Arquivo da categoria: Municipais

CCJ aprova PEC que garante mais recursos para os municípios

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse de recursos relativos à arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (PEC 29/2017) ao Fundo de Participação dos Municípios. De acordo com o texto, o pagamento será feito sempre em setembro e de forma escalonada: 0,25% a mais em 2018 e 2019; 0,5% em 2020; e 1% em 2021.

O relator da PEC, senador Armando Monteiro (PTB-PE), explicou que o aumento do repasse precisa ser feito de forma gradativa para preservar o ajuste fiscal. A proposta, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), segue para votação nos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, em caráter de urgência.

Fonte original: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2017/11/ccj-aprova-pec-que-garante-mais-recursos-para-os-municipios

Número de multas aplicadas a veículos motorizados que trafegam em ciclovias e ciclofaixas de SP tem alta de 62%

O número de multas aplicadas aos motoristas por desrespeito às ciclovias e ciclofaixas aumentou na cidade de São Paulo entre janeiro e agosto deste ano. Foi registrada uma alta de 62% no número de autuações de veículos que trafegaram indevidamente pelas faixas exclusivas para bicicletas.

Nos oito primeiros meses deste ano, foram aplicadas 2.024 multas do tipo, contra 1.246 no mesmo período do ano passado. Os dados obtidos com exclusividade pelo G1 são do Painel Mobilidade Segura, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes. Não há detalhes do tipo de veículo que trafega irregularmente pelas ciclovias, se são motos, carros ou outros.

Também cresceu o número de multas aplicadas aos motoristas que estacionaram nas ciclovias ou ciclofaixas. Em oito meses o aumento foi de 24% (foram 2.027 infrações, ante 1.632 registradas de janeiro a agosto de 2016).

“Estamos enfrentando os verdadeiros problemas em relação à segurança do trânsito paulistano: a imprudência, o uso do celular ao volante, a condução perigosa. Seguimos atentos a todos estes pontos e reforçamos ainda mais a fiscalização para coibir o desrespeito a pedestres e ciclistas, que têm prioridade em relação à segurança viária e devem ser resguardados. Queremos reduzir os números de acidentes. O motorista que desrespeitar o uso de ciclofaixas e ciclovias será autuado”, explica o secretário de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda.

A gestão do prefeito João Doria (PSDB) é criticada por ciclistas por não incentivar a implantação de políticas públicas para o uso de bikes. Em março, ciclovias e ciclofaixas foram apagadas e placas de sinalização, retiradas da cidade.

O desrespeito aos ciclistas nas ciclovias e ciclofaixas está refletido no número de mortes de ciclistas na capital paulista. Houve aumento de 55% de óbitos entre janeiro e outubro deste ano em comparação com o mesmo período de 2016.

A última vítima até agora foi Cristian Alan da Silva Maciel, de 28 anos, morto após ser atropelado por um ônibus no Morumbi, Zona Sul. O coletivo atingiu o ciclista depois de fazer uma conversão proibida na Avenida Giovanni Gronchi (leia mais abaixo).

Total de Multas

O número de multas registradas nos primeiros oito meses deste ano teve uma redução de cerca de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram 9.153.966 infrações aplicadas por agentes de trânsito (manuais) e radares (eletrônicas) entre janeiro e agosto deste ano, contra 10.391.558 infrações no mesmo período de 2016.

As multas registradas por radares caíram 15,53%. Foram 6.866.868 infrações nos oito primeiros meses deste ano e 8.129.837 no mesmo período do ano passado.

Já o número de multas manuais, aplicadas pelos agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) subiu de 2.287.098 de janeiro a agosto de 2017 ante 2.261.721 no ano anterior, uma alta de 25 mil infrações.

Mortes Ciclistas

O número de ciclistas mortos na cidade de São Paulo cresceu 55% entre janeiro e outubro deste ano em comparação com o mesmo período de 2016. Foram 31 mortes, ante 20 no ano passado, segundo dados do Infosiga, iniciativa do governo de São Paulo que monitora e estuda as mortes no trânsito.

