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Publicada portaria que traz calendário para execução de emendas parlamentares 2018

O Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de janeiro traz uma publicação importante para os gestores municipais brasileiros. A Portaria Interministerial 10/2018 detalha os prazos de apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória. Também orienta a respeito de possíveis impedimentos técnicos.

Segundo o texto, no dia 19 de fevereiro será aberto o Módulo Orçamento Impositivo junto ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) para indicação das emendas pelos parlamentares.

Os parlamentares terão até o dia 28 de fevereiro para realização indicação no Sistema dos beneficiários, os valores das emendas e as ordens de prioridade para atendimento. A divulgação do cronograma de abertura dos programas no Sistema de Convênios (Siconv) será emitida até o dia 6 de março, quando haverá publicação também dos prazos para cadastramento e atendimento das ações de enquadramento das propostas.

Em seguida, tem início uma nova fase que envolve apresentação de informações para a Secretaria de Orçamento Federal. Entre elas, a classificação orçamentária da despesa, o número da emenda, com respectivo nome do autor, o valor disponibilizado, entre outras. O prazo encerra no dia 19 de abril.

Como explica o texto, as propostas com impedimentos técnicos não superados deverão ser apresentadas à Secretaria de Governo da Presidência da República até 24 de abril de 2018.

 

Fonte original: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/publicada-portaria-que-traz-calendario-para-execucao-de-emendas-parlamentares-2018

Sampa 464, uma cidade caótica, violenta, criativa e admirada

Barulhenta, bonita, uma referência global, um lugar cheio de energia. Um pacote de realidades opostas onde cabem desde a sofisticação dos bolsões de luxo de ricas cidades europeias até à miséria de quarto mundo de periferias degradadas. É assim que arquitetos e urbanistas consultados pela coluna definem São Paulo nesta quinta-feira, 25, em que ela completa seus 464 anos.

“Está mais violenta, mais caótica, mais poluída e insuportável mas – não sei por que… – gosto mais dela agora”, resume o arquiteto e urbanista Marcio Kogan. Comparada com um pacote do tipo Roma-Londres-Berlim-Tóquio-Nova York–Paris–et caterva, a Pauliceia está hoje melhor ou pior do que há 20 anos? Para ele, e para os outros, é difícil avaliar.

“Para mim é uma cidade belíssima, metrópole global, referência para muita coisa mundo afora”, destaca o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de São Paulo, José Roberto Geraldine Jr. “Uma cidade com problemas. Como são, aliás, todas as grandes metrópoles do planeta.”

“No geral, acho que a cidade melhorou ao longo do tempo”, pondera o urbanista Edson Elito, também do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. “Em diferentes gestões, comandadas por grupos políticos diferentes”, diz ele, “cada um dos prefeitos direcionou energias para melhorar alguma coisa”.

A herança, nenhum deles nega, é pesada. E para tirar da paisagem tantas desigualdades, pobreza nas periferias, centro deteriorado, insegurança, cracolândias e péssimo transporte, Elito bate na tecla do planejamento. “A Pauliceia tem essa herança a vencer, a de ter crescido desordenadamente. Por exemplo, errou-se muito ao se permitir que fossem ocupadas as margens dos rios. Mas temos de acreditar no planejamento. Em modernizar nossos projetos e práticas. Sem isso as coisas não vão andar.”

Cético e rigoroso, Kogan – conhecido pela criação da Casa Cobogó –, entende que a cidade “não tem a mínima preocupação de ser melhor”. Desde o começo da ditadura militar, segundo ele, “os arquitetos e urbanistas foram definitivamente esquecidos”. As boas soluções? “Elas existem às milhares, mas provavelmente nunca serão implementadas.” Na sua lista de temas esquecidos ele inclui desde “calçadas em que se possa andar a profundos problemas como o do saneamento básico”. Mas isso não o impede de gostar do que vê à sua volta. “Adoro São Paulo, acho bem interessante a sua incrível energia. É uma de minhas cidades favoritas – às vezes não acredito quando falo isso…”

