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Em Brasília, vigilantes mantêm greve e parques abrem hoje com reforço da PM

Os trabalhadores vinculados ao Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Distrito Federal (Sindesv) entram no sexto dia de greve nesta terça-feira (6/3). Sem contraproposta do Sindicato de Empresas de Segurança do Distrito Federal (Sindesp-DF), os vigilantes decidiram, em assembleia na noite de ontem, manter a paralisação, que teve início na quinta-feira. No dia seguinte, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) expediu liminar obrigando o encerramento da greve dos vigilantes até julgamento final da ação. Em caso de descumprimento, a categoria está sujeita à multa de R$ 100 mil.
Sem acatar a ordem judicial, o Sindesv entrou com recurso contra a liminar e ao pagamento da multa. “Não tivemos resposta dos patrões e sem uma análise não tem como voltar ao trabalho. A categoria está mais do que decidida”, afirmou o diretor de comunicação do sindicato que representa a categoria, Gilmar Rodrigues.
Dessa forma, os bancos continuam fechados. Todos os órgãos públicos também sofrem prejuízos com falta de trabalhadores da área. Quanto aos parques, 71 locais de lazer e de preservação ecológica vinculados ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) que necessitam de vigilantes patrimoniais mantiveram as portas fechadas. Apenas Olhos D’Água e Águas Claras abriram. Mas, com apoio da Polícia Militar, 12 parques (veja Programe-se) voltam, hoje, a funcionar. As áreas abrem às 7h e fecham às 18h. Apenas Ezechias Hering, no Guará, por questões de segurança e riscos de invasões, e Saburo Onoyama, em Taguatinga, que passará por limpeza e manutenção, não abrirão.

Reivindicação

Os vigilantes pedem reajuste salarial de 3,10% e aumento de 6,8% no auxílio-alimentação. Por conta da paralisação, serviços em agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ficaram restritos apenas a clientes que fizeram agendamento prévio. Em instituições financeiras, como a Caixa e o Banco do Brasil, somente o uso dos caixas eletrônicos estava liberado.
O Sindicato dos Bancários de Brasília informou que nenhum banco deve funcionar sem o apoio de vigilantes, determinação expressa na Lei 7.102/83, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros.
Para que a ordem judicial seja cumprida, os bancários notificaram as instituições e solicitaram que equipes da Polícia Federal fiscalizem o fechamento dos bancos. Em caso de descumprimento, o sindicato denunciará a agência. “O estabelecimento também corre risco de pagamento de multa. Se o sindicato localizar alguma agência aberta, o fechamento é feito na hora”, explicou o porta-voz da entidade, Rafael Zanon.

Longas filas

Durante o dia de ontem,  moradores de Brasília sentiram na pele a falta de segurança em órgãos públicos e parques. No posto do INSS da 502 Sul, beneficiários imploravam por atendimento. Era o caso da secretária Tamara Fernandes, 26 anos. A jovem desejava ingressar com recurso para fazer uma nova perícia. Ela, que sofre de depressão, foi liberada do serviço por 60 dias para se tratar. Sem estar agendada,  disse que saiu do Gama, a 30km do local “para tentar a sorte”. Ficou sem atendimento.
Em agências bancárias, os clientes enfrentaram longas filas diante dos caixas eletrônicos. O aposentado José Kleber Barreto, 71, por exemplo, demorou mais de 20 minutos para conseguir pagar o condomínio na Caixa Econômica da 504 Sul. Sem auxílio de servidores, ele reclamou dos atrasos que as greves provocam. “É uma interrupção de vida para todo mundo. Não consegui me informar direito. Quase segui para outro banco”, criticou.
A 12 quadras dali, correntistas que precisavam dos serviços do Banco do Brasil esperavam  em meio a muitas filas para sacar dinheiro e efetuar pagamentos. A dentista Myrian Machado, 40, desistiu de  usar o equipamento eletrônico. “A espera está enorme e uma funcionária me orientou a não depositar cheques após as 16h. Sem vigilância, quem confia?”, questionou.

Insegurança

Mesmo com a porta central do Parque Olhos d’Água aberta, as laterais continuaram fechadas. A advogada Ana Catarina Boni, 39, questionou a insegurança do local. Ela frequenta o parque há, pelo menos, oito anos. “Apoio a greve, é um direito, mas confesso que não vejo diferença aqui, o local é mal iluminado e depois das 18h fica bem escuro”, reclamou.
Para surpresa dos moradores do Sudoeste, o Parque do Bosque permaneceu com as portas lacradas. O advogado David Souza, 26, precisou mudar a rotina para se exercitar na região. Ele reclamou da falta de aviso e cuidado para com os frequentadores.  “Podem ter a razão que for, mas a decisão deles afeta diretamente a população”, reclamou.
O Sindesv convocou nova assembleia para hoje, às 17h, quando a categoria define os rumos do movimento.

Programe-se

Áreas verdes  que abrem  as portas
Horário: das 7h às 18h
» Águas Claras
» Olhos D’Água (Asa Norte)
» Bosque do Sudoeste
» Ecológico da Asa Sul (614/615)
» Dom Bosco (Lago Sul)
» Sucupira (Planaltina)
» Paranoá
» Jequitibás (Sobradinho)
» Areal
» Veredinha (Brazlândia)
» Vivencial do Gama
» Lago Norte
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2018/03/06/interna_cidadesdf,664061/em-greve-vigilantes-fazem-assembleia-para-decidir-futuro-de-movimento.shtml

No RJ, interventor diz que vazamento de operação preocupa e quer mudar perfil de ações

O general de Exército Walter Souza Braga Netto, interventor federal na Segurança do Rio, afirmou nesta sexta-feira, 2, estar preocupado com o vazamento de operações em favelas e zonas de conflito no Estado. Ele também anunciou que deseja mudar o perfil das incursões e envolver mais órgãos do governo estadual para que não sejam ações apenas de polícia.

“A gente sempre tem preocupação (com vazamento de operações)”, disse o general, que participou como comandante militar do Leste de uma cerimônia de entrega de medalhas do mérito desportivo militar no Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.

Cerca de 1000 militares dão apoio com desobstrução de vias e cerco às comunidades. Há ainda 100 policiais civis e 70 agentes da Polícia Rodoviária Federal na área.

 

Fonte original: http://brasil.estadao.com.br/noticias/rio-de-janeiro,interventor-diz-que-vazamento-de-operacao-preocupa-e-quer-mudar-perfil-de-acoes,70002211040

Governos que não são fortes apelam aos militares, afirma FHC

Ao ser questionado sobre escolha de um general da reserva do Exército para ocupar o cargo de ministro da Defesa, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardosoafirmou que na América Latina há casos de governos que utilizaram os militares para se fortalecer.

“Governos, sobretudo quando não são fortes, apelam para os militares”, citando como exemplo o final do governo do ex-presidente chileno Salvador Allende. A declaração de FHC foi dada durante o primeiro evento da série ‘A Reconstrução do Brasil’ do Fórum Estadão realizado nesta terça-feira, 27, em São Paulo.  “No passado, colocar um civil na Defesa era símbolo de qual poder prevalece.”

Nessa segunda-feira, 26, o governo anunciou o general Joaquim Silva e Luna para comandar o ministério da Defesa, ocupando a vaga de Raul Jungmann, deslocado para ocupar o cargo no recém-criado Ministério da Segurança Pública. Desde 1909, quando foi criada,  é a primeira vez que um militar assume a pasta da Defesa. A mudança e a criação de um novo ministério foram decisões tomadas pelo governo após a intervenção federal na segurança no Rio de Janeiro.

“Em várias ocasiões (no meu governo) houve pressão para fazer intervenção na segurança nos Estados. Não fiz intervenção porque elas paralisam as reformas constitucionais”, disse FHC, que defendeu uma mudança na maneira de os governos enfrentaram o problema das drogas no País.  “A questão da segurança está ligada à corrupção. Questão do tráfico de armas é tão grande quanto a da droga. Tem de enfrentar a questão da droga de maneira diferente, não apenas repressiva.”

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,governos-que-nao-sao-fortes-apelam-aos-militares-afirma-fhc,70002206077

‘Intervenção não pode se resumir a envio de capitão do mato à senzala do século 21’, diz ex-chefe da Polícia Civil

Os diagnósticos incisivos de Hélio Luz, ex-chefe da Polícia Civil no Rio, ficaram marcados na memória de quem, há quase 20 anos, o assistiu no documentário “Notícias de Uma Guerra Particular”, descrevendo uma polícia que foi “criada para ser violenta e corrupta” e teria papel de “garantir uma sociedade injusta”.