As mortes aconteceram em todas as regiões da cidade, com destaque para a Zona Sul, onde foram registrados 9 dos 20 casos. Uma delas foi a morte de um homem de cerca de 50 anos, atropelado por um ônibus no bairro do Sacomã, em setembro.

O crescimento das mortes de ciclistas contrasta com o total de mortes no trânsito da cidade computadas pelo Infosiga considerando os outros meios de transporte. Até outubro, 746 pessoas morreram nas vias da cidade, 5,8% menos que no mesmo período do ano passado.

Segundo Aline Cavalcante, diretora do Ciclocidade, as mudanças mostram uma inversão na tendência de queda registrada desde 2005. Ela afirma que o crescimento reflete a adoção de políticas que, segundo ela não privilegiam outras formas de transporte que não o motorizado.

Ela cita o aumento do limite de velocidade nas marginais e a descontinuidade no programa de expansão de ciclovias. Neste mês, a gestão João Doria alterou a Lei de Criação do Sistema Cicloviário e determinou que novas estruturas só seriam feitas após estudos de demanda e audiências públicas.

Fonte original: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/numero-de-multas-aplicadas-aos-veiculos-que-trafegam-em-ciclovias-e-ciclofaixas-de-sp-aumenta-62.ghtml

Municípios brasileiros vão receber dinheiro extra em dezembro

O Governo Federal atendeu ao pleito da Confederação Nacional dos Municípios e vai repassar ainda em dezembro, cerca de R$ 2 bilhões para os municípios brasileiros. Deste total Cataguases vai abocanhar R$ 753.827,43.
Chamado Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), o dinheiro será autorizado pelo Presidente da República, Michel Temer por meio de Medida Provisória e segundo o próprio presidente os recursos estarão disponíveis ainda em dezembro. O valor a ser recebido pelas prefeituras será bruto sem a incidência do Fundeb e compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e, por isso, tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
http://www.marcelolopes.jor.br/noticia/detalhe/21258/municipios-brasileiros-vao-receber-dinheiro-extra-em-dezembro

Reféns de traficantes, PMs da UPP Prazeres acusam comando da unidade de omissão

Abandonados pelo Estado e por companheiros de farda. Foi assim que policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Prazeres, em Santa Teresa, região central do Rio, se sentiram na segunda-feira (20), quando foram feitos reféns por mais de 30 bandidos dentro da comunidade. Um deles chamou de “omissos” oficiais e supervisor da unidade que se recusaram a negociar a libertação de praças.

G1 conversou com dois dos sete militares que passaram quase uma hora em poder dos criminosos. A reportagem também ouviu outro PM que disse ter testemunhado tudo. Com medo de represálias dentro da corporação, os três pediram para não serem identificados.

Tudo parecia correr normalmente naquele dia. Por volta de 16h, os policiais estavam em seus postos na favela quando foram surpreendidos por mais de três dezenas de traficantes com fuzis e granadas que renderam duas equipes.

O ataque dos criminosos ocorreu em duas localidades da favela que costumavam ser policiadas durante o dia. O primeiro foi na Quadra dos Prazeres, a 50 metros da base da UPP.

O outro, no Beco do Agnaldo, ponto de interesse dos traficantes por ser um local considerado estratégico para a venda de drogas e de fácil deslocamento entre a parte alta e baixa do morro.

“Qualquer reação ali seria suicídio. Eles disseram: ‘Não tenta nada, se tentar a gente vai matar’. Depois, mandaram a gente ficar de joelho, retirar os coletes e retirar os armamentos e munições. E, em seguida, começaram a falar que queriam falar com o comandante”, disse um dos PMs.

Dois dos traficantes foram identificados como líderes do bando. Foram eles os responsáveis diretos pelas negociações para soltar as equipes. Um dos policiais conseguiu reconhecer os bandidos, conhecidos como “Sem Vulgo” e “Feijão”.

Outro criminoso considerado uma liderança do tráfico no morro, Carlos Antônio Almeida da Silva, de 34 anos, foi preso num apartamento em Copacabana, na Zona Sul, nesta quinta-feira (23).

