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Terceiro motim atinge o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia

Detentos fazem a terceira rebelião, nesta sexta-feira,5, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO).

O motim começou por volta das 4h30 na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), unidade de regime fechado do complexo, quando tiros começaram a ser ouvidos no local.

Segundo a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), o Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope), com apoio da Polícia Militar, invadiu o presídio e contatou focos de incêndio.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) informou em nota que não houve mortes e retomou o controle do local. Segundo o texto, por volta das 7h, desta sexta-feira, foi iniciado procedimento de revista.

A Polícia Militar informa que foram deslocados policiais dos batalhões de Choque, Operações Especiais, Grupo de Radiopatrulha Aérea, cavalaria da corporação para a POG, além de equipes do Corpo de Bombeiros.

primeira rebelião ocorreu na última segunda-feira, 1º, onde nove presos foram assassinados e 14 ficaram feridos durante um confronto entre detentos do regime semiaberto no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em Goiás.

Os presos do prédio do Complexo Agroindustrial do Regime Semiaberto fizeram na noite dessa quinta-feira,4, o segundo motim. Segundo a polícia, a situação foi controlada e não houve mortos ou feridos.

 

Fonte original: http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,terceiro-motim-atinge-o-complexo-prisional-de-aparecida-de-goiania,70002139313

Ex-ministro, José Gomes Temporão afirma: “A solução não é encarcerar os indesejáveis”

Em dezembro, cinco ex-ministros da Saúde divulgaram um manifesto contra a reformulação da Política de Saúde Mental, recém-aprovada pelo governo federal e pelos conselhos estaduais e municipais. No texto, Arthur Chioro, Agenor Álvares, Alexandre Padilha, José Gomes Temporão e Humberto Costa afirmam que as mudanças representam um grave retrocesso à Luta Antimanicomial no Brasil, reconhecida internacionalmente e citada como referência pelas Nações Unidas.

Em linhas gerais, a nova resolução garante a manutenção dos leitos de hospitais psiquiátricos, aumenta os valores pagos pela internação nessas instituições e estimula a criação de novas vagas em hospitais gerais, além de facilitar o credenciamento de comunidades terapêuticas para alcoólatras e dependentes químicos, em sua maioria ligada a grupos religiosos e com eficácia duvidosa.

“Há uma visão distorcida, da loucura como uma ameaça. Quem sofre algum distúrbio psíquico é visto como um desvio da norma, alguém que precisa ser afastado do convívio social”, lamenta Temporão, a defender o foco no atendimento ambulatorial, em dispositivos comunitários, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Dessa forma, o paciente é amparado por uma equipe multiprofissional, mas pode manter as suas atividades cotidianas, como trabalhar, estudar e conviver com a família.

“Imaginar que é possível, num passe de mágica, com uma internação, livrar a sociedade do problema das drogas é risível”, emenda o ex-ministro de Lula. Confira a entrevista:

CartaCapital: Por que a reformulação da saúde mental, com a ampliação dos leitos psiquiátricos, não é interessante?
José Gomes Temporão: As críticas levantadas por profissionais e especialistas do campo da saúde mental devem ser entendidas em um contexto mais amplo. O chamado movimento da reforma psiquiátrica, com raízes nas décadas de 1970 e 1980, passou a considerar o tratamento dispensado às doenças psíquicas também do ponto de vista da defesa dos direitos humanos. À época, era uma prática recorrente trancafiar os pacientes por décadas, muitas vezes sem um diagnóstico adequado. No passado, isso serviu até para familiares se livrarem de desafetos. Criaram-se, no Brasil, verdadeiros depósitos de pessoas, em condições sub-humanas, presas em asilos e manicômios.

O movimento brasileiro se inspira e dialoga com reformas ocorridas em outros países, a exemplo da Itália e dos Estados Unidos. Ou seja, lá atrás houve uma grande mobilização, de crítica a esse modelo que não resolvia a questão dos distúrbios psíquicos. Apresentou-se uma visão distinta: a de que essas pessoas deveriam ser acolhidas, como cidadãos portadores de direitos. Não fazia nenhum sentido o isolamento, até porque as famílias também deveriam participar do tratamento. Dessa forma, a internação passou a ser recomendada apenas para situações de crise e por curto período de tempo. O espaço adequado para cuidar dos pacientes com distúrbios psíquicos são os dispositivos comunitários, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), as residências terapêuticas e outros espaços construídos ao longo dos últimos 30 anos no Brasil.

