

Total de mortos por policiais em São Paulo é maior registrado desde 1996

A quantidade de pessoas mortas pela polícia em São Pauloatingiu o seu pico em 2017 com 939 vítimas, o maior número desde 1996, primeiro ano da contagem oficial feita pela SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo). Em 22 anos, o braço armado do Estado, comandado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), aumentou em 171% o total de mortos somadas ações da polícia civil e da polícia militar. Estatísticas sobre policiais mortos caíram, conforme dados oficiais e estatística do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

Divulgado através do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (1/2), o balanço do quarto trimestre de 2017 aponta para um total de 939 pessoas mortas em decorrência de ações policiais no ano passado contra 347 no primeiro ano do levantamento. Este é o quarto ano consecutivo com aumento na letalidade das polícias paulistas.

Ao longo de duas décadas, as polícias paulistas mataram um total de 12.247 pessoas.

O fato de o ano passado ter se tornado o mais mortal está diretamente ligado aos casos envolvendo a PM. Ao longo dos 12 meses, foram 876 mortes nas ações da corporação, o maior número ao longo dos 22 anos do balanço feito pela SSP, superando a marca de 2003, com 868 casos. Atuações de policiais civis, sejam em serviço ou durante suas folgas, causaram 63 mortes em 2017, o ápice em 11 anos. Comparado com o ano anterior, o acréscimo é de 66% – dez pessoas morreram em apenas uma ação, no bairro do Morumbi, na capital.

Os números oficiais sobre as morte de policiais também cresceram: é o maior em 18 anos. Houve o aumento de 150% na comparação de 2017 com um ano antes: 60 mortos frente 24 de 2016. Mas um detalhe nas análises estatísticas: desde o ano passado, a SSP passou a divulgar mortes de policiais em serviço e durante a folga de forma discriminada. Nos períodos anteriores, a pasta não contabilizava no balanço oficial quando um PM ou agente morria fora do expediente, o que gera este aumento acentuado.

Diferentemente dos dados oficiais, estatísticas do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) revelam que 2017 apresentou o menor índice de policiais mortos em São Paulo desde 2001, seja em serviço ou nas folgas. Em comparação com 2016, as mortes caíram 25%: de 80 para 60. Se a comparação for feita com o balanço desde o primeiro ano de dados coletados, com 149 policiais vitimados no Estado, a queda é de 60%.

Especialistas argumentam que os dados divulgados pela SSP-SP tornam explícita a falência da política de segurança pública aplicada em São Paulo. “Não está sendo efetivo para nenhum lado. O civil não se sente seguro e o policial também não. Por não se sentir seguro, o PM ou agente pode reagir de maneira letal à resistência de uma pessoa. Ele já parte com a predisposição de que vai ser morto em um possível encontro, sem contar que ele está introjetando esse mecanismo em seu psicológico e ele pode até se matar”, sustenta o tenente-coronel Adilson Paes de Souza, da reserva da PM do Estado, em entrevista à Ponte.

O militar reformado cita o ofício número 112/015/2016 da Corregedoria da PM, referente à suicídios e transtornos psicológicos de 2011 a 2016. “Neste intervalo, um policial se matou a cada 15 dias. Em nove anos, a média é de quatro pedidos por dia de afastamento por problemas psiquiátricos. Ninguém mais está aguentando, o corpo policial está enfermo, com estresse, sofrendo consequências. A política de combate estimula isso, é um perigo. Os dados evidenciam que, cada vez mais, matar pessoas não resolve a criminalidade”, afirma.

Durante a divulgação do balanço anual dos números da segurança pública de 2017, no dia 24 de janeiro, o secretário da pasta, Magino Alves Barbosa Filho, negou haver crescimento no total de mortos pelas polícias. Segundo ele, o que houve foram aumentos nos confrontos entre policiais e suspeitos. “O número de confrontos aumentou, mas a proporção de eventos letais permaneceu exatamente o mesmo. Não está havendo incremento na letalidade, está havendo incremento nos confrontos e o resultado letal continua sendo 17%. Este número vem sendo mantido, mesma proporção de 2016, 2015, 2014”, diz. “A polícia de São Paulo é um exemplo, são as melhores forças de segurança do país”, definiu.