‘Abandono’

Não foi a 1ª vez que criminosos dos Prazeres tentaram “orientar” que a UPP agisse de acordo com as regras do tráfico. PMs da unidade contaram que os bandidos já haviam, por meio de bilhetes, exigido que o comando retirasse policiais do Beco do Agnaldo e de outra localidade conhecida como Doce Mel.

Sem resposta, os traficantes decidiram fazer os PMs reféns. Na tentativa de negociação, os criminosos exigiram falar com um superior do comando da UPP para soltar as equipes. Apesar da insistência dos bandidos, nenhum oficial ou supervisor foi ao encontro do grupo.

“A gente não tinha mais o que falar, o que fazer. Eles, a todo momento, lembrando que o problema era com o comandante, com a supervisão”, disse um militar.

Os policiais ouvidos pelo G1 contaram que ficou a cargo do soldado Leonardo Alves, um praça, negociar com os traficantes a liberação dos companheiros.

Segundo um dos relatos, o soldado chegou a ser diretamente ameaçado pelos bandidos de ser levado para o alto do morro e ser morto. Sem o apoio de superiores, os militares se sentiram abandonados.

“Eu só pedi a Deus para sair dali, para ver a minha filha e minha esposa. Era a frustração de ninguém nos apoiar, misturada com o sentimento de nunca mais ver a sua familía”, desabafou outro PM.

“A todo momento os criminosos diziam que queriam falar com a supervisão, mas o tenente falou que não iria”, acrescentou um policial.

O oficial citado por ele é o subtenente Furtado, subcomandante da UPP Prazeres. Os PMs ouvidos afirmaram que tanto ele quanto o comandante da unidade, capitão Augusto, se negaram a negociar diretamente com os traficantes a soltura dos subordinados.

Havia ainda outro policial que poderia responder pela equipe feita refém: o cabo Pio, que naquele dia estava como supervisor da unidade. Assim como os oficiais, o cabo também se recusou a falar com os criminosos.

G1 questionou a Polícia Militar sobre a atuação dos oficiais. A reportagem quis saber se evitar negociar a soltura dos subordinados diretamente com os traficantes estaria definido em algum protocolo. Também foi solicitada entrevista com os oficiais para ouvir a versão deles, mas, até a publicação desta matéria, não houve retorno.

Por meio da assessoria de imprensa, a PM informou que “vem atuando para combater os criminosos com ações concretas e efetivas”. A corporação disse ainda que “o Batalhão de Operações Policiais Especiais tem atuado na comunidade”, o que resultou na prisão desta quinta-feira de uma das lideranças do tráfico nos Prazeres.

Fonte original: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/refens-de-traficantes-pms-da-upp-prazeres-acusam-comando-da-unidade-de-omissao.ghtml

Congresso derruba veto à lei que dá descontos à dívida previdenciária de Estados e municípios

Deputados e senadores derrubaram veto presidencial à lei que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias de Estados e municípios, em sessão do Congresso Nacional, na noite desta quarta-feira, 22.

Com a decisão, fica mantido o chamado “encontro de contas”, ou seja, um balanço de débitos e créditos entre as prefeituras e a União. Os parlamentares atenderam a uma reivindicação de prefeitos que vieram a Brasília esta semana.

“O Poder Executivo Federal fará a Revisão da Dívida Previdenciária dos Municípios implementando o efetivo encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos Municípios e do Regime Geral de Previdência Social decorrentes”, diz a emenda mantida pelos parlamentares.

O dispositivo foi elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) “diante da necessidade de se fazer um encontro de contas como forma de garantir recebimento de créditos previdenciários dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS”. Ao vetar este ponto da matéria, o governo alegou que ele fere “o princípio da igualdade tributária”.

Nesta terça-feira, 21, o presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu a visita de prefeitos do Ceará e do presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski. Na ocasião, Ziulkoski disse que o Senado se posicionou “a favor” da confederação e que o veto seria “fundamental para aprimorar o Pacto Federativo do País”.

Na noite desta quarta-feira, o Congresso também aprovou projeto que abre crédito de R$ 6,3 bilhões para a Presidência da República e nove ministérios. As pastas contempladas são: Saúde, Agricultura, Justiça, Transportes, Esporte, Defesa, Integração, Turismo e Desenvolvimento Social.