CC: A ideia é substituir a internação pelo atendimento ambulatorial, no qual os pacientes recebem tratamento, mas mantêm as suas atividades e o convívio social. É isso?
JGT: Exatamente. A pessoa pode trabalhar, estudar, manter o convívio familiar e social. E terá o acompanhamento de uma equipe multiprofissional, com psiquiatra, psicólogo, psicoterapeuta, terapeuta ocupacional… Evidentemente, em uma crise, quando a pessoa perde o controle sobre a sua vida e sobre a sua consciência, a internação é necessária e se justifica. Mas isso deveria ocorrer por um curto período de tempo.

Não por acaso, foi aprovada uma lei a estabelecer com clareza os critérios. Para se ter uma ideia, hoje toda internação psiquiátrica precisa ser comunicada ao Ministério Público, mesmo em situação de emergência, exatamente para prevenir abusos. Daí a nossa preocupação com as medidas anunciadas pelo governo, praticamente sem debate. Elas foram aprovadas a toque de caixa, sem consulta pública. O retrocesso é enorme: há um estímulo à internação e essa coisa absurda de usar entidades religiosas, as chamadas comunidades terapêuticas, para tratar a dependência de álcool e drogas.

CC: De tempos em tempos, o Conselho Federal de Psicologia divulga relatórios sobre graves violações aos direitos humanos nessas comunidades terapêuticas para adictos.
JGT: Exatamente. Pior: não há nenhuma evidência científica de que esse tipo de abordagem, que coloca a religião como elemento central do tratamento, tenha qualquer tipo de eficácia ou efetividade. Não por acaso, diversas entidades representativas de profissionais da saúde mental têm se manifestado contra as medidas anunciadas.

CC: No caso das drogas, qual seria a melhor abordagem?
JGT: Na verdade, precisamos mudar tudo. Em primeiro lugar, precisar enfrentar o problema das drogas ilícitas no campo da saúde, e não da segurança pública, como é hoje. Portugal é um exemplo de país que mudou a sua abordagem, descriminalizou as drogas, e hoje colhe frutos. Houve uma expressiva diminuição da violência e até mesmo do consumo. No Brasil, o álcool e o cigarro são as drogas que causam mais danos do ponto de vista físico, psíquico e social, e são consumidas livremente.

Outra questão é o tratamento dos dependentes. A própria reforma psiquiátrica criou os Caps, dispositivos comunitários e abertos, nos quais as pessoas recebem tratamento e podem continuar levando as suas vidas. Não há a necessidade de internação, de trancafiar os dependentes, ainda mais à força.

CC: No senso comum, a internação é vista como mais eficaz que o tratamento ambulatorial.
JGT: As pesquisas desmentem essa tese. Por traz desse pensamento, bastante disseminado na sociedade, há uma visão distorcida, da loucura como uma ameaça. Quem sofre algum distúrbio psíquico é visto como um desvio da norma, alguém que precisa ser afastado do convívio social. Ele pode ser agressivo, causar desconforto. A lógica é: “Tirem esse sujeito da minha frente, coloquem em algum lugar que eu não perceba”. Ainda prevalece uma visão bastante preconceituosa, semelhante aquela que vemos contra pacientes com hanseníase ou tuberculose.

No entanto, com as técnicas e drogas modernas de que dispomos hoje, o dependente químico e o paciente psiquiátrico podem levar uma vida praticamente normal. Hoje se sabe que os grupos de autoajuda, como os Alcoólicos Anônimos, têm o mesmo grau de eficácia do que as terapias convencionais, com psiquiatras e medicamentos. Na verdade, o ideal é lançar mão de uma abordagem transdisciplinar e multiprofissional. Imaginar que é possível, num passe de mágica, com uma internação, livrar a sociedade do problema das drogas é risível.

