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Temer promete sancionar Refis para os pequenos negócios

Após receber lideranças empresariais, que manifestaram apoio à Reforma da Previdência, o presidente Michel Temer prometeu sancionar o projeto que cria o Refis para as micro e pequenas empresas. A proposta está na pauta de votação da Câmara desta quarta-feira (29).

O encontro com Temer, liderado pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, reuniu representantes da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS), formada por sete das maiores instituições brasileiras desses setores. “Essas entidades representam cerca de 5 milhões de pequenos e médios empresários e todos estão apoiando os parlamentares para que votem a Reforma da Previdência o mais rápido possível”, disse Afif.

Afif rebateu a crítica da equipe econômica do governo de que o Refis das MPE pode prejudicar a arrecadação dos cofres públicos. “A Receita, quando se trata de grandes devedores, ela fala que é o empresário em dificuldade. Quando se trata de pequena empresa, fala que é mau pagador. Isso não pode, até porque existe a isonomia do tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e isso eles têm que cumprir a lei”, ponderou.

Na Medida Provisória (MP) que criou o Refis para empresas maiores, Temer vetou artigos incluídos no Congresso que tentavam estender os benefícios aos integrantes do Simples. Afif afirmou que o veto se deu por questões jurídicas. Pela alíquota única do Simples, as empresas pagam tributos também a estados e municípios e não é permitido modificação nos impostos por MP. Tal restrição não se aplica a lei complementar, que é o que o Congresso tenta agora aprovar. “O presidente Temer disse claramente que, chegando aqui, ele sanciona”, afirmou.

Afif também participou de almoço com o presidente Temer e representantes da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.

 

Fonte original: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/temer-promete-sancionar-refis-para-os-pequenos-negocios/

CCJ aprova PEC que garante mais recursos para os municípios

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse de recursos relativos à arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (PEC 29/2017) ao Fundo de Participação dos Municípios. De acordo com o texto, o pagamento será feito sempre em setembro e de forma escalonada: 0,25% a mais em 2018 e 2019; 0,5% em 2020; e 1% em 2021.

O relator da PEC, senador Armando Monteiro (PTB-PE), explicou que o aumento do repasse precisa ser feito de forma gradativa para preservar o ajuste fiscal. A proposta, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), segue para votação nos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, em caráter de urgência.

Fonte original: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2017/11/ccj-aprova-pec-que-garante-mais-recursos-para-os-municipios

Sugestões do PSDB para Previdência podem reduzir economia em R$ 109 bi

O governo endureceu o discurso para barrar novas concessões na versão já enxuta da reforma da Previdência, mesmo sem ter os 308 votos necessários para aprová-la. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira, 29, que a “está no osso” e que o governo não concordará com novas alterações. O recado era dirigido ao PSDB, a terceira maior bancada na Câmara.

Cálculos do governo apontam que as três mudanças sugeridas pelos tucanos, se atendidas, levariam a uma redução adicional de R$ 109 bilhões na economia esperada em dez anos, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A versão atual já reduziu a R$ 480 bilhões o impacto fiscal da reforma da Previdência em uma década, 60% da proposta original. Acatar os pedidos do PSDB resumiria a economia a menos da metade do esperado inicialmente, algo inaceitável para a equipe econômica.

Ao fechar a porta para novas flexibilizações, a intenção do governo é costurar o apoio dos parlamentares em negociações de outros temas, como os parcelamentos de débitos tributários (Refis) para o setor rural e para pequenas e médias empresas. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Receita, Jorge Rachid, já se reuniram com o presidente Michel Temer para discutir essas medidas.

A área econômica corre contra o tempo e trabalha para tentar colocar a reforma em votação na primeira semana de dezembro. Mas lideranças acham difícil que isso ocorra e já admitem uma dilatação no prazo.

Um panorama mais concreto do placar de votos deve ser obtido até domingo, quando Temer se reúne com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e lideranças partidárias. O prazo final para uma votação ainda este ano é 17 de dezembro.