Os recursos já estavam previstos no orçamento e serão remanejados, ou seja, retirados de determinadas áreas para abastecer outras.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,congresso-derruba-veto-a-lei-que-da-descontos-a-divida-previdenciaria-de-estados-e-municipios,70002094113

Municípios do Sertão de Alagoas vão receber serviços gratuitos por meio do ‘Governo Presente’

Oito municípios do Alto Sertão de Alagoas vão receber várias ações na oitava edição do Governo Presente que pretende beneficiar mais de 35 mil pessoas. O evento irá acontecer do dia 23 ao dia 25 deste mês.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (21) pelo governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), em um café da manhã para a imprensa no Palácio República dos Palmares, no centro de Maceió.

Os municípios que vão receber serviços nas áreas de saúde, assistência social, cultura, educação, inclusão social e financeira são Piranhas, Delmiro Gouveia, Pariconha, Água Branca, Mata Grande, Canapi, Inhapi e Olho D’água do Casado.

“Durante o Governo Presente vamos inaugurar escolas, entregar estradas e visitar várias obras. Vamos ter muitas ações na agricultura induzindo a produção do ribeirinho do canal do Sertão, concedendo crédito, além de uma série de ações de abastecimento de água, como em Inhapi “, disse Renan Filho.

A abertura cultural do evento acontece na quarta (22) no centro histórico da cidade de Piranhas às 20h. Na quinta (23) é realizada a abertura oficial às 8h também em Piranhas.

Durante a abertura do Governo Presente serão entregues cadeiras de rodas, viaturas da Companhia de Operações Policiais Especiais do Sertão (Copes), além da doação de ambulâncias e ordem de serviço do Programa Pró-Estrada.

Na quinta também vai acontecer a entrega de tanques de leite, kits irrigação, cisternas de segunda água, máquina plantadeira e a assinatura de ordem de serviço das cisternas de primeira água, no Povoado de Piau, em Piranhas.

Já no município de Delmiro Gouveia na sexta (24) serão anunciados R$ 4 milhões em recursos para a assinatura do convênio para a construção do matadouro.

No sábado (25) será assinada a ordem de serviço das elevatórias do Alto Sertão em Canapi e do sistema de abastecimento de água em Inhapi. Nesse dia também acontece a entrega de 26 quilômetros do trecho da AL-145, em Mata Grande.

Programa de segurança deve aproximar polícia da população

Durante o lançamento do Governo Presente, Renan Filho anunciou o programa “Ronda no bairros”, que pretende aproximar a polícia da população. Segundo o governador, Nova York já implantou um projeto parecido, assim como outros estados do país.

O programa consiste em três policiais que vão abordar a população. Um deles irá filmar toda a ação para garantir um atendimento de qualidade ao cidadão.

“Nós aqui em Alagoas desde que assumimos estamos mudando muito a concepção de segurança pública. O programa vai ampliar o efetivo policial, não andando em veículos, mas a pé, andando do lado do cidadão. Não é uma polícia que afasta, e sim aproxima. Tem na sua relação com a sociedade o principal instrumento para a segurança”, disse.

Ainda segundo o governador, os policiais vão dialogar com toda a população, donos de restaurantes, ambulantes e estudantes de maneira que levará mais segurança. O programa começará a ser implantado no centro da cidade e depois em outros bairros. A data de lançamento não foi divulgada.

Finanças do Estado

Renan Filho aproveitou o evento para falar sobre a diminuição da dívida de Alagoas com a União, que foi renegociada de 11,5% para 6%.

“Nas finanças públicas, este ano foi um divisor de águas para Alagoas. Nós agora conseguimos renegociar a dívida com um trabalho muito importante da nossa bancada federal em Brasília, especialmente do governador Renan, que presidiu o congresso nacional. Aquilo foi um marco na solidez fiscal e na capacidade de investimento do Estado. Hoje pagamos 6% da receita corrente líquida com a dívida. Isso abriu para o investimento”, explica.