O centrão da capital, abandonado, com população de rua, cracolândia e insegurança, está no foco desse olhar dos três, seja como paulistanos ou como urbanistas experientes. Como a área central deveria ser abordada? “Obviamente com leis urbanísticas mais agressivas”, avisa Kogan. Para ele, “todos os últimos planos diretores foram sempre tímidos”. De novo irônico, ele emenda: “Mas as coisas estão melhorando. Em 100 anos viveremos em uma cidade melhor…”

Preferindo abordar a realidade mais imediata, Elito acha que é preciso parar de falar de infraestrutura e começar a tratá-la, a começar pelo saneamento. No pacote ele pede solução para a mobilidade “num sentido amplo, que inclui pedestres, ciclistas, calçadas conservadas”. E além do que há para consertar ele lembra o que tem de começar quase do zero – urbanização de favelas, habitação social.

Geraldine Jr. adverte, porém, que, numa política realista, de intervenções pontuais, “os nossos arquitetos e urbanistas têm muito a contribuir”. Numa hora dessas, segundo ele, “é preciso ser criativo. Há uma escassez de recursos para investir. A solução é aliar economia com criatividade”.

 

Fonte original: http://cultura.estadao.com.br/blogs/direto-da-fonte/sampa-464-uma-cidade-caotica-violenta-criativa-e-admirada/

TCU abre auditoria para investigar empréstimos a Estados e municípios

Os empréstimos concedidos por bancos públicos federais a governadores e prefeitos entraram na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que prepara uma auditoria para investigar essas operações, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

O caso mais grave é o da Caixa, que no ano passado desembolsou R$ 3,4 bilhões a Estados e municípios, a maior parte sem garantia da União, o que é mais arriscado para o banco estatal.

O TCU avalia que há risco de que um possível calote respingue nos cofres do Tesouro, único acionista da Caixa, gerando custos para a União no momento em que o País vive uma grave crise fiscal. A auditoria deve incluir operações feitas no ano passado e em anos anteriores. O temor cresceu depois que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu o uso político dos empréstimos da Caixa pelo governo como moeda de troca para conquistar o apoio de governadores à reforma da Previdência.

A Corte de contas já estava fazendo uma auditoria para investigar outras operações envolvendo governos estaduais e o Tesouro Nacional. Estados em grave situação financeira, e com alto risco de calote, foram autorizados a tomar empréstimos com garantias dadas pelo Tesouro. O Rio, por exemplo, conseguiu financiamentos de bancos públicos entre 2012 e 2015 e começou a dar o calote no ano passado, obrigando a União a honrar os pagamentos. Essa primeira investigação motivou o atual governo a revogar a norma que abriu caminho para essas operações.

Agora, a intenção dos técnicos do TCU é avaliar a postura dos bancos na concessão desses empréstimos, principalmente diante da “solução” encontrada por eles para driblar o endurecimento das regras do Tesouro, de conceder financiamentos sem garantia da União. Essas operações não são ilegais, mas têm maior risco. O temor do TCU é que uma dose exagerada desses empréstimos pode comprometer a saúde financeira das instituições e onerar a União.

A Caixa, por exemplo, já enfrenta dificuldades e precisará adotar medidas para reforçar o capital – caso contrário, seria obrigada a reduzir os desembolsos em 2018, ano eleitoral. Mesmo assim, ela é a única entre os três principais bancos públicos que tem aumentado sua exposição a Estados e municípios.

Dados do terceiro trimestre de 2017 mostram que a Caixa ampliou sua carteira de crédito nas mãos de governos estaduais e municipais em 6,7% em relação a um ano antes, para R$ 35,2 bilhões. Enquanto isso, BNDES e Banco do Brasil mantiveram sua exposição a Estados e municípios praticamente estáveis ou até reduziram o valor da carteira. O BNDES tem R$ 49 bilhões emprestados para os governos regionais, e o BB, R$ 37,4 bilhões.

No caso de operações com aval da União, eventual prejuízo causado pela inadimplência é coberto pelo Tesouro em questão de dias. Já em transações sem garantias da União, o banco negocia diretamente com Estados e municípios as garantias envolvidas (geralmente receitas futuras de tributos) e precisa acioná-las em caso de calote.