A percepção do governo é de que a nova versão da Previdência já afastou a “gritaria” maior ao retirar pontos que eram mais polêmicos entre as bancadas, como a aposentadoria rural e o BPC, pago a pessoas de baixa renda que sejam idosas ou com deficiência.

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

29 Novembro 2017 | 23h46

BRASÍLIA – O governo endureceu o discurso para barrar novas concessões na versão já enxuta da reforma da Previdência, mesmo sem ter os 308 votos necessários para aprová-la. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira, 29, que a reforma “está no osso” e que o governo não concordará com novas alterações. O recado era dirigido ao PSDB, a terceira maior bancada na Câmara.

Cálculos do governo apontam que as três mudanças sugeridas pelos tucanos, se atendidas, levariam a uma redução adicional de R$ 109 bilhões na economia esperada em dez anos, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Ao fechar a porta para novas flexibilizações, a intenção do governo é costurar o apoio dos parlamentares em negociações de outros temas, como os parcelamentos de débitos tributários (Refis) para o setor rural e para pequenas e médias empresas. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Receita, Jorge Rachid, já se reuniram com o presidente Michel Temer para discutir essas medidas.

A área econômica corre contra o tempo e trabalha para tentar colocar a reforma em votação na primeira semana de dezembro. Mas lideranças acham difícil que isso ocorra e já admitem uma dilatação no prazo.

Um panorama mais concreto do placar de votos deve ser obtido até domingo, quando Temer se reúne com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e lideranças partidárias. O prazo final para uma votação ainda este ano é 17 de dezembro.

A percepção do governo é de que a nova versão da Previdência já afastou a “gritaria” maior ao retirar pontos que eram mais polêmicos entre as bancadas, como a aposentadoria rural e o BPC, pago a pessoas de baixa renda que sejam idosas ou com deficiência.

O maior problema segue sendo político, diante do temor dos parlamentares em relação ao efeito que a votação pode ter em seus desempenhos nas eleições de 2018.

Os tucanos defendem que os servidores que ingressaram até 2003 possam se aposentar com o último salário da carreira e reajustes iguais aos da ativa sem ter de cumprir as idades mínimas finais de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), como requer a versão atual da proposta.

Depois do recado duro do governo, o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli, distribuiu uma nota tentando colocar panos quentes. Ele disse que os pedidos não são exigências da bancada para votar a reforma e reafirmou o compromisso da legenda com a proposta.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,sugestoes-do-psdb-para-previdencia-podem-reduzir-economia-em-r-109-bi,70002102298

Governo estima perda de R$ 7,8 bi com Refis para micro e pequenas empresas

Enquanto deputados articulam a votação de um projeto de lei que cria mais um programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis), desta vez para micro e pequenas empresas, a equipe econômica já calcula os prejuízos aos cofres públicos de mais um programa de renúncia fiscal. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o impacto é estimado em R$ 7,8 bilhões nos 15 anos de duração do novo parcelamento proposto.

A equipe econômica é contrária ao projeto e trabalha para que ele não seja aprovado. Neste ano, o governo já fez um Refis para médias e grandes empresas, em que arrecadou R$ 7,5 bilhões – metade do previsto. Outra medida provisória, que perdeu a validade ontem, previa o parcelamento de dívidas de produtores rurais, em que o governo abriria mão de outros R$ 15 bilhões. Um projeto de lei foi apresentado ontem pelos deputados para substituir a MP. Para a Receita, a febre de projetos desse tipo beneficia maus pagadores.

Na avaliação da equipe econômica, o novo projeto de Refis não faz sentido porque os participantes do Simples Nacional (regime compartilhado de cobrança tributária para as micro e pequenas empresas) já são beneficiados por descontos no pagamento de impostos. No entanto, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acertou com parlamentares que o projeto seria votado nesta quarta-feira, 29, no plenário. Se aprovado, o texto vai para o Senado.