“Como você mantém os excluídos todos sob controle, ganhando R$ 112 por mês? Com repressão”, disse aos diretores João Moreira Salles e Kátia Lund, na época em que chefiava a Polícia Civil fluminense, entre 1995 e 1997, referindo-se ao valor do salário mínimo de então.

Aos 72 anos, Luz está aposentado, afastado da vida pública e vive com a família em Porto Alegre, onde nasceu. Mas continua acompanhando de perto as notícias da guerra particular que não acaba no Rio.

Em entrevista à BBC Brasil, ele faz o esforço constante de deslocar o foco das favelas, que têm sido objeto de operações policiais e militares, e apontar o espelho de volta para as elites, para a classe média e para as forças de segurança.

“Por que cercar a favela, se o crime não está ali? O cerne da questão da insegurança não está ali. Aquilo ali é o resultado”, afirma, considerando que os “meninos que estão no tráfico” são produto da desigualdade social.

Luz considera que a intervenção federal pode trazer benefícios se deixar de lado ações ostensivas nas favelas – que equivalem a “enxugar gelo” e estigmatizam os moradores – e trabalhar para recuperar as estruturas policiais, neutralizando a ação de agentes corruptos e fazendo com que os “mocinhos” – integrantes do sistema de segurança – façam jus à designação popular.

“O problema do Rio não são os bandidos. O problema do Rio são os mocinhos. Se ele recuperar o quadro de mocinhos, ele pode dar uma atenção real ao quadro de bandidos”, afirma.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil – Como o senhor se posiciona em relação à intervenção federal?

Hélio Luz – Eu entendo que a intervenção é constitucional. É inédita, mas é constitucional. A discussão está sendo muito reduzida ao oportunismo político de quem detém o poder. Foi uma medida oportunista? Foi, e nisso está longe de ser a primeira.

Mas acho que temos que ter uma discussão mais consequente. Estamos falando do problema de segurança da população do Rio. Há uma questão real e podemos ter uma conversa séria sobre isso.

Não vou falar no interventor, que é um cargo político, e sim no general Braga Netto, que manda no Comando Militar do Leste. O CML é o mais antigo e o mais completo arquivo de informações sobre os integrantes das polícias Civil, Militar e dos bombeiros do Estado do Rio. A troca de informação do Exército com as polícias é constante. A segunda seção das Forças Armadas sabe de tudo.

Outros comandantes do CML tiveram acesso a essas informações, mas não podiam fazer muita coisa. Agora o general tem acesso a essa inteligência e pode agir com base nela. Pode mudar o comando e mexer nas polícias. Isso é inédito.

BBC Brasil – Mas a intervenção tem data para acabar, dia 31 de dezembro. É possível resolver problemas estruturais na área de segurança?

Hélio Luz – Não, para isso, ele precisaria de mais tempo e de uma discussão mais ampla sobre um projeto de segurança. Mas ele pode recuperar a estrutura existente.

O grande problema que temos é quem executa a segurança pública. Os integrantes das polícias Militares e Civil. Se o general recuperar as estruturas internas, os agentes que provocam a insegurança ficarão limitados ao ambiente externo.

O problema do Rio não são os bandidos. O problema do Rio são os mocinhos. Se ele recuperar o quadro de mocinhos, ele pode dar uma atenção real ao quadro de bandidos.

BBC Brasil – O mocinho é o policial?

Hélio Luz – Não só o policial. São os integrantes do sistema de segurança que operam no Estado do Rio. Pode ser bombeiro, agente penitenciário, policial rodoviário. É preciso transformar o mocinho em mocinho.

Crime organizado pressupõe atuação a nível nacional, formação de um cartel e inserção nos poderes da República. O que denominam “bandidos” no Rio, e tenho ojeriza a isso, não é crime organizado. O tráfico no Rio não é cartelizado e disputa permanentemente a área geográfica. Não tem um exército ou integrantes constantes. Tem muitos problemas internos.

O pessoal não percebe que isso é um produto da sociedade. Esses meninos que estão no tráfico são um produto direto nosso, da classe média, dos detentores do poder desse país.

BBC Brasil – São um produto da desigualdade social?

Hélio Luz – São um produto da concentração de renda. E não venha me dizer que a Índia ou outros países com desigualdade não têm esse problema. Aqui é diferente, pô. O nosso nível de concentração de renda é muito alto e resulta nisso.

A favela é produto nosso. Como é que não é produto dos que detêm o poder? Como é que não é produto da classe média? É produto meu. Como é que eu tenho aposentadoria integral e não tenho responsabilidade sobre a favela? Para eu ter meus privilégios, tem que existir favela. Isso é óbvio. O dinheiro público é um só. Se eu abocanho uma maior parte, falta do outro lado. Não há saída para isso.

Ele (o general) tem condição de recuperar as estruturas policiais e beneficiar o segmento que mais sofre com essa parafernália toda, o favelado, que é estigmatizado.

Lógico que para isso ele vai precisar de um grupo de policiais civis e militares que não usem o tal do guardanapo da cabeça. Não pode. Polícia que gosta de botar guardanapo na cabeça não serve para recuperar.

BBC Brasil – O senhor está falando do ex-governador Sérgio Cabral e do famoso jantar em Paris, com a farra dos guardanapos na cabeça.

Hélio Luz – É isso. Você pode ter um guardanapo para limpar a sua boca, com dinheiro privado. Na hora que você bota o guardanapo na cabeça, é dinheiro público.

Retirar a turma do guardanapo na cabeça é difícil, mas o general pode isolá-los, neutralizá-los. Não precisam ser todos. Na hora que neutraliza uma parte considerável, o restante se enquadra.

A partir disso, ele tem condições de reduzir as ações de vigilância ostensiva que essas GLOs (operações militares para Garantia de Lei e da Ordem) fazem, com tropas nas favelas estigmatizando essas áreas. Como se o problema estivesse dentro das favelas. Não está.

Como ele tem um comando inédito do sistema, ele pode priorizar investigações integradas e coordenadas para prender os agentes externos da insegurança.

Eu tenho muita dificuldade de chamar de bandido. Aqui no Brasil, chamar o pessoal que mora na favela de bandido é de uma incoerência tremenda. O bandido brasileiro usa terno e gravata.

Se ele (o general Braga Netto) quiser aprofundar as investigações, ele vai parar nas mesas de câmbio que operam na avenida Rio Branco (no centro do Rio).

Ninguém pode imaginar que o menino da favela tenha capital o suficiente para bancar os entorpecentes que circulam ali. Quem detém o capital que financia as drogas tem uma mesa que opera câmbio na Rio Branco e um filho que frequenta bons colégios. Se o general chegar lá, aí realmente vai estar combatendo o crime e melhorando as condições de segurança do Rio.

BBC Brasil – O senhor diz que o general pode reduzir a ação ostensivas nas favelas, mas a expectativa é que essas ações possam aumentar, e semana passada vimos operações militares inclusive com fichamento de moradores.

Hélio Luz – O problema é que até agora foram operações de GLO, e elas repetem o trabalho de vigilância que a polícia já fazia.

Se ficar operando nessa linha, só vai enxugar gelo. Vai ocorrer o mesmo de sempre. O pessoal (os traficantes) se afasta porque não quer confronto, mas depois retorna.

Por que fazer uma operação para cercar uma favela, se o crime não está ali? O cerne da questão de insegurança não está ali. Aquilo ali é resultado.

BBC Brasil – Em Notícias de Uma Guerra Particular, o senhor diz que a sociedade brasileira tem a polícia que quer, que garante uma elite com privilégios e uma lei que não vale para todos. O senhor acha que isso mudou?

Hélio Luz – Essa pergunta é difícil. Acho que o Brasil que vivemos na década de 60 mudou. Tivemos avanços. Naquela época não podia se falar nada sobre um senador (sobre ações ilícitas). Hoje em dia, um senador está vulnerável.

Mas um dos grandes problemas que temos nesse país é a tolerância com a ação à margem da lei. Vivemos em um tempo em que é admitido você ficar na franja. Os atos inconstitucionais estão se normalizando. A violação à lei está sendo admitida com muita tranquilidade.

Qual é a referência que se dá ao infrator que está lá na ponta? Quando a infração é praticada pelo excluído, você chama o Exército. Quando é praticada pela classe média e pelos detentores do poder, nada.

Se a lei é para ser cumprida na favela, é para ser cumprida por todo mundo. Ou a lei vale para todos ou não vale para ninguém.

BBC Brasil – No documentário, o senhor disse que a repressão policial evitava uma explosão social, mantendo o excluído sob controle. Essa lógica prevalece?