Fonte original: https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/municipios-do-sertao-de-alagoas-vao-receber-servicos-gratuitos-por-meio-do-governo-presente.ghtml

Planalto anuncia Alexandre Baldy como novo ministro das Cidades; posse será nesta quarta-feira

A secretaria de Comunicação Social da Presidência informou na noite desta segunda-feira (20) que o deputado Alexandre Baldy (GO) é o novo ministro das Cidades. A posse dele acontecerá nesta quarta (22), no Palácio do Planalto.

Atualmente sem partido, Baldy substituirá no comando da pasta o também deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que pediu demissão na semana passada.

Mais cedo, nesta segunda, Baldy já havia publicado uma nota no site dele informando que tomará posse na quarta.

No Ministério das Cidades, Alexandre Baldy comandará, por exemplo, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, considerado uma das principais vitrines do governo.

A informação de que Baldy aceitou o convite do presidente Michel Temer para assumir o Ministério das Cidades foi divulgada ainda na noite deste domingo (19), no Blog da Andréia Sadi.

Segundo a TV Globo, o deputado foi indicado para o cargo pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Primo do marqueteiro de Temer

Segundo o Blog da Andréia Sadi, Alexandre Baldy é primo do marqueteiro de Temer, Elsinho Mouco.

Ao blog, Baldy confirmou o parentesco, mas disse ter relações distantes com Mouco. Também ao blog, o marqueteiro disse não ter participação na escolha de Temer.’Menino de ouro’ de Cachoeira

Baldy foi citado, em 2012, no relatório da CPI que investigou as relações do empresário de jogos de azar Carlinhos Cachoeira com políticos.

No texto do relator, o ex-deputado Odair Cunha (PT-MG), Baldy era apontado como o “menino de ouro de Cachoeira“.

A informação foi publicada nesta segunda-feira (20) pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

Na época, o relatório foi arquivado na CPI. No lugar, foi aprovado um texto que não indiciou ninguém. Baldy era o então secretário de Indústria e Comércio de Goiás.

O relatório de Odair Cunha também dizia que a relação do agora novo ministro das Cidades e Cachoeira era “quase familiar”.

“Essa próxima e próspera ligação entre o secretário [Baldy] e membros do grupo criminoso chega ao ponto de Alexandre Baldy declarar que tem uma relação ‘quase familiar’ com Cachoeira”, afirmava o texto.

“Não sendo menos sintomática a situação de o secretário ser considerado ‘o menino de ouro’ do bicheiro e contraventor”, continuava o relatório.

Questionado pela TV Globo, Baldy afirmou que nunca teve relação com Cachoeira e que o relatório feito à epoca tinha como objetivo perseguir o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

 Perfil

Nascido em Goiânia (GO), em 1980, Alexandre Baldy está no primeiro mandato de deputado federal e foi eleito em 2014 com 107,5 mil votos. Ele é formado em direito pela PUC Goiás.

Antes de se filiar ao Podemos (antigo PTN), o deputado era filiado ao PSDB.

Conforme o site da Câmara, o novo ministro das Cidades já atuou como líder do bloco Podemos/PP/PTdoB; vice-líder do PSDB; e vice-líder da oposição (durante o governo Dilma Rousseff).

Fonte original: https://g1.globo.com/politica/noticia/planalto-anuncia-alexandre-baldy-como-novo-ministro-das-cidades-posse-sera-na-quarta.ghtml

Justiça suspende aumento de salários de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Sousa