Representantes de micro e pequenas empresas vão usar o apoio à Reforma da Previdência como moeda de troca para conseguir apoio do governo. Hoje, entidades de comércio e serviços, clubes de dirigentes lojista, associações de supermercados, hotéis e restaurantes e materiais de construção têm reunião marcada com Temer.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, está à frente dessa articulação. Segundo ele, 600 mil empresas com débitos foram notificadas pela Receita e serão excluídas do Simples se não regularizarem a situação.

Na Câmara, a estratégia é aprovar um substitutivo a um projeto de Lei Complementar de 2015, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). A proposta original prevê apenas parcelamento de débitos em até 180 meses.

O novo texto, que está sendo elaborado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), deve manter esse prazo e incluir os descontos de 90% em juros e multas e de 100% nos encargos, sem previsão de pagamento de entrada. O porcentual proposto é maior do que o oferecido no Refis para grandes empresas.

A equipe econômica sustenta que a lei que criou o Simples proibia que as empresas beneficiadas aderissem a parcelamentos de tributos em atraso. Uma lei de 2016, no entanto, criou o primeiro Refis para empresas do Simples, sem descontos nos encargos devidos. As empresas que aderiram ainda estão pagando as parcelas e há o temor de que haja uma migração para o novo parcelamento.

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-estima-perda-de-r-7-8-bi-com-refis-para-micro-e-pequenas-empresas,70002100810

Governo volta a ter superávit em outubro

Após cinco meses no vermelho, as contas do Governo Central voltaram a ficar no azul em outubro. As receitas do Tesouro Nacional, Banco Central e da Previdência Social superaram os gastos em R$ 5,191 bilhões no mês passado. No acumulado de janeiro a outubro, porém, o rombo ainda é recorde, com déficit primário de R$ 103,243 bilhões.

Mesmo com o reforço de caixa previsto para novembro e dezembro graças a concessões de infraestrutura, o desempenho nesses dois meses voltará a ser negativo, fechando o ano na meta de déficit de R$ 159 bilhões.

O superávit de outubro só foi possível graças a fatores extraordinários. Pelo lado das receitas, o Tesouro contou com a entrada de R$ 5 bilhões com o Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União. Pelo lado das despesas, o governo gastou menos porque antecipou para o primeiro semestre o pagamento de decisões judiciais – os precatórios.

Segundo a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, apesar de o rombo em 12 meses até outubro chegar a R$ 207,3 bilhões, a meta de déficit de R$ 159 bilhões será alcançada “com certa tranquilidade”. “A execução financeira no último bimestre será diferenciada, com a concentração de receitas financeiras que entrarão em novembro e dezembro com concessões já realizadas, no total de R$ 26 bilhões. Também teremos despesas menores nesses dois meses sem precatórios ou pagamentos atrasados a regularizar.”

Entre as receitas esperadas para os dois últimos meses do ano estão R$ 12 bilhões referentes ao leilão de hidrelétricas da Cemig, a serem pagos em novembro, R$ 10 bilhões de concessões de petróleo e R$ 3 bilhões de outorgas de aeroportos previstas para dezembro.

Mesmo assim, o Tesouro conta com déficits no último bimestre. “São meses com maior concentração de despesas e menos receitas recorrentes. São meses mais ‘pesados’ para a execução fiscal e sazonalmente apresentam déficits”, avaliou Ana Paula.

Ela repetiu o alerta de que o governo passa por um quadro de insuficiência “agudo” para o cumprimento da regra de ouro em 2018 – a norma impede que o governo emita dívida para financiar gastos correntes. As estimativas do Tesouro apontam para uma insuficiência financeira de R$ 184 bilhões para atender a esse dispositivo legal no ano que vem. A conta não considera o pedido da Fazenda ao BNDES para a devolução antecipada de R$ 130 bilhões ao Tesouro.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,contas-do-governo-fecham-no-azul-pela-1-vez-em-seis-meses,70002100206

 

Estoque da dívida pública cresce 0,22% em outubro, diz Tesouro

O tamanho da dívida pública federal só aumenta. Em outubro, o estoque total de títulos soberanos no mercado interno e externo cresceu 0,22%, somando R$ 3,438 trilhões, conforme relatório do Tesouro Nacional divulgado nesta segunda-feira (27/11). Esse montante está próximo do piso de R$ 3,450 trilhões da meta do Programa Anual de Financiamento (PAF) deste ano.