O tema tem sido discutido por diferentes áreas na corte de contas. Com o diagnóstico em mãos, os técnicos podem fazer recomendações para resguardar os bancos e minimizar os riscos para a União.

Dos R$ 3,4 bilhões emprestados pela Caixa no ano passado a Estados e municípios, R$ 2,12 bilhões foram para Piauí, Pernambuco, Pará e Goiás, e outro R$ 1,3 bilhão beneficiou 15 municípios. A maior parte das operações foi feita sem garantia da União. Já o BB emprestou R$ 2,3 bilhões a Estados, sendo a maior parte com garantia do Tesouro, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O BNDES chegou a ser usado no passado para operar uma linha de crédito de R$ 20 bilhões aos Estados, mas tem diminuído o volume de financiamento.

Caixa e BNDES não responderam. O BB informou que todos os empréstimos concedidos pela instituição a governos de Estados “possuem aval do Tesouro ou garantias com níveis de liquidez e de segurança semelhantes.”

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,tcu-abre-auditoria-para-investigar-emprestimos-a-estados-e-municipios,70002162741

Zoo, Safári e Botânico são fechados em SP após macaco ser achado morto

O Zoológico de São Paulo, o Zoo Safári e o Jardim Botânico serão fechados temporariamente a partir desta terça-feira, 23, na capital paulista, após a confirmação de que um macaco bugio morreu de febre amarela na região.

A medida, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, é preventiva depois que a morte do animal em decorrência da doença foi confirmada na segunda-feira, 22.

De acordo com informações iniciais, o primata morto foi encontrado pelo pessoal de vigilância do Zoológico de SP, na área do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, um grande complexo de Mata Atlântica que engloba o próprio Zoológico, o Zoo Safári e o Jardim Botânico. O macaco vivia livremente na região, onde passeava com frequência.

Ainda segundo a pasta, quatro novos distritos da Zona Sul da capital foram incluídos na campanha de vacinação que se inicia nesta quinta-feira, 25. São eles:  Jabaquara, Cidade Ademar, Cursino e Sacomã. Com a ampliação da população-alvo da campanha, mais de 9 milhões de pessoas deverão ser vacinadas no Estado de São Paulo.

Vacinação. A imunização contra febre amarela em SP começa quinta, com senha em domicílio. Após registrar longas filas em busca da vacina da febre amarela, além de casos de desabastecimento, a Prefeitura de São Paulo passará a distribuir senhas nas casas dos paulistanos na próxima fase da campanha de vacinação, que foi antecipada para quinta-feira. Anteriormente, a gestão municipal havia informado que a imunização ocorreria a partir de sexta-feira, 26, por causa do feriado dos 464 anos do Município. No interior, várias cidades também alteraram esquema de imunização.

Mortes. O número de mortes confirmadas por febre amarela no Estado de São Paulo subiu para 36, conforme boletim divulgado na noite de sexta-feira, 19, pela Secretaria Estadual da Saúde. O número é 71% maior do que o registrado no balanço da semana passada, quando a pasta relatou 21 óbitos. Os levantamentos se referem aos registros de janeiro de 2017 até agora. Enquanto isso, outras três pessoas morreram por reação à vacina.

 

Fonte original: http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,zoo-safari-e-botanico-sao-fechados-em-sp-apos-macaco-ser-achado-morto,70002161587

FPM: segundo repasse deste mês é de R$ 1,47 bilhão

Na sexta-feira, 19 de janeiro, as prefeituras brasileiras receberão um novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com valor bruto de R$ 1,47 bilhão, o montante faz referência ao segundo decêndio do mês. Quando descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o FPM totaliza R$ 1,18 bilhão.

A equipe de estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha frequentemente as variações do Fundo. Dados coletados revelam que o segundo repasse de janeiro de 2018 teve um crescimento de 13,07%, quando comparado com o mesmo período do ano passado. O percentual não considera os efeitos da inflação.

Já a soma dos dois decêndios de janeiro deste ano registrou elevação de 11,48%. Enquanto em 2017, as prefeituras brasileiras receberam R$ 4,26 bilhões, o valor chegou a R$ 4,75 bilhões neste ano, aponta a entidade. Se a inflação for levada em conta, esses percentuais caem para 10,25% e 8,7%, respectivamente.