Definitivamente, a solução não é encarcerar os indesejáveis.

CC: Essa reorientação da política de saúde mental está inserida na lógica do encarceramento em massa?
JGT: É o que está por trás. Parece ser muito mais confortável para a sociedade trancafiar os indesejáveis do que buscar soluções para problemas tão complexos, como é o tratamento dos dependentes químicos. É possível oferecer, porém, um tratamento mais digno e muito mais eficaz com o atendimento ambulatorial. Podemos criar leitos psiquiátricos em hospitais gerais, para os quadros agudos. Uma vez superada a crise, o paciente deve ser acompanhado em um dispositivo comunitário, como um Caps, e continuar tocando a sua vida. Essa é a visão moderna. É o que ocorre no Canadá, na Inglaterra, na Europa, em praticamente todos os países do mundo desenvolvido.

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/saude/temporao-201ca-solucao-nao-e-encarcerar-os-indesejaveis201d

Rio Grande do Norte passa para o Exército o controle da segurança no estado

O governo do Rio Grande do Norte transferiu o controle dos órgãos de segurança pública do estado para o Exército. A medida ocorre em meio à paralisação de policiais militares e civis devido ao atraso no pagamento dos salários, e após a autorização do governo federal para uso das Forças Armadas no estado.

Em decreto publicado neste sábado (30/12) no Diário Oficial do estado, o governador Robinson Faria formaliza o general de brigada Ridauto Lúcio Fernandes como o comandante encarregado das operações militares nas regiões metropolitanas de Natal e de Mossoró, as duas maiores cidades do Rio Grande do Norte. A ação de Garantia da Lei e da Ordem começou sexta-feira (29/12) e, caso não seja prorrogada, se encerra no dia 12 de janeiro.
Os primeiros 500 integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica já estão no estado desde sexta-feira (29/12), e nas próximas 48 horas mais 1,5 mil militares serão deslocados para o estado.
Desde o último dia 19, membros das polícias militar e civil e do Corpo de Bombeiros paralisaram parcialmente as atividades em protesto contra o atraso no pagamento do décimo terceiro e de salários atrasados.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2017/12/30/internas_polbraeco,650647/rio-grande-do-norte-passa-para-o-exercito-o-controle-da-seguranca-no-e.shtml

Em recorde histórico, RN registrou 2,4 mil mortes violentas em 2017

O Rio Grande do Norte registrou 2.405 homicídios no ano de 2017. De acordo com o Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) – instituto que contabiliza os crimes contra a vida no estado – nunca se matou tanto em toda a história do estado. No geral, o total de assassinatos é 20,5% maior que a quantidade registrada em todo o ano de 2016.

Ainda de acordo com o instituto, o número de homicídios no RN havia diminuído em 2015, quando o estado registrou 1.670 assassinatos, ante 1.772 em 2014. Porém, desde 2016 o número vem crescendo e atingiu a marca histórica de 2 mil mortos em menos de um ano em outubro de 2017. Confira abaixo gráfico com os números de mortes violentas no estado nos últimos quatro anos.

A crescente onda de violência que atinge o território potiguar fez o estado perder, em média, mais de seis pessoas por dia. Em 2015, esse número não chegava a cinco. Confira a média de homícídos diários no Rio Grande do Norte desde 2014.

Crise na segurança

Casos como o massacre de Alcaçuz, que completa um ano no próximo dia 14 e a onda de violência que aconteceu nos últimos dias de 2017no Rio Grande do Norte foram dois fatores que contribuíram para o aumento dos dados. Somente na última sexta-feira (29), o estado registrou 17 mortes.

Sem policiamento nas ruas, houve um aumento da violência no estado. Do dia 19 até este sábado (30), o Rio Grande do Norte teve 87 mortes – 40% a mais que no mesmo período do ano passado.

Fonte original: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/em-recorde-historico-rn-teve-2405-mortes-violentas-em-2017.ghtml

Em uma semana de greve, RN registra 50 assassinatos e 360 roubos

O Rio Grande do Norte sofre com a violência desenfreada que se instalou no estado, devido à greve dos agentes de segurança pública (policiais militares, bombeiros e policiais civis). Depois de uma semana de paralisação, segundo a Secretaria de Segurança, já foram registrados 50 assassinatos e 360 casos de roubo.