A juíza de Direito da Comarca de Sousa, Carmen Helen Agra de Brito, concedeu liminar suspendendo o pagamento do aumento dos salários dos membros do Poder Executivo –  daquele Município, para os mandatos de 2017/2020, autorizado com base nas Leis nº 2.420/2012 e nº 2.625/2016, que aumentaram os subsídios em R$ 6,272,10, R$ 3,136,05 e R$ 2.090,70, respectivamente. A decisão cautelar foi na Ação Popular nº0803704-55.2017.8.15.0371 ajuizada pelos cidadãos Francisco dos Santos Pereira Neto e Emídio Leite de Vasconcelos.
De acordo com o relatório, os autores da Ação Popular requereram a declaração de nulidade das leis municipais que aumentaram os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Sousa, alegando que violam normas constitucionais, princípios aplicáveis à Administração Pública, dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/2000 e o artigo 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sousa.
Por fim, salientaram que o prejuízo ao erário até o final do mandato será de R$ 1.756,188,00. Nesse âmbito, os autores destacaram que o Município, no primeiro quadrimestre de 2017, atingiu o percentual de 56,54% da receita líquida corrente com pessoal.
Ao analisar o pedido de liminar, a magistrada observou que a probabilidade do direito é forte, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara em seu artigo 21, parágrafo único, de que é “nulo de pleno direito o ato que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no artigo 20”.
A juíza afirmou, também, que é evidente o perigo de dano, neste caso. “Afinal, se o ato que permitiu o aumento dos subsídios dos ocupantes dos cargos anteriormente mencionados é aparentemente nulo, a obtenção de vantagens pecuniárias – também nula, por consequência – por tais autoridades, causará impacto significativo nos cofres públicos, causando prejuízo, em última análise, à população local”, frisou a juíza Carmen Helen.
Observou, ainda, que o deferimento da medida liminar, solicitada na Ação Popular, não é medida irreversível, razão pela qual, provada a legalidade dos atos atacados pelos autores na exordial, nada impede que a decisão liminar seja revogada.
Por fim, afirmou estarem presentes os pressupostos para a concessão de tutela de urgência, em sede de liminar.
Até o julgamento da Ação, retornam os efeitos da Lei Municipal nº 2.165/2008 para fins de  pagamento dos subsídios para os ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Sousa.
Fonte original: http://www.paraiba.com.br/2017/11/16/06793-justica-suspende-aumento-de-salarios-de-prefeito-vice-prefeito-e-secretarios-municipais-de-sousa

Doria sanciona imposto para Netflix e veta isenção para igrejas

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei de autoria do Executivo que institui a cobrança de impostos para serviços de streaming, como Netflix e Spotify, aprovado pela Câmara Municipal no último dia 1.º de novembro. Doria, entretanto, vetou outro trecho do texto da nova norma, que previa isenção de impostos para templos religiosos.

Com a mudança, os serviços de transmissão de conteúdo terão de pagar uma aliquota de 2,9% na cidade. Com vigência já a partir desta quarta, a cobrança deverá ser iniciada a partir de dezembro. O argumento para a iniciação da cobrança é a adequação, na cidade, de legislação federal sobre o tema, que apontou pela cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS) para essas empresas — imposto cuja arrecadação é direito dos municípios, assim como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Veto. O PL 555/15, agora Lei 16.575/17, instituiu uma série de mudanças na cobrança do ISS, padronizando alíquotas para empresas de tecnologia e instituindo um programa de incentivos fiscais para a zona sul da cidade. Criou ainda um fundo, composto por 5% da arrecadação de impostos dos serviços de streaming, para a criação de polos tecnológicos na cidade.

O texto, entretanto, previa garantir isenção de qualquer taxa para templos religiosos na cidade. Era uma emenda proposta pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB), vice-presidente da Câmara e aliado do prefeito, que tem nas igrejas evangélicas uma de suas bases eleitorais.

Doria vetou a proposta, com o argumento de que o artigo que tratava do tema ser inconstitucional. “A imunidade dos templos de qualquer culto, prevista no § 4º do artigo 150 da Constituição Federal, refere-se tão somente à cobrança de impostos e não dos tributos em geral”, diz a justificativa para o veto, publicada no Diário Oficial da Cidade.

“Foi uma emenda articulada pela frente cristã em defesa da família e visava o não embaraçamento quanto ao funcionamento dos templos de qualquer culto e a concretização da justiça com as entidades que ajudam a construir a sociedade paulistana, fazendo em muitas ocasiões o papel que seria do Estado”, afirmou Tuma, ao comentar o veto.

“O veto é decisão do chefe do Executivo e um novo texto nesse sentido será elaborado e apresentado. Espero sensibilizar o Prefeito na próxima oportunidade”, completou o parlamentar.