Hélio Luz – Sim. Na África do Sul, eles colocavam cerca de arame. Aqui não precisa colocar a cerca, porque cada um sabe o seu lugar. Então para quê você vai colocar uma operação dessas cercando a favela? O crime não está ali. Entende? O cerne da questão da insegurança não está ali. Aquilo ali é resultado.

Agora, a má distribuição de renda voltou a se acirrar, a polícia não deu mais conta e teve que chamar o Exército.

BBC Brasil – O senhor fala na concentração de renda, mas isso explica o fortalecimento das facções criminosas e as crescentes disputas por territórios?

Hélio Luz – Desculpe, mas isso é uma visão que só quem tem privilégios nesse país pode ter. Porque localiza a disputa lá na ponta. “Não, não somos nós que participamos disso. São eles.” Eles quem? Os excluídos do patrimônio público. A guerra está entre eles, mas é sustentada pela turma de cima.

É preciso estabelecer uma relação entre o auxílio-moradia (benefício pago a juízes) e a parte considerável da população que não tem moradia. Essa relação causa-efeito existe nesta e em inúmeras questões.

Em todas elas, quem paga a conta no final é o favelado. Somos o país da desigualdade. E ficamos preocupados porque tem problema, entende, na senzala. Afrouxou a senzala, então agora tem que apertar de novo. Então chama o capitão do mato para dar uma solução na senzala do século 21.

O problema social está no centro da questão da favela, e a questão de segurança do Estado é uma decorrência. Quem financia a droga que está lá? É um deboche achar que o favelado tem capital suficiente para bancar a ida, vinda e perda de qualquer quantidade de entorpecentes.

BBC Brasil – Não seria o favelado que teria esse dinheiro, mas sim as facções criminosas.

Hélio Luz – Será que elas têm? Qual é a herança deixada por traficantes? Qual foi a herança deixada pelo Uê (Ernaldo Pinto de Medeiros, fundador da facção Amigos dos Amigos)? Qual é o acúmulo de todos esses chefetes que existiram?

BBC Brasil – Mas não é patrimônio acumulado, e sim de capital de giro do tráfico.

Hélio Luz – Eles não têm dinheiro acumulado. Como é que você acumula dólar? Vemos muitas simplificações quando se fala sobre o tráfico. Aí mostram a mansão do chefete que foi preso na favela. É ridículo isso. A cobertura dele é num terceiro andar com piscina na laje. Perto dos prédios que existem na Vieira Souto, na Delfim Moreira (na orla de Ipanema e Leblon). Qual é o conceito de mansão?

Fala-se que que eles acumulam dinheiro e estão bem organizados. Onde, se estão disputando boca por boca (de fumo)? Onde há crime organizado com disputa de território permanente? Não existe. Se o cara tivesse dois milhões de dólares disponíveis, ele saía da favela e ia ser rentista (risos).

BBC Brasil – Vemos sucessivos exemplos de traficantes presos que continuam a dar ordens de dentro da prisão, com o Nem da Rocinha. Como isso ainda acontece?

Hélio Luz – Essa condição quem dá é o sistema de segurança. O cara faz o controle por meio de agentes penitenciários. Ou é só o ex-governador (Sérgio Cabral) que tem acesso a uma comida especial (no presídio)? O mesmo caminho é usado no Rio, no Paraná ou em qualquer Estado. O sistema de segurança é vazado.

A classe média tem uma visão distorcida disso. Acha que a ponta está se organizando. Nada disso. É a desorganização do sistema penitenciário que permite que ordens saiam dos presídios.

Nós vivemos muito de ilusão. É muita ficção. A tomada do Alemão foi uma ilusão. O Complexo do Alemão nunca foi tomado. Mas por um momento aquilo (a operação de ocupação realizada por forças de segurança em 2010) gera uma sensação de segurança, e você se ilude.

Quem detém o controle? Quem recebe a corrupção ou o cara que paga? É o agente que recebe a corrupção. É quem recebe a grana. Se não pagar para a polícia, de duas uma, ou você se muda, ou vai para a vala.

Sem pagar a polícia, não se pratica crime no Rio de Janeiro.

BBC Brasil – Os problemas de segurança no Rio hoje não parecem muito diferentes da sua época à frente da Polícia Civil, nos anos 1990. Que perspectiva o senhor vê para o futuro?

Hélio Luz – Eu sou otimista. Acho que essas crises são crises de avanços. Não estamos em uma situação horrível. Quem viveu nos anos 60, 70 sabe que jamais se podia apontar o dedo para um senador.

Tudo que está acontecendo (os casos de corrupção) acontece há muito tempo nesse país. Sempre houve, mas agora nós sabemos. Agora vem a público. O Marcelo Odebrecht passar quase dois anos numa prisão é simbólico. A exposição do Judiciário com o caso do auxílio-moradia é simbólico.

Ainda é pouco, mas estamos avançando. Os desdobramentos são feitos à brasileira. É uma revolução republicana sem sangue. Aos poucos, a república vai se instalando.

 

Fonte original: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-43207272

Jungmann será o novo ministro da Segurança Pública; general Luna vai para Defesa

O presidente Michel Temer escolheu o ministro Raul Jungmann para assumir o novo ministério da Segurança Pública. A decisão foi tomada ontem e o anúncio será feito nesta segunda-feira, 26. O ministério será criado por Medida Provisória.

No lugar de Jungmann na Defesa assume o general Joaquim Silva e Luna, atual secretário-geral da pasta. Ele foi chefe do Estado Maior do Exército e é general do Exército da reserva.

O nome do ministro sempre foi o preferido do governo para a nova pasta que será responsável pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e  Secretaria de Segurança Pública, hoje vinculadas ao Ministério da Justiça.

O ministério é mais uma medida do governo dentro do pacote para reforçar a segurança pública. A primeira foi a intervenção na segurança do Rio de Janeiro, informação também revelada pela Coluna.

O presidente se reuniu ontem com Jungmann no Palácio do Jaburu, além dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria de Governo), Sergio Etchegoyen (GSI) e o deputado Darcisio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo.

 

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/jungmann-sera-o-novo-ministro-da-seguranca-publica/

Corrupção provoca extermínio de prefeitos no Pará

Sempre que vai do centro da cidade à zona rural, o prefeito Deusivaldo Silva Pimentel escala um séquito de secretários e vereadores para acompanhá-lo. Sai num comboio de cinco ou seis caminhonetes e vai trocando de veículo ao longo do percurso, de modo a confundir um possível inimigo à espreita. Assim, em bando, tem a falsa sensação de estar mais seguro. “Daqui a pouco, ele vai precisar contratar um dublê”, disse um correligionário ao lembrar que, vez ou outra, um vereador amedrontado declina do “convite”. “Ou baixar um decreto-lei obrigando todo mundo a ficar de barba, igual a ele”, emendou outro. Uma gargalhada coletiva toma conta do gabinete, com 11 assessores apinhados numa manhã de janeiro, e dá segundos de trégua ao clima tenso. Desde que se tornou prefeito, Pimentel não sabe o que é ficar sozinho. Nem o que é ter paz.

Pimentel ocupa a desconfortável posição de prefeito de Novo Repartimento, no sudeste do Pará. Está ameaçado de morte – e tem motivos bem concretos para se preocupar. Em ordem geográfica, sua cidade é a sucessora imediata de três municípios cujos prefeitos foram assassinados nos últimos dois anos: Goianésia do Pará, Breu Branco e Tucuruí, distantes não s mais que 100 quilômetros entre si. Todos foram executados a tiros, à queima-roupa, dois deles à luz do dia. Um vereador e um secretário foram eliminados nesse período, numa sequência de mortes de políticos inédita na história do Pará. No início, a polícia trabalhou com a hipótese da existência de um consórcio de matadores a serviço de outros políticos. Afinal, a pistolagem sempre foi comum naquele estado. Mas a causa era outra: a corrupção.

As três cidades têm um fator comum que desperta cobiça pela cadeira de prefeito e atiça ataques ao dinheiro público. Numa região marcada pela pobreza, são agraciadas com royalties da hidrelétrica de Tucuruí, a segunda maior do Brasil. O repasse depende de duas variáveis: a área alagada de cada município durante a construção da usina; e a geração anual de energia, que muda conforme o volume das chuvas. O valor vai de R$ 3,8 milhões a R$ 23,1 milhões por ano – e, em alguns casos, representa cerca de um sexto do orçamento da prefeitura. “São municípios estratégicos do ponto de vista arrecadatório”, afirmou Francisco Charles Teixeira, promotor que investigou dois dos assassinatos. “E a verba dos royalties, por lei, não é vinculada a nenhum fundo, pode ser gasta livremente pelos prefeitos.” A disputa pelo acesso corrupto a esse dinheiro e a abundância de pistoleiros levaram aos três assassinatos dos prefeitos.