 Um dos cidadãos afetados pela insegurança nas ruas é Tarcísio Cavalcante, aposentado, que se preocupa com a violência no Rio Grande do Norte. “Há tempos que a violência aqui é grande, a situação é realmente muito espantosa”, lamentou. “O problema é que o pessoal não recebe há dois meses, e o governo, em vez de falar a verdade, que não tem dinheiro, fica dando esperança com esse repasse da União”, comentou. “Muita gente acreditou e ficou esperando esse dinheiro”, completou.
Os agentes de segurança alegam que não receberam o salário de novembro e dezembro, e afirmam que só sairão às ruas com o equipamento adequado ao trabalho, como proteção, carros e armas em condições de uso. A situação se desenrolou ao ponto de ser necessário pedir ajuda ao Ministério da Justiça, que forneceu 70 agentes da Força Nacional para o estado. O Ministério da Fazenda, por sua vez, vetou repasses do Tesouro Nacional de R$ 600 milhões ao governo ao Rio Grande do Norte, após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou, no domingo, que os grevistas retomassem suas atividades — o que não ocorreu.

Avaliação

O especialista em segurança da Universidade de Brasília (UnB) Arthur Trindade demonstrou pesar sobre a situação do Rio Grande do Norte. “Em qualquer lugar, não se pode ficar sem polícia. E, ao mesmo tempo, a polícia não pode ficar à mercê da política local”, criticou.

Trindade ressalta que a população mais carente é que sai mais prejudicada. “A falta de polícia afeta muito mais quem precisa dela que as áreas ricas. E a ajuda da Força Nacional é muito cara e pouco efetiva, precisa ser melhor que essa. Quase não tem efeitos práticos”, explicou.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), pediu que haja reconsideração à decisão do veto ao repasse de recursos pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ao contrário do alegado pelo TCU, ele afirmou que a transferência não é inconstitucional — e que mesmo que o dinheiro não possa ser liberado para o pagamento da folha de seus funcionários (ação considerada ilegal pelo TCU), pode ser utilizado em outras despesas.

*Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca

Plano de ação


A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que enviará uma missão ao Rio Grande do Norte em 2018 para ajudar a criar um plano de ação para ajustar as contas do estado, que não pode aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por não atender aos requisitos da lei que criou o programa e teve um pedido de socorro financeiro negado esta semana pelo governo. “Temos muito respeito com o que acontece com a população potiguar, mas temos balizas a serem seguidas. Temos preocupação muito grande com isonomia entre entes federativos. Uma ajuda financeira está descartada, isso não faz parte do nosso arranjo federativo”, enfatizou.

Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,12/2017/12/27/internas_polbraeco,650056/em-uma-semana-de-greve-rn-registra-50-assassinatos-e-360-roubos.shtml

Jungmann reafirma que atuação das Forças Armadas no Rio continua até 2018

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que as Forças Armadas cumpriram com o seu papel de colaborar com as forças de segurança do Rio de Janeiro no combate ao crime organizado no estado. Lembrou que, nas 15 operações integradas realizadas até agora, foram empregados mais de 40 mil militares, e destacou que a atuação integrada dos serviços de inteligência representou uma vitória que levou à prisão de traficantes que eram procurados. Jungmann reafirmou que o Rio de Janeiro vai continuar a contar com o apoio das Forças Armadas no Plano Nacional de Segurança até o fim de 2018.