 

Fonte original: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,doria-sanciona-imposto-para-netflix-e-veta-isencao-para-igrejas,70002085525

Picciani, Melo e Albertassi atuaram para proteger empresas de ônibus, diz MPF

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) analisa na quinta-feira (16) os pedidos de prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Para o Ministério Público Federal (MPF), autor dos pedidos de prisão, os três atuaram para proteger os interesses das empresas de ônibus.

Mensagens gravadas no telefone de Picciani, que foi apreendido durante a operação Quinto do Ouro, mostram como o deputado, presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), interferiu e limitou a CPI da Uerj, em uma troca de mensagens com o deputado Gustavo Tutuca, também do PMDB. A suspeita dos procuradores é de que uma eventual apuração sobre falta de repasses de verba para a universidade poderia prejudicar a imagem do governo.

Tutuca: “Presidente, podemos conversar no início da semana? Tenho uns assuntos pra tratar… Quero começar a colher assinaturas e dar entrada na CPI da Uerj. O q acha?”.

Picciani: “CPI das folhas de pagamento da UERJ, Uenf e Uezo”.

Tutuca: “Ok. Segunda começo a movimentar”.

Picciani: “Tem que ser em cima da folha, senão vira contra o Governo, que não passa o custeio”.

Tutuca: “Perfeito, entendido”.

Os procuradores dizem que este acerto com relação à CPI da Uerj mostra como Jorge Picciani conseguia blindar o governo e manobrar para rejeitar CPIs como a da Fetranspor, que chegou a ser protocolada na Alerj com 27 assinaturas – três a mais do que o necessário – mas acabou arquivada depois que seis parlamentares retiraram seus nomes do documento.

Emenda para beneficiar a Fetranspor

Além disso, o MPF identificou outra iniciativa para beneficiar a Fetranspor, desta vez em uma troca de mensagens entre Picciani e Edson Albertassi, líder do governo na Assembleia. Segundo os procuradores, Albertassi propôs uma emenda na lei que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), na qual as empresas de ônibus não seriam mais obrigadas a contribuir com o fundo.

Após dizer que precisa se encontrar com Albertassi antes de uma sessão na Alerj, Picciani envia o link de uma reportagem do jornal Extra de 28 de março, segundo a qual parlamentares de oposição estavam insatisfeitos com o líder do governo, pela exclusão de quatro setores da taxação do Feef sem avisar a ninguém – entre os setores excluídos estava o de empresas de ônibus.

Indicações para agência reguladora

O MPF diz ainda que, nos últimos três anos, Picciani, Albertassi e Paulo Melo foram os responsáveis por indicar conselheiros da Agenersa, agência que regula os serviços de gás canalizado. Por e-mail, Albertassi comemora com o presidente da Alerj o fato de ter conseguido nomear seu então chefe de gabinete para o conselho da Agenersa.

“Falamos de tantas coisas que acabei me esquecendo de dizer que consegui aprovar a indicação do Luigi, meu chefe de gabinete, para conselheiro da Agenersa. Toma posse amanhã. Abraços, EA.”, escreveu Edson Albertassi.

Para os procuradores, a ocupação de cargos estratégicos aumentava o poder político do grupo criminoso e sua capacidade de arrecadação, principalmente a partir das licitações e contrtos realizados pelos órgãos geridos pelos integrantes do grupo.

O que dizem os citados

A defesa de Jorge Picciani disse que a CPI da Uerj não foi instalada e que nehuma medida para beneficiar empresas de ônibus foi aprovada, o que demonstra que a Alerj é uma casa plural, não submetida a nenhum tipo de autocracia, onde as decisões são tomadas de forma colegiada e transparente.

A defesa de Edson Albertassi afirmou que as mensagens entre o líder do governo e o presidente da Alerj fazem parte da rotina do parlamento. Já Paulo Melo disse que está à disposição da Justiça. O RJTV não conseguiu contato com Gustavo Tutuca.

Fonte original: https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/picciani-melo-e-albertassi-atuaram-para-proteger-empresas-de-onibus-diz-mpf.ghtml