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O capital financeiro depende da dívida pública

A compreensão do enriquecimento e da reprodução das desigualdades requer avaliar o papel do endividamento público no ciclo de “inflação de ativos”

economia americana faz que vai, mas não vai. Em 2016, Tio Sam vai celebrar um crescimento em torno de 2%. Há quem comemore o pleno emprego, fazendo vista grossa para o avanço da precarização associado à queda da taxa de participação na força de trabalho.

Até meados dos anos 70 do século passado, as economias desenvolvidas prosperaram em um ambiente de ganhos de produtividade, sistemas de crédito direcionados para o investimento, aumento dos salários reais, redução das desigualdades e ampliação dos direitos sociais

Em seu formato “fordista” e keynesiano, o circuito de formação da renda e do emprego era ativado primordialmente pela demanda de crédito para financiar o gasto dos empresários, confiantes nos efeitos recíprocos entre os fatores que ancoravam suas expectativas: 1. O crescimento da renda dos trabalhadores. 2. O avanço dos lucros corporativos e das pequenas e médias empresas. 3. A expansão estável das receitas e dos gastos públicos.

O circuito da renda e do emprego desenvolvia-se, então, nos espaços nacionais da economia inter-nacional, impulsionando o adensamento das relações domésticas entre a manufatura, os serviços e a agricultura. A formação da renda e da demanda agregadas decorria da disposição de gasto dos empresários com salários e outros meios de produção que também empregam assalariados.

Ao decidir gastar com o pagamento de salários e colocar sua capacidade produtiva em operação ou ampliá-la, o coletivo empresarial avalia a perspectiva de retorno de seu dispêndio imaginando o dispêndio dos demais.

Na era da globalização, a redistribuição espacial da manufatura e o avanço tecnológico engendraram a precarização do emprego, a estagnação dos rendimentos dos trabalhadores e, assim, reduziram a capacidade de difusão do gasto das empresas.

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A centralização do comando no capital financeiro alterou profundamente a estratégia da grande empresa produtiva (Gilson Abreu / FIEP)

As famílias submetidas à lenta evolução dos rendimentos sustentaram a expansão do consumo na vertiginosa expansão do crédito, que criou poder de compra adicional para as famílias de baixa e média renda, ao mesmo tempo que as aprisionou no ciclo infernal do endividamento crescente.

No topo da pirâmide da distribuição da riqueza e da renda, os credores líquidos engordaram seus portfólios com a valorização dos ativos imobiliários e financeiros.

Os detentores de riqueza financeira apropriaram-se, ademais, do “tempo livre” criado pelo avanço tecnológico, que promove simultaneamente a desqualificação da massa assalariada e a polarização do mercado de trabalho; os “desqualificados” tornam-se dependentes crônicos do endividamento, sempre ameaçados pelo desemprego e, portanto, obrigados a competir desesperadamente pela sobrevivência.

Sob os auspícios do capital financeiro e de um sistema monetário internacional assimétrico, ocorreu a brutal centralização do controle das decisões de produção, localização espacial e utilização dos lucros em um núcleo reduzido de grandes corporações e instituições financeiras à escala mundial. A centralização do controle impulsionou e foi impulsionada pela fragmentação espacial da produção.

A centralização do comando no capital financeiro alterou profundamente a estratégia da grande empresa produtiva.

Em seu livro The Road to Recovery, o economista Andrew Smithers demonstra que os lucros acumulados são primordialmente destinados às operações de tesouraria. Já os novos empréstimos financiam a recompra das próprias ações para garantir “valorização” da empresa. Dados do Federal Reserve revelam que, no período 2003-2008, o volume de crédito destinado a financiar posições em ativos já existentes foi quatro vezes maior do que os créditos destinados à criação de emprego e renda no setor produtivo.

Na posteridade da crise de 2008, a reiteração da dominância da forma financeira da riqueza e dos rendimentos das empresas e das famílias endinheiradas está ancorada “em derradeira instância” no inchaço das dívidas públicas nacionais.

Vou repetir uma banalidade: a dívida pública é riqueza privada. Para a compreensão do enriquecimento e reprodução das desigualdades é necessário avaliar o papel do endividamento público no ciclo atual de “inflação de ativos”. 

Os “mercados” sustentam uma nova escalada de preços nas bolsas de valores, escorados nas operações do Fed com títulos públicos destinadas a regular a liquidez e manter reduzidas as taxas longas.

Os títulos do governo americano constituem, portanto, o lastro de última instância, fiador das políticas monetárias de “facilitação quantitativa” e de suas consequências para a deformação da riqueza e ampliação das desigualdades. 

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/revista/942/o-capital-financeiro-depende-da-divida-publica

Quatro aeroportos serão concedidos à iniciativa privada nesta semana

Serão decididos por meio de leilão na próxima quinta-feira (16) os novos administradores privados dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza

Na próxima quinta-feira (16), serão definidos, por meio de leilão, os novos administradores privados dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza. O governo espera arrecadar pelo menos R$ 3 bilhões em outorgas com a concessão dos aeroportos, e a previsão é que sejam investidos R$ 6,613 bilhões nos quatro terminais. Nesta rodada, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não será sócia dos aeroportos.