“Tivemos a prisão do Rogério 157 [Rogério Avelino da Silva, que chefiava o tráfico de drogas na Rocinha], a prisão, no Paraguai, do Piloto [Marcelo Fernando Pinheiro Veiga] que era o grande fornecedor de armas para o Comando Vermelho, e outros que foram identificados e foram presos”, apontou o ministro. Ele participou no Rio da cerimônia para o início do recebimento das propostas das empresas interessadas na construção, no Brasil, de quatro navios de superfície de alta complexidade tecnológica para a Marinha do Brasil.
Jungmann voltou a lembrar que, como tem falado desde o início das operações, no meio do ano, que “não se conseguirá debelar em meses, o que levou décadas para ser construído”, se referindo ao crescimento do tráfico de drogas na cidade. “Estamos fazendo a nossa parte, e achamos, inclusive, que com o pagamento dos salários atrasados, com ampliação das forças policiais de segurança a serem colocadas à disposição do Rio de Janeiro, vamos ter mudanças, como algumas já conquistadas até aqui”.
Para o ministro, embora o programa integrado de segurança no Rio de Janeiro esteja caminhando, é preciso fazer mais, e adiantou que virão novas operações. “O Rio de Janeiro pede e estamos procurando fazer mais. Em breve, os senhores [se dirigindo aos repórteres] vão ter notícias de novas operações. Acho que elas vão dar um salto de qualidade em relação ao que temos obtido até aqui. No caso de roubos de cargas, por exemplo, nas rodovias federais, apreendemos mais de três centenas de drogas, em termos de maconha, de cocaína, além de armas; prendemos bandidos e de fato isso tem significado uma melhoria”, disse.
Jungmann reiterou que a situação do Rio chegou a um ponto em que o crime organizado representa a instalação de um Estado paralelo, em cenário no qual, em alguma medida, parte das instituições se associou ao crime. Por isso, disse que pediu a criação de uma força-tarefa federal que já está atuando nesta área. “Está exatamente, neste momento, desenvolvendo suas investigações, com apoio do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa, das polícias e também da Abin [Agência Brasileira de Inteligência]. Vamos ter resultados também aí, podem aguardar”, concluiu.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,12/2017/12/19/internas_polbraeco,648909/jungmann-reafirma-que-atuacao-das-forcas-armadas-no-rio-continua-ate-2.shtml

No Rio, ninguém está a salvo das balas perdidas

Quando os tiroteios entre policiais e traficantes de drogas param nas comunidades do Rio de Janeiro, começa o luto pelas vítimas da guerra urbana, geralmente crianças como Maria Eduarda, surpreendida por rajada de “balas perdidas” no interior de sua escola.

Os confrontos começam de repente e ninguém está a salvo dos disparos de fuzis AK-47 ou outro armamento pesado que fere e mata em bairros pobres e densamente povoados.

AFP coletou histórias de pessoas que ficaram presas em meio ao fogo cruzado em seu projeto multimídia “Balas perdidas, vidas destruídas pela violência do Rio”.

O projeto revela como as balas perdidas são um símbolo que acrescenta crueldade à grave crise de segurança da cidade que recebeu os Jogos Olímpicos e é o principal destino turístico do Brasil.

Maria Eduarda Alves era uma menina de 13 anos, aluna dedicada, que amava jogar basquete. Ela conseguia fazer as coisas bem feitas em uma cidade difícil.

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Mas, em 30 de março, tudo desmoronou quando policiais abriram fogo contra supostos traficantes de drogas e uma rajada de balas de fuzil atravessou as grades de sua escola na zona norte da cidade. Os agentes com toda probabilidade não se deram conta do ocorrido, pois estavam concluindo sua operação do lado de fora.

Um vídeo caseiro, gravado por um pedestre, mostra pouco depois os agentes executando dois homens caídos no chão, aparentemente feridos. Maria Eduarda, que tinha ido pegar água durante a aula de educação física, já estava morta.

“Beijei, beijei ela, ela estava quentinha. Beijei ela… Muito sangue… Foi (sic) dois tiros na cabecinha”, contou à AFP sua mãe, Rosilene Alves Ferreira, de 53 anos, lembrando o momento em que chegou ao local pouco após a tragédia.

Esse tipo de incidente, que daria capa nos jornais em outras partes do mundo, no Rio raramente saem das páginas policiais.

As balas podem ceifar repentinamente a vida de uma pessoa na porta de uma igreja, no estacionamento, em um restaurante. De dia ou à noite. As paredes das casas das favelas nem sempre conseguem deter os projéteis e por isso até permanecer em casa pode ser perigoso.