O segundo repasse de janeiro é 14,08% maior do que a estimativa publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o período. Entretanto, a Confederação recomenda cautela aos gestores municipais com as finanças, sobretudo nos primeiros meses do ano, tendo em vista que o cenário político e econômico brasileiro ainda se demonstra instável.

 

Fonte original: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/fpm-segundo-repasse-deste-mes-e-de-r-1-47-bilhao

Metroviários e engenheiros apontam irregularidades na privatização de linhas do metrô de São Paulo

Marcado para sexta-feira (19) na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o leilão de concessão de duas linhas do metrô (5-Lilás e 17-Ouro) em construção por 20 anos à iniciativa privada não apenas não se justifica, como todo o processo apresenta irregularidades.

É o que apontaram representantes dos metroviários e engenheiros em entrevista na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), na capital de São Paulo, na quarta-feira (17).

Objeto de questionamentos e ações popular e civil pública impetradas pelas respectivas entidades desses trabalhadores, como destacou José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (FerroFrente), a pretensão do governo de São Paulo de privatização atende a uma lógica que vai de encontro ao interesse público: “a do capital imobiliário, que leva trabalhadores para longe e depois restringe a capacidade de mobilidade conforme o bolso”.

Ele listou alguns dos problemas nesse processo: “A proposta é de conectividade de duas linhas que não estão prontas (Lilás e monotrilho). Na linha 5 há pelo menos duas estações não finalizadas e ninguém sabe quando vai acabar a 17. O edital de licitação criou um mecanismo de tarifa compensatória por 180 dias.”

Ou seja, possibilidade de ressarcimento ao concessionário por seis meses pelo governo Alckmin, por um valor de outorga a ser paga pelo ente privado muito baixa: R$ 270 milhões. “É um absurdo. O vencedor do leilão vai faturar R$ 400 milhões ao ano. Em 20 anos serão R$ 8 bilhões. E o governo do Estado não divulgou qualquer estudo que demonstrasse a seriedade no processo, com parâmetros técnicos, a vantagem da licitação em relação à operação por uma empresa pública (Metrô de São Paulo) que já vem fazendo isso há décadas e muito bem. É dar um crédito de confiança a quem não tem, as irregularidades são inúmeras”, enfatizou Gonçalves.

Para ele, em defesa do metrô público, estatal e de qualidade, a coalizão que se formou pode criar um novo modelo, mais humano e harmônico, que valorize o projeto e a engenharia, contra a lógica que privilegia “o bolso”. Ele concluiu: “Estamos atentos. Se a privatização passar, não será com o nosso silêncio. Podemos no dia seguinte ao leilão, nesse caso, ingressar com outra ação civil pública para impedir a assinatura do contrato.”

Mobilização

Coordenador do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Wagner Fajardo destacou que, como parte dessa luta, formou-se o Fórum em Defesa do Metrô Público e Estatal, que reúne diversas organizações. Está marcada para a zero hora desta quinta-feira (18) uma greve dos trabalhadores da companhia de 24 horas, bem como ato público na sexta, às 9h, em frente à Bovespa.

“A privatização das linhas 5 e 17 é continuidade de um processo que se iniciou com a linha 4, de tirar a responsabilidade do Estado pelo transporte público e transformá-lo em mercadoria. Essa lógica que está imperando em nível nacional virou fetiche no setor metroferroviário. Parte disso é a terceirização nas bilheterias, que avança, pagando-se salários de R$ 800 e sem direitos trabalhistas”, denunciou.

Segundo ele, é um jogo de cartas marcadas. “A CCR e a Odebrecht realizaram o estudo de viabilidade e vão receber R$ 204 mil por isso. E temos convicção que se a CCR não vencer, vai operar as linhas.” Isso porque é a empresa que atende os requisitos técnicos, que não por acaso ela própria definiu no estudo.

O representante do Sindicato dos Metroviários frisou: “Não somos a favor de nenhuma concessão. Transporte público é direito do cidadão e dever do Estado, a única forma de garantia de qualidade é quando o serviço prestado atende o interesse do usuário, o que só pode ser feito se o metrô se mantiver público e estatal.”