As empresas que vencerem o leilão terão que investir em ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios de aeronaves e de estacionamentos. No aeroporto de Salvador, há exigência de construção de uma nova pista de pouso e decolagem e, no de Florianópolis, será preciso construir um novo terminal de passageiros e um estacionamento.

As concessionárias também deverão fazer melhorias imediatas nos terminais, como revitalização e atualização de sinalizações e de sistema de iluminação, oferecimento de internet gratuita de alta velocidade, além de melhorias de banheiros e fraldários, sistemas de climatização, escadas e esteiras rolantes. Fixadas em contrato, as tarifas de embarque continuarão com o valor vigente hoje.

O leilão dos quatro aeroportos ocorrerá simultaneamente, e o vencedor será aquele que oferecer o maior valor de outorga. Um mesmo grupo econômico poderá vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que não estejam na mesma região geográfica. Não haverá restrições à participação dos concessionários atuais. As empresas vencedoras do leilão terão de pagar 25% do valor da outorga à vista, além do ágio. O restante será pago ao longo da concessão.

Para participar do leilão, a empresa terá de comprovar operação por pelo menos cinco anos em aeroporto com ao menos 9 milhões de passageiros, para os terminais de Salvador e de Porto Alegre, 7 milhões para o de Fortaleza e 4 milhões para o de Florianópolis. O prazo de concessão dos editais será 25 anos para o aeroporto de Porto Alegre e 30 anos para os demais.

 

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2017/03/quatro-aeroportos-serao-concedidos-a-iniciativa-privada-nesta-semana

Com estatais na mesa, RS e União negociam moratória ao pagamento da dívida

Técnicos da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul começaram nesta terça-feira (7) a negociar com uma missão econômica do governo federal a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, pelo qual buscam garantir a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos – prorrogáveis por mais três – em troca do cumprimento de uma série de contrapartidas. Formada por técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a missão tem o objetivo de avaliar a situação financeira do RS e fazer um “Raio X” das empresas públicas, cuja privatização, ou federalização, podem entrar no acordo para a adesão do RS ao regime de recuperação.

Após a abertura dos trabalhos nesta manhã, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, afirmou que todas as empresas públicas vão ter seus resultados avaliados, bem como os resultados que poderiam trazer ao Tesouro estadual em caso de privatização, mas negou que todas elas terão essa possibilidade colocada em negociação. “Absolutamente apartada qualquer possibilidade que diga respeito à Corsan ou a Banrisul”, afirmou.

Feltes deixou claro que o foco do Estado são as empresas do setor energético – CEEE, CRM e Sulgás -, sobre as quais já existe um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê a retirada da obrigatoriedade de realização de plebiscito para serem privatizadas. Ele disse que essas empresas, para “fazer a economia do RS crescer”, precisariam de um aporte de capital “bastante substancioso”. “Centenas de milhões de reais”, disse. “O Estado do RS tomou uma decisão por conta disso. Se nós não conseguimos pagar salários em dia, se nós temos essa dificuldade brutal, nós vamos ter recursos para aportar para que essas empresas produzam os benefícios para a sociedade no volume em que elas deveriam? Não, não vamos ter. Então o Estado fez uma opção bastante clara”, complementou, acrescentando ainda que as empresas podem entrar no acordo porque têm “alta atratividade”.

Segundo ele, essas empresas podem ser usadas como “garantidoras” de financiamentos que o Estado hoje está impossibilitado de tomar por causa de suas dívidas. Mais tarde, Feltes esclareceu que o Estado poderá repassar essas empresas à União para poder tomar esses novos financiamentos.

“A União, para flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, encontrou o caminho da Recuperação Fiscal. Além de nos dar um fôlego de não pagarmos a dívida durante três anos e quem sabe prorrogáveis por mais três, também nos dá a possibilidade de definitivamente colocarmos alguns desses ativos e, por conta da avaliação do valor deles, nos conceder um empréstimo através de um agente financeiro com o aval da União. Aí o ativo serviria como garantidor e a própria União haveria de fazer a federalização ou a privatização desse ativo para pagar os financiamentos que a gente eventualmente venha a ter”, disse. “Se a União está predisposta a eventualmente considerar a possibilidade de federalizar ou privatizar esses ativos colocados como garantia, isso significa que os recursos financeiros a serem alcançados ao Tesouro do Estado para fazer frente às dificuldades mais emergenciais seriam obviamente aportados com maior brevidade porque o espaço para eventual privatização de um ativo como esses demanda um bocado de tempo. Então, só aí já significa um certo descompasso que favoreceria o Estado”.

Ao justificar a necessidade de privatização da CEEE, Feltes citou o fato de que a companhia possui um grande passivo de dívidas trabalhistas e previdenciárias que seria fruto de má gestão de governos anteriores – vale lembrar que grande parte das dívidas da CEEE são oriundas do processo de privatização de parte da empresa, realizado pelo governo de Antonio Britto (PMDB). Questionado se o passivo da empresa será absorvido por uma eventual compradora ou permanecerá com o Estado, respondeu:

“Esses investidores que não quiserem ficar com o passivo certamente não vão vir fazer nenhuma proposta se ela eventualmente vier a ser colocada para privatização. Agora, eu asseguro, as empresas de energia elétrica têm alta atratividade. Tem empresas japonesas e conglomerados chineses de grande interesse nesse mercado no mundo inteiro e que têm um olhar específico para o Brasil. Aqui no RS tivemos há pouco tempo a AES-Sul sendo comprada por um desses conglomerados com interesse na área”.