Não existem registros oficiais de feridos ou mortos por balas perdidas, mas dados alternativos são explícitos. O jornal O Globo contabilizou 623 casos na primeira metade do ano, com 67 mortes no Estado do Rio.

A lógica da morte

Apesar da falta de informação oficial sobre as vítimas de balas perdidas, a ONG Rio de Paz realiza desde 2007 um cuidadoso registro dos menores atingidos por esse impiedoso capítulo da guerra contra o tráfico.

Em pouco mais de uma década foram assassinados 42, contando bebês, crianças e adolescentes. Alguns morreram dentro do carro da família, outros jogando futebol ou enquanto dormiam.

E esse número cresce rapidamente: dez crianças perderam a vida em 2016 e dez este ano. Ambos os registros superaram os sete mortos de 2015 e representaram um grande salto com relação aos dez que morreram nos cinco anos anteriores.

Antônio Carlos Costa, fundador do Rio de Paz, diz que a combinação de áreas densamente povoadas, armamento com alto poder de fogo e disputas entre quadrilhas pelo controle do tráfico formam um coquetel mortal.

Mas Costa reserva suas críticas mais ácidas para a polícia que, afirma, considera os bairros zonas de guerra. “As operações policiais seguem a lógica da morte, a lógica de atirar primeiro para saber quem é depois”, disse à AFP. “Eles perderam de vista os riscos que eles impõem aos civis”, acrescentou.

As autoridades respondem que os traficantes de drogas dominam bairros inteiros à ponta de bala. E têm razões para acreditar que estão em uma guerra: só este ano, 126 policiais foram assassinados no Rio de Janeiro até segunda-feira 11. Em grande parte, foram mortos fora de serviço, ao serem identificados como agentes durante assaltos, segundo versões oficiais.

A espiral de violência é mais um flagelo de um estado afetado por problemas financeiros, pela corrupção às vezes vinculada ao esbanjamento dos Jogos Olímpicos e que levou três ex-governadores para a prisão e pela desmoralização generalizada das tropas.

Mas enquanto este debate continua, vítimas acidentais como Maria Eduarda seguem tão vulneráveis como sempre. “Claro que não vieram à caça da Maria, não vieram para matar Maria, mas foram imprudentes… Mataram. Eles viram o colégio, tinha um colégio e foi (sic) mais de 60 tiros”, lembra sua mãe, em declarações à AFP.

O especial da AFP “Balas perdidas, vidas destruídas pela violência no Rio” conta oito histórias de pessoas cujas vidas foram ceifadas ou abaladas irreversivelmente por este flagelo.

 

Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/no-rio-ninguem-esta-a-salvo-das-balas-perdidas

Boundens destaca a necessidade de modernização das policias em palestra no MS

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, proferiu palestra na abertura do II Simpósio Estadual das Guardas Civis Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul, a convite do agente federal e Secretário Especial de Segurança e Defesa Social (SESDE), Valério Azambuja. O evento foi realizado na última quinta-feira (7), no Plenário Edroim Reverdito, da Câmara Municipal de Campo Grande (MS).

Durante o evento, foi debatida ” A importância da proteção preventiva”. Em sua fala, Boudens destacou a necessidade de modernização das policias e da estrutura de prevenção para garantir a eficácia no combate ao crime organizado.

“Enquanto as instituições policiais permanecem ligadas à um modelo retrógrado, ineficiente e burocrático, o crime faz o contrário. Ele se moderniza, dia após dia. Nós precisamos de um modelo que os supere ou então os números da violência vão continuar crescendo”, alertou.

Em números, o presidente da Fenapef ainda registrou que são 61 mil homicídios por ano no Brasil e apenas 8% são solucionados. “Espero que Campo Grande e as cidades do Mato Grosso do Sul possam dar uma resposta melhor e servir de exemplo para outros municípios brasileiros. A guarda civil é peça fundamental junto com as Câmaras Municipais”, avaliou.

De acordo com Azambuja, o debate é essencial para o avanço da representatividade dos profissionais de segurança pública. “O simpósio é fundamental para enaltecer essa discussão, não só para a Guarda Civil de Campo Grande, mas de todo o nosso estado”, avaliou.