 O prazo médio da dívida do governo teve um leve aumento entre setembro e outubro, passando de 4,34 anos para 4,37 anos. No entanto, o custo médio dos títulos públicos em geral subiu no mesmo período, de 10,47% ao ano para 10,59% anuais.
A rentabilidade média dos títulos do Tesouro caiu 1,05 ponto percentual em outubro, passando de 14,98% para 13,93%, de acordo com o Índice de Mercado Anbima (IMA) medido em parceria com o governo.
O grupo Previdência ampliou a participação no estoque da dívida entre setembro e outubro, passando de 24,2% para 25,4%,totalizando R$ 840,17 bilhões em carteira. Enquanto isso, as instituições financeiras reduziram a fatia de 22,26% para 21,50%, chegando a R$ 711,98 bilhões Já os fundos de investimento passaram de 25,05% para 25,96% de participação, detendo R$ 859,90 bilhões de títulos públicos. O percentual dos investidores estrangeiros ficou praticamente estável entre setembro e outubro, de 12,7%, somando R$ 423,23 bilhões.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/11/27/internas_economia,643670/estoque-da-divida-publica-cresce-0-22-em-outubro-diz-tesouro.shtml

Sem alarde, deputados articulam projeto com Refis para micro e pequenas

Sem alarde, deputados articulam nos bastidores a votação ainda este ano de um projeto que cria um programa de parcelamento de dívidas tributárias, mais conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas. A proposta em discussão na Câmara prevê abatimento de até 90% em juros e multas para esses devedores.

A articulação é para aprovar um substitutivo a um projeto de Lei Complementar de 2015, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). A proposta original prevê apenas parcelamento de débitos de micro e pequenas empresas em até 180 meses. O novo texto, que está sendo elaborado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), deve manter esse prazo e incluir os descontos de 90% em juros e multas e de 100% nos encargos, como no Refis das grandes empresas.

O novo texto deverá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. Isso porque, na quarta-feira, 22, deputados aprovaram requerimento dando regime de urgência para a tramitação do projeto de Resende. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já incluiu o projeto na pauta de votações do plenário desta semana.

Parlamentares envolvidos nas negociações dizem que o governo, que busca votos para aprovar a reforma da Previdência, vai apoiar a proposta. “O governo quer saber de arrecadar. O resto é conversa mole”, disse Jorginho Mello (PR-SC).

“Já fizemos o trabalho de pé de orelha. Como os pequenos não têm prejuízo fiscal e créditos tributários para abater como os grandes, a forma de incentivar é o desconto mais generoso em juros e multas”, afirmou Alfredo Kaefer (PSL-PR).

Vetado. Em outubro, o Congresso aprovou emenda à Medida Provisória (MP) do Refis das grandes empresas incluindo aquelas que aderem ao Simples Nacional, regime que permite recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. O presidente Michel Temer, contudo, vetou o artigo. O argumento foi de que não era possível misturar tributos estaduais e municipais em programa de parcelamento de débitos com a União.

O texto aprovado pelos deputados e senadores e sancionado por Temer deu às grandes empresas descontos de até 90% em juros e 70% em multas e a opção de parcelamento das dívidas em até 175 meses. A proposta previa entrada de 5% para aqueles que deviam até R$ 15 milhões e de 20% para quem devia mais que isso. O Refis mais recente rendeu ao governo R$ 7,5 bilhões neste ano, menos do que a arrecadação de R$ 13,3 bilhõesestimada inicialmente.