Fajardo lembrou que a privatização fracassou em Londres, que voltou atrás, e que outras cidades de países centrais, como Paris e Nova York, mantêm o metrô nas mãos do Estado.

Assim, é possível assegurar transporte acessível à população, rumo, portanto, “à tarifa zero”. Na sua ótica, quem deve arcar com o custo devem ser os empreendimentos como shopping centers e comércio ao redor das linhas, que se beneficiam com sua operação. “Se conseguirmos uma liminar que impeça o leilão, ajuda, mas temos que lutar contra a lógica neoliberal e denunciar esse processo completamente viciado, cujo princípio é a entrega do patrimônio público para obtenção de lucro, e não as condições de vida da população. Essa é uma luta de toda a sociedade”, concluiu.

Essa batalha não é nova no País, como lembrou o presidente da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro), Celso Borba. “Teve muita luta contra a privatização do metrô em Belo Horizonte, Pernambuco, Porto Alegre e agora em São Paulo, com mais força. É uma política de destruição do patrimônio público. Precisamos nos apoiar na luta de conjunto, unindo todo o funcionalismo contra o desmonte em curso.”

Diretor do Seesp, Emiliano Affonso Neto explicitou: “A proposta é de concessão de linhas de um dos melhores metrôs do mundo sem garantia de qualidade e de construção de um metro a mais. A outorga é insignificante, não chegará a 0,5% do custo da obra. A cada bilhão de dólares investido no sistema de transporte, voltam seis para a economia.”

De acordo com ele, a inversão do Estado em sistemas estruturadores como o metroferroviário ajudaria a criar novas centralidades e equilibrar a cidade, trazendo receitas não operacionais. “Há muitos exemplos no mundo. É necessário que o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo, com ajuda da União, preservem o Metrô como empresa pública que absorveu tecnologia. Noventa e cinco por cento da população vive na área urbana. Se queremos voltar a crescer, é fundamental ter boa mobilidade”, finalizou.

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/metroviarios-e-engenheiros-apontam-irregularidades-na-privatizacao-de-linhas-do-metro-de-sao-paulo/

Previ-Rio regula a concessão de auxílios oferecidos aos servidores municipais

Em uma portaria publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial do Município, o Previ-Rio apresentou as regras para a concessão dos auxílios oferecidos aos servidores da Prefeitura do Rio. Ao todo, nove deles foram regulados: auxílios natalidade, adoção, educação (que inclui o Previ-Educação e o Previ-Creche), funeral, pecúlio, medicamento, moradia e reclusão.

O fundo esclareceu que o benefício para aleitamento continua em vigor, mas é de responsabilidade da Casa Civil. Servidores questionaram a ausência do auxílio na lista dos que foram regulamentados pelo Previ-Rio. Mas, desde o primeiro semestre de 2017, o auxílio aleitamento está vinculado a Subsecretaria de Serviços Compartilhados.

 

Fonte original: https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/previ-rio-regula-concessao-de-auxilios-oferecidos-aos-servidores-municipais-22291219.html

Reportagem do Bom Dia Brasil mostra problema de creches e UPAs fechadas e inacabadas

Unidades de ensino e de atendimento à Saúde estão fechadas e/ou inacabadas e os Municípios não têm recursos financeiros para finalizar as obras ou equipar os postos de saúde ou as creches. O problema, que vai desde a construção até a gestão desses espaços públicos, foi tema de reportagem do Bom Dia Brasil desta segunda-feira, 15 de janeiro. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concedeu entrevista ao jornal.

A matéria apresenta dados do Ministério da Saúde: pelo menos 180 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão prontas e sem funcionamento. Nessas obras foram investidos R$ 3,6 milhões, sem contar as unidades que já receberam equipamentos. Os gestores municipais entrevistados foram unânimes em dizer que não há dinheiro para manter as UPAs funcionando, principalmente o pagamento de funcionários.