“Letalidade em 2017 não foi maior”, diz secretaria

Questionada pela Ponte, a SSP-SP, através de sua assessoria de imprensa terceirizada, a CDN Comunicação, explicou que “não é correto afirmar que em 2017 a letalidade policial em São Paulo” é maior. Segundo eles, a forma correta de analisar os casos de mortos pela polícia deve levar em consideração apenas os números em serviço e não os de quando os PMs ou agentes estão de folga, pois “as dinâmicas das ocorrências e dos momentos em que aconteceram são completamente distintas, e sendo assim, não devem ser juntadas”, sustentam. Porém, os números referentes às mortes de policiais contabilizam as duas estatísticas.

Ainda, de acordo com a pasta, “ao observar os números de forma correta, é possível perceber que o maior número de registros de morte decorrente de oposição à intervenção policial (policiais em serviço) aconteceu no ano de 2003, com 785 mortes, seguido por 2014, com 706 mortes. Segundo dados das corregedorias das polícias, 2017 fechou com 687 casos”, argumenta a secretaria, destacando que a o “confronto nunca é uma opção do policial, mas do criminoso’.

“Nos últimos cinco anos, cerca de 60% dos confrontos entre policiais militares e criminosos ocorreram nesta situação, na qual os suspeitos estão armados, subjugando e colocando a vida de pessoas em risco. Em 2017, o índice de criminosos que morreram após confrontarem a polícia foi de 18%”, segue a nota, informando sobre a implementação da a Resolução SSP 40/2015, que “exige o comparecimento da Corregedoria, do comando local e de uma equipe de perícia específica, além do acionamento do Ministério Público” após uma morte em ação de policiais.

“Todos os casos de mortes decorrentes de oposição à intervenção policial (MDOIP) são investigados por meio de inquérito e só são arquivados após minuciosa investigação, seguida da ratificação do Ministério Público e do Judiciário”, finaliza a SSP-SP.

 

Fonte original: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/04/politica/1517776179_990604.html

Deputados a favor da reforma da Previdência também disseram sim a propostas polêmicas do Governo Temer

Os parlamentares favoráveis à reforma da Previdência também disseram “sim” a outras propostas igualmente polêmicas que tramitaram na Câmara dos Deputados nos últimos anos, como a reforma trabalhista e a terceirização. É o que aponta novo levantamento realizado pela Assessoria Parlamentar do Sindilegis neste mês, correspondente ao período de 2016 até agora.

A pesquisa indica que as principais propostas do Governo Temer contra a população brasileira foram aprovadas com o apoio dos 35 parlamentares que pretendem votar a favor da reforma (confira a intenção de votos de cada deputado no site http://sevotarnaovolta.com.br/).

Dos 35 deputados que querem aprovar a reforma da Previdência neste ano, 34 disseram “sim” à reforma trabalhista, aprovada no ano passado. O deputado Roberto Freire (PPS-SP) se absteve nessa votação. Desde o início de sua tramitação, o Sindilegis se posicionou contrário à reforma proposta pelo Governo.

Para o Sindicato, ela pode causar prejuízos não somente aos trabalhadores da iniciativa privada, mas também aos servidores, tendo em vista que a CLT é referência para o serviço público em assuntos ainda não regulamentados pelo Congresso Nacional, como o direito à greve e à negociação coletiva.

Terceirização

Comparando os votos dos 35 deputados a favor da reforma, 28 parlamentares aprovaram o texto da terceirização na Câmara dos Deputados, que amplia as possibilidades de contratação de serviço terceirizado, que poderá ser feita tanto na área meio quanto na atividade fim.