Com o maior assentamento agrário da América Latina, numa região conhecida pela pistolagem, Novo Repartimento respira medo. A morte se tornou tão banal que, até pouco tempo atrás, assassinos de aluguel disputavam quem matava mais. A prática do acerto de contas à bala está enraizada. O próprio promotor Francisco Teixeira trabalha com uma pistola na cintura. “Aqui tem de andar assim”, disse. O patrulhamento na cidade é ostensivo. Minutos depois de ÉPOCA chegar numa caminhonete branca alugada, uma viatura da Polícia Militar veio em seu encalço e mandou-a encostar. Três policiais desceram com fuzis em posição de tiro. Um veículo igual era suspeito de envolvimento num plano de assalto a banco interceptado pela inteligência da PM. Os agentes estavam cuidadosos porque dias antes, ao abordar suspeitos, um sargento morreu atingido por tiros disparados por uma mulher com falsa barriga de grávida numa abordagem semelhante.

Prefeito de Novo Repartimento há pouco mais de um ano, Deusivaldo Pimentel, de 44 anos, não terminou o ensino fundamental, trabalhou boa parte da vida na roça e foi motorista da própria prefeitura antes de ser eleito. Pela facilidade de se entrosar, ficou conhecido como Amizade. Costuma dizer “estou prefeito”, em vez de “sou prefeito”, numa calculada demonstração de simplicidade. Para não perder o apelido, ele se recusa a andar com escolta, como fazem outros gestores da região. “Depois dos acontecidos, alguns sugeriram segurança armada. Mas tenho dificuldade de aceitar”, diz Pimentel. “A maior parte das pessoas aqui é humilde. Tenho medo de acharem: ‘Só porque está prefeito ficou assim desse jeito’.” Medo maior que da morte é o de perder o eleitorado. Além de adotar o comboio, Pimentel evita pequenos prazeres, como andar de moto ou ir à feira. Em frente a sua mesa, uma tela gigante de LED transmite imagens de 16 câmeras que filmam os arredores e o prédio da prefeitura. Tarefas corriqueiras, como pagar a conta de telefone, ele não arrisca mais.

Amazônia em apuros
Em uma série de três  reportagens, ÉPOCA mostra o avanço da barbárie pelo Norte do país

ABANDONADOS Moradores do bairro Sapolândia, em Tucuruí, no Pará. Sapos e cobras peçonhentas vivem debaixo das “ruas” desenhadas com palafitas (Foto: Adriano Machado)

Sempre que vai do centro da cidade à zona rural, o prefeito Deusivaldo Silva Pimentel escala um séquito de secretários e vereadores para acompanhá-lo. Sai num comboio de cinco ou seis caminhonetes e vai trocando de veículo ao longo do percurso, de modo a confundir um possível inimigo à espreita. Assim, em bando, tem a falsa sensação de estar mais seguro. “Daqui a pouco, ele vai precisar contratar um dublê”, disse um correligionário ao lembrar que, vez ou outra, um vereador amedrontado declina do “convite”. “Ou baixar um decreto-lei obrigando todo mundo a ficar de barba, igual a ele”, emendou outro. Uma gargalhada coletiva toma conta do gabinete, com 11 assessores apinhados numa manhã de janeiro, e dá segundos de trégua ao clima tenso. Desde que se tornou prefeito, Pimentel não sabe o que é ficar sozinho. Nem o que é ter paz.

Pimentel ocupa a desconfortável posição de prefeito de Novo Repartimento, no sudeste do Pará. Está ameaçado de morte – e tem motivos bem concretos para se preocupar. Em ordem geográfica, sua cidade é a sucessora imediata de três municípios cujos prefeitos foram assassinados nos últimos dois anos: Goianésia do Pará, Breu Branco e Tucuruí, distantes não s mais que 100 quilômetros entre si. Todos foram executados a tiros, à queima-roupa, dois deles à luz do dia. Um vereador e um secretário foram eliminados nesse período, numa sequência de mortes de políticos inédita na história do Pará. No início, a polícia trabalhou com a hipótese da existência de um consórcio de matadores a serviço de outros políticos. Afinal, a pistolagem sempre foi comum naquele estado. Mas a causa era outra: a
corrupção.

AMEAÇADO O prefeito Deusivaldo Pimentel em Novo Repartimento. Ele só sai  em comboio para despistar inimigos  (Foto: Adriano Machado/Época)
“A gente já viu muita gente morrer e fica refém por ocupar este cargo tão visado. Ninguém quer ser o próximo”
DEUSIVALDO PIMENTEL, PREFEITO DE NOVO REPARTIMENTO, CIDADE DA REGIÃO QUE MAIS RECEBE ROYALTIES

As três cidades têm um fator comum que desperta cobiça pela cadeira de prefeito e atiça ataques ao dinheiro público. Numa região marcada pela pobreza, são agraciadas com royalties da hidrelétrica de Tucuruí, a segunda maior do Brasil. O repasse depende de duas variáveis: a área alagada de cada município durante a construção da usina; e a geração anual de energia, que muda conforme o volume das chuvas. O valor vai de R$ 3,8 milhões a R$ 23,1 milhões por ano – e, em alguns casos, representa cerca de um sexto do orçamento da prefeitura. “São municípios estratégicos do ponto de vista arrecadatório”, afirmou Francisco Charles Teixeira, promotor que investigou dois dos assassinatos. “E a verba dos royalties, por lei, não é vinculada a nenhum fundo, pode ser gasta livremente pelos prefeitos.” A disputa pelo acesso corrupto a esse dinheiro e a abundância de pistoleiros levaram aos três assassinatos dos prefeitos.

Com o maior assentamento agrário da América Latina, numa região conhecida pela pistolagem, Novo Repartimento respira medo. A morte se tornou tão banal que, até pouco tempo atrás, assassinos de aluguel disputavam quem matava mais. A prática do acerto de contas à bala está enraizada. O próprio promotor Francisco Teixeira trabalha com uma pistola na cintura. “Aqui tem de andar assim”, disse. O patrulhamento na cidade é ostensivo. Minutos depois de ÉPOCA chegar numa caminhonete branca alugada, uma viatura da Polícia Militar veio em seu encalço e mandou-a encostar. Três policiais desceram com fuzis em posição de tiro. Um veículo igual era suspeito de envolvimento num plano de assalto a banco interceptado pela inteligência da PM. Os agentes estavam cuidadosos porque dias antes, ao abordar suspeitos, um sargento morreu atingido por tiros disparados por uma mulher com falsa barriga de grávida numa abordagem semelhante.

Prefeito de Novo Repartimento há pouco mais de um ano, Deusivaldo Pimentel, de 44 anos, não terminou o ensino fundamental, trabalhou boa parte da vida na roça e foi motorista da própria prefeitura antes de ser eleito. Pela facilidade de se entrosar, ficou conhecido como Amizade. Costuma dizer “estou prefeito”, em vez de “sou prefeito”, numa calculada demonstração de simplicidade. Para não perder o apelido, ele se recusa a andar com escolta, como fazem outros gestores da região. “Depois dos acontecidos, alguns sugeriram segurança armada. Mas tenho dificuldade de aceitar”, diz Pimentel. “A maior parte das pessoas aqui é humilde. Tenho medo de acharem: ‘Só porque está prefeito ficou assim desse jeito’.” Medo maior que da morte é o de perder o eleitorado. Além de adotar o comboio, Pimentel evita pequenos prazeres, como andar de moto ou ir à feira. Em frente a sua mesa, uma tela gigante de LED transmite imagens de 16 câmeras que filmam os arredores e o prédio da prefeitura. Tarefas corriqueiras, como pagar a conta de telefone, ele não arrisca mais.

A morte de Pimentel já foi anunciada duas vezes nas redes sociais. Em agosto passado, seus assessores começaram um burburinho no meio de uma reunião na Secretaria do Meio Ambiente sobre mensagens de WhatsApp que davam conta do assassinato do prefeito. Um policial militar entrou na sala para conferir se o homem estava vivo mesmo. Não foi embora enquanto não fez um selfie com Pimentel para mandar ao comandante. Um mês depois, circulou no Facebook a imagem de um carro preto batido, com o motorista morto. A mensagem sugeria se tratar do prefeito. Por azar, Pimentel passou esse dia todo na estrada, de vila em vila, a caminho de Marabá, sem sinal de celular. Ficou das 10 às 21 horas desconectado, para desespero de parentes, amigos e políticos que telefonavam sem parar. Durante 11 horas, Pimentel esteve morto para eles.