No caso da Saúde, o jornal menciona que um grupo de trabalho está debatendo soluções para tentar sair do impasse e evitar mais desperdício de dinheiro. “O Tribunal de Contas da União (TCU) está discutido alternativas com o Ministério da Saúde (MS) e os Municípios”, diz a matéria. A CNM faz parte desse grupo de trabalho e confirma a informação de que o TCU concedeu prazo para que o governo apresente um plano de ação até fevereiro.

O cenário mostrado pela reportagem já havia sido apresentado pela Confederação ao TCU e ao MS. A entidade municipalista, assim como mencionado na matéria, também recomenda a flexibilização da utilização dos prédios construídos e a da carga horária obrigatória. Em entrevista ao jornal, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reconhece: com a flexibilização, a UPA funcionará como unidade de saúde, mas não 24h. “Ainda assim é melhor do que estarem fechados”, disse.

Creches

Dados do Fundo Nacional de Educação (FNDE) também foram mostrados pelo Bom Dia Brasil, indicando que há 449 obras de creches paradas e 470 unidades inacabadas. Nesse sentido, Ziulkoski voltou a afirmar: “o problema maior é a falta de dinheiro para colocar as creches em funcionamento e muitos governos locais terão de devolver os recursos que receberam da União”.

Existem duas possibilidades, segundo entendimento o presidente da CNM. “Dá um prazo maior para o prefeito devolver o dinheiro e dá outra destinação para o imóvel. O Município paga, devolve o dinheiro e usa para aquilo que for de melhor para sua comunidade”, afirmou Ziulkoski.

 

Fonte original: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/reportagem-do-bom-dia-brasil-mostra-problemas-de-creches-e-upas-fechadas-e-inacabadas

Em São Paulo, protesto contra tarifa do transporte acaba em tumulto

primeiro protesto do ano contra o aumento da tarifa de transporte público em São Paulo acabou em tumulto na noite desta quinta-feira, 11, no centro da capital paulista. A Polícia Militar usou bombas de efeito moral e gás lacrimogênio para dispersar um grupo que tentava invadir a Estação Brás da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para pular a catraca, após o término do ato.

Alguns manifestantes mascarados revidaram e atiraram pedras e até um coquetel molotov contras os policiais – ao menos um PM teria ficado ferido. A Estação Brás, uma das principais da CPTM, chegou a ficar meia-hora fechada por causa da confusão, prejudicando a volta para a casa de trabalhadores da região central da cidade.

Organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento da tarifa de ônibus, trem e metrô para R$ 4 no último domingo, 7, o protesto teve início por volta das 18 horas em frente ao Theatro Municipal, na Praça Ramos de Azevedo, no Anhangabaú. Sob forte esquema policial, que contou com 400 PMs, o ato reuniu cerca de 1 mil pessoas, segundo a polícia, e percorreu as ruas do centro até a região do Brás sem incidentes. De acordo com os organizadores, 8 mil manifestantes participaram do ato.

Na chegada ao Largo da Concórdia, por volta das 20h30, a Estação Brás da CPTM foi fechada depois que um pequeno grupo entrou e pulou a catraca. O local foi cercado por policiais da Tropa de Choque. Mesmo assim, manifestantes mascarados tentaram entrar na estação e a PM começou a jogar bombas para dispersar o grupo, que revidou atirando objetos contra os policiais.

A manifestação reuniu, em sua maior parte, estudantes secundaristas e universitários que marcharam pelas ruas cantando músicas com críticas ao prefeito da capital, João Doria, e ao governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. No último domingo, os dois reajustaram de forma conjunta o preço da tarifa de transporte público em 5,26%, o que elevou o valor da passagem de R$ 3,80 para R$ 4.

“Querem nos fazer pagar ainda mais caro pelo que nem deveríamos pagar e não é possível aceitar pacificamente a existência de um outro aumento”, afirmou o MPL em sua página no Facebook. Segundo os organizadores, outras 15 cidades de seis Estados, como Goiás, Pernambuco e Rio de Janeiro, também terão protestos contra o aumento nas tarifas a partir desta semana.