 

Fonte original: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,sem-alarde-deputados-articulam-projeto-com-refis-para-micro-e-pequenas,70002099362

Municípios brasileiros vão receber dinheiro extra em dezembro

O Governo Federal atendeu ao pleito da Confederação Nacional dos Municípios e vai repassar ainda em dezembro, cerca de R$ 2 bilhões para os municípios brasileiros. Deste total Cataguases vai abocanhar R$ 753.827,43.
Chamado Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), o dinheiro será autorizado pelo Presidente da República, Michel Temer por meio de Medida Provisória e segundo o próprio presidente os recursos estarão disponíveis ainda em dezembro. O valor a ser recebido pelas prefeituras será bruto sem a incidência do Fundeb e compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e, por isso, tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
http://www.marcelolopes.jor.br/noticia/detalhe/21258/municipios-brasileiros-vao-receber-dinheiro-extra-em-dezembro

Investimentos habitacionais vão aumentar em 2018, diz Moreira Franco

Os investimentos habitacionais federais vão crescer em 2018 com a construção ou conclusão de projetos populares e também com linhas de crédito para imóveis em geral. A informação foi dada hoje (25/11) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, que participou da entrega de 820 apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, no Rio de Janeiro.

“Não há a menor dúvida [de que os programas habitacionais vão ficar mais fortes]. Agora mesmo, em dezembro, o presidente Temer vai entregar, no Brasil inteiro, 20 mil unidades. A expectativa é que, quando nós estivermos tocando com mais rapidez o programa Avançar, haveremos de ter obras grandes, médias e pequenas, que estavam paralisadas, sendo entregues ao longo do ano que vem em todas as áreas. Nas áreas de saúde, educação, saneamento básico, energia, óleo e gás, rodoviárias e ferroviárias. Ou seja, o Brasil voltou”, disse o ministro, após a solenidade de entrega das chaves.

Imóveis beneficiam 3.200 pessoas

Os apartamentos, dos residenciais Porto Belo, Ônix e Park Topázio, em Santa Cruz, zona oeste do Rio, vão abrigar mais de 3,2 mil pessoas. Os empreendimentos são destinados a famílias com renda de até R$ 1,8 mil e receberam investimentos federais de R$ 61,5 milhões.
Cada apartamento tem 43 metros quadrados e conta com dois quartos, sala cozinha, área de serviço e banheiro. O condomínio dispõe de estacionamento, área de lazer e parque infantil.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, ressaltou que os investimentos federais em habitação, contando todas as linhas de crédito, aumentarão dos atuais R$ 80 bilhões para R$ 85 bilhões no próximo ano.
“Nós estamos entregando a primeira obra dentro do programa que o presidente Temer lançou em Brasília, o Agora é Avançar. Com certeza, o espírito é proporcionar novas contratações, inclusive no estado e na cidade do Rio. Isto faz parte do grande projeto da retomada do crescimento, em busca da geração de novos empregos. É o que a população mais deseja: ter trabalho e moradia”, disse Occhi. Também participaram da cerimônia o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, parlamentares e lideranças comunitárias.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/11/25/internas_economia,643439/investimentos-habitacionais-vao-aumentar-em-2018-diz-moreira-franco.shtml

Verba gasta por senadores com jatinhos cresce 40%

Mesmo com direito a uma cota de passagens aéreas por mês, senadores usam parte da verba parlamentar para pagar combustível de aviação e fretamento de jatos particulares. De janeiro a outubro deste ano, 14 senadores gastaram R$ 771,6 mil com esse tipo de despesa. No mesmo período, também usaram R$ 896,1 mil para comprar passagens com voos comerciais.

Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra ainda que os senadores aumentaram os gastos com jatinhos nos últimos três anos. Em diversas ocasiões, o dinheiro da Casa foi usado para bancar trajetos corriqueiros, como de Brasília ao Estado de origem do congressista.

Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,verba-gasta-por-senadores-com-jatinhos-cresce-40,70002098239