A insegurança levou Pimentel ao hospital. Por ordem médica, ele pediu uma licença e ficou afastado por 60 dias para fazer um checkup. Como não alcança o sono profundo quando dorme – teve 165 apneias na noite em que foi submetido a um exame –, não consegue descansar. Passa o dia sonolento e anda com uma bolsa cheia de remédios. “A gente já viu muita gente morrer e fica refém por ocupar este cargo tão visado”, disse. “Ninguém quer ser o próximo.” Dos cinco assassinatos de políticos, a morte de Jones William, prefeito de Tucuruí, foi a que mais mexeu com Pimentel. Ao longo do mandato, os dois se tornaram próximos. Foram a Belém e a Brasília cobrar de autoridades mais segurança na região. Quatro dias antes do crime, tinham passado a tarde juntos em Marabá e prometeram se visitar.

Os três pistoleiros que assassinaram William foram contratados em Novo Repartimento. Percorreram mais de 70 quilômetros de estrada de terra, margeada pela Floresta Amazônica, já rareada pelo desmatamento, até chegar a Tucuruí. Num cortiço no centro da cidade, cheiraram cocaína e viram a noite passar, à espera do momento certo de agir. O prefeito William passou a manhã seguinte, do dia 25 de julho, rodeado de papéis e visitantes num escritório montado na casa de sua irmã, onde podia despachar com tranquilidade, longe das demandas constantes da prefeitura.

Depois do almoço, William dispensou seu único segurança, um policial militar, porque não pretendia mais sair. Até que, por volta das 15h30, leu uma postagem no Facebook sobre uma operação tapa-buracos na estrada de asfalto carcomido que dá acesso ao aeroporto e decidiu fazer uma visita surpresa. De campana, um dos pistoleiros avisou os outros dois que o alvo havia saído de casa.

Assim que cumprimentou os peões da obra, William percebeu que precisavam de vassouras maiores para limpar os buracos antes de jogar a massa asfáltica. Pediu que seu motorista, àquela altura o único que zelava por sua segurança, fosse comprar. Nem notou quando a moto com os pistoleiros parou perto. Acusado de mais de 30 mortes, Bruno Marcos de Oliveira, de 22 anos, começou a atirar da garupa, disse a polícia. Deivid Veloso, de 29 anos, disparou ao guidão. Usavam pistolas calibre .40. William levou oito tiros na cabeça e no peito. Morreu minutos depois, aos 42 anos, no hospital.

Era seu primeiro mandato. Na eleição de 2012, William amargara uma derrota como candidato pelo PT. Sem o emprego de técnico em enfermagem na prefeitura de Tucuruí, ele e os quatro filhos, de 4 a 18 anos, passaram a depender do salário da mulher, Graciele, funcionária do Banco do Estado do Pará (Banpará). William fez uma série de alianças e acordos para vencer o pleito de 2016, que acabou por custar sua vida, segundo a investigação da polícia. Primeiro, filiou-se ao MDB a convite do presidente estadual do partido, Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional – afinal, naquele momento o PT derretia no impeachment de Dilma Rousseff e estava ligado à Operação Lava Jato. Depois, William associou-se a políticos e empresários corruptos que cobrariam de volta os favores prestados.

Antes de William entrar para o partido, o pré-candidato do MDB era Artur Brito, que terminou como seu vice. Os investigadores afirmam que Brito e sua mãe, Josenilde Silva Brito, a Josi, recorreram a agiotas para bancar sua campanha, via caixa dois. Depois da vitória, Josi apresentou a conta: o prefeito eleito tinha uma dívida de R$ 2 milhões com o esquema. Deveria saldar o compromisso contratando empresas de fornecimento de combustível, terceirização de pessoal e coleta de lixo ligadas a Josi e aos agiotas.

William consultou a mulher, Graciele, que havia cuidado do caixa na campanha. Pelas contas dela, o débito não passava de R$ 400 mil. O prefeito pagou a dívida diretamente ao primeiro agiota de quem o dinheiro fora tomado emprestado, ignorando os intermediários que, com base em juros altíssimos, chegaram à cifra de R$ 2 milhões. Também decidiu não contratar empresa alguma ligada a Josi ou ao grupo dela. Cercou-se de antigos aliados petistas e fechou contratos de locação de máquinas com o empresário Alexandre Siqueira, mais ligado a sua turma, o que lhe valeu até uma ação judicial por improbidade administrativa. “Os fatos irritaram e estremeceram a relação entre o prefeito, o vice Artur e a mãe deste, Josi”, disse o relatório final da Polícia Civil sobre a investigação.

As primeiras ameaças de morte começaram em março de 2017, quando um amigo de infância procurou o prefeito e disse que um pistoleiro de Altamira havia sido contratado para “amansar um cavalo bravo em Tucuruí”. Depois, um tal Chico mandou avisar a William que recusara uma oferta de R$ 400 mil de um empresário para matá-lo. Os boatos sugeriam que a encomenda partia do vice-prefeito. William perguntou ao vice-prefeito se ele tinha algo com aquilo; Brito negou, claro. Mesmo depois do crime, Brito e sua mãe continuaram a frequentar a casa de William. “Muita gente falava que não era para acreditar nessa família”, disse Weber da Silva Galvão, irmão de William. “Mas parece que a gente estava cego.”

A família do prefeito só acordou em 30 de outubro, quando a polícia prendeu Josi, mãe do vice-prefeito Artur Brito, acusada de ser a mandante do crime. Ao seguir o rastro dos pistoleiros, os investigadores descobriram que os três tinham sido contratados pelo capataz de uma fazenda do empreiteiro José David. Próximo da família do vice-prefeito, David era dono da Futura Construções e pleiteava erguer casas num terreno em Tucuruí que lhe renderiam um lucro de, pelo menos, R$ 24 milhões. Mas o prefeito Jones William dificultava a autorização necessária para lotear a área. Um dia depois da prisão de um dos pistoleiros, David foi assassinado, num caso de queima de arquivo. Mas o dono da moto usada no assassinato de William e um dos pistoleiros afirmaram aos investigadores que Josi encomendara a morte do prefeito. Segundo essa versão, o empreiteiro David fora o intermediário.

Assim que William foi assassinado, Brito assumiu a prefeitura, como manda a lei. Em novembro, foi afastado provisoriamente, acusado de superfaturar a contratação de serviços de R$ 2 milhões para R$ 4 milhões. Uma CPI na Câmara de Vereadores tenta a cassação de seu mandato. A polícia só não indiciou Brito na morte de William porque, mesmo na condição de prefeito afastado, ele tem foro privilegiado no Tribunal de Justiça do Pará. Com base nisso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em fevereiro, anular as prisões. Sua mãe, Josi, aguarda o julgamento em liberdade. Procurado por ÉPOCA, Brito afirmou que ele e sua família são vítimas de uma “grande armação política”. “O prefeito estava envolvido num grande esquema de agiotagem, com muita gente de fora e muito perigosa”, disse Brito. “Temos testemunhas que, na hora certa, vão se manifestar. Ninguém vai botar esse crime nas nossas costas.”

Administrada pelo falecido William ou por Brito, acusado de ser o mandante de sua morte, Tucuruí continua como sempre foi, uma cidade abandonada. “Prefeito morto é o pico da confusão. Junto com prefeitos mortos teve delegado alvejado, procurador da República ameaçado severamente…”, disse o juiz Pedro Enrico de Oliveira, de Breu Branco. “O que está acontecendo aqui é uma afronta grave ao estado democrático de direito, é uma desgraça.” Oliveira era o juiz de plantão nos assassinatos dos três prefeitos. Como boa parte das cidades irrigadas com o dinheiro fácil dos royalties do petróleo no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, os municípios do Pará enriquecidos pelas verbas da hidrelétrica de Tucuruí são pobres. Não faltam ruas de terra, postos de saúde depauperados, esgoto a céu aberto e escolas em frangalhos. Um dos bairros mais conhecidos de Tucuruí é a Sapolândia, um aglomerado de palafitas erguidas sobre um brejo cheio de esgoto e – para piorar um pouco – habitado por sapos e sucuris. Essas particularidades fazem da Sapolândia o último reduto de quem não tem onde morar e o esconderijo preferido dos traficantes locais. Afinal, a polícia não se arrisca a perseguir ninguém por onduladas pinguelas de madeira e cair no brejo fedorento e peçonhento.