Em 2017, o valor unitário do ônibus, metrô e trem em São Paulo ficou congelado em R$ 3,80, após promessa de campanha feita por Doria. Em compensação, o valor da tarifa integrada entre ônibus e trilhos (metrô ou trem) teve reajuste de 14,8%, chegando a R$ 6,80. A medida, que chegou a ser suspensa por três meses pela Justiça, motivou uma série de protestos na capital, que não surtiram efeito.

O MPL foi criado em 2005 com a bandeira da “tarifa zero”, defendendo gratuidade total do transporte coletivo. O movimento, porém, só ganhou expessão em 2013, quando organizou os atos contra o aumento de R$ 0,20 no valor da tarifa em São Paulo (de R$ 3 para R$ 3,20 na ocasião), que acabaram se espalhando por todo o País depois da aumento da repressão policial.

 

Fonte original: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,protesto-contra-tarifa-do-transporte-percorre-ruas-do-centro-de-sp,70002147451

Em Cuiabá-MT, conselhos municipais prestarão contas em portal de transparência

Os 35 conselhos municipais presentes na Capital passarão a prestar contas de suas respectivas atividades à população cuiabana. A Controladoria Geral do Município está desenvolvendo uma nova ferramenta de controle social, que visa envolver as comunidades nas ações e desempenho das instituições que trabalham em favor dos diversos segmentos da sociedade. Intitulada Conselho Transparente, a iniciativa está na fase de ajustes técnicos finais e tem previsão de lançamento para o primeiro trimestre de 2018.

“Essas entidades são de extrema importância para que todos os desdobramentos sociais sejam devidamente representados. Os líderes que compõem os conselhos municipais dão voz aos anseios comunitários, à medida que também debatem e oferecem soluções eficazes e inclusivas que façam com que a população tenha seus direitos garantidos e respeitados. Os interesses do povo cuiabano são a grande prioridade do prefeito Emanuel Pinheiro e o Conselho Transparente é mais um instrumento diferenciado desta gestão, abrindo os caminhos para que o munícipe esteja cada vez mais próximo do poder público, contribuindo para a melhoria de todos os serviços vinculados a nós. Através deste sistema, regulamentado mediante decreto, os conselheiros determinarão todas as suas funções e atividades, permitindo que o contribuinte seja um agente participativo naquele segmento que vai ao encontro de suas necessidades”, afirmou Marcos Brito, controlador-geral do Município.

Cumprindo também as determinações da Auditoria Pública Informatizada de Contas (APLIC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Conselho Transparente atende também às exigências do Portal da Transparência. Com a informação em tempo hábil como seu principal critério, a proposta possui atribuições semelhantes a da Escola Transparente e premiará os conselhos com um selo de qualidade em virtude do cumprimento regulamentar e dos prazos para a prestação de contas. Dentre as atribuições que deverão estar disponíveis para a consulta, estão a relação dos conselhos municipais e os respectivos órgãos aos quais estão vinculados, composição das entidades, calendário de reuniões, pautas, atas e deliberações, legislação e regimento interno, entre outros.

“O Portal da Transparência já possui um leque de informações básicas referentes a essas entidades, mas queremos aprimorar este trabalho, tornando-o uma responsabilidade imprescindível na rotina do conselheiro municipal. Cada instituição terá um login de acesso para alimentar sua página com todos os dados determinados pelo decreto e este compromisso será uma cobrança positiva que a Controladoria fará. Uma gestão eficaz e em conformidade com a probidade administrativa atua nesse sentido, facilitando os caminhos da informação para o destinatário final, que é o cidadão. Sabemos também da extrema importância que os conselhos e seus aproximadamente 900 líderes possuem para a sociedade, como membros defensores da justiça cidadã, e queremos que suas valiosas ações e lutas sejam conhecidas, acompanhadas e engajadas pelo contribuinte. A população quer mudanças genuínas que compreendam e respondam suas necessidades e a Prefeitura de Cuiabá quer que ela seja parte deste processo, liderada por conselhos como o da Pessoa Idosa, da Igualdade Racial e dos Direitos da Pessoa com Deficiência – para citar alguns”, concluiu Luana Kahara, diretora de Transparência de Cuiabá.

 

Fonte original: https://24horasnews.com.br/noticia/conselhos-municipais-prestarao-contas-em-portal-de-transparencia.html