Porém, posteriormente, afirmou que será um processo negocial e que, dependendo das condições, o passivo poderia sim ficar sob a responsabilidade do Estado. “Depende do valor e do volume, a forma de pagamento, o montante desse pagamento, a entrada, se eventualmente houver uma parcela”, disse.

Compensação da Lei Kandir

Além do Rio Grande do Sul, o Rio de Janeiro também negocia adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Inicialmente, Minas Gerais também estudava aderir, mas, no início do ano, o governador Fernando Pimentel (PT) anunciou que o Estado seguiria o caminho de buscar um encontro de contas entre o que o Estado deve para a União e o que o governo deve a Minas Gerais em repasses não efetivados da composição da chamada Lei Kandir, de 1996, que concedeu benefícios de isenção de ICMS para produtos e serviços voltados para a exportação. Em contrapartida, a União deveria compensar as perdas por essas isenções, mas isso nunca foi regulamentado. Segundo Feltes, ao longo dos anos, o governo federal repassou ao Estado apenas 10% do valor devido.

As primeiras ações na Justiça para contestar esta não regulamentação surgiram ainda em 2003. Em 2005, a gestão do então governador Germano Rigotto (PMDB) entrou com uma ação nesse sentido, que ainda aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. No entanto, em novembro de 2016, os Estados obtiveram uma importante vitória a partir de uma ação originária do governo do Pará, que acionou o governo federal e a União por omissão em razão da não regulamentação da Lei Kandir. O STF considerou que de fato houve omissão da União. A partir desta, o Congresso recebeu o prazo de um ano, a vencer em novembro de 2017, para fazer a regulamentação, ou então caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) calcular os prejuízos acumulados pelos Estados ao longo dos Estados. A partir disso, o Supremo definiria o valor devido aos Estados. Com base nesta decisão, Minas decidiu interromper as negociações para adesão ao regime de recuperação.

O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, salienta, porém, que o acordão da decisão do STF não foi publicado ainda e, portanto, o Estado não conhece o conteúdo completo da decisão e se ela contabilizará os prejuízos acumulados desde o início da vigência da Lei Kandir. “Há sérias dúvidas e, provavelmente a resposta é negativa, de que a mora tenha sido reconhecida de forma retroativa”, disse. “Não há como se propor, neste momento, um encontro de contas com a União porque nem se conhece a extensão da decisão do STF proferida em novembro do ano passado. Nós consideramos de certa forma precipitada essa declaração (de Minas Gerais)”, complementou.

Questionado se, como parte do acordo com a União, o Estado poderá abandonar as ações que move na Justiça questionando a dívida e as compensações da Lei Kandir, Ruschel afirmou que “não consta no projeto de lei federal qualquer renúncia relacionada à questão judicial no tocante a Lei Kandir” e que em nenhum momento o Estado pensou em trazer à mesa de negociações a possibilidade de abir mão das compensações da Lei Kandir. No entanto, reconheceu que, apesar de o Estado defender o “direito de livre acesso à Justiça”, estará sim sob negociação a possibilidade de retirar as ações em que questiona o montante da dívida e a cobrança de juros sobre juros por parte da União.

Contrapartidas

Entre as contrapartidas exigidas pelo governo federal estão a implementação da aposentadoria complementar dos servidores (já aprovada), a privatização de empresas públicas e a redução de incentivos fiscais. Feltes disse que a equipe do governo estadual irá buscar um consenso com a União, mas pondera que o Estado “não pretende abrir mão de sua autonomia” e que, caso não seja possível chegar a um acordo, poderia se recorrer a outros caminhos para solucionar a questão da dívida. “O fato é que o RS precisa deixar de pagar a dívida e o outro governador também vai precisar”, afirmou.

Questionado sobre qual o benefício dessa renegociação para o Estado, Edélcio de Oliveira, coordenador das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (Corem) da Secretaria do Tesouro Nacional e chefe da missão do governo federal, admitiu que trata-se apenas de uma moratória do pagamento da dívida por três anos, mas que as prestações suspensas serão cobradas no final do contrato atual. “Não é um perdão de dívida. O pagamento é suspenso e essas prestações ficam apartadas para serem cobradas no fim da recuperação fiscal”.

Questionado então sobre em quanto a moratória aumenta a dívida e por quanto tempo estende o seu pagamento, Oliveira disse que isso ainda não foi calculado. “A ideia do plano é trazer condições de solvência para que a dívida, em seu prazo e nas suas taxas, seja pagável ao Estado, por isso que o plano envolve esse conjunto de contrapartidas”, disse.

Porém, ele afirmou que as condições do pagamento não serão discutidas e permanecerá valendo o que foi aprovado na Lei Complementar nº 156, sobre a renegociação da dívida de todos os Estados com a União, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro passado. Questionado se a dívida do Estado com a União aumenta, Oliveira confirmou que sim.