Nesse cinturão de morte e pobreza, político morre não só por disputar dinheiro sujo, mas até por resistir à corrupção. Diego Kolling, prefeito de Breu Branco, era novato na política. Aos 34 anos, formado em administração de empresas, tinha um frigorífico com 130 funcionários. Com um bom salário e negócios bem-sucedidos, nunca havia pensado em se candidatar. O maior entusiasta de sua iniciação foi seu pai, Egon Kolling, o Alemão, prefeito de Breu Branco por três mandatos e que elegeu todos os seus sucessores. Condenado, não podia mais concorrer devido à Lei da Ficha Limpa. Quando seu nome circulou no topo das pesquisas eleitorais, Diego Kolling colocou a dúvida “nas mãos de Deus”. Evangélico da Igreja Batista Missionária, afirmava ter ouvido um chamado. “Vou mostrar para vocês como trabalhar de forma transparente na política”, dizia.

À revelia do pai, mais inclinado ao PR, Kolling se elegeu pelo PSD. Encontrou na prefeitura um esquema fossilizado de direcionamento de licitações e favorecimentos políticos. De acordo com a investigação de sua morte, foi eliminado porque não seguiu o roteiro traçado. “Diego morreu por ser honesto”, afirmou o promotor Francisco Teixeira. “Ele não tinha dívida com ninguém, fez a campanha com dinheiro próprio. Inclusive, devolveu dinheiro de empresários que o pai cooptava para ajudar.”

Não eram nem 6 horas quando Kolling acordou na manhã de 16 de maio do ano passado. Deixou a mulher, grávida de gêmeos, na cama e levantou para sua rotina diária de exercícios. Alongou-se no quintal de casa, ao lado da piscina, e saiu para andar de bicicleta com dois amigos. Dispensava seguranças. No trajeto de volta, na rodovia PA-263, foi surpreendido pelas costas por um homem que vinha numa motocicleta. Ao ouvirem um forte barulho, os companheiros que iam mais à frente acharam se tratar do estouro de um pneu. Deram meia-volta e viram Kolling no chão. Ainda tiveram tempo de ver o pistoleiro disparando o último de três tiros de um revólver calibre .38 – um deles na cabeça. O assassino de aluguel tinha pelo menos outros três homicídios em sua ficha – do próprio pai, inclusive. Estava sozinho, algo incomum numa região onde pistoleiros costumam agir em dupla.

As investigações apontaram como mandante do crime o empresário Ricardo Pessanha, o Chegado, na ocasião presidente do PSD, partido de Kolling. Pessanha é descrito na denúncia, baseada em dezenas de testemunhas, como alguém “obcecado por dinheiro e poder, que não mede esforços para buscar a satisfação de seus interesses”. Antes de mandar matar Kolling, ele já havia planejado – sem sucesso – o assassinato de outro prefeito, um promotor e um juiz. Em comum, todos atrapalhavam seus negócios ao fazerem cumprir a lei. Pessanha contava com sua influência como presidente do partido para convencer Kolling a favorecê-lo em licitações e nomear pessoas de seu interesse para cargos públicos. Apostava principalmente em sua proximidade com o então vice-prefeito, Francisco Garcês da Costa. Antes mesmo de Kolling se eleger, Pessanha já havia comprado dez ônibus velhos (a R$ 35 mil cada), de olho na licitação do transporte escolar. Queria não só fraudar o resultado do processo, mas também superfaturar o serviço. Afinal, o dinheiro dos royalties de Tucuruí chega todos os meses e o prefeito pode gastar como quiser. Quando Kolling tomou posse, Pessanha entregou-lhe uma lista com nomes de aliados que deveriam ser convidados para compor o secretariado. Não foi atendido.

A situação fugiu do controle pouco antes da licitação. Ciente de que a quilometragem dos ônibus era adulterada, Kolling pediu a assessores de confiança que, com sua própria caminhonete, refizessem o percurso de alguns ônibus que atendiam as escolas da região. Descobriu que alguns veículos que recebiam por rodar 120 quilômetros por dia na verdade rodavam apenas 18 quilômetros. No total, 1.245 quilômetros eram superfaturados diariamente – um gasto de R$ 120 mil em vão todos os meses, dinheiro que ia para o bolso de empresários. Pessanha ficou furioso e passou a reclamar do comportamento de Kolling com o pai dele, seu parceiro de longa data em empreitadas ilegais. “Vai correr sangue! Se ele não me der os contratos da prefeitura, vai correr sangue”, dizia Pessanha, segundo testemunhas. “Teu filho me deve isso, eu ajudei ele a ser prefeito.” Egon Kolling chegou a sugerir ao filho que sentasse para conversar e “ajeitar as coisas” com Pessanha. Irredutível, Kolling confidenciou a amigos que pretendia renunciar ao cargo. Não teve tempo.

Pessanha e seus comparsas comemoraram o assassinato do prefeito com um churrasco, segundo denúncia do Ministério Público estadual. Entre nacos de carne e goles de cerveja, discutiram também os futuros negócios que a quadrilha conseguiria com o caminho agora livre. Meses depois, Pessanha venceu a licitação do transporte escolar, com uma de suas empresas registradas em nome de laranjas. O processo, entretanto, foi revogado mais tarde. Garcês, hoje prefeito, percebeu que, se favorecesse Pessanha, poderia acabar atrelado à morte de Kolling. Além de perder o negócio, Pessanha está preso.

Pouco antes de morrer, Kolling estava rindo à toa. Tinha uma boa casa, apartamento em Belém, carros, um negócio bem-sucedido, virara prefeito e, acima de tudo, ia ser pai. A gravidez desejadíssima demorou a acontecer e ocorreu por meio de inseminação artificial. Vieram gêmeos, menina e menino. Kolling morreu sem conhecer os filhos.

Apesar do risco na região, os políticos não desistem. Na noite de 12 de janeiro passado, sexta-feira, por volta das 19h30, Flávio Barbosa dos Santos, de 33 anos, tinha acabado de estacionar na frente da casa de um amigo quando dois homens chegaram em uma moto. “E aí, chegado?”, disse um deles – e começaram a disparar. Um dos tiros atingiu Santos, que, mesmo ferido, conseguiu correr dali e pedir ajuda. Dias depois, numa ala isolada do centro médico e vigiado por seguranças armados, Santos tinha uma bala alojada no lado direito do peito, um dreno no tórax e o olhar amedrontado.

Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Goianésia do Pará pelo PR, durante 22 dias Santos exerceu o cargo de prefeito após o assassinato do titular, João Gomes da Silva, também do PR, e o afastamento do vice. Mesmo depois de escapar do atentado, insiste em disputar a prefeitura na eleição de 2020. “Medo a gente tem, mas não pode baixar a cabeça”, disse dias depois, já em casa, quase recuperado do atentado. “Se baixar, o inimigo vai montar em cima. Só tenho duas opções: enfrentar ou ir embora.” Evangélico da Assembleia de Deus e crente de que ser prefeito é “o propósito de Deus” para sua vida, Santos resolveu ficar. Na região, o poder parece mais atraente que a vida.

 

Fonte original: https://epoca.globo.com/brasil/noticia/2018/02/corrupcao-provoca-exterminio-de-prefeitos-no-para.html

General Luna é o primeiro militar na chefia do Ministério da Defesa em 20 anos

O general da reserva do Exército Joaquim Silva e Luna, que assume o Ministério da Defesa nesta segunda-feira 26, será o primeiro militar a assumir o cargo desde a criação da pasta, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1998. Ele substitui Raul Jungmann, que assumirá o ministério extraordinário da Segurança.

Desde 2015 secretário-executivo do ministério, o segundo posto na hierarquia, Silva e Luna assumirá o cargo de forma interina. Não está claro se o ministro efetivo será um militar ou um civil.

A presença do general como ministro será um marco na tentativa de longa data do poder político civil brasileiro de exercer controle sobre as Forças Armadas.

O estabelecimento do Ministério da Defesa era uma promessa de campanha de FHC. Seu anúncio se deu em 1997, em um contexto no qual Brasil e Argentina disputavam a possibilidade de integrar o Conselho de Segurança das Nações Unidas. A pasta foi criada em 1998, de forma extraordinária, em substituição aos ministérios da Aeronáutica, do Exército, da Marinha e do Estado Maior.

A criação do ministério, oficializada pelo Congresso em 1999, causou insatisfação na caserna, pois gerou a impressão de que os comandos militares estavam sendo rebaixados e perderiam autonomia. Para acalmar as Forças Armadas, o relator da Proposta de Emenda à Constituição que criava o ministério, Benito Gama (do então PFL), afirmou que o novo ministro seria uma espécie de “rainha da Inglaterra”, que reinaria mas não governaria.