Também estiveram presentes no encontro representantes das Guardas de Campo Grande, Dourados, Corumbá, Ponta Porã e Ladário.

Fonte original: http://www.fenapef.org.br/boudens-destaca-necessidade-de-modernizacao-das-policias-em-palestra-na-capital-do-mato-grosso-do-sul-ms/5a2a5d6d2ba46a81518188063cdaab63b9a8022a1f2f2-768x512

Uberaba tem seminário para discutir segurança pública

Nesta segunda-feira (11) é realizado, em Uberaba, um seminário sobre segurança pública na cidade. O evento é aberto à população e vai discutir propostas visando à constituição do Pacto de Ação Institucional pela Segurança Pública. O seminário será no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura, das 8h às 12h.

De acordo com o prefeito, Paulo Piau, o objetivo do seminário é reunir a comunidade, contando com a presença de todas as lideranças judiciais, Ministério Público, pelotões policiais e todos que fazem parte desse meio para ouvir a população.

“Queremos ouvir a comunidade, principalmente para mostrar as ações que já se iniciaram junto ao Ministério da Justiça, o Ministério da Defesa, os recursos já alcançados e também os projetos na área da prevenção já desenvolvidos”, acrescentou.

Apresentações

O seminário vai contar com quatro apresentações primárias: a primeira é a palestra do comandante da 5º Região de Polícia Militar (RPM), coronel Lupércio Peres Dalvas, que irá apresentar a série histórica dos crimes violentos em Uberaba nos últimos cinco anos e um diagnóstico sobre criminalidade violenta no Município.

Depois, o delegado-chefe do 5º Departamento de Polícia Civil, Heli de Andrade, vai falar especificamente sobre a Polícia Judiciária e o processo de combate aos crimes correlatos com furtos e roubos de veículos na cidade.

A terceira apresentação será do secretário do Conselho Municipal de Segurança Pública, capitão Roberto Alves de Oliveira, sobre os projetos do município relacionados com a segurança pública.

Por último, a secretária de Educação, Silvana Elias, vai abordar os projetos e as bases de prevenção à criminalidade em Uberaba.

Fonte original: https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/uberaba-tem-seminario-para-discutir-seguranca-publica.ghtml

Senado aprova PEC que cria fundo para segurança pública

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) em primeiro turno a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). Foram 58 votos favoráveis e apenas um contrário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012ainda terá de passar por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno.

O objetivo da PEC é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados. A proposta transfere para o FNDSP dois tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União; e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal.

A PEC também prevê outras fontes para o fundo como dotações orçamentárias específicas, doações, e receitas de leilões de veículos. Conforme o texto original da proposta, o fundo seria formado ainda pela contribuição de 3% do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras e pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas de segurança privada aos municípios. Essa previsão, no entanto, foi retirada por um destaque apresentado pelo PMDB.

A proposta, do senador João Capiberibe (PSB-AP), define critérios para a distribuição do dinheiro após a formação do fundo. Devem ser levados em conta indicadores de violência; número de alunos matriculados na educação básica; quantidade e remuneração dos policiais; e aparelhamento desses profissionais em cada estado e no Distrito Federal.

Drama

Segundo Capiberibe, o cidadão brasileiro hoje anda “assustado” com a sensação de insegurança. Ele informou que no ano passado o país registrou 61 mil assassinatos. O Brasil é um país continental e, conforme o autor, não pode prescindir de um fundo nacional voltado para ações de segurança.

— Com a aprovação dessa proposta, o Senado estará acenando com uma possibilidade real da construção de uma política nacional de segurança pública.

De acordo com o relator da matéria, senador Aécio Neves (PSDB-MG), o fundo de segurança que existe hoje é de uso limitado, pois fica restrito ao Ministério da Justiça. Aécio destacou que o novo fundo vai permitir o enfrentamento do problema da segurança pública, que talvez seja hoje “o maior drama” da população brasileira, principalmente da camada mais pobre.

 

Fonte original: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/12/06/senado-aprova-pec-que-cria-fundo-para-seguranca-publica