Para o Sindicato, a lei coloca em risco o direito e a segurança dos trabalhadores. Para o Sindicato, a lei abre brechas para terceirização no setor público e pode diminuir concursos, além de levar à precarização dos direitos trabalhistas.

 

Fonte original: http://www.sindilegis.org.br/noticias/deputados-a-favor-da-reforma-da-previdencia-tambem-disseram-sim-a-propostas-polemicas-do-governo-temer/1824

14% dos alunos do ensino médio público no Paraná venderiam o voto por R$ 1 mil, aponta pesquisa

Uma pesquisa do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e da Secretaria Estadual da Educação (Seed) mostrou que 14,1% dos alunos do ensino médio público do estado afirmaram que venderiam o voto por R$ 1 mil. Outros 5,6% ficaram em dúvida e 8,3% discordaram parcialmente sobre a venda.

Por outro lado, 68,7% dos entrevistados concordaram parcial (38,4%) ou totalmente (30,2%) que “os políticos são todos corruptos”. A descrença dos jovens com os governantes, em média, ultrapassou a casa dos 70%.

O levantamento faz parte do programa Geração Atitude, que atua no incentivo à participação política e atitudes cidadãs entre os estudantes. Foram ouvidos 10.952 alunos do ensino médio de 176 escolas públicas do estado, em outubro de 2017.

Na avaliação do procurador Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorais do MP-PR, o percentual de afirmações admitindo a venda de votos foi alto.

Segundo ele, não há compreensão por parte dos entrevistados de que a vantagem indevida recebida em disputa eleitoral vai custar muito caro quando os políticos corruptos assumirem o poder, principalmente em áreas “mais sensíveis”, como saúde, educação e segurança.

Sobreiro também indica aspectos positivos na pesquisa, como a indicação de que 53% dos entrevistados entendem que a educação política deveria estar presente nas escolas – embora haja resistência de 11%.

A venda do voto foi descartada por 72% dos entrevistados. A estudante do ensino médio de um colégio de Jandaia do Sul, no norte do Paraná, Lara Vitória Marcomini, de 15 anos, que não participa de movimentos estudantis ou tem como prioridade o interesse pela política, critica a ideia.

“Eu não venderia o meu voto porque isso é crime. Tem que escolher o melhor candidato, aquele que tiver a melhor proposta”, afirma. Segundo ela, quando completar 16 anos vai fazer o título de eleitor, mesmo não sendo obrigatório para a idade.

Lara conta que, em geral, os amigos não costumam falar sobre política. Mesmo assim, não deixam de comentar sobre as melhorias no ensino que são necessárias. “Deveria ter mais aulas complementares de outras áreas, além do inglês e do espanhol”, avalia.

A jovem Ana Júlia Ribeiro, de 17 anos, que concluiu o ensino médio em uma escola pública de Curitiba no ano passado, ficou conhecida em outubro de 2016 após fazer um discurso defendendo a ocupação de estudantes em 850 escolas paranaenses na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Ela participou da pesquisa e diz enxergar um “problema muito grande” sobre o percentual de alunos que venderiam o voto, assim como em relação ao desconhecimento deles sobre as instituições públicas.

O levantamento mostrou, por exemplo, que 41,2% dos alunos afirmaram não saber o que é a Constituição Federal, mesma porcentagem de jovens que não sabem o que faz um deputado. Além disso, 33% não têm ideia do que faz um juiz de direito.

A pesquisa apontou que mais de um terço dos estudantes contribuem com a renda familiar.

Para ela, ensina-se muito pouco sobre política e cidadania nas escolas. Quando completou 16 anos, ela conta que foi a única da sala em que estudava a fazer o título de eleitor.

“Tem gente que não entende que determinada atitude é corrupta. Para um jovem que está descrente e precisa colocar comida na mesa, pode não parecer tão absurda [a venda do voto]. Muitos nem sabem o que é corrupção ou tem uma ideia distorcida”, afirma.

Ana Júlia critica a burocracia e a dificuldade para a articulação política dos estudantes nos colégios. Segundo ela, que começa o curso de direito neste ano, a resposta que os alunos receberam “em um movimento de cidadania”, com a ocupação das escolas, foram bombas e cassetetes.

Apenas 5,54% dos entrevistados declararam participar ativamente dos grêmios estudantis, enquanto 13% participam “às vezes”, contra 81,4% de alunos que nunca participaram dos grêmios ou sequer sabem da existência como instância de representação dos estudantes.

Possibilidades

O promotor de Justiça Eduardo Cambi, coordenador do Geração Atitude, diz acreditar que o retrato encontrado nas instituições de ensino é um espelho da sociedade. “É preciso fazer algo para mudar o cenário cinza de algumas escolas”, afirma.

Ele conta que em visitas noturnas às escolas encontrou muitos alunos cansados por trabalharem o dia todo e professores desmotivados. O promotor avalia que o incentivo ao exercício da cidadania pode ajudar a alterar o quadro.

“A escola pode se aproximar mais dos problemas sociais e, ao invés de trabalhar com temas abstratos, ensinar, por exemplo, os alunos a usarem a Lei de Acesso a Informação e a fiscalizarem os portais da transparência”, sugere.

Cambi também afirma que os estudantes, ao participarem dos grêmios estudantis, dos conselhos escolares ou de outros espaços democráticos, deveriam contribuir com a gestão da escola, além de cobrar os diretores para que prestem contas de suas atuações e do uso do dinheiro público.

Fonte original: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/14-dos-alunos-do-ensino-medio-publico-no-parana-venderiam-o-voto-por-r-1-mil-aponta-pesquisa.ghtml

Novo presidente do TJ-SP diz que recebe auxílio-moradia e que o valor ‘é pouco’

No dia de sua posse como novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças defendeu nesta segunda-feira, de forma irônica, o recebimento de auxílio-moradia por juízes. Além de afirmar que acha que o benefício, de cerca de R$ 4 mil, é “muito pouco”, admitiu que tem vários imóveis na capital paulista, embora também receba o adicional.

— Eu acho muito pouco. É isso que você (repórter) queria ouvir? Agora, coloca lá: ‘o desembargador disse que é muito pouco’ — declarou.

No início da entrevista coletiva, o novo presidente do TJ-SP disse que não queria se manifestar sobre o tema e que seu posicionamento já havia sido tratado em seu discurso de posse. Calças destacou que, como presidente, não fixa os vencimentos de juízes e desembargadores, atribuição da União, e que o auxílio-moradia estava previsto na Lei Orgânica da Magistratura. Indagado se ele próprio era beneficiado e se tinha imóveis em São Paulo, o desembargador respondeu:

— Recebo. Tenho vários imóveis, não é só um — afirmou.

Manoel de Queiroz Pereira Calças criticou a cobertura sobre o tema, citando como exemplo um desembargador que possui mais de 60 imóveis em São Paulo e recebe o benefício. Segundo ele, as propriedades são fruto de herança e que o juiz estaria sofrendo danos irreparáveis com a divulgação do caso. Calças, então, questionou se os jornalistas presentes na coletiva eram favoráveis ou contrários à herança e indagou as repórteres se elas tinham ou não filhos.

— A senhora não pensa em ter filhos? Não quer ter filhos? — perguntou a uma das jornalistas, que se negou a responder. Calças continuou:

— Não vou conversar porque estou sendo agredido por uma moça. A senhora pode imaginar ter filho? Alguém aqui tem filho? Quem tem filhos?

Para o desembargador, os recebimentos são éticos porque estão previstos em lei. Questionado se achava o valor suficiente, ironizou afirmando que considerava o benefício baixo e deixou a entrevista.

— Provocação, eu não vou atender. Então, você pode dizer assim: ‘desembargador disse que é pouco’ — afirmou

 

Fonte original: https://oglobo.globo.com/brasil/presidente-do-tj-sp-ironiza-auxilio-moradia-diz-que-muito-pouco-22366503