Assim, desde o início, o Ministério da Defesa sempre foi frágil institucionalmente. O primeiro ministro foi o senador Élcio Álvares (PFL), que permaneceu no cargo por apenas seis meses, após cair em meio a escândalos e suspeitas de corrupção. O ex-advogado-geral da União Geraldo Magela da Cruz Quintão foi seu substituto e ficou três anos no cargo graças à política de apaziguamento com os militares imposta por FHC, segundo quem Quintão era uma indicação sua “e vai fazer no ministério da Defesa apenas o que eu quiser.”

Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, a pasta continuou a ser sensível, por ser o ponto nevrálgico das relações entre o governo civil e os militares. O diplomata José Viegas Filho foi o primeiro ocupante do ministério na gestão petista e, desde o início, enfrentou resistência do então comandante do Exército, general Francisco Roberto de Albuquerque, que colecionou indisciplinas públicas. Uma disputa entre os dois a respeito da ditadura e do assassinato do jornalista Vladimir Herzog culminou na saída de Viegas da Defesa.

Depois dele, assumiram o posto o então vice-presidente da República, José Alencar, e o ex-governador da Bahia Waldir Pires, que não completaram dois anos no cargo.

O controle civil sobre a Defesa só teve algum avanço na gestão de Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele assumiu o posto em 2006, com Lula, e só deixou o cargo no primeiro ano do governo Dilma Rousseff.

Ficou claro, desde então, que o Ministério da Defesa só funcionaria se o ministro fosse uma figura de prestígio com os militares. Celso Amorim ficou três anos e meio no cargo e foi seguido por Jacques Wagner (dez meses) e Aldo Rebelo, cujo mandato foi interrompido pelo impeachment.

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/politica/general-luna-e-o-primeiro-militar-na-chefia-do-ministerio-da-defesa-em-20-anos

“Ministério da Segurança Pública e intervenção são medidas populistas”

Durante o anúncio da intervenção federal no Rio de Janeiro,  o presidente Michel Temer apresentou também a criação do Ministério de Segurança Pública. A expectativa é de que o novo ministério saia do papel por meio de uma medida provisória já nas próximas semanas.

O assunto é tratado pelo governo desde o final de 2017, mas encontrou terreno fértil para a criação da pasta com a intervenção federal. A iniciativa atende ao  pedido da “bancada da bala” no Congresso, que indicou o nome do ex-governador de São Paulo, Fleury Filho – conhecido por autorizar a entrada dos policiais militares no complexo penitenciário do Carandiru, que gerou a execução de pelo menos 111 presos – como nome para a futura pasta.

Outros nomes cotados são o ministro da Defesa,Raul Jungmann, e o ex-secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, responsável pela implantação da Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas cariocas.

A questão dos Direitos Humanos também deve ser afetada pela mudança: com a criação do novo ministério, Temer estuda a possibilidade devolvê-la ao status de Secretaria Nacional, subordinada, portanto, ao Ministério da Justiça, blindando-o da crítica de criar “inchaço” nos ministérios.

Para o advogado Rafael Custódio, especialista em direitos humanos e coordenador do Programa de Violência Institucional da ONG Conectas, o retorno da pasta à Justiça revela a pouca prioridade dada ao tema na gestão de Temer. Além disso, a criação de um novo ministério sem um plano de segurança pública concreto, parece ser uma medida de viés eleitoral. “Parece um factóide para tentar alavancar a popularidade do governo”, afirma.

Confira a entrevista:

CartaCapital: A criação de um Ministério de Segurança Pública é necessária?

Rafael Custódio:  A criação da nova pasta por um governo que entregará o poder daqui há poucos meses e que em 2017 apresentou um plano nacional de segurança pública que se tratava, na verdade, de uma apresentação de slides que nunca saiu do papel, mostra que segurança pública não é uma política séria neste governo.

Suas ações relacionadas ao tema são feitas conforme o acaso, de acordo com as conveniências políticas que surgem no horizonte. A criação de um ministério, se necessária, deveria ser debatida com calma, transparência e talvez no pleito que se aproxima. Fazer isso meses antes de um processo eleitoral não representa nenhum tipo de mudança real na política de segurança do Brasil.

CC: Para não ser atacado pelo aumento de ministérios, o governo Temer estuda devolver a pasta de Direitos Humanos ao status de secretaria nacional subordinada ao Ministério da Justiça, como era no início do governo em 2016. Na época, isso gerou críticas. Isso prejudica o tratamento dado à pasta?

RC: Direitos humanos nunca foram prioridade do governo atual.

A indicação, por exemplo, de Alexandre de Moraes como ministro da Justiça no momento em que a pasta de Direitos Humanos era subordinada ao Ministério e a sucessiva indicação dele como ministro do Supremo já indica isso. Quando era responsável pela Segurança Pública em São Paulo, sua gestão foi marcada pela legitimação da violência, pelo autoritarismo e falta de prestação de contas da polícia.

Apesar de tudo isso, não nos surpreende que os direitos humanos sejam mais uma vez considerados uma pasta de segunda linha. Mais uma vez, a pasta entra no jogo de poder de Brasília, o que demonstra uma grande falta de sensibilidade.

CC: A bancada da bala, principal entusiasta da criação do ministério, chegou a cogitar o nome de Fleury Filho para a pasta.

RC:  Isso é vergonhoso. Só de se aventar o nome de alguém como ele deveria ser motivo de vergonha para qualquer pessoa, especialmente deputados e senadores. Fleury é nacional e internacionalmente conhecido por ser o governador que determinou a ocupação do Carandiru, que resultou no massacre de 111 presos. O caso é conhecido pela impunidade àqueles que deram às ordens. Resgatar essa figura macabra da nossa história para ocupar um cargo tão importante é ofensivo.

CC: Embora a criação da pasta tenha sido noticiada somente junto à intervenção federal, isso já é discutido desde o ano passado. É também assunto entre os presidenciáveis: Geraldo Alckmin cogita a possibilidade de criação do ministério caso eleito. Isso também pode ser considerada uma medida eleitoreira?

RC: É necessário discutir qual agenda de segurança pública o Brasil precisa e, ainda, se nesta agenda é necessária a criação de um novo ministério. O problema é que criar um ministério sem apresentar concretamente qual o plano de segurança que existe por trás disso parece, sim, uma medida eleitoral. O governo fez pesquisa de opinião sobre a intervenção federal, então me parece um factoide para tentar alavancar a popularidade de um governo cujos índices são quase nulos. Provavelmente, existe também uma agenda oculta que não conseguimos enxergar, mas que passa por interesses eleitorais, como, por exemplo, a falta de votos para apoiar a reforma da Previdência.

A nossa posição sobre o Ministério e a intervenção é de que são medidas populistas. Elas dialogam com o medo de parte da população com relação à violência. É uma população que sente na pele esses problemas e, em um ato de desespero, provavelmente vai apoiar a intervenção e legitimar qualquer coisa que prometa ajuda-lá. A criação de um ministério nunca representou mudanças efetivas para a população.

Eles perceberam que existe aí a oportunidade de criar um fato novo e controlar o debate político a partir do próprio governo. E também de controlar a base do Legislativo a partir de uma pauta imposta por um governo não mais acuado, mas que dá as cartas.

CC: Como o interventor, o general Walter Souza Braga Netto, é militar, personalidades militares tomam lugar de destaque. Em uma entrevista à televisão, o general Augusto Heleno afirmou que se fosse interventor lutaria por regras de engajamento que possibilitasse a eliminação de pessoas com atos ou intenções hostis, sem nenhuma consequência jurídica aos militares. Este é um sentimento comum entre os militares?

RC: A expressão que o general utilizou não é apenas a visão do Exército, mas de parte da sociedade brasileira que enxerga na guerra e na aniquilação do outro uma medida para combater à insegurança pública. E não existe nenhum precedente mundial de que isso tenha dado certo. Ao contrário, a partir do exemplo da Colômbia e do México, notamos que a militarização só agrava os problemas de segurança pública.

Mas, infelizmente, ainda existe o sentimento de que falta recrudescer, sermos mais duros, porque só assim conseguiremos uma sociedade mais segura, o que é uma grande falácia.

CC: Em outubro de 2017 o presidente Michel Temer sancionou a lei que permite à Justiça Militar julgar crimes contra civis cometidos durante atividades militares. A regra vale para crimes cometidos em missões de Garantia de Lei e Ordem (GLO) ou mesmo durante a intervenção federal. De que forma isso pode na ação dos militares neste período?