O chefe da missão de Brasília ainda informou que não há previsão de quanto o governo estadual poderia contrair em novos empréstimos, mas afirmou que os financiamentos serão destinados a finalidades que tenham a ver com a recuperação fiscal, como desligamento de funcionários e aperfeiçoamento da máquina de arrecadação. “São empréstimos para a programação do Estado dentro da ideia de que o plano tem que mostrar como ele se financia dentro de três anos”, disse. Segundo ele, “é pouco provável” que o Estado consiga obter empréstimos para realizar investimentos, como por exemplo em infraestrutura.

Feltes salientou que a ideia é avançar na construção de desenho consensual, mas não existe possibilidade de um acordo ser firmado após estes encontros. Uma das principais divergências entre Estado e União é o fato de que o plano prevê a redução de 20% nas isenções fiscais concedidas a empresas e a impossibilidade de oferecer novas concessões.

 

Fonte: http://www.sul21.com.br/jornal/com-estatais-na-mesa-rs-e-uniao-negociam-moratoria-ao-pagamento-da-divida/

 

CMN autoriza estados a renegociarem dívidas com o BNDES

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (23) que os estados possam renegociar suas dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Essa permissão já constava no plano de auxílio aos estados, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional. Entretanto, para começar a valer, dependia da autorização do CMN.

Segundo o governo, poderão ser renegociadas as operações contratadas até 31 de dezembro de 2015, e cuja carência tenha cessado até 31 de dezembro de 2016. Para essas operações, será concedido um alongamento de prazo de até 20 anos para pagamento, com até quatro anos de carência.
“Caso todas os contratos das linhas sejam renegociados, haverá um redução no serviço da dívida dos estados de R$ 6 bilhões ao longo dos próximos três anos, sendo R$ 2,3 bilhões em 2017, R$ 2,0 bilhões em 2018 e R$ 1,7 bilhão em 2019”, acrescentou o governo federal.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/cmn-autoriza-estados-a-renegociarem-dividas-com-bndes.ghtml

A crise de representação e a importância da auditoria cidadã da dívida

Por Enio Pontes

É com muita apreensão que venho acompanhando os recentes fatos da política brasileira, que culminaram no cenário de crise que atualmente se apresenta. Não me refiro apenas à crise econômica, derivada em grande medida das fortes turbulências políticas dos últimos dois anos, mas também da falta de uma representação capaz de fazer um contraponto eficiente e legítimo sobre a situação do país.

Numa circunstância de normalidade institucional, esse papel deve caber aos partidos políticos, que seriam, em tese, as instâncias legítimas para fomentar o debate acerca dos rumos da nossa sociedade. Ocorre que, foram exatamente os partidos políticos, por meio dos seus representantes, que deterioraram a relação de confiança que tinham com o povo, permitindo assim a instalação da “antipolítica”. Parece um contrassenso, mas não é.
O discurso e à prática da maioria dos partidos políticos brasileiros convergem para uma forma de fazer política que “privilegia” a chamada governabilidade. Evidentemente esse posicionamento agrada ao governante de plantão, mas no fundo, apenas sedimenta a velha política do “toma lá dá cá”. É isso que estamos acompanhando, um modelo político que não representa a sociedade e que consolida uma espécie de república dos políticos, sem o povo.

Daí, a falta de vozes divergentes, salvo raras exceções, nos partidos políticos, capazes de apresentar saídas para o grave momento do país. A luz ao final do túnel, a meu juízo, tem sido as manifestações derivadas da sociedade civil organizada, como a Auditoria Cidadã da Dívida, que tem buscado mostrar concretamente os enormes prejuízos que poderão advir se houver a concretização do conjunto de reformas que estão por ser votadas no Congresso Nacional.

A Auditoria Cidadã da Dívida propõe uma reflexão profunda e necessária sobre os gastos públicos e principalmente com o modelo de financiamento estatal. A premissa básica é de que o Estado está alimentando um verdadeiro monstro que o engolirá mais cedo ou mais tarde. A metáfora mostra como o mercado financeiro é beneficiado pelo governo o seu maior devedor. Propõem de forma muito correta os seus integrantes, uma auditoria da Dívida Pública, como inclusive determina a Constituição Federal de 1988.

Além disso, a Auditoria Cidadã da Dívida também tem se debruçado em analisar e discutir de forma transversal temas fundamentais como a Reforma da Previdência. Nesse tocante, as críticas à fórmula apresentada pelo governo federal são muitas. A começar pela polêmica do “déficit”. O governo argumenta que o déficit refere-se ao regime Geral da Previdência Social (RGPS), que engloba tanto o setor urbano quanto o rural. Segundo o governo, esse déficit teria chegado ao número de R$ 103,4 bilhões.

O governo também afirma que o déficit foi calculado sem levar em conta a incidência da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Sustentam os técnicos do governo que se DRU fosse computada o número seria ainda maior. Todavia, como havíamos indicado, juntamente com os demais integrantes da Auditoria Cidadã da Dívida, o governo deixou de inserir a DRU no cálculo do “déficit” da Previdência justamente porque não levou em conta o conjunto de receitas que sustentam a Seguridade Social.

Enfim, o chamado “déficit da previdência” não se sustenta a não ser pelo argumento meramente político. Do ponto de vista técnico é fácil mostrar que a conta do governo está errada. Ao contrário, a Seguridade Social, sistema ao qual faz parte a Previdência Social, tem sido superavitária nos últimos anos em alguns bilhões de Reais.

Creio que no vácuo da crise institucional e de representação que nos abateu é preciso valorizar e levar em conta as análises e posicionamentos de importantes atores sociais como a Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Essa entidade tem desempenhado um relevante papel de contraponto ao discurso oficial, sendo a voz lúcida na defesa dos direitos adquiridos e ainda como plataforma de propostas concretas para melhorar o Brasil.

* Enio Pontes de Deus é professor, secretário Geral ADUFC Sindicato e coordenador Núcleo Auditoria Cidadã da Dívida CE

Fonte: http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2017/02/24/crise-de-representacao-e-importancia-da-auditoria-cidada-da-divida/

Projeto do governo suspende dívida de estados que adotarem contrapartidas

Estados terão direito à suspensão do pagamento das dívidas com o Tesouro, desde que cumpram exigências como privatização de empresas e aumento da alíquota da Previdência dos servidores

O governo enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar (PLP 343/17) permitindo a suspensão por três anos do pagamento das dívidas dos estados com o Tesouro Nacional. Em troca, os estados terão que adotar uma série de contrapartidas, como a privatização de empresas estaduais e a elevação da alíquota dos servidores públicos para o regime de Previdência.

O projeto cria o Regime de Recuperação Fiscal do Estados e do Distrito Federal. Segundo o governo, o regime é voltado para atender os estados com grave desequilíbrio fiscal, que não têm condições de sair da crise de liquidez e de insolvência sem a adoção de “instrumentos auxiliares”.

No ano passado, o governo tentou emplacar as contrapartidas durante a tramitação do PLP 257/16, que deu origem à Lei Complementar 156/16. Uma emenda nesse sentido chegou a ser aprovada pelos senadores, mas foi derrubada na Câmara. O PLP 343 retoma parte da emenda descartada.

Medidas obrigatórias
Poderão aderir ao Regime de Recuperação Fiscal os estados que, cumulativamente, apresentarem dívida consolidada superior à receita corrente líquida; somatório de despesa com pessoal e serviço da dívida superior à 70% da receita corrente líquida; e recursos em caixa, sem vinculação, inferiores às obrigações a pagar.

O estado deve protocolar o pedido de ingresso no Regime de Recuperação Fiscal no Ministério da Fazenda, apresentando o Plano de Recuperação, que terá prazo máximo de três anos de vigência, podendo ser prorrogado uma vez. O plano deverá fazer um diagnóstico da situação fiscal do estado, com o detalhamento das medidas de ajuste, impactos e prazos para sua adoção.

Deverá ainda indicar a leis estaduais que implementaram as medidas de ajuste. Ou seja, primeiro o estado aprova as medidas, e depois requer a entrada no regime. Entre as medidas de ajuste já aprovadas devem estar, obrigatoriamente, autorização para privatizar empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento; elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para 14%; redução de incentivos fiscais; e adaptação da previdência estadual às regras do Regime Geral de Previdência Social.

Controle do plano
Se o plano de recuperação for aceito pelo Ministério da Fazenda, o presidente da República poderá homologá-lo, dando início à vigência do Regime de Recuperação Fiscal do estado. Concomitantemente, serão empossados os membros do Conselho de Supervisão, uma instância de monitoramento e controle do plano.

O conselho terá três membros, e igual número de suplentes, todos saídos de carreiras ligadas às finanças públicas. Dois serão indicados pelo ministro da Fazenda e um pelo ministro da Transparência. O conselho poderá recomendar alterações no plano de recuperação para que ele atinja as metas propostas.

Proibições
Durante a vigência do regime de recuperação, o estado não poderá conceder qualquer aumento ao funcionalismo público, contratar pessoal e realizar concurso (exceto para repor vacâncias). Deve ainda cortar benefícios salariais não previstos no regime jurídico único dos servidores públicos da União.

Também não poderá ampliar ou criar incentivos fiscais. As despesas com publicidade oficial ficarão restritas à saúde e segurança. Essas restrições valem para os órgãos de todos poderes locais (governo do estado, assembleia legislativa e Justiça), além do Ministério Público e da Defensoria.

As operações de créditos também estarão proibidas. Mas o projeto cria uma válvula de escape para que os estados possam contrair empréstimos que auxiliem no ajuste fiscal. Assim, o ente poderá contratar operação de crédito para financiar plano de demissão voluntária de servidores, reestruturar a dívida, modernizar a máquina fazendária e até antecipar receita de privatização.

Como a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que entes com dívidas elevadas contraiam empréstimos, o PLP 343 contém dispositivos para flexibilizar a norma. Além de poder fazer operação bancária, a flexibilização permitirá ao estado continuar recebendo transferências voluntárias da União.

Caixa único
Outro ponto importante do projeto é determinar o recolhimento para a conta única do tesouro estadual das disponibilidades de caixa de cada poder e fundo. Os poderes também terão que depositar no caixa único do Tesouro as sobras de recursos não gastas até o final do ano (no jargão orçamentário, essa sobra é chamada de superavit financeiro).

O objetivo da medida é concentrar em uma única conta todas as disponibilidades do estado, facilitando a gestão dos recursos e permitindo uma melhor visualização da verdadeira situação fiscal. A União já adota a conta única, mas nem todos os estados a possuem.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/523615-PROJETO-DO-GOVERNO-SUSPENDE-DIVIDA-DE-ESTADOS-QUE-ADOTAREM-CONTRAPARTIDAS.html

Devedores da Previdência devem quase três vezes o déficit do setor

Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões em 2016. Na lista, com mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social, segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável por fazer a cobrança dessas dívidas.

De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 1960. “Têm débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno devedor a um grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da Fazenda Nacional.

A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. No levantamento, também estão outras instituições que decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões.

Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista.

A lista inclui também bancos públicos e privados, como Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), Bradesco (R$ 465 milhões), Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).

A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por meio de ações na Justiça. No ano passado, foi recuperado aproximadamente R$ 4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo recuperado foi 11% superior ao de 2015.

O coordenador da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido projetos para agilizar o pagamento das dívidas. De acordo com ele, programas de parcelamento de dívidas de estados e prefeituras atrasam com frequência o pagamento dos débitos.

O defícit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados.

Já a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e centrais sindicais propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários. “É preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e pensionistas que foi ao longo do tempo acumulada gerando quase de R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de recuperação desses recursos”, disse.

Respostas

A Caixa Econômica Federal informou, por meio da assessoria, que paga corretamente e sem atraso todas as contribuições previdenciárias, mas questiona cobranças movidas por processos judiciais movidos por empregados.

A empresa JBS disse, em nota, que já se propôs a pagar as dívidas com créditos que acumula na Receita Federal, mas afirma que a ineficiência no sistema de cobrança impede que a troca ocorra, o que tem gerado multa, também contestada pela empresa. “A JBS não pode ser penalizada pela demora da Receita Federal em ressarcir seus créditos, mesmo porque se de um lado o Fisco não reconhece a correção dos créditos da Companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente, corrigidos e com multa”, diz em nota.

A mineradora Vale, também em nota, diz que “como a maioria das empresas e dos governos municipais e estaduais, temos discussões judiciais sobre temas previdenciários. Todas as discussões possuem garantia judicial, o que nos permite a obtenção e manutenção do atestado de “Regularidade Fiscal” até o final dos processos (trânsito em julgado). Entendemos que há chances de êxito em todas as nossas discussões”.

O Bradesco informou, em nota, que “não comenta questões sob análise administrativa ou judicial dos órgãos responsáveis”.

O Banco do Brasil informou também por nota  que a dívida “se trata de um processo de tomada de contas especiais promovida pelo TCU, o Tribunal de Contas da União, em 1992, que entendeu serem indevidos os valores auferidos pela rede bancária nos meses de novembro e dezembro de 1991”. O banco recorreu da decisão do TCU na Justiça Federal.

O Itaú não se manifestou até a publicação do texto. A reportagem não conseguiu contato com representantes da Varig, Vasp, Bancesa e TV Manchete.

Fonte: http://m.jb.com.br/economia/noticias/2017/02/20/devedores-da-previdencia-devem-quase-tres-vezes-o-deficit-do-setor/?from_rss=None

Dívida pública cai 1,9% em janeiro, para R$ 3,05 trilhões

Segundo o Tesouro Nacional, alto volume de vencimentos de títulos públicos gerou queda da dívida no mês passado. No fim de dezembro de 2016, dívida era de R$ 3,11 trilhões.

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos do governo dentro do Brasil e no exterior, recuou 1,91% em janeiro, para R$ 3,05 trilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (20). Em dezembro do ano passado, a dívida estava em R$ 3,11 trilhões.

A queda se deve ao alto volume de resgates (papéis da dívida que venceram). Em janeiro, os resgates somaram R$ 154,4 bilhões. Já as emissões de novos títulos públicos totalizaram R$ 70,44 bilhões. As despesas com juros, que também pressionam a dívida para cima, somaram R$ 24,54 bilhões.

O coordenador-geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Leandro Secunho, informou que o volume de títulos públicos vencidos em janeiro representa 30% de tudo o que vence em 2017.

“É o maior volume de um mês específico”, disse Secunho.

A dívida pública é a emitida pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal. Quando os pagamentos e recebimentos são realizados em real, a dívida é chamada de interna. Quando tais operações ocorrem em moeda estrangeira (dólar, normalmente), é classificada como externa.

Em 2016, a dívida pública registrou crescimento de 11,42%, para R$ 3,11 trilhões. O patamar de fechamento da dívida no ano passado representou o maior da série histórica do Tesouro Nacional, que começa em 2004.

Programação para 2017

Para este ano, a expectativa do Tesouro Nacional é de novo aumento na dívida pública. A programação da instituição prevê que ela pode chegar aos R$ 3,65 tilhões no fim de 2017.

Se isso se confirmar, a alta da dívida, neste ano, será de R$ 538 bilhões, ou seja, acima de meio trilhão de reais, aumento 17,28%.

O patamar de R$ 3,65 trilhões é o máximo previsto para a dívida interna e externa. Portanto, o crescimento pode ser menor. Estimativas do Tesouro apontam que a alta pode ficar em R$ 338 bilhões e, neste caso, a dívida chegaria ao final de 2017 em R$ 3,45, elevação de 10,86%.

Dívidas interna e externa

No caso da dívida interna, segundo informou o Tesouro Nacional, foi registrado uma queda de 1,6% em janeiro, para R$ 2,93 trilhões. Neste caso, o recuo foi de R$ 48 bilhões.

A dívida externa brasileira, resultado da emissão de bônus soberanos (títulos da dívida) no mercado internacional e de contratos firmados no passado, contabilizou uma queda de 9,27% no primeiro mês deste ano, para R$ 114,8 bilhões. A redução da dívida externa foi de R$ 11,7 bilhões, motivada principalmente por conta da desvalorização do dólar no período.

Compradores

Os números do Tesouro Nacional também revelam que a participação dos investidores estrangeiros na dívida pública interna continuou a cair em janeiro. Em dezembro de 2016, os não residentes detinham 14,33% do total da dívida interna (R$ 427 bilhões). No fechamento de janeiro, eram 14,22%, ou R$ 417 bilhões.

Mesmo assim, os estrangeiros seguem na quarta colocação de principais detentores da dívida pública interna, atrás dos fundos de previdência – que assumiram a liderança no ano passado, com R$ 751 bilhões em janeiro, ou 25,6% do total; das instituições financeiras (21,3% do total, ou R$ 625 bilhões) e dos fundos de investimento (23,2% do total, ou R$ 682 bilhões).

Perfil da dívida

Em janeiro deste ano, o percentual de papéis prefixados somou 34,32% do total, ou R$ 1 trilhão, contra 36,88% no fechamento de 2016 (R$ 1,1 trilhão). Os números foram calculados após a contabilização dos contratos de “swap cambial”.

Os títulos atrelados à taxa Selic, chamados de pós-fixados, por sua vez, tiveram sua participação elevada no começo de 2017. Em dezembro do ano passado, representaram 26,57% do total (R$ 793 bilhões), avançando para 27,98% em janeiro (ou R$ 822 bilhões).

A parcela da dívida atrelada aos índices de preços (inflação), por sua vez, somou 34,37% em janeiro deste ano, o equivalente a R$ 1,01 trilhão, contra 33,2% no fechamento de 2016, ou R$ 990 bilhões.

Os ativos indexados à variação da taxa de câmbio, por sua vez, somaram 3,33% do total em janeiro, ou R$ 97,7 bilhões, contra 3,37% no fim de 2016, ou R$ 100,5 bilhões.

A queda da dívida em dólar se deve ao resgate, por parte do Banco Central, de contratos de “swap cambial” – na esteira do processo de queda da cotação do dólar no Brasil.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/divida-publica-cai-19-em-janeiro-para-r-305-trilhoes.ghtml

Servidores organizam ato contra privatização da Cedae nesta terça-feira

Protesto ocorrerá no mesmo dia em que parlamentares vão votar o projeto de lei na Alerj

Rio – Servidores estaduais estão organizando um ato contra a privatização da Cedae, a partir das 10h desta terça-feira, na porta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no Centro. O protesto ocorrerá no mesmo dia em que os parlamentares votarão o projeto de lei na Casa.

Nas redes sociais, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) afirmou que, com a privatização da Cedae, o serviço de água no estado será prejudicado. “Para a população em geral, vai aumentar a conta pela utilização da água e a piora na prestação dos serviços públicos, pois sem concurso não há reposição de mão de mão de obra. Além disso, o governo corrupto do PMDB, envolvido até o pescoço na Lava-Jato, ganha mais um cheque em branco para dar uma pedalada na Lei de Responsabilidade Fiscal”, reforçaram em publicação no Facebook.

Além dos funcionários da Cedae, a manifestação também terá o apoio de outros setores da sociedade, como os alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Na convocação para o ato, os estudantes lembram ainda que vão lutar pela educação pública.

Protesto termina em confronto

Na última quinta-feira, os funcionários já haviam feito outro protesto contra a privatização da Cedae. Houve confusão e muita correria no local. PMs utilizaram gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral para dispersar o tumulto. Um jovem, de 18 anos, foi ferido por uma bala de borracha e depois precisou ser operado no Hospital Municipal Souza Aguiar.

Em nota, a polícia informou que um “grupo de mascarados” atirou pedras, rojões e coquetéis molotov contra as equipes de segurança no entorno da Alerj. A corporação destacou que seis PMs foram feridos e levados para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM). Um homem foi preso por jogar pedras nos policiais.

Fonte: http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-02-13/servidores-organizam-ato-contra-privatizacao-da-cedae-nesta-terca-feira.html

Com dívidas de R$ 3,9 bi na saúde, estados limitam atendimentos e paralisam obras

Segundo especialistas, Rio de Janeiro vive a situação mais grave

Em meio aos efeitos da crise financeira, ao menos nove estados brasileiros enfrentam problemas graves na saúde pública. Somados, devem cerca de R$ 3,9 bilhões a fornecedores, entidades filantrópicas que prestam serviços hospitalares e a municípios com os quais têm convênios. A falta de dinheiro se traduz em filas, greves, atrasos de salários, falta de médicos, remédios e equipamentos, além de paralisar obras e até afetar a entrega de refeições a pacientes internados.

O Rio de Janeiro vive a situação mais grave, segundo especialistas em finanças públicas e entidades médicas ouvidos pelo GLOBO. O estado fechou o ano com um déficit de R$ 19 bilhões no orçamento e, só na área da saúde, tem R$ 2 bilhões em dívidas acumuladas desde 2015 com fornecedores de insumos, laboratórios que vendem remédios ao estado e Santas Casas. A dívida dificulta a obtenção de crédito para investimentos e a negociação com prestadores de serviço.

— Estamos pagando quem presta serviço neste momento. Infelizmente não temos condições, hoje, de resolver esse passivo — afirma o secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior. — Tomamos a decisão de focar o dinheiro que temos no atendimento emergencial e nas unidades de referência. Cortamos locação de carros, de imóveis e outros gastos administrativos da secretaria.

De acordo com o secretário, o débito bilionário não envolve convênios atrasados com municípios, que estão sendo honrados a partir desse ano. As cidades dependem da verba estadual para manter suas unidades de saúde.

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EM MINAS, DÍVIDA É DE R$ 579 MILHÕES

Entidades médicas reclamam do atraso no pagamento do salário de dezembro e do décimo terceiro e dizem que faltam insumos em alguns hospitais, como o Getúlio Vargas, na Penha. No fim do ano passado, pacientes chegaram a protestar contra a paralisação da distribuição das refeições. A secretaria de Saúde diz que a falha foi causada por uma greve e que não há problemas na distribuição de alimentos.

— O Rio atravessa uma situação calamitosa. O poder público tem condenado à morte pessoas que não encontram um atendimento médico adequado — afirma Jorge Darze, que presidiu o Sindicato dos Médicos do estado por 18 anos e hoje é diretor da Federação Nacional dos Médicos.

Em Minas Gerais, estado que fechou 2016 com deficit de R$ 8 bilhões, o governo deve cerca de R$ 579 milhões, contando a verba destinada a equipamentos, materiais de consumo e o bras. A construção do Hospital Regional de Juiz de Fora, que começou em 2009, foi paralisada no ano passado “por falta de recursos do estado”, segundo a Secretaria estadual de Saúde.

Com 290 leitos, a unidade serviria como referência para cerca de 90 cidades da Zona da Mata mineira, mas, por enquanto, não há previsão de quando ficará pronta. Como o contrato de R$ 63 milhões para a construção do hospital venceu em dezembro, será necessário fazer nova licitação ou um aditivo, o que significa que, ao final, a obra ficará ainda mais cara.

— A situação ganha contornos mais graves porque Minas é o foco da crise de febre amarela, uma doença que não poderia ter voltado. A crise acaba influenciando nisso também — diz o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas, Fernando Mendonça.

De acordo com o governo do estado, não há atrasos de pagamentos, mas os cerca de 25% dos servidores que recebem mais de R$ 3 mil estão recebendo em duas ou três parcelas. “Em função da crise econômica (…), o estado de Minas Gerais tem se esforçado para repassar os recursos, na medida do possível”.

Outro governo estadual com déficit no orçamento, o Rio Grande do Sul deve R$ 490 milhões relacionados a Saúde. No estado, prefeitos reclamam da demora para receber verbas estaduais que seriam utilizadas em postos de saúde e pequenos hospitais. Anteontem, a secretaria estadual da Saúde anunciou um acordo para pagar entidades filantrópicas: as instituições poderão usar uma linha de crédito que, anos depois, será paga pelo estado.

— Estamos vendendo nosso futuro. O estado chegou à beira da falência. Estamos fazendo sacrifícios em outras áreas para conseguir manter investimentos em Saúde, Segurança e Educação — afirma o secretário de Saúde, João Gabbardo dos Reis.

A crise afeta o país inteiro. Os governos de Distrito Federal e Amazonas decretaram situação de emergência na Saúde, o que permite a utilização de verbas emergenciais e a contratação de fornecedores sem licitação. Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Tocantins, e Mato Grosso também tiveram que lidar com atrasos nos pagamentos e ameaças de greves em seus hospitais.

CULPA NÃO É SÓ DA CRISE ECONÔMICA

Por mais que tenha provocado queda na arrecadação dos estados, a crise econômica não explica sozinha a situação em que se encontra a saúde pública no Brasil. Falta de planejamento, má gestão dos recursos disponíveis e regras rígidas do funcionalismo público têm sua parcela de culpa.

A crise não começou de um dia para o outro, como lembra o professor José Matias-Pereira, especialista em orçamento público do departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB). Na opinião dele, os gestores públicos deveriam ter notado sinais de que a maré estava mudando a partir de 2014. No Rio, que hoje acumula dívida de R$ 2 bilhões na saúde, o orçamento sofreu o baque da redução no pagamento de royalties do petróleo, por exemplo.

Além disso, alguns governos aproveitam o período de bonança para conceder benefícios a funcionários. No Distrito Federal, 83% de todo o orçamento da saúde é usado para pagar salários de servidores, que trabalham, no máximo, 20 horas por semana, segundo lei de 2013. E o governo não pode reduzir o gasto com pessoal, pois é proibido demitir funcionários concursados.

Como não se planejaram, os governos estaduais são obrigados a tomar medidas duras de austeridade. Os servidores sofrem com atrasos ou parcelamento de salário; fornecedores acumulam calotes; e à população resta a falta de assistência adequada em serviços essenciais.

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