RC: As Forças Armadas perceberam que estavam começando a ser cada vez mais utilizadas para esse tipo de operação e que não são treinadas para isso. Então, sabendo que erros e abusos aconteceriam, começaram a pressionar o governo para dar esse cheque em branco. Na prática, o pedido de julgamento pela Justiça Militar vai mostrar uma não-responsabilização pelos crimes. E o governo, numa negociação macabra, aceitou.

Ou seja, reconheceu que não investe nas normas de segurança como deveria e além de chamar as Forças Armadas para ajudar, blindou esse exército de eventuais abusos e prestação de contas. Essa equação macabra é o que está na ordem do dia para o Rio de Janeiro.

CC: O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que vai peticionar o pedido de mandados de busca e apreensão coletivos. Na prática, ruas inteiras, áreas ou bairros podem ser alvo do mandado em massa. Como isso pode influenciar a vida da população destes locais no que diz respeito aos direitos humanos e outras garantias constitucionais?

RC: É o ministro da Defesa confessando que vai agir de maneira ilegal. Os mandados de busca coletivo são ilegais, inconstitucionais e não há discussão sobre isso. Só se deve expedir um mandado de busca se existem indícios da autoria de um crime. Na ocasião se quebra uma das garantias fundamentais de estabilidade de domicílio: você flexibiliza essa garantia porque existe uma informação precisa de um autor de um crime. Essa é a lógica do mandado.

Quando se fala mandado coletivo se confessa que se trata de uma operação despreparada. Se houvesse informação com qualidade sobre onde estão supostos criminosos ou produtos de crimes não seria necessário fazer um mandado coletivo.

E, claro, é um absurdo você ser residente de uma comunidade e ser alvo de uma busca porque supostamente existe crime no bairro. É uma coisa que seria inconcebível em bairros de classe média, por exemplo. O ministro expressa que existe duas categorias de cidadão: os que tem a estabilidade de domicílio garantida e os que não tem.

CC: E isso já aconteceu outras vezes como na Cidade de Deus e no Jacarézinho, porém, os mandados foram derrubados pela Justiça. O senhor acredita que no meio da intervenção exista a possibilidade de que uma ação da Justiça interfira nessa decisão, derrubando esse mandado coletivo?

RC: Esse é o papel do Judiciário e do Ministério Público, garantir a legalidade dos processos que ocorram. Se eventualmente uma autoridade do Rio de Janeiro não colocar um limite a isso, cabe um questionamento em Brasília, no Supremo Tribunal de Justiça ou no STF, porque são medidas absolutamente ilegais e que não comportam nenhum tipo de interpretação diferente no Brasil e no mundo.

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/politica/para-especialista-criacao-do-ministerio-de-seguranca-publica-e-uma-medida-eleitoral-1

Governo pode remanejar Orçamento para garantir verba ao Exército durante intervenção no RJ, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (19) que a equipe econômica avalia, junto com o Ministério da Defesa, se será necessário direcionar mais recursos para as Forças Armadas por conta da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.

Segundo Meirelles, o governo pode remanejar o Orçamento, ou seja, retirar recursos de outras áreas, para financiar as ações durante a intervenção. Isso acontece, disse, porque o Orçamento de 2018 já contempla despesas no volume máximo autorizado pelo teto de gastos (novo regime fiscal).

“Vamos olhar agora exatamente, trabalhar junto com as Forças Armadas, para ver se tem custos adicionais além daqueles já previstos no Orçamento”, disse o ministro. De acordo com ele, podem necessitar de verba extra despesas com combustível e armamentos, por exemplo.

O presidente Michel Temer assinou na sexta-feira (16), no Palácio do Planalto, o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

A medida prevê que o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado. Ele assume até o dia 31 de dezembro de 2018 a responsabilidade do comando da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio.

A intervenção já está em vigor, mas o decreto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para continuar valendo.

Reforma da Previdência

Questionado por jornalistas, o ministro da Fazenda negou que o governo tenha desistido da reforma da Previdência Social, que, segundo ele, continua sendo uma das prioridades da área econômica. Meirelles negou que o governo esteja trabalhando em algum “plano B” caso a reforma não seja aprovada neste ano.

“A princípio, estamos trabalhando com a reforma da Previdência como prioridade número um. Evidentemente que, se as lideranças do Congresso concluírem que a reforma da Previdência tem votos suficientes para ser aprovada, a ideia, já anunciada pelo presidente da República, é tomar uma medida que viabilize a votação da Previdência, atendidos todos os requisitos da Constituição”, afirmou ele.

Meirelles também afirmou que, caso haja votos suficientes para votar as alterações nas regras previdenciárias, o governo interromperá a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, da forma como foi anunciada, e buscará “um tipo de intervenção mais limitada, mas que preserve a estrutura já colocada pelo comandante do Exército”.

Depois de votada a reforma, disse ele, a intervenção seria retomada. “Tudo isso dentro de normas constitucionais”, declarou o ministro.

Fonte original: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/governo-pode-remanejar-orcamento-para-garantir-recursos-ao-exercito-durante-intervencao-no-rj-diz-meirelles.ghtml

Delegados aproveitam crise na segurança pública para exigir autonomia da PF

As últimas declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, que defendeu que não há provas contra o presidente golpista Michel Temer, em um inquérito sobre corrupção na área portuária, estão servindo de argumento para delegados ressuscitarem uma exigência antiga: mais autonomia para a Polícia Federal. A PEC 412/2009, que trata sobre o tema, atualmente se encontra em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e é amplamente criticada como uma ameaça ao Estado de Direito brasileiro.

Na prática, a medida criaria uma lei complementar que dá autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Polícia Federal. O advogado criminalista Rafael Borges, defende que a polícia não pode ser “de forma alguma uma agência que goze de autonomia”, por se tratar de uma força armada.

“A partir do momento que você dá autonomia para a polícia, você deixa de deixá-la no campo de submissão ao órgão de controle, ela pode fazer o que quiser, e uma democracia não permite que uma força armada faça o que ela quiser. Se você não controla a polícia, ferrou, é a barbárie instalada”, opinou.

Borges destaca ainda o poder que a Polícia Federal tem atualmente por meio de exemplos como a Operação Lava Jato e de sua influência no golpe que retirou a presidenta Dilma Rousseff do poder. Ele opina que esses acontecimentos demonstram o quanto o órgão já possui autonomia suficiente.

“Acho que a existência desses mecanismos de controle é extremamente necessária porque hoje a PF é uma das agências mais empoderadas que existem, ela influencia o processo político, eleitoral, o golpe aconteceu por meio de ações da PF. A polícia funciona de tal forma que possa exercer com independência suas atribuições. Mais autonomia do que isso, para que?”, questionou.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Luís Antônio Boudens, a PEC foi criada por meio do lobby de um pequeno grupo dentro da organização. Ele destaca que 90% dos agentes são contra a proposta, por acreditar que ela tornaria a instituição mais frágil e que já possui autonomia legislativa.

“O próprio texto da PEC retira tudo que a Polícia Federal tem de melhor: ela como órgão permanente do Estado, a estruturação de carreira, e a manutenção pela União. Há uma tentativa de criação de um quinto poder, um grupo fortalecido, que vai poder gerir o órgão através de uma lei complementar, da forma como for trabalhada no Congresso com eles”, afirmou.

Outra proposta que foi desengavetada por Temer nesta semana é o desmembramento das atribuições do Ministério da Justiça, para que a Polícia Federal passe a fazer parte de uma nova pasta, um possível Ministério da Segurança Pública. A medida também é criticada por Borges.

“É um absurdo. O desenho da Constituição brasileira não abriga um Ministério com essa função de segurança pública porque as atribuições relacionadas a policiamento ostensivo e segurança pública são de estados federais. A criação desse Ministério seria populismo penal puro, você trabalha com a sensação de insegurança, para criar factoides políticos e parecer que está atendendo aos anseios da população”, disse.

A ideia de criar o ministério é antiga, mas é justificada pelo governo atualmente por meio de uma suposta “crise na segurança pública” do país. Nesta sexta-feira (16), Temer assinou um decreto de intervenção federal das Forças Armadas no Rio de Janeiro. A medida colocou um general no comando da Secretaria de Segurança, das policiais e Corpo de Bombeiros de um estado, pela primeira vez desde que a Constituição foi promulgada.

 

Fonte original: http://fenapef.org.br/delegados-aproveitam-crise-na-seguranca-publica-para-exigir-autonomia-